ÓTICA DINIZ CEARÁ-MIRIM

O RN NA SÉRIE "C"

2ª rodada

Sab - 28/05/2016 - Frasqueirão - 20:00hs

 

ABC x SAL

 

 

Dom - 29/05/2016 - Albertão - 16:00hs

 

RIV x ARN

SEMANA DO MEIO AMBIENTE

 

Esta será uma grande oportunidade para discutir a fedentina do "Lixão de Massaranduba" que só atormenta a vida dos cearamirinenses.

O RN DEVE MENOS

RN é o segundo estado menos endividado do Brasil, aponta levantamento

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que o Rio Grande do Norte é o segundo estado da Federação menos endividado, atrás apenas do Amazonas. A reportagem mostra que os estados sofrem mais diretamente que o governo federal o impacto da crise orçamentária.
Na lista, o Rio Grande do Norte figura com uma dívida que representa 9% da receita anual, em 2015. Os estados mais endividados são Rio Grande do Sul (216,30%), Rio de Janeiro (201,10%) e Minas Gerais (198,70%). Os números representam percentuais da receita anual, em 2015. Os números são do Tesouro Nacional, Banco Central, governos estaduais e Compara Brasil.
Enquanto a União consegue se endividar no mercado financeiro e postergar as medidas mais amargas de ajuste, os governos estaduais dispõem de poucas opções para equilibrar suas contas –além de elevar tributos e atrasar pagamentos quando falta dinheiro no caixa.

FRAUDE NO BOLSA FAMÍLIA

Bolsa Família perdeu R$ 2,6 bilhões com fraudes

Daria para fazer quase 30 000 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Somente entre 2013 e 2014, pelo menos 2,6 bilhões de reais do total da verba reservada ao Bolsa Família foram parar no bolso de quem não precisava. A informação é resultado do maior pente-fino já realizado desde o início do programa do governo federal, em 2003.
Feito pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com informações de órgãos como Receita Federal, Tribunais de Contas e Tribunal Superior Eleitoral, o exame detectou mais de 1 milhão de casos de fraude em todos os estados brasileiros. O Bolsa Família, um valor mensal a partir de 77 reais por pessoa, é destinado exclusivamente a brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. A varredura mostrou, no entanto, que entre os que receberam indevidamente o auxílio no período estão funcionários públicos, mortos e até doadores de campanha (veja o quadro na pág. ao lado).
Só de funcionários públicos foram 585 000 os beneficiários ilegais. Em todos os casos, os contemplados ganhavam ao menos um salário mínimo (piso da categoria) e, segundo apurou o estudo, pertenciam a famílias com renda per capita acima de 154 reais – situação que os impediria de receber o benefício. O fato de esses funcionários serem majoritariamente servidores municipais reforça a tese do Ministério Público de que esse tipo de fraude não dispõe de um comando centralizado. “Nasce daquele microcosmo do município em que o cadastrador conhece quem está sendo habilitado e não tem interesse em realizar uma fiscalização correta sobre suas condições de pobreza”, afirma a procuradora Renata Ribeiro Baptista, que coordenou a pesquisa.

A "MUDINHA" FALOU

Marcela Temer ataca Dilma no Facebook

A esposa do presidente interino Michel Temer, Marcela Temer, usou sua página pessoal no Facebook para ironizar a presidente afastada Dilma Rousseff.
Na postagem, a “bela, recatada e do lar”, como foi retratada em uma matéria da revista Veja, pergunta se “Dilma já encaminhou o seguro desemprego”. “Ahhh esqueci que a querida foi demitida por justa causa, Justíssima Causa!”, escreveu em seguida.
Com menos de uma hora de postagem, o ataque de Marcela Temer contra Dilma já contabilizava mais de 3,4 mil comentários. 

Política em Foco

PROMOÇÕES ANDRÉ MÓVEIS

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7. Colchão de solteiro - R$ 99,90 
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DETRAN TEM NOVO DIRETOR

