Juiz recebe denúncia contra ex-secretários de Micarla e mais 16 acusados de fraudes na saúde
O
Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando
Ponte Dias Júnior, recebeu, integralmente, a denúncia que o Ministério
Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público de Natal, ofereceu contra 17 pessoas envolvidas na contratação
ilegal pelo Município de Natal do Instituto de Tecnologia, Capacitação e
Integração Social – ITCI.
O Instituto é uma das organizações sociais investigadas na “Operação Assepsia” contratada para operacionalizar a gestão e executar ações e serviços de saúde constante do “Projeto Natal contra a Dengue”, durante o exíguo período de 90 dias, pelo valor de R$ 8.117.575,70. O Juiz manteve o sigilo do processo.
As demais contratações do Município de Natal investigadas na “Operação Assepsia”, envolvendo a Associação Marca para Promoção de Serviços e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS, são agora investigadas no âmbito do Tribunal de Justiça, em face da identificação de possível participação da Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, pessoa detentora de foro por prerrogativa de função, nos fatos investigados.
Confira a seguir a relação dos 17 denunciados.
1.
DANIEL GOMES DA SILVA : artigo 288 do Código Penal; artigo 89,
parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do
Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na
forma tentada ( art. 14,
II, CP); aplicando a agravante genérica prevista no artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
II, CP); aplicando a agravante genérica prevista no artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
2.
TUFI SOARES MERES: artigo 288 do Código Penal; artigo 89, parágrafo
único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código
Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma
tentada ( art. 14, II, CP); aplicando a agravante genérica prevista no
artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos
moldes do artigo 69 do Código Penal;
3.
ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA : artigo 288 do Código Penal; artigo 89,
parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do
Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na
forma tentada (
art. 14, II, CP); artigo 333 do Código Penal; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
art. 14, II, CP); artigo 333 do Código Penal; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
4.
VICENTE SEMI ASSAN SALEK : artigo 288 do Código Penal; artigo 89,
parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do
Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na
forma tentada ( art. 14,
II, CP); todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
5. ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA: artigo 288 do Código Penal; artigo 89, caput , da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada ( art. 14,
II, CP); artigo 299 do Código Penal; artigo 317 do Código Penal; aplicando a agravante genérica prevista no artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
II, CP); todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
5. ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA: artigo 288 do Código Penal; artigo 89, caput , da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada ( art. 14,
II, CP); artigo 299 do Código Penal; artigo 317 do Código Penal; aplicando a agravante genérica prevista no artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
6.
THIAGO BARBOSA TRINDADE: artigo 288 do Código Penal; artigo 89, caput ,
da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código Penal;
artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada (
art. 14, II, CP);
artigo 317 do Código Penal; aplicando a agravante genérica prevista no artigo
62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo
69 do Código Penal;
7. BRUNO MACEDO DANTAS: artigo 288 do Código Penal;
8. CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA : artigo 288 do Código Penal; artigo
89, caput , da Lei 8.666/93; todos em concurso material, nos moldes do artigo
69 do Código Penal;
9. ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, caput
, da Lei 8.666/93; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do
Código Penal;
10. THOBIAS BRUNO TAVARES GURGEL : artigo 288 do Código Penal; artigo 89,
caput , da Lei 8.666/93; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69
do Código Penal;
12. MYRIAN ELIHIMAS LIMA : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, parágrafo
único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 327, §1º, do Código
Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 327, §1º do Código Penal, na forma
tentada ( art. 14, II, CP); artigo 299 do Código Penal; todos em concurso
material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
13. ANDRÉ VINICIUS GUIMARAES DE CARVALHO : artigo 288 do Código Penal; artigo
89, parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do
Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma
tentada ( art. 14, II, CP); artigo 299 do Código Penal; todos em concurso
material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
14. RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO: artigo 288 do Código Penal;
15. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA: artigo 288 do Código Penal;
16. SAULO PEREIRA FERNANDES : artigo 288 do Código Penal;
17. DANIEL ALEXANDRE MARINHO CABRAL : artigo 288 do Código Penal e artigo 312,
caput , c/c art. 14, II, do Código Penal; todos em concurso material, nos
moldes do artigo 69 do Código Penal.
TJRN
artigo 317 do Código Penal; aplicando a agravante genérica prevista no artigo
62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material, nos moldes do artigo
69 do Código Penal;
7. BRUNO MACEDO DANTAS: artigo 288 do Código Penal;
8. CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA : artigo 288 do Código Penal; artigo
89, caput , da Lei 8.666/93; todos em concurso material, nos moldes do artigo
69 do Código Penal;
9. ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA : artigo 288 do Código Penal; artigo 89, caput
, da Lei 8.666/93; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69 do
Código Penal;
10. THOBIAS BRUNO TAVARES GURGEL : artigo 288 do Código Penal; artigo 89,
caput , da Lei 8.666/93; todos em concurso material, nos moldes do artigo 69
do Código Penal;
11. EUGÊNIO PEREIRA LIMA FILHO : artigo 288 do Código Penal; artigo 89,
parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do Código
Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma tentada (
art. 14, II, CP); artigo 299 do Código Penal; aplicando a agravante genérica
prevista no artigo 62, I, do Código Penal, e as regras do concurso material,
nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 327, §1º, do Código
Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 327, §1º do Código Penal, na forma
tentada ( art. 14, II, CP); artigo 299 do Código Penal; todos em concurso
material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
13. ANDRÉ VINICIUS GUIMARAES DE CARVALHO : artigo 288 do Código Penal; artigo
89, parágrafo único, da Lei 8.666/93; artigo 312 , caput , c/c artigo 29 do
Código Penal; artigo 312, caput , c/c artigo 29 do Código Penal, na forma
tentada ( art. 14, II, CP); artigo 299 do Código Penal; todos em concurso
material, nos moldes do artigo 69 do Código Penal;
14. RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO: artigo 288 do Código Penal;
15. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA: artigo 288 do Código Penal;
16. SAULO PEREIRA FERNANDES : artigo 288 do Código Penal;
17. DANIEL ALEXANDRE MARINHO CABRAL : artigo 288 do Código Penal e artigo 312,
caput , c/c art. 14, II, do Código Penal; todos em concurso material, nos
moldes do artigo 69 do Código Penal.
TJRN
