Prédio do Incra é invadido pelo MST
Cerca de 800 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram na manhã desta terça-feira (22) a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Norte, em Natal. O prédio foi tomado por colchões, redes e bandeiras do movimento, que se instalou para tentar uma audiência com a superintendência do órgão. O protesto faz parte da Semana Camponesa, uma jornada nacional que teve início na segunda-feira (21) e já ocupa 20 sedes do Incra em todo o País. Nesta semana, entidades como a Federação da Agricultura criticaram a tolerância do Estado com as invasões do MST.
No RN, a mobilização teve início com uma marcha que partiu de Ceará-Mirim, passou por São Gonçalo do Amarante e chegou a Natal. O ato cobra a retomada das políticas públicas de reforma agrária, que segundo o movimento estariam paralisadas tanto no plano federal quanto estadual. A manifestação ocorre no marco do dia do trabalhador e da trabalhadora rural, celebrado no próximo dia 25 de julho.
O Incra-RN afirma reconhecer a legitimidade do protesto. Uma audiência foi realizada nesta terça-feira (22), mas até o fechamento desta edição nenhuma informação sobre o seu conteúdo foi divulgada. “O Movimento Sem Terra fez uma ocupação aqui na nossa sede, muito pacífica, então nós não temos nenhum contraponto. É uma manifestação legítima na concepção institucionalizada do movimento e eles vão apresentar uma pauta, e diante disso nós vamos determinar e ver quais são os procedimentos e o que nós podemos fazer como instituição para dar o provimento à demanda que eles têm”, afirma Adans Santiago.
Segundo o superintendente, a política de reforma agrária está sendo discutida em diversas instâncias, tanto nos órgãos federais quanto nos estados, para buscar um alinhamento entre os entes públicos. Ele reconhece, no entanto, que o volume de recursos necessário para resolver o passivo da reforma agrária é elevado e depende de decisões orçamentárias no âmbito da União.
“O que está represado ao longo desse tempo todo, na história do processo de reforma agrária, acaba inviabilizando algumas condições, e essas condições normalmente não são feitas no tempo que a demanda necessita. O passivo que nós temos hoje de demandas represadas ao longo da existência do Programa Nacional de Reforma Agrária é muito alto. Nós precisaríamos de um volume orçamentário muito alto. Então, isso demandaria um desprendimento e uma gordura da União para poder subsidiar as políticas públicas”, explica.
De acordo com uma das coordenadoras do movimento, Jaílma Lopes, entre as reivindicações centrais está a destinação de terras para assentamentos. Segundo o movimento, existem cerca de 122 mil famílias acampadas no Brasil, das quais aproximadamente 5 mil estão no Rio Grande do Norte. No estado, o MST aponta três áreas prioritárias: o Complexo Açucareiro, em Ceará-Mirim; a Chapada do Apodi, com litígio envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); e uma região no Baixo-Açu, onde, segundo o movimento, existe um compromisso do Estado, mas que segue sem avanços.
Além da pauta fundiária, o movimento reivindica políticas de crédito para moradia e produção, além da retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que segundo o MST sofre com descontinuidade e falta de orçamento. De acordo com a coordenação do movimento, há cursos paralisados em todo o país e milhares de jovens no campo sem acesso ao ensino superior público.
Críticas
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, fez duras críticas ao apoio que, segundo ele, setores do governo estadual têm dado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para o dirigente da Faern, as invasões de terras no RN estão desconectadas da realidade fundiária atual e ameaçam áreas produtivas. “Muito triste, nós ainda estamos discutindo questões de invasão de terra. Eu acho que isso é voltado completamente fora do mundo real que nós estamos vendo, que não existe falta de terra.” Segundo ele, a tendência é que os conflitos fundiários aumentem com a proximidade do calendário eleitoral e a atuação de figuras políticas ligadas ao MST.
Vieira citou como exemplo o caso da fazenda “Terras Secas”, uma unidade de pesquisa administrada em conjunto pela Embrapa e pela Emparn, que foi ocupada por militantes ligados ao MST. O local é referência no melhoramento genético de caprinos, ovinos e gado Sindi, além da produção de mudas de palma para a agricultura familiar. “Ali naquela unidade chamada Terras Secas, você tem também plantios de palma que onde é feita distribuição de mudas, de raquetes para os nossos pequenos. Então é um lugar de agricultores para ciência e também para apoio à própria agricultura, agricultura familiar”, afirmou.
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