Procurador do Detran assume Direção Geral do órgão do Governo do Estado

Procurador do Departamento Estadual de Trânsito desde agosto de 2015, o advogado Marco Antônio Medeiros é o novo Diretor Geral do Detran-RN. Ele foi nomeado neste sábado (28) para a função, buscando ainda mais melhorias para o bom momento do órgão. Ele substituiu Júlio César Câmara, que deixa o cargo para disputar prefeitura de Ceará Mirim.
Casado, 48 anos, Marco acumula em sua trajetória 20 anos na advocacia atuando para empresas estaduais e nacionais, destaque também como Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, advogado do quadro do Escritório Ribamar de Aguiar. Sócio do Escritório Medeiros e Costa Advogados Associados, 20 anos de experiência na Advocacia, foi assessor Assessor Jurídico da Secretaria de Bem Estar Social da Prefeitura de Extremoz/RN e recentemente ocupou a chefia da Procuradoria Geral do Detran/RN.
Com especializações em Direito do Menor (Juizado de Menores), em Direito do Trabalho (OAB/RN) e Direito Administrativo (OAB/RN), Marcos Medeiros espera fazer um trabalho diferenciado em seu novo desafio na carreira.
“Nosso objetivo sera dar continuidade e aprimorar ainda mais o atendimento a população que procura o Detran para utilizar os nossos serviços”, finaliza o novo Diretor-Geral do Detran-RN.

 

Assecom

FIQUE POR DENTRO

Cunha: A Câmara gasta cerca de R$ 400 mil mensais com o custeio da residência oficial, que está sendo ocupada pelo deputado Eduardo Cunha, afastado do cargo de Presidente da Casa e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e segurança. Além disso, Cunha tem direito a salário mensal de R$ 33,7 mil e verba de R$ 92 mil para pagar os funcionários do gabinete, elevando os gastos para mais de R$ 500 mil por mês.

Dilma: Enquanto estiver afastada da Presidência da República, Dilma poderá manter seu salário integral de R$ 31 mil, o uso do Palácio da Alvorada, plano de saúde, avião, segurança pessoal e a equipe a serviço de seu gabinete pessoal.

 

Obs: Somos ou não somos verdadeiros trouxas?

MUTIRÃO DE LIMPEZA

Com tanto lixo acumulado pelas ruas de Ceará-Mirim o prefeito Antônio Peixoto bem que poderia liderar mais um mutirão de limpeza. No seu primeiro mandato ele mostrou habilidade com a vassoura!

"LIMPEZA NOS PRESÍDIOS"

Operação apreende celulares, facas e serras em presídio da Grande Natal

Facas, serras, celulares e carregadores foram apreendidos durante uma operação de revista na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), localizada na Grande Natal, nesta sexta-feira (27). De acordo com a direção da unidade, agentes penitenciários e do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) realizaram a intevenção.

De acordo com o diretor da unidade, Adailton Pessoa, a operação começou por volta das 9h desta sexta e foi concluída no início da tarde. A revista é mais uma das atividades de rotina estabelecidas pela Sejuc para evitar fugas.

Durante a ação pelo menos 27 facas, 20 celulares e 4 serras foram apreendidas. Carregadores, barras de ferro e chips também foram recolhidos pelos agentes.

Ainda segundo o diretor, os dois pavilhões do PEP tem capacidade para abrigar 288 detentos, no entanto, 615 presos estão cumprindo pena na unidade.

A revista finalizada na tarde desta sexta em Parnamirim faz parte de uma série de intervenções coordenadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). A ordem é intensificar as revistas nos presídios do estado. "O objetivo é evitar qualquer possibilidade de fuga e reprimir a entrada de objetos proibidos nas unidades. "Impedir que os presos tenham acesso a telefones celulares, por exemplo, é evitar que crimes aconteçam. Também é nossa responsabilidade contribuir efetivamente com a segurança pública da população", afirmou o secretário Wallber Virgolino.

Nesta quinta-feira (26),  um túnel de 30 metros de extensão foi encontrado na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o 'Pereirão', localizado em Caicó, cidade da região Seridó potiguar. Imagens cedidas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte mostram o túnel.

No último dia 20, agentes penitenciários com o apoio do Grupo Tático de Operações da PM fizeram uma revista no Complexo Penal de Pau dos Ferros, na região Oeste, e encontraram um alambique artesanal. O material estava dentro de uma das 16 celas da unidade. Também foram encontrados vários telefones celulares, facas artesanais e uma pequena quantidade de maconha.

Na noite da segunda-feira (23), foi a vez do Grupo Penitenciário de Operações com Cães (Gpoc) mostrar serviço. Uma revista foi realizada no Centro de Detenção Provisória do Potengi, na Zona Norte de Natal, e oito celulares e pequenas porções de drogas foram apreendidos.

Já nesta terça-feira (24), agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE), unidade de elite da Sejuc, realizaram uma revista estrutural nos pavilhões 2 e 3 de Alcaçuz, maior presídio do estado. Segundo Ivo Freire, diretor da unidade, foi descoberto o início da escavação de um túnel e foram apreendidos alguns facões artesanais, feitos com os ferros das grades das celas.

