MT: REITORA DA UFMT FAZ MÁ GESTÃO E SOME - MEC VAI A JUSTIÇA

MEC irá à Justiça contra 'má gestão' em universidade; 'reitora sumiu', diz ministro

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira (16), que tomará medidas administrativas e judiciais para responsabilizar envolvidos em uma suposta "má gestão" na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A instituição teve a energia elétrica cortada em todos os seus cinco câmpus. Desde que assumiu a pasta, em abril, o ministro Abraham Weintraub tem se envolvido em polêmicas com as instituições por causa de bloqueios de verbas. 

Segundo informou a própria reitoria da UFMT, os câmpus nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Araguaia, Rondonópolis e Sinop, além da Base de Pesquisa do Pantanal, tiveram a luz desligada. A UFMT é composta por 29 institutos e faculdades e tem mais de 34 mil alunos nos 106 cursos de graduação e 62 de pós.

Ainda de acordo com a universidade, logo após o corte, entrou em contato com o MEC, solicitando a liberação de recursos financeiros necessários para o pagamento da fatura. 

"Após a liberação do repasse pelo MEC, imediatamente a UFMT dirigiu-se à Energisa (concessionária de energia de Mato Grosso) para demonstrar o pagamento da fatura pendente no valor de aproximadamente R$ 1,8 milhão", informou a universidade. 

Já o MEC, em nota na tarde desta terça, informou que o ministro Weintraub "tomou conhecimento da situação" na última quinta-feira, 11, quando chamou a reitora ao ministério e autorizou o repasse de R$ 4,5 milhões para que a reitoria quitasse a dívida. A pasta argumenta que a liberação do limite de empenho foi realizada na sexta-feira da semana passada "com o compromisso da reitora para o pagamento imediato da referida dívida".

O MEC informou, ainda, que o ministro vai "tomar as medidas cabíveis tanto administrativas como judiciais para a responsabilização dos envolvidos pela má gestão na UFMT".

No Twitter na noite desta terça, Weintraub disse que o MEC atuou diretamente com a companhia de luz e teve a colaboração da diretora e do vice-reitor da universidade. "A 'magnífica' reitora está incomunicável (sumiu)", escreveu. "Já iniciamos providências legais quanto à reitora".

Abraham Weintraub

✔@AbrahamWeint

UFMT: a "magnífica" reitora está incomunicável (sumiu). O MEC atuou diretamente junto à companhia de luz. Diretora e vice reitor colaboraram. Dos 5 campi, 4 já tiveram a luz religada. Falta 1 campus, expectativa: + 30 minutos. Já iniciamos providências legais quanto à reitora.

21,2 mil

21:08 - 16 de jul de 2019

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O Estado não conseguiu contato com a UFMT para comentar acusações do MEC sobre má gestão na universidade. Reitora da UFMT, a professora Myrian Serra formou-se em Nutrição pela própria universidade. Tem mestrado e doutorado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e faz parte do quadro de professores da UFMT desde 1988. 

Nesta terça, também houve polêmica do governo em relação a outra instituição federal, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O presidente Jair Bolsonaro anunciou que após “intervenção” do MEC foi suspenso um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais. 

Na semana passada, essa universidade federal anunciou edital com 120 vagas em 15 cursos em três câmpus - dois no Ceará e um na Bahia. As inscrições começaram na segunda-feira e iriam até o dia 24. O ministério disse ao Estado que questionou a legalidade do vestibular via Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, diz o MEC. 

Universidades cortam bandejão, bolsas e transporte

Como o Estado mostrou nesta semana, após o bloqueio de verbas anunciado pelo MEC em abril, as universidades federais têm enfrentado dificuldades para honrar contratos com funcionários terceirizados e pagar despesas básicas, como contas de luz. 

Também já suspendem bolsas de intercâmbio, monitoria e estágio e serviços aos estudantes como transporte entre os câmpus e alimentação. Algumas instituições ameaçam paralisar as atividades no segundo semestre caso os valores não sejam desbloqueados pela pasta. 

Estudantes de graduação ouvidos pelo Estado tentam contornar as dificuldades apelando para marmitas, caronas, vaquinhas e até empréstimo. Há casos de alunos que tiveram viagens de intercâmbio barradas mesmo após aprovação em edital. 

Em meio às restrições orçamentárias, dificuldades de ampliação do número de bolsas de permanência estudantil também trazem insegurança aos alunos de baixa renda.

