CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84)
3274-3332/Fax: 3274-4015
camaracm.rn.gov.br
Pauta
de Sessão Ordinária
Data
15/05/2012
01)-
REQUERIMENTOS:
Nº
079/2012
de iniciativa do Vereador Roberto Lima
para ser encaminhada Moção de Congratulação as seguintes
aniversariantes do dia 14 de maio:
Senhoras Maria Izabel Costa de Oliveira e Elizoete Bezerra do Nascimento
Nº
080/2012
de iniciativa do Vereador Roberto Lima
para ser encaminhado ofício Senhor Prefeito solicitando
a regularização dos vencimentos salariais dos Conselheiros Tutelares.
Nº
081/2012
de Iniciativa da Vereadora Patrícia Juna
para ser encaminhado ofício ao Senhor Harrison Moreira
de Oliveira - Comandante da Policia Militar de Ceará-Mirim, solicitando ronda
com freqüência na praia de Jacumã.
Nº
082/2012
de iniciativa do Vereador Ronaldo
Venâncio para ser encaminhada Moção de Congratulação ao Senhor Vereador Carlos Alberto de Carvalho Pereira
pelo seu natalício celebrado no dia 14 de
maio.
Nº 083/2012
de iniciativa do Vereador Júlio César
para que a Mesa Diretora convoque a Senhora Ângela Maria Medeiros Farias de
Aquino, Secretaria Municipal de Educação, para comparecer a esta Casa e
fornecer informações sobre a contratação temporária de pessoal da citada
secretaria
Nº 084/2012
de iniciativa do Vereador Ronaldo
Venâncio para ser encaminhada Moção de Pesar a família da Senhora Maria da Glória Abath Barbosa, falecida
em 13 de maio de 2012.
02)-
INDICAÇÕES:
Nº
123/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para ser encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Urbanismo sugerindo a
reposição das lâmpadas queimadas nos postes das Ruas Santo Antônio e São
Sebastião na praia de Jacumã.
Nº 124/2012- de iniciativa
do Vereador Ronaldo Venâncio, para
ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Diretoria do SAAE e as
Secretárias de Urbanismo e da Educação, solicitando providencias urgentes para
os seguintes problemas existentes da Comunidade de Lagoa Grande:
ü Melhoria no
abastecimento da d’água doce;
ü Complementação
dos gêneros da merenda escolar;
ü Reposição de
lâmpadas na maioria dos postes das ruas.
Nº 125/2012 de iniciativa
do Vereador Franklin Júnior para ser
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia à Secretaria de Educação solicitando
soluções para o constante problema da falta de merenda nas escolas municipal,
citando como exemplo a Adele de Oliveira e o Centro de Educação Infantil
Vereador Rafael Fernandes Sobral. Quando afirmo o recebimento de verba do programa FNDE no valor de 318.807.59 apresentada pelo
Ministério da Educação a esta Casa Legislativa no dia 03 de maio.
Nº 126/2012 de iniciativa da Vereador Zélia Santos para ser encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a
coleta de lixo e metralhas na Rua Antonieta Varela, bem como operação tapa
buraco nas ruas José Olinto Meira com Oscar Brandão e na Simeão Barreto ao lado
do Palácio dos Esportes.
Nº 127/2012 de iniciativa
do Vereador Franklin Junior para ser
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde,
solicitando a aquisição de um mamógrafo para atender às pacientes do município.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Nº
03/2012-
de iniciativa do Poder Executivo - Autoriza e disciplina a contração de pessoal
em caráter temporário, na forma do disposto no inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal e Lei nº 1.196,/1991, e dá outras providências.
Data da apreciação e leitura
10/05/2012
Para ser encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça
05)
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº 020/2011 - iniciativa da Mesa Diretora – Cria a o plano de cargos, salários e
funções dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e dá outras
providências
Data da apresentação
e Leitura:
29/11/2011
Encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça: 26/04/2012
Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e
Justiça
Nº 007/2012 - iniciativa do Vereador Julio César - Institui no
âmbito do município de Ceará-Mirim o programa “Mulher sua saúde, seus
direitos”, e dá outras providências.