Mais cedo, ainda na madrugada, agentes impediram a entrada de 22 celulares e drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Assu, na região Oeste potiguar. A direção da unidade disse que um homem tentou passar o material por cima do muro usando um cano de PVC. Ele foi abordado, mas conseguiu fugir.

 

Operação Nocaute
Já na manhã desta quarta-feira (25), cinco presos apontados pela polícia como líderes de uma facção criminosa foram transferidos da Cadeia Pública de Caraúbas, na região Oeste potiguar, para outras unidades penitenciárias do estado. De acordo com o delegado Erick Gomes, os presos ordenavam assassinatos, assaltos a estabelecimentos comerciais, explosões a caixas eletrônicos e comandavam um esquema de tráfico de drogas de dentro da prisão. "Tudo por meio do uso de telefones celulares, principalmente via aplicativos de redes sociais, como o WhatsApp", ressaltou.

As transferências, ainda de acordo com o delegado, são resultado da operação denominada 'Nocaute', que também fez buscas dentro da cadeia. A revista apreendeu 48 aparelhos celulares, 30 facas artesanais, pequenas porções de drogas e três baldes com bebida destilada, além de acessórios, como carregadores e fones de ouvido.

Já na noite desta quarta-feira (25), na Cadeia Pública de Mossoró, na região Oeste, cinco celulares, carregadores, facas artesanais e até um alambique artesanal foram encontrados durante uma revista de rotina.

 

 

G1

CUNHA PROCESSA JEAN

Cunha entra com ação no Supremo contra deputado Jean Wyllys

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ingressou com uma queixa-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por calúnia, difamação e injúria.
Cunha acusa Wyllys de ter ferido sua honra e dignidade, além de ter quebrado o decoro parlamentar, durante seu voto na sessão do dia 17 de abril, quando a Câmara autorizou a continuidade do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em seu voto, o deputado do PSOL afirmou que estava “constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urgida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos”.
Para a defesa de Cunha, Wyllys “de maneira direta e dolosa formulou violentos ataques verbais contra o ofendido, ferindo-lhe a honra, a dignidade e o decoro.”
Os advogados dizem que a declaração não pode ser resguardada pela imunidade parlamentar porque ela não pode ser “confundida com a outorga de uma autorização para que o seu detentor realize ataques pessoais infundados e covardes contra seus desafetos”.
“Embora vários parlamentares tenham manifestado inconformismo ou irresignação com a condução da votação do impeachment da então presidente da República, inclusive dirigindo críticas ao ofendido, este somente cuidou de propor ação penal contra quem tenha o feito de maneira verdadeiramente ofensiva”, diz a ação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Assembleia promove eventos em alusão ao Dia da Enfermagem

Propostos pelo deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD), eventos na Assembleia homenageiam o Dia da Enfermagem, comemorado no dia 12 de maio. Nesta segunda-feira (30), às 9h, acontece uma sessão solene em alusão à data. No mesmo dia, ás 14h, audiência pública discute o ensino à distância na área no auditório da Casa.
“A área da saúde sempre foi uma das nossas bandeiras de luta. Temos trabalhado para melhorar a estrutura do Hospital Deoclécio Marques em Parnamirim, que recebe demandas de diversos municípios do Estado, mas não basta apenas equipar sem pensar nos recursos humanos. Por isso, nesse momento destacamos os profissionais de enfermagem”, disse Carlos Augusto.
No dia 16 de maio, o parlamentar promoveu discussão sobre a valorização do profissional da enfermagem. O debate, que aconteceu na Assembleia, reuniu sindicalistas, enfermeiros, estudantes e gestores públicos e levantou questões como a busca de uma carga horária de 30 horas, melhores condições de trabalho e o pagamento do piso salarial nacional.

Crédito da foto: João Gilberto 

FEIRÃO REDE MAIS

Sábado, 28 MAIO 2016

COSTELA BOVINA PONTA DE AGULHA KG. R$: 10,98
AÇÚCAR TRIT. PURO MEL OU ALEGRE 1KG PCT. R$: 2,49
ARROZ PRINCESA BCO. OU PARB. 1KG PCT. R$: 2,49
FLOCÃO DE MILHO SINHÁ 500G PCT. R$: 1,29
CAFÉ STA CLARA ALMOFADA CLASSICO 250G PCT. R$: 4,15
BEBIDA LACTEA ISIS 540G (SABORES) BDJ R$: 1,89
BISC. CR. CRACKER MARILAN TRAD. 400G PCT R$: 2,29
MACARRÃO ESPAGUETE FINO VITARELLA 500G PCT R$: 1,49
CARNE BOVINA DE SOL KG. R$: 18,99
SALSICHA CONG. HOT DOG MANÁ KG R$: 3,99
OVOS DA GEMA BCO. GRANDE C/30 BDJ R$: 9,29
TOMATE KG. R$: 1,74
CENOURA KG R$: 1,89
LARANJA PERA KG R$: 1,88
MAMÃO FORMOSA KG R$: 2,49

OFERTAS VÁLIDAS PARA ESTE SÁBADO, OU ENQUANTO DURAREM OS ESTOQUES.

TRÂNSITO SEGURO

EXAME DA ORDEM

2ª fase do XIX Exame de Ordem acontece neste domingo

A Ordem dos Advogados do Brasil aplicará neste domingo (29) as provas da segunda fase (prático-profissional) do XIX Exame de Ordem Unificado em todo o país. No Rio Grande Norte, a OAB/RN recebeu 1.886 inscrições e a prova será aplicada na Universidade Potiguar (Natal – Av. Engenheiro Roberto Freire-2184-Capim Macio; Mossoró – Colégio Diocesano Santa Luzia) a partir das 13h. Estão aptos 763 candidatos, sendo 97 aprovados na primeira fase em Mossoró e 476 em Natal, bem como 190 candidatos que solicitaram reaproveitamento do XVIII Exame de Ordem.
Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados às 22h do domingo (29) e o resultado preliminar sairá na data provável de 21 de junho de 2016.

PF COMBATERÁ CRIMES CONTRA MULHER

Temer anuncia departamento na PF para combater crimes contra mulher

O presidente interino, Michel Temer, divulgou hoje (27) nota de repúdio ao estupro de uma jovem de 16 anos, no último fim de semana, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o relato da jovem à polícia, ela teria sido violentada por 33 homens. Na mesma nota, Temer diz que irá criar um departamento na Polícia Federal para investigar crimes contra a mulher.
“É um absurdo que, em pleno século 21, tenhamos que conviver com crimes bárbaros como esse”, avaliou Temer. O comunicado destaca que o Ministério da Justiça e Cidadania convocou uma reunião para a próxima terça-feira (31) com secretários de segurança pública de todo o país em uma tentativa de combater a violência contra mulheres.
Ainda segundo Temer, será criado um departamento na Polícia Federal – semelhante à Delegacia da Mulher da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – para agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país. Quando atuou como secretário de Segurança do governo de São Paulo, Michel Temer instituiu a primeira Delegacia da Mulher no Brasil.

AÇÃO AMERICANA CONTRA A PETROBRAS

Ação bilionária contra Petrobras nos EUA será julgada em setembro

O julgamento da ação coletiva de acionistas da Petrobras na Justiça de Nova York, nos Estados Unidos, teve o julgamento marcado para o dia 19 de setembro deste ano.
A indenização exigida deve custar à estatal até US$ 98 bilhões, cerca de R$ 350 bilhões, segundo estimativas de advogados próximos ao processo. O julgamento estava previsto para maio, mas a chamada “class action suit” sempre acaba em acordo. Os réus fogem de sentenças, porque a Justiça americana é duríssima com picaretagens e escândalos de corrupção como o “petrolão”.
Os principais autores da ação são o Universities Superannuation Scheme Limited (USS), um fundo inglês para professores universitários que vale US$ 56 bilhões, e o Employees Retirement System do Havaí, outro fundo, para pensionistas do estado norteamericano, além do Departamento estadual do Tesouro.

Petrolão e o governo Dilma
A Justiça dos EUA aceitou as reclamações dos acionistas estrangeiros, que exigem compensações pela fraude cometida na estatal brasileira durante os últimos anos e até agora não houve um acordo entre as partes. A Justiça decidiu também que os acionistas brasileiros devem apelar à Justiça do Brasil; a class-action é exclusiva a acionistas estrangeiros.
A Petrobras, que negocia ações na bolsa de Nova York, é acusada de não seguir regras da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a Securities and Exchange Comission.
Um grupo de bancos de investimentos americanos, alguns de origem brasileira, também foram arrolados como petenciais réus no caso por falhar em detectar a fraude na Petrobras e pior: recomendar negócio com a empresa brasileira. O Citigroup Global Markets; J.P. Morgan Securities; Itau USA; Morgan Stanley; HSBC Securities USA; Mitsubishi UFJ Securities USA and and Scotia Capital U.S negam todas as acusações.
A ação proposta contra a Petrobras nos EUA argumenta que a estatal brasileira omitiu informações e é responsável por perdas bilionárias. Constam na ação as revelações da Operação Lava Jato de o pagamento de propinas milionárias ao envolvimento da classe política dominante, incluindo também a presidente afastada Dilma Rousseff, que também presidiu o Conselho de Administração da Petrobras até 2010. O esquema de corrupção começou em 2004.
Os ex-presidentes da Petrobras na era petista Graça Foster e José Sérgio Gabrielli e condenados na Lava Jato, como Renato Duque e Paulo Roberto Costa, constam como potenciais réus da ação coletiva, que será julgada no U.S. Southern District Court.

