POR FRAUDES EM CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL PREFEITO DO RN SOFRE IMPEACHMENT

Prefeito do RN sofre impeachment por fraude em contratos para construção civil

A Câmara Municipal de Porto do Mangue aprovou por 8 votos favoráveis o impeachment do prefeito da cidade, Sael Melo (MDB). A votação ocorreu nesta quinta-feira (26). Segundo o TCM Notícias, no último dia 20, o juiz Vagnos Kelly decidiu que a suspensão da sessão do dia 29 de dezembro era equivocada, o que possibilitou o retorno do processo.

Sael Melo foi afastado em junho de 2021, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que investigava fraudes em contratos do município, através da operação Terceiro Mandamento.

O prefeito retornou ao cargo no dia 11 de outubro de 2022, na época a Câmara dos Vereadores protocolou o processo de impeachment. Segundo Hugo Melo, advogado da Câmara, foi entregue a Sael uma cópia do processo para ele apresentar uma defesa até 11 de novembro.

“No dia 23 de novembro o prefeito impetrou um Mandado de Segurança alegando que não teria recebido cópia integral, sendo deferida uma liminar no dia seguinte. No dia 25 de novembro a cópia foi entregue e a comissão processante começou a contar o prazo de defesa de 10 dias a partir da segunda dia 28 de novembro”, explica.

Operação Terceiro Mandamento

O Ministério Público começou a investigar um suposto esquema fraudulento em 2020. As suspeitas são que uma empresa de material de construção foi contratada, desde de 2018, pelo menos oito vezes pela Prefeitura recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

Ainda segundo o MPRN, as suspeitas de fraudes ganharam força quando se observou o local onde funcionava o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.