A PALAVRA DE DEUS PARA ESTA SEXTA-FEIRA (17) - POR PADRE BIANOR JR.

Padre Bianor Jr.

Natal/RN, sexta-feira, 17 de novembro de 2023.

32ª Semana do Tempo Comum

Santa Isabel da Hungria

Festa de Nossa Senhora da Apresentação

“Os céus proclamam a glória do Senhor!” (Sl 18A)

Lc 17,26-37: “Assim como aconteceu nos dias de Noé assim também acontecerá nos dias do Filho do Homem comiam, bebiam, os homens casavam-se e as mulheres eram dadas em casamento até o dia em que Noé entrou na anca e chegou o diluvio que destruiu a todos. O mesmo aconteceu nos dias de Ló comiam, bebiam, compravam vendiam, plantavam, construíam; mas, no dia em que saiu de Sodoma, choveu fogo e enxofre do céu e destruiu a todos. Assim será no dia em que for revelado o Filho do Homem.”

Irmãos e irmãs,

A temática do final dos tempos sempre intrigou a humanidade.

Normalmente, conforme a descrição do desfecho, o fim se dará através de muitas catástrofes.

Jesus, utilizando-se da linguagem apocalíptica, não se ocupa com detalhes, pois coloca o foco na importância de ser fiel.

Doar a própria vida é a forma mais leve e serena para enfrentar as oscilações do cotidiano.

As manifestações, em relação ao amanhã, são inquietantes, ainda mais quando somos instigados através de diferentes meios, a nos fixar somente no negativos.

Mais do que imaginar um amanhã, com um desfecho incerto, é prudente confiar no Senhor.

Somente ele sabe como serão nossos dias e estará ao nosso lado, pois Deus é bom.

(Cf. paulinas, viver a palavra 2023)

PROPOSTA DO DIA:

Confiar em Deus, pois ele é capaz de nos sustentar nas incertezas.

Pe. Bianor Júnior

Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação

Programação de hoje na Antiga Catedral:

6h: Amanhecendo com Maria: Terço caminhante e Santa Missa

16h30: Missa Solene com Louvores a Nossa Senhora

Presidente: Pe. Marcos Rodrigues da Silva

HÁ 11 MESES NO GOVERNO LULA AINDA NÃO RECEBEU PARTE DOS SEUS MINISTROS NO GABINETE

Ministros sofrem para serem recebidos por Lula

A 45 dias de encerrar o primeiro ano do terceiro mandato, o numeroso ministério não consegue agendar despachos privados com o presidente Lula. Apenas cinco foram mais recebidos nos 320 dias de governo: Flávio Dino (Justiça), 11; Rui Costa (Casa Civil), 12; Haddad (Fazenda), 15; Alexandre Padilha (Relações Institucionais), 15; e Mauro Vieira (Relações Exteriores), turbinado pelo conflito em Gaza, 16.

Com mais de dois meses no cargo, Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) nunca conseguiu despachar com Lula.

Márcio França não viu nem a sombra do chefe desde que foi rebaixado para comandar a pasta de Micro e Pequena Empresa.

Anielle Franco (Igualdade Racial) e outros cinco, após muito esforço, conseguiram ver o chefe. Mas só uma vez.

Mesmo com onda de calor, seca no Norte e inundações no Sul, Lula recebeu Marina Silva (Meio Ambiente) só duas vezes.

Com informações de Claudio Humberto, Diário do Poder

LIGEIRINHAS

DESVENDANDO: O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho decidiu remeter à Procuradoria-Geral da República o pedido do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, para reabertura do inquérito sobre a morte do político em um acidente de avião na manhã de 13 de agosto de 2014, em Santos, no litoral de São Paulo. Aproveita e pede a reabertura dos processos de Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no litoral de Paraty (RJ). De Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André encontrado morto com marcas de tortura e tiros. Toninho do PT, prefeito de Campinas assassinado a tiros. O Brasil precisa saber a verdade!

MERCENÁRIOS: O presidente dos EUA, Joe Biden, afirmou nesta quinta-feira (16), que os EUA estão comprometidos a dedicar 1 bilhão de dólares para países amazônicos protegerem a floresta da região. Como tem muita grana envolvida, Jajá os mercenários esquerdistas farão notinha elogiando e agradecendo o 'Chefe do Imperialismo'. Ah, canalhas!

ACORDO: O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, Kaio Amigo, faz acordo de não persecução penal com o MPRN e é beneficiado ao assumir a 'culpa no delito cometido nas dependências de um supermercado em Natal'. Condições do acordo - Cláusula 7ª; o vereador Kaio pagará R$ 1.320,00 ao abrigo São Vicente de Paulo. Cláusula 8ª; o investigado ficará obrigado a informar ao Ministério Público qualquer mudança de endereço, número de telefone ou e-mail.

