ZEMA DISPARA: 'LIMPEM SUA PRÓPRIA SUJEIRA' APÓS TSE CENSURAR JINGLE DE CAMPANHA

Após TSE censurar jingle, Zema dispara: ‘Limpem sua própria sujeira’

O candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada do ar do clipe oficial do jingle da campanha do mineiro.

Na decisão, o ministro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirma que o conjunto do vídeo ultrapassa os limites da crítica política e cita cinco pontos presentes no material: a representação de Lula como ladrão; a associação do PT a desvio de dinheiro; as representações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, com uniformes de presidiários em uma cela; a imagem de Lula preso, identificado com o número 171 e lendo um bilhete; e uma manchete envolvendo um de seus filhos.

“É uma vergonha tudo isso que está acontecendo em Brasília. Ficam falando de democracia, mas o que está acontecendo é o sistema lutando contra seu maior crítico. Estamos em uma ditadura do Judiciário. Ministros estão se preocupando com retirar vídeos de fantoches do ar quando deveriam preocupar em limpar sua própria sujeira”, disparou Zema.

A decisão também determina a retirada não apenas do vídeo original, mas de eventuais versões reestruturadas do conteúdo, inclusive com alterações de palavras ou outros recursos que possam ser utilizados para contornar a determinação.

“É inacreditável a censura contra uma sátira sobre os intocáveis de Brasília. Isso é mais um tapa na cara do povo brasileiro. Chega de Intocáveis”, conclui Zema.

TSE FAZ INVESTIGAÇÃO CONTRA FLÁVIO BOLSONARO APÓS PEDIDO DO PT

Após pedido do PT, TSE abre investigação contra Flávio

Nesta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma investigação contra Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias por suspeitas de abuso dos poderes econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolve uma rede de publicações colaborativas no Instagram.

Segundo a acusação, o recurso de collabs, que permite que uma mesma publicação apareça nos perfis de diferentes usuários após o convite ser aceito, estaria sendo utilizado de forma coordenada por candidatos e páginas de apoio para ampliar o alcance de propaganda eleitoral em contas que não foram informadas à Justiça Eleitoral.

O corregedor eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apontou que os dados apresentados indicam uma possível articulação entre os perfis. Na decisão, ele destacou a repetição de grupos de coautores e a presença de contas oficiais de candidatos entre os perfis analisados.

– A investigante não descreve fenômeno genérico de convergência entre apoiadores, mas apresenta indicadores objetivos e conferíveis na superfície das aplicações: a reutilização de conjuntos exatos de coautores em mais de dois terços das publicações, a presença de dezenas de contas oficiais de candidatura no conjunto analisado, a ausência de quase todos dos demais perfis na relação de endereços declarados à Justiça Eleitoral e, sobretudo, a exibição de um mesmo endereço encurtado nas biografias de seis contas distintas, e de outro em quatro – afirmou Cueva.

A decisão também cita links comerciais encontrados nas páginas. De acordo com o ministro, os perfis que divulgam esses endereços também publicam material relacionado aos investigados e fazem parte do grupo de maior audiência identificado no levantamento.

Cueva avaliou, de forma preliminar, que a repetição dos links em contas apresentadas como independentes pode indicar uma ação coordenada com finalidade comercial. A investigação também vai apurar se houve possível benefício financeiro obtido a partir das vendas associadas às publicações eleitorais.

O levantamento inicial identificou 492 collabs e 324 perfis em conteúdos publicados até 7 de setembro. Mario Frias aparecia em 10 dessas publicações, sendo nove delas em conjunto com a página @flaviobolsonaroapoio.

Uma segunda análise, feita entre 8 e 17 de setembro, encontrou outras 1.334 publicações e 168 perfis. Com isso, o número chegou a 1.826 collabs e 492 contas envolvidas na rede analisada.

O crescimento registrado em dez dias foi considerado por Cueva para justificar medidas urgentes antes da eleição. O ministro afirmou que a atividade investigada estaria avançando rapidamente.

– O perigo de dano é igualmente evidente. A eleição se realizará em 4 de outubro de 2026, e, em juízo de cognição sumária, próprio das medidas cautelares, é possível aferir que a atividade impugnada está em expansão acelerada, tendo a própria investigante demonstrado o relevante crescimento do volume de publicações em coautoria no intervalo de 10 dias – declarou.

O Instagram terá 48 horas para suspender os links de venda apontados na decisão e preservar os registros relacionados à rede, inclusive aqueles vinculados a contas que já estejam indisponíveis. A plataforma também deverá fornecer informações que ajudem a identificar os responsáveis pelos perfis e os vínculos entre eles.

