08/11/2023

PGR SOBRE DELAÇÃO DE MAURO CID; 'ALI HÁ SÓ NARRATIVAS'

“Ali há só narrativas”, diz integrante da PGR sobre delação de Mauro Cid

Em entrevista ao jornal O Globo, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), criticou o acordo de delação premiada firmado pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Cid.

Na visão de Frederico dos Santos, é necessário ainda se aprofundar as investigações. Para ele, poucas informações prestadas por Cid, de fato, foram provadas.

“Quando nós temos um acordo de delação, tudo que é dito precisa ser corroborado. Eu não posso dizer que uma peça dessa será proveitosa se isso não acontecer. Não faço críticas à PF nem a quem firmou o acordo, mas meu olhar é do órgão acusador e, nessa perspectiva, pode afirmar que ali há só narrativas e não há robustez para o oferecimento de denúncia”, disse o subprocurador ao jornal.

“O delator que se propõe a firmar esse tipo de acordo não basta possuir uma narrativa, ele tem que apontar os participantes de um crime e apontar, pelo menos, os caminhos até as provas para confirmarmos aquilo que ele falou. Por isso, há diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) anulando esses acordos porque as acusações se basearam tão somente nas delações”, acrescentou Frederico dos Santos.

Desde a operação Lava Jato, integrantes da PF e da PGR disputam o protagonismo dos acordos de delação premiada. E esse é mais um episódio.

Com informações do O Antagonista

OS VAGABUNDOS NÃO DÃO TRÉGUA - ATÉ CAMISA DE ESCOLA ELES ROUBAM NO CORPO DA VÍTIMA EM NATAL - VÍDEO

Jovem tem camisa de colégio roubada em plena luz do dia em Natal

Um grupo de jovens andava por uma rua de Candelária, que fica ao lado do Ginásio Ded, quando foram surpreendidos por dois homens que já observavam os meninos, isso em plena luz do dia.

Observa-se nas imagens, um dos bandidos corre e pede a camisa do garoto, que era do 2° ano de uma torcida organizada do Colégio CEI. O homem age de maneira agressiva, deixando o menino sem reação.

Com informações do Blog do BG

DITADURA: GOVERNO DO RN TEM DÍVIDAS COM A SAÚDE E ACIONA JUSTIÇA PARA PROIBIR PROTESTOS

Sindicato protesta e critica Governo por judicializar greves da Saúde

Os trabalhadores da saúde do Rio Grande do Norte se reúnem em ato de protesto na manhã desta quarta-feira (8) em frente a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os servidores já vêm de um histórico de greves e paralisações que precisaram ser suspensas por decisões judiciais ao longo do ano. De acordo com a coordenação do Sindsaúde, esta é uma prática truculenta que retira o direito de protesto dos trabalhadores e informa a possibilidade de novas paralisações no futuro.

“Isso é uma prática truculenta, autoritária da ditadura militar. Então, nós repudiamos isso”, afirmou em entrevista à Jovem Pan News Natal, 93.5 FM. Ainda de acordo com a coordenadora, os profissionais já vêm de uma série de paralisações, mas não há avanço com relação às reivindicações junto ao Governo do Estado. “O diálogo acontece, porém não se avança no sentido de se resolver essa situação”, afirma.

A última greve suspensa em decorrência de decisão judicial ocorreu em julho de 2023 e durou, aproximadamente, 20 dias, afetando diversos atendimentos no Estado. Na ação, o Governo do Estado disse que não houve motivação válida para a deflagração do movimento paredista, alegando que a Sesap reuniu-se por duas vezes com os representantes do grupo grevista, no dia 13 e 28 de julho, apontando soluções a médio prazo que foram recebidas de maneira inflexível.

A solicitação dos trabalhadores dispõe sobre a reposição das perdas salariais de 21,87%, implementação do Piso salarial da enfermagem e dos técnicos de Radiologia no PCCR para ativos e aposentados, a convocação do cadastro de reserva, concurso público, entre outros pontos. A paralisação desta quarta-feira foi aprovada em assembleia realizada no último dia 30 de outubro, ocasionado por entraves e pontos não resolvidos entre os servidores e o Governo do RN.

DANOU-SE: CONSULADO PORTUGUÊS NO RJ SOFRE BATIDA DA PF

PF faz batida em Consulado português no Rio de Janeiro

A Polícia Federal brasileira realizou nesta terça, 7, buscas em cinco locais, incluindo o Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, como parte de uma investigação de corrupção. Procuradores e agentes de segurança portugueses acompanharam os brasileiros, segundo comunicado da PF.

