A PARTIR DE ABRIL CONTATOS DO CELULAR PODERÃO SER INTEGRADOS AO PIX

Contatos do celular poderão ser integrados ao Pix a partir de abril

A partir de 1º de abril, os usuários do Pix poderão integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. A mudança no regulamento foi anunciada na semana passada pelo Banco Central (BC) e publicada hoje (22), em resolução, no Diário Oficial da União. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.

A partir desta segunda-feira, as instituições participantes do Pix devem informar sobre essa possibilidade de que outros usuários tenham conhecimento sobre a existência de sua chave Pix. A funcionalidade de verificação de chaves registradas se aplica ao número de telefone celular e também ao endereço de e-mail.

Pix

De acordo com a resolução, a informação deve ser concedida em tempo hábil para que os usuários tenham condições de solicitar a exclusão de sua chave Pix, se assim desejarem.

Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas.

App

Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Dados cadastrais

Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é que os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Para o BC, isso vai facilitar por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.

Também será permitido que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.

Além disso, houve mudança no Regulamento do Pix para impedir que as instituições fixem limites do número de transações Pix, seja de envio ou de recebimento. De acordo com o BC, essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento.

capitalist

CEARÁ-MIRIM: DECRETO MUNICIPAL ESTABELECE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS CONTRA A COVID

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.073 DE 23 DE MARÇO DE 2021 

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.073 DE 23 DE MARÇO DE 2021. ESTABELECE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o ciclo de reuniões realizadas em 19 de fevereiro de 2021, com representantes dos municípios da região metropolitana e municípiospolos do Estado, Chefes dos demais Poderes do Estado e integrantes do setor produtivo; 

CONSIDERANDO a Recomendação nº 26/2021, do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, na qual sugerem a ampliação das medidas restritivas em todo o território estadual, aumentando as estratégias de mitigação; 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021; 

CONSIDERANDO o aumento de casos de infecção por COVID-19 no Município de Ceará-Mirim; 

CONSIDERANDO a confirmação da introdução de novas variantes do SARSCoV-2 no Rio Grande do Norte, em especial das três cepas mais recentes, contribuindo para aumento da transmissibilidade; 

CONSIDERANDO o aumento significativo de ocupação dos leitos hospitalares por pacientes infectados pela Covid-19, notadamente no Hospital Municipal Percílio Alves; 

CONSIDERANDO a recomendação das autoridades sanitárias de diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do novo coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte; 

CONSIDERANDO o Ofício Conjunto nº 001/2021- MPRN/MPF/MPT, por meio do qual o Ministério Público do Estado (MPRN), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), tendo em vista o cenário epidemiológico vivenciado, recomendou ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal, o acatamento das medidas sugeridas na Recomendação nº 26 do Comitê de Especialistas do Governo do Estado; 

CONSIDERANDO as ações da Operação “Pacto pela Vida”, que tem como objetivo a fiscalização das medidas de biossegurança e conscientização da população acerca da COVID-19; 

CONSIDERANDO o dever do Município dentro de sua área de competência zelar pela saúde pública; 

DECRETA: 

Art. 1º O Município de Ceará-Mirim/RN, com o fito de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do COVID-19, ficam adotadas, em sua integralidade, as medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, prevista no Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021; 

Art. 2º O disposto neste Decreto terá vigência até o dia 02 de abril de 2021; 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de março de 2021. 

Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, em 23 de março de 2021. 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA 

Prefeito Municipal

ATIRADORES CEGOS - POR ALEXANDRE GARCIA

É cada vez mais ouvido e escrito o termo crise institucional. A proximidade da pandemia com a eleição do ano que vem tem a ver com isso. Ciro Gomes revelou o objetivo político: “Todos nós estamos tratando de destruir o Bolsonaro, senão ele fica aí oito anos e acaba de destruir o país”. No entanto, esqueceram de avisar o vírus. O corona, que traz sofrimento e leva vidas, está atrapalhando os planos revelados por Ciro Gomes.

Nesta segunda onda, governadores repetiram com mais rigidez medidas do ano passado, sem usar o que a Medicina aprendeu em um ano de experiência, para evitar lotação dos hospitais. Veio a reação dos prejudicados com os fechamentos. Trabalhadores, empresários e prefeitos estão reclamando de governadores. Prefeitos reclamam da invasão de sua autonomia, empresários reclamam de prefeitos e governadores do desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição e o povo que vai ficando mais pobre reclama dos que põem a polícia para tolher o direito de trabalhar.

Os governadores voltaram a aplicar as medidas do ano passado, esperando resultados diferentes. Mas cada vez mais prefeitos que entraram em janeiro, e vieram com outras ideias, atacam a Covid aos primeiros sintomas e reagem ao fechamento da atividade. Ruim para muitos governadores, pior para presidenciáveis como João Doria e o gaúcho Eduardo Leite. As candidaturas se diluem em seus estados. E os negacionistas das descobertas médicas, que querem todos paralisados, se distanciam do povo e das urnas.

A ainda tem o Supremo, cada vez mais atrapalhado com a Constituição. Fachin anula condenações de Lula, Moraes prende um jornalista e um deputado, suspende uma lei para proibir uma ferrovia estratégica e vira alvo quinta-feira, quando o senador Kajuru e o jornalista Caio Coppola entregam 3 milhões de assinaturas para o Senado abrir processo de impeachment contra ele. O alvo relatado por Ciro é o presidente, mas estão atirando com a cegueira da emoção e acertam no povo, que é privado da renda e não é tratado a tempo na Covid. Hoje, com as redes sociais, está difícil criar narrativas para evitar o troco na urna do ano que vem.

CEARÁ-MIRIM: NA ÓTICA DINIZ A FOTO DO SEU BICHINHO PREFERIDO VALE R$ 200 DE DESCONTO

Na Ótica Diniz você compra e pede BIS!

Seu óculos velho está por um triz? passa na Diniz!

Ainda não tem aquele óculos que você sempre quiz? passa na Diniz!

Faça como eu fiz. Passei na Diniz!

As Óticas Diniz são as únicas que fazem você feliz!

A PARTIR DO DIA 26/03 A MERCEDES-BENS VAI SUSPENDER PRODUÇÃO NO BRASIL

Mercedes vai suspender produção no Brasil a partir do dia 26

A Mercedes-Benz anunciou nesta terça-feira (23) que vai suspender a produção da caminhões e ônibus no Brasil a partir de 26 de março por causa do quadro de piora da pandemia no país.

As atividades nas fábricas de São Bernardo do Campo (SP) e Juiz de Fora (MG) serão retomadas em 5 de abril, afirmou a companhia em comunicado à imprensa.

"A partir de 5 de abril, continuando as medidas restritivas para proteção de nossos profissionais, também concederemos férias coletivas para grupos alternados de funcionários produtivos de acordo com o planejamento de nossas fábricas", afirmou a montadora.

"Assim, teremos um grupo de produção menor mantendo os protocolos de distanciamento, mas continuaremos a atender os nossos clientes", acrescentou a empresa.

Pandemia

No último dia 19, informou a suspensão da produção de todas as suas unidades no país pelo período de 12 dias devido à piora generalizada da pandemia do novo coronavírus. A medida começará a valer a partir desta quarta-feira (24) e irá até 4 de abril, com o objetivo de assegurar a saúde dos empregados das fábricas.

Nesta terça-feira, o Brasil atingou a marca de 3.251 mortes em 24 horas pela covid-19, o dia mais letal da pandemia no país. 

r7

COVID EM CEARÁ-MIRIM - BOLETIM DO DIA 23/03 (SEGUNDA) - CASOS CONFIRMADOS CONTINUAM AUMENTANDO

Informe Epidemiológico da SESAP-RN desta segunda (22/03)

Casos Suspeitos: 530

Taxa de Suspeitos por 100.000 Hab.: 721,1

Casos descartados: 2.918

Casos Ignorados: 753

Casos Confirmados: 1.592

Incidência por 100.000 Hab.: 216,6

Óbtos em Investigação: 16

Óbtos Descartados: 12

Óbtos Confirmados: 70

Mortalidade por 100.000 Hab.: 95,2

Dia 22/03/2021 - link abaixo

http://www.cearamirimlivre.com/2021/03/covid-em-ceara-mirim-boletim-do-dia_22.html

ALEXANDRE DE MORAES, A PEDIDO DO PSOL APOIADO PELO MPF, SUSPENDEU PROJETO DE FERROVIA ESSENCIAL AO BRASIL

Uma agressão contra o Brasil e os brasileiros

Dia após dia, em meio à indiferença geral da mídia e sem que a população brasileira seja informada corretamente a respeito dos fatos, são cometidos na área que vai da extrema esquerda ao STF, passando pelo Ministério Público Federal, crimes silenciosos contra o Brasil. O último deles é a suspensão, decretada pelo ministro Alexandre Moraes a pedido do Psol e com o apoio do MPF, do projeto de uma ferrovia essencial para os interesses do país — a Ferrogrão, cerca de 900 quilômetros de trilhos que devem ligar uma das áreas mais produtivas de soja em todo o mundo, no norte de Mato Grosso, ao complexo portuário do Rio Tapajós, no Pará. Dali, ela seria levada aos mercados internacionais, com uma decisiva redução nos custos e na emissão de carbono por parte dos milhares de caminhões que hoje se encarregam do transporte dessa parte da safra brasileira de grãos.

A medida nada tem a ver com as leis ou, como se alega, com a “defesa do ambiente” e dos “povos indígenas” — é um ato puramente político, destinado a causar ferimentos graves no agronegócio brasileiro, privando de transporte eficaz, moderno e competitivo uma porção importante da produção nacional de grãos. A agressão, na verdade, não é contra a agricultura ou o agronegócio — é contra o Brasil e os brasileiros, que têm hoje uma dependência fundamental da produção de cereais para fazer funcionar todo o resto da sua economia. Como diz o ex-ministro Aldo Rebelo, que passou a vida como militante do Partido Comunista do Brasil: hoje em dia os inimigos da agricultura e do país não precisam mais destruir fazendas para deter o agronegócio e lutar contra o sucesso do capitalismo no campo. Basta impedir, com manobras judiciárias, que haja transporte para as safras.

Não há nenhuma justificativa decente para a decisão, nem no terreno da lógica nem em nenhum outro. A Ferrogrão foi suspensa porque atravessa, já no seu trecho final, a beirada de uma reserva florestal. Vamos aos fatos. Essa reserva ocupa um território de 1.300.000 hectares; a ferrovia afeta uma área pouco acima de 850, que foi excluída do parque para possibilitar as obras. Você não leu errado. São 850 hectares em 1.300.000, ou menos de 0,1% da área total. Para não ficar em números distantes: isso equivale a menos de 2% do município de Curitiba, que tem pouco mais de 43.000 hectares. Pode?

Há mais. A exclusão dessa porção mínima da área oficial do parque foi decidida por lei, em 2017, pelo Congresso Nacional. Não há absolutamente nada de errado com a medida, salvo uma coisa: o Psol é contra e, como já se tornou prática comum no Brasil, toda vez que a extrema esquerda perde uma votação na Câmara ou no Senado, seus militantes recorrem ao STF para virar a mesa. Levam quase todas; contam com a parceria plena do MPF. Se o Parlamento brasileiro não tem o direito de aprovar uma mudança mínima na área de um parque nacional, teria direito a fazer o que, então? O fato é que o ministro Moraes disse que a lei aprovada dentro de todos os trâmites legais pela Câmara não é “constitucional” — e, portanto, não está valendo. A história vai agora para o plenário.

Enquanto aqui os inimigos do Brasil sabotam todos os dias uma atividade essencial para a sobrevivência econômica nacional, lá fora os competidores deitam e rolam. O Psol, o Ministério Público e o ministro Moraes proíbem a construção dos 900 quilômetros da Ferrogrão; a China, a cada ano, constrói mais de 4.000 quilômetros de ferrovias de alta velocidade. Isso mesmo: mais de 4.000 quilômetros por ano. É por essas e por outras que a China vende tanto no exterior; é assim que gera renda e oportunidades na sua economia, e é assim que se tornou o exportador mais competitivo do mundo.

Mas aqui quem manda é o Psol, o MPF e o STF. Todos os demais ficam só olhando.

Gazeta do Povo

CEARÁ-MIRIM: TRE-RN NEGA RECURSO AO VEREADOR CARLOS RAMALHO (GASTOS DE CAMPANHA)

Vereador Carlos Ramalho

Recurso Eleitoral Nº 0600344-49

Número único: 0600344-49.2020.6.20.0006

Julgado

Origem: Ceará-Mirim / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral, nos termos do voto condutor do desembargador Ibanez Monteiro, redator para o acórdão, e das notas orais, partes integrantes da presente decisão. Vencidos o relator e as juízas Érika Tinoco e Adriana Magalhães. Anotações e comunicações

Assunto: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Relator(a): Des. Ibanez Monteiro da Silva

Relator(a) designado(a): Des. Ibanez Monteiro da Silva

Recorrente:

• Carlos Magno da Rocha Ramalho

 http://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto

STF: MORO É CONSIDERADO PARCIAL CONTRA LULA COM MUDANÇA DE VOTO DE CÁRMEN LÚCIA - FINAL: LULA 3X 2 MORO

Cármen Lúcia muda voto, e Moro é considerado parcial contra Lula

Em uma das maiores derrotas da história da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá.

O placar sofreu uma reviravolta com a mudança na posição da ministra Cármen Lúcia, que alterou o voto proferido em dezembro de 2018. Com o entendimento da Segunda Turma, o caso terá de voltar à estaca zero.

– Neste caso, o que se discute basicamente é algo que para mim é basilar: todo mundo tem o direito a um julgamento justo e ao devido processo legal e à imparcialidade do julgador – disse Cármen Lúcia, ao iniciar a leitura do voto.

A ministra buscou delimitar o entendimento à questão específica de Lula na ação do tríplex, tentando delimitar os efeitos do julgamento. Um dos temores de investigadores é de que a declaração da suspeição de Moro provoque um efeito cascata, contaminando outros processos da operação que também contaram com a atuação do ex-juiz.

– Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente que comprovou haver estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos, porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição. Essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente – acrescentou Cármen.

O entendimento da Segunda Turma do STF marca um dos maiores reveses da história da Lava Jato no STF. A atuação de Moro em outra ação que levou à condenação de Lula na Lava Jato (a do sítio de Atibaia) foi menor: coube ao ex-juiz da Lava Jato aceitar a denúncia e colocar o ex-presidente no banco dos réus mais uma vez. A condenação, no entanto, foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, depois que o ex-juiz já tinha abandonado a magistratura para assumir um cargo no primeiro escalão do governo Bolsonaro.

ESPETACULARIZAÇÃO DO CASO

Em seu novo voto, Cármen Lúcia criticou a “espetacularização” da condução coercitiva de Lula, determinada por Moro em março de 2016; a quebra do sigilo telefônico de advogados que atuaram na defesa do petista; a divulgação de áudio entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff envolvendo a nomeação do petista para a Casa Civil; e o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci durante a campanha eleitoral de 2018. Para a ministra, esses episódios “maculam” a atuação do ex-juiz federal da Lava Jato.

Estadão

CEARÁ-MIRIM: COMPRE NO TIJOLÃO OU NA LOJA ANDRÉ MÓVEIS E GANHE MUITOS PRÊMIOS - INCLUSIVE R$ 5 MIL

 

VÍDEO: 'FAÍSCA E FUMAÇA DE SOLDA CURAM COVID' - DIZ SENADOR IVO CASSOL

Senador diz que faísca e fumaça de solda curam a Covid-19

Condenado em 2013 por fraudes em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, o senador Ivo Cassol voltou aos holofotes na segunda-feira (22/3), após ensinar, em um vídeo, uma “técnica” sem comprovação científica para combater a Covid-19.

Nas imagens, Cassol, que também é ex-governador de Rondônia, aparece com um equipamento de solda nas mãos e explica que assistiu a um vídeo gravado por uma pessoa do estado. “O cara estava com coronavírus, foi soldar e se curou. Trouxe os funcionários, soldou e se curou”, disse.

Na sequência, o parlamentar apresenta um homem, identificado apenas como Fabrício, que estaria com a doença e passaria pela “prova dos nove”, para comprovar a eficácia do processo. “Vamos fazer o teste aqui e amanhã ele vai fazer um novo exame para ver como está”, contou.

Nesse momento, o senador usa o equipamento de solda, enquanto Fabrício gira, para que as faíscas e a fumaça possam atingir todo o corpo. O vídeo termina sem mais explicações ou qualquer indicação do resultado da tentativa de cura da Covid-19, que não tem embasamento científico.

Veja o vídeo:

Leví Kaique Ferreira

@LeviKaique

É isso mesmo. O ex governador de Rondônia está testando faísca e fumaça de solda como remédio contra o Coronavírus

10:43 AM · 23 de mar de 2021

10,1 mil

2,6 mil

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ACUSADA DE VIOLAR DIREITOS RELIGIOSOS A CHINA SOFRE SANÇÕES DOS EUA E EUROPA

EUA e Europa sancionam China por violar direitos religiosos

Em uma ação coordenada, União Europeia (UE), Reino Unido, Canadá e EUA anunciaram nesta segunda-feira (22) sanções contra integrantes do governo da China, relacionadas a acusações de violações dos direitos humanos dos muçulmanos uigures da província chinesa de Xinjiang.

Em resposta, os chineses aplicaram medidas semelhantes contra parlamentares, acadêmicos e instituições europeias, no que pode ser um sinal crescente de conflito entre Pequim e as nações ocidentais. Nesta terça-feira (23), o país asiático convocou seu embaixador na União Europeia.

De acordo com a decisão publicada pela União Europeia, Wang Mingshan, Wang Jungzheng e Zhu Hailun, todos funcionários de alto escalão do governo em Xinjiang, terão bens em solo europeu congelados e não poderão entrar no bloco. Também foi incluída uma organização ligada às forças de segurança na província.

Outro a ser punido pela UE foi o diretor do Escritório de Segurança Pública de Xinjiang, Chen Mingguo, responsável, segundo a denúncia, por “sérias violações dos direitos humanos”, e por ordenar “detenções arbitrárias e tratamento degradante de uigures e pessoas de outras minorias étnicas muçulmanas”. As ações foram replicadas pelos governos do Canadá e do Reino Unido.

Desde 1989, quando os europeus aplicaram um embargo sobre a venda de armas, relacionado ao massacre de manifestantes que pediam reformas do regime na Praça da Paz Celestial, o bloco não emitia sanções contra Pequim, e mantinha uma política de equilíbrio.

Ao mesmo tempo em que fazia críticas relacionadas aos direitos humanos, evitava o confronto direto para poupar as relações econômicas com a China, maior parceiro comercial da UE. Resta saber se as sanções marcam uma mudança de rumo.

Também nesta segunda-feira, os EUA incluíram Wang Junzheng e Chen Mingguo na lista de pessoas sob sanções do Departamento do Tesouro — na semana passada, 24 pessoas ligadas ao Partido Comunista Chinês e ao governo de Hong Kong foram postas sob sanções americanas, desta vez relacionadas à situação na cidade chinesa.

As medidas vêm em meio a uma política de pressão liderada por Washington contra a China. Na semana passada, os dois países realizaram seu primeiro encontro bilateral, marcado por desentendimentos, acusações e críticas mútuas. Entre os pontos levantados pelo lado americano estava a situação em Xinjiang.

Estadão

STF: PARCIALIDADE - NUNES VOTA FAVORÁVEL A MORO - PLACAR DO MOMENTO: MORO 3 X 2 LULA

Nunes Marques desempata e nega suspeição de Moro

Na retomada do julgamento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (23/3), o ministro Nunes Marques rejeitou o pedido da defesa do petista.

O ministro Nunes Marques votou a favor do ex-juiz Sergio Moro, negando o pedido de suspeição feito por Lula. “Todos os juízes têm um background ideológico”, falou.

Ao votar, ele lembrou que várias acusações de Lula contra o ex-juiz, por suposta parcialidade, já foram rejeitadas. “Foram de fato apreciadas e estão cobertas pela preclusão, eis que transitadas em julgado”, afirmou. Ele também chamou de “ilícitas” as provas agregadas ao processo pela defesa de Lula – como os diálogos entre Moro e procuradores revelados pela chamada Vaza Jato.

“Essa prática de espionar e bisbilhotar estaria legalizada. A sociedade viveria um processo de desassossego semelhante ao das piores ditaduras”, afirmou Marques para justificar não aceitar as conversas obtidas e vazadas por hackers como provas da suspeição de Moro.

O placar estava empatado, em 2 a 2. O voto de Nunes Marques pode ser o que livra Moro da suspeição, caso nenhum dos outros ministros decida modificar o posicionamento inicial.

Até esta terça, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, e Ricardo Lewandowski tinham sido a favor do pedido de Lula. Edson Fachin e Cármen Lúcia, contra.

Apesar de já ter votado, na última sessão, a ministra Cármen Lúcia deu a entender que ainda pode alterar seu voto, em favor do recurso do petista. Isso ocorreu quando Gilmar Mendes atacou, em seu voto, a decisão de Moro de autorizar a interceptação de telefones do escritório de advogados de Lula. A ministra considerou o fato “gravíssimo”.

O julgamento tinha sido interrompido há duas semanas por um pedido de vista – ou seja, mais tempo para analisar o tema – de Nunes Marques.

metropoles

QUEIROGA É OFICIALIZADO COMO NOVO MINISTRO DA SAÚDE POR BOLSONARO

Bolsonaro oficializa Queiroga como ministro da Saúde

Nesta terça-feira (23), em uma cerimônia de posse reservada, o presidente Jair Bolsonaro oficializou a nomeação do Dr. Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde. O evento não consta na agenda oficial de Bolsonaro e foi realizado no Palácio do Planalto.

Entretanto, a nomeação será confirmada apenas na sexta-feira, numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Esta mesma edição também confirmará a transferência do atual ministro, Eduardo Pazuello, para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

Queiroga é médico cardiologista e foi anunciado para o cargo no último dia 15.

pleno.news

BOLSONARO TEM PEDIDO NEGADO POR MARCO AURÉLIO E LOCKDOWN CONTINUA NA BA, RS E DF

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra medidas de DF, BA e RS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar, nesta terça-feira (23/3), o pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para derrubar medidas restritivas impostas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da pandemia de Covid-19.

Com isso, ficam mantidos os decretos que restringem o funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinam o toque de recolher para limitar a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

Bolsonaro argumentava que as medidas são inconstitucionais, porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

Para ele, os governadores, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da Covid-19, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica.

metropoles

CEARÁ-MIRIM: REDEMAIS OPÇÃO - DUAS LOJAS PARA MELHOR LHE SERVIR

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