LICITAÇÃO E CONVÊNIO - PMCM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N˚ 005/2010

Processo n˚ 94670/2010-1

Convenente: Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN

Conveniada : Polícia Militar do Estado do RN

Objeto : Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os particípes, visando à formação de 84 (oitenta e quatro) Guardas Municipais de Ceará-Mirim/RN em conformidade com o Projeto e Plano de Trabalho anexo ao processo administrativo n˚ 94670/2010-1, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

Prazo de Execução : A partir de sua assinatura até 10/11/2010.

Validade : Com a publicação no Diário Oficial do Estado

Valor : R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

Dotação Orçamentária n˚ 26.132.08.334.2619.10134 – Programa de Inclusão Produtiva: Elemento de Despesa n˚ 3340-41 – Transferência a municípios, na Fonte 100, zona 001, conforme previssão contida no OGE 2010, totalizando por parte da CONVENENTE, o valor de R$ 66.000,00 – (sessenta e seis mil reais) e R$ 6.000,00 – (seis mil reais)

Previsão Legal : Lei n˚ 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua redação atual.

Signatários : Antônio Marcos de Abreu Peixoto – Prefeito Municipal de Ceará-Mirim/RN. Francisco Canindé de Araújo Silva – Cel. PM – Comandante da PMRN. Testemunhas : João Batista da Silva : CPF 799.032.404-06 e Luciano Morais da Silva : CPF 538.904.424-04 – Natal/RN, 19 de maio de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

AVISO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial com SRP n˚ 014/2010, no dia 13.08.2010, às 10:00 horas, para Aquisição de um (01) veículo ambulância, para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves de Oliveira, nesta cidade de Ceará-Mirim/RN.

Jairo Cavalcanti de Castro

Pregoeiro