MP RECORRE DA DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE FLÁVIO BOLSONARO

MP do Rio recorre de decisão que parou investigação contra Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de suspender o uso de dados da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiros (Coaf) em investigações, o que paralisou as apurações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

No recurso, o MP estadual fluminense argumentou que a decisão de Toffoli prejudica diversas investigações em andamento atualmente no órgão.

A decisão de Toffoli atendeu a pedido da defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, que era alvo de uma apuração do MP no caso sobre movimentações financeiras atípicas detectadas pelo Coaf realizadas por parlamentares e funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde o hoje senador exerceu mandato de deputado estadual, até assumir o mandato no Senado neste ano.

RN: 57 NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS SERÃO NOMEADOS PELO GOVERNO

Governo do RN vai nomear 57 novos agentes penitenciários concursados

O Governo do Estado vai nomear até o final deste mês 57 novos agentes penitenciários concursados. Eles concluíram o curso de formação e estão aptos a assumir as funções. Nesta quarta-feira, 17, eles foram recepcionados pela governadora Fátima Bezerra que deu boas vindas e ressaltou a importância que a administração estadual dá ao sistema de segurança pública.

“Nosso governo não mede esforços para enfrentar a violência e a criminalidade. Nos primeiros seis meses alcançamos resultados altamente positivos. Reduzimos a violência em 30%. Saímos da posição de estado mais violento do país em 2018 e hoje estamos entre os quatro estados que mais reduziram a violência em todo o Brasil”, afirmou a governadora.

Fátima Bezerra destacou aos novos agentes o modelo de governança da atual gestão que criou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para tratar exclusivamente deste setor e está contratando os servidores aprovados em concurso público. “Nossa gestão tem foco, determinação e seriedade. Vocês escolheram o caminho do serviço público e quem escolhe este caminho escolhe atender bem a população e promover a cidadania”.

Ainda em seu discurso a governadora pontuou: “Não tenho dúvidas que cada um de vocês chega movido pelo espírito público e senso de responsabilidade. E quero afirmar: esse é o governo do diálogo, da transparência e do zelo pelo interesse público. Governo que dialoga com todos os setores da sociedade e segue os preceitos da Lei de Execuções Penais que prevê o exercício da autoridade, a hierarquia e o controle com respeito aos presos, familiares e aos agentes penitenciários”.

Ao encerrar o discurso no auditório da Escola de Governo em Natal, Fátima Bezerra afirmou: “Vocês chegam para fazer com que o sistema penitenciário do RN seja um dos melhores do país e continue sendo referência para o Brasil”.

Outra turma de aprovados no concurso público iniciou o treinamento para assumir as funções. A previsão é que mais 65 sejam nomeados nos próximos meses.

O secretário de estado da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio disse que “o momento é de conquista e avanço na política de segurança pública. A nomeação fortalecerá a segurança nas unidades prisionais”, afirmou e destacou ainda “estamos promovendo ampliação e renovação do quadro de agentes, levando em conta que a atual gestão tem como prioridade a promoção de tratamento digno ao preso, familiares, e aos próprios servidores”.

Agora RN

CEARÁ-MIRIM: CAMPANHA 'ENJOEI, TROQUEI'. TROQUE SEU ÓCULOS VELHO

MEGA-SENA 2.170 ACUMULOU

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 22 milhões no sábado

O concurso 2.170 da Mega-Sena não teve acertadores nos seis números sorteados nesta quarta-feira (17): 10, 21, 24, 36, 38 e 51.

O prêmio ficou acumulado para o sorteio do concurso 2.171, que ocorre no sábado (20). A estimativa é que o prêmio seja chega a R$ 22 milhões.

A Quina (cinco números acertados) teve 79 apostas ganhadoras, com R$ 29,97 mil para cada uma delas. A Quadra (quatro acertos), registrou 3.749 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 695,90.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

CEARÁ-MIRIM: COMISSÃO JULGADORA DO PRÊMIO LITERÁRIO DE POESIA "ADELE DE OLIVEIRA"

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 

N.º 694 DE 17 DE JULHO DE 2019. 

