PSOL aciona STF contra dispensa do comprovante de vacinação
O PSOL entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1130) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra algumas cidades do Rio Grande do Sul que resolveram dispensar o comprovante de vacinação dos documentos exigidos para a matrícula de crianças e adolescentes nas escolas.
A ação está focada na decisão da Prefeitura de Farroupilha (RS), mas também se estende a outros municípios gaúchos como Caxias do Sul e São Marcos, que decidiram, por decreto, que o certificado de vacinação contra a covid-19 não é um documento obrigatório no ato da matrícula escolar.
Para o partido de esquerda, as decisões municipais são inconstitucionais, pois a vacina infantil da covid-19 é um imunizante obrigatório previsto no Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.
A ADPF 1130 pede ao STF que reconheça que a conduta dessas prefeituras viola preceitos da Constituição, como os direitos à vida e à saúde, além da proteção integral de crianças e adolescentes.
– A situação de violação desses preceitos fundamentais é de extrema gravidade, haja vista os conhecidos perigos da covid-19, doença que assolou a humanidade nos últimos anos – cita a legenda na ação.
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