Tribunal de Contas da União retira adutora Alto Oeste da lista de obras irregulares
O Tribunal de Contas de União (TCU) retirou a obra da adutora Alto Oeste, no Rio Grande do Norte, da lista de obras superfaturadas, reconhecendo a regularidade do processo. No início de novembro, o TCU havia recomendado a paralisação de 32 obras públicas em todo o País, entre as quais a da adutora Alto Oeste, por entender que havia sobrepreço, segundo os termos do Acórdão nº 1347, no contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa EIT - executora dos serviços.
Na sessão do último dia 12 de novembro, os ministros do TCU decidiram, em plenário, por informar à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional, por meio de um novo Acórdão, o de nº 3239/2010, “que não existem indícios de sobrepreço no contrato nº 01/2009”. O documento esclarece que não há impedimentos à continuidade do empreendimento e que, em razão disso, a obra deve ser excluída da relação encaminhada anteriormente e que recomendava sua paralisação.
O mesmo documento recomenda que seja dada ciência da decisão dos ministros ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Ministério da Integração Nacional, ao Senado Federal, à Casa Civil da Presidência da República, à Agência Nacional de Águas e à Controladoria Geral da União. Assinaram o Acórdão os ministros Ubiratan Aguiar (presidente do TCU), Benjamin Zymler (relator) e Lucas Rocha Furtado (procurador geral).
De Brasília, onde busca a liberação de mais uma parcela, no valor de R$ 12 milhões, para o maior sistema adutor do Estado, o governador Iberê Ferreira de Souza comemorou a decisão dos ministros. “Essa é uma prova clara da probidade dos recursos que foram destinados a essa obra e os ministros entenderam isso. O nosso governo tem procurado sempre dar transparência às ações que executamos”, frisou o governador.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Lázaro Mangabeira, também comemorou a exclusão da adutora da lista de obras superfaturadas e lembrou que o governo agiu rápido ao entrar com um pedido, junto ao TCU, de reexame do Acórdão anterior (o que sugeria a suspensão).
Adutora Alto Oeste
Com mais de 80% dos serviços já executados, a adutora Alto Oeste, será a maior do Estado, com 367 quilômetros de extensão. Seu custo está orçado em R$ 136 milhões e quando, concluída, vai abastecer 27 municípios da região do Alto Oeste e uma população superior a 200 mil habitantes.
As estações de tratamento de água nos município de Pau dos Ferros e de Apodi – dois dos 27 a serem beneficiados pelo sistema – estão concluídas e, até o final do mês, segundo Lázaro Mangabeira, a água deve chegar a quatro cidades.
Os 27 municípios beneficiados pelo sistema adutor são: Água Nova, Alexandria, Antonio Martins, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luiz Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D’Água dos Borges, Paraná, Pau dos Ferros, Pilões, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Severiano Melo e Portalegre.