BUNDÃO: Esse ministro da Justiça, Flávio Dino Sauro, é mesmo um BUNDÃO, bloqueou uma série de políticos da oposição e jornalistas no X, antigo Twitter, nos últimos dias. Alguns parlamentares comentaram a decisão do ministro em suas redes, mostrando aos seus seguidores o que aconteceu. Essas carniças não aguentam pressão pelo tanto de merda que fazem, e a melhor saída para os fracos é correr para longe dos seus críticos fortes.

VERO: Supermercados criticam proibição de abertura aos feriados e preveem redução de empresas e empregos. Vocês têm ideia que praticamente já implodiram reforma trabalhista e portarias que davam produtividade em apenas 11 meses? Estamos descendo a ladeira e muita gente se fingindo de cega, mesmo sabendo que o barco está afundando.

NOVIDADE: A disputa entre atores políticos de Maxaranguape e Ceará-Mirim/RN, já começa a ter desdobramentos mais incisivos. Liderada pelo deputado estadual Luís Eduardo, a Prefeita Professora Nira perdeu o apoio do deputado federal Robinson Faria (PL). Acredito que a guerra de Israel e Hamas agora acaba. Ora, ora, qual a novidade nisso? Quem acreditava que Robinson apoiaria Nira tendo a irmã do prefeito de Ceará-Mirim/RN na disputa?

BOLADA: Daniel Alves está preso há quase um ano na Espanha, acusado de estupro. Mas ele recebeu uma decisão positiva da Justiça em outro caso. A Audiência Nacional decidiu mais uma vez a favor do ex-lateral em seu litígio contra a Fazenda espanhola, que é obrigada a devolver ao brasileiro 3,2 milhões de euros (cerca de R$ 16,9 milhões), considerando-se que ele declarou corretamente ao fisco seus direitos de imagem quando jogou pelo Barcelona.

SANGUESSUGAS: Usadas como ferramentas para cooptar o Congresso, o governo do Descondenado turbinou em pouco mais de dois meses R$ 600 milhões das 'Transferências Especiais', mais conhecidas como 'Emendas Pix'. O valor atual já soma R$ 7,2 bilhões. No final de agosto, eram R$ 6,6 bilhões. O valor supera todos os anos anteriores somados. Em 2020 foram R$ 621 milhões, subiu para R$ 2 bilhões em 2021 e alcançou os R$ 3,4 bilhões em 2023. Ao todo, a soma bate R$ 13,3 bilhões. Temos um congresso corrupto e um executivo corruptor. 

FELIZ: Eu estava meio triste com o time do ABC, acredito que esse ano de 2023 o mais querido clube potiguar montou seu pior time, mas para minha surpresa e imensa felicidade vi um time muito pior que ele. Estou falando dessa seleção fraca igual 'caldo de biloca' que Fernando Diniz montou para disputar as eliminatórias da copa do Mundo. Vai ser ruim assim lá em Japecanga. PQP!

ÓTIMO: O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente da China, Xi Jinping, se reuniram na Califórnia nesta quarta-feira (15). A reunião bilateral acontece pouco antes da Cúpula de Líderes da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec). O encontro durou mais de duas horas. No encontro, o presidente chinês disse que 'o planeta Terra é grande o suficiente para os EUA e a China' e que 'embora os dois países sejam muito diferentes, eles deveriam ser totalmente capazes de superar as diferenças'. 'A relação deve se desenvolver de maneira que beneficie nossos dois povos e cumpra nossa responsabilidade pelo progresso humano. Eu acredito em um futuro promissor desta relação bilateral'. Se não for bravata do 'amarelinho' chinês, poderemos dormir mais despreocupado no tocante a uma guerra entre os dois 'Titãs'.

FATO: Depois das cobranças os 'elefantes' estão tomando forma. Mesmo com dois anos de atraso a Praça Cônego Rui Miranda está tomando forma em Ceará-Mirim/RN. Vamos continuar cobrando, quem sabe daqui mais uns dois anos o abatedouro público venha 'dizer para que veio', mesmo já tendo sido inaugurado pelo ex-governador Robinson Faria em Junho de 2021?

OPINIÃO: É bom que se diga, o retrocesso que o Brasil está 'experimentando' não é 100% culpa do Descondenado, ele não faz nada sem o aval do congresso. Portanto, mirem-se nos mercenários que ocupam assentos no legislativo na capital mundial da corrupção, esses sim assinam os desmantelos que estamos vivenciando. Um compra, o outro vende e o povo paga!

FILOSOFANDO: 'Primeiro a gente trata as pessoas como gostaríamos de ser tratados. depois a gente trata elas como elas tratam a gente. Porque reciprocidade é tudo'!

ABRAÇO: Abraço para meus amigos Magnos Freire e Niltinho. Gente do bem!

NIVER: Parabenizar por mais um natalício, os amigos Luiz Antônio (celular), Edilson Vasconcelos e Edvaldo Silva. Feliz Aniversário!