 

Cláudio Humberto

DILMA GANHOU DE CUNHA

Cartões de Dilma torraram R$ 32,5 mil/dia, este ano

Somente em 2016, até ser afastada pelo Congresso, Dilma conseguiu estabelecer a impressionante marca de R$ 4 milhões gastos usando cartões corporativos, pagos pelo contribuinte brasileiro. Isso significa que cartões corporativos do Planalto gastaram, em média, mais de R$ 32,5 mil por dia, incluindo os feriados e fins de semana. Em 123 dias, este ano, seu governo torrou R$ 13,7 milhões utilizando cartões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O descontrole de Dilma beneficiou servidores e até pessoas estranhas ao governo, que receberam R$104,7 milhões em “diárias”, só este ano.
O contribuinte não pode saber detalhes sobre 90% dos gastos usando cartões corporativos. Lula impôs “segredo” desde o primeiro escândalo.
O uso abusivo de cartões corporativos inclui cabeleireiro, hotéis de luxo, restaurantes, aluguel de carrões, passagens etc.
A Presidência detalha apenas gastos de quatro portadores de cartões, também pagos por nós: seguranças dos ex-presidentes FHC e Lula.

 

Diário do Poder

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Projeto de Márcia Maia visa alertar jovens e adolescentes sobre cyberbullying

Alertar jovens e adolescentes em relação ao assédio moral e sexual, bem como o cyberbullying, é o objetivo de Projeto de Lei apresentado pela deputada Márcia Maia (PSDB) instituindo o Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual, Cyberbullying, através da internet, nas escolas públicas e privadas do Estado.
“O assédio moral, a pornografia, o abuso, o programa e a exploração comercial estão tipificados na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, não amedrontam os criminosos cibernéticos. Basta um click para que todo o acesso de conteúdo impróprio e agressivo chegue a qualquer pessoa e possa tomá-la vítima em potencial”, justifica a deputada.
Márcia lembra, no encaminhamento do seu Projeto, que desde o Império Romano até a colonização das Américas a exploração da infância e da juventude sempre se fez presente. Segundo justifica, com o advento da internet no mundo, bilhões de pessoas acessam informações e outros conteúdos com grande facilidade, fazendo uso tanto de conteúdos positivos quanto perniciosos. É nesse ambiente nocivo que pessoas inescrupulosas agem, principalmente com crianças e adolescentes.
“A proposição visa prevenir e inibir o avanço das modalidades criminosas, trazendo à baila a necessidade dos estabelecimentos de ensino informarem através de reuniões e palestras programadas, não só o perigo iminente destas ações, como também conscientizar da utilização moderada das redes sociais”, afirma Márcia Maia.
De acordo com um dos artigos do Projeto, haverá sempre que possível a participação, orientação e suporte das secretarias de Segurança, Educação, do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude e demais órgãos de interesse e preservação da criança e do adolescente.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

DIREITOS DAS APENADAS

Presa com filho de até 12 anos pode solicitar prisão domiciliar

A mulher gestante que for presa ou que tiver um filho de até 12 anos incompletos tem direito a requerer na Justiça o direito de prisão domiciliar.
De acordo com Lei 13. 257 de 8 de março deste ano, que alterou o Código Processo Penal, a medida amplia o direito das presidiarias de passar mais tempo com a criança na fase da 1ª infância.
Para o Juiz da 1ª Vara da Criança e da Juventude, Dr. José Dantas de Paiva, a medida, que pode ser também chamada de Lei da 1ª Infância, é um grande benefício para a presa, já que antes era necessário fazer alguns contornos dentro da lei para que as crianças visitassem as mães, ou ao contrário.
“A lei beneficia as mãe, mas nossa principal preocupação é a criança, já que ela passa mais tempo com a mãe durante o período da 1ª Infância. Porém, mesmo com a medida, o Juiz que está julgando o caso é quem irá verificar em quais situações essa lei poderá ser aplicada e quem situações as detentas poderão ter direito a prisão domiciliar”, disse.
Apesar da medida, o Juiz ainda enfatiza que para alguns profissionais da área jurídica a nova lei poderá contribuir para a impunidade nos crimes. “Para alguns colegas juízes a medida pode ser um incentivo a impunidade, já que cometeu um crime e ficará em casa cuidado dos filhos ao invés de ficar presa”, comentou.

