Sobre notícia de que carteiras estudantis da Urne estão suspensas pelo DER, esclarecemos que:
1 - A meia entrada em teatros, shows, cinemas, estádios de futebol e eventos do tipo, é acobertada por lei federal. O DER não pode interferir de nenhuma maneira neste benefício histórico conquistado pelos estudantes. Ou seja, a carteira estudantil da URNE continua válida para este fim e também para o transporte municipal de Natal, que obedece legislação da própria cidade;
2 - A URNE está surpresa pelo fato de ter sido punida por uma prática comum a todas as entidades estudantis, que é emitir documento para estudantes que moram no RN mas estudam em outros Estados;
3 - Além de ser comum a todas as entidades, a prática também é feita há anos no RN, sem nunca ter sido questionada pelo DER ou por algum órgão fiscalizador;
4 - Ao longo dos seus 16 anos de história, a URNE jamais violou a lei e, mais uma vez, provará na Justiça que não cometeu qualquer irregularidade;
5 - A decisão descabida do DER causa, isso sim, prejuízo à mais de 60 mil estudantes;
6 - Fato curioso é que a atitude tomada pelo DER deveria partir primeiro dos órgãos fiscalizadores da lei, como o MP e a Justiça;
7 - Enquanto persegue a Urne sem motivos, o DER permite que a UNE e a UBES continuem emitindo documentos, mesmo após as mesmas terem admitido ao MP que estão com suas carteiras estudantis irregulares, como foi noticiado pela imprensa potiguar recentemente;
8 - É importante destacar também que em nenhum momento a URNE foi notificada sobre a denúncia ou a decisão do DER, sem ter tido, assim, qualquer chance de apresentar sua defesa prévia ao órgão;
9 - Por fim, a Urne reafirma, em respeito aos estudantes potiguares, que continuará lutando contra o monopólio que o Seturn tenta implantar no RN, em parceria com a UNE e a UBES, agora sob a colaboração do DER.
CONTATOS PARA ENTREVISTAS
Thales Goes (assessor jurídico) - 99181-6199
2 - A URNE está surpresa pelo fato de ter sido punida por uma prática comum a todas as entidades estudantis, que é emitir documento para estudantes que moram no RN mas estudam em outros Estados;
3 - Além de ser comum a todas as entidades, a prática também é feita há anos no RN, sem nunca ter sido questionada pelo DER ou por algum órgão fiscalizador;
4 - Ao longo dos seus 16 anos de história, a URNE jamais violou a lei e, mais uma vez, provará na Justiça que não cometeu qualquer irregularidade;
5 - A decisão descabida do DER causa, isso sim, prejuízo à mais de 60 mil estudantes;
6 - Fato curioso é que a atitude tomada pelo DER deveria partir primeiro dos órgãos fiscalizadores da lei, como o MP e a Justiça;
7 - Enquanto persegue a Urne sem motivos, o DER permite que a UNE e a UBES continuem emitindo documentos, mesmo após as mesmas terem admitido ao MP que estão com suas carteiras estudantis irregulares, como foi noticiado pela imprensa potiguar recentemente;
8 - É importante destacar também que em nenhum momento a URNE foi notificada sobre a denúncia ou a decisão do DER, sem ter tido, assim, qualquer chance de apresentar sua defesa prévia ao órgão;
9 - Por fim, a Urne reafirma, em respeito aos estudantes potiguares, que continuará lutando contra o monopólio que o Seturn tenta implantar no RN, em parceria com a UNE e a UBES, agora sob a colaboração do DER.
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