Glenn acessa processo de Filipe Martins nos EUA e faz revelações estarrecedoras
O jornalista Glen Greenwald acaba de publicar um artigo impactante sobre o caso Filipe Martins. Ele teve acesso aos autos do processo, que tramita numa corte federal dos EUA. Filipe Martins pede a identificação dos responsáveis pelo registro fraudulento de sua entrada naquele país e que serviu de justificativa para Alexandre de Moraes mantê-lo preso preventivamente durante todo o prazo do famigerado julgamento em que ele era réu, juntamente com outros integrantes do Governo Bolsonaro. Vale muito a leitura. Confira:
A C.B.P. da era Biden fabricou um documento usado para prender um alto funcionário brasileiro. Um juiz federal dos EUA acabou de ordenar a divulgação total.
O caso judicial federal tem implicações óbvias para a política brasileira, mas ainda mais para a segurança nacional dos EUA.
Em um caso com sérias repercussões para a segurança nacional dos EUA e para o Brasil, um juiz federal dos EUA nomeado por Clinton concluiu que um registro de imigração inserido no sistema da Alfândega e Proteção de Fronteiras durante o governo Biden era fraudulento. O registro fraudulento refletia uma entrada inexistente nos EUA do assessor de segurança nacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. A entrada fabricada foi então de alguma forma obtida e usada por um controverso juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro para prender esse funcionário de segurança nacional.
Além de concluir que o documento do C.B.P. era falso, o juiz federal Gregory A. Presnell, do Distrito Central da Flórida, repreendeu os advogados do governo dos EUA por se recusarem a apresentar todos os documentos em posse do governo sobre quem era responsável por esse registro fraudulento e como ele acabou sendo usado no Brasil para prender um dos assessores mais próximos de Bolsonaro. Obtive uma cópia da transcrição dessa audiência judicial nos EUA e noticiei os acontecimentos na Folha de S.Paulo, o maior jornal do Brasil, na sexta-feira.
As ordens do juiz foram emitidas como parte de uma ação judicial movida em um tribunal federal dos EUA no final do ano passado por Filipe Martins, o principal assessor de Bolsonaro para relações internacionais, que foi preso preventivamente por seis meses em 2024 com base nessa entrada falsa de imigração do C.B.P. Na época, Martins aguardava julgamento sob a acusação de ter participado com Bolsonaro de uma trama para um golpe de estado após a vitória apertada de Lula sobre Bolsonaro na eleição presidencial de 2022.
O juiz que supervisiona os casos envolvendo o suposto golpe é o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que se tornou um alvo político não apenas em seu próprio país, mas também em todo o mundo. Ele supervisionou um esquema de censura tão severo que até mesmo o The New York Times citou especialistas em liberdade na internet chamando-o de “uma expansão de poder potencialmente perigosa e autoritária”. Em outras ocasiões, o Times — obviamente hostil a Bolsonaro — levantou questões sérias sobre se Moraes se tornou uma grave ameaça à democracia brasileira em nome de salvá-la.
Este é o mesmo juiz que ordenou que tanto o Rumble quanto o Twitter fossem bloqueados em todo o Brasil por se recusarem a cumprir todas as suas ordens de censura. Quando ele não conseguiu cobrar uma multa massiva que havia imposto ao Twitter devido à falta de contas bancárias da empresa no país, ele simplesmente ordenou quefundos fossem removidos das contas da Starlink, uma empresa completamente diferente ligada a Musk. No ano passado, o governo Trumpimpôs sanções financeiras pessoais sobre Moraes, alegando que Moraes realizou ataques tirânicos aos direitos de liberdade de expressão de empresas dos EUA e corrompeu a Justiça brasileira para fins abertamente partidários. O governo Trump parece pronto para impor sanções a ele novamente.
Moraes tem demonstrado repetidamente uma obsessão particular em punir Martins, que foi nomeado por Bolsonaro como seu assessor de segurança nacional aos 31 anos. A lei brasileira é semelhante à lei americana no que diz respeito aos direitos do réu em relação à prisão preventiva: em geral, os réus podem permanecer em liberdade antes do julgamento, salvo em circunstâncias muito restritas (como prova de intimidação de testemunhas ou um plano para fugir do país). Moraes de alguma forma obteve o falso registro de entrada da C.B.P. mostrando que Martins saiu do Brasil para os EUA e nunca voltou e, então, usou essa prova falsa para ordenar sua prisão preventiva antes do julgamento, alegando que isso provava que Martins buscava fugir da Justiça. Moraes colocou Martins em uma prisão particularmente severa, claramente esperando induzir “confissões” que implicassem Bolsonaro e outros inimigos políticos do juiz.
Uma das muitas perguntas que nunca foram respondidas — além da questão central de quem fabricou este documento — é como esse falso registro de entrada da C.B.P. foi parar nas mãos de brasileiros que tentavam prender Martins. A primeira vez que esse falso registro da C.B.P. apareceu publicamente foi quando um repórter brasileiro conhecido por ser muito próximo de Moraes, Guilherme Amado, publicou uma reportagem repleta de falsidades, claramente concebida para incriminar Martins, começando pela manchete altamente acusatória (e falsa): “Sob investigação, ex-assessor de Bolsonaro foi a Orlando em 2022 e evaporou.”
Apenas duas semanas depois, o mesmo repórter anunciou que o próprio Moraes havia começado a usar essa alegação, falando em off com vários jornalistas e políticos para lhes dizer que Martins havia ido aos EUA e “desaparecido”, claramente preparando o terreno para ordenar sua prisão. Semanas depois, Moraes fez exatamente isso, emitindo uma ordem que se baseava em um relatório policial com o registro fraudulento da C.B.P. para alegar que Martins havia ido aos EUA e nunca retornado ao Brasil (isto é, “evaporado”).
Não apenas é agora indiscutível que o documento em que essa história se baseou era fraudulento, como até a própria C.B.P. admite, mas ele já era tão obviamente fraudulento desde o início. De fato, em apenas dois dias de investigação do caso lá em 2024, eu já havia obtido tanta prova definitiva de que Martins nunca tinha saído do Brasil que nem mesmo meus meticulosos editores na Folha de S.Paulo tentaram de qualquer forma diluir a linguagem forte da minha reportagem — publicado logo após a ordem original de prisão de Moraes — declarando que Martins tinha sido preso com base em uma fraude clara.
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