NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2019 PODERÁ SER DE R$ 1.006,00

Salário mínimo 2019

O salário mínimo previsto para 2019 é de R$ 1.006, conforme valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado ao Legislativo. O valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.

O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.

BATTISTI TOMOU DORIL

Jungmann diz que Battisti será encontrado

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann afirmou hoje não ter dúvidas que, assim como Henrique Pizzolato, Cesare Battisti será encontrado pela Polícia Federal.

“Ele se encontra na situação exatamente de foragido e, a exemplo do que aconteceu com o Pizzolato, que era diretor do Banco do Brasil e se evadiu, ele vai terminar sendo encontrado, não tenho a menor sombra de dúvida”, disse.

AO DEIXAR A CÂMARA BOLSONARO TEM DIREITO AO "AUXÍLIO MUDANÇA"

Bolsonaro e o auxílio-mudança

Pelas normas da Câmara, por estar deixando o mandato de deputado federal, Jair Bolsonaro terá direito a 33,7 mil reais de auxílio-mudança (não confundir com auxílio-moradia), um benefício pago a todos os parlamentares desde fevereiro de 2015, no início e no término de cada mandato, para “compensar as despesas com mudança e transporte”.

Quando noticiamos ontem esse benefício esdrúxulo — que pode ser embolsado, sem necessidade de prestação de contas, até mesmo por quem é reeleito ou por quem tem moradia em Brasília –, a reação de muitos leitores foi de que Bolsonaro “vai acabar com isso aí”.

Qualquer mudança nos benefícios depende da própria Câmara, não do Executivo.

Mas o presidente eleito poderia abrir mão do auxílio-moradia, como já o fizeram, por exemplo, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Reguffe (sem partido) e Eduardo Braga (MDB).

Ou ele vai precisar desse dinheiro para fazer a mudança para o Alvorada?

O Antagonista

CEARÁ-MIRIM: RADIALISTA ETEVALDO ALVES É HOMENAGEADO NA CMCM

Radialista Etevaldo Alves recebe homenagem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, entregou, durante a penúltima sessão ordinária do ano, nesta terça-feira 18/12, Moção de Aplausos ao radialista e locutor Etevaldo Alves da Silva.

Proposta e entregue pela vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, A Moção visa parabeniza-lo pelos relevantes trabalhos desenvolvidos nos microfones, ao longo dos anos, em prol da comunidade cearamirinense.

“Essa Moção vem para homenageá-lo, e de certa forma muito justa, pelo fato de Etevaldo ao longo dos anos ter contribuído com a história e o engrandecimento do nosso município”, disse a vereadora Paula.

Na Moção, a vereadora destaca, que Etevaldo é um conhecedor dos problemas que afetam o município de Ceará-Mirim, e que ele tem se empenhado em procurar soluções junto as autoridades competentes, sempre visando a melhoria na qualidade de vida de seus conterrâneos.

Paula destaca ainda, que no rádio, Etevaldo dá oportunidade aos talentos musicais da terra, promove comemorações e programas especiais em datas comemorativas, dentre outros serviços que presta a população cearamirinense.

Assecom - CMCM

RN: POTI JÚNIOR ASSUME PRESIDÊNCIA TO TCE

Conselheiro Poti Júnior toma posse como presidente do TCE

O conselheiro Poti Júnior tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), para o biênio 2019/2020. A conselheira Maria Adélia Sales tomou posse como vice-presidente da Corte de Contas.

Também tomaram posse durante a cerimônia os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves como presidente da 1ª Câmara de Contas; Renato Dias na presidência da 2ª Câmara; Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas; Carlos Thompson Costa Fernandes como ouvidor do TCE; e Gilberto Jales como corregedor.

Em seu discurso de posse, Poti Júnior relembrou a contribuição dos presidentes do TCE que lhe antecederam. “Com o seu trabalho, com a sua experiência e com a sua dedicação ao serviço público fizeram deste Tribunal uma referência entre os demais órgãos estaduais de fiscalização”, afirmou!

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

www.tce.rn.gov.br

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RN: DIPLOMAÇÃO DE BETO ROSADO DIVIDE PLATEIA

Eleição de Beto Rosado divide plateia na cerimônia de diplomação

O deputado Beto Rosado (PP) ao ser chamado para receber o diploma de eleito para o mandato federal pela Justiça Eleitoral foi acusado por manifestantes do Partido dos Trabalhadores que estavam presentes de ter conseguido a vaga na Câmara através de “tapetão”. As críticas fazem alusão ao episódio da revalidação dos votos do candidato Kericles Alves (PDT), que fez com que a soma dos votos da coligação superassem à da coligação do PT, fazendo com que Fernando Mineiro (PT) perdesse a vaga para Beto.

Enquanto isso, outra parte da plateia aplaudia com gritos de ordem para dizer que a diplomação era merecida.

SALÁRIOS / 13º: MILITARES DÃO PRAZO A ROBSON FARIAS

Militares estaduais definem prazo para Governo regularizar salários e equipamentos

Os Praças e Oficiais militares estaduais decidiram, na tarde desta terça-feira 18, que se até a quinta-feira 20, o Governo do Estado não pagar os décimos terceiros salários em atraso, ou ao menos sinalizar a data do pagamento, será retomada a operação Segurança com Segurança. Ou seja, a partir da sexta-feira 21, os policiais e bombeiros militares apenas trabalharão com as condições de equipamento e estrutura oferecidas pelo Estado – não colocarão em serviço equipamentos pessoais.

A decisão foi unânime em Assembleia partilhada. Primeiramente, os sargentos, subtenentes e oficiais se reuniram no Clube dos Oficiais e encaminharam a deliberação, que teve decisão confirmada, posteriormente, junto aos cabos e soldados no Clube Tiradentes.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), os diretores das entidades representativas da categoria protocolarão um documento informando ao Governo do Estado sobre a decisão amanhã, quarta-feira 19.

“A situação está insustentável. Está muito difícil para os policiais e bombeiros militares trabalharem sabendo que nas suas casas pode estar faltando itens básicos, como o alimento”, revela o presidente da ASSPMBMRN.

Eliabe acrescenta que no início de janeiro deste ano o mesmo movimento teve fim com a assinatura do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial. No entanto, dos 25 itens acordados, apenas 3 foram cumpridos. “As condições de trabalho estão agravadas desde então. Para se ter uma ideia, a última licitação para fardamento foi em 2005. Os policiais que andam fardados na rua hoje tiveram de comprar com o próprio dinheiro, sendo que é obrigação do Governo conceder a farda”, explica.

Operação Segurança com Segurança

Sendo instalado o movimento, os policiais e bombeiros militares só trabalharão se houver estrutura adequada para o serviço. Os militares se apresentarão às unidades normalmente, mas somente sairão às ruas se não houver falhas nos equipamentos.

Atraso de salários

No quesito financeiro, a categoria cobra o pagamento integral do décimo terceiro salário de 2017 (até o momento recebeu apenas os que têm salário até R$ 5 mil), o pagamento do 13° salário de 2018 (apenas os servidores públicos com fundo próprio receberam) e previsão de pagamento do salário de dezembro, que ainda está sem data certa para débito.

Agora RN

SEM MANDATO MINEIRO VAI INTEGRAR ALTO ESCALÃO DO GOVERNO FÁTIMA

Após perder mandato, Mineiro vai integrar alto escalão do Governo, assegura Fátima

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assegurou nesta quarta-feira, 19, durante a cerimônia de diplomação dos eleitos de 2018, que o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), “trocado” por Beto Rosado (PP) na cerimônia desta quarta, terá espaço no Executivo.

“O deputado Mineiro vai continuar lutando pela reconquista do mandato dele, mas posso dizer que vai participar, sim, do alto escalão do nosso governo, independente de continuar lutando legitimamente pela conquista da sua vaga na Câmara Federal”, afirmou Fátima ao Agora RN.

Mineiro, que foi declarado eleito no dia 7 de outubro com 98 mil votos, acabou perdendo a vaga em Brasília depois que os votos do candidato Kerinho (PDT), que haviam sido invalidados inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram colocados como válidos.

Essa decisão, que partiu do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, fez com que o número do quociente eleitoral mudasse e, devido a isso, a coligação que o candidato Beto Rosado fazia parte acabou beneficiada, emplacando mais um nome na Câmara dos Deputados.

RN: ELEITOS NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES SÃO DIPLOMADOS PELO TRE

Governadora, vice, senadores, suplentes e deputados eleitos são diplomados no RN

Os candidatos eleitos em 2018 no Rio Grande do Norte foram diplomados no final da tarde desta quarta-feira, 19, em cerimônia realizada no Teatro Riachuelo, em Natal.

Foram conferidos os títulos a 39 candidatos, sendo 23 deputados estaduais, 8 deputados federais, 2 senadores e seus suplentes, além da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador da chapa, Antenor Roberto (PC do B).

Os deputados estaduais diplomados nesta quarta-feira foram Ezequiel Ferreira (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Albert Dickson Oftamologista (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PR), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Hermano Morais (MDB), Getulio Rêgo (DEM), Souza (PHS), Kelps (Solidariedade), Cristiane Dantas (PPL), Dr. Bernardo (Avante), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Francisco do PT (PT), Eudiane Macedo (PTC), Allyson Bezerra (Solidariedade) e Ubaldo Fernandes (PTC).

Acusado de recebimento e gasto ilícitos de recursos durante sua campanha, o deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) não foi diplomado. O ato está suspenso por uma liminar da juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Pereira.

Já os novos representantes do Rio Grande do Norte na Câmara Federal diplomados foram Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT), General Girão (PSL), João Maia (PR), Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Fábio Faria (PSD) e Beto Rosado (Progressistas).

Os senadores homologados nos seus cargos, por sua vez, foram Styvenson Valentim (Rede) e Zenaide Maia (PHS), bem como os respectivos suplentes Alisson Taveira (Rede) e Coronel Margarida (Rede) e Júnior Souto (PT) e Pastor Manoel Roberto (PHS).

Fátima, Antenor Roberto e os deputados estaduais assumirão seus mandatos em 1° de janeiro, enquanto os deputados federais e senadores tomarão posse em fevereiro.

RAQUEL DODGE DENUNCIA TEMER POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Dodge denuncia Michel Temer ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro no caso dos portos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (19) o presidente da República, Michel Temer, no inquérito dos portos. A acusação criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, que começa nesta quarta (20).

Em 16 de outubro, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.

Após a divulgação do pedido de Dodge, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que "provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".

Na denúncia apresentada nesta quarta, de 72 páginas, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

CEARÁ-MIRIM: REDEMAIS OPÇÃO "QUARTA MAIS" OFERTAS PARA 19 E 20/12/18

SONHO DE MARCO AURÉLIO VIRA PESADELO, TOFFOLI DERRUBA SUA DECISÃO!

Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo (leia detalhes mais abaixo).

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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• Leia a íntegra da decisão de Toffoli

DECISÃO DE MARCO AURÉLIO BENEFICIA 169 MIL "CORRUPTOS", DIZ CNJ!

169 mil pessoas podem ser beneficiadas por decisão de Marco Aurélio, estima CNJ

Reprodução: O Globo

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 169 mil pessoas podem ser beneficiadas pela decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), caso a decisão seja mantida.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Atulamente há 706 mil presos no Brasil, dos quais 169 mil (23,9%) estão em execução provisória, ou seja, por terem sido condenados pela segunda instância.

Nem todos podem ser beneficiados porque, ao autorizar as solturas, o ministro Marco Aurélio ressalvou os casos de condenados em segunda instância que sejam perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

A decisão de Marco Aurélio atinge diretamente, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

Ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, Marco Aurélio afirmou que, se o STF ainda for “o Supremo”, a decisão dele deve ser obedecida por todos os juízes.

Julgamento da prisão após 2ª instância

O STF entende desde 2016 que uma pessoa pode ser presa após ser condenada pela segunda instância da Justiça.

Ações no Supremo, contudo, visam mudar o entendimento.

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

O tema será julgado definitivamente pelo STF em abril do ano que vem.

G1

PGR PEDE SUSPENSÃO DA DECISÃO DO MARCO AURÉLIO

PGR acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.

O pedido foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, Dias Toffoli, para poderá decidir sobre o assunto ainda hoje.

Ela diz que, se concretizada, a decisão de Marco Aurélio seria um “triplo retrocesso”: para o sistema de precedentes, para a persecução penal e para a credibilidade da Justiça.