PORTARIA n.º 694 de 17 de julho de 2019. 

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE: 

 Art. 1º - Nomear os integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Literário de Poesia “Poetisa Adelle de Oliveira”, na sua XXV edição: 

Presidente 

Francisca Maria Bezerra Lopes 

II. Membros 

Maria Claudiana Silva e Souza Jeanne de Araújo Silva 

III. 1ª Suplente Vanessa Fernandes da Costa 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 17 de julho de 2019.

MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO 

Prefeito Municipal 

Publicado por: 

Neilson Franklin de Oliveira Silva 

Código Identificador:33F3F634   

GOVERNO LIBERA CONTAS DO FGTS

Governo refaz cálculos e liberação de contas do FGTS deve injetar R$ 30 bilhões na economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recalibrou de R$ 42 bilhões para R$ 30 bilhões o potencial de liberação das contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos anteriores) do FGTS. A medida deverá ser anunciada nesta quinta-feira, 18, como parte dos 200 dias do governo Bolsonaro.

A reportagem apurou que Guedes exigiu manter intocados os recursos do FGTS direcionados à construção civil. Por lei, os recursos do fundo são usados como fonte para financiamentos imobiliários, de saneamento e infraestrutura a juros mais baixos.

Folhapress

CEARÁ-MIRIM: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER 'DEFESA DO SUS' - SAÚDE E DEMOCRACIA

'Defesa do Sus' - Saúde e Democracia serão debatidos em audiência pública nesta quinta-feira (18) na Câmara Municipal 

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim vai debater em audiência pública nesta quinta-feira 18/07 “Defesa do SUS – Saúde e Democracia”, numa iniciativa do mandato do vereador Marcos Farias-PHS.

Conforme o Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que atende das demandas mais simples às mais complexas.

Engloba a atenção básica, de média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e a assistência farmacêutica.

O SUS tem como princípios básicos a universalização, que assegura o direito à saúde a todos, independentemente de características, investindo mais onde a carência é maior, e a integralidade, que considera as pessoas como um todo e busca atender todas as suas necessidades.

Foram convidados para participar como expositores Cipriano Maia de Vasconcelos (Secretário Estadual de Saúde), Carlos Filho (Secretário Municipal de Saúde) e Geolímpia Jacinto da Silva (Presidente do Conselho Estadual de Saúde).

O debate deve contar também com a presença dos seguintes órgãos e instituições convidadas: Promotoria de Justiça, Direção do SUS – Ceará-Mirim, Direção do Hospital Municipal Percílio Alves, Conselhos Municipais, Conselhos Comunitários, Núcleos de Apoio à Saúde, Vigilância Sanitária, Sindicatos, Associações, dentre outros segmentos da sociedade local.

A audiência será a partir das 14h30 desta quinta-feira 18/07 no Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Assecom - CMCM

RN: MOSSORÓ RECEBE EXPOSIÇÃO DE MOTOS NESTA SEXTA (19)

Exposição de motos começa nesta sexta-feira (19) em Mossoró, RN

O Mossoró Motoshow, um evento de exposição de motocicletas, vai acontecer nesta sexta-feira (19) e sábado (20) na Arena Partage, em Mossoró, com entrada gratuita. A programação conta ainda com música e área de alimentação.

Essa é a 13ª edição do evento, que começa às 18h30 nos dois dias. A programação musical terá as bandas RobinzBand, Rádio Moscou e Alfredo e Os Caras, além de covers do Queen e Elvis Presley.

Idealizado pelo Moto Clube Carcarás do Asfalto, o Mossoró Motoshow busca gerar a paixão pelo motociclismo. O evento tem uma média de público de 20 mil pessoas, entre expositores e visitantes.

Além das exposições e dos shows, o espaço também contará com um food park com diversas opções de comidas e bebidas.

Serviço

Onde? Arena Partage - Partage Shopping Mossoró

Quando? Sexta-feira (19) e sábado (20)

Horário? A partir das 18h30

Quanto? Entrada gratuita

CEARÁ-MIRIM: REDEMAIS OPÇÃO FEIRÃO DIAS 17 E 18/07/2019

COPA DO BRASIL: CRUZEIRO PERDE, MAS GANHA!