A Shopee, por sua vez, terá de identificar os responsáveis pela loja Bella Chic Store e pelos links comerciais citados no processo. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil para cada medida não cumprida.

Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias terão cinco dias para apresentar suas defesas. Depois dessa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral. A coligação de Lula pede a cassação dos registros e a inelegibilidade dos investigados por oito anos, pedidos que ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.

pleno.news

PILANTRAGEM: SUSPENDERAM A CAMPANHA DE DELTAN PARA FACILITAR O CAMINHO DA AMANTE DA ODEBRECHT

TSE forma maioria para manter suspensa campanha de Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na tarde desta segunda-feira (21) para manter suspenso qualquer ato de campanha do candidato ao Senado Federal pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Ele lidera as pesquisas de intenção de voto no estado.

Até o fim da tarde, o placar era de 4 a 0, favorável à permanência da decisão liminar do ministro Floriano Peixoto, proferida na noite do último sábado (19), que determinou a suspensão do uso de verbas do fundo eleitoral e vetou qualquer divulgação de materiais de campanha do candidato.

Para fundamentar a sua decisão atual, o magistrado citou um precedente do próprio tribunal ocorrido em 2023. O entendimento fixado no julgamento anterior aponta que a saída do ex-membro do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, visava evitar penalidades de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, configurando uma fraude à legislação eleitoral.

Floriano Peixoto atendeu a um pedido feito pela coligação Paraná Para Todos, composta pelo PT, PDT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade. Segundo o pedido, enquanto a Justiça não bate o martelo sobre a possível inelegibilidade de Dallagnol, a continuidade das atividades nas ruas provoca riscos significativos ao processo democrático durante o período eleitoral e faz uso de verbas públicas sobre um projeto que pode ser anulado.

O ministro Floriano Peixoto criticou ainda a decisão do TRE do Paraná, classificando-a como afrontosa.

— [A medida] afronta a decisão desta Corte e sem o mínimo respaldo jurídico (…) causa efeitos perturbadores do processo eleitoral — declarou.

Deltan Dallagnol lamentou o caso em um vídeo publicado nas redes sociais e chamou a ação de “violência jurídica”.

— O que estão fazendo comigo é uma violência jurídica, uma facada na Constituição e nas leis. O juiz que entrou em contato comigo disse: “Deltan, nos seus casos usam teses jurídicas inovadoras”. E usam mesmo a criatividade para me ferrar, porque a Constituição e a lei estão do meu lado, mas ao mesmo tempo eles não podem admitir que eu esteja no Senado Federal (…) é que eu sempre combati os abusos de duas das pessoas mais poderosas do Brasil: Lula e Alexandre de Moraes — declarou.

pleno.news

COMEÇOU A SACANAGEM: VOLTANDO A 2022

Ministro do TSE nomeado por Lula e aliado de Moraes interrompe campanha de Dallagnol

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto suspendeu, em decisão monocrática, a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão do ministro – que foi nomeado para o TSE por Lula (PT), inimigo declarado do ex-procurador da Lava Jato – prejudica fortemente a campanha do candidato e, claro favorece seus adversários, principalmente Gleisi Hoffmann, que está atrás nas pesquisas.

Além da ligação a Lula, o ministro Floriano é também um aliado do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em maio de 2026, ele foi visto e fotografado em encontro no B Hotel, em Brasília, com José Luís Oliveira Lima (Juca), então advogado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, um dia depois de a defesa protocolar anexos de proposta de delação premiada no caso do Banco Master.

A decisão, que favorece os adversários do ex-procurador que se notabilizou por investigar ladrões de dinheiro público na Operação Lava Jato, ainda será apreciada pelo plenário do TSE, onde, dos sete ministros, cinco foram nomeados por Lula..

A medida veio depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ter liberado o registro da candidatura. Para Floriano, há “plausibilidade” no recurso apresentado pelo PT, entre outros, que perseguem o ex-procurador pela ousadia de investigar e haver colaborado para a condenação do atual presidente da República por corrupção e lavagem de dinheiro, em sentença confirmada em três instâncias.

POR DESFILE EM ESCOLA DE SAMBA TSE ACEITA ABRIR AÇÃO CONTRA LULA

TSE aceita abrir ação contra Lula por desfile de escola de samba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou abrir uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin para apurar supostas irregularidades relacionadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado no Carnaval deste ano. A representação foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro e admitida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira.

A acusação aponta suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O desfile, realizado em 15 de fevereiro, teve como enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” e contou a trajetória política do presidente, da infância em Garanhuns, Pernambuco, até o retorno à Presidência após a prisão. Lula acompanhou a apresentação de um camarote na Sapucaí.