ELIMINATÓRIAS DA COPA DO MUNDO: COLÔMBIA 2X1 BRASIL 'SACO DE PANCADA'

Brasil é superado pela Colômbia em Barranquilla

A seleção brasileira até saiu na frente, mas jogou muito mal no estádio Metropolitano, em Barranquilla, para ser derrotada de virada por 2 a 1 pela Colômbia em partida válida pela 5ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026.

Após este revés, o Brasil caiu para a quinta posição da classificação da competição, com 7 pontos. A liderança é da Argentina (com 12 pontos), que, mesmo jogando em Bueno Aires, foi superara por 2 a 0 pelo Uruguai, vice-líder agora com 10 pontos. A 3ª posição é ocupada pela Colômbia, com 9 pontos, enquanto a Venezuela, que ficou no 0 a 0 com o Equador, é a 4ª colocada com 8 pontos.

Apostando em um quarteto de ataque formado por Rodrygo, Raphinha, Vinícius Júnior e Gabriel Martinelli, o técnico Fernando Diniz viu a seleção atuar bem nos primeiros movimentos da partida e abrir o placar cedo, aos 3 minutos, quando Martinelli aproveitou passe de Vinícius Júnior para finalizar e superar o goleiro Vargas.

Porém, aos 26 minutos Vinícius Júnior teve que deixar o gramado após sentir uma lesão muscular. Sem o jogador do Real Madrid (Espanha), uma das referências técnicas da equipe nos últimos jogos, a seleção caiu muito de produção. Esta queda de rendimento ficou mais acentuada na etapa final, após a substituição de Rodrygo aos 22 minutos.

A partir daí a equipe de Fernando Diniz se desorganizou de vez em campo e viu o atacante Luis Díaz aproveitar duas jogadas pelo alto (aos 29 e aos 33 minutos) para virar o marcador em favor da equipe da casa, que, até então, nunca tinha superado o Brasil na história das Eliminatórias Sul-Americanas.

Agência Brasil

'TARADOS': O RN SEMPRE É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL COM TUDO QUE É RUIM

RN registra 2º maior aumento de casos de estupro no País

A violência sexual contra meninas e mulheres segue uma linha crescente no Rio Grande do Norte. Em todo o Brasil, o Estado ocupa o 2º lugar entre os que apresentam maior aumento de casos de estupro e estupro de vulnerável contra esse público entre 2019 e 2023. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram 496 vítimas, um aumento de 161,1% em relação ao mesmo período de 2019, ano em que 190 casos foram registrados.

Na região Nordeste, o Estado apresenta a maior proporção de crescimentos do crime, superando em mais de quatro vezes estados maiores como a Bahia. O percentual de aumento está acima, também, da variação nacional de 14% registrada no Brasil. No que se refere aos primeiros seis meses de 2022 e 2023, o aumento foi de 57%, saindo de 316 para 496 casos de violência sexual.

Os dados são do levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre a violência contra meninas e mulheres no país.

Tribuna do Norte

EDITAL DO CEARÁ-MIRIM PREVI PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL

Instituto de Previdência Municipal de Ceará-Mirim/RN - Ceará-Mirim Previ

EDITAL N.º 001/2023-CMPREVI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 116, VI, da Lei Municipal n.º 1.637, de 2013, e conforme o regulamento disposto no Decreto Municipal n.º 4.164, de 13 de novembro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Convocação para a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal do CEARÁ-MIRIM-PREVI, relativo ao triênio 2024-2026.

Art. 1º As normas que regulamentam o procedimento de eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal do CEARÁ-MIRIM-PREVI constam no Decreto Municipal n.º 4.164, de 13 de novembro de 2023.

Parágrafo único. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controle interno do CEARÁ-MIRIM-PREVI e será composto por 03 (três) membros efetivos e seus respectivos suplentes, conforme o art. 103 da Lei Municipal n.º 1.637, de 2013.

Art. 2º São detentores da condição de eleitores, aptos a votarem, todos os segurados obrigatórios do CEARÁ-MIRIM-PREVI.

Art. 3º São válidos para identificação do eleitor qualquer um dos documentos abaixo:

I - Carteira de Identidade (documento oficial com foto);

II - Documento de identidade de categoria profissional reconhecido por lei;

III - Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

IV - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e

V - Passaporte.

Art. 4º Poderão ser candidatos servidores ativos e inativos vinculados ao CEARÁ-MIRIM-PREVI e confirmados em estágio probatório, que demonstrem serem detentores, no mínimo, de formação técnica de nível médio, nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria ou qualquer formação acadêmica em nível superior.

Art. 5º Os segurados da previdência municipal que atenderem aos requisitos do art. 4º deste Edital e desejarem se candidatar a membro do Conselho Fiscal, deverão oficializar pedido de inscrição específico para essa finalidade, observando sempre a norma vigente, constante no Decreto Municipal n.º 4.164, de 13 de novembro de 2023.

