SETURN solicita na Justiça Federal força policial para manter a ordem em manifestação de estudantes
A 1ª. Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte atendeu pedido formulado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal, SETURN, que ingressou com ação contra a União e o Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência de prováveis protestos de estudantes, a serem realizados no dia de hoje por conta do recente reajuste dos preços das tarifas de ônibus.
O SETURN solicitou que fossem direcionadas à BR 101 força policial (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar) para garantir o mínimo de ordem, assegurando a circulação e a segurança dos ônibus e funcionários das empresas permissionárias de transporte urbano coletivo, na BR-101 e na Avenida Caminho das Rosas (parada do ônibus circular da UFRN), Mirassol, locais da manifestação referida.
O SETURN solicitou que fossem direcionadas à BR 101 força policial (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar) para garantir o mínimo de ordem, assegurando a circulação e a segurança dos ônibus e funcionários das empresas permissionárias de transporte urbano coletivo, na BR-101 e na Avenida Caminho das Rosas (parada do ônibus circular da UFRN), Mirassol, locais da manifestação referida.
O Juiz Federal Magnus Delgado observou, na decisão, que há interesses conflitantes: de um lado o dos estudantes e do outro o dos usuários de uma rodovia federal, sendo certo que a solução é a busca da harmonização de ambos, na medida em que, a olhos vistos, o direito de protestar não pode ser conclamado para legitimar o tumulto, através da ocupação desordenada de uma BR onde circulam milhares de pessoas por dia, inclusive crianças.
“Determino aos réus que adotem imediatamente todas as providências acautelatórias e repressivas, estas últimas se necessário for, no sentido de assegurar o fluxo normal e contínuo da BR 101, em qualquer parte do seu trecho e em ambas as vias, permitindo apenas eventual manifestação pacífica, serena e ordeira nas marginais da pista, na data de hoje, ou em data futura desde que haja pertinência temática com a lide ora proposta. As tropas de choque da PRF e da PM devem ser requisitadas para que se dê fiel cumprimento à presente decisão”, declarou o magistrado.
Colaboração: Dr. Jeorge Ferreira
Blog Ceará-Mirim Livre: Por quê os "Sem Terra" não tem o mesmo tratamento? Será que os protestos organizados pelos sem terra não traz maiores consequências? Afinal, invadir as ruas de uma cidade com arma em punho não é mais agressivo? Justiça não pode ter dois pesos e uma medida. Tratamento igual para todos.
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