Segundo a ação apresentada por Flávio Bolsonaro, os repasses de recursos feitos pela Prefeitura do Rio de Janeiro e pela Embratur à escola após a definição do tema do desfile poderiam caracterizar abuso de poder. Os órgãos públicos, porém, afirmam que o apoio financeiro é concedido às escolas de samba para a realização do Carnaval. A representação também questiona outros repasses privados que, segundo a acusação, ainda não teriam sido esclarecidos.

A ação também sustenta que a transmissão do desfile pela televisão aberta e pela internet teria ampliado a exposição de Lula e configurado uma forma de campanha antecipada. Com a admissão da representação, Lula e Alckmin terão cinco dias, após serem notificados, para apresentar suas defesas. A abertura do processo não representa condenação e o caso seguirá em análise no TSE.

DP

TSE MANTÉM VOTO DE PRESOS PROVISÓRIOS MESMO COM NOVA LEI

Mesmo com nova lei, TSE mantém voto de presos provisórios

Presos provisórios e adolescentes submetidos a medidas socioeducativas poderão votar nas eleições de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, para o pleito deste ano, a aplicação de um trecho da Lei Antifacção que passou a proibir o alistamento eleitoral e o voto de pessoas presas, independentemente de terem ou não condenação definitiva.

A decisão do TSE considerou o princípio constitucional da anualidade eleitoral, segundo o qual mudanças na legislação que alterem o processo eleitoral não podem ser aplicadas à eleição realizada menos de um ano após sua entrada em vigor. Com isso, a Lei 15.358/2026, também chamada de Lei Antifacção, que começou a valer em março de 2026, não se aplicará ao pleito deste ano.

Até hoje, a Constituição Federal estabelece a suspensão dos direitos políticos para pessoas condenadas criminalmente por decisão definitiva, após o trânsito em julgado. Presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados definitivamente, não estão abrangidos por essa regra. O mesmo ocorre com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas restritivas de liberdade.

A possibilidade de voto nos estabelecimentos prisionais e socieducativos, porém, existe desde 2002, quando a Justiça Eleitoral passou a adotar medidas para permitir que presos provisórios e adolescentes privados de liberdade votassem. Em alguns estados, também são realizadas ações para regularização, alistamento e transferência de títulos.

Para votar em 2026, o eleitor preso precisa estar com a situação eleitoral regularizada e ter solicitado a participação dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, encerrado em maio. No entanto, a Lei Antifacção prevê uma mudança nas regras para os próximos pleitos. Caso o dispositivo seja mantido em vigor, presos provisórios já ficarão impedidos de se alistar e votar a partir de 2027.

A regra, entretanto, ainda pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já existem ao menos quatro ações na Suprema Corte que questionam dispositivos da Lei Antifacção, e a Corte poderá decidir posteriormente sobre a constitucionalidade da proibição de voto dos presos provisórios e de outros dispositivos adicionados pela nova legislação.

TSE: PABLO É CANDIDATO - TIREM AS CRIANÇAS DA SALA E GUARDEM AS 'CADEIRAS'

TSE homologa candidatura de Pablo Marçal e ele está apto a concorrer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta sexta-feira (4) o registro de 13 candidaturas à Presidência da República para as eleições de 2026. A lista traz Lula (PT), que busca a reeleição, além de nomes como Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Pablo Marçal (PRTB).

O principal destaque da homologação é a confirmação do nome de Pablo Marçal. O empresário foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral até 2032 por causa de uma condenação no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por uso indevido dos meios de comunicação social na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. Como recorre ao TSE e a legislação eleitoral permite a realização de atos de campanha enquanto não houver decisão colegiada da Corte Superior, ele disputará o pleito sub judice –ou seja, a questão está sendo analisada pela Justiça e ainda não há decisão definitiva.

Eis a lista dos 13 candidatos à Presidência homologados pelo TSE e seus respectivos números de urna:

Augusto Cury (Avante): 70

Clariana Barão (DC): 27

Edmilson Costa (PCB): 21

Flávio Bolsonaro (PL): 22

Hertz Dias (PSTU): 16

Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 13

Pablo Marçal (PRTB): 28

Renan Santos (Missão): 14

Romeu Zema (Novo): 30

Ronaldo Caiado (PSD): 55

Rui Costa Pimenta (PCO): 29

Samara Martins (UP): 80

Veterinário Wilson Grassi (Partido Democrata): 35

DADOS DO PRESIDENTE DA ACADÊMICOS DE NITEROI (ESCOLA DE LULA) SÃO PEDIDOS AO INSTAGRAM PELO TSE

TSE manda Instagram fornecer dados de presidente da Acadêmicos de Niterói

A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que o Instagram forneça os dados cadastrais do perfil de Hugo Júnior, apontado como novo presidente da Acadêmicos de Niterói. A medida faz parte de uma ação movida pelo partido Missão contra Lula (PT) e a escola de samba, que apura suposta propaganda eleitoral antecipada durante o desfile de Carnaval deste ano.