As autoridades portuguesas investigam uma rede de corrupção e falsificação de documentos que envolve requerentes de vistos e de nacionalidade portuguesa, segundo o comunicado. Um porta-voz da PF disse que as buscas não tinham relação com o escândalo de corrupção em Portugal que levou à renúncia do primeiro-ministro, António Costa. O comunicado não divulgou os outros quatro locais revistados, mas pelo menos um foi em Saquarema, cidade litorânea do Estado do Rio.

Muitos brasileiros partiram para Portugal durante a última década de recessão econômica e polarização política. Cerca de 252 mil vivem no país, segundo o governo brasileiro, de longe a maior comunidade estrangeira em território português.

Estadão Conteúdo

CEARÁ-MIRIM: FEIRÃO REDEMAIS OPÇÃO VAI DAR BOM VAI DAR BOM VIZINHO - OFERTAS DIAS 08 E 09/11/2023

     

A PALAVRA DE DEUS PARA ESTA QUARTA-FEIRA (08) - POR PADRE BIANOR JR.

Padre Bianor Jr.


Natal/RN, quarta-feira, 08 de novembro 2023

Bom é um homem que é misericordioso.

SI 112

Lc 14,25-33:

"Qualquer um de vós que não renunciar a todas as suas posses não pode ser meu discípulo".

Irmãs e irmãos,

Para seguir Jesus é necessário saber lidar com as renúncias que o Reino supõe.

Jesus quer exclusividade, pois sabe que, quem ama a Deus acima de tudo e de todos, está capacitado para amar de forma ordenada os demais.

O amor a Deus é prioridade para quem deseja Jesus de modo coerente.

Acontece que nem todos planejam a vida nem sabem quais são suas prioridades.

Renunciar não é algo fácil, mas recompensador.

Afinal, utilizaremos por um tempo determinado o corpo físico.

Depois, ficará a essência, que é a nossa alma. Investimos quase tudo no corpo, que é finito, e pouco fazemos pela alma.

As exigências de Jesus respeitam o físico, mas enaltecem a existência espiritual, que deve ser bem alimentada.

(Cf. paulinas, viver a palavra 2023)

PROPOSTA DO DIA:

Exercitar as pequenas renúncias que a vida cristã requer.


Pe. Bianor Júnior
Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação


HOJE na Antiga Catedral:

16h30 Santa Missa

ESTUDO APONTA DESABAMENTO NAS VENDAS DO COMÉRCIO DO RN APÓS AUMENTO DO ICMS

Aumento do ICMS fez vendas do comércio do RN desabar, diz estudo

O comércio varejista do Rio Grande do Norte vem sentindo duramente os efeitos do aumento da alíquota do ICMS, que passou de 18% para 20% desde abril deste ano. O setor viu seu crescimento despencar exatamente a partir do momento em que o imposto cresceu.

Estudo realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) e apresentado na Assembleia Legislativa do RN, aponta ainda que o desempenho vai na contramão do restante do País e dos Estados vizinhos.

Para se ter uma ideia, de janeiro a março de 2023 o RN registrou índices tão positivos no setor terciário que fizeram o Estado figurar entre os que mais cresciam no País nesta atividade, superando bastante a média nacional. No primeiro mês do ano, a alta foi de 7,2%, seguido de 4,9% em fevereiro e 4,4% de salto positivo em março. Neste mesmo período, o país registrou números bem abaixo. Em janeiro foi de 0,6%, fevereiro 0,2% e março chegando a 3,3%.

No dia 1º de abril deste ano, o Governo potiguar passou a cobrar 20% de ICMS. Já neste mês, o crescimento do comércio passou a ser de 1,1%. Em maio, foram apenas 0,6% de alta. Já de junho a agosto, uma estagnação de 1,7%. A constatação da perda de fôlego após o novo valor do imposto fica ainda mais forte com a comparação da média nacional. Com a redução de juros, programas para eliminar o endividamento da população, entre outras iniciativas, o país passou a ver o setor varejista crescer sempre acima de 3%. Em julho, chegou a 4,3% de alta.

O estudo da Fecomércio foi apresentado durante reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e a de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (07).

TN

LIGEIRINHAS


FACÇÃO: A morte do sargento Gildo Machado de Freitas, de 58 anos, foi determinada por uma facção criminosa com atuação em Natal. A informação foi confirmada pelo delegado Cláudio Henrique, da Delegacia de Desaparecidos, que comanda as investigações sobre o caso. A vítima desapareceu em 24 de abril deste ano, e a ossada dele foi encontrada no dia 19 de julho no conjunto Leningrado, na zona Oeste de Natal.


SÉRIO?: O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta 2ª feira (06) as críticas de que tem acenado ao bolsonarismo em alguns temas visando sua sucessão na presidência da Casa Alta e as eleições de 2026. 'Assim como dei voz e vez para a oposição ao governo Bolsonaro, agora faço isso. Não vou permitir que me coloquem em uma caixinha', disse Pacheco no evento “BTG Pactual – Macro Day 2023“, promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo. O pau mandado de Xandão está se rebelando? Vixeeeee....


