Ceará-Mirim perde R$ 4 milhões que iriam para saúde pública
Ministério Público recomendou que prefeito devolva mensalmente 1% do montante perdido ao Fundo Municipal de Saúde.
O município de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, perdeu R$ R$ 4.403.362,74 em recursos para o SUS Municipal. A informação, fornecida pelo Centro de Apoio Operacional à Promotoria do Consumidor e da Cidadania (CAOPCC), embasou uma recomendação expedida pelo Promotor de Justiça Ivanaldo Soares da Silva.
Segundo o documento, o prefeito da cidade, Antonio Peixoto (PR) deve depositar mensalmente 1% do total de perdas em favor do Fundo Municipal de Saúde, com recursos públicos, mas “nunca” com verbas relativas à própria área da saúde. "Em linhas gerais, o que verificamos é que não existe no município o acompanhamento orçamentário dos recursos da saúde.
A intenção do Ministério Público é que os percentuais desses recursos seja cumpridos, pois entendemos que quem perde é a população", destacou o promotor Ivanaldo Soares. De acordo com as informações do CAOPCC, encaminhadas através de ofício à Promotoria, o município de Ceará-Mirim teria descumprido, no ano de 2000, os termos a Emenda Constitucional nº 29, o que acabou gerando a perda.
A Emenda Constitucional nº 29 trata da aplicação de recursos mínimos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. O descumprimento de suas determinações foi verificado através da análise das informações prestadas pela própria prefeitura ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Na Recomendação, o promotor estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura informe sobre as providências adotadas. A equipe de reportagem do Nominuto.com entrou em contato com o prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, mas ele alegou desconhecer a recomendação e informou que a prefeitura só vai se pronunciar quando for notificada oficialmente.
# No minuto
Segundo o documento, o prefeito da cidade, Antonio Peixoto (PR) deve depositar mensalmente 1% do total de perdas em favor do Fundo Municipal de Saúde, com recursos públicos, mas “nunca” com verbas relativas à própria área da saúde. "Em linhas gerais, o que verificamos é que não existe no município o acompanhamento orçamentário dos recursos da saúde.
A intenção do Ministério Público é que os percentuais desses recursos seja cumpridos, pois entendemos que quem perde é a população", destacou o promotor Ivanaldo Soares. De acordo com as informações do CAOPCC, encaminhadas através de ofício à Promotoria, o município de Ceará-Mirim teria descumprido, no ano de 2000, os termos a Emenda Constitucional nº 29, o que acabou gerando a perda.
A Emenda Constitucional nº 29 trata da aplicação de recursos mínimos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. O descumprimento de suas determinações foi verificado através da análise das informações prestadas pela própria prefeitura ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Na Recomendação, o promotor estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura informe sobre as providências adotadas. A equipe de reportagem do Nominuto.com entrou em contato com o prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, mas ele alegou desconhecer a recomendação e informou que a prefeitura só vai se pronunciar quando for notificada oficialmente.
# No minuto
Um comentário:
Não é querendo defender o Prefeito Antônio Peixoto, mas essa dívida vem desde 2000, pois a EC 29 foi aprovada nesse ano. Povo de Ceará-Mirim, cuidado pra na próxima eleição não deixar Peixoto, mas também não colocar os "melo" no poder novamente!!!!!!!!!!!!!!!!11
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