COLÍRIO

COLÍRIO DAS MULHERES
ESSES "HECATOMBES" SÃO DESGOSTOS DA NET

PAPO 10 - ENTREVISTA RONALDO VENÂNCIO

Entrevista Vereador ronaldo Venâncio

O Papo 10 de hoje é com o Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Vereador Ronaldo Venâncio. Ronaldo fala da sua administração na Câmara, da política atual e de muitos outros assuntos. Assista a entrevista completa ao Blogueiro João André, no seguinte endereço:

www.cearamirimtv.blogspot.com

DÚVIDA JURÍDICA

Pergunte ao Advogado

A pergunta de João Maria Barbosa

Dr. Jeorge,

Sofri um acidente de trabalho, e perdi dois dedos da minha mão direita. Procurei o INSS para requerer aposentadoria, e só recebo metade do salário mínimo. Como devo proceder para receber o salário integral?

Dr. Jeorge,

Sr. João Maria,

Na verdade o benefício que o Sr. recebe é o Auxilio acidente, que é pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício.

Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.

O pagamento é feito a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

O valor do benefício corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

Em resumo: o Sr. não recebe aposentadoria, pois esta não pode ter valor menor que o Salário mínimo. Para requerer a aposentadoria o Sr. deverá comparecer ao INSS e solicitar o beneficio por invalidez, e se for aceito o requerimento, automaticamente o Sr. perderá o auxilio acidente, já que a lei proíbe a acumulação.

Um abraço,

Jeorge Ferreira

Advogado

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Se você tem alguma dúvida Jurídica, faça sua pergunta para Dr. Jeorge Ferreira pelo e-mail:joaoandreneto@yahoo.com.br

EX-PREFEITO É DENUNCIADO

Ex-prefeito de S. José do Campestre é denunciado por não prestar contas de recursos públicos

O ex-prefeito de São José do Campestre Laércio José de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte por deixar de prestar contas e por aplicar indevidamente verba recebida através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). A conduta é considerada crime de responsabilidade, com penalidade prevista de até três anos de detenção.

Em 2004, o Município de São José do Campestre recebeu R$ 73.268,00 do FNDE, destinados à execução do Programa de Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Peja) naquela cidade. No entanto, Laércio José de Oliveira não realizou a devida prestação de contas, o que ocasionou a tomada de contas especial pelo FNDE. A apresentação das contas só ocorreu após o prazo previsto, com insuficiências de informações, o que levou o Tribunal de Contas da União a julgar as contas apresentadas como irregulares.

O acórdão do TCU também revela que parte dos recursos recebidos não foi aplicada na execução das finalidades previstas no programa, constatando-se gastos irregulares no montante estimado em R$ 27.590,00.

“Dessa forma, pode-se concluir que a finalidade almejada pelo programa não foi atingida em sua totalidade, uma vez que o ex-prefeito empregou irregularmente tais verbas, desviando-as do seu destino correto”, destaca a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, que assina a denúncia.

LICITAÇÕES DA PMCM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICIPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que fará realizar licitação, modalidade Pregão Presencial com SRP n˚ 001/2012, no dia 18.01.2012, às 9:00 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para promover o evento Operação Verão 2012, nas praias de Muriú e Jacumã, neste município de Ceará-Mirim/RN. Maiores Informações : (84) 3274-5915.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICIPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que fará realizar licitação, modalidade Pregão Presencial com SRP n˚ 002/2012, no dia 18.01.2012, às 10:30 horas, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios, destinados a Merenda Escolar, para atender aos Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Maiores Informações : (84) 3274-5915.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICIPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que fará realizar licitação, modalidade Pregão Presencial com SRP n˚ 003/2012, no dia 19.01.2012, às 9:00 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para promover o evento Carnaval 2012, nas praias de Muriú e Jacumã, neste município de Ceará-Mirim/RN. Maiores Informações : (84) 3274-5915.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICIPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que fará realizar licitação, modalidade Pregão Presencial com SRP n˚ 004/2012, no dia 19.01.2012, às 10:30 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para realizar os serviços mensal de internet para atender aos órgãos deste Município. Maiores Informações : (84) 3274-5915.

Jairo Cavalcanti de Castro

Pregoeiro

QUEM CANTA SEUS MALES ESPANTA

Amor sem limite Roberto Carlos

POLÍTICA "NEW FLASH"

Jogando debaixo do tapete

#Para cortar as asas de alguns babões que não sabem voar, hoje conversei com o Secretário de Serviços de Ceará-Mirim, lindonor Torres, a respeito da coleta do lixo que não tinha sido efetuada no Conjunto Novos Tempos. Segundo lindonor, em conversa com um representante da empresa responsável pela coleta, o mesmo teria lhe dito que os carros estavam "quebrando" muito, e que teria realmente acontecido alguns desfalques na frota. Para confirmar o que disse Lindonor, um proprietário de restaurante na BR 406, disse que viu caminhões da empresa encostado numa oficina que fica próximo ao seu comércio, fazendo serviços. Não seria mais fácil levar a verdade para a opinião pública do que ficar alguns idiotas fazendo comentários descabidos? Os caminhões desta empresa não são diferentes dos demais, e estão passivos de quebrar-se a qualquer momento.

PROFESSOR DURÃO

Faz sentido!

QUADRILHA POR QUADRILHA.....

.....organizadas são as de Brasília.

OPINIÃO DO LEITOR

Nome*:	janilson fadundes junior
E-mail*:	janilsonfagundesjunior@yahoo.com.br
Assunto*:	saudades
Mensagem*:	caro amigo, joão André não esqueça das matines do cinema de seu chico Oriel,do saudoso lula,juntamente com o cachorro quente do Tonico.saudações.j. júnior.

Nota do Blog: Obrigado amigo, mas já temos tudo arquivado, vamos postando aos poucos diariamente. Vamos rever os melhores momentos das nossas vidas. Um abraço.

ETERNAS SAUDADES

Cearamirinense tem que conhecer

Vamos rebuscar o passado para reviver-mos uma Ceará-Mirim que não teremos mais. Ser cearamirinense é conhecer estas passagens.

Saudades.....

.....Das entrevistas de João pretinho no Campo do CEC,
Da piçarreira,
Da Boate Sarong,
Do Ipiranga Clube 17,
Do Rei Gondola,
Da Boate Tropical,
Do Futebol no interior todos os domingos,
Do Grêmio de Kerginaldo,
De caiu da Burra,
De Luizinho de léo correndo atrás dos meninos,
Das feiras sábados e domingos,
Das brincadeiras de Chico Padre,
Dos "romances de Lula do cinama Jerusalém,
Das propagandas de Chico Uriel,
Do Papo de Lúcio para levar o povo ao cine Paroquial,
Da difusora da velha guarda no "palácio",
Das canções de Sirineu Campos,
Do violão de Mizael,
Do cavaquinho de Raimundinho,
De Beroê,
De Tira-Fino,
De Buchada,
De Zé Cangulo,
De Minhem,
De Zé do Mundo,
Da merceária de Seu Vicente,
Do "enchimento" da mãe do saudoso Betão,
Do querosene de Seu Almeida,
Das gravações em fitas, de Waldeck Som,
Da minha mãe vendendo frutas na feiras, e eu dando trabalho,
Dos foguetões de seu Cristino,
Da moral de Padre Ruy Miranda,
Do comissário Antão Barreto,
Da buzina de Chico Horácio.....

.....amanhã tem mais.

ABC FAZ A FESTA

ABC apresenta novo elenco nesta terça em grande festa

A diretoria alvinegra preparou uma grande festa para apresentar de forma oficial o novo elenco do ABC para a disputa do Campeonato Estadual. A apresentação dos jogadores e comissão técnica acontece hoje, a partir das 19h30, no estádio Frasqueirão, com direito aos shows do humorista Zé Lezin e da banda Uskaravelho. Para participar da festa, o Sócio Mais Querido precisará levar um quilo de alimento não perecível, enquanto os não-sócios terão que apresentar um quilo de alimento, mais cinco apostas da Timemania.

TUDO JUNTO E MISTURADO

Garibaldi vê possibilidade de coligação com o DEM

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou ontem que a tendência - para a eleição municipal deste ano - é o PMDB aliar-se ao DEM em Mossoró e se possível em Natal. O peemedebista destacou que não será surpresa para ninguém se ambas as legendas unirem-se em um maior número de municípios possível, já que a parceria advém de oito anos, durante a campanha estadual de 2006. Garibaldi destacou que o único obstáculo, no caso da capital, é o fato de o PMDB já ter um futuro [no que concerne ao primeiro turno] definido, já que tem a pré-candidatura do deputado estadual Hermano Morais, enquanto que os democratas ainda conversam com aliados afins para formatarem possíveis coligações. As declarações foram em entrevista ao Jornal da rádio 96 FM.

TN

Nota do Blog: Ainda tem "Zé Mané" que se intriga com seus melhores amigos por causa destes sanguessugas.

CONCURSO PÚBLICO

Angicos - RN

Uma chance a mais é da prefeitura de Angicos (RN), que oferece 170 vagas em cargos de diversos níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 545 a R$ 8 mil. As inscrições devem ser feitas na página eletrônica www.acaplam.com.br até 5 de fevereiro. A taxa varia de R$ 35 a R$ 70. As provas escritas estão previstas para 4 e 28 de março.


