CEARÁ-MIRIM: CÂMARA MUNICIPAL ENTREGA "TÍTULOS"

Câmara de Vereadores entrega títulos de Cidadão Cearamirinense a personalidades

Nesta terça-feira (19), às 19h, na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a solenidade de entrega de Títulos de Cidadão Cearamirinense. Este ano a Câmara homenageou personalidades dos mais diversos setores da sociedade local em virtude dos serviços de relevância prestados no objetivo do desenvolvimento do município, e que têm contribuído ou contribuíram para o crescimento econômico e social de Ceará-Mirim.
Os nomes dos homenageados foram indicados pelos vereadores e aprovados em plenário, por meio de Projeto Legislativo. Na solenidade, que faz parte do calendário oficial de final de ano, vereadores e convidados fizeram e reconheceram aqueles que contribuíram, com seu trabalho e dedicação, para o desenvolvimento do município. "A concessão de cidadania é uma homenagem séria e de grande responsabilidade que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza anualmente", afirmou o presidente do Legislativo, Ronaldo Venâncio.

Os homenageados com o Título de Cidadão e Cidadã foram:

VEREADOR MANOEL VIEIRA DOS SANTOS
- Álvaro Tadeu Martins
- Cleudson de Araújo Vale

VEREADOR MARCOS ANGELINO DE FARIAS
- Pedro Avelino Neto
- Ricardo Luiz de Albuquerque Costa
- Marcos Rodrigues da Silva

VEREADORA PAULA DE MORAIS NOGUEIRA
- Padre José Marcos Silva de Lima
- Baltazar Carlos Filho
- Terezinha de Souza Nascimento

VEREADOR MARCÍLIO DANTAS JÚNIOR
- Manoel Willians Dantas Ferreira
- Maria Neuza Barreto de Moura
- Fernando Luciano Dantas

VEREADORA JUMÁRIA FERNANDES DE OLIVEIRA MOTA
- Manoel Pereira dos Santos
- Nelson Wellington Leiros
- Maria Maura Cunha de Lima

VEREADOR LUCIANO MORAIS DA SILVA
- Renato Rodrigues de Aguiar Freire

VEREADORA ANA CARINA FREITAS
- Constantino dos Santos

VEREADOR JOÃO MARIA DE ARAÚJO
- Carlos Antônio de Araújo Paiva
- Manoel Cunha Neto

VEREADOR CARLOS ALBERTO DE PEREIRA CARVALHO
- Abdênego Xavier dos Santos
- João Maria Barros Dias
- Lúcia Maria Salustino Dutra

VEREADORA ÂNGELA AQUINO
- Jorge Moreira Lopes

VEREADOR CARLOS RAMALHO
- Gisele Castro de Morais Ribeiro
- Nivaldo Joaquim Bezerra
- Everaldo do Carmo Guimarães

VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
- Francisco Gaspar Filho
- Erasmo Juvêncio da Silva
- Wendell Germano da Silva

Segue link abaixo com registros fotográficos da solenidade:

https://www.facebook.com/pg/C%C3%A2mara-Municipal-de-Cear%C3%A1-Mirim-162934484213453/photos/?tab=album&album_id=306736039833296

Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
www.cearamirim.rn.leg.br
Facebook: Câmara Municipal de Ceará-Mirim

CRUZETA PAGANDO 13º HOJE (20) A SEUS SERVIDORES

Prefeitura de Cruzeta paga hoje 13º salário aos servidores.
 

Os servidores municipais de Cruzeta receberão hoje (20 de dezembro) o 13º salário, o pagamento já esta disponível na conta dos servidores e reforça o compromisso do prefeito Sally Araújo com o funcionalismo público municipal.

Isso mostra que a Administração Municipal de Cruzeta está priorizando o pagamento do funcionalismo e garantindo aos servidores que possam se planejar, honrar com seus compromissos financeiros e até mesmo viajar nesse final de ano.