MEC vai propor formato alternativo de financiamento

Em meio à crise orçamentária com as universidades federais, Weintraub, promete lançar nesta quarta-feira (17), um programa que propõe formato alternativo de financiamento para o ensino superior público. Batizado de Future-se, o programa deve estimular captação de recursos próprios pelas instituições com doações e parcerias com empresas privadas. 

O modelo deve ter adesão voluntária pelas universidades. “Permitindo separar o joio do trigo... as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar”, disse Weintraub, que negou esta semana intenção de cobrar mensalidade nas federais.

A equipe dele aposta que o programa será sua maior ação à frente do ministério até o momento. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele será responsável por uma “nova dinâmica para a educação”. “Nós queremos nossas universidades entre as 100 melhores do mundo".

Estadão Conteúdo

CEARÁ-MIRIM: GANHADORES DO SORTEIO DE SÃO JOÃO DO POSTO AC

1º prêmio: Um liquidificador - Francisco Alves filho

2º prêmio - Um Ferro elétrico - Paulo Pessoa

3º prêmio - 20 litros de combustível - Erivan Rodrigues da Silva

4º prêmio: Um kit Eudora -  Erivam Rodrigues de souza

 5º prêmio: Uma Bicicleta - Celia Maria gomes

BOLSONARO REÚNE-SE COM CÚPULA DO MERCOSUL NESTA QUARTA (17)

Bolsonaro participa nesta quarta de reunião de cúpula do Mercosul na Argentina

O presidente Jair Bolsonaro viaja nesta quarta-feira (17) a Santa Fé (Argentina) para participar da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Esta é a primeira participação de Bolsonaro em uma reunião de cúpula do grupo e, no encontro, o Brasil assumirá o comando rotativo do Mercosul, pelos próximos seis meses.

Criado em 1991, o bloco é formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O atual presidente do bloco é Mauricio Macri (Argentina).

A intenção do governo brasileiro é manter as prioridades estabelecidas na gestão argentina, como a abertura de mercados (com assinatura de acordos comerciais) e a revisão de tarifas externas comuns.

A reunião desta quarta-feira será a primeira dos chefes de Estado desde o anúncio do acordo comercial com a União Europeia.

Em discussão há duas décadas, o acordo está em fase de revisão jurídica técnica e jurídica e, para entrar em vigor, precisará ser aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos.

Isenção de 'roaming'

A expectativa é que alguns anúncios sejam feitos durante a cúpula. É esperado, por exemplo, o acordo que prevê fim da cobrança de "roaming" internacional em serviços de telecomunicação entre os países do Mercosul.

O "roaming" internacional é uma cobrança específica que acontece quando uma pessoa utiliza serviços móveis, como dados ou telefonia, fora da área de cobertura da operadora, o que geralmente fica restrito às fronteiras nacionais.

Atualmente, quando um brasileiro faz uma ligação a partir da Argentina, por exemplo, tem custos adicionais de roaming, a não ser que tenha pacote específico oferecido pela operadora.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém, o Congresso Nacional terá de aprovar o acordo.

Outro tema que poderá avançar na reunião é um acordo de integração migratória. Segundo integrantes do Ministério das Relações Exteriores, a ideia é compartilhar informações de segurança dos migrantes, como antecedentes criminais

Serviços consulares

Ainda na reunião, os chefes de Estado do Mercosul poderão assinar um acordo de cooperação consular. A ideia é que, em caso de emergência, um cidadão brasileiro possa recorrer a um consulado argentino na Europa, por exemplo.

Os serviços consulares disponíveis nesses postos emprestados ainda terão de ser definidos.

O Brasil, segundo o site do Ministério das Relações Exteriores, tem "uma das maiores redes consulares do mundo". São 145 países com representação presencial e outros 55 atendidos à distância – o consulado brasileiro em Paris atende às questões em Mônaco, por exemplo.

A Argentina tem representação em 168 países – em boa parte, com o mesmo expediente de atendimento à distância. O Paraguai, por sua vez, lista apenas 41 embaixadas no site da chancelaria.

Agenda

Saiba a agenda de Bolsonaro prevista para esta quarta-feira:

8h - partida de Brasília;

11h30 - chegada a Santa Fé;

12h05 - chegada ao centro de convenções de Santa Fé;

12h25 - assinatura do acordo para eliminação da cobrança de 'roaming' internacional no Mercosul;

12h30 - sessão plenária dos chefes de Estado do Mercosul;

13h30 - foto oficial;

13h45 - almoço dos chefes de Estado;

15h30 - retorno ao Brasil;

18h30 - chegada a Brasília.

RN: RELATOR PEDE CASSAÇÃO DO DEPUTADO SANDRO PIMENTEL (PSOL)

Relator vota favorável à cassação de Sandro Pimentel

Com pedido de vistas do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Glauber Rego, foi adiado o julgamento da representação na qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do diploma do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) por “captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018”. O relator do processo, o juiz federal Glauber Alves, proferiu voto na sessão ordinária da tarde de ontem, pela cassação do diploma do deputado Sandro Pimentel. Os outros juizes da Corte – Wlademir Capístrano, José Dantas de Paiva e Cornélio Alves Neto e as juízas Adriana Magalhães Ferreira e Erika Paiva Tinoco, que em em julho substitui o juiz Ricardo Tinoco de Goes — não anteciparam os votos, preferiram aguardar o pronunciamento do voto de vistas do presidente da Corte.

Glauber Alves acompanhou parecer do MPE, no sentido de que o deputado Sandro Pimentel, que teve as prestações de contas reprovadas na Corte, não conseguiu comprovar origem de doações financeiras de campanha, que não foram efetuadas através de transferências eletrônicas bancárias, como determina a legislação eleitora, o que no entender da relatoria, configura caixa 2.

Alves pronunciou-se pela rejeição de três preliminares, todas acompanhadas por unanimidade pelos membros do TRE, como o pedido de reabertura da instrução formulada pelo PSOL, a incompetência suscitada pelo deputado e ainda a nulidade por violação ao devido processo legal e à ampla defesa, levantada por Sandro Pimentel.

Caso a Corte decida pela cassação do diplomar do parlamentar, o relator Glauber Alves já se manifestou que a sua aplicação não é imediata, devendo se aguardar o transcurso do prazo recursal, “sem a sua interposição, pra fina de cumprimento”. 

Segundo voto do relator, “oportunamente” e observando-se o artigo 175, parágrafo primeiro do Código Eleitoral, os votos dados a Sandro Pimentel devem ser computados pelo partido pelo qual ele concorreu no pleito, o PSOL, cujo primeiro suplente é o professor universitário Robério Paulino.

Já na primeira instância, constava nos autos que o deputado Sandro Pimentel recebeu doações de pessoas físicas, que, somadas totalizam o valor de R$ 35.350,00, realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

De acordo com os autos, o doador Danillo Totta Prisco Antunes fez doação financeira por meio de ingresso na conta bancária da campanha mediante depósitos em espécie, o que contraria a regra prevista no art. 22, § 1º, da Resolução n.º 23.553/2017 do TSE.

A legislação diz que, embora o deputado tenha sustentado a possibilidade de identificação dos doadores, atendendo a finalidade da norma, tem-se que a legislação eleitoral disciplina que o aporte de recursos em conta bancária de campanha superior a R$ 1.064,10 deve ocorrer mediante transferência bancária a fim de se permitir a identificação do doador e a origem dos valores.

Durante leitura de parecer, a procuradora regional Eleitoral, Cibele Benevides da Fonseca, sustentou que integralidade dos recursos financeiros arrecadados em 2018 pelo então candidato a deputado, equivalia ao percentual de 78,82%: “Portanto, trata-se de irregularidade grave que compromete a maior parte da arrecadação da campanha”.

O MPE também informou, nos autos, que mesmo tendo o candidato apresentado os extratos bancários de suas contas pessoais, o corpo técnico do TRE verificou que “ao longo do período apresentado, o candidato sacou o equivalente a R$ 45 mil de suas contas, ”cujos débitos não correspondem aos valores creditados na sua conta de campanha”, o que ao ver do Ministério Público, não confirma a utilização dos recursos para fins de campanha eleitoral”.

Defesa

O advogado do PSOL, André Henriques Maimoni, veio de Brasília para defender o deputado Sandro Pimentel e afirmou que a representação contra o parlamentar “é a única que o partido dispõe no Brasil todo”.

André Maimoni disse que “seria preciso abrir uma exceção para aplicar a pena capital, que se pode ter num pleito eleitoral, que é a perda de mandato”.

Para Maimoni, “é de se perguntar qual a interferência que essa doação teve no pleito, efetivamente.” Ele arguiu que diferentemente do MPE, na visão do deputado e do TSE, “essa referência da proporcionalidade e da razoabilidade, não pode estar adstrita à campanha de Sandro Pimentel, tem uma ligação com a campanha de modo geral, senão há um desvirtuamento desproporcional na aplicação” dos recursos arrecadados.