FATO: As obras paradas em Ceará-Mirim/RN que tem o governo municipal como responsável tem mais aditivo que motor de carro velho. Mesmo com prazo de validades vencidos e sem estarem concluídas, sempre tem um ADITIVO para tentar as conclusões, mas ninguém ver operários trabalhando, só quando se cobra nas redes sociais. Vamos cobrar, quem sabe elas tenham andamento e sejam concluídas? Alguma dúvida? Faz uma visita a todas elas!


PALHAÇADA: O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (06). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. Esse ministro continua babando o Descondenado, mas não vai para o STF!


AVARENTO: O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, diz que o Governo 'aposta toda as fichas' no aumento da alíquota modal do ICMS para 20% em 2024. De acordo com ele, caso a medida não seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Norte poderá entrar em colapso nas contas e, como consequência, afetar diretamente o setor produtivo. Nunca vi um governo para gostar tanto de dinheiro como esse do RN. As arrecadações batem recordes todos os meses e sempre falta dinheiro. Isso porque não paga a ninguém, principalmente na área da saúde.


ÁGUA: O SAAE Ceará-Mirim/RN não teve contemplação com seus usuários que pagam taxa. Muitas reclamações de pessoas que pagam uma determinada quantia como taxa de consumo por trinta dias, e com a paralização do abastecimento por 15 dias, ou mais, em muitos setores da cidade, não foi levado em consideração. A fatura está chegando nas residências com o valor total. Interessante é que se o usuário ficar inadimplente pagará todas as taxas que a autarquia determina e com ameaça de corte. Já a empresa prestadora de serviço fica imune. Alô vereadores, próximo ano tem eleição, sem prestação de serviço para o povo não tem voto.


BOLSONARO: A vinda de Bolsonaro ao Rio Grande do Norte no início do mês de dezembro vai servir de 'termômetro eleitoral' entre os prefeitos que o apoiaram e a situação com seus insatisfeitos. Vai ser a hora da verdade para aferir o grau de veracidade de muitos discursos feitos sem a presença do ex-presidente. Essa é a hora de mostrar quem é quem. Vai ser divertido!


MARRECANDO: O senador Sergio Moro (União-PR) usou as mídias sociais para criticar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no domingo (05). Na postagem, o parlamentar diz ter 'pena dos estudantes brasileiros' por se submeterem a uma prova que, 'além de abusar da doutrinação ideológica, é confusa e mal redigida'. No entanto, Moro errou ao chamar o exame de 'ENEN' na postagem — detalhe que não passou despercebido pelos internautas. O assunto virou um dos mais comentados do dia nas redes. Com certeza o Marreco também fez o 'ENEN' do PT, lá pra trás!


VERO: O ENEM é explicação de toda a tragédia brasileira. A pessoa é ensinada a pensar desde a infância que o agro é mau, sem terra é legal, tem racismo até em buraco negro, hétero é fascista, o PT não rouba, o Hamas é 'cool' e doutrinação não existe. Lavagem cerebral completa!


HILÁRIO: De repente uma pessoa que só vive ameaçando em acionar outras na justiça, ver o feitiço virar contra o feiticeiro.


FILOSOFANDO: 'A ação é o primeiro passo em direção à realização'.


ABRAÇO: Abraço para meus amigos Antônio Câmara e Major Zé Cláudio. Gente do bem!


NIVER: Parabenizar por mais um natalício, os amigos Rui Lemos (Pinto) e Marcos Antônio (Lampadinha). Feliz Aniversário!

ABORTO PODERÁ SER PUNIDO COM ATÉ 30 ANOS DE PRISÃO - PL FOI APRESENTADO PELO DEPUTADO MESSIAS NONATO

Projeto de lei quer punir aborto com até 30 anos de prisão

Nesta terça-feira (7), o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou um projeto de lei que visa aumentar a pena para os crimes de abortos, alterando os artigos 124, 125 e 126 do Código Penal.

Atualmente, as penalidades para os casos de aborto variam de um a dez anos de prisão. Com a redação apresentada pelo parlamentar, a pena pode ser reclusão de 12 a 16 anos, com a máxima de 30 anos.

A pena para os casos de abortamento provocado pela gestante ou com o seu consentimento seria de 12 a 30 anos. Para casos de aborto provados por terceiro, sem o consentimento da gestante, a pena seria de 16 a 30 anos. Para uma terceira pessoa que praticar o aborto com autorização da gestante a pena também seria de 12 a 30 anos de prisão.

