A FICHA DOS NOSSOS FEDERAIS

Conheça seu candidato:

- Paulo Wagner Leite Dantas: Candidato em 2010 a deputado federal (Deferido)
Conforme as informações que prestou à Justiça Eleitoral, entre 2008 e 2010 este(a) parlamentar experimentou variação patrimonial de R$ 384.031,38 (acréscimo de 823,0%)

- Fábio Faria (PMN-RN) Candidato em 2010 a deputado federal (Deferido) Inquérito 2454 - STF : Inquérito aberto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte por uso de bens públicos em propaganda eleitoral. Data de autuação: 18/01/2007 Usou dinheiro da Câmara para pagar passagens dos atores Kayke Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo e promover seu camarote durante o carnaval fora de época em Natal. Ele também usou a cota de passagens aéreas para pagar sete viagens internacionais para a apresentadora Adriane Galisteu e uma para a mãe dela. Análises jurídicas não apontaram irregularidades no uso das passagens em benfício pessoal. O deputado teria ressarcido a quantia correspondente aos cofres públicos (Folha de S. Paulo, 15.abr.2009; O Popular, 23.jun.2009; Jornal da Paraíba, 7.mai.2009). Teria usado avião oficial do governo do estado do Rio Grande do Norte durante sua campanha eleitoral (Tribuna do Norte, 21.set.2006).

- Rogério Marinho (PSDB-RN): Candidato em 2010 a deputado federal (Deferido com recurso). Inquérito 2571 - STF :Crime contra a administração pública. Corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça. Data de autuação: 03/07/2007 Teria exigido R$ 2 mi de empreiteiro para a campanha de Wilma de Faria ao governo estadual, em 2002, em troca da permissão de construção de ponte em Natal (Folha de S. Paulo, 18.jul.2005). Inquérito no STF apura crime contra a administração pública na cidade de Natal (Tribuna do Norte, 25.set.2007). Teria usado parte da cota de passagens aéreas para vôos internacionais, ou cedido a seus parentes (O Globo, 23.abr.2009).

- Rosalba Ciarlini (DEM-RN): Candidata em 2010 a governadora (Deferido) Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas: TJ-RN Comarca de Mossoró Processo Nº106.01.003839-0 - Condenada a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa por improbidade administrativa por gastos irregulares em pavimentação de estacionamento. TJ-RN Comarca de Mossoró Processo Nº106.09.704558-0 - É ré por improbidade adminsitrativa em ação movida pelo Ministério Público. TJ-RN Comarca de Mossoró Processo Nº106.08.602672-5 - É ré por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público. O montante da ação é de R$ 3.000,00. TJ-RN Comarca de Mossoró Processo Nº106.08.603041-2 - É ré por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público. O montante da ação é de R$ 684.849,31. TJ-RN Comarca de Mossoró Processo Nº106.08.602567-2 - Ré por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. TRF-5 Seção Judiciária do Rio Grande do Norte Processo Nº0001913-43.2009.4.05.8401 - Ré por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. TCU Acórdão Nº929/1994 - A prestação de contas da prefeitura de Mossoró relativas a royalties do petróleo do exercício de 1992 foram julgadas irregulares. Rosalba foi condenada a multa de R$ 117 e teve o nome incluído no TCU Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares. TCU Decisão Nº110/1998 Segunda Câmara - Condenada a pagar Cr$ 6.999.802,05 (R$ 2,74, sem correção) por aplicação irregular de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).

- Henrique Eduardo Lyra Alves: Candidato em 2010 a deputado federal (Deferido).
Ocorrências na Justiça : TJ-RN Comarca de Natal Improbidade Administrativa Nº001.02.014007-0 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público. O processo está suspenso desde 17/12/2009.
Teria usado parte da cota de passagens aéreas para vôos internacionais, ou cedido a seus parentes (O Globo, 23.abr.2009)

- Felipe Catalão Maia: Candidato(a) em 2010 a deputado(a) federal (Deferido).
Teria usado parte da cota de passagens aéreas para voos internacionais, ou cedido a seus parentes (O Globo, 23.abr.2009).