Data
apresentação e leitura: 08/03/2012
Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e
Justiça:12/04/2012
Encaminhado a Comissão de Saúde, Educação e Assistência
Social:12/04/2012
Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Saúde, Educação
e Assistência Social
Nº 008/2012 - iniciativa do Vereador Franklin Junior - Dispõe sobre
a obrigatoriedade de sabatina prévia pelo Poder Legislativo, quando da nomeação
dos Cargos de Direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e da Fundação
Nilo Pereira, e dá outras providências.
Data da apresentação: 10/04/2012
Encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça: 12/04/2012
Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e
Justiça
Nº 009/2012 Autoriza o município de
Ceará-Mirim a utilizar os ônibus e micro ônibus oriundos de doação do Governo
Federal e Estadual no transporte dos estudantes na linha Ceará-Mirim/Natal e dá
outras providências.
Data da apresentação
e Leitura:
03/04/2012
Com a Comissão de Legislação e Justiça 10/04/2012
Nº 010/2012 - iniciativa do Vereador Franklin Junior - Dispõe
sobre a denominação de Ruas no Município de Ceará Mirim, e dá outras
providências.
Data da apresentação: 10/04/2012
Encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça12/04/2012
Encaminhado a Comissão de Planejamento Urbano: 08/05/2012
Para apreciação e votação do parecer da Comissão de Planejamento
Urbano
Nº 011/2012 – iniciativa do Vereador Julio César - Dispõe sobre a proibição de
nomeação de servidores comissionados enquadrados nos preceitos constantes da
Lei Complementar Federal Nº 135/2010, de 04/06/2010, no âmbito do Município de
Ceará-Mirim, e dá outras providências.
Data da apresentação: 17/04/2012
Encaminhado a Comissão de Legislação e Justiça:26/04/2012
06)
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Nº 008/2012-iniciativa dos Vereadores Elcio Vieira Clemente e Carlos Alberto de
Carvalho Pereira- Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense
ao Senhor Martim Alves da Silva, e dá outras providências.
Apresentado
no dia 08/05/12
Para
ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça
Nº 009/2012-iniciativa do Vereador Carlos Alberto de Carvalho Pereira- Concede
Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Miguel Adelino dos Santos,
e dá outras providências.
Apresentação
no dia 10/05/2012
Para
ser encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça
Nº 010/2012-iniciativa do Vereador Elcio Vieira Clemente - Concede
Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor Antonio Jácome de Lima
Júnior, e dá outras providências.
Apresentação
e leitura
08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:
Ofício nº 024/2012 – Sindicato dos Trabalhadores em
Educação
Assunto: solicitando desta Casa audiência pública
para o dia 17 de maio.
Ofício – Comunidade de Lagoa do Cosme
Assunto: solicitando desta Casa a possibilidade
de uma tenda e vinte cadeiras, para encerramento do mês mariano.
09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:
Ofício nº 075/2012 – GP
Assunto: resposta ao ofício 209/2012-CM
10) TELEGRAMAS:
*DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Pagamento de Programa de Assistência
Farmacêutica Básica comp. 04/2012 R$
28.844,33
Pagamento de CEO– Centro de
Especialidades Odontológicas comp.04/2012 R$
8.800,00
Pagamento de teto municipal rede
psicossocial comp. 04/2012
R$ 1.086,25
Pagamento de teto municipal rede da
media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar competência 04/2012
R$ 305.253,75
Pagamento de agente comunitários de
saúde Comp. 04/2012 R$ 131.521,00
*DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
*DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
11)
CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:
Agentes
de endemias de Ceará-Mirim
Assunto:
agradecimentos
pelo empenho as esta Casa Legislativa pelo apoio.
12)USO
NO HORÁRIO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
A Câmara Municipal convida toda
população para participar de Audiência Pública sobre a Educação Municipal no
dia 17 de maio, quinta-feira em horário regimental as 15:30 horas.