Art. 6º O prazo para registro das candidaturas para a eleição dos membros do Conselho Fiscal será de oito dias corridos, iniciando-se no dia 20/11/2023 e encerrando-se no dia 28/11/2023, conforme calendário constante do Anexo II.

§ 1º Os registros das candidaturas serão realizados na Recepção do CEARÁ-MIRIM-PREVI, situado na Avenida Luiz Lopes Varela, n.º 1092, Centro, Ceará Mirim/RN.

§ 2º Durante o período dedicado ao registro de candidatos, permanecerá no CEARÁ-MIRIM-PREVI uma pessoa habilitada para atender aos interessados, prestar informações concernentes ao processo eleitoral, receber documentação e fornecer recibos, no horário das 08h às 14h, durante o período previsto no caput e reproduzido no Anexo II.

Art. 7º O requerimento do registro das candidaturas, assinado pelo próprio candidato, será endereçado à Comissão de Pleito em duas vias e instruído com:

I - cópia de documento de identidade oficial com foto e CPF;

II - cópia de comprovante de residência;

III - foto 3x4 recente;

IV - certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal;

V - declaração de não ter incidido em alguma das situações previstas no inciso I do art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 1990, conforme modelo constante do Anexo I deste Edital; e

VI - comprovação, no mínimo, de formação técnica de nível médio, nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria ou qualquer formação acadêmica em nível superior.

Art. 8º No prazo de até 2 (dois) dias a contar do encerramento do prazo para registros, a Comissão de Pleito encaminhará a relação nominal das candidaturas homologadas conforme as exigências deste Edital ao Presidente do CEARÁ-MIRIM-PREVI, o qual providenciará o seu imediato envio para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 9º As eleições serão realizadas de forma presencial, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos os servidores enquadrados no art. 2º deste Edital.

Parágrafo único. A eleição será realizada no dia 15 de dezembro de 2023, conforme calendário constante do Anexo II, no horário compreendido das 08h às 17h, na sede do CEARÁ-MIRIM-PREVI, localizado na Avenida Luiz Lopes Varela, n.º 1092, Centro, Ceará-Mirim/RN.

Art. 10. A sessão eleitoral de apuração será instalada na sede do CEARÁ-MIRIM-PREVI imediatamente após o encerramento das votações, sob a coordenação da Comissão de Pleito.

Parágrafo único. Fica assegurado o acompanhamento dos trabalhos de apuração dos votos pelos candidatos com registros deferidos.

Art. 11. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Ceará-Mirim/RN, 13 de novembro de 2023.

LUIS ANTONIO DE LIMA FERREIRA

Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Ceará-Mirim/RN

ANEXO I

MODELO DE DECLARAÇÃO

DECLARAÇÃO

Eu, (nome completo), (profissão), portador da identidade nº ......, CPF nº ......, residente e domiciliado em (endereço completo com CEP), candidato para a função de membro do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Ceará-Mirim/RN (CEARÁ-MIRIM-PREVI), declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não sofri condenação criminal transitada em julgado, conforme certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal anexas, e que não incidi em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Local e data.

Identificação e assinatura.

ANEXO II

CALENDÁRIO ELEITORAL

EVENTO

DATA

Prazo para registro de candidaturas

20/11/2023 a 28/11/2023

Prazo para impugnação de candidaturas

01/12/2023 a 04/12/2023

Propaganda eleitoral

05/12/2023 a 14/12/2023

Data da votação e apuração

15/12/2023

Prazo para interposição de recurso

20/12/2023 a 21/12/2023

Publicado por:

Eduardo Antônio Varela de Gois

Código Identificador:E984B08D

CEARÁ-MIRIM: REDE MAIS 'CHURRASCO' OPÇÃO - OFERTAS DIAS 17 E 18/11/2023

 

ESTAMOS FERRADOS: A SUPREMA CORTE QUE TEM 'CARA E LADO'

STF tem maioria em decisão que aumenta arrecadação do governo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (16), maioria de votos para manter a decisão da Corte que pode aumentar a arrecadação do governo federal. O julgamento trata da constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Até o momento, seis ministros votaram pela rejeição de recursos para restringir a decisão da Corte, que, em 2007, validou a cobrança da CSLL. Apesar do entendimento formado, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a conclusão do julgamento.

O julgamento do caso é aguardado pela equipe econômica do governo. Com a posição favorável do STF, a Receita Federal poderá exigir o pagamento de valores retroativos a partir de 2007 e aumentar a arrecadação do governo.

Nos recursos julgados, empresas buscam modular os efeitos da decisão para permitir que a cobrança de retroativos ocorra somente a partir de fevereiro deste ano, quando o Supremo confirmou a eficácia da decisão de 2007.

