RN: SINDICATO DIZ QUE GOVERNO DESCUMPRE LEI E NÃO REAJUSTA PENSÕES DESDE 2018

Governo descumpre Lei e não reajusta pensões desde 2018, diz sindicato

á são quatro anos sem que os pensionistas do Estado tenham qualquer reajuste nos valores recebidos em suas pensões, apesar da Lei obrigar o governo a conceder o reajuste anualmente e automaticamente com porcentagem indicada pelo INSS. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (SINSP).

Em 2018 era para ter sido concedido 2,07% de aumento; 2019: 3,43%; 2020: 4,48%; e 2021: 5,45. As perdas desde o último reajuste é de 15,34% para os beneficiários.

A última vez que o reajuste foi concedido foi em 2017. Para os beneficiários que sofreram com o falecimento do servidor a partir de 2004, o aumento deveria acontecer todos os anos a partir do índice INPC, que mede a inflação e é utilizado pelo INSS para atualizar os valores das pensões por morte.

"O governo deve imediatamente regularizar e atualizar os vencimentos das pensões dos beneficiários pensionistas do Estado! Um absurdo com todos que têm o direito assegurado pela Lei Complementar 308, de 2005. No artigo 57, parágrafo IV afirma que os valores serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social", diz o sindicato em seu site oficial.

SINSP

O sindicato orienta que caso você seja pensionista do Estado e está passando por essa situação, procure o SINSP através dos contatos 3201.4130 / 98840-1607 ou sinsprn@gmail.com.