TSE chega ao prazo para recursos sem julgar nenhum Ficha Limpa
A expectativa era que o Tribunal concluísse hoje a análise do primeiro caso concreto levado a plenário, o recurso apresentado pelo candidato a deputado estadual no Ceará, Francisco das Chagas Rodrigues Alves. Ele teve seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral com base em condenação por compra de votos. O julgamento já foi adiado duas vezes por conta de pedidos de vista.
O placar até aqui está empatado, com um voto a favor do recurso, do relator, o ministro Marcelo Ribeiro, e um voto contrário à aprovação da candidatura, o do ministro Arnaldo Versiani.
Contudo, o plenário não poderá avançar na análise do caso por conta da ausência do ministro Marco Aurélio Mello à sessão. O regimento do Tribunal estabelece que a análise da constitucionalidade de lei eleitoral exige quorum completo.
A Corte prevê a realização de sessões extraordinárias para acelerar o julgamento dos recursos e tentar verificar grande parte deles antes das eleições de outubro. Ontem, a sessão foi cancelada após o atentado sofrido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.
De qualquer forma, o TSE ainda não recebeu um grande número de recursos. Até esta quinta-feira foram 265, sendo que a expectativa é que mais de dois mil sejam apresentados. Deste total, a Corte estima que cerca de 20% devem estar relacionados a registros negados com base na Ficha Limpa.
A nova legislação, sancionada em junho deste ano, impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados pela Justiça em decisão colegiada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário