CÂMARA: NESTA TERÇA (09) SERÁ APRESENTADA TEXTO DA PEC QUE LIBERA AUXÍLIO EMERGENCIAL

Câmara apresenta hoje texto da PEC que libera auxílio de até R$ 375

O deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC Emergencial, que abre espaço para uma nova rodada de auxílio emergencial, vai entregar o relatório nesta terça-feira (9) à Câmara. Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a proposta pode começar a ser discutida em plenário pelos deputados. O texto deve passar por duas votações e, caso aprovada, será promulgada pelo Congresso.

O texto permite ao governo federal pagar novo auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo em medida provisória após a promulgação da PEC. O governo já adiantou que serão quatro parcelas a partir de março de, em média, R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175. 

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez terá um pente-fino do governo que contará com 11 bases de dados, dentre elas o Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa. A expectativa é que desta vez sejam beneficiadas 40 milhões de pessoas. 

O que diz a PEC emergencial

- O governo poderá pagar o auxílio emergencial em 2021 sem precisar cumprir as regras fiscais, como limites de gastos e endividamento. O gasto total com o benefício terá que ser de R$ 44 bilhões

- Como contrapartida ao novo auxíli, a PEC aprimora os gatilhos que são acionados quando os gastos do poder público atingerem um determinado patamar (95% das despesas totais)

- Os órgãos não poderão conceder aumento aos ser servidores, conceder novos incentivos fiscais, realizar concursos ou programas como Refis

- Os gatilhos poderão ser adotados pelos estados, municípios e Distritio Federal, mas o acionamento é opcional

- O governo também terá que diminuir os incentivos fiscais. Ficam de fora o Simples, a Zona Franca de Manaus, Prouni e a cesta básica

- Uma lei complementar vai regulamentar a sustentabilidade da dívida pública, com indicadors de apuração e medidas de ajustes

- A PEC introduz regras fiscais definitivas para períodos de calamidade pública, como a pandemia, como contratação sem licitação e uso superávit financeiro para custear os combate à calamidade pública

- O textgo estende de 2024 para 2029 o prazo para que estados e municípios paguem seus precatórios e revoga a compensação paga pela União para a desoneração do tributo das exportações (Lei Kandir)

Com informações da Agência Câmara

OPINIÃO

 

O que grande parte dos cearamirinenses temia, aconteceu. A Covid está apresentando a fatura e alguém tem que pagar. Com ela não tem essa de 'depois eu pago' ou 'devo e não nego pago quando puder'. Ela recebe na hora dela, e você que substimou o poder do vírus peço a Deus que sua dívida não extrapole seu poder aquisitivo. 

Dizem os 'analistas de plantão' que essa situação vexatória pela qual Ceará-Mirim está passando nesse momento, tem haver com o carnaval. Em Ceará-Mirim o carnaval não foi liberado, mas também não foi proibido, então chegamos a conclusão que realmente tem tudo haver. 

Quem visitou as praias há de concordar comigo.

CEARÁ-MIRIM: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA NOVO ASSISTENTE PARLAMENTAR

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM 

PORTARIA PORTARIA nº 039-2021 

NOMEAR ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) 

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM 

PORTARIA N. 039/2021 - CMCM 

GABINETE DA PRESIDENCIA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa; 

RESOLVE: 

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. VALDO LUIZ GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob n. *7*.8*6.*9*-**, para o cargo em provimento de comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador RANDIERE RIBEIRO MARTINS. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PUBLIQUE-SE. 

REGISTRE-SE. 

CUMPRA-SE. 

Ceará Mirim-RN, 08 de março de 2021 

KAIO CESAR CARNEIRO 

PRESIDENTE

Diário Oficial da FECAM - 09 de Março de 2021

COVID: NA ITÁLIA TREM É CONVERTIDO EM UTI MÓVEL PARA ALIVIAR HOSPITAIS

Itália inaugura trem com 21 leitos de UTI para aliviar hospitais

A Itália inaugurou nesta semana sua nova aposta no combate à pandemia do novo coronavírus: um trem convertido em UTI móvel que percorrerá as ferrovias do país para tentar aliviar a pressão sobre a rede de hospitais do país. O veículo está na estação Termini da capital, Roma, pronto para ser despachado caso algum governo local faça o pedido.

"Ele pode inclusive circular por toda a Europa, não há outro trem como este", explicou o coordenador da Ferrovie dello Stato, Gianfranco Battisti. Segundo ele, não é apenas um trem com leitos. Todo o interior foi modificado para que ele funcione realmente como um hospital sobre trilhos, em uma colaboração entre a agência de Proteção Civil, a Cruz Vermelha e a Agência de Emergências da Lombardia. Ele também pode transportar pacientes entre cidades e, apesar de na fase inicial estar dedicado a pacientes com covid-19, poderá ser usado para auxiliar em futuros desastres em solo italiano ou europeu.

O trem é formado por oito vagões. Três deles abrigam 21 leitos de UTI. O interior foi tão modificado que tem pouco a ver com o de um trem convencional, a não ser o tamanho. Em uma das laterais desses vagões, estão dispostos os leitos fixos na parede, com gavetas embaixo, para aproveitar o espaço. As janelas foram cobertas com paineis onde aparecerão os sinais vitais dos pacientes, todos monitorados por computador.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa:


https://noticias.r7.com/internacional/fotos/italia-inaugura-trem-com-21-leitos-de-uti-para-aliviar-hospitais-09032021?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#!/foto/3

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA DIZ QUE 'PARTE DA ELITE NÃO ACEITA MULHER COM MEU PERFIL NO CARGO QUE OCUPO'

"Parte da elite não aceita até hoje que mulher com meu perfil ocupe a cadeira mais importante do RN", diz Fátima

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), classificou nesta segunda-feira (8) como “misóginos” os ataques ofensivos que vem recebendo nos últimos dias pelas redes sociais, após endurecer as medidas restritivas para conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Estado. Fátima relacionou o tom das críticas ao fato de ser mulher e ex-sindicalista.

Ao lamentar a onda de notícias falsas disseminadas na internet a seu respeito, a governadora potiguar – única mulher no Brasil a dirigir um estado – atribuiu a publicação do conteúdo à ação de “parte da elite” que, segundo ela, segue inconformada com sua eleição para o Governo do Estado em 2018.

“Tem uma parte da elite que não aceita até hoje que uma mulher com meu perfil, minha história, humilde, uma professora do Estado vinculada a um partido de esquerda, ocupe a mais importante cadeira do Rio Grande do Norte, que é a cadeira de governadora”, disse a gestora, em entrevista ao canal do Opera Mundi no YouTube.

Fátima Bezerra disse que a “cadeira de governador” historicamente é associada ao que chamou de patrimonialismo – tese das ciências sociais segundo a qual tudo no Estado pertence ao detentor do poder. “Aquela cadeira era o símbolo do patrimonialismo, era o símbolo das oligarquias, era o símbolo do fisiologismo. Não é à toa que a minha eleição quebra esse ciclo. O Rio Grande do Norte foi o único estado a fazer essa mudança de sair de governos de perfil conservador-oligárquico para um governo de perfil progressista”, enfatizou a governadora do RN.

Apesar de lamentar as fake news, Fátima avaliou ter o apoio da maioria da população potiguar para seguir governando. “A maioria do povo tá conosco. E eu vou dizer uma coisa. Peguei um estado quebrado. Aqui não tinha sequer calendário de pagamento”, destacou.

Na mesma entrevista, Fátima ironizou um protesto realizado no fim de semana em frente à casa dela contra as mais recentes medidas restritivas decretadas por ela para conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Estado.

A governadora disse que a manifestação foi esvaziada e teve a presença apenas de “quatro gatos pingados”. O ato foi organizado por movimentos de direita e por empresários afetados pelo novo decreto estadual – segundo a governadora, todos “negacionistas”.

No domingo (7), uma carreata contra a ampliação do toque de recolher no Rio Grande do Norte percorreu diversas ruas de Natal. Ao fim da manifestação, um grupo de motoristas promoveu um “buzinaço” em frente à casa da governadora, que fica em Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar.

Ao Opera Mundi, Fátima classificou o ato como um “atrevimento”. “Como se não bastassem as fake news, ontem, em função das medidas restritivas que tivemos que adotar, lá vem a ira dos negacionistas. Ontem fizeram um buzinaço aqui na minha casa. Eram quatro gatos pingados. É muito atrevimento”, destacou a petista.

AGORA RN

CEARÁ-MIRIM: PREFEITO NOMEIA NOVOS ASSESSORES

GABINETE DO PREFEITO 

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei Municipal º 2.020/2020. 

RESOLVE:

Nomear Wilson França de Oliveira, para ocupar o cargo em provimento comissionado de Coordenador Geral do Programa Bolsa Família (AE), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. PORTARIA N.º 468 DE 05 DE MARÇO DE 2021. 

Nomear Alvaro Bruno Fernandes da Silva, para ocupar o cargo em provimento comissionado de Gestor do Departamento Administrativo e Gestão do Trabalho (GD), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. PORTARIA N.º 467 DE 05 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Magnoria Bezerra da Cruz, para ocupar o cargo em provimento comissionado de Gestor do Departamento de Assistência ao Trabalho (GD), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. PORTARIA N.º 477 DE 05 DE MARÇO DE 2021.

Nomear José Átila de Oliveira Fernandes, para ocupar o cargo em provimento de comissão de Secretário Adjunto da Educação Básica e Cultura (SA), junto à Secretaria Municipal de Educação Básica e Cultura. PORTARIA N.º 501 DE 08 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Givanildo Carvalho de Lima Júnior, para ocupar o cargo em provimento de comissão de Encarregado do Setor de Serviços Gerais (ES), junto à Secretaria Municipal de Saúde. PORTARIA N.º 502 DE 08 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Augusto César Ferreira da Silva, para ocupar o cargo em provimento comissionado de Encarregado da Seção de Digitação (ES), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. PORTARIA N.º 503 DE 08 DE MARÇO DE 2021.

Nomear Kassio Michel da Silva Bay, para ocupar o cargo em provimento de comissão de Assessor de Suporte Geral (GD), junto a Secretaria Municipal de Interesses Jurídicos. PORTARIA N.º 504 DE 08 DE MARÇO DE 2021.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 08 de março de 2021. 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA 

Prefeito Municipal  

Diário Oficial dos Municípios - 09 de Março de 2021

MINISTRO MARCO AURÉLIO DIZ QUE 'ESTÃO ORQUESTRANDO PARA DESQUALIFICAR O EX-JUIZ SÉRGIO MORO'

"Há uma orquestração para desqualificar Moro, que tem uma folha de bons serviços", diz Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio afirmou que há uma “orquestração para desqualificar o ex- juiz Sergio Moro, que tem uma folha de bons serviços” prestados. O decano do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que faz essa análise no geral devido ao atual contexto, e não “da parte do ministro Edson Fachin”.

Em entrevista à Folha logo após a decisão de Fachin de anular os processos contra Lula, Marco Aurélio elogiou Moro e disse que ele errou quando deixou a magistratura para se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O ministro também disse que as pessoas estão vendo “chifre em cabeça de cavalo” em relação à Vaza Jato, que revelou mensagens trocadas entre integrantes da operação. “O diálogo do sistema acusador com o juiz, do advogado com o juiz, da defensoria com o juiz é comum”, afirmou.

Para o ministro, a “leitura que a sociedade faz” de uma decisão do STF de anular um processo que já teve decisão das três instâncias inferiores “é péssima”. Marco Aurélio afirmou que pediu para sua assessoria imprimir a decisão para lê-la.

FOLHAPRESS

APRESENTADORA MARÍLIA GABRIELA DESCOBRE CÂNCER ONDE ACHAVA SER APENAS UMA ESPINHA

Marília Gabriela descobre que 'espinha' era na verdade um câncer

Parecia somente uma espinha. Mas a apresentadora Marília Gabriela, de 72 anos, levou um susto daqueles ao descobrir que o que parecia uma espinha insistente era na verdade um tumor. Marília teve de passar por uma cirurgia para a retirada de um câncer de pele na narina esquerda.

"Meu Dia Internacional da Mulher! Deu-se com uma espinha que apareceu na minha narina esquerda e não saía mais, meu querido dr. Otávio não gostou do que viu e me mandou para exames aprofundados que resultaram, uma semana e meia depois (hoje), numa cirurgia para retirada de um sorrateiro carcinoma basocelular", começou ela nas redes sociais, mostrando o rosto com um curativo.

"Passei uma semana bem da estressante...até hoje. Recebi alta agora há pouco, tenho um chumaço me entupindo o nariz que deve ficar assim até a sexta-feira e, importante, um conselho a dar: usem protetor solar, de preferência até dentro de casa, sempre. Como disse meu cirurgião, dr. Luiz Roberto Terzian quando argumentei que tomei sol pra valer e sem protetor 'só' na adolescência: 'Não importa, tomou sol uma vez, na idade que for, é pra sempre'. Anotado e passado pra frente. Obrigada e obrigada ao dr. Marcelo Pasquali que me anestesiou uhuuuuuu... Beijos grogues, desta sempre sua, G", finalizou Marilia.

r7

A 'MUNGANGA' DE FACHIN

 

Argumento do ministro Fachin na absolvição de Lula:

"Os processos deixam a Justiça Federal em Curitiba e vão para o Tribunal Reginal Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, o TRF-1, apontado por Fachin como o juízo adequado para anlisar os casos. Segundo o ministro, a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para analisar os processos sobre o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e dois casos envolvendo o Instituto Lula".

PQP, ninguém sabia disso no STF?

Ô cara-pálida, depois desse tempo todo de tramitação desses processos que culminou com a prisão de Lula, onde esse mesmo STF negou vários habeas-corpus ao ex-presidente, é que Fachin percebeu que os processos foram julgados no tribunal errado?

Eu, hein!

CEARÁ-MIRIM: DIANTE DO AGRAVAMENTO DOS CASOS DA COVID, PREFEITO EMITE COMUNICADO

Boa noite a todos!

Passando para comunicar que diante do agravamento dos casos de COVID 19 no âmbito do Município de Ceará Mirim, sendo que somente no dia de hoje de 21 testes realizados 18 deram positivos, considerando ainda a superlotação do Hospital Percilio Alves com casos de COVID 19 e superlotação dos leitos de UTI de toda região que já ultrapassa 94% das vagas ocupadas, informo que estarei expedindo Decreto amanhã determinando o fechamento de todas as Repartições Públicas do Município de Ceará Mirim com a consequente suspensão dos atendimentos, bem como o fechamento do comércio e suspensão da feira livre por um período de 7 dias, ficando permitido a abertura apenas dos comércios tido como essenciais, até o limite de 30%. 

Amanhã o Decreto será publicado com todos os detalhes e regramentos para ser seguidos. 

Peço o apoio de toda a população nesse momento de dificuldade que estamos enfrentando, lembrando que nenhum Prefeito gostaria de tá tomando esse tipo de decisão, mas o momento pede que isto seja feito para preservar a vida do nosso povo. Deus no comando sempre.

Fonte: Página de Júlio César (prefeito) no Facebook

https://www.facebook.com/100037771581060/posts/448740289728353/

STF: CONGELAMENTO DE SALÁRIO DO SERVIDOR TEM O SEGUNDO VOTO FAVORÁVEL (MARCO AURÉLIO)

Marco Aurélio faz 2 a 0 a favor de congelamento de salário de servidor

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (8/3) a favor da lei aprovada em 2020, que impediu, até o fim deste ano, aumento de salário dos servidores. Ele acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, formando 2 a 0 pela manutenção da medida.

A lei foi alvo de ações de partidos e associações na Corte. O tema começou a ser discutido pelo plenário virtual, na última sexta-feira (5/3). Com isso, a previsão é de que os 11 ministros depositem os votos no site do Supremo até o dia 12 de março.

Nas ações, o PDT, PT e entidades alegam que a lei não poderia atingir estados e municípios nem outros poderes além do Executivo, que propôs a medida. Argumentam ainda que haveria, na prática, redução da remuneração, sem reajustes pela inflação.

A medida foi aprovada para atenuar o desequilíbrio fiscal gerado com os gastos no combate

Moraes negou o argumento e defendeu a manutenção da lei. “A gravidade da emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis e tecnicamente sustentáveis para o apoio e manutenção das atividades do SUS”, diz o voto.

Uma decisão favorável ao congelamento pela maioria dos 11 ministros poderá dar força para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê a continuidade da medida.

O congelamento automático foi derrubado no Senado, mas a PEC vai ser analisada, nesta semana, pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado pelos senadores define “gatilhos” nos gastos públicos para que os salários não sejam reajustados.

metropoles

CEARÁ-MIRIM: REDEMAIS OPÇÃO ESPECIAL MULHER - OFERTAS DE 04 A 14/03/2021

 

AMPLIAÇÃO DE MARGEM DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TEM TEXTO-BASE APROVADO PELA CÂMARA

Câmara aprova texto-base de MP que amplia margem de empréstimo consignado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (8/3), o texto-base da Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de militares e servidores públicos durante a pandemia de Covid-19.

Agora, os deputados analisam os destaques. A medida, que perde a vigência nesta quinta-feira (11/3), ainda seguirá para o Senado Federal.

A medida amplia a margem de empréstimo consignado dos segurados de 35% do valor do benefício para 40%, dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O novo limite vale para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2022.

O relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), acrescentou nesta segunda a concessão de carência, por até 120 dias, para novas operações de crédito consignado, assim como para as que tenham sido firmadas antes da lei entrar em vigor.

O relatório propõe que a contratação de novo empréstimo deve informar os valores remanescentes dos rendimentos líquidos mensais; se o valor restante será suficiente para suportar o pagamento de todas as despesas essenciais do tomador de crédito e dos seus dependentes; além do custo efetivo total e o prazo para quitação integral das obrigações assumidas.

Oferta de crédito

Segundo o relator, nos quatro meses de vigência, a medida gerou em torno de R$ 20 milhões no mercado. Com a medida, o governo espera aumentar a oferta de crédito na economia, beneficiando o consumo de final de ano.

A medida começou a ser analisado na última quarta-feira (3/3), mas, por falta de acordo, a votação foi adiada para a quinta-feira (4/3) e, posteriormente, para esta segunda

Metrópoles

RECURSO DA PGR CONTRA ANULAÇÃO DE AÇÕES DE LULA SERÁ LEVADA A PLENÁRIO POR FACHIN

Fachin levará ao plenário recurso da PGR contra decisão que anulou ações penais de Lula

O ministro Edson Fachin levará ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de um eventual recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou quatro ações penais abertas pela Lava Jato contra o petista em Curitiba. Assim, caberá ao colegiado de onze ministros – e não à Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas a Fachin – decidir sobre o futuro das ações.

O gabinete do ministro informou também que a decisão do ministro Fachin de remeter do Paraná ao DF as ações penais de Lula deve ser cumprida mesmo antes do julgamento do recurso, que está em elaboração na PGR.

A Procuradoria informou que a peça será preparada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço-direito de Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF. A PGR, porém, não detalhou quais pontos da decisão de Fachin deve contestar.

A decisão de Fachin anulou quatro ações penais contra Lula na Lava Jato Paraná: o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, a sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. O ministro considerou que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os casos e, por isso, as decisões deveriam ser anuladas e os processos retomados à estaca zero no Distrito Federal. Este era um argumento antigo da defesa do petista.

Na prática, a medida retira de Lula o status de condenado e restaura seus direitos políticos, tornando o petista elegível. As duas únicas condenações contra Lula foram impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nos bastidores, a decisão de Fachin é vista como forma de reduzir danos e preservar as investigações da Lava Jato, que entraram em xeque após as sucessivas conversas envolvendo procuradores da força-tarefa que foram apreendidas na Operação Spoofing. Os diálogos deram fôlego à discussão sobre suposta parcialidade de Moro à frente dos casos envolvendo Lula. Ao anular as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, Fachin tira o foco do ex-juiz da Lava Jato.

Conforme informou o Estadão na semana passada, Fachin lançou uma ofensiva para reduzir danos à diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação. A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário.

A decisão proferida pelo ministro não discute o mérito das ações contra Lula (se o petista é ou não culpado) e não aborda a suspeição de Moro, se concentrando em questões processuais ao concluir que a Justiça Federal do Distrito Federal é quem deveria julgar Lula, e não Curitiba.

Em decisão de 46 páginas, Fachin apontou que, na ação penal do tríplex, o único ponto de ‘intersecção entre os fatos narrados’ na denúncia contra Lula e a competência de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita nas contratações da Petrobrás.

“Não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”, anotou Fachin.

Ao estender a decisão para as outras três ações penais – sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht – o ministro afirmou que existem as mesmas problemáticas.

“Em todos os casos, as denúncias foram estruturadas da mesma forma daquela ofertada nos autos da Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, ou seja, atribuindo-lhe o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles”, registrou o ministro.

Estadão Conteúdo

'É INADMISSÍVEL' - DIZ BOLSONARO SOBRE TOQUE DE RECOLHER

Bolsonaro critica decretação de toque de recolher: “É inadmissível”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou, nesta segunda-feira (8/3), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pela decretação de um toque de recolher na capital federal. De acordo com decreto publicado nesta segunda, haverá multa de até R$ 2 mil por descumprimento.

“Eu lamento os fechamentos indiscriminados, como estou sabendo aqui em Brasília, toque de recolher. Isso é uma afronta, é inadmissível o que está acontecendo”, disse ele em entrevista à CNN Brasil ao chegar ao Palácio da Alvorada.

O governador decretou, a partir desta segunda-feira (8/3), toque de recolher nas ruas do Distrito Federal, das 22h às 5h. A medida ocorre após a lotação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) na rede hospitalar da capital da República.

“Enquanto as UTIs estiverem com lotação máxima, precisaremos apertar as medidas de isolamento para diminuir o contágio e a consequente pressão sobre os hospitais”, afirmou Ibaneis ao Metrópoles.

metropoles

"FUI DESTITUÍDA POR HOMENS CORRUPTOS, BRANCOS E MACHISTAS' - DIZ DILMA ROUSSEFF

Em post no Dia da Mulher, Dilma diz que foi destituída “por homens corruptos, brancos e machistas”

Em uma publicação feita nesta segunda-feira (8) no Twitter, em referência ao Dia Internacional da Mulher, a ex-presidente da República Dilma Rousseff disse que foi destituída ‘por homens corruptos, brancos e machistas’.

Na mensagem, a petista chamou Bolsonaro de misógino e defendeu “recuperar os direitos do povo e reconstruir o Brasil”.

Veja na íntegra a mensagem de Dilma:

“O Brasil vive um período sombrio e brutal, desde a minha destituição para alçar ao governo um grupo de homens corruptos, brancos e machistas; e desde a prisão ilegal de Lula para impedi-lo de ser eleito, o que levou à ascensão de um misógino, racista e homofóbico ao poder.

É justo que as mulheres brasileiras soltem o grito de revolta que têm atravessado na garganta. As mulheres são os maiores alvos da exclusão e da violência, as maiores vítimas da pandemia que Bolsonaro agrava ao desprezar a vida e negar vacina e renda suficiente para todos.

As mulheres estão mais perto da morte porque são maioria na linha de frente do tratamento da Covid, como médicas, enfermeiras, auxiliares de enfermagem e servidoras dos hospitais. São maioria dos profissionais da educação, farmácias e supermercados, no comércio em geral.

São as mulheres que perdem antes os empregos e sofrem diretamente as mazelas da miséria e da fome que afligem suas famílias e seus filhos.

As mulheres são as vítimas da violência doméstica, que cresceu durante a pandemia.

Lutar é o verbo que define as mulheres. Hoje, lutar pela vacina e pela renda emergencial. E mais: vamos à luta contra a violência, contra a misoginia, contra este governo de índole fascista, para recuperar os direitos do povo e reconstruir o Brasil”.

terrabrasilnoticias

COVID EM CEARÁ-MIRIM - BOLETIM DO DIA 08/03 (SEGUNDA) - CASOS CONFIRMADOS CONTINUAM AUMENTANDO

Informe Epidemiológico da SESAP-RN desta segunda (08/03)

Casos Suspeitos: 218
Taxa de Suspeitos por 100.000 Hab.: 296,6

Casos descartados: 2.674

Casos Ignorados: 754

Casos Confirmados: 1.324

Incidência por 100.000 Hab.: 1801,4

Óbtos em Investigação: 11

Óbtos Descartados: 12

Óbtos Confirmados: 60

Mortalidade por 100.000 Hab.: 81,6

Dia 05/03/2021 - link abaixo

http://www.cearamirimlivre.com/2021/03/covid-em-ceara-mirim-boletim-do-dia_5.html

'O QUE TEMOS É UMA ÚNICA VOZ. ACIMA ESTÁ O PLENÁRIO' - DIZ MARCO AURÉLIO SOBRE DECISÃO DE FACHIN A FAVOR DE LULA

Marco Aurélio Mello sobre decisão de Fachin a favor de Lula: ‘O que temos é uma única voz. Acima está o plenário’

Marco Aurélio Mello afirmou à Crusoé que ainda é preciso entender qual foi a base jurídica para a “reviravolta” causada pela decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Operação Lava Jato.

“Por enquanto temos uma única voz no sentido de afastar a condenação e afastar a inelegibilidade do ex-presidente”, disse o decano do STF, acrescentando que “acima de cada qual dos integrantes está o colegiado, a turma ou o plenário”.

O Antagonista, com Crusoé

'DECISÃO DE FACHIN É RETROCESSO' - DIZ AUTOR DA PEC DA 2ª INSTÂNCIA

Para autor da PEC da 2ª instância, decisão de Fachin é retrocesso

O deputado Alex Manente (SP), líder do Cidadania e autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a prisão em segunda instância, chamou de “lamentável” e “retrocesso” a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato do Paraná.

“Lamentável a posição do ministro Fachin. Retrocesso no combate à corrupção e impunidade. A Lava Jato contribuiu de maneira decisiva para que o Brasil avançasse no combate à corrupção dos poderosos, e essa é uma decisão que nós temos que lamentar esperando que o Ministério Público recorra e que a turma no Supremo possa reverter essa decisão”, disse Manente.

Nesta segunda-feira, Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra Lula – tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht – , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, o que torna o petista elegível.

O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’. Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.

R7 com Estadão Conteúdo

'OUTRO ABORTO DA HISTÓRIA DO BRASIL' - DIZ CIRO GOMES SOBRE DILMA

Ciro Gomes sobre Dilma: “Outro aborto na história do Brasil

O pedetista Ciro Gomes chamou a ex-presidente Dilma Rousseff de “aborto” nesta segunda-feira (8). A fala ocorreu durante uma entrevista para o colunista Kennedy Alencar, do portal UOL. Quando questionado sobre o que ele pensava acerca da petista em poucas palavras, Ciro não titubeou:

– Um outro aborto que aconteceu na história brasileira – disparou, referindo-se ao que já havia dito sobre o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Para Ciro, Dilma fez a pior gestão da história brasileira, atrás apenas de Jair Bolsonaro.

– Seis anos da Dilma, que foi o pior governo antes do [de] Bolsonaro na história do Brasil. Você pensa que eu tenho prazer em dizer isso? Eu apoiei a Dilma, sabendo que a Dilma não tinha treinamento nenhum – declarou.

Ciro também comentou sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “um grande brasileiro que lambuzou-se no poder e perdeu a noção histórica”. Para ele, Lula errou ao escolher Haddad como candidato em seu lugar e o PT não deve contar com ele para o que chamou de “circo”.

De acordo com Ciro Gomes, Lula não está preocupado com o Brasil.

– O Haddad perdeu a última eleição que disputou em SP no cargo de prefeito com 16% dos votos. Esse foi o homem que o Lula escolheu. E esse é um filme velho, nós já vimos o resultado […] Lula não está preocupado com a sorte do Brasil. Está preocupado em que o PT fique fora e não eleja 50 deputados, e não bote a mão no fundo partidário […] Esse filme já vi. Não contem comigo. Não contem comigo para esse circo – declarou.

Contudo, Ciro fez elogios aos ex-presidentes Tancredo Neves, Itamar Franco, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.

Quanto ao atual presidente da República, Jair Bolsonaro, Ciro o classificou como “bandido nazista genocida” e defendeu que o foco de suas preocupações é derrotá-lo.

Para Ciro, a oposição devia estar negociando em conjunto uma articulação contra o presidente, e não “brigando” entre si.

pleno.news

DEPUTADO KIM KITIGUIRI DIZ QUE 'BOLSONARO ACABA DE SER REELEITO' COM DECISÃO DE FACHIN

"Bolsonaro acaba de ser reeleito" - Diz Kim Katiguiri, após decisão de Fachin que anula condenações de Lula

O deputado Kim Kataguiri (DEM) reagiu assim, no Twitter, à decisão de Edson Fachin de anular todos os atos processuais em processos envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba, tornando o ex-presidente elegível:

“Lula elegível. Bolsonaro acaba de ser reeleito. Desolador.”

Kataguiri é do MBL, um dos movimentos de rua mais atuantes no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

O Antagonista

ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES DE LULA FAZ DÓLAR SUBIR E BOLSA CAIR

Dólar dispara e bolsa de Valores desaba após anulação de condenações de Lula

O dólar disparou e a bolsa de valores desabou, no meio da tarde de hoje, depois da notícia de que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin anulou todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato.

Assim, Lula ficaria elegível para a eleição presidencial de 2022. A decisão de Fachin será posteriormente avaliada pelo plenário do STF.

Às 15h56, o dólar à vista saltava 1,73%, a R$ 5,78 na venda. O real tem o segundo pior desempenho global na sessão com as perdas lideradas pela lira turca (-2,7%). Já o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, operava em forte queda de -3,76%, a 111.393 pontos.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou hoje todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, Lula volta a ser elegível, podendo disputar as eleições de 2022 se assim o quiser.

Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.

A decisão, porém, não tem relação com as acusações de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos, como alega a defesa de Lula. Fachin não concorda com este entendimento, e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF.

“Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”, escreveu o ministro na decisão.

UOL, com informações da agência Reuters

'FOGO NO PARQUINHO': PGR ENTRA COM AÇÃO PARA ANULAR DECISÃO DE FACHIN QUE BENEFICIA LULA

PGR vai entrar com recurso contra decisão de Fachin que beneficia Lula

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai protocolar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta segunda-feira (8/3), após a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. A medida beneficia o petista, que voltou a ser elegível.

A decisão de Fachin pode fazer com que Lula seja candidato às eleições de 2022 e, consequentemente, possível concorrente do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Em nota, Fachin informou que entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos envolvendo o petista.

Cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.

metropoles

STF: FACHIN FAZ UMA FACHINA NOS PROCESSOS DE LULA - ANULA TODOS (LAVA JATO)

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à operação Lava Jato: com a decisão ex-presidente volta a se tornar elegível

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

G1

CANDIDATURA DE LULA: 'NÃO CONTEM COMIGO PARA ESSE CIRCO' - DIZ CIRO GOMES

‘Não contem comigo para esse circo’, diz Ciro sobre candidatura de Lula

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) criticou hoje o debate em torno da elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as eleições de 2022. Ele foi enfático ao comentar o tema, em entrevista ao colunista do UOL Kennedy Alencar. “Não contem comigo para esse circo”, disse. 

Lula diz estar “à disposição” para ser o candidato petista nas próximas eleições presidenciais, mas suas condenações o impedem de competir no pleito, já que o ex-presidente se enquadraria na Lei da Ficha Limpa. 

Nós vamos ficar discutindo: o Lula é elegível? O Lula é inelegível? Olha, esse filme eu já vi. Não contem comigo. Não contem comigo para esse circo mambembe porque a tragédia brasileira não permite mais contemporização. 

Ciro Gomes 

O ex-ministro questionou uma possível vitória do PT nas eleições. “Derrotar o Bolsonaro e construir uma saída para o Brasil, é razoável que a saída para o Brasil seja voltar o Lula e o petismo ao poder? É isso, a volta ao passado, de quem tendo tido a oportunidade de ouro de governar por 14 anos, com popularidade que alcançou 86%, não ter promovido uma única mudança institucional na vida brasileira?”, indagou. 

Na visão de Ciro, a oposição ao governo Bolsonaro deveria estar “sentada na mesa” debatendo uma articulação contra o presidente. “Nós não tínhamos nada que ficar brigando entre nós. Nós tínhamos que estar todos sentados ao redor de uma mesa, discutindo basicamente o que aconteceu para o povo nos abandonar. Se a gente não entender isso, não é punir ninguém, é para gente ter humildade e pedir reconciliação com nosso sofrido povo, que afinal de contas é vítima de tudo isso”. 

“Quem é o mais importante líder do campo progressista brasileiro? O Lula. Tenho humildade de reconhecer. O Lula nunca aceitou essa conversa. Quando nós entabulamos essa conversa, até o Fernando Henrique [Cardoso, ex-presidente] veio, e o Lula simplesmente censurou o manifesto, que o mundo inteiro assinou, inclusive eleitores tradicionais dele. O Lula esculhambou, dizendo que não era Maria vai com as outras. O Lula só pensa em si. Depois de se pensar no PT, o Brasil vem em décimo quinto lugar”, concluiu. 

Mas, na opinião de Ciro, a condenação de Lula no caso do tríplex deve ser anulada. “Eu sustento que o [juiz, Sérgio] Moro é um idiota, ambicioso, inescrupuloso, e que semeou nulidades e, portanto, o processo que condenou o Lula no tríplex, na minha opinião, é nulo. E anulado, nesse processo, o Lula voltaria a ter as franquias. O povo vai pensar que ele foi inocentado, não… os atos [foram] presididos pelo juiz suspeito, que é bandido”, disse.

Bol/Uol

RECOPA E SUPERCOPA DO BRASIL: PALMEIRAS DECIDIRÁ MAIS TÍTULOS COM O FLAMENGO EM ABRIL

Mais finais: Palmeiras decide títulos da Recopa e da Supercopa do Brasil em abril; veja as datas

A temporada de 2021 vai começar para o Palmeiras com mais chances de o time de Abel Ferreira ser campeão. O desempenho em 2020 classificou o Verdão para as decisões da Recopa Sul-Americana e da Supercopa do Brasil, que serão disputadas em abril.

O título da Copa do Brasil, confirmado no último domingo, colocou o Verdão na final da Supercopa do Brasil. A disputa será contra o Flamengo, atual campeão brasileiro, no dia 11 de abril, ainda sem local definido.

A vitória palmeirense na Libertadores já havia garantido a equipe em mais uma disputa internacional. O Verdão enfrenta os argentinos do Defensa y Justicia, atual campeão da Copa Sul-Americana, valendo a Recopa Sul-Americana.

As partidas estão marcadas para os dia 7, na Argentina, e 14, no Brasil.

A decisão da Supercopa do Brasil vai obrigar a Federação Paulista de Futebol a mudar a tabela da 10ª rodada do torneio estadual. O Verdão enfrentaria o Mirassol na mesma data que está prevista a disputa da competição nacional.

Por falar no Paulistão, o Palmeiras tem jogo atrasado da primeira rodada na próxima quinta-feira, às 19h, contra o São Caetano, no Allianz Parque.

ge

PETROBRAS: NOVOS CONSELHEIROS SÃO INDICADOS POR BOLSONARO

Governo indica novos conselheiros para a Petrobras

Depois da renúncia de cinco integrantes do conselho de administração da Petrobras, descontentes com a intervenção de Jair Bolsonaro na empresa, o governo está indicando seis nomes para integrarem a chapa que deverá ser eleita pela Assembleia Geral Extraordinária da estatal, cuja data de realização ainda não foi marcada.

No total, o governo pode indicar oito nomes. Portanto, em breve o governo ainda anunciará dois novos candidatos.

Eis os escohidos pelo governo:

*Eduardo Leal Ferreira, atual presidente do conselho. Ferreira seria, portanto, reconduzido.

* Joaquim Silva e Luna, general, que também é o nome indicado para presidir a empresa.

* Ruy Flaks Schneider, que integra o atual conselho.

*Márcio Weber. Executivo do setor de petróleo. Trabalhou por 16 anos na Petrobras.

*Murilo Marroquim de Souza, ex-funcionário da Petrobras entre 1971 e 1994 e atualmente consultor da área de petróleo.

*Sonia Villalobos , ex-integrante do conselho da própria Petrobras entre 2018 e 2020, é conselheira da Telefônica e da Latam.

O Globo

PRECEDENTE: GILMAR MENDES MANDA PAGAR PENSÃO VITALÍCIA A EX-GOVERNADOR DO MT

R$ 35 mil mensal: STF manda Estado pagar pensão vitalícia a ex-governador

O Governo de Mato Grosso terá que restabelecer uma pensão mensal de R$ 35 mil ao ex-governador – hoje deputado federal – Carlos Bezerra (MDB). O benefício corresponde ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça.

A decisão liminar foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, no dia 5 de março, e poderá favorecer, por extensão, outros ex-governadores que estão com suas aposentadorias suspensas. São 16, no total.

O pagamento da aposentadoria estava suspenso desde março de 2019, após ser reconhecida a inconstitucionalidade da Emenda nº 5/78 da Constituição.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, após a devida aprovação em plenário, promulgou a Emenda Constitucional nº 22/2003, que extinguiu a aposentadoria aos ex-governadores, porém, preservou o direito adquirido daqueles que já recebiam o benefício, como era o caso de Bezerra.

“Não se pode admitir que uma ADI torne inconstitucional um ato jurídico perfeito realizado antes da própria existência da Constituição. Trata-se de um verdadeiro absurdo a interpretação lançada pelo Gestor que necessita ser, imediatamente, corrigida, restabelecendo o pagamento mensal e os atrasados”, diz um dos trechos do pedido.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que Carlos Bezerra tem idade avançada e recebe a aposentadoria de ex-governador há mais de 30 anos, o que atrairia a concessão da liminar para restabelecimento dos valores a ser pagos pelo Estado.

“Na hipótese, verifico a presença de ambos os requisitos a ensejar o deferimento do pleito de urgência, dadas as circunstâncias peculiares do caso concreto”, diz um dos trechos da decisão.

Favorecidos com aposentadoria

No total, são 16 beneficiários com pensão vitalícia de ex-governador em Mato Grosso. Os valores pagos variam de R$ 9.224,85 a R$ 24.117,64.

Na lista dos favorecidos, estão a ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira, os irmãos Jayme e Júlio Campos e o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).

Um dos casos mais emblemáticos, entretanto, é o de Pedro Pedrossian, que administrou Mato Grosso antes da divisão do Estado. O ex-governador recebeu mensalmente R$ 24.117,64 tanto dos cofres públicos de Mato Grosso, quanto dos de Mato Grosso do Sul. Ele morreu no dia 22 de agosto de 2017.

Curiosidade

Um dos episódios mais emblemáticos e que ganhou repercussão nacional é a aposentadoria recebida pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Humberto Bosaipo.

Enquanto presidente da Assembleia Legislativa, Bosaipo assumiu o governo do Estado por 10 dias e assinou um decreto que permitia o recebimento da aposentadoria vitalícia àquele que assinasse um simples ato governamental.

Também nos 10 dias que permaneceu a frente do Estado, Bosaipo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo uma pensão à viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, morto em 2001.

Trata-se de Valquíria dos Santos Cruz, que recebe mensalmente R$ 13.962,71. Após toda a repercussão, Bosaipo encaminhou documento ao Estado abdicando da aposentadoria em “caráter irrevogável”.

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CEARÁ-MIRIM: HOMENAGEM DA ÓTICA DINIZ AS MULHERES

"Onde quer que uma mulher decida estar, ela faz toda a diferença."