Casos de não conseguir o direito a lei
Enquanto estiver amamentando, as mulheres presas têm o direito a permanecer com o filho na unidade, caso o juiz não conceda a prisão domiciliar. Por esse motivo, penitenciárias femininas devem contar com uma ala reservada para mulheres grávidas e para internas que estejam amamentando. Além disso, a criança tem direito a ser atendida por um pediatra enquanto estiver na unidade.
As mulheres também são assegurados dos mesmos direitos reservados ao homem preso, como os de garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal, que são: tratamento digno, sem preconceito de raça, cor, sexo, idade, língua ou quaisquer outras formas de discriminação, o direito a não sofrer violência física ou moral e de não ser submetida à tortura ou a tratamento desumano e cruel.

FILIADOS AO PR APOIAM JÚLIO CÉSAR

O empresário Carlos Nazareno (PR) liderança política na cidade de Extremoz e o seu assessor administrativo e diretor geral da FM 87,9 Litoral Norte, Jacob Costa (PR), acabam de confidenciar a este blogueiro que apoiarão a candidatura do ex vereador Júlio César (PSD) a prefeito de Ceará-Mirim. Tanto Carlos Nazareno quanto Jacob Costa são proprietários de propriedades rurais no município de Ceará-Mirim, e decidiram caminhar com Júlio em detrimento do candidato do seu partido, vereador Renato Martins (PR), candidato que tem o apoio do prefeito Antônio Peixoto (PR). O motivo pelo qual leva ambos a não apoiar o candidato do PR não nos foi passado, mas o apoio a Júlio é mais do que certo.

FERNANDO PIMENTEL (PT) RECEBEU R$ 20 MILHÕES DE PROPINA

Pimentel recebeu R$ 20 milhões, diz delator

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou em delação premiada que o Grupo Caoa pagou R$ 20 milhões ao governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Os pagamentos, segundo Bené, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para candidatar-se ao governo. Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha.
Bené está preso em Brasília desde 15 de abril e é apontado como "operador" de Pimentel. A ordem de prisão foi decretada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da Operação Acrônimo na corte. O empresário teria falsificado provas para tentar "blindar" o governador.
Bené assinou acordo de delação com o Ministério Público Federal. São 20 anexos, cada um correspondendo a uma suposta irregularidade envolvendo não apenas Pimentel, mas outros políticos. Um anexo é denominado "Evento Caoa".
Para os investigadores, o relato de Bené mostra que Pimentel teria transformado o ministério em "agência de negócios". Segundo o delator, ele alterava portarias para atender pleitos de segmentos empresariais desde que fizessem doações para sua campanha e cobrava para ele próprio.
Bené e o petista já foram denunciados criminalmente, no início do mês, pela Procuradoria da República. A Pimentel, o Ministério Público atribui corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na mesma acusação foram incluídos outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Mauro Borges - sucessor de Pimentel - e o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa.
Nessa denúncia, a Procuradoria indica que Pimentel foi beneficiário de propina de R$ 2 milhões para favorecer a Caoa quando era ministro, de 2011 a 2014, no primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff. O caso, revelado pelo Estado em outubro de 2015, foi investigado na Acrônimo.

ROUANET BENEFICIOU FHC (PSDB) E RUTH CARDOSO

Instituto FHC recebeu quase R$ 12 mi pela Lei Rouanet

Entre 2005 e 2011, o Instituto Fernando Henrique Cardoso arrecadou R$ 11,967 milhões  com a Lei Rouanet. O dinheiro, recebido de grandes empresas, foi adquirido para dois projetos, como informa o blog do jornalista Fernando Molica: preservação, catalogação e digitalização do Acervo Presidente Fernando Henrique Cardoso e Tratamento técnico e difusão dos acervos Presidente Fernando Henrique Cardoso e Antropóloga Ruth Cardoso.
O dinheiro foi arrecadado com o mecanismo de incentivo fiscal durante os mandatos do ex-presidente Lula e da presidente afastada Dilma Roussef. Entre os doadores estão o banco Itaú, Ambev, uma empresa do grupo Camargo Corrêa e o Credit Suisse.
Em 1997, durante o governo FHC, a Telebras - estatal acabou sendo privatizada no ano seguinte – doou R$ 224.999,98 para a edição do livro 'Fernando Henrique Cardoso - História da Política Moderna no Brasil', também com base na Lei.
Nesta semana, 25 deputados do PSDB, partido do ex-presidente Fernando Henrique, assinaram pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as doações feitas pela Lei Rouanet.