A decisão atende parcialmente a um pedido do Missão, que tenta localizar um representante da agremiação para viabilizar sua citação formal no processo, etapa necessária para a ação avançar.

Segundo o despacho, tentativas anteriores de localizar a escola não tiveram êxito. O partido havia pedido inicialmente que a citação fosse feita pelo Domicílio Judicial Eletrônico, mas Estela rejeitou o pedido porque a Acadêmicos de Niterói não está cadastrada na plataforma.

Depois, o Missão informou ao TSE que Hugo Júnior havia assumido a presidência da escola e solicitou que a Meta, dona do Instagram, fornecesse dados vinculados ao perfil dele na rede social. A ministra acolheu o pedido e determinou que a plataforma entregue todas as informações cadastrais associadas à conta, incluindo dados de transações financeiras que possam ajudar a identificar o endereço do responsável. O material deverá ser mantido sob sigilo.

De acordo com Estela, as informações são necessárias para viabilizar a citação da escola e permitir a continuidade do processo. Após a resposta do Instagram, o caso retornará à relatora, que avaliará se os dados são suficientes para localizar e notificar a agremiação.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo Missão após o desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola, estreante no grupo Especial no carnaval deste ano, entrou na avenida com o enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil". O tema foi desenvolvido pelo carnavalesco Tiago Martins e o enredista Igor Ricardo.

A agremiação não conseguiu permanecer na elite do carnaval carioca, o que já era previsto por pessoas próximas ao presidente antes mesmo da apresentação, e foi rebaixada para a Série Ouro. A agremiação terminou na última colocação (12ª lugar).

Uma ação semelhante, movida pelo partido Novo, também questiona o desfile da escola e enfrenta as mesmas dificuldades para citá-la formalmente.

CNN

VÍDEO DE BOLSONARO FEITO COM IA SERÁ JULGADO PELO TSE

TSE define data para julgar vídeo de Bolsonaro feito com IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data em que irá julgar uma ação envolvendo um vídeo em que há uma versão gerada por inteligência artificial (IA) do ex-presidente Jair Bolsonaro. A gravação foi exibida na convenção nacional do Partido Liberal no dia 25 de julho.

No vídeo, uma versão criada por IA do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

No julgamento marcado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, o TSE irá avaliar se ocorreu violação de regras do uso de IA em campanhas eleitorais.

A Resolução Corta, publicada neste ano, veda o uso de IA “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

PABLO MARÇAL TEM 7 DIAS PARA SE EXPLICAR NO TSE

TSE dá sete dias para Pablo Marçal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que Pablo Marçal (PRTB) apresente, no prazo de sete dias, sua defesa contra os questionamentos feitos ao registro de sua candidatura à Presidência da República. A decisão foi expedida na segunda-feira (24/8), por determinação da ministra Estela Aranha, relatora do processo.

Além do Ministério Público Eleitoral (MPE), o pedido de registro de Marçal é contestado pelo candidato a deputado federal Erciley Santana (Novo), pela deputada federal Tabata Amaral (PSB), por Paula Nunes dos Santos e pelo deputado estadual Guilherme Cortez (Psol-SP). A defesa deverá ser apresentada pelos advogados do candidato no próprio processo que analisa sua candidatura presidencial.

A abertura do prazo ocorre poucos dias depois de o TSE ter decidido, por unanimidade, restringir o acesso de Marçal a recursos públicos de campanha e impedir a realização de propaganda eleitoral enquanto o tribunal analisa o pedido de registro. A determinação também alcança a participação do candidato em debates.

O PRTB foi obrigado pela Corte Eleitoral a adotar as medidas necessárias para cumprir a decisão. As restrições permanecem válidas até que o TSE faça uma nova deliberação sobre o mérito do registro da candidatura.

Marçal apresentou seu pedido de registro para disputar a Presidência pelo PRTB em 15 de agosto. Pouco depois, o Ministério Público Eleitoral e outras quatro pessoas ingressaram com questionamentos contra a candidatura.

O MPE defende o indeferimento definitivo do registro e também solicitou que Marçal seja impedido de utilizar recursos públicos destinados à campanha e de participar do horário eleitoral gratuito.

Um dos principais pontos levantados no processo está relacionado à situação de inelegibilidade de Marçal. O candidato foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024, condição que é apontada pelo Ministério Público como obstáculo à candidatura presidencial.