O processo trata da chamada “coisa julgada”, processos em que não cabe mais recurso. Pelo entendimento do Supremo, mesmo após o fim do processo, eventual decisão desfavorável da Corte pode reverter o resultado de processos finalizados. O entendimento vale somente para casos tributários.

VOTOS

Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações julgadas, reafirmou que uma sentença, mesmo transitada em julgada, perde os efeitos após decisão contrária da Corte.

– Se mudar a jurisprudência, tal como firmada pelo STF, muda-se o direito, e, portanto, a coisa julgada tem que se curvar à nova legislação sempre perspectivamente, nunca retroativamente – afirmou.

O ministro Luiz Fux abriu divergência e entendeu que a “coisa julgada” não pode ser desconstituída automaticamente, sem ação rescisória para desfazer a primeira decisão.

– Uma pessoa que tem um trânsito em julgado, ela não pode ser cobrada sem que se respeite aquele caso julgado – completou.

O caso trata de um contribuinte que conseguiu uma liminar para não pagar a CSLL. Na década de 1990, o processo transitou em julgado após o julgamento de todos os recursos possíveis. No entanto, em 2007, o Supremo entendeu que o imposto é constitucional e deve ser pago a partir da data de julgamento. O período anterior não poderá ser cobrado pela Receita.

Agência Brasil

CEARÁ-MIRIM: RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DOS CANDIDATOS A DIRETOR E VICE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESULTADO DA ANÁLISE CURRÍCULAR DOS CANDIDATOS

RESULTADO DA ANÁLISE CURRÍCULAR DOS CANDIDATOS PARTICIPANTES DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE GESTOR E VICE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CEARÁ-MIRIM RN.

 

Escola	Nome	Pontuação Individual	Pontuação/Dupla
Escola Municipal Madalena Antunes Pereira	Alecxandra Silva de Souza Fabiana Fernandes Siqueira Cavalcanti	22 pontos   22 pontos	44 pontos
Escola Municipal Madalena Antunes Pereira	Alex de Paiva Costa Karla Karoline Fernandes de Souza	18 pontos   16 pontos	34 pontos
Escola Municipal Professora Adele de Oliveira	Jean Pierre Behling Mércia Nilma Fagundes de Melo Araújo	25 pontos   12 pontos	37 pontos

 

Secretaria Municipal de Educação

Ceará-Mirim/RN, 16 de novembro de 2023

MARIA MARGARETH DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação Básica


Diário Oficial dos Municípios - 17 de novembro de 2023

AS APARÊNCIAS ENGANAM - ANA HICKMANN E O MARIDO ERA UM CASAL 'BF'

Atolados em dívidas, Ana Hickmann e Alexandre Correa receberam ordem de despejo de imóvel

Ana Hickmann e Alexandre Correa estão no centro de polêmicas sobre a vida financeira desde que a apresentadora foi vítima de violência doméstica no último sábado (11). Depois de vazar a informação de que a empresa do casal deve mais de R$ 14,6 milhões, o jornalista Leo Dias publicou que os dois receberam uma ordem de despejo em julho desse ano. O motivo, mais uma vez, foi inadimplência.

De acordo com a publicação, Ana e Alexandre acumularam uma dívida de R$ 330 mil por não pagarem o aluguel de um imóvel em São Paulo, localizado na Zona Oeste da cidade. O dono da casa acionou a Justiça para cobrar os prejuízos e, em julho, o casal recebeu uma ordem de despejo.

Depois da notificação, Alexandre e Ana receberam um prazo de 15 dias para que a dívida fosse paga com correção de juros e, também, para que a defesa do casal fosse apresentada.

ALEXANDRE CORREA NEGA QUE TENHA CONTROLE SOBRE PATRIMÔNIO DE ANA HICKMANN

Na última terça-feira (14), surgiram rumores de que Alexandre teria uma procuração que o autoriza a gerenciar todo o patrimônio de Ana Hickmann. Segundo informações divulgadas por Leo Dias durante o "Fofocalizando", programa exibido pelo SBT, o empresário tem o direito de assinar qualquer acordo em nome da esposa, tanto como pessoa física, quanto jurídica. O documento teria validade de dois anos e só terminaria no final de 2024.

Alexandre, no entanto, nega que a informação e garante que a tal procuração não existe. "Isso não existe, Leo, por favor. Ana é dona de tudo. Não existe uma procuração que dê poderes tão amplos como esses. Qualquer procuração é para fins específicos", explicou o empresário, em contato com o jornalista do "Fofocalizando".

msn

CAMPEONATO POTIGUAR 2024 TEM CALENDÁRIO DIVULGADO PELA FNF

FNF divulga calendário do Campeonato Potiguar 2024

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol publicou o calendário do Campeonato Potiguar 2024. Com 15 datas previstas para o Estadual, o documento entra em consonância com os calendários da Copa do Nordeste e Copa do Brasil.