O advogado do PSOL defendeu, ainda, que a Corte eleitoral leve em conta, na sua decisão, a soberania popular do voto, princípio basilar da Constituição Federal. “Se houve rompimento da isonomia por uma questão contábil, não há tramitando neste Tribunal nenhuma representação contra outros candidatos eleitos, que tiveram também contas aprovadas com ressalvas ou irregularidades outras”, disse ele.

Maimoni afirmou, ainda, que aplicar a pena máxima pra essa circunstância “de uma eventual irregularidade de natureza formal das contas, é exacerbada” e pede que “se afaste a mais sutil tentação que se queira, de tutelar a vontade popular ou ainda que estabeleça intervencionismo judicial desnecessário, porque as contas já foram rejeitadas e houve reconhecimento irregularidade formal pelo TRE”.

RN: CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR TEM CRONOGRAMA ANTECIPADO

Cronograma de concurso da PMRN será antecipado

Um novo cronograma para a conclusão das etapas restantes do concurso público para o quadro de praças da Polícia Militar foi anunciado nesta terça-feira, 16, pelo Governo do Estado. Travado por alguns debates jurídicos, o processo seletivo prosseguirá em oito fases, até a homologação, estabelecida para setembro de 2020, segundo estipula o novo prazo. Na programação anterior, o reforço ao efetivo estava previsto para abril de 2021.

O novo cronograma foi estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Ministério Público Estadual (MP-RN). Pelo calendário anunciado, são oito fases e terá início ainda este mês, com a reclassificação e correção da redação para candidatos retidos no ponto de corte da prova de geografia - que foi alterado pelo documento - e encerrado com homologação do certame, previsto para o início de setembro. O atual calendário prevê que o curso de formação será iniciado no dia 2 de janeiro de 2020 e transcorrerá até dia 28 de agosto do mesmo ano, sendo agora em oito meses. 

O andamento do concurso, iniciado no segundo semestre do ano passado, estava prejudicado devido a algumas incorreções do edital, como por exemplo, sobre o ponto de corte das questões objetivas estabelecido para o mínimo de 40% de acerto, para que a redação do candidato fosse corrigida. A primeira cláusula do TAC determina que o ponto de corte deverá ser rebaixado para três questões, de modo que haverá uma reclassificação, a ser conduzida pela empresa que elaborou as provas. Outra condição do termo foi a continuidade no processo seletivo das candidatas do sexo feminino que foram chamadas a mais, para suprir vagas destinadas aos homens, uma vez que não havia classificados do sexo masculino em número estipulado pelo edital.

Atualmente, o contingente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte conta com 170 policiais femininas e 7.636 masculinos. O TAC foi firmado com o Governo do RN através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), do Comando Geral da Polícia Militar e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN).

Déficit

O objetivo da conclusão do processo seletivo é reforçar a corporação, que há 14 anos não tem concurso público e registra um déficit de pessoal na faixa dos 40%, aproximadamente 5,7 mil vagas. A previsão é que de até a conclusão do concurso, este número seja maior ainda. 

O tenente coronel Eduardo Franco, chefe da assessoria de Comunicação da PMRN, declarou em setembro de 2018, período em que as provas foram aplicadas, que o presente concurso não seria suficiente para atingir a meta dos efetivos de praças e oficiais: “O que queremos é que o Governo do Estado promova concursos anuais, até que se atinja a meta dos efetivos. Assim teremos sempre uma turma em processo de formação”, destacou o oficial.

Uma das questões que precisa ser detalha, sobretudo pela Secretaria Estadual de Administração (Sead), diz respeito à disponibilidade de recursos do Governo do RN para garantir a realização do curso de formação, a aquisição de novos fardamentos, novas armas e munição.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE encaminhou questionamentos sobre a disponibilidade de recursos alocados para viabilizar todas as etapas do processo seletivo do concurso público da PMRN, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. 

Porém, quanto ao aumento das despesas com a folha de pessoal, os recursos foram assegurados através da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado aprovada pela Assembleia Legislativa do RN.

Números

1.000 vagas para praças (soldado) da Polícia Militar do RN serão preenchidas pelo concurso, sendo 938 homens e 62 mulheres.

08 meses é o novo prazo de duração do curso de formação da PMRN.

14 anos é o período que não se realiza novo concurso para a PM no RN.

R$ 2.904 é o valor do salário base do soldado da PMRN.

40% é o tamanho estimado do déficit de pessoal na PMRN.

5,7 mil é o número de cargos vagos no quadro da Polícia Militar, considerando a previsão de 13.466 cargos estabelecida por lei estadual.

Assecom Governo do Estado

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