TIRIRICA É UM "COISADO"

Tiririca evita falar de política no "Programa do Jô" e é criticado na web

Quem achou que iria ver Tiririca falando bastante sobre política no "Programa do Jô" desta quinta-feira (26) se enganou. Antes mesmo de começar a ser entrevistado por Jô, o deputado federal (PR-SP) começou a contar uma história engraçada de quando era jovem e foi ironizado pelo apresentador.
"E eu que pensava que a primeira pergunta seria sobre o que você está achando da situação política do Brasil. Que ideia a minha", disse Jô ao ver que Tiririca estava se prolongando na história. "Jô, sinceramente, a política está do mesmo jeito que nós estamos vendo. Está feio", respondeu o deputado, arrancando risos da plateia.
Em seguida, Jô tentou retomar o assunto, mas Tiririca mudou de tema. "Jô, não quero te interromper, mas, já te interrompendo, quero dizer que estou muito feliz por estar com você aqui. A minha melhor entrevista foi com você em 1996", disse o deputado, que em seguida bebeu o copo de conhaque que pediu no começo do programa e começou a falar sobre como era sua vida no circo.
Quando decidiu falar sobre os projetos que está tocando na Câmara, Tiririca foi interrompido por Jô após dizer que já foi trapezista. "Não, trapezista você não foi trapezista. Eu sei tudo o que você foi. Você diz que você foi (trapezista) porque é bonito. Não minta aqui", disse o apresentador, que depois de alguns minutos revelou que estava apenas brincando com o deputado.
Aparentemente desconfortável com o rumo da entrevista, Jô encerrou a participação de Tiririca no programa rapidamente.
Nas redes sociais, Tiririca foi bastante criticado após sua participação no "Programa do Jô". Alguns internautas, inclusive, acusaram o deputado de estar alcoolizado durante a entrevista.

LIMPEZA PÚBLICA

Cronograma da coleta domiciliar no município de Ceará-Mirim 

DIAS DA SEMANA LOCAL DE RECOLHIMENTO.

A. J. da Costa Construções Ltda.

Segunda, Quarta e Sexta Feira 

Cidade: Centro – Bairro Luiz Lopes Varela e Bairro Passa e Fica.

- Distritos: Capela, Coqueiros, Rio dos Índios, Caiana, Praia de Muriú, Jacumã, Porto-Mirim e Massaranduba.

Terça, Quinta-feira e Sábado 

Cidade: Bairro Santa Águeda, Bairro Novos Tempos, Bairro São Geraldo, Bairro Planalto, Loteamento Maninho Barreto, Conjunto Natureza I e II, Loteamento São José, Loteamento Guararapes e Loteamento Antônio Cardoso.

- Distritos: Lagoa Grande, Ponta do Mato e Terra Santa.

Obs: Mantenha sua cidade limpa, só coloque seu lixo na calçada nos dias que o carro coletor passar na sua rua.

Tel: (084) 3274-3816

PGR QUER HENRIQUE INVESTIGADO NA LAVA JATO

Janot pede inclusão de Henrique Alves nas investigações da Lava Jato e ex ministro se defende

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três ministros do governo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.

A petição chegou ao Supremo no dia 28 de abril, mas só foi tornada público hoje. Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a inclusão das seguintes pessoas no inquérito que investiga os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha:
Ex-presidente Lula; Ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva; Senadores Jader Barbalho e Delcídio do Amaral; Deputados Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro e André Moura; Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortes, Manoel Junior e Henrique Eduardo Alves; Assessor especial da presidência da República Giles Azevedo; Ex-ministros da Casa Civil Erenice Guerra e Antônio Palocci.
Diante disso, o ex ministro do Turismo, Henrique Alves, emitiu Nota de Esclarecimento, negando ter sido intimado, tão menos estar envolvido em algum escândalo de corrupção.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
“Não recebi intimação, portanto, desconheço qualquer processo. Acredito nas instituições, especialmente no trabalho do Ministério Público Federal. E em sendo verdade, será uma ótima oportunidade para esclarecer possíveis equívocos. De qualquer maneira saliento que todas as minhas doações foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral e todos anseios do meu Estado foram tratados de forma institucional com absoluto zelo a coisa pública e ética na política”.