Reunião com os clubes participantes na última sexta-feira (10) definiu o início da competição em 10 de janeiro, seguindo até o dia 7 ou 14 de abril. Neste turno, os jogos são de ida e volta, e acontecerão durante a semana e nos finais de semana. Após as seis rodadas e semifinal, a final do primeiro turno está prevista para os dias 17 ou 18 de fevereiro.

O segundo turno se inicia a partir de 24 de fevereiro e segue até o dia 7 de abril, com jogos preferencialmente nos finais de semana, para acomodar competições que acontecem nas quartas e quintas-feiras. Nesta fase, o sistema de disputa prevê jogos só de ida. Caso o time campeão do segundo turno for diferente do primeiro, a final geral decidirá o grande campeão no dia 13 ou 14 de abril.

Segundo o calendário, o Campeonato Potiguar 2024 se encerrará antes do início do Campeonato Brasileiro Séries C e D, marcado para o dia 21 de abril. “A Federação tem uma responsabilidade junto aos filiados de facilitar o planejamento dos clubes, entregando o calendário o quanto antes. Estamos entregando nosso calendário com a máxima eficiência, assim que saiu o calendário nacional e com diálogo aberto com os filiados.

Estamos bastante ansiosos quanto ao início da competição, e esperamos um campeonato muito competitivo, como tivemos um Estadual Série B neste ano bastante competitivo e esperamos que a Série A em 2024 seja mais ainda”, comentou o diretor de competição da FNF, Arnóbio Medeiros. Uma nova reunião será marcada com os clubes para a realização de um sorteio que definirá os mandos de campo do segundo turno. A tabela do Campeonato Potiguar 2024 será publicada em breve.

CEARÁ-MIRIM: LEI PAULO GUSTAVO - INSCRIÇÕES PARA PROJETOS CULTURAIS SEGUEM ATÉ ESTA SEXTA (17)

Inscrições de edital para projetos culturais seguem até esta sexta-feira (17)

A Prefeitura de Ceará-Mirim está com Edital de Chamada Pública na área de cultura aberto até esta sexta-feira (17). O certame é para a execução de projetos audiovisuais a pessoas físicas, grupos informais e pessoas jurídicas de direito privado, com e sem fins lucrativos. A execução dos recursos acontecerá através do Fundo Nacional de Cultura (Lei Paulo Gustavo).

O objetivo é a seleção de projetos culturais através de apoio financeiro para incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município. O valor total disponibilizado para o edital é de R$ 463.057,20 (quatrocentos e sessenta e três mil, cinquenta e sete reais e vinte centavos) dividido entre as categorias de apoio.

Pode se inscrever qualquer agente cultural residente no município de Ceará-Mirim há pelo menos 12 meses, com exceção para os proponentes de projetos. Confira o edital no link abaixo:

https://pbr-str.srvsite.com/arquivos/8694/adicionais/arquivo-8694-20231106230153.pdf

'EITCHA': INQUÉRITO DO ACIDENTE QUE MATOU EDUARDO CAMPOS TEM PEDIDO DE REABERTURA

Juiz pede reabertura de inquérito do acidente que matou Eduardo Campos

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho decidiu remeter à Procuradoria-Geral da República o pedido do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, para reabertura do inquérito sobre a morte do político em um acidente de avião na manhã de 13 de agosto de 2014, em Santos, no litoral de São Paulo.

Em despacho publicado nesta quinta, 16, Roberto Lemos, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos, apontou a singularidade do caso e indicou que o encaminhamento à PGR visa ‘assegurar a revisão da investigação e assentar o acerto da conclusão alcançada’ – no caso, a negativa do Ministério Público Federal em reabrir o caso após ‘fatos novos’ apresentados por Antônio Campos à Justiça.

O inquérito sobre a morte de Eduardo Campos foi arquivado em 2019, com resultado inconclusivo. Os investigadores não conseguiram determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes ou falhas, levantando quatro hipóteses para o ocorrido.

O acidente ocorreu à época em que Campos era candidato à Presidência da República. Ele cumpria agenda de campanha viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá quando o avião, um modelo modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu em uma região de prédios e casas térreas em Santos.

Em julho passado, quase dez anos após a morte do político, o irmão dele Antônio Campos anunciou que pediria a reabertura do caso. O requerimento tomou como base um parecer técnico de 246 laudas. De acordo com o advogado, a petição levada à Justiça ainda ‘traz um roteiro como chegar aos possíveis responsáveis’ pelo que chama de ‘acidente provocado’, com ‘indícios de assassinato’.

O Ministério Público Federal em Santos opinou por não reabrir o inquérito. Antônio Campos contestou o parecer, reiterando os ‘fatos novos’ perante a 5ª Vara Federal de Santos. Foi após tal solicitação que o juiz Roberto Lemos enviou a solicitação à PGR, a quem caberá decidir se mantém ou não o posicionamento de não reabrir a investigação.