Atlético-MG vence no Horto, mas Cruzeiro avança às semifinais da Copa do Brasil

Foi no sufoco, mas o Cruzeiro conseguiu a classificação às semifinais da Copa do Brasil. Depois de vencer o Atlético-MG na ida, por 3 a 0, no Mineirão, o time foi derrotado pelo maior rival por 2 a 0 na noite desta quarta-feira, no Independência, e avançou pela quarta vez consecutiva à penúltima fase do torneio. O adversário celeste será o Internacional, que eliminou o Palmeiras, nos pênaltis, em Porto Alegre. O sorteio dos mandos de campo das semifinais será na segunda-feira. O clássico do Horto foi marcado por belos gols, expulsões de lado a lado e um tento cruzeirense anulado com auxílio da arbitragem de vídeo.

Grana em jogo

A classificação significou para o Cruzeiro mais R$ 6,7 milhões nos cofres, valor pago aos clubes que alcançam a semifinal da Copa do Brasil. No primeiro semestre, o Cruzeiro já havia assegurado R$ 21,25 milhões entre premiações da mata-mata nacional e da Libertadores. Por outro lado, o Atlético-MG, que já havia amargado a eliminação na fase de grupos da Libertadores, cai em mais uma competição, sofrendo mais uma perda técnica e financeira em 2019. Atlético embolsou 24,15 milhões.

EDUARDO BOLSONARO: 'EMBAIXADOR FANTOCHE" - DIZ COLUNISTA DO CORREIO

Embaixador de fachada

Eduardo Bolsonaro vai ser apenas um embaixador de fachada, segundo Denise Rothenburg, do Correio Braziliense:

“Caso se confirme no Senado a indicação do filho do presidente Jair Bolsonaro para a embaixada nos Estados Unidos, integrantes do Itamaraty já têm um plano para reduzir danos.

Na prática, Eduardo Bolsonaro seria o chefe simbólico da representação em Washington e teria como executivo o diplomata Nestor Forster (…). Quem conhece os ritos e personagens do Itamaraty acredita que Forster, mesmo posposto por Jair Bolsonaro, se empenharia na tarefa de fazer o trabalho pesado.”

COPA DO BRASIL: GRÊMIO VENCE O BAHIA NA FONTE NOVA E VAI A SEMIFINAL

Com golaço de Alisson, Grêmio vence o Bahia em Fonte Nova lotada e vai à semifinal da Copa do Brasil

Uma Fonte Nova que bateu recorde de público desde sua reinauguração para a Copa de 2014 viu o Grêmio vencer o Bahia por 1 a 0 na noite desta quarta-feira, no segundo jogo das quartas de final da Copa do Brasil. Um golaço de Alisson no segundo tempo definiu o placar que colocar o tricolor gaúcho na semifinal da competição. A partida também foi marcada pela utilização (ou não) do árbitro de vídeo em lances cruciais.

Não foi por falta de apoio que o Bahia ficou pelo caminho na Copa do Brasil. Embalada pelo bom momento da equipe na temporada, a torcida bateu o recorde da Arena Fonte Nova após a reforma para a Copa do Mundo de 2014. Foram registradas 46.663 pessoas presentes. A renda foi de R$ 1.349.590,50.

TOFFOLI 'CAGA NA RABICHOLA'

Toffoli afasta Brasil da OCDE

A decisão de Dias Toffoli de suspender investigações baseadas em dados do Coaf e Receita poderá levar à punição do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), ligado à OCDE.

Segundo O Globo, a possibilidade de punição é discutida por Raquel Dodge e integrantes do MPF e poderá ser mencionada na contestação que a PGR pretende apresentar à decisão.

“O Gafi tem uma lista de países que não cumpre as normas. A inclusão do país nessa lista gera impactos graves para a economia desse país. Mas, antes mesmo, o Gafi faz pronunciamentos públicos dizendo que o país não está cumprindo e o mercado financeiro interpreta como um país que está com vulnerabilidade no sistema financeiro”, disse ao jornal Guilherme France, da FGV-Rio.