O Antagonista

CORRUPTOS PRESOS VÃO PRA RUA: MINISTRO MARCO AURÉLIO LIBERA GERAL

Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Clique no link abaixo e veja a matéria:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/19/marco-aurelio-mello-determina-soltura-de-todos-os-presos-com-condenacao-apos-2a-instancia.ghtml

RN: SANDRO PIMENTEL TEM MANDADO DE SEGURANÇA NEGADO

O deputado eleito, Sandro Pimentel (PSOL-RN) teve suas contas de campanha reprovadas pelo TRE-RN o que lhe impossibilita ser diplomado para o cargo pelo qual foi eleito. Sandro impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar contra decisão interlocutória proferida pelo Juíza Auxiliar Adriana Magalhães, nos autos da Representação n.º 0601627-96.2018.6.20.0000, que deferiu liminarmente tutela de urgência para suspender a diplomação do impetrante até a prolação de decisão definitiva naquele feito.

O juiz federal, Francisco Glauber Pessoa Alves, indeferiu o pedido de Sandro Pimentel dizendo o seguinte: "Ante o exposto, INDEFIRO liminarmente o mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 1 2 . 0 1 6 / 2 0 0 9 ) . 2 0 . P u b l i q u e - s e . 21. Cientifique-se a Procuradoria Regional Eleitoral. 22. Comunique-se/traslade-se cópia para os autos da Representação n. 0601627-96.2018.6.20.0000, a fim de dar conhecimento. 23. Arquive-se, após o trânsito em julgado".

CEARÁ-MIRIM: ÓTICA DINIZ COMPRE E GANHE DESCONTOS

RN: CONTRIBUINTE INDENIZARÁ FAMÍLIA DE DETENTO MORTO EM ALCAÇUZ

Mãe de detento morto na rebelião de 2017 em Alcaçuz será indenizada pelo Estado

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar à mãe de um apenado, morto no interior da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante a rebelião ocorrida no início do ano passado, a quantia de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais, mais juros e correção monetária, a contra da data do evento danoso, ou seja, 14 de janeiro de 2017. A sentença condenatória é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Na ação indenização por danos morais e danos materiais, a aurora disse que é genitora do falecido Felipe Renê Lima de Oliveira, que foi assassinado no interior da Penitenciária Estadual de Alcaçuz situada no Município de Nísia Floresta, no dia 14 de janeiro de 2017. Informou que o apenado veio a óbito em razão da rebelião ocorrida na Penitenciária.

Segundo a autora relatou nos autos processuais, comprovados através de documentos, que o filho foi morto em decorrência de uma anemia aguda, causada por ferimentos de tórax e região cervical com por ação perfurocortante, dentro do recinto prisional de Alcaçuz, sendo encontrado defronte ao Pavilhão 4 da Penitenciária.

Tal fato, de acordo com a autora da ação judicial, lhe causou grave abalo moral. Por esta razão, ela pediu à justiça estadual pela condenação do Estado do RN ao pagamento por danos morais, bem como ao pagamento de pensão na ordem de um salário mínimo por mês.

Integridade Física

Esclareceu o magistrado que o dever de custódia dos apenados impõe ao Estado a preservação da integridade física daqueles, possibilitando-lhes a segurança e o gozo do direito à vida, para o digno cumprimento da pena à qual foram condenados. “É obrigação de feição constitucional, reproduzida no ordenamento infraconstitucional (art. 5º, XLIX, da CF e art. 40, da LEP, respectivamente), que deveria ser eficazmente cumprida pelo demandado, responsável pela vida daqueles que estão em seus estabelecimentos prisionais”, anotou.

Processo nº 0817404-07.2018.8.20.5001

Com informações do Agora RN

RN: SANDRO PIMENTEL ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA NO TRE

Sandro Pimentel entra com mandado no TRE para garantir diplomação

Deputado estadual eleito, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) deu entrada com mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para garantir sua diplomação na solenidade desta quarta-feira, 19, que vai diplomar os eleitos no pleito deste ano.

Na terça-feira, 18, a juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, suspendeu, em caráter liminar, a diplomação do parlamentar; A suspensão é válida até que haja decisão definitiva no processo de investigação.

Segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral, Sandro é acusado de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado estadual. Ele, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, obteve 19.158 votos na última eleição, conquistando o mandato pelas chamadas sobras eleitorais.