Antônio Campos diz que vai insistir na reabertura do caso ‘enquanto ele não for elucidado’. O advogado pede o aprofundamento das investigações e considera que ‘o irmão faria o mesmo’ por ele. Em paralelo ao pedido de reabertura, pela via judicial e da Procuradoria, ele tenta uma audiência com o Ministério da Justiça para tratar do caso.

Estadão Conteúdo

CEARÁ-MIRIM: PROMOÇÃO DA ÓTICA DINIZ CONTINUA - TODA ÓTICA COM ATÉ 50% DE DESCONTO - VEM SER FELIZ!

     

DESTINAÇÃO DE EMENDA PARA HOSPITAL TEM BATE BOCA DO PREFEITO DE NATAL E COORDENADOR DA BANCADA FEDERAL

Prefeito e coordenador da bancada batem boca sobre destinação de emenda para hospital

O clima esquentou na reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com gestores públicos para tratar acerca da destinação dos R$ 316 milhões de emendas coletivas impositivas previstas para o orçamento geral da União de 2024. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), discutiram sobre a destinação de emenda para a capital. O prefeito ameaçou denunciar à população caso Natal não seja contemplada.

O motivo da discussão foi devido à solicitação por parte do prefeito Álvaro Dias de inclusão do Hospital Municipal de Natal como beneficiário de emenda. O gestor quer valores para a compra de equipamentos. Contudo, Benes Leocádio disse que o pedido deveria ser analisado pela bancada e, inclusive, deu a entender que poderia haver a necessidade de escolher se haveria a destinação de recursos para a redução da fila de cirurgias eletivas ou para a compra dos equipamentos.

Segundo Benes, o Hospital de Natal foi contemplado com emendas em entre 2021 e 2023, com valores de R$ 16 milhões, R4 14 milhões e R$ 18 milhões. Neste ano, o coordenador da bancada disse ter recebido a informação de que os valores tiveram a destinação modificada, indo para a compra de equipamentos. A secretária de Planejamento de Natal, Joana Guerra, chegou a explicar o motivo pelo qual houve a modificação, alegando entraves burocráticos e necessidade de adequações para a melhor utilização dos recursos. porém, Benes Leocádio disse que os gestores deveriam informar sobre essas mudanças. Foi quando ele cogitou ter que se fazer a escolha entre as cirurgias ou o hospital.

“Havia essa mudança e me preocupei de ouvir a bancada. Temos que fazer essa defesa para que tanto a Prefeitura e Governo compreendam que é um esforço dos 11 membros da bancada. Essas alterações servirão para nortear na hora da discussão de ver o que é mais importante, se é a aquisição de equipamentos para um hospital que ainda não está pronto ou para as cirurgias eletivas”, disse Benes Leocádio.

A declaração irritou Álvaro Dias. “Se não aprovar, vai ficar difícil para o hospital. Não acredito que não farão os investiemntos para Natal porque Natal sempre foi contemplada com emendas e a decisão sobre como utilizar é do Município, não da bancada”, criticou Álvaro Dias.

Benes Leocádio disse que a bancada tem, historicamente, contemplado Natal e disse que o prefeito não reconheceu os esforços dos parlamentares na construção do Complexo da Redinha – o que foi refutado por Álvaro Dias. Apesar do coordenador da bancada tentar finalizar a discussão e acusar Álvaro Dias de tentar polemizar, o prefeito foi enfático.

“O povo precisa saber qual a importância que vocês vão dar a Natal. A população precisa saber. A população vai saber que Natal não foi contemplada por emenda coletiva impositiva. Muitos na bancada são votados em Natal. É bom saber disso, porque, inclusive, a emenda que proporcionou a construção do Complexo da Redinha teve até ato público. Se houver necessidade, faremos novamente. Não vamos aceitar que Natal seja discriminada pela bancada federal. Se ficar excluída, vamos denunciar para que a população tome conhecimento”, disse Álvaro Dias.

Apesar da reunião, a definição sobre as emendas não serão tomadas nesta quinta-feira. De acordo com Benes Leocádio, os parlamentares irão sentar e definir as destinações até o dia 23 de novembro, prazo para o encaminhamento do documento com as definições à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

APÓS DECISÃO DO TRE/RN MANDATO DE DEPUTADO DE UBALDO FERNANDES ESTÁ MANTIDO

Mandato de Ubaldo Fernandes na ALRN está mantido após decisão do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu, por unanimidade, o mandado de segurança do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como por Anax Vale, que tentava validar os votos nas eleições para deputado estadual em 2022. Com a decisão, o mandato do deputado Ubaldo Fernades (PSDB) está mantido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O processo foi votado em sessão nesta quinta-feira (16).

O julgamento começou na semana passada, quando a relatora da ação, juíza Neíze Fernandes, deu voto contra o mandado de segurança. Após ter pedido vistas na data, o desembargador Expedito Ferreira iniciou a votação nesta quinta, seguindo a relatoria.