A previsão de patamares punitivos mais severos aos delitos de aborto busca evitar a reincidência, bem como garantir a imposição de censura penal adequada ao respectivo infrator – diz a justificativa do projeto.

EX-CARGO COMISSIONADO ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA O PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM/RN POR CRIME DE INJÚRIA

Ex-cargo comissionado do Município de Ceará inaugura a ficha criminal do prefeito Júlio César

Ontem, 7 de novembro, o ex-servidor da Secretaria de Saúde de Ceará Mirim, Augusto César de Moura Lopes, ingressou com uma queixa-crime contra o prefeito do município, Júlio César Câmara. As acusações imputam ao prefeito a prática de crimes contra a honra.

Augusto Lopes foi exonerado de seu cargo comissionado no final de 2022 e desde então tem feito severas críticas à gestão de Júlio César nas redes sociais. Ele chegou a apontar a possibilidade de práticas de crimes, incluindo a inserção de dados falsos no Sistema Federal E-SUS com o intuito de apropriar-se de recursos do Sistema Nacional de Saúde.

As denúncias de fraude realizadas por Augusto Lopes ainda não se tornaram um inquérito policial definitivo.

Em reação às acusações, o prefeito Júlio César Câmara solicitou a abertura de um inquérito policial, imputando ao ex-servidor Augusto Lopes a prática do delito de extorsão, além de crimes contra a honra. No entanto, o Ministério Público não encontrou indícios de crime por parte de Augusto Lopes e arquivou o procedimento.

Diante da tentativa de intimidação, o ex-servidor não ficou inerte e apresentou uma queixa-crime contra o prefeito de Ceará Mirim, acusando-o de possíveis crimes, incluindo o de injúria, entre outros. Isso resultou na abertura de um procedimento criminal em nome do prefeito Júlio César.

Júlio César vem lidando com crescente descontentamento do eleitorado, que vê sua gestão patinar, envolta em suspeitas frequentes e sem ter entregue nada do que prometeu em 2020. A situação a partir de agora deve se agravar, com a inauguração de sua ficha na Justiça. Acredita-se ser o primeiro de muitos processos que deverão se seguir.

O atual procedimento criminal terá seu trâmite no Juizado Especial Criminal da Comarca de Ceará Mirim.

Com informações do blog do Girotto





PREFEITO QUE RECLAMA DE DIFICULDADES PARA ADMINISTRAR DEVERIA RENUNCIAR AO INVÉS DE JOGAR CONTA NA CARA DA POPULAÇÃO

Femurn diz que 80 prefeitos podem decretar calamidade financeira e pede manutenção da alíquota do ICMS em 20%

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou nesta terça-feira (7) que cerca de 80 prefeitos poderão decretar estado de calamidade financeira nos próximos dias, por não estarem conseguindo pagar as despesas municipais.

A declaração foi dada durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a manhã, para discutir o projeto de lei enviado pelo governo do estado pedindo a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%.

O reajuste de 18% para 20% no imposto foi aprovada no fim de 2022, porém com prazo de validade até dezembro de 2023. O governo tenta retirar o prazo da lei, para manter a alíquota por tempo indefinido.

Na reunião em que a Assembleia reuniu entidades públicas e empresariais para discutir o tema, o presidente da Federação dos Municípios disse que a maioria dos prefeitos é favorável à manutenção da alíquota.

"Na arrecadação do estado, 25% pertencem aos municípios e, nós, prefeitos, estamos passando por crises de ordem financeira e fiscal sem precedente. Já possuímos uma lista enorme de credores, na nossa ordem cronológica, e alguns prefeitos fracionando suas folhas de pagamento e, provavelmente, poderão não honrar todas essas obrigações, inclusive do 13º salário e da previdência social", disse.

"Inclusive estamos sentando com os técnicos da federação para estudar e vir à Assembleia pedir o reconhecimento de calamidade financeira em mais de 80 municípios do Rio Grande do Norte. Em breve estarão inúmeros prefeitos publicando seus decretos se declarando com insuficiência financeira", complementou o presidente.

Queda estimada em R$ 700 milhões

Durante a reunião, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o estado estima uma queda de cerca de R$ 700 milhões na arrecadação do ICMS, somente em 2024, caso a alíquota volta a ser de 18%.

Sem os valores, Carlos Eduardo Xavier disse que o estado teria dificuldade de "atravessar" o ano de 2024 cumprindo obrigações como pagamento de salário em dia, além de fornecedores e outras despesas.

O secretário ainda argumentou que o projeto de lei da reforma tributária em análise no Congresso pretende considerar a arrecadação dos estados nos próximos quatro anos para definir a participação no bolo de arrecadação dos novos impostos, que substituirão os atuais.