- Robinson Mesquita de Faria: Candidato(a) em 2010 a vice-governador(a) (Deferido). STF Inquérito Nº2454 - Uso eleitoral de bens públicos.

CÂMARA "IN LOCO"

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN

CNPJ: 08.466.757/0001-87 – Fone: (84) 3274-3332/Fax: 3274-4015

camaracm.rn.gov.br

Pauta de Sessão Ordinária

Data 28/02/2012

01)- REQUERIMENTOS:

Nº 11/2012 de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio para se encaminhado Moção de Reconhecimento ao Grupo de INDIOS COMANCHE Vice-Campeã do Grupo B no Carnaval de Natal.

Nº 12/2012 de iniciativa do Vereador Ronaldo Venâncio encaminhado Moção de Reconhecimento a Escola de Samba IMPÉRIO DO VALE Campeã do Carnaval de Natal no Grupo B com enredo RIO AMAZONAS que diante seu empenho emerge para o Grupo A.

Nº 13/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para que seja encaminhado ofício ao Senhor Ézio Gonçalves dos Reis, Superintendente Regional do DNIT/RN, solicitando a reconstrução dos acostamentos da BR 406, principalmente no perímetro urbano da comunidade de Massaranduba.

Nº 14/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para que seja encaminhado ofício as Empresas de ônibus que fazem a linha Ceara-Mirim/Natal, Oceano, Cidade das Dunas e Cabral, solicitando cumprir horários e paradas no perímetro urbano da comunidade de Massaranduba na BR 406.

Nº 15/2012 de iniciativa do Vereador Julio César para que a Mesa Diretora realize Audiência Pública, sobre Transporte Escolar, abrangendo todas as linhas, com foco principal na Ceará-Mirim/Natal, referente a todos os turnos.

Nº 16/2012 de iniciativa do Vereador Julio César para que a Mesa Diretora oficialize junto a Comissão do Concurso Público do Poder Executivo ano 2012 a retirada do nome deste Edil Júlio César Soares Câmara como componente dessa Comissão conforme PORTARIA 744/2011-GP de 30 de dezembro de 2011.

02)- INDICAÇÕES:

Nº 24/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando informar a esta Casa, quanto custou para prefeitura a desapropriação do terreno que mede 1.500m² que pertenceu ao Sr. Emerson Silva Santos, localizado em Massaranduba, conforme dados do Decreto Municipal Nº 2.212 de 27 de dezembro de 2011.

Nº 25/2012 de iniciativa da Vereadora Patrícia Juna para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Infraestrutura, sugerindo a construção de abrigos de passageiros nas paradas do perímetro urbano da comunidade de Massaranduba.

Nº 26/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia ao Secretário de Urbanismo solicitando reposição das lâmpadas com defeito nos postes da Rua Leovigildo Cavalcante.

Nº 27/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para que seja encaminhado oficio para o Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Educação solicitando empenho para solucionar o problema dos novos estudantes do horário noturno, que estão necessitando de um meio de transporte para levá-los até Natal.

Nº 28/2012 de iniciativa do Vereador Franklin Jr. para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria Saúde solicitando a contratação de um Médico Cirurgião Oftalmologista para atender os pacientes do município.

Nº 29/2012 de iniciativa do Vereador Carlos Alberto, para que seja encaminhado oficio ao Prefeito com cópias a Secretária de Infraestrutura, solicitando a pavimentação de pequenas ruas da comunidade de Coqueiros que dão acesso a localidade do morro para a RN 160.

Nº 30/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando Operação tapa buraco no calçamento da Rua Maximiliano de Oliveira.

Nº 31/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando a cópia da lista de escritos no Programa do Governo Federal denominado Minha Casa Minha Vida, bem como a situação se selecionado ou não pela entidade competente. Outrossim, informa desde já, que caso não existam eventuais óbices, a proponente solicita que o ofício venha acompanhado de arquivo digital no formato planilha Excel.

Nº 32/2012 de iniciativa do Vereador Julio César para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Administração e Planejamento, solicitando cópias das folhas de pagamentos de todos os funcionários de todas as secretarias, dos meses de julho a dezembro de 2011 e janeiro 2012, dentro do prazo legal.

