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Ceará-Mirim/RN
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER, QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO, COM BASE NO INCISO VII, DO ARTIGO 19, DO REGIMENTO INTERNO:
Art. 1º.
Fica concedido o Título de Cidadão Ceará Mirinense ao Ilustríssimo Senhor Macedo Silva de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Fica concedido o Título de Cidadã Ceará Mirinense a Ilustríssima Senhora Francisca Gerusa Andrade de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Fica concedido o Título de Cidadã Ceará Mirinense a Ilustríssima Senhora Maria Edna Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Fica concedido o Título de Cidadão Ceará Mirinense ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Bruno de Freitas Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ceará-Mirim/RN, no exercício das suas atividades, conforme preceitua o artigo 102, inciso I, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 2º.
A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega da referida Comenda, em Sessão Solene, previamente aprazada e convocada para este fim.
Art. 3º.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013 e 2.020/2020.
RESOLVE:
Art. 1º
Nomear Janaina Gomes de Lima, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Especial de Meio Ambiente (AE), junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Nomear Letícia Anataly Gomes Sobral, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gestor de Departamento Técnico de Cultura, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Eventos.
Nomear Manoel Roberto da Cunha, como membro da Comissão de Apuração de Responsabilidade, junto a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.
Nomear Rizoneide Nunes de Freitas, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo de Transporte, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica.
Nomear Ian Mota da Rocha Silva, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo de Recursos Humanas, junto à Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, agosto de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito
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