"Estamos tratando da viabilidade do estado nos próximos 50 anos. A proposta da reforma que foi aprovada na Câmara e está em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no seu artigo 149, traz que nos próximos quatros anos, de 2024 a 2028, será parametrizada a participação de cada estado no bolo tributário nas próximas cinco décadas. O RN não tem condições de ficar com alíquota de 18% enquanto Paraíba estará com 20%, Ceará estará com 20%, Pernambuco estará com 20,5%. Nossa participação no bolo tributário vai ficar muito comprometida", afirmou o secretário.

Entidades como a Fiern e a Fecomércio, que representam setores da indústria e do comércio no estado, também participaram do encontro e se declararam contrárias à manutenção da alíquota em 20%.

A Fecomércio ainda apresentou estudos e disse que o aumento da alíquota não causou aumento de arrecadação para o estado. Por outro lado, a Fiern defendeu que o estado reduza gastos.

O projeto segue em tramitação nas comissões da casa, antes de ir para o Plenário da Assembleia Legislativa.

g1RN

CEARÁ-MIRIM: DEPÓSITOS DE OVOS SÃO PEDRO - NO VAREJO OU NO ATACADO O PREÇO É BOM

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Ceará-Mirim/RN         

SÉRIE 'B': ABC PERDE SUA VIGÉSIMA PARTIDA NA COMPETIÇÃO

Criciúma vence o ABC e assume a vice-liderança da Série B

Criciúma é vice-líder

O Criciúma fez valer o favoritismo, venceu o lanterna ABC na noite desta terça-feira, pegou o elevador e assumiu a segunda posição da Série B do Campeonato Brasileiro. A vitória no Estádio Heriberto Hülse lotado foi suada e veio com gol do atacante Eder, ainda no primeiro tempo. Mesmo rebaixado, o Alvinegro de Natal foi valente e valorizou o resultado.

Como ficam?

O Criciúma chegou aos 60 pontos e ultrapassou Novorizontino, Sport, Atlético-GO e Juventude - estes dois últimos têm a mesma pontuação. O ABC acumulou a 20ª derrota na Série B e está na lanterna, com 21 pontos.

Próximos jogos

Pela 36ª rodada, o Criciúma vai até Campinas para encarar o Guarani na próxima terça-feira. No mesmo dia, o ABC recebe o Juventude no Frasqueirão, em Natal.

Primeiro tempo

Empurrado por mais de 15 mil torcedores, o Criciúma começou a pressionar cedo, com Fellipe Mateus e Arilson parando no goleiro Michael. O Tigre abriu o placar aos 24 minutos, em chute rasteiro de Eder da entrada da área. Welliton teve a chance do empate, mas Gustavo fez a defesa. O jogo passou a ficar perigoso para o Criciúma e, no final do primeiro tempo, após cruzamento de Fábio Lima, Welliton ainda acertou a trave e por pouco não empatou.

Segundo tempo

Os donos da casa voltaram mais ligados para a segunda etapa e Hygor também finalizou na trave aos 13 minutos. Jonathan foi outro que assustou em batida de fora da área. O ABC levou perigo em chute de Nathan Melo. Em outra chance clara do Criciúma, Felipe Vizeu fez grande jogada e serviu Hygor, que foi travado no arremate e viu Habraão salvar em cima da linha. Nos acréscimos, Vizeu ainda teve uma oportunidade, mas mandou por cima.

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MUDANÇA: VINÍCIUS ARAÚJO CONCORRE AO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO RN

Eleição ao cargo de Defensor Público-Geral do RN é sexta(10) e tem Vinícius Araújo como candidato da mudança

A Defensoria Pública do Estado do RN realizará no dia 10 de novembro a eleição da lista tríplice ao cargo do novo Defensor Público-Geral do Estado para o biênio 2024-2025. A votação será das 9h às 14h, de forma eletrônica online. Concorrente ao pleito, o defensor Vinícius Araújo, de 37 anos, apresentou às demais defensoras e defensores públicos a candidatura com um plano de gestão participativo para a instituição. Com mais de 17 anos de atuação em diversas esferas da Administração Pública, o defensor público propõe uma base de diretrizes com uma administração mais humana, moderna e transparente ao DPERN.

Potiguar, é formado em Direito pela UNI-RN, com especialização em Ciências Criminais. Foi assessor parlamentar na Câmara Municipal de Natal de 2005 a 2006; foi assessor no Tribunal de Justiça do RN de 2006 a 2008; foi Técnico-administrativo e assessor do Ministério Público do RN de 2011 a 2012; foi advogado do Banco do Nordeste de 2012 a 2013 e foi consultor Jurídico do Tribunal de Contas do RN de 2013 a 2020, ocupando o cargo de Consultor Geral em 2020. Atualmente, é coordenador do núcleo da Defensoria Pública de Touros/RN.

