Joice quer PEC da Incapacidade Mental para afastar presidentes
Ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, caso aprovada, possibilitará afastar um presidente da República do cargo por “incapacidade mental”.
O processo se daria a partir de notificação do vice-presidente da República e de ao menos um quarto dos ministros de Estado aos presidentes da Câmara e do Senado Federal. Assim, o presidente ficaria imediatamente suspenso de suas funções, podendo entrar com recurso contra a medida em até quinze dias.
Em sessão conjunta, o Congresso Nacional decidiria sobre a perda de mandato em um prazo de 30 dias, por meio de votação nominal e aberta.
Joice afirma que seu projeto permite a solução de “eventuais crises” sem que haja “rupturas institucionais”. A medida seria um meio de afastamento mais rápido que o processo de impeachment, que leva meses até ser concluído.
– Isto posto, a previsão do afastamento do Presidente da República por incapacidade mental impõe-se como condição sine qua non para o bom funcionamento de nosso presidencialismo. A rigidez que a data inamovível das eleições imprime a esse regime – e a consequente fixidez da duração do mandato – demanda a previsão de “válvulas de escape”, que permitam a solução institucional de eventuais crises e evitem derivas autocráticas, como em 1969, ou rupturas institucionais.
No último dia 8, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla de Ciro Gomes, apresentou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de interdição do presidente Jair Bolsonaro por falta de “discernimento necessário” ou das “capacidades mentais plenas”.
pleno.news
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