Os juízes indeferiram a ação de Anax Vale referente ao deferimento do registro de candidatura. Eles acordaram “em conceder parcialmente a segurança pleiteada, apenas para fins de reconhecimento do direito do impetrante ao recebimento de recursos do fundo especial e do fundo partidário durante o período em que seu registro de candidatura estava sub judice na campanha eleitoral de 2022, ratificando os termos do acórdão de ID 10938002, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a decisão liminar de ID 10937988 em todos os seus fundamentos”.

Processo

O processo tratou sobre de um Mandado de Segurança em que Anax Vale, tentava validar os 16,8 mil votos que obteve para deputado estadual no último pleito. O objetivo era beneficiar o primeiro suplente do União Brasil, o vereador natalense Robson Carvalho, que obteve 26.609 votos em 2022, que passaria a ser eleito por quociente partidário e tiraria a vaga de Ubaldo Fernandes.

O colegiado da Corte Eleitoral Potiguar já havia negado, em setembro de 2022, por unanimidade, a candidatura de Anax Vale por condenação transitada em julgado – por improbidade administrativa com dolo ao erário – quando administrou o município de Gov. Dix-Sept Rosado, enquadrado, portanto, na Lei Ficha Limpa.

A juíza Neíze Fernandes, relatora da ação, deu voto contra o mandado de segurança, em consonância ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entende que o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 também já transitou em julgado em 6 de março deste ano, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF. Assim, ela opinou pela “prejudicialidade” do mandado de segurança.

Para o agora ex-procurador eleitoral Gilberto de Carvalho Júnior, que deixou a função no TRE no fim de outubro, “realizadas as eleições, tendo sido facultado ao impetrante, sem qualquer embaraço, a utilização das verbas públicas que eventualmente tenham sido disponibilizadas em favor da sua campanha, nos termos do que facultado por referida decisão do TSE, constata-se que, de fato, quanto a este ponto, sua pretensão restou exaurida”.

TN

POR ONDE ANDAM OS LACRADORES? VÍDEO MOSTRA PANTANAL EM CHAMAS - TÚNEL DE FOGO EM MT E MS

Pantanal em chamas: vídeo mostra túnel de fogo em MT e MS

A Região Centro-Oeste é uma das mais afetadas pela onda de calor que toma conta do país desde o último fim de semana. 

Por isso mesmo, o Pantanal é um dos biomas brasileiros que mais tem sofrido com o calorão.

Vídeos de queimadas intensas que se alastram pelas rodovias desses estados se espalham pela web. 

Em um deles, o motorista vê o céu tomado pela cor vermelha e atravessa um túnel de fogo.

Veja:

No vídeo, é possível observar um carro que transita por uma estrada, e uma queimada intensa toma a região. Só é possível ver fumaça, um céu alaranjado pelo calor e, depois de um tempo, fogo próximo à rodovia pela qual o carro transita.

O vídeo foi gravado inicialmente pela organização Instituto Homem Pantaneiro (IHP) na noite da última terça-feira (14).

A região afetada no vídeo se trata da BR-262, próximo ao Buraco das Piranhas, em Corumbá (MS). Só até a segunda-feira (13), as chamas teriam consumido 489.950 hectares do Pantanal em Mato Grosso do Sul e 456.725 hectares em Mato Grosso, de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ).

Com informações de Metrópoles

SANGUESSUGAS: JÁ PASSAM DE R$ 7,2 BILHÕES EMENDAS PIX TURBINADAS CRIADAS PELO PT

‘Emendas pix’ criadas pelo PT foram turbinadas e já passam de R$7,2 bilhões

Usadas como ferramentas para cooptar o Congresso, o governo Lula (PT) turbinou em pouco mais de dois meses R$600 milhões das Transferências Especiais, mais conhecidas como “Emendas Pix”. O valor atual já soma R$7,2 bilhões. No final de agosto, eram R$6,6 bilhões. O valor supera todos os anos anteriores somados. Em 2020 foram R$621 milhões, subiu para R$2 bilhões em 2021 e alcançou os R$3,4 bilhões em 2023. Ao todo, a soma bate R$13,3 bilhões.

Flagrado em operação da PF com dinheiro na cueca, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é o líder das emendas, R$40,4 milhões em 2023.

Jangada (MT) foi o local que mais recebeu o recurso (2023): R$28,7 milhões do senador Carlos Fávaro (PSD), atual ministro da Agricultura.

A Emenda Pix nasceu de projeto da deputada Gleisi Hoffmann (PR). Neste ano, R$8,3 milhões em emendas levam a assinatura da petista.

O PL (R$935 milhões) lidera entre partidos, PP tem R$892 milhões, PSD R$828 milhões, MDB R$741 milhões e PT, R$720 milhões.

DP