“Melhorar, modernizar e incluir são premissas que nos motivam a propor uma nova opção de gestão para a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. A experiência de mais de 17 anos de trabalho nas diversas esferas da Administração Pública, além da atuação como Defensor Público, honrou-me com boas conexões, dentro e fora do estado, que me permitiram um olhar com base nas evidências de gestões modernas e me despertaram a vontade de contribuir com o crescimento da nossa Instituição”, contou.

MORAES LIVRA LULA DE INQUÉRITO NO SUPREMO

Moraes nega inclusão de Lula em inquérito no Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) para incluir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma investigação que tramita na Corte. O parlamentar queria que o petista fosse investigado no inquérito das chamadas milícias digitais.

Para o deputado, Lula teria deixado de declarar presentes recebidos por autoridades estrangeiras durante seu primeiro mandato, em 2005. O parlamentar cita um relógio dado pelo ex-presidente francês Jacques Chirac.

Rodrigo Valadares também afirmou que o “próprio presidente admitiu em lives transmitidas em julho deste ano que teria recebido o referido presente, e teria posado para fotografias no decorrer da campanha eleitoral de 2022 fazendo uso do bem”.

Ao negar o pedido, Moraes apontou que , não existe “justa causa” para um inquérito, por não ter sido possível identificar “indícios mínimos” suficientes.

EM JOÃO PESSOA/PB CRIANÇAS ESTÃO PROIBIDAS DE PARTICIPAREM DE PARADA GAY

Vereadores de João Pessoa proíbem crianças na Parada Gay

Nesta terça-feira (7), a Câmara de Vereadores de João Pessoa (PB) aprovou um projeto de lei que proíbe a presença de crianças na Parada Gay do município. O projeto foi apresentado à Casa pelo vereador Tarcísio Jardim (PP), que disse que a ideia é “proteger as crianças”.

– As crianças têm que se preocupar em brincar, estudar e ficar no convívio familiar doméstico. Não estar sendo usada de ferramenta sexual, que eventos desse, ao meu ver e de várias pessoas, não é o local adequado para crianças. Na minha visão, temos de deixar de influenciar crianças com pautas que não são ainda para serem vistas por elas – apontou o vereador.

O único vereador a votar contra o projeto foi o vereador Marcos Henriques (PT), que disse que a Parada “é uma atividade que fala do respeito à diversidade”.

O texto agora segue para sanção do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP).

07/11/2023

STF: CONDENA PELO SIMPLES PRAZER DE CONDENAR - MESMO SEM PROVAS CONSISTENTES

Indiciado do 8/1 aponta erro na decisão de Moraes e zera votos

A defesa de Eduardo Zeferino Englert conseguiu provar sua inocência perante o Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes ter proposto uma condenação de 17 anos de prisão pelos ataques de 8 de janeiro.

O advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, alegou que Englert nunca esteve no acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, o que contrariava a versão apresentada pelo ministro Moraes na condenação. As informações são da Folha de São Paulo.

Englert nunca esteve no quartel-general do Exército, chegando em Brasília no dia do fato para participar diretamente da manifestação na Praça dos Três Poderes. Um laudo pericial corroborou a afirmação do réu de que ele esteve em Brasília apenas por uma hora, sem qualquer passagem pelo local em questão.

A petição da defesa destacou que não havia evidências relevantes que amparassem a condenação, e que Englert entrou no Palácio do Planalto apenas para se proteger das bombas de efeito moral, não para pedir golpe militar, como foi apontado na sentença assinada contra ele.

O réu e outras 20 pessoas foram condenadas em até 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Agora, o caso de Englert será julgado no plenário físico da corte. Assim, os ministros terão que apresentar seus votos após comentarem o caso e o advogado de defesa poderá apresentar suas provas.

POR ESTUPRO DANIEL ALVES SERÁ JULGADO NESTE MÊS DE NOVEMBRO NA ESPANHA

Daniel Alves será julgado na Espanha por estupro neste mês

Está previsto para ocorrer neste mês o julgamento do lateral-direito Daniel Alves, preso desde o dia 20 de janeiro sob a acusação de estuprar uma mulher de 23 anos na boate Sutton, na Espanha, no dia 30 de dezembro. O jogador de 40 anos está detido no Centro Penitenciário Brians 2, em Barcelona. Desde o período em que está recluso, o brasileiro mudou o seu depoimento por mais de uma vez, trocou de advogado de defesa e teve negado recursos para responder à acusação em liberdade. Além disso, ele entrou em um processo de divórcio com a modelo e empresária espanhola Joana Sanz, que acabou não sendo levado adiante. Daniel Alves negou inicialmente a agressão sexual e alegou ser inocente.