A filiação partidária também é alvo de questionamento. O MPE contesta se Marçal teria cumprido o prazo legal de filiação ao PRTB necessário para concorrer às eleições.

A defesa do candidato sustenta que a filiação ocorreu em 4 de abril de 2026 e foi realizada com respaldo em uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que autorizou provisoriamente sua entrada no partido.

Em 20 de agosto, antes da análise definitiva do registro, o TSE concedeu uma medida de urgência e determinou que Marçal não tivesse acesso ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário. A decisão também o impediu de participar do horário eleitoral gratuito e de realizar outros atos de propaganda, incluindo debates.

Agora, com a citação formal, a defesa terá sete dias para responder aos argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pelos demais autores das impugnações.

Após a apresentação da defesa e o cumprimento das demais etapas processuais, caberá ao TSE analisar os argumentos das partes e decidir definitivamente sobre a validade do registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.

SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO É DEFENDIDO POR KASSIO MARQUES

Nunes Marques defende sistema eleitoral brasileiro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu as urnas eletrônicas para embaixadores e diplomatas durante reunião convocada para a segunda-feira (17). O magistrado afirmou que o país é referência em transparência e legitimidade no pleito. O ministro que comandará o TSE durante as eleições reiterou o discurso em defesa do sistema de votação brasileiro.

“O Brasil tornou-se ao longo das últimas décadas uma referência mundial na realização de eleições. A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua e paulatina construção de um processo eleitoral eficiente, ancorado em normativos modernos e sistemas tecnológicos capazes de garantir a transparência, segurança e credibilidade das eleições, visando, sobretudo, a plena da vontade das cidadãs e cidadãos.”, disse na abertura do evento.

Kassio Nunes Marques disse, em discurso de abertura de uma reunião com embaixadores que o órgão é o “Tribunal da Democracia”.

Durante a fala, o magistrado também disse que as portas estão abertas para que organismos internacionais observem a lisura das eleições de 2026 e poderão acompanhar diversas etapas do processo eleitoral.

Segundo o ministro, a reunião contou com mais de 80 embaixadores, além do Coordenador Residente da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Encarregado de Negócios da União Europeia.

O posicionamento vem sendo reiterado por Nunes Marques após o ciclo de debates em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, citou dados falsos sobre as urnas eletrônicas, gerando reação do TSE. Quando a reunião marcada para a segunda foi convocada, a Corte eleitoral destacou que a urna eletrônica é um “patrimônio do povo brasileiro”.

“Técnicos deste tribunal apresentarão alguns dos sistemas tecnológicos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, que garantem de forma séria, segura e transparente, a legitimidade das eleições, a integridade do voto e a própria vitalidade do regime democrático brasileiro.”, disse Nunes Marques para os representantes de embaixadas.

O evento foi agendado após a área internacional do Tribunal ser procurada pela Embaixada dos Estados Unidos para tratar sobre visita de integrantes do governo americano. A audiência não foi marcada devido ao recesso do Judiciário. Dias antes, o Itamaraty negou vistos de dois funcionários do governo americano que viriam ao Brasil com a justificativa oficial de discutir liberdade de expressão no contexto das eleições. A avaliação interna levou em consideração que o pedido de visto ocorreu em paralelo ao questionamento de Flávio às urnas eletrônicas.

Durante a reunião fechada na tarde da segunda, os técnicos do TSE também detalharam os planos de contingência para enfrentar o uso de Inteligência Artificial (IA) nesta campanha eleitoral.

“A produção de vídeos e áudios que visam manipular ou disseminar conteúdos capazes de enganar o eleitorado, distorcer o debate público, ou comprometer a livre formação da vontade política são uma triste realidade desta década”, disse o ministro.

Plataformas

O presidente ainda falou sobre as plataformas de redes sociais e afirmou que todas elas se comprometeram a assumir medidas específicas durante o pleito com foco em fake news e uso de inteligência artificial.

“Para além disso, todas assumiram o compromisso de enviar, nos finais de semana em que ocorrerão o 1º e o 2º turnos, representantes ao TSE para participar de uma sala de situação voltada a impedir a disseminação de publicações que visem interferir na vontade do eleitor no momento mais crítico da eleição.”, disse.

TN

AÇÃO DO PT QUE TRAVAVA R$ 2,3 BILHÕES DO FUNDO ELEITORAL É EXTINTA PELO TSE

TSE extingue ação do PT que travava R$ 2,3 bi do Fundo Eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encerrou, nesta terça-feira (18), a ação em que o PT (Partido dos Trabalhadores) pedia a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026.