“Esse é, e sempre será um compromisso da gestão Cruzetense” 

Assecom

HENRIQUE ALVES SE LIVRA DE MORO

Supremo livra ex-ministro Henrique Alves de ser julgado por Sérgio Moro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 19, que as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Eduardo Cunha e o deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial da Presidência, no chamado “quadrilhão do PMDB na Câmara”, devem ser enviados para a Justiça Federal em Brasília e não mais ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento em primeira instância de processos da operação Lava Jato, em Curitiba (PR).
Em recurso, os advogados dos acusados pediam a manutenção das investigações no Supremo, a suspensão do trâmite dos inquéritos ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília. O tribunal também decidia o desmembramento das investigações.

MALUF SE ENTREGA NA PF EM SP

Maluf fala em ‘injustiça’ e se entrega à PF em SP após decisão de Fachin

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) classificou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prendê-lo como ‘uma grande injustiça’. O parlamentar disse a seus advogados que em respeito à Corte máxima decidiu se entregar à Polícia Federal nesta quarta-feira, 20. Maluf chegou à sede da PF pela manhã com uma mala de roupa.
A defesa do deputado vai protocolar junto ao juiz de execução penal, no Distrito Federal, um pedido de domiciliar. Uma das alegações será a saúde do deputado, que fez radioterapia recentemente, já teve câncer de próstata e operou em 97.

PMDB TIRA O "P"

Com “bênção” de pai de santo, PMDB aprova mudança de nome para MDB
 

Em convenção nacional realizada nesta terça-feira (19), o PMDB aprovou resolução para voltar a se chamar apenas MDB, sigla utilizada entre 1966 e 1979, durante o bipartidarismo na ditadura militar. Desgastada pela crise política e por graves denúncias contra sua cúpula, a legenda tenta colar sua imagem a lideranças do passado, que fizeram história na luta contra o regime autoritário, como Ulysses Guimarães.
“Não é volta para o passado, é um passo gigantesco para o futuro”, disse o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), ele mesmo um dos investigados na Operação Lava Jato. “O MDB foi retirado da política por força da ditadura militar. Retorna agora mais pujante”, acrescentou. 

A mudança no nome da sigla precisa ser confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Depois de ter cancelado sua ida, o presidente Michel Temer compareceu ao evento. Ele foi recebido no palco por um pai de santo chamado Uzêda, com um ramo de arruda. Pai Uzêda, como é chamado, esteve presente à cerimônia de posse de Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 e escreveu uma carta a Dilma, em 2015, pedindo que ela tomasse cuidado com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
Após o evento, Pai Uzêda disse ao Globo que foi contratado pelo partido para benzer Temer e o Palácio do Jaburu. “Fizeram um trabalho de vodu contra o presidente Temer, por isso que ele teve a doença. Jogaram pesado contra o presidente. Eu fui defumar, benzer, tirar tudo. Foram encontrados quatro bonecos com foto do doutor Michel. O trabalho que fizeram contra o Dr. Michel foi para ele morrer no hospital”, contou. O partido negou ter contratado os trabalhos do pai de santo.

Com informações do Congresso em Foco

STF: AUXÍLIO-MORADIA DE JUÍZES

Após 3 anos, STF vai votar ação que pode extinguir auxílio-moradia de juízes

Depois de mais de três anos engavetada, a liminar dada em setembro de 2014 por Luiz Fux garantindo o auxílio-moradia a todos os juízes está liberada para ser votada pelos onze ministros do STF.
Fux pediu hoje a inclusão na pauta do Supremo da ação que trata do tema. Agora, cabe à ministra Cármen Lúcia marcar a data para o plenário votar.
A tendência é que caia o auxílio, que garante R$ 4.377 mensais nas contas-correntes dos magistrados.
O auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 9 ministros do TCU (além de 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios), 14.882 juízes e 2.381 desembargadores.
Achou pouco? Tem mais: 2.390 procuradores do Ministério Público da União e a 10.687 promotores dos Ministérios Públicos estaduais também recebem.

O Globo

NATAL: PADRE É VÍTMA DE ASSALTO E FEITO REFÉM

Pároco da Catedral Metropolitana de Natal é feito refém e vítima de assalto

Padre Valdir Cândido, Pároco da Catedral Metropolitana de Natal, foi vítima de assalto na noite desta terça-feira (19), por volta das 21h, no Bairro de Mirassol.

Ele foi rendido por dois criminosos armados, que levaram seu carro, um Hyundai Tucson, além de pertences pessoais.

O sacerdote foi deixado nas proximidades da Av. Bernardo Vieira e Linha do Trem.

RN: POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM MOBILIZAÇÃO

Policiais civis se somam aos militares em mobilização contra atraso de salários no Estado

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma mobilização, nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro. A categoria se reuniu em assembleia, no início da tarde desta terça-feira (19), e decidiu realizar o movimento para cobrar o pagamento dos salários atrasados, bem como uma definição da Delegacia Geral da Polícia Civil sobre o banco de horas.
De acordo com a deliberação feita na sede do SINPOL-RN, os policiais civis devem se concentrar na Degepol a partir das 8h, onde realizarão nova assembleia. Durante todo o dia desta quarta-feira, apenas a Central de Flagrantes e a Plantão Zona Sul estarão abertas para atendimento ao público. No interior do Estado, os Agentes e Escrivães devem se dirigir para as delegacias regionais.
“Já estamos no dia 19 de dezembro e o Governo do Estado ainda não apresentou nenhuma previsão de pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Por isso, a categoria deliberou uma mobilização nesta quarta-feira para cobrar uma definição”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
Ele lembra que em reunião com os servidores, o governador Robinson Faria informou que teria dinheiro para efetuar os pagamentos nos próximos dias. “Então, se tem dinheiro em caixa ou se tem dinheiro para entrar, que o Governo defina as datas de pagamento”.
Além da questão salarial, os policiais civis cobram da Delegacia Geral uma reunião para tratar sobre o banco de horas dos Agentes e Escrivães.

UBER: EMPRESA DE TRANSPORTES

Uber tem de ser regulada como empresa de transportes, decide tribunal europeu

A Uber presta um “serviço na área dos transportes” e não na área da sociedade de informação. Foi esta a decisão anunciada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que representa uma derrota para a empresa norte-americana.
De acordo com o comunicado, o tribunal considera que a Uber “não se limita a um serviço de intermediação” a estabelecer a ligação, por via de uma aplicação, entre “um motorista não profissional que utiliza o seu próprio veículo e uma pessoa que pretende efectuar uma deslocação urbana”.
Para aquela que é a instância judicial máxima da União Europeia, “a aplicação fornecida pela Uber é indispensável tanto para os motoristas como para as pessoas que pretendem efectuar uma deslocação urbana”, afirmando ao mesmo tempo que “a Uber exerce também uma influência decisiva nas condições da prestação desses motoristas”.
Esta decisão, que vem confirmar o que um dos seus advogados gerais já defendera em Maio, surge numa altura em que a Uber tem sido alvo de contestação por taxistas em vários países europeus, e abre a porta para que os Estados-membros obriguem a Uber a cumprir as mesmas regras que outras empresas que operam na área dos transportes, nomeadamente ao nível dos licenciamentos.
Na origem deste processo está uma acção movida em 2014 por uma associação de táxis de Barcelona, a Elite, defendendo que a Uber, para operar em Barcelona, teria de ter “as licenças e acreditações previstas no regulamento” da cidade. Numa nota, a instituição aponta que “o Tribunal de Justiça não resolve o litígio nacional. Cabe ao órgão jurisdicional nacional decidir o processo em conformidade com a decisão do Tribunal de Justiça”.
Em Maio, e na sequência das primeiras conclusões de Maciej Szpunar, advogado-geral da instituição (tradução portuguesa do inglês advocate general, usada pelo próprio tribunal), a Uber afirmou que ser considerada uma empresa de transportes não mudaria a forma como era regulada em muitos países europeus, porque essa já era, disse, a situação actual.

Uber reage: “Não vai mudar a situação na maioria dos países”
Hoje, e na sequência da decisão oficial do tribunal, a empresa emitiu uma declaração onde diz que esta sentença “não vai mudar a situação na maioria dos países da União Europeia” onde a Uber já opera “de acordo com as leis de transporte”. “No entanto”, acrescentou, “milhões de europeus ainda estão impedidos de usar aplicações como a nossa. Como o nosso novo CEO referiu recentemente, é necessário regular serviços como a Uber e por isso vamos continuar o diálogo com as cidades em toda a Europa. Esta é a abordagem que vamos tomar para garantir que todos possam ter uma viagem fiável com um simples toque num smartphone”. Mesmo assim, terá de haver alterações nos mercados europeus onde ainda não opera como empresa de transportes, o que implica mais regras.
Em Portugal, tem tardado a criação de um enquadramento legislativo para empresas como a Uber e a Cabify, designadas de Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma electrónica (TVDE). Depois de vários atrasos, e com os partidos a apresentarem propostas distintas (como o PS e o Bloco de Esquerda, tendo este último defendido a criação de contingentes), está a decorrer um novo processo de audições parlamentares no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Táxis falam de “merecida recompensa”
Quem também já reagiu à decisão do tribunal europeu foi a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), afirmando que esta “é a justa resposta que o sector táxi há muita aguardava, a merecida recompensa para quem andou nas ruas em protesto e a saída pela porta pequena dos ilegais e suas plataformas que invadiram países” e, enre outros aspectos “roubaram economias”.
Em comunicado assinado pelo seu presidente, Carlos Ramos, esta organização diz esperar agora que o Parlamento “faça o seu trabalho de regular esta empresa de transportes à luz do decidido pelo Tribunal Europeu de Justiça, sem malabarismos nem tentativas oportunistas de querer mudar a lei dos táxis para acomodar quem provadamente desrespeitou o Estado de direito”. A FTP diz ainda insistir “no cumprimento integral da lei 35/2016 que proíbe o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras”.

PÚBLICO – UOL

CEARÁ-MIRIM: ÓTICA DINIZ PROMOÇÕES PRIMAVERA / VERÃO

STF: GILMAR X BARROSO

Barroso e Gilmar Mendes batem boca no Supremo sobre investigação da PGR

Os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram nesta terça-feira (19) mais um embate no plenário da Corte em torno de questões relativas a investigações contra políticos. Após Mendes repetir críticas contra o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas denúncias contra o presidente Michel Temer, Barroso ergueu o tom de voz para afirmar que "vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia".
Barroso recorreu aos elementos de prova anexados à denúncia para defender o trabalho da PGR. “Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘tem que manter isso aí, viu’. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Eu li o depoimento de Youssef. Eu li o depoimento de Funaro”, disse o ministro ao citar episódios recentes.
“Eu não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar as novas gerações de que vale a pena fazer honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados, mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade”, acrescentou o ministro.
Antes, Gilmar Mendes havia classificado a investigação conduzida, no caso pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita, representando “vexame institucional completo de gente que não sabe investigar. O que nós estamos vendo aqui na verdade é um grande caos. Uma grande bagunça. Serviço mal feito, apressado, de corta e cola”.
“As pessoas ficam entusiasmadas, havia aqui inclusive no plenário uns poucos janozistas”, disse Gilmar Mendes.
Um dos principais pontos de discordância entre os ministros diz respeito a uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, de uma conversa com Temer, na qual o presidente diz a frase “tem que manter isso aí”, que, para Janot configura anuência para a compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O áudio foi anexado por Janot a uma denúncia de obstrução das investigações contra Temer, mas depois teve sua autenticidade questionada por não ter sido alvo de uma perícia prévia pela Polícia Federal (PF).
A discussão entre Mendes e Barroso se deu durante o julgamento, na manhã desta terça-feira, sobre a continuidade das investigações contra os denunciados sem foro privilegiado no STF, após a Câmara ter decidido, em outubro, barrar o prosseguimento da denúncia por organização criminosa contra o presidente Michel Temer.

Da Agência Brasil

ROGÉRIO MARINHO NAS MÃOS DA JUSTIÇA DO RN

Ministro do STF envia inquérito contra Rogério Marinho para Justiça do RN

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos durante o exercício do mandato de parlamentares e que digam respeito ao cargo.
O STF formou no mês passado maioria para reduzir o alcance do foro privilegiado, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. Não há previsão de quando a discussão vai ser retomada pelo plenário da Corte.
No caso de Rogério Marinho, o inquérito em tramitação no STF investiga a suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presidência da Câmara de Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decisão de Barroso, os autos do processo serão enviados à 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Entre as irregularidades apuradas, estão a transferência irregular de servidores do quadro de funcionários da prefeitura de Natal para a Câmara de Vereadores, o pagamento ilegítimo de reajuste a servidores do Legislativo municipal, a realização de despesas no valor de R$ 3,7 milhões sem justificativa, além do comprometimento de mais de 70% da receita do Legislativo municipal com folha de pessoal.
“O caso concreto aqui examinado bem retrata a disfuncionalidade do sistema: o processo já tramitou em quatro jurisdições: no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Justiça do Estado, na primeira instância da justiça estadual e encontra-se de volta ao STF. Não há adjetivos suficientes para qualificar o absurdo desse modelo, que causa indignação na sociedade e traz desprestígio para o Supremo”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso em sua decisão.

POLITIZAÇÃO. Barroso observou que a restrição do foro privilegiado não acaba com a impunidade, mas resolve os problemas que ele acarreta ao STF. “Dentre eles, a politização indevida da Corte, a criação de tensões com o Congresso Nacional e o desprestígio junto à sociedade, por se tratar de uma competência que ele exerce mal”, ressaltou o ministro.
“A restrição ao foro diminui, para o Supremo, o peso de uma competência que não deveria ter. (…) Ainda assim, é possível fazer o sistema funcionar, com empenho pessoal dos magistrados, como demonstram mais de uma centena de decisões proferidas pela 13a Vara Criminal da Seção Judiciária de Curitiba”, afirmou o ministro, em referência à atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.

MAIORIA. Barroso destacou em sua decisão que o plenário do STF já formou maioria expressiva para restringir o alcance do foro privilegiado. Pelo entendimento de 7 ministros, entre eles o próprio Barroso, somente deverão tramitar na Corte processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo
“Não se afigura adequado que o tribunal continue a instruir ações penais ou a conduzir inquéritos para os quais não se considere competente, por ampla maioria, como no caso sob exame. Entender de modo diverso, com manutenção destes feitos em tramitação neste Tribunal, implica deliberada vulneração ao princípio da identidade física do juiz, sem que exista uma razão legítima para tanto”, ressaltou Barroso.
“Além disso, a permanência dos autos no Supremo representaria uma inversão de valores, uma vez que este tribunal funcionaria como instância de execução meramente material de atos processuais relacionados a processos que serão, em realidade, julgados pela primeira instância, em prejuízo até mesmo do princípio da identidade física do juiz”, concluiu o ministro.

PRUDÊNCIA. Em novembro, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse que os colegas deveriam aguardar a conclusão do julgamento sobre a extensão do foro privilegiado antes de decidir o que fazer com processos contra parlamentares que estão no tribunal.
“Não só a prudência, mas razões de ordem técnica impõe que se aguarde a conclusão do julgamento porque ele ainda não foi concluído, consequentemente ele ainda está em curso. Teoricamente, é possível a qualquer juiz do Supremo Tribunal Federal que já votou até mesmo reconsiderar (o voto), o que é altamente improvável no caso”, ressaltou o decano na época.

 

ESTADÃO

POLÍTICA: RESSUCITANDO HUCK

A volta de Huck

O que era um comentário lateral de conversas periféricas, mas de atores importantes, vem ganhando corpo entre integrantes do autoproclamado “centro”: a possibilidade de ressurreição de uma candidatura presidencial de Luciano Huck.
O apresentador global se cercou de profissionais ao longo daquilo que disse ser sua não-candidatura. Analisou pesquisas qualitativas e quantitativas, ouviu conselhos e sugestões de nomes de peso no debate público brasileiro -alguns, sem voto, talvez buscando governar por procuração.
De todo modo, as sondagens reservadas indicavam uma chance grande de o nome do apresentador decolar. Não por acaso ele foi desejado por PPS, DEM, Rede e Novo -para não falar no PSDB, onde tem entusiastas na velha guarda do partido. Apesar das objeções óbvias a uma experiência dessas, a conversa deixou de ser mera especulação num dado ponto.

VÍDEO MOSTRA GLEISI HOFFMANN SENDO XINGADA

Gleisi Hoffmann é xingada em avião

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), sofreu hostilidades nesta terça-feira (19), ao desembarcar num voo vindo de São Paulo para Brasília (ver vídeo abaixo). O incidente ocorreu ao meio-dia, após a aterrissagem do avião.

Gleisi foi chamada de corrupta por uma passageira, que defendeu ainda sua prisão. A senadora pediu a intervenção da Polícia Federal.

“Fui agredida aos berros dentro de um avião por uma mulher descontrolada antes de desembarcar em Brasília. Como não acho esse tipo de comportamento liberdade de expressão, solicitei a presença da polícia e o desembarque foi suspenso até sua chegada”, disse a senadora em seu Twitter.

Veja o Vídeo AQUI

VEJA

PA: TRE CASSA DEPUTADO FÃ DO TEMEROSO

TRE do Pará cassa mandato do deputado federal Wladimir Costa

 

O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) foi condenado nesta terça-feira (19), por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014. Costa poderá recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O G1 tenta contato com a assessoria do partido Solidariedade e com o deputado.
A sessão que julgou as acusações teve como relator o desembargador Roberto Gonçalves de Moura e teve unanimidade entre os juízes presentes. Segundo o TRE-PA, a decisão determina a cassação do mandato de Wladimir, além de torná-lo inelegível por oito anos.
Em 2016, o deputado federal Wladimir Costa já havia sido condenado a perda de mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Na ocasião, a Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado. Wladimir Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha à Câmara Federal, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas. O deputado recorreu da decisão.

RN: POLÍCIA CIVIL REALIZA MOBILIZAÇÃO HOJE (20)

Policiais civis decidem se apresentar na Degepol nesta quarta-feira

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma mobilização, nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, e vão se apresentar na Degepol ao invés de irem para as delegacias. A categoria se reuniu em assembleia, no início da tarde desta terça-feira (19), e decidiu realizar o movimento para cobrar o pagamento dos salários atrasados.

De acordo com a deliberação feita na sede do SINPOL-RN, os policiais civis devem se concentrar na Degepol a partir das 8h, onde realizarão nova assembleia. Durante todo o dia desta quarta-feira, apenas a Central de Flagrantes e a Plantão Zona Sul estarão abertas para atendimento ao público. No interior do Estado, os Agentes e Escrivães devem se dirigir para as delegacias regionais.
“Já estamos no dia 19 de dezembro e o Governo do Estado ainda não apresentou nenhuma previsão de pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Por isso, a categoria deliberou uma mobilização nesta quarta-feira para cobrar uma definição”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
Ele lembra que em reunião com os servidores, o governador Robinson Faria informou que teria dinheiro para efetuar os pagamentos nos próximos dias. “Então, se tem dinheiro em caixa ou se tem dinheiro para entrar, que o Governo defina as datas de pagamento”.
Nesta terça-feira (19), os policiais civis participaram de uma mobilização na Assembleia Legislativa, contra o projeto que pretende aumentar a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Os servidores públicos foram proibidos de entrar naquela Casa, mas conseguiram que a matéria fosse retirada de pauta. Os deputados informaram que só pretendem votá-la após a volta do recesso parlamentar.