Nº 33/2012 de iniciativa do Vereador Julio César para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Direção do SAAE, solicitando cópias das folhas de pagamento de todos os funcionários dessa Autarquia, referente aos meses de julho a dezembro de 2011 e janeiro de 2012, dentro do prazo legal.

Nº 34/2012 de iniciativa do Vereador Julio César para que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Direção do SAAE, solicitando a arrecadação do SAAE com descriminação mensal dos anos de 2010 e 2011.

03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Nº 09/2011-Projeto de Lei dispondo sobre alterações de artigos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de outubro de 2010.

Data da apresentação: 25/10/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 10/2011-Proposta de Lei dispondo sobre desafetação e alienação, por permuta, de bens Públicos Municipais.

Data da apresentação: 25/10/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça (01/11/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 11/2011 que dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis a contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, mediante realização de sorteios e premiações, e dá outras providências

Data da apresentação: 01/11/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça: (29/11/11)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 13/2011 altera dispositivos da Lei nº 1.163 de 28 de dezembro de 1989(Código Tributário de Município), institui a Declaração Digital Mensal de Serviços (DDMS), e dá outras providências.

Data da apresentação: 15/12/2011

Com a Comissão de Finanças e Orçamento (20.12.11)

Para apreciação e votação do parecer

04) - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO:

05) - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:

Nº 013/2011- Dispõe sobre a nova denominação da Escola Municipal Clotilde Guedes de Macedo, e dá outras providências.

Data da apresentação: 01/11/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça (08/11/11)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 014/2011-Institui o Dia Municipal do Blogueiro no Município de Ceará-Mirim e dá outras providências.

Data da apresentação: 22/11/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça (29/11/11)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 015/2011-Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do loteamento São Manoel e dá outras Providências.

Data da apresentação: (29/11/11

Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 016/2011- Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar exames clínicos preventivos nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras Providências.

Data da apresentação: (29/11/11

Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 018/2011- Dispõe sobre a inclusão na proposta pedagógica das escolas da rede municipal de ensino a abordagem do tema “Qualidade de Vida com Amor Exigente” e dá outras providências.

Data da apresentação: (29/11/11

Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)

Para apreciação e votação do parecer

Nº 019/2011- Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato cadeiras de rodas motorizadas as pessoas com deficiência física permanente (paraplégicos e tetraplégicos) e dá outras providências.

Data da apresentação: 06/12/2011

Com a Comissão de Legislação e Justiça. (15/12/2011)

Para apreciação e votação do parecer

06) -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

Nº 01/2012 de iniciativa da Vereadora Zélia Santos que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Reverendíssimo Padre Bianor Francisco de Lima Júnior, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município

Nº 02/2012 de iniciativa do Vereador Roberto Lima que Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Reverendíssimo Dom Matias Patrício de Macêdo, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município.

07) - OFÍCIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

08) - OFÍCIO CIRCULAR E DIVERSOS:

01/2012 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO MIGUEL

Assunto: Solicitando a Contribuição de 06(seis) trilhos medindo seis metros de comprimento, que beneficiará mais de 150 famílias no seu pontilhão.

09)- OFICÍOS RECEBIDOS DA PREFEITURA:

10) TELEGRAMAS:

*DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Fundo Municipal de Saúde/competência 01/2012-ACS.............................. R$ 114.000,00

*DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

Assunto: Liberação de recursos, parcela 02/2012 valor ............................ R$ 77.899,62

*DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

11) CONVITES, FOLDERS, AGRADECIMENTOS e COMUNICADOS:

Convite: Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Jornada Pedagógica 2012: com o tema “um olha critico e reflexivo sobre o currículo no cotidiano escolar” dia 29 de fevereiro e 1º de março no clube UNISESP as 08:00 horas.

Comunicado: Diretório Nacional de Endereços – DNE CORREIOS

Assunto: Informa a criação do (e-DNE) a base oficial de CEP da ECT pela internet ou por download, visando atender as necessidades da sua empresa. Ver. www.correiosonline.com.br.

