Advogados de Frota receberam dinheiro público por consultoria
O gabinete do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) desembolsou R$ 102 mil reais em pagamentos para escritórios de advocacia que atuaram em casos particulares do tucano. A informação é do R7.
Os gastos foram realizados de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020. Em parte do período, o parlamentar esteve filiado ao PSL, do qual foi expulso em agosto de 2019.
Os recursos utilizados por Frota constam da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – antiga verba indenizatória. Se trata de um valor único, mensal, que varia de acordo com a unidade da Federação. Sendo um congressista de São Paulo, Frota tem direito a R$ 37.043,53 todos os meses.
A Ceap pode ser usada para uma variedade de despesas, como gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, locações de imóveis, entre outros. A contratação de escritórios de advocacia está permitida dentro da rubrica de “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos”.
Segundo o site, Frota diz que os serviços contratados estão dentro da atividade fim do mandato e que não vê incompatibilidade, nem imoralidade na contratação de profissionais pela Câmara que também prestaram serviços pessoalmente.
Os dados apresentados a seguir foram verificados no site da Câmara dos Deputados e nos tribunais mencionados.
Em fevereiro de 2020, o escritório Muscat Sociedade de Advogados recebeu R$ 25 mil do gabinete de Frota. A nota fiscal aponta que os valores foram pagos para a “realização de estudo e parecer para CPMI das Fake News no período de janeiro e fevereiro de 2020”. O deputado é membro titular do colegiado.
O principal sócio do escritório é o advogado Marcel Machado Muscat. Ele defendeu Frota numa ação que correu de 2018 a 2020 na 40ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Trata-se de um pedido de indenização por danos morais contra Frota elaborado pelo ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba Gerson Florindo de Souza.
Já o escritório Alberto Rollo Advogados Associados prestou serviços em duas ocasiões para Frota: em setembro e outubro de 2019, recebendo R$ 10 mil e R$ 13 mil respectivamente. Pelas notas fiscais, a banca elaborou pareceres para subsidiar três projetos de lei: um sobre participação de funcionários públicos em reuniões escolares, outro sobre proibição de ligações de telemarketing aos fins de semana e outro sobre o pagamento de fianças em cartão de crédito.
Alberto Luís Mendonça Rollo atuou num agravo de instrumento que tramitou na 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O caso está relacionado a um outro processo de indenização por dano moral. Dessa vez, um pedido do jornalista Juca Kfouri.
Os escritórios Kfouri & Gorski Sociedade de Advogados e Alexandre Zeigelboim – Sociedade Individual de Advocacia também prestaram serviços para o gabinete de Frota na consultoria para projetos de lei. Eles receberam R$ 17 mil e R$ 20 mil, respectivamente. Os advogados Gustavo Swain Kfouri e Alexandre Galliano Daros Zeigelboim também atuaram para Frota em processos no STJ e no STF.
Íntegra da nota enviada pelo deputado Alexandre Frota
A consultoria jurídica da Câmara presta serviços a todos os parlamentares. Na minha atividade legislativa sempre procurei me destacar nas iniciativas de projetos de lei. Inclusive já apresentei mais de 500 projetos e projetos de lei, desde o início do meu mandato, nas mais diversas áreas. Todos esses projetos são de temas relevantíssimos para a população e altamente técnicos, justamente em virtude da colaboração dos consultores externos, cujo trabalho foi especialmente de sugestão de temas relevantes para minha atividade legislativa.
Diante da sugestão dos temas para os projetos e da sua redação preliminar, coube, em continuidade, à consultoria legislativa adequar a redação dos projetos ao estilo da Casa, bem como verificar nos assentos internos a existência de projetos análogos, para sua compatibilização. A alternância de bancas decorre do fato de que, no decorrer do tempo, mesmo as ideias dos consultores externos contratados se esgotam.
Não existe, portanto, duplicidade entre o trabalho dos consultores externos e da consultoria jurídica da Câmara. Os serviços contratados estão dentro da atividade fim do mandato e foram prestados conforme relatórios mensais arquivados junto aos respectivos procedimentos internos da Câmara. Tudo foi feito de forma transparente e documentada.
Da mesma forma, não vejo qualquer incompatibilidade, e muito menos imoralidade, na contratação de profissionais pela Câmara que também prestaram serviços para mim pessoalmente.
A relação entre advogado e cliente é estritamente de confiança. Natural que eu confie nos mesmos profissionais que trabalham para mim pessoalmente para prestar consultoria legislativa no meu gabinete na Câmara. Assim como os serviços prestados por eles foram diversos, para a Câmara e para mim, os pagamentos também foram. Paguei pessoalmente, como ainda pago, pelos serviços que me foram e são prestados pelos advogados que trabalham nas minhas causas pessoais.
Todos os advogados mencionados têm qualificada e notória atuação nos temas em que opinaram. Inclusive alguns deles são consultores habituais da Record e de outros veículos de imprensa e também advogam para diretores e apresentadores da casa, o que demonstra sua qualificação. Vale dizer, o trabalho deles não é apenas reconhecido por mim.
Sabemos distinguir bem, porque somos organizados, os trabalhos feitos para a Câmara e pessoalmente para mim. Nunca houve ou haverá qualquer confusão. Os serviços jurídicos foram bem prestados e resultaram em benefícios legislativos para a população. E digo mais. Sim, considero normal e não vejo nada de mais, uma vez que são serviços diferentes, quando preciso deles na Câmara são pagos na Câmara, quando preciso de particular pago do meu bolso. Algum problema nisso? Não há confusão, somos bem organizados. E não misturamos as coisas. A decisão de trabalhar com consultoria da Câmara é uma escolha pessoal e uma decisão minha, posso ou não, é meu direito escolher com quem ou qual consultoria vou trabalhar, é direito do parlamentar a escolha de mais ninguém. Quem decide se é possível ou não sou eu, não é vc e nenhuma outra pessoa. Entende, Tiago? Em todos os processos particulares eu pago com meu dinheiro, acredito que o nobre repórter faça o mesmo nas suas questões jurídicas. Considero todas as relações profissionais, claras e adequadas, tenho meu próprio corpo jurídico, e que não entram em rota de colisão, uma vez que separamos bem trabalhos profissionais particulares ou trabalho de assessoria da Câmara. Sabemos separar bem no meu gabinete as coisas, e seguir todas as questões ligadas à Câmara dentro de um rigoroso regime, e a minha vida pessoal cuido muito bem. Graças a Deus advogados não faltam nesse país e assessoria também, e gosto de todos, indico o trabalho de todos que comigo trabalham. Espero ter ajudado .
Atenciosamente Alexandre Frota Deputado Federal.”