Prazo do INSS acaba amanhã

Termina amanhã o prazo para inscrição no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que oferece 1.875 vagas, sendo 1,5 mil para técnico do Seguro Social (nível médio) e 375 para perito médico previdenciário. Os inscritos para o cargo de técnico devem pagar R$ 51,70 de inscrição — a taxa é de R$ 61,70 para perito. De acordo com o edital, a prova está marcada para 12 de fevereiro. Os interessados em fazer a seleção devem se inscrever no site www.fcc.org.br. Após a confirmação de inscrição, o candidato receberá o comprovante com o horário e os locais da prova, que poderá ser feita em todos os estados.

LIGEIRINHAS

Notícias Ligeiras

- AFETIVIDADE: Um abraço para o meu amigo Moisés do PCdoB. Gente do bem.

- FRASE: “Uma atitude positiva pode não resolver todos os seus problemas, mas irá irritar as pessoas invejosas o suficiente para fazer valer a pena o esforço.”

- PASSEIO: A Governadora Rosalba Ciarline fez tour pelas praias de Ceará-Mirim neste final de semana que passou. Não sei qual a impressão que ela levou.

- APOIO: Se realmente se consolidar a aliança DEM/PMDB aqui no RN, a Rosa de Mossoró poderá apoiar o candidato do grupo Melo nas eleições de outubro próximo, aqui em Ceará-Mirim.

- SANTO: Segundo o filósofo Roberto Inácio, em tempo de eleição amigo dele não tem defeito, já o inimigo se não tiver ele arranja. Roberto, essa prática já é milenar aqui em Brogodó Mirim.

- SUJO: O problema do lixo em Ceará-Mirim muitas vezes é uma simples fiscalização ociosa por parte da administração. Será que a empresa coletora avisa ao Prefeito os dias em que ela deixa de coletar o lixo de alguma rua? D-U-V-I-D-E-O-D-Ó.

- DIETA: A Presidência da República, Dilma Roussef, está de regime: reservou R$ 104,3 mil para comprar polpas de frutas, lombo canadense, queijos, presuntos e salames, quase tudo light ou com o mínimo de gordura.

- LIMPEZA: Conversei hoje com um dos trabalhadores da empresa que coleta o lixo de Ceará-Mirim, por volta dás 13:00hs, e perguntei por quê o caminhão não tinha passado no último sábado na rua Ceará-Mirim no Conjunto Novos Tempos. Ele me falou que passaram ás 21:45hs. Pois bem, se realmente passou queremos saber o por quê de terem deixado não só o lixo doméstico da minha porta, mas de outras residências daquela pequena rua. O lixo ainda se encontra amontoado na rua neste exato momento, 13:55hs. Com a palavra o proprietário da empresa.

COLÍRIO

COLÍRIO DOS MEUS OLHOS
ESSAS GATAS SÃO MUSAS DA NET

PERGUNTAR NÃO É TRIBUTÁVEL

Por quê Ceará-Mirim não se une em torno de um filho seu para administrá-la, em detrimento dos forasteiros que só enterram cada vez mais a terra dos verdes canaviais?

DÚVIDA JURÍDICA

Pergunte ao Advogado

A pergunta veio de João Maria Barbosa

Dr. Jeorge,

Sofri um acidente de trabalho, e perdi dois dedos da minha mão direita. Procurei o INSS para requerer aposentadoria, e só recebo metade do salário mínimo. Como devo proceder para receber o salário integral?
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Se você tem alguma dúvida Jurídica, faça sua pergunta para Dr. Jeorge Ferreira pelo e-mail:joaoandreneto@yahoo.com.br

PESQUISA PARA PREFEITO EM NATAL

Carlos Eduardo lidera pesquisa para Prefeitura com 40%, diz Consult

Em pesquisa divulgada pelo Sinduscon na tarde desta segunda-feira e realizada pelo Instituto Consult, Carlos Eduardo Alves lidera a corrida para a Prefeitura de Natal com 40,8% das intenções de voto. A atual prefeita Micarla de Sousa apareceu com apenas 2,1%. A pesquisa estimulada realizada entre os dias 4 a 7 deste mês entrevistou 1 mil pessoas.

A ex-governadora Vilma de Faria apareceu em segundo lugar na pesquisa com 19,1%, seguida pelo deputado federal Rogério Marinho com 5,2% e o deputado estadual Hermano Morais com 3,3%.

O deputado Fernando Mineiro teve 2,6%, Felipe Maia teve 2,2%.A atual prefeita Micarla de Sousa foi lembrada por 2,1% dos eleitores e Fábio Faria fechou a lista com 1,6%. Segundo a Consult, 12% não votariam em nenhum e 9% ainda não sabe. A margemde erro é de 3% e a confiabilidade da pesquisa 95%.