POLÍTICA "NEW FLASH"

"Minha Casa, Minha dor de Cabeça".

#Mais uma vez varias mães lotaram o plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim acompanhadas dos seus filhos menores como forma de pressionarem os senhores vereadores a resolverem o problema da casa própria. A conversa das mães é uma só, "tomaram minha casa para dar a outra pessoa que não estava inscrita". Muitas delas citam que suas casas foram tomadas para darem a pessoas ligadas a administração municipal e que não precisam. O Prefeito Antônio Peixoto tem por obrigação apurar estas denúncias urgente sob pena de compactuar com este tipo de ilicitude. Como o Prefeito está tomando decisões importantes dentro da sua administração, inclusive abrindo inquérito administrativo para apurar irregularidades, certamente também irá tomar providências a respeito destas casas.

PIADA DO DIA

Cuidado na resposta

Num bar, o sujeito encontra uma bela morena, amiga de sua mulher.

Ela chega toda insinuante e diz:

- Posso fazer uma pergunta?

- Claro!

- Fazer sexo a três está entre as suas fantasias?

E o homem, empolgado:

- Claro!

A mulher:

- Então corre para a sua casa que talvez ainda dê tempo!!

GONVERNO TEM DE TUDO

Se gritar pega ladrão....

ROYALTIES DO RN

Repasse de royalties ao RN supera os R$ 38 milhões

"Rio Grande do Norte: terra de oportunidades". (Ainda mais quando a terra tem petroleo).

A brincadeira com as frases representa a riqueza "natural" que temos no estado potiguar. Em fevereiro, o valor pago pela exploração do óleo negro ficou em mais de R$ 38,82 milhões, superando em 37% o valor repassado no mesmo período do ano passado.

Os dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aponta que o Governo do Estado recebeu R$ 19,7 milhões neste mês. O valor demonstra um crescimento de 30% em relação ao repasse realizado no mesmo período em 2011.

Já os 93 municípios beneficiados com royalties, receberam o montante R$ 19,1 milhões, valor que é 44% superior ao repasse realizado em fevereiro do ano passado.

Os municípios que lideram a lista dos que mais receberam royalties são: Macau, Guamaré, Pendências, Alto do Rodrigues e Mossoró.

Que as bacias potiguares nunca passem de "maduras" e que continuem a garantir exploração do óleo e do gás em terras potiguares.

COMBATE AO CRACK

Estados e municípios já podem ter acesso aos recursos para combater o crack, diz presidenta

Os estados e municípios já podem ter acesso aos R$ 2,1 bilhões destinados pelo governo federal para o combate ao crack pelo Plano Crack, é possível vencer, lançado em dezembro do ano passado. Na coluna Conversa com a Presidenta, publicada hoje (28) nos jornais, a presidenta Dilma explicou à professora de São Paulo Isadora Bueno que o crack pode ser derrotado com ações de cuidado, prevenção e repressão.

Segundo a presidenta, para o tratamento dos usuários de crack e outras drogas, inclusive o álcool, serão abertos 13.614 leitos nos hospitais do SUS. Haverá ainda 308 consultórios de rua, com médicos e enfermeiros nos locais de maior concentração de usuários. O governo também pretende investir "fortemente" na prevenção com a capacitação, em 42 mil escolas públicas, de 210 mil educadores e 3.300 policiais militares que atuam no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). E em resposta ao estudante Benedito dos Santos, de Volta Redonda/RJ, a presidenta afirmou que o governo está trabalhando para ampliar os programa de inclusão digital, a exemplo da instalação da Cidade Digital em Piraí, também no Rio de Janeiro.

Segundo ela, em março, o governo vai lançar o Projeto Piloto de Cidades Digitais em 80 municípios. O objetivo é permitir que a população possa se conectar à internet de forma gratuita em locais públicos, como praças e rodoviárias. Outra ação do governo é a implantação da banda larga nas escolas públicas de todo o Brasil. Até 2011, 58.754 escolas já estavam conectadas por banda larga à internet.

