DUREZA

OAB acredita que tribunais devem derrubar decisões contrárias à Lei da Ficha Limpa

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, diz que a Lei da Ficha Limpa pegou e veio para ficar. Ele acredita que as decisões de Tribunais Regionais Eleitorais que não barram os candidatos enquadrados pela nova lei devem ser corrigidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a lei promove a ética na política brasileira. - O que se pode afirmar é que a Lei do Ficha Limpa veio, pegou, é constitucional e, para o bem da sociedade brasileira, já está sendo aplicada às próximas eleições. Na quarta-feira, o TRE do Maranhão concedeu registro eleitoral a candidatos que, de acordo com a lei, estariam inelegíveis, por entender que a lei não pode retroagir para prejudicar quem teve condenações antes da sua aprovação. Um dos beneficiados é o deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA), candidato à reeleição. Ele, no entanto, deve ter sua candidatura confirmada pelo TSE, porque contra ele pesa pena de multa por propaganda irregular em 2006, caso que não está previsto como critério de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa. O TRE maranhense, no entanto, sequer analisou o mérito da acusação contra o deputado, pois decidiu antes que a lei não poderia ser aplicada a casos passados.