Durante sessão plenária, o relator, ministro Kassio Nunes Marques, considerou o processo extinto após o partido desistir da ação. O caso foi encerrado sem análise do mérito, o que significa que o tribunal não chegou a decidir se o PT tinha direito ao aumento dos recursos reivindicado.

Como mostrou a CNN, a desistência havia sido apresentada pelo partido na quinta-feira (13), em uma tentativa de destravar a distribuição de cerca de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral que permaneciam retidos enquanto o julgamento estava pendente.

O valor corresponde a 48% da parcela do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) distribuída aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Na ação, o PT defendia que o cálculo considerasse uma bancada de 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados pelo TSE. A mudança elevaria a parcela destinada à legenda de aproximadamente R$ 615,4 milhões para R$ 620 milhões.

O julgamento havia começado na semana passada. Nunes Marques votou contra o pedido do PT, mas a análise foi interrompida após a ministra Estela Aranha pedir vista.

Como uma eventual mudança no número de deputados considerados para o PT também alteraria os valores destinados às demais legendas, o TSE decidiu manter retida a parcela de R$ 2,3 bilhões até a definição do processo.

Ao desistir da ação, o PT afirmou que pretendia permitir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar prejuízos ao financiamento das campanhas. A legenda ressaltou que a desistência não significava mudança de entendimento sobre a tese apresentada ao tribunal.

CNN

LULA TEM 24HS PARA TIRAR TRECHOS DE DISCURSO PEDINDO VOTO EM CONVENÇÃO NA BAHIA

Mendonça dá 24h para Lula tirar do ar trechos de discurso com pedidos de voto em convenção do PT na Bahia

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as equipes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de candidatos petistas retirem de vídeos publicados nas redes sociais trechos de um discurso em que o presidente fez pedidos explícitos de voto. Mendonça deu um prazo de 24h para que a medida seja cumprida.

Segundo o ministro, a legislação permite manifestações de pré-candidatos antes do período oficial de propaganda, mas proíbe pedidos explícitos de voto.

A fala ocorreu durante a convenção do PT na Bahia, em 1º de agosto. Na ocasião, Lula pediu que prefeitos e lideranças priorizassem candidatos da base aliada e, depois, votassem nele. Mendonça determinou a retirada apenas dos trechos considerados irregulares, e não de todo o conteúdo da convenção, que tem mais de três horas de duração.

A decisão atende parcialmente, em caráter liminar, a um pedido do partido Novo. A ação envolve Lula, o PT, o governador da Bahia e candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, candidato ao Senado.

g1

ISOLAMENTO DE KASSIO E MENDONÇA É EXPOSTO EM DECISÃO CONTRA LULA REVERTIDA PELO TSE

TSE reverte decisões contra Lula e expõe isolamento de Kassio e Mendonça

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou uma decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e outra do vice, André Mendonça, contrárias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de interromper um terceiro julgamento que também podia impor uma derrota à campanha do atual chefe do Executivo.

e ambos não conseguirão ditar o ritmo dos trabalhos do TSE como os ministros do STF costumam fazer quando estão à frente da Corte eleitoral.

Em um dos casos, apenas Mendonça votou para manter a decisão de Kassio de rejeitar um pedido do PT para retirar do ar um vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro (PL) associava Lula a facções criminosas.

Em outro, o vice-presidente da Corte viu os colegas derrubarem sua ordem judicial para que o Partido dos Trabalhadores entregasse ao tribunal, a pedido do PL, gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto Porta-vozes do Lula para verificar se houve uso irregular do fundo partidário.

O entendimento da maioria foi de que Mendonça não poderia ter sido escolhido o relator da matéria e foi determinado que haja um novo sorteio de relatoria e formalização do processo como ação cautelar em vez de representação eleitoral.

Além disso, a Corte interrompeu o julgamento da decisão individual do vice-presidente de determinar ao governo federal que informe os gastos com publicidade entre 2023 e 2026. A pedido do ministro Floriano Azevedo, o caso será analisado pelo plenário físico do tribunal.

A avaliação é que os três casos demonstram a dificuldade que ambos terão para construir maioria em favor de suas decisões e têm como pano de fundo a disputa velada vivida entre integrantes do STF e do TSE.

CNN

QUE JUSTIÇA É ESSA?

TSE tira ação contra PT de André Mendonça e manda redistribuir

Na última sexta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não analisar a liminar concedida pelo ministro André Mendonça em uma ação contra a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Por maioria, a Corte entendeu que o processo foi distribuído de forma inadequada e determinou que o caso seja redistribuído.

O julgamento ocorreu no plenário virtual entre 12 e 14 de agosto. Mendonça atuava como juiz auxiliar da propaganda eleitoral quando recebeu o processo e determinou que a federação entregasse gravações e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes de Lula”.