GILMAR PROÍBE CONDUÇÃO COERCITIVA

Ministro "mamão" continua soltando os criminosos
 

Gilmar Mendes não para.

O ministro concedeu liminar para “vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatório, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ilicitude das provas obtidas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

Confira AQUI a íntegra da decisão.

MST NO JULGAMENTO DE LULA

MST vai acampar em Porto Alegre

Depois da convocação de José Dirceu, o MST confirmou que acampará em Porto Alegre para o julgamento de Lula no TRF-4, marcado para 24 de janeiro.

A turma chegará antes.

JUDICIÁRIO VERGONHOSO

QUAL O PAÍS ONDE SEU JUDICIÁRIO VIVE DANDO MAUS EXEMPLOS AOS SEUS CIDADÃOS?

RIO INSEGURO DO NORTE

O RIO GRANDE DO NORTE SEM SEGURANÇA.....

CEARÁ-MIRIM: VÍDEO MOSTRA PRAIAS AO MUNDO

Prefeitura lança vídeo na web que apresenta potencialidades naturais do litoral

As potencialidades naturais de Ceará-Mirim/RN, município localizado na Região Metropolitana, distante 28km, da capital do Estado, estão sendo apresentadas em um vídeo produzido pela Prefeitura que reúne uma diversidade turística invejável.
A produção lançada nesta terça-feira (19) na web, apresenta as praias de Muriú, Porto Mirim e Jacumã, que formam um dos litorais mais incríveis do país pela capacidade natural de transmitir felicidade.
O turismo desponta com a campanha “Visite Ceará-Mirim - O Litoral te espera de braços abertos”, convidando a desfrutar do melhor da vida em um lugar onde o verão é vivido intensamente o ano inteiro, sendo ideal para aproveitar as férias. Sol, mar, calor humano, enriquecem com exuberância os infinitos e intensos destinos onde o povo é acolhedor. Também são destaques no pacote: culinária, artesanato, passeio de buggy com ou sem emoção, águas mornas, parrachos (piscinas naturais), esportes de aventura e muito mais.
Visando fomentar ainda mais o turismo local, a Administração Municipal do prefeito Marconi Barretto, ainda investiu fortemente na segurança, implantando o projeto “Ceará-mirim Litoral Seguro”, com a instalação de Bases de Apoio ao Cidadão, como forma de garantir mais tranquilidade à nativos, veranistas e visitantes que lotam o litoral, considerado o destino mais procurado do Rio Grande do Norte. O litoral de Ceará-Mirim é o lugar onde a vida deve ser aproveitada e te espera de braços abertos. 

Clique no link abaixo e assista o vídeo

https://www.facebook.com/PrefeituraCearaMirim/?hc_ref=ARRtbcWZ8afPblsLQsY-75vwtJ2ehneWMTbDjDC7vw_TAkSYyhg98NFBQeVPrTtMx_8

Jhamcy Richelm - Assecom PMCM

CHILE: DIREITA VOLTA AO PODER

Sebastián Piñera vence eleição e volta ao poder no Chile

SANTIAGO — Os resultados preliminares da contagem de votos das eleições presidenciais chilenas indicam a vitória do ex-presidente Sebastián Piñera para um novo mandato. Com 91% das urnas apuradas, o candidato da direita tem 54,5% dos votos, contra 45,5% do seu rival da centro-esquerda, o jornalista e senador Alejandro Guillier. Empresário e um dos homens mais ricos do Chile, Piñera — que já governou de 2010 a 2014 — será o único conservador a governar o país em duas ocasiões até hoje. 