CARTÕES PERSONALIZADOS

Encomede os seus

OPINIÃO DO LEITOR

Nome*:	Thatyane
E-mail*:	thatyane_santos@hotmail.com
Assunto*:	Transporte escolar UFRN
Mensagem*:	João, boa noite! Gostaria que você postasse no seu blog a situação do transporte escolar que transporta os alunos da Universidade Federal. Hoje, mais uma vez tivemos que perder mais da metade das aulas para poder pegar o ônibus da linha, já que a prefeitura não disponibilizou o ônibus para o campus. Ficando assim, apenas um ônibus para priorizar os alunos das universidades particulares (UNP, FATEX etc...). Esperamos que a secretária de educação juntamente com o prefeito possam tomar providências com relação a esta situação. Obrigada!

NOTÍCIAS DA CIDADE

#Descentralizando Serviços

Prefeitura realiza mais uma Ação de Cidadania nesta sexta-feira 2 de março

A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio das Secretarias Municipais do Trabalho, Habitação e Assistência Social-Semthas, e da Saúde, com os apoio das demais secretarias e órgãos da gestão, realiza mais uma "Ação de Cidadania".

Será nesta sexta-feira 2 de março, das 8h às 14h na Escola Municipal Adele de Oliveira e na sede do CREAS, localizado à Av. Enéas Cavalcante próximo a Escola Ubaldo Bezerra de Melo.

Os serviços oferecidos durante as ações são múltiplos, entre eles, emissão de documentos como: alistamento militar, CPF, RG, Carteira de Trabalho, 2ª via de certidão de nascimento, cadastramento e atualização do programa Bolsa Família, programa de habitação, oficinas de artesanato, espaço de lazer e esporte para crianças e adolescentes, atendimento psicológico.

Tudo isso, além do atendimento médico com odontologia, ginecologia, pediatria, clínico geral, enfermagem, verificação de pressão arterial, teste de glicemia, aplicação de flúor para crianças, imprescindíveis nesses serviços.

E mais, nutricionistas, palestras educativas, entre elas sobre dengue e doenças sexualmente transmissíveis, farmácia básica, entre outros.

A Ação desta sexta-feira na Escola Adele de Oliveira, beneficiará moradores dos bairros: Cinco Bocas, São Geraldo, Passa e Fica, Cohab, Novos Tempos, Centro e adjacências.

A secretária de Assistência Social do município, Ozeny Fernandes, destaca com satisfação o trabalho que vem sendo realizado em Ceará-Mirim na área social, avaliando como avanços do setor na gestão do prefeito Antônio Peixoto.

Durante a Ação também estarão presentes, além das demais secretarias e órgãos do governo, os programas sociais da Semthas como: CRAS Urbano, CRAS Rural, CREAS, Projovem, PETI, Bolsa Família, Amor Exigente, entre outros.

#Prefeitura muda local de inscrições e provas têm nova data

A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, prorrogou o prazo de inscrições para o Concurso Público Municipal 2012.

Agora, os interessados em concorrer à uma das vagas oferecidas pelo executivo municipal têm até o dia 9 de março para efetivar a participação no processo seletivo por meio das inscrições presenciais ou por procurador, e até o dia 11 do mesmo mês para efetuar sua inscrição pela internet.

Houve também uma mudança na data das provas escritas, que passa a ser o dia 15 de abril próximo, e não mais 18 de março conforme havia sido anunciado antes.

A Prefeitura também comunica a população em geral, que por motivo superior, o local de inscrições, que antes era o auditório "Prefeito Roberto Varela" da Estação Cultural, foi transferido para o auditório "Dr. Orione Barreto", localizado no Centro Administrativo Municipal à rua Heráclio Vilar em frente à Agência Local do Banco do Brasil.

O Edital do Concurso está disponível para download na página da ACAPLAM (www.acaplam.com.br), empresa responsável pela realização do concurso.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no Centro Administrativo do Município ou pelos telefones: (84) 3274-5929 e 3274-2731.

Cordialmente,

Jorge Moreira

Assessor de Comunicação Social

Prefeitura de Ceará-Mirim