RN OBRIGADO INDENIZAR MULHER

Mulher fica presa além do prazo e recebe indenização

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, mantiveram a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o ente público ao pagamento de R$ 10 mil, a título de dano moral, em favor de B.M.S., que passou mais tempo presa que o necessário.

O Estado apelou da decisão alegando que apenas agiu no estrito cumprimento do dever legal e pediu a redução do valor da indenização.

De acordo com o que narra os autos, B.M.S. foi presa em flagrante delito no dia 22 de maio de 2008 sob acusação de ter praticado o crime de ameaça (art. 147, CP c/c art. 7º da Lei 11340/06), e permaneceu presa preventivamente até o dia 3 junho de 2009, o que totaliza 1 ano e 12 dias de prisão. Mas a pena privativa de liberdade prevista para o tipo penal pelo qual fora denunciada é de detenção de 1 a 6 meses. Ao final da instrução processual, B.M.S. foi absolvida por atipicidade da conduta.

Para o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, a ilicitude cometida não está no fato de ter havido a prisão cautelar, o que indiscutivelmente é lícito, se obedecidos os prazos legais. O ato que provoca a responsabilidade civil do Estado, diz respeito à exacerbação do prazo de prisão preventiva, que culminou por superar, inclusive, o tempo abstratamente previsto da pena privativa de liberdade no caso de uma condenação, que seria de seis meses.

De acordo com o desembargador, ainda que a cidadã tivesse sido condenada, e na pena máxima, deveria cumprir, em regime semi-aberto, seis meses de prisão. No entanto, por negligência do Estado, em sua faceta mais grave: a que fere a dignidade da pessoa humana, B.M.S. esteve encarcerada por prazo maior do que o dobro do previsto abstratamente para o seu caso, e sob regime fechado.

O relator considerou ainda que a falha do serviço do Estado, neste caso, se verificou tanto na omissão da Defensoria Pública, que deixou de zelar pelo cidadão posto aos seus cuidados jurídicos, quanto pelo Ministério Público, incumbido de fiscalizar o cumprimento da lei, bem como pelo Judiciário, que ciente da prisão provisória decretada, e diante do tempo decorrido, não observou o excesso de prazo.

Diante disso, os desembargadores mantiveram o valor da indenização estabelecida pela sentença de primeiro grau no valor de R$ 10 mil, considerando a gravidade e repercussão do abalo na esfera psíquica da cidadã, por um lado, e tendo em vista o grande poder e capacidade econômica do réu. (Processo nº 2011.002007-5)

* Fonte: TJ/RN

QUEM CANTA SEUS MALES ESPANTA

Doce Bandido - Joana

POLÍTICA "NEW FLASH"

A sujeira continua

#O lixo em Ceará-Mirim já começa a ser problema mesmo o município mudando de empresa. A coleta do conjunto Novos Tempos, segundo um encarte da própria empresa distribuido no bairro, acontece nas terças, quintas e sábados. Porém, da última quinta-feira até o dia de hoje não passou mais. A empresa bem que poderia comunicar através de carro de som o motivo pelo qual a coleta não está acontecendo conforme seus panfletos, evitando assim que a rua fique apodrecida com lixo de vários dias encalhados nas portas dos moradores. Em Porto-Mirim, praia deste município, tinha alguns sacos de lixo neste final de semana, com cartazes amarrados com dizeres tipo: "Prefeito me leve". Literalmente a coleta do lixo em Ceará-Mirim está se tornando um problema crônico.

A FARRA DAS DIÁRIAS

Governo Rosalba fechou 2011 pagando mais de R$ 12 milhões em diárias

O Governo Rosalba Ciarlini encerrou o primeiro ano de gestão com um gasto de R$ 12.621.572,91 em diárias. O órgão campeão em gasto foi a Secretaria Estadual de Saúde, que nos últimos doze meses destinou mais de R$ 2 milhões.

Em segundo lugar no ranking está a Polícia Civil e em terceiro a Secretaria de Educação.

Acompanhe os gastos em diárias do Governo Rosalba Ciarlini:

Secretaria da Saúde Pública R$ 2.283.634,00

Polícia Civil R$ 1.651.850,00

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura R$ 1.451.841,26

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania R$ 637.955,00

Secretaria da Tributação R$ 633.919,00

Polícia Militar R$ 500.300,00

Inst de Des. Sustentável e Meio Ambiente R$ 435.495,00

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural R$ 417.635,00

Departamento Estadual de Trânsito R$ 403.600,00

Ana Ruth