COPA DO BRASIL: ATHLETICO ELIMINA O FLAMENGO NO MARACANÃ

Deu Furacão! Santos pega dois pênaltis, e Athletico-PR elimina o Flamengo diante de quase 70 mil flamenguistas

Com uma atuação empolgante no segundo tempo e participação decisiva de Santos nos pênaltis, o Athletico-PR tirou o Flamengo da Copa do Brasil e calou quase 70 mil flamenguistas. Após 1 a 1 no tempo normal, goleiro garante vaga ao pegar cobranças de Diego e Everton Ribeiro. Vitinho também desperdiçou pelo time carioca. O Furacão perdeu apenas uma, com Bruno Nazário, mas venceu a disputa por 3 a 1.

Santos é o cara 

Se no tempo normal, Santos fez grande defesa ainda no primeiro tempo em chute à queima-roupa de Lincoln, ele se agigantou na disputa por pênaltis. É bem verdade que Diego e Everton Ribeiro bateram muito mal, porém o goleiro mostrou experiência e esperou paradinho para defendê-las. É o herói da noite!

CEARÁ-MIRIM: FARMÁCIA MENOR PREÇO - SEU NOME JÁ DIZ TUDO

Se você está precisando comprar remédio não compre na primeira farmácia que você encontrar, pesquise, e tenha a mais absoluta certeza que sua pesquisa acaba na Farmácia Menor Preço, como o próprio nome já diz, a Farmácia Menor Preço tem o melhor preço de Ceará-Mirim, se você tiver alguma dúvida faz uma visita, você vai adorar os preços e o atendimento

A Farmácia Menor Preço está localizada na rua José Olímpio Alves, vizinho ao Supermercado Rodrigues, próximo a sorveteria Patati em Ceará-Mirim

Telefone: (084) 3274-4890

WhatsApp: (084) 9.8839-3510

A Farmácia Menor Preço tem Nutricionista para cuidar da sua saúde

Segunda-Feira: ORIENTAÇÃO SUPLEMENTAR - Consiste em lhe orientar como ter uma melhor qualidade de vida através de sua alimentação.

Atendimento de 8:00hs ás 11:00hs e de 14:00hs ás 17:00hs

Quarta-Feira: CONSULTAS PARTICULARES - Consiste em lhe orientar com mais detalhes e acompanhamento profissional.

Atendimento a partir dás 13:00hs

A Farmácia Menor Preço tem cartão de crédito próprio (Brasil Card), se você tem interesse em fazer o seu leve seu RG, CPF, Comprovante de Residência e declarar sua renda sem precisar de contra-cheque. Viu como é fácil? Aprovado, você já tem crédito na hora.

A Farmácia Menor Preço também aceita os cartões:

Brasil Card - Visa - Master - Hiper - Elo - RV Alimentação - Fort Brasil

Clique no link abaixo e conheça a Farmácia de perto:

http://ww.cearamirimlivre.com/p/blog-page_17.html

NATAL: DETRAN VAI LEILOAR 150 VEÍCULOS NESTA SEXTA (19)

Com lances a partir de R$ 50, Detran leiloa 150 veículos em Natal

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anunciou que vai retomar o cronograma de leilões de automóveis apreendidos. O próximo está marcado para a sexta-feira (19), com 150 lotes de produtos divididos entre os que são destinados a sucata e os que podem voltar a circular. De acordo com o órgão, os lances iniciais variam entre R$ 50 e R$ 18 mil.

O leilão acontece a partir das 10h no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos à venda podem ir ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal.

O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar. Basta comparecer ao local do evento levando a documentação exigida. Sendo pessoal física, o interessado deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Se for pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico (aqui).

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como pagar sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido. Após a data do pregão, em até três dias úteis, ele ainda deve concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

O comprador ainda deverá custear licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já no caso de sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

A arrematação dos veículos classificados como sucata fica restrita às empresas de desmontagem registradas. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas no site (aqui).