A decisão do TSE não avaliou o conteúdo da liminar. Com isso, os ministros não decidiram se a federação deve ou não fornecer os documentos pedidos anteriormente. O processo seguirá na classe de Ação Cautelar para outro integrante da Corte.

A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e acompanhada por Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Mendonça e Dias Toffoli ficaram vencidos.

A liminar havia sido concedida parcialmente após pedido do PL, que acusou o PT de usar a estrutura partidária e recursos públicos para produzir conteúdos contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido citou eventos realizados em abril e junho como parte da estratégia questionada.

Entre os documentos solicitados estavam gravações integrais dos eventos, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros contábeis. Mendonça determinou a preservação do material para evitar que possíveis provas digitais fossem apagadas ou perdidas durante a apuração.

Segundo o PL, o congresso do PT teria apresentado uma estratégia de comunicação para associar Flávio Bolsonaro a crimes, milícias e corrupção. O partido também afirmou que o projeto “Porta-Vozes de Lula” mobilizou militantes para produzir e divulgar conteúdos nas redes sociais.

Na decisão anterior, Mendonça afirmou que críticas a outro candidato e a atuação de militantes nas redes sociais não configuram, por si só, prática ilícita. O ministro apontou, porém, que não pode haver “remuneração, vantagem econômica ou mecanismo equivalente de retribuição” pelas publicações.

Com a decisão do plenário virtual, o processo será redistribuído entre os integrantes competentes do TSE. O novo relator deverá analisar as próximas medidas relacionadas ao caso.

pleno.news

POR 'IA' DE BOLSONARO NUNES INDICA CONDENAR FLÁVIO

Nunes indica condenação de Flávio por IA de Bolsonaro e toma decisão sobre cassação

O PT apresentou denúncia contra o PL pelo uso de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial durante a convenção do partido em 25 de julho. O vídeo mostrava uma versão digital de Bolsonaro declarando apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) e trazia avisos de que era produzido por IA.

O PT alega violação ao artigo 9º‑C da resolução do TSE, que proíbe o uso de conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidatos, mesmo com autorização da pessoa retratada.

Segundo O Globo, ministros do TSE avaliam aplicar multa ao PL, em vez de cassação de Flávio, buscando criar um precedente claro sobre os limites do uso de IA nas campanhas eleitorais.

Está previsto para a semana de 17 de agosto, sendo considerado um dos julgamentos mais relevantes da eleição por ser um dos primeiros testes concretos das regras sobre IA. Sem um precedente claro, a Justiça Eleitoral teme ser inundada por representações envolvendo IA. A decisão servirá de referência para futuras campanhas e ajudará a traçar a fronteira entre uso criativo da tecnologia e manipulação da percepção do eleitorado.

A tendência é aplicar multa em casos de descumprimento das regras de propaganda, reservando punições mais graves (como cassação) para situações de abuso ou reincidência.

Dessa forma, o TSE deve multar o PL pelo uso de vídeo de Bolsonaro gerado por IA, criando um precedente importante para disciplinar o uso dessa tecnologia nas eleições de 2026.

msn

CONTAS DE FÁBIO FARIA SERÃO BLOQUEADAS POR DETERMINAÇÃO DO TSE

TSE determina bloqueio de contas de Fábio Faria por multa após ataque a Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio de contas e aplicações financeiras do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que também exerceu mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. A medida foi autorizada em razão do não pagamento de uma multa aplicada por uma publicação contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022.

A ordem foi assinada na última segunda-feira 3 pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e foi revelada nesta sexta-feira 7 pela coluna Radar, da revista Veja, e também pelo UOL. A decisão permite que o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário localize e bloqueie valores existentes em nome de Fábio Faria até o limite de R$ 52.139,57, montante atualizado da dívida.

A decisão judicial determina o bloqueio, mas não significa que a medida já tenha sido efetivamente executada ou que valores tenham sido encontrados nas contas do ex-ministro. Fábio afirmou que ainda não teve recursos bloqueados e que não recebeu a guia de pagamento nem uma intimação referente à nova decisão.

Em manifestação à coluna Radar, da revista Veja, ele informou que pretende quitar a multa assim que receber a comunicação. Ao UOL, também declarou não ter sido informado oficialmente sobre a ordem.

Além da busca por ativos financeiros, Nunes Marques determinou a inclusão do nome do ex-ministro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. Segundo as informações do processo, Fábio foi intimado por edital em março para pagar o débito, mas não efetuou o pagamento.

A multa original, no valor de R$ 30 mil, foi aplicada em 2023. Com a atualização, encargos e correções acumulados desde a condenação, o valor chegou aos atuais R$ 52,1 mil.