O caso veio à tona quando o diário espanhol ABC noticiou no dia 31 de dezembro de 2022 que Daniel, que servia a seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar semanas antes, havia violentado sexualmente uma mulher em uma casa noturna e Barcelona. A equipe de segurança da casa acionou a polícia catalã, que colheu o depoimento da vítima, também registrado nas câmeras utilizadas nas fardas dos agentes. A Justiça espanhola aceitou a denúncia do Ministério Público no dia 10 de janeiro e passou a investigar o brasileiro. Saiba tudo sobre o caso que pode levar o jogador brasileiro a cumprir pena na cadeia.

Versões diferentes

Nas contradições de seus depoimentos, Daniel Alves chegou a dizer que não conhecia a mulher que o acusava de estupro. Depois, ele revelou que houve relação sexual com ela, mas de forma consensual. Ele voltou a depor na Justiça espanhola em abril e disse ter mudado as versões para tentar esconder a infidelidade de Joana Sanz, que chegou a entrar em processo de divórcio meses após a prisão, mas desistiu da separação em outubro.

O que alegou a defesa?

A primeira advogada a defender Daniel Alves foi Miraida Pontes Wilson, e logo ela ganhou a companhia de Cristóbal Martell, um dos advogados de maior prestígio da Espanha, responsável por atender empresários e políticos importantes, além de Lionel Messi e do próprio Barcelona. No período em que esteve à frente da defesa de Daniel Alves, Martell apostou no argumento de que a denunciante foi atrás do jogador no banheiro da boate e flertou com o atleta momentos antes.

Pedidos de liberdade

Sob a defesa de Martell e Miraida, Daniel Alves apresentou três recursos à Justiça espanhola para responder às acusações em liberdade. Ele chegou a alegar que o risco de fuga da Espanha era inexistente, citando o fato de ter levado para o país europeu a primeira mulher e parceira de negócios, Dinorah Santana, e os filhos que teve com ela – as crianças foram matriculadas em uma instituição de ensino de Barcelona. Ainda assim, os juízes não acataram os pedidos e o jogador continuou preso.

Vida na prisão

Segundo informações do programa “Fiesta”, do canal espanhol Telecinco, um interno de Brians 2 revelou que o jogador brasileiro era chamado de “estuprador” e costumava ser intimidado nos momentos em que dividia espaço com outros presidiários, como nas partidas de futebol e no refeitório. O homem revelou ainda que Daniel Alves estava mais magro e abatido desde que chegou à prisão. Segundo ele, o brasileiro tinha privilégios na cadeia, mas não especificou quais eram. Disse ainda que o atleta passa a maior parte do tempo isolado em seu módulo e nega que tenha agredido sexualmente a jovem de 23 anos que o acusa.

Como é a prisão?

O Brians 2 é conhecido por abrigar empresários, políticos e ex-policiais e possui um departamento de prisão provisória, onde está o brasileiro. O local já abrigou figuras importantes, como o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell. A imprensa espanhola divulgou anteriormente que Daniel Alves dividIA a cela com outro brasileiro, chamado Coutinho.

Prestígio do jogador

A presença do atleta também movimenta um esquema da venda de camisas do Barcelona autografadas pelo brasileiro. Tricampeão da Liga dos Campeões pelo clube, as peças são trocadas por maços de cigarros. Daniel não fuma, mas usa os cigarros para conseguir ‘favores’. Segundo o site espanhol El Caso, funcionários da Brians 2 notaram a entrada de uma grande quantidade de camisas do Barcelona na penitenciária. As peças seriam para um preso que tem permissão para circular em diferentes módulos do complexo.

Que fim levará Daniel Alves?

Daniel Alves trocou de advogado em outubro. Está agora com Inés Guardiola, profissional com experiência em crimes sexuais. Ela assumiu o lugar de Cristóbal Martell. O desejo de mais uma troca em sua defesa partiu da vontade do próprio jogador e de pessoas próximas a ele. No mesmo mês, o portal El Español afirmou que Daniel Alves estuda assumir pela primeira vez que cometeu a agressão sexual. Em troca, ele faria um ressarcimento econômico à vítima.

Em outubro de 2022, o Código Penal da Espanha foi alterado com a adição de uma nova lei, a qual prevê que crimes sexuais devem ser tipificados de acordo com o consentimento da vítima. Chamada de “Só sim é sim”, a lei passou a considerar que todos os atos sexuais não consensuais passaram a ser de violência. A prisão do jogador está mantida até o fim do julgamento.

Qual é o prazo de prisão se ele for condenado?

