Moraes manda deputado Daniel Silveira explicar entrevista e o ameaça de prisão novamente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de dar “qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação”. Ele só poderá falar com autorização judicial. Ele também ameaçou devolver Silveira à prisão caso o deputado não preste esclarecimentos sobre entrevista que deu na última sexta-feira à “Jovem Pan” e foi replicada nas redes sociais.
Na última segunda, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou que ele fosse submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de usar redes sociais “em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
Neste domingo, o ministro deu nova decisão determinando que Silveira preste esclarecimentos em 24 horas sobre “o descumprimento das medidas cautelares impostas, mediante participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão”.
Na decisão da última segunda-feira, Moraes escreveu que as redes sociais foram um “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público”. Nessa decisão, o ministro já havia destacado que o descumprimento das medidas cautelares poderia levá-lo de volta à prisão.
Na quinta-feira, a defesa do deputado apresentou um recurso pedindo que Moraes esclarecesse a abrangência dessa decisão. Seus advogados destacaram “a possibilidade de terceiros, de boa ou má-fé, utilizarem uma imagem do parlamentar, sem seu conhecimento ou autorização, atacando esta Suprema Corte ou qualquer ministro”.
“Nesta manhã, a filha do Embargante [Daniel Silveira], questionou o pai se ela poderia publicar uma foto sua com o mesmo, em razão da decisão. Questionada esta Defesa, não soube responder, em razão da falta de clareza no ato decisório, gerando obscuridade e premente omissão do juízo”, diz trecho do recurso apresentado na quinta, questionando ainda: “Qualquer pessoa do Brasil, se publicar uma foto enaltecendo o deputado federal Daniel Silveira, em redes sociais, será interpretado como descumprimento das medidas cautelares impostas?”
Além do impedimento de usar as redes sociais, Moraes também o proibiu de ter “qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. Esses inquéritos investigam respectivamente ataques ao STF e atos antidemocráticos.
O Globo
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