Publicação distorceu fala sobre o MEI

A condenação teve origem em uma representação apresentada pela campanha de Lula no segundo turno da eleição presidencial de 2022. A ação contestou vídeos publicados por Fábio Faria, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) após o debate da TV Globo realizado em 28 de outubro daquele ano.

As publicações utilizaram um trecho de uma declaração de Lula para sugerir que o petista seria contrário aos microempreendedores individuais e pretendia cobrar contribuição sindical dos trabalhadores registrados como MEI. A campanha alegou que a fala havia sido editada e retirada de contexto, atribuindo ao candidato uma proposta inexistente.

Durante o debate, Lula criticou a forma de contabilização dos dados de emprego pelo governo de Jair Bolsonaro. O petista argumentou que os registros de MEI estavam sendo incluídos nas estatísticas como se correspondessem a empregos formais com carteira assinada. O questionamento, portanto, estava relacionado ao cálculo dos indicadores de ocupação, e não à criação de uma nova cobrança sobre os microempreendedores.

Na ação, a defesa do petista ressaltou ainda que o Estatuto da Microempresa havia sido criado durante o governo Lula e negou qualquer intenção de instituir contribuição sindical para o segmento. O conteúdo editado ganhou ampla circulação nas redes sociais na véspera do segundo turno e chegou a figurar entre os assuntos mais comentados na época.

O TSE considerou que as publicações distorceram o sentido da declaração e aplicou multas aos três responsáveis. Flávio Bolsonaro e Bia Kicis já quitaram os respectivos débitos, levando à extinção dos processos de cobrança contra ambos. Fábio Faria não realizou o pagamento até agora, o que levou a Corte a autorizar a procura e o bloqueio de ativos financeiros em seu nome.

SECOM: GOVERNO LULA TEM 10 DIAS PARA SE 'CONFESSAR' COM MENDONÇA

Secom tem 10 dias para detalhar empenhos de 2023 a 2026

O ministro André Mendonça, do TSE, determinou nesta terça-feira (4) que o governo Lula apresente, em dez dias, a relação completa dos empenhos de publicidade institucional feitos entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.

A decisão atende parcialmente a uma representação do PL (Partido Liberal) contra o presidente Lula (PT) e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira.

O magistrado apontou que levantamentos realizados pelo partido mostram “discrepâncias objetivas e valores expressivos” que recomendam a requisição célere das informações oficiais — mas fez a ressalva de que os elementos apresentados justificam “o aprofundamento da apuração” e não permitem, “neste momento processual, afirmar com segurança” que o limite legal foi efetivamente ultrapassado.

A representação trata da conduta vedada do artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade que excedam seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.

Blog do Caio Junqueira / CNN

TUDO QUE LULA NÃO QUERIA, UM 'TERRIVELMENTE EVANGÉLICO' NO SEU 'CALO'

Mendonça entra no caminho de Lula e será relator de processo no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, foi definido como relator da denúncia apresentada pelo partido Novo contra Lula (PT). A ação questiona os pedidos de voto feitos por ele durante a convenção estadual do PT na Bahia, realizada no sábado (01), evento que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição ao governo do estado.

Segundo a representação, Lula teria pedido votos em diversas ocasiões ao longo do discurso, incluindo uma referência direta ao voto para presidente. O processo agora ficará sob a relatoria de André Mendonça, enquanto juízes auxiliares da propaganda eleitoral poderão analisar eventuais infrações à legislação e definir possíveis medidas previstas nas normas eleitorais.

TSE JOGA UM BALDE DE ÁGUA FRIA NOS 'ALOPRADOS'

Presidente do TSE diz que uso de IA em campanha é permitido e faz ressalva sobre ataques a adversários

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido, desde que a tecnologia não seja usada para prejudicar candidatos, políticos ou qualquer outra pessoa.

“Usar IA para fazer campanha é lícito. O que não pode é usar para prejudicar alguém”, declarou o ministro em entrevista ao Estadão.

Segundo ele, eventuais abusos serão analisados com base na resolução do TSE que trata do uso da inteligência artificial nas eleições.

A declaração foi dada após a Convenção Nacional do PL, realizada no sábado (25), quando foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Durante o evento, foi exibido um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.

No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo. A coligação também alegou que houve propaganda eleitoral antecipada e encaminhou notícia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Sobre o caso, Nunes Marques afirmou que a Corte Eleitoral analisará a ação conforme as regras em vigor, mas evitou comentar o mérito do processo.

O ministro acrescentou que a inteligência artificial já é usada pelo próprio Judiciário e defendeu que a tecnologia não seja tratada como algo ilícito de forma genérica.