Henrique Alves

Agorarn

IMPLOSÃO PMDBISTA

Se as delações premiadas continuarem da forma que estão, quem pedia ou pede o fim do PT se prepare para pedir também o fim do PMDB. Em matéria de corrupção eles se equivalem!

TÚNEL ENCONTRADO EM PENITENCIÁRIA DE CAICÓ

Agentes acham túnel de 30m e evitam fuga em massa em penitenciária de Caicó

Foi descoberto na manhã desta quinta, 26, um túnel de 30 metros no interior da Ala B da Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o ‘Pereirão’, no município de Caicó.
De acordo com a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), a fuga estaria planejada para acontecer ainda hoje. A Penitenciária possui 280 detentos.
Um revista foi feita e celulares, facas artesanais e drogas foram encontradas.

NOME SUJO

Prazo de 5 anos para manter nome sujo começa a contar após vencimento da dívida

 

O prazo de cinco anos para manter nome de consumidores em cadastro de proteção ao crédito começa a contar partir do dia seguinte da data de vencimento do débito não pago, independentemente da efetivação da inscrição pelo credor. O entendimento, por maioria, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerar a data do registro como termo inicial significaria manter indefinidamente permanência do devedor, pois bastaria repassar as informações a um novo banco de dados para que a contagem recomeçasse.
“Parece-me que a interpretação que mais se coaduna com o espírito do Código [de Defesa do Consumidor] e, sobretudo, com os fundamentos para a tutela temporal do devedor, aí incluído o direito ao esquecimento, é aquela que considera como termo a quo do quinquênio a data do fato gerador da informação arquivada”, afirmou o ministro.
Vencido no julgamento, o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, votou para que o termo inicial da contagem do prazo fosse a data do registro. Com informações da Assessoria de

Imprensa do STJ

APLICATIVO DO DETRAN RN

Condutores já podem baixar aplicativo do Detran para smartphones

Os usuários do Detran/RN passam agora a contar com uma nova ferramenta que vai facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo Órgão à população. Trata-se de um aplicativo lançado pelo Governo do Estado nessa quarta-feira (25), e desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação do Detran. O aplicativo já pode ser baixado gratuitamente para os smartphones que utilizam sistema operacional Android ou IOS. A ferramenta de comunicação possibilita que o usuário tenha acesso rápido às informações de veículos e de CNH. Nesse sentido é possível ter conhecimento de infrações de trânsito em aberto, licenciamento, IPVA, e agendamento de vistoria veicular. Também podem ser efetivadas as solicitações de segunda via de CNH, agendamento de prova para retirada de habilitação, além de identificar os serviços oferecidos e os endereços e contatos das unidades do Detran em todo o Rio Grande do Norte. Para que o usuário consiga verificar as informações relacionadas a veículos automotores é preciso que ele disponha dos dados principais do transporte, como placa e Renavam. Já para consultas de CNH é preciso informa o CPF do cidadão interessado. Outro ponto fornecido pelo aplicativo é que a população pode baixar arquivos com cartilhas informativas de segurança de trânsito e outras informações que vão poder tirar algumas dúvidas do condutor. Os arquivos são disponibilizados no formato PDF. De acordo com o diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara, a nova ferramenta tem como meta levar mais comodidade ao usuário, como também diminuir as filas de atendimento ao público formadas nas unidades do Órgão espalhadas pelo Estado. “Quando assumimos a gestão em agosto do ano passado, estabelecemos como principais metas melhorar o atendimento e valorizar o servidor. Entendemos que para isso a solução seria descentralizar os serviços e é dessa maneira que estamos atuando”, explicou. Uma nova função que deve ser inserida no aplicativo, e já vem sendo estudado pela equipe de tecnologia da informação do Detran, é a possibilidade do usuário baixar boletos de taxas e multas, e com isso efetuar os devidos pagamentos. “Nossa equipe está analisando o sistema para oferecer mais esta facilidade ao usuário”, concluiu o diretor. Outras medidas voltadas para a modernização do Detran estão em curso e nos próximos meses devem começar a serem implantadas pelo Governo do Estado. Entre as ações estão o Auto de Infração Eletrônico, que faz com que as multas sejam registradas de imediato no sistema do Órgão, eliminado o talonário em papel; O monitoramento por câmeras das provas práticas de direção veicular, com arquivamento de imagem do veículo e voz dos ocupantes do mesmo; e a Vistoria Veicular Eletrônica, feita por sistema que diminui o tempo médio do serviço, que hoje é realizado manual e dura cerca de 20 minutos, passando para apenas 5 minutos.