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

HIPERTENSÃO: CUIDADO COM A QUANTIDADE DE CAFÉ QUE VOCÊ TOMA

Tomar mais de três xícaras de café por dia eleva em quatro vezes risco de pressão alta

Qual a quantidade de café que pode ser tomada por dia por quem tem predisposição a ter pressão alta e que não vai ser prejudicial? Uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) com 533 pessoas da cidade de São Paulo apontou que mais de três xícaras, das de 50 ml, podem aumentar em até quatro vezes a possibilidade de o problema se manifestar. Tomar até três xícaras, no entanto, traz benefícios e ajuda a evitar doenças cardiovasculares.

Pós-doutoranda no Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP-USP), a nutricionista Andreia Machado Miranda, principal autora do estudo, disse que os hábitos do indivíduo e a predisposição genética, isoladamente, já são fatores de risco conhecidos para a pressão arterial, mas ela e a equipe de pesquisadores se debruçaram nos impactos do consumo excessivo de café por pessoas saudáveis, mas com predisposição genética a ter hipertensão.

Para isso, utilizaram como base o Inquérito de Saúde do Município de São Paulo (ISA-Capital 2008), que foi realizado com 3 mil pessoas. “É um estudo muito completo com dados de estilo de vida, coleta de sangue e de DNA, informações bioquímicas e aferição da pressão arterial. Definimos como pressão arterial normal valores abaixo de 140 por 90 milímetros de mercúrio (mmHg). Acima disso, era considerado pressão alta”, explica a pesquisadora.

O grupo desenvolveu escores genéticos de risco e analisou o consumo de café dos participantes (menos de uma xícara, entre uma e três xícaras, e mais de três xícaras), além da pressão arterial deles.

“O consumo médio foi de duas xícaras e meia de café por dia. Nenhum dos participantes relatou o consumo de café descafeinado e quatro indivíduos falaram que consomem café expresso. O café é complexo. Ele é constituído por mais de 2 mil compostos químicos, entre eles, a cafeína, que aumenta os níveis da pressão arterial.”

A pesquisa mostrou que o grupo que tinha a pontuação mais elevada no escore genético e que bebia mais de três xícaras de café, a possibilidade de ter pressão alta era quatro vezes maior do que de quem não tinha a predisposição.

“Como a maior parte da população não sabe se tem a predisposição, porque são dados de exames que não são habitualmente feitos, a pesquisa pode ajudar toda a população a saber qual o consumo adequado que deve ser feito de café”, diz Andreia, que já realizou estudos sobre os efeitos do consumo da bebida.

Efeito protetor

“Em todos os nossos estudos, constatamos o efeito protetor para a parte cardiovascular. O café é rico em polifenóis, compostos bioativos que têm ação no organismo e só existem nos alimentos de origem vegetal. O organismo não produz. Diversos estudos têm mostrado uma contribuição na redução de doenças crônicas, como a cardiovascular. Por causa do poder antioxidante, melhora a vasodilatação e permite que a pressão arterial não aumente.”

Outro estudo realizado por Andreia apontou que o consumo de uma a três xícaras por dia traz benefícios para a saúde cardiovascular, como a regulação de um aminoácido chamado homocisteína, que está relacionado com episódios de enfarte e acidente vascular cerebral (AVC).

A pesquisa, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foi publicada na revista Clinical Nutrition.

O próximo passo do estudo é verificar o impacto do consumo de café em pacientes que já têm doenças cardiovasculares. “Agora, vamos identificar os efeitos nos pacientes que já sofreram um episódio de enfarte agudo do miocárdio ou angina instável e qual vai ser o impacto na sobrevida desses pacientes”, disse.

A previsão é de analisar, no período de quatro anos, dados de 1.085 pacientes atendidos no Hospital Universitário da USP.

Estadão Conteúdo

RN: DEPUTADOS QUEREM SABER PORQUE PRIVATIZAÇÃO SIGNIFICA ABERTURA DE CAPITAL

Deputados convidam presidente da Caern para explicar abertura de capital

Deputados estaduais formalizaram um convite para que o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Linhares, compareça à Assembleia Legislativa para esclarecer a proposta de abertura de capital que é avaliada pelo Governo do Estado.