Este é o primeiro triunfo da direita em 50 anos no Chile, e Piñera deverá receber a faixa presidencial da atual presidente, Michelle Bachelet, no próximo dia 11 de março. Milhões de eleitores saíram às urnas neste domingo para escolher o próximo presidentem num acirrado segundo turno. Havia 43 mil mesas eleitorais em funcionamento disponíveis para 14 milhões de chilenos aptos a votar.

O voto no Chile é voluntário e o índice de comparecimento às urnas é um fator determinante para as eleições. No primeiro turno, 46% dos eleitores saíram para votar. Agora, neste domingo, os partidários dos dois candidatos expressavam sua esperança de vitória. Por enquanto, não foram divulgados números oficiais para o segundo turno, mas há indicações de que o comparecimento foi menor do que a primeira rodada de votação em novembro.

— Será a eleição com maior incerteza na história do Chile — disse Pepe Auth, deputado liberal e especialista eleitoral.

O Globo

GREVE: O RN ENTREGUE AOS BANDIDOS

 

Reclamando a falta do pagamento dos seus salários, as policias do Rio Grande do Norte decidem cruzarem os braços como forma de pressionar o governo do estado. 

Nesta terça-feira (19) em Natal, a bandidagem já deu mostras de que seu ramo de atividade está favorável e vários tipos de crime foram cometidos sem a interferência dos agentes de segurança do estado. 

O "governo da segurança" está mais perdido do que cego em tiroteio!

GOSPEL: DEYBSON WERICK E BANDA GLORIFICAR SÃO PREMIADOS

Deybson Werick e Banda Glorificar conquistam o Prêmio Cherman 2017
 

Um dos nomes mais conhecidos do segmento gospel em Assú e na região Oeste do estado, Deybson Werick conquistou no último final de semana o Prêmio Cherman 2017. Idealizado pela Di Cherman Entretenimento e Marketing Empresarial, o Prêmio que teve a sua primeira edição vivida em Mossoró no sábado, dia 16 teve como principal objetivo “valorizar os artistas gospel” da capital do Oeste conforme esclareceu Abner Di Cherman idealizador do evento em entrevista cedida ao canal TCM, acrescentando que a premiação se destina a cantores, bandas, produtores, músicos, eventos, apresentadores de programas do segmento gospel na TV entre outros. Foram dez categorias com três indicados para o Prêmio em cada uma delas.
Deybson Werick com a Banda Glorificar conquistou ao todo seis troféus.
“Nas seis categorias que estávamos concorrendo, tanto eu quanto Tácio e a Banda Glorificar conquistamos todas. Recebi o Troféu Destaque/ Cantor do Ano 2017, juntamente com o meu produtor Tácio Medeiros e a Banda Glorificar ainda conquistamos o Prêmio Cherman nas categorias Banda do Ano, Música do Ano, Evento do Ano, Produtor do Ano, e Músico do Ano”, resumiu Deybson Werick, que a dois anos se tornou conhecido também em Mossoró a partir do surgimento da Banda Glorificar a qual se especializou em compor e cantar Forró Gospel, tendo imediatamente alcançado aceitação não só no segmento evangélico, mas da comunidade mossoroense como um todo, fruto de uma parceria com o seu produtor Tacio Medeiros. Além dos vencedores, a noite da entrega da premiação ainda teve a presença de atrações como a Banda New Song e a Banda do Cantor Estheferson Carlos além de outros nomes locais. A banda Glorificar segue sua agenda 2017 finalizando-a no dia 30 de Dezembro na festa de Reveillon da Cidade de Grossos na Marcha pra Jesus, evento de abertura da festividade.

Foto: Assessoria Di Cherman Marketing Impresarial