sábado, 19 de setembro de 2020

CANALHICE FEDERAL

Câmara dos Deputados mantém auxílio-mudança de R$ 33 mil para deputado reeleito ou do DF

A Câmara dos Deputados reviu um ato da Mesa Diretora que acabava com o auxílio-mudança no valor de R$ 33,7 mil pago a deputados federais reeleitos ou do Distrito Federal para despesas com mudança no início e no fim do mandato.

O repasse é feito ao parlamentar quando ele se muda para Brasília, onde está localizado o Congresso Nacional, ou ao retornar para seu estado ao fim do mandato, sendo o caso de não haver reeleição.

A Mesa havia publicado o ato no Diário da Câmara dos Deputados no sábado passado (12/9), sob a justificativa de que, no caso de deputados reeleitos e residentes no DF, “não há despesa com mudança e transporte a ser compensada”.

Na quarta (16/9), a Diretoria Geral republicou a medida “em virtude de um erro material”.

Na publicação, a diretoria afirma que o corte do benefício não havia sido discutido na última reunião da Mesa Diretora, realizada no início do mês.

Pela nova versão, está mantido apenas o dispositivo que diz que não haverá ajuda de custo ao fim do mandato para o parlamentar que não tiver cumprido, no mínimo, 180 dias ininterruptos de exercício durante a legislatura. Esse trecho já estava na primeira versão.

Segundo a diretoria, as demais questões serão analisadas no âmbito da reforma administrativa da Câmara. A proposta ainda não começou a tramitar.

Metrópoles

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