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Perguntas
CADU XAVIER E O DESAFIO DE TIRAR O RN DA ESTAGNAÇÃO
Artigo.
Por *Ricardo Sobral, advogado.
O novo governador terá de escolher entre a acomodação política e uma agenda corajosa de responsabilidade fiscal, modernização administrativa e desenvolvimento econômico.
Sua eleição abre um novo capítulo na política potiguar. Assumirá com uma missão que ultrapassa a administração ordinária do estado: recuperar a capacidade financeira do governo, restabelecer a confiança da sociedade e criar condições para que o Rio Grande do Norte volte a crescer.
Não é tarefa fácil, desprovida de complexidade. O estado padece de dificuldades fiscais que se refletem diretamente na vida dos servidores públicos, dos fornecedores, dos empresários e, sobretudo, da população que depende dos serviços estaduais.
O déficit previdenciário passa de R$ 200 milhões mensais, segundo números apresentados pelo próprio governador eleito. A folha de pagamento vem sendo quitada com escalonamentos, ultrapassando o mês de competência. Os valores descontados dos contracheques dos servidores para pagamento de empréstimos consignados não vêm sendo integralmente repassados às instituições financeiras. Em março de 2026, o governo reconheceu perante a Assembleia Legislativa um passivo de R$ 363,3 milhões em consignações, acumulado entre maio de 2023 e março de 2026.
A esse cenário somam-se os atrasos nos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, além das deficiências que atingem áreas essenciais, como saúde, segurança e infraestrutura. Quando o Estado atrasa seus compromissos, o problema não fica restrito aos balanços contábeis. Empresas deixam de receber, trabalhadores ficam expostos a dificuldades financeiras e serviços públicos perdem qualidade. Não há política pública sustentável quando a administração não consegue honrar regularmente suas obrigações mais elementares. O primeiro desafio, pois, é colocar a casa em ordem.
O governador tem uma vantagem e, ao mesmo tempo, uma responsabilidade adicional: conhece profundamente a máquina fazendária estadual. Foi secretário da Fazenda e presidiu o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Portanto, não poderá alegar desconhecimento das dificuldades fiscais que encontrará. É indispensável conhecer o tamanho real do endividamento, os compromissos vencidos, as despesas contratadas, a disponibilidade de caixa, a situação previdenciária e as obrigações financeiras que não aparecem imediatamente na execução orçamentária.
A proposta de discutir uma participação maior dos Poderes na contribuição patronal pode integrar a solução, mas não substitui um estudo atuarial consistente, medidas de gestão e um planejamento previdenciário de longo prazo.
O novo governo deverá apresentar um cronograma público de quitação desse passivo e assegurar que os descontos futuros sejam transferidos pontualmente. A regularidade da folha salarial e o pagamento dos fornecedores precisam deixar de ser metas ocasionais e voltar a ser obrigações ordinárias da administração. O governador eleito já se apresentou como desenvolvimentista e defendeu a necessidade de fazer a receita crescer em ritmo superior ao das despesas, sem recorrer necessariamente ao aumento de impostos. É uma diretriz correta. Mas o discurso precisará se transformar em decisões concretas.
O RN possui vantagens competitivas importantes: potencial energético, especialmente nas fontes eólica e solar; localização geográfica estratégica; atividade turística; produção agropecuária; recursos minerais; infraestrutura portuária e oportunidades relacionadas à economia do mar. Entretanto, essas potencialidades ainda não se traduzem, na dimensão desejada, em desenvolvimento econômico, industrialização, empregos qualificados e aumento sustentável da renda da população.
Para mudar essa realidade, o estado precisa abandonar a postura predominantemente arrecadatória e assumir uma posição de indutor do desenvolvimento. Isso significa reduzir a burocracia, acelerar o licenciamento ambiental sem comprometer a proteção dos recursos naturais, oferecer segurança jurídica, modernizar a infraestrutura e estabelecer uma política de atração de investimentos privados.
É necessário rever a qualidade dos gastos públicos. Não basta arrecadar mais: é preciso gastar melhor. Despesas administrativas improdutivas, estruturas excessivamente burocráticas e programas sem avaliação de resultados precisam ser revistos. Cada real do contribuinte deve produzir algum benefício efetivo para a sociedade. O desenvolvimento não nasce da expansão ilimitada da máquina pública, mas da combinação entre equilíbrio fiscal, investimentos, produtividade, iniciativa privada e políticas sociais eficientes.
O PT será um obstáculo à mudança? Aqui está uma das questões políticas mais relevantes do futuro governo. Historicamente, o Partido dos Trabalhadores tem sido associado a uma concepção de Estado mais intervencionista, à ampliação de despesas públicas e à utilização do orçamento como instrumento de expansão de políticas sociais. Essas características não significam, por si só, toda administração petista seja necessariamente irresponsável do ponto de vista fiscal. Entretanto, tornam legítimo questionar se a cultura política do partido será compatível com o rigor financeiro de que o RN necessita.
Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, terá de demonstrar que sua condição de desenvolvimentista não é apenas uma expressão utilizada durante a campanha. Precisará ter independência administrativa para contrariar interesses partidários, rever prioridades e dizer não às despesas que não encontrem respaldo na realidade financeira do Estado. O PT poderá ser um entrave se a fidelidade às conveniências políticas prevalecer sobre a responsabilidade administrativa. Poderá, entretanto, ser parte da solução se compreender que a manutenção de políticas sociais depende de uma economia forte e de contas públicas equilibradas.
O governador não pode governar refém de compromissos partidários, de grupos políticos ou de interesses corporativos. Sua obrigação será com o conjunto da população potiguar. Os primeiros cem dias serão decisivos. As primeiras decisões do novo governo deverão sinalizar o rumo de sua administração.
Pelo discurso pós eleição, é razoável se esperar como primeira medida de impacto, um novo pacto institucional com a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, os municípios e o setor produtivo. A crise fiscal não será superada por medidas isoladas, tampouco por disputas políticas. O RN não precisa apenas de um governo que arrecade e pague suas contas. Precisa de um governo que planeje, invista, estimule a atividade econômica e prepare o estado para o futuro.
Dir-se-á que o governador eleito recebeu das urnas uma oportunidade e uma responsabilidade. Conhece a Fazenda estadual, conhece os números e participou diretamente da administração que agora terá de suceder. Sua experiência poderá ser um diferencial, desde que tenha determinação para reconhecer os problemas e disposição para enfrentá-los.
A população certamente não espera milagres. Espera salários em dia, serviços públicos que funcionem, respeito aos compromissos assumidos, oportunidades de trabalho e um ambiente favorável ao crescimento econômico. O novo governador terá de escolher entre administrar as dificuldades ou transformar a realidade. Entre preservar a acomodação política ou promover as mudanças necessárias. Entre manter o Estado prisioneiro de suas despesas ou recuperar sua capacidade de construir o desenvolvimento. É a hora de transformar o discurso desenvolvimentista em resultados concretos.
Vai na Diniz, é lá que tu se sente feliz!