O convite a Roberto Linhares foi sugerido pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC) no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. Os demais integrantes do colegiado, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Sandro Pimentel (PSOL), aprovaram o requerimento nesta terça-feira, 16. Com isso, o presidente da Caern deve ser recebido na Assembleia na segunda semana de agosto, após o recesso legislativo.

Reportagem do Agora RN publicada nesta terça-feira mostrou que a governadora Fátima Bezerra já admite a possibilidade de “abrir o capital” da Caern, como alternativa à privatização total e como forma de obter recursos para serem aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário. Na proposta avaliada pelo governo, o Estado continuaria com o controle da companhia, mas teria a gestão compartilhada com investidores privados, a partir da venda de ações no mercado financeiro.

Para Ubaldo Fernandes, o Governo do Estado precisa esclarecer qual será o modelo de negócios nesse processo de abertura de capital, se de fato ele se confirmar. “Estamos preocupados com isso. Que modelo será empregado? E qual será o percentual de ações negociado? Sou favorável que se abra o capital, mas não com percentual majoritário. A Caern é um patrimônio público”, disse o parlamentar.

O deputado declarou ser contra a privatização total da companhia. Na opinião dele, a abertura de capital é uma alternativa viável, desde que o processo ocorra com a transparência devida. “Privatizar nesse setor é ruim para o Estado. Não acredito que o presidente da Caern defenda a venda. Mas o que a Caern vai se tornar? Uma companhia mista? Vai abrir o capital apenas para alguns serviços?”, indaga.

Em entrevista a uma rádio local na segunda-feira, Roberto Linhares ressaltou que não há prazo para que a abertura de capital aconteça. O presidente da Caern afirmou que, antes, seria necessária uma espécie de preparação da companhia, até para torná-la mais atrativa aos investidores.

O presidente da Caern enfatizou que é preciso otimizar processos internos da empresa antes de o governo se lançar no mercado em busca de parcerias. Esse processo que antecede a abertura de capital da Caern poderá durar até um ano e meio. Nesse período, a companhia precisaria adotar algumas estratégias para se valorizar no mercado.

Entre as estratégias de valorização da empresa, está a melhoria da governança. Roberto Linhares assinala que órgãos internos já foram criados recentemente para melhorar esse setor.

Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte estuda fazer o que se chama de “monetização”, a partir da criação de um fundo com bens não operacionais da Caern, para atrair até R$ 150 milhões para a empresa. É avaliada, ainda, a emissão de debêntures, ou seja, a negociação na Bolsa de Valores de parcelas de dívidas da companhia.

UERN É OBRIGADA A PAGAR SALÁRIOS DE PROFESSORES QUE OCUPAM CARGOS NO EXECUTIVO

Governo sanciona lei determinando que UERN pague salários de professores que ocupam cargos no Executivo

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quarta-feira (17), lei que permite a utilização de professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) em cargos comissionados com ônus para a universidade. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa e teve a sanção publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado.

Pela nova lei, os docentes do ensino público superior do Estado cedidos para órgãos e entidades do Executivo para o exercício de cargos comissionados, quando optantes pela remuneração do cargo efetivo, receberão o salário acrescido do auxílio-saúde, do adicional de incentivo à atividade de ensino superior e das demais vantagens inerentes ao Plano de Cargos e Salários dos docentes da UERN, inclusive a vantagem relativa à dedicação exclusiva, caso inseridos no respectivo regime.

Já para os casos em que os professores forem cedidos para ocuparem cargos comissionados em outros Poderes e órgãos autônomos do Estado, assim como para a União ou outros estados e municípios, os professores poderão optar pela remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberão o vencimento acrescido das vantagens. No entanto, o o ônus da remuneração ficará com o órgão ou entidade que receber o servidor.

Na semana passada, os parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto defenderam que a proposta visa valorizar os profissionais e que faz com que o Estado aproveite a mão de obra de profissionais formados pela universidade pública potiguar. Contudo, por outro lado, parlamentares criticaram a iniciativa devido à saída de professores das salas de aula para cumprirem outras atividades no Executivo, além de que o valor gasto com as mudanças (aproximadamente R$ 70 mil por 17 profissionais) ficaria a cargo da própria instituição. Apesar disso, a matéria foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Kelps Lima (SDD), Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (SDD).

