*O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou, nesta quinta-feira (6), o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado. A saída de Derrite do cargo tem caráter político e estratégico. O agora ex-secretário deve assumir a relatoria do Projeto de Lei (PL) que classifica facções criminosas e milícias como organizações terroristas. O texto estava previsto para ser relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas o nome de Derrite passou a ser defendido pela base da oposição após a repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais. A votação da proposta, que seria analisada na terça-feira (4), acabou adiada. Nos bastidores, parlamentares apontam que o governo federal tenta atrasar a discussão por ser contrário ao texto. O PL pretende equiparar as ações de facções e milícias a crimes de terrorismo. Entre as condutas listadas estão a promoção de medo e coação da população, ataques à soberania nacional, domínio de territórios para crimes violentos, sabotagem de serviços essenciais e atentados contra servidores públicos.
*Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (4), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a operação policial no Rio de Janeiro, durante entrevista em Belém. Segundo o parlamentar, o presidente desrespeitou as forças de segurança ao classificar como “matança” a ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortos, entre eles quatro policiais. O parlamentar afirmou que o presidente “desrespeitou as forças de segurança” ao fazer a declaração em Belém, durante entrevista a jornalistas estrangeiros que cobriam a COP30. “Após quase uma semana calado — e o presidente Lula calado é um poeta — ele, na frente de jornalistas estrangeiros, chama a operação no Rio de Janeiro de matança”, disse o senador. “O presidente esquece que a maioria da nossa sociedade quer lei, quer ordem, quer disciplina, quer viver em paz, quer criar seus filhos e quer proteção contra o crime organizado. Não quer viver em territórios faccionados”, afirmou.
*A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o roubo aos aposentados e pensionistas do INSS aprovou nesta quinta-feira (6) um pedido de acareação entre o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o advogado Eli Cohen. Ambos já prestaram depoimentos ao colegiado. Com a acareação, o colegiado espera esclarecer inconsistências e divergências entre depoimentos. O “Careca do INSS” é apontado nas investigações como o principal articulador da gatunagem ao órgão federal. Eli Cohen afirma ter conduzido investigações particulares e ajudado a descobrir os desvios ilegais nas aposentadorias e pensões de assegurados do INSS. Outro pedido aprovado pela CPMI solicita como medida cautelar a apreensão dos passaportes dos investigados que tiveram pedido de prisão aprovado pela CPMI. A comissão aprovou cinco pedidos de prisão preventiva contra Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios), e contra o empresário Domingos Sávio de Castro; ambos já prestaram depoimento. Rubens Oliveira Costa, intermediador do “Careca”, teve um pedido de prisão preventiva aprovado. Outros dois pedidos de prisão aprovados miram Silas da Costa Vaz, integrante de cooperativa ligada à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais), e Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT). Com as aprovações desta sessão, o colegiado já solicitou um total de 29 pedidos de prisão preventiva aos investigados. Uma vez aprovados, os pedidos são encaminhados para a análise do STF (Supremo Tribunal Federal). Na Corte, o ministro André Mendonça é relator da ação relacionada às investigações de fraudes no INSS.
*O governo federal negou que vá oferecer qualquer tipo de auxílio financeiro aos familiares dos mortos na megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro. A informação sobre uma possível ajuda havia sido publicada inicialmente pelo portal Metrópoles e repercutida em outros sites e redes sociais. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) afirmou que “não procede a informação divulgada” e que o órgão “não foi consultado sobre o assunto”. O ministério classificou como inverídicas as notícias sobre suposta proposta de assistência financeira. Segundo a pasta, a presença da equipe federal nas comunidades fluminenses teve apenas o objetivo de dialogar com os moradores e acompanhar a retomada de serviços públicos de saúde, educação e assistência social nas áreas afetadas pela operação. A visita da ministra Macaé Evaristo ao Rio de Janeiro buscou “acolher as comunidades atingidas” e “discutir a reativação imediata dos serviços públicos essenciais”. O MDHC informou que realizou articulações com órgãos públicos para garantir o funcionamento de escolas, hospitais e demais equipamentos essenciais, além de mapear as necessidades locais e coordenar o apoio técnico e institucional com base em protocolos humanitários internacionais. O órgão também abriu um canal específico no Disque 100 para receber relatos das comunidades impactadas pelas operações.
*O professor Ives Gandra da Silva Martins receberá mais uma demonstração de admiração e afeto na celebração dos seus 90 anos de idade na próxima segunda-feira (10), às 18h30, acontecerá na Sala São Paulo (Estação Motiva Cultural), na capital paulista. O evento vem sendo organizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que se uniram para enaltecer um dos maiores ícones do pensamento jurídico, econômico e filosófico do Brasil. O evento celebrará não apenas a longevidade do jurista, mas, sobretudo, sua trajetória marcada pela integridade intelectual e pela contribuição inestimável para a formação de gerações de profissionais e para o debate público. Ives Gandra da Silva Mtins é uma personalidade incontestável no cenário nacional. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia, sua obra abrange dezenas de livros e milhares de artigos, publicados inclusive no Diário do Poder, influenciando diretamente as áreas do Direito Tributário, Constitucional e Econômico. Este encontro na Sala São Paulo será um marco de reverência à vasta contribuição de Ives Gandra, reunindo autoridades, acadêmicos, líderes empresariais e membros da sociedade civil que testemunharam e se beneficiaram de seu trabalho. A ocasião é um tributo à sua vida dedicada à academia, à advocacia e à defesa intransigente do Direito e do pleno exercício da cidadania.








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