De acordo com o jornal El Mundo, Daniel Alves poderá ser condenado a uma pena de oito a dez anos de prisão. No início de fevereiro, oito testemunhas, que estiveram presentes na madrugada em que o caso teria ocorrido, prestaram depoimento na Justiça espanhola: uma amiga e a prima da denunciante; dois garçons da área VIP da Sutton; o porteiro da casa noturna; o diretor da boate, responsável por acionar o protocolo contra agressão sexual e chamar os Mossos d’Esquadra (polícia catalã); e outras duas pessoas que estavam na discoteca na noite do ocorrido.

Sabendo de que as chances de Daniel ser absolvido são mínimas, a defesa do jogador se valeu de uma brecha jurídica na legislação penal da Espanha para reduzir a pena do atleta. Foram pagos à Justiça 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) como indenização por “atenuante de reparação de dano causado”. Isso reduziria a pena pela metade.

Estadão Conteúdo

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BANDIDOS ROUBAM NA CASA DE BRUNA BIANCARDI, POLÍCIA INVESTIGA SE QUADRILHA QUERIA SEQUESTRAR FILHA DE NEYMAR

Casa de Bruna Biancardi é roubada e polícia investiga se quadrilha pretendia sequestrar ela e a filha de Neymar

A Polícia Civil investiga se a quadrilha que invadiu e roubou a casa de Bruna Biancardi pretendia sequestrar a influenciadora e Mavie, sua filha com o jogador Neymar.

O caso aconteceu na madrugada desta terça-feira (7), em um condomínio de luxo em Cotia, na Grande São Paulo.

De acordo com os policiais, a todo instante os suspeitos, que estavam armados, perguntavam pela influenciadora e pela filha dela. Elas não estavam no local. Os pais de Bruna, de 50 e 52 anos, no entanto, estavam, e foram rendidos e amarrados. Eles não se feriram.

Um dos suspeitos da ação já foi preso pela Guarda Civil Municipal. De acordo com a polícia, o homem tem 20 anos, seria morador do condomínio e teria levado os outros criminosos para dentro do local.

Os outros ladrões fugiram com bolsas de grife, relógios e joias. Um deles já foi identificado.

Os agentes permanecem realizando rondas na região atrás dos fugitivos. A ocorrência foi registrada no Distrito Policial de Cotia.

R7

DEPUTADOS DA CCJ DA ALRN ENCAMINHAM PRESENTE DE NATAL PARA O POVO POTIGUAR

CCJ da Assembleia faz reunião extraordinária e aprova manutenção do ICMS em 20% no RN por tempo indeterminado

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (7), por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado.

A votação na CCJ ocorreu no início da tarde em uma reunião extraordinária, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema.

Votaram a favor do projeto os seguintes deputados: Francisco do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB). Já os contrários foram: Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB).

Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Depois, vai a plenário para votação final.

Deputados que votaram contra o projeto, Adjuto e Galeno reclamaram que o texto foi enviado à Assembleia Legislativa sem a previsão de impacto financeiro. O presidente da CCJ, Francisco do PT, apresentou um documento encaminhado pelo governo com a estimativa de quanto o Estado e os municípios vão perder de arrecadação caso o projeto não seja aprovado. Galeno rebateu afirmando que não estava satisfeito com o documento e alegou que a tabela foi enviada de maneira informal à comissão.

Após uma suspensão, o documento foi reenviado pelo Governo do Estado, desta vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.

“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. A decisão foi seguida pela maioria dos deputados presentes.

Portal 98FM

O PERIGO MORA AO LADO: EM MOSSORÓ GUARDAS MUNICIPAIS ATENTARAM CONTRA CARRO DO COMANDANTE?

Guardas Municipais de Mossoró são afastados após suposta participação em atentado contra carro do comandante

Três guardas municipais de Mossoró foram afastados de suas funções, suspeitos de envolvimento em um atentado contra o veículo do comandante da Guarda Municipal. O incidente ocorreu na madrugada do dia 11 de outubro, quando o veículo pertencente à prefeitura de Mossoró e utilizado pelo comandante foi alvo de vários disparos de arma de fogo.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação apontou três nomes envolvidos no caso e, nesta terça-feira (7), foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Durante a operação, foram apreendidos veículos e armas que sugerem a participação direta do trio no atentado.

O delegado Denis Carvalho, responsável pelas investigações informou que a operação, denominada "Fogo Amigo" está em sua fase inicial, e por enquanto não há mandados de prisão contra os três guardas afastados. No entanto, eles tiveram o porte de arma suspenso.

Os mandados foram cumpridos em diferentes cidades, incluindo Mossoró, Assú e Natal. A motivação por trás do ataque ainda está sendo investigada, e não está descartada a possibilidade de que outras pessoas possam estar envolvidas no crime.

Com informações de Portal da Tropical