PDT SUSPENDEU DEPUTADOS QUE VOTARAM EM FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PDT suspende Tabata Amaral e mais sete por voto a favor da Previdência

A deputada federal Tabata Amaral (SP) e outros parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência foram suspensos pelo PDT, conforme anunciou o presidente do partido, Carlos Lupi. De acordo com o político, a sanção impede que eles “falem em nome” ou usem a estrutura da sigla. As informações são do portal UOL.

A decisão foi tomada em encontro, nesta quarta-feira (17/07/2019), entre Lupi e integrantes da Executiva Nacional, da Comissão de Ética e de movimentos sociais. Com isso, o líder da legenda na Câmara, André Figueiredo (CE), receberá a orientação para retirá-los das comissões da Casa.

O processo disciplinar deve durar entre 45 e 60 dias. Durante esse tempo, os parlamentares terão a chance de se explicar. Por fim, o partido decidirá pela expulsão ou não dos deputados.

A reunião desta quarta-feira não contou com a presença de Tabata e dos outros deputados envolvidos nos processos. O vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, também não participou.

Além de Tabata, são alvo de processo disciplinar Jesus Sérgio (AC), Alex Santana (BA), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG), Marlon Santos (RS), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI).

Metrópoles

MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI MANTER DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS GRÁTIS

Ministério da Saúde comprará remédios cancelados no SUS no setor privado

O Ministério da Saúde disse nesta terça-feira, 16, que, para garantir que não faltem medicamentos de distribuição obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios que eram fornecidos por laboratórios públicos e tiveram contratos suspensos serão adquiridos da iniciativa privada.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a pasta suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo SUS. Documentos obtidos pelo Estado apontam que houve suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete, por exemplo.

Em nota, o ministério justificou que a suspensão das parcerias aconteceu por seis motivos principais: Recomendação de órgãos de controle (como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União), decisão judicial, descumprimento de cronograma falta de avanços esperados, falta de investimentos em estrutura ou solicitação de saída do parceiro privado.

Em nota nesta terça, a pasta disse que a etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades dos contratos suspensos. “Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”.

A Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), porém, disse que foi pega de surpresa com as suspensões e vai ingressar com ações na Justiça contra a pasta.

“Para suspender um PDP precisa ter uma avaliação de um comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo do complexo industrial da saúde”, disse à reportagem o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, que também preside a associação de laboratórios.

“Muitos dos laboratórios estão em fase de importação de insumo, ou desenvolvendo tecnologias,” afirmou Dias. Segundo o ministério, cinco das parcerias suspensas estavam em fase avançada para a aquisição dos medicamentos produzidos. O ministério informou ainda que vem realizando compras desses produtos “por outros meios previstos na legislação”, como pregões, licitações (ou dispensa desses processos) e outros mecanismos.

Economia

De acordo com cálculos da associação de laboratórios públicos as PDPs significaram, ao longo dos últimos oito anos, em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional.

Por isso, para a entidade, a suspensão de 19 contratos “não apenas coloca em risco o abastecimento de medicamentos estratégicos”, mas também difere dos esforços de outros ministérios de aquisição de tecnologia pela indústria nacional.

Problemas recorrentes

Defendidas por especialistas em inovação como um caminho para modernizar laboratórios públicos nacionais, as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) têm acumulado problemas em sua execução no País. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, não é a primeira vez que convênios do tipo são suspensos. Desde 2015, 46 PDPs já foram interrompidas. Hoje, 87 estão vigentes.

Em uma PDP, a farmacêutica privada firma acordo com o ministério comprometendo-se a repassar a um laboratório público, em um período de cinco anos, tecnologia para a produção de um determinado produto. O laboratório privado, por sua vez, recebe como contrapartida a garantia de tornar-se o único fornecedor daquele item ao ministério durante os cinco anos da parceria.

Ministério da Saúde

CEARÁ-MIRIM: CAMPANHA 'ENJOEI, TROQUEI'. TROQUE SEU ÓCULOS VELHO