CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PORTARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
RESOLVE:
Artigo 1º
- NOMEAR o Sr. DANIEL DA CRUZ FERREIRA, inscrito no CPF sob nº *2*. 4*1. *4*-**, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENÁRIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, I, 01, b, b.1. PORTARIA N. 076/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º
- EXONERAR o Sr. FRANCISCO CARLOS BORGES DANTAS, inscrito no CPF sob nº *7*.7*9.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, desta Casa Legislativa. PORTARIA N. 077/2021
Artigo 2º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Ceará Mirim-RN, 18 de maio de 2021
KAIO CESAR CARNEIRO
PRESIDENTE
Diário Oficial da FECAM - 19 de Maio de 2021
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