SE PRECIPITOU, SE FERROU! 9 MESES SEM MANDATO E MAIS 8 INELEGÍVEL!

TSE tem maioria para condenar Castro à inelegibilidade até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta terça-feira (24), maioria de votos para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação de Castro. O julgamento continua para tomada dos votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, os últimos a serem proferidos.

Nesta segunda (23), o ex-governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

Contudo, os ministros analisam se Castro pode ficar inelegível até 2030 em caso de condenação no processo.

O TSE julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados.

O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Agência Brasil

NUNES MARQUES INTERROMPE PRESSA DO TSE PARA CASSAR O GOVERNADOR DO RJ

TSE avança para cassar Cláudio Castro por abuso de poder, mas Nunes Marques interrompe julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avançou, nesta terça-feira (10), no julgamento que pode determinar a cassação e declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e na sua campanha eleitoral de 2022.

Agora são dois votos pela condenação de Castro. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, havia votado pela cassação do governador, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que apresentou seu voto após quatro meses do pedido de vista. Ele seguiu o entendimento da relatora.

“Conforme provas coligidas e a cronologia dos fatos, notadamente os decretos estaduais, atos normativos, depoimentos testemunhais e relatórios do Tribunal de Contas Estadual, resta claro o fundo eleitoreiro das condutas, principalmente ao se considerar o pedido de apoio político a beneficiários do programa, bem como a existência de panfletagem”, afirmou o ministro.

Contudo, após o voto do magistrado, foi a vez do ministro Kassio Nunes Marques pedir vista. A presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, marcou uma nova sessão para avaliar a ação em 24 de março.

Intertítulo

A ação em análise no TSE é fruto de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de maio de 2024.

Na ocasião, o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) forma absolvidos.

Segundo a denúncia do MPE, Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública fluminense.

A descentralização de recursos ocorreu, conforme o MPE, para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Agência Brasil

TSE: NUNES E MENDONÇA VEM AÍ...

Embriagado de admiração pela própria imagem, Lula saboreou a homenagem recebida na Marquês de Sapucaí como se não houvesse amanhã. Mas há. Ainda que não tenha visto motivos para proibir a realização da gigantesca propaganda eleitoral disfarçada de desfile, a ministra Cármen Lúcia — que ora acredita que o “cala-boca já morreu”, ora entende que é preciso controlar o que dizem “213 milhões de pequenos tiranos soberanos” — deixou o alerta: “Não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça”, afirmou em seu voto. “Quem entra, entra sabendo que pode afundar”. Em junho, Cármen deixará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que passará a ser ocupada por Kassio Nunes Marques, com André Mendonça como vice. O Palácio do Planalto tem motivos para ficar de olho na consistência da areia.

Nomeados para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques e Mendonça passaram os últimos anos à sombra dos arroubos de Alexandre de Moraes, das manobras de bastidores de Gilmar Mendes e das bravatas de Flávio Dino, fora o resto. Na maior parte do tempo, mantiveram-se longe dos holofotes, principalmente Nunes Marques — Mendonça chegou a protagonizar debates tensos quando ousou discordar do imparável Moraes. Agora, no entanto, chegou a vez de ambos exercerem algum protagonismo. Depois de Mendonça ter assumido a relatoria do caso Master em substituição a Dias Toffoli, Nunes Marques começa a entrar em cena. Muitas vezes chamados de “mudinhos do Bolsonaro” pela pouca visibilidade, ambos têm a oportunidade de mudar este cenário.

revistaoeste

PROPAGANDA ELEITORAL ILEGAL DE LULA NO RIO - APÓS AUTORIZAR, TSE AGORA QUER 'ANALISAR'

Após autorizar, TSE agora quer ‘analisar’ propaganda eleitoral ilegal de Lula no Rio

Apéos avalizar por unanimidade a propaganda eleitoral antecipada de Lula (PT) na Marquês de Sapicaí, bancada com dinheiro pEublico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou abertura de “procedimento” para analisar mais uma obviedade: se houve propaganda eleitoral ilegal e antecipada no desfile realizado no Carnaval do Rio de Janeiro por uma escola de samba de Niterói. Coo avaista do abuso de poder político e economico, ninguém acredita em Brasília que altere sua posição.

Antes do evento, o TSE havia rejeitado um pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo para impedir a apresentação, sob o argumento de que poderia configurar propaganda irregular e uso de recursos públicos.

A corte entendeu que uma proibição prévia poderia representar censura a manifestações artísticas e culturais, e não pode impedir um evento antes que um possível ilícito seja efetivamente cometido. Mas o mesmo TSE submeteu os adversários de Lula a diversas medidas de censura, durante a campanha eleitoral, impedindo-os por exemplo de lembrar as aizades de Lula com ditadores de vários países mundo afora.

Com o desfile já realizado, o processo foi mantido em aberto e passará para verificar se elementos da apresentação configuraram, na prática, propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido pela legislação antes de 5 de julho do ano eleitoral.

MENDONÇA MANDA RECADO PARA LULA SOBRE DESFILE EM ESCOLA DE SAMBA

Desfile pró-Lula pode ser visto como propaganda, diz Mendonça

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse na 5ª feira (12.fev.2026) que o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode causar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”. O magistrado acompanhou o voto da relatora, ministra Estella Aranha, e votou contra as duas representações que pediam para vetar o samba-enredo.

“O homenageado exerce o cargo de presidente da República e já manifestou publicamente que será candidato à reeleição. Estamos em ano eleitoral. O Carnaval é uma festa popular de proporções imensas e que chama atenção do Brasil e do mundo, com ampla cobertura dos meios de comunicação e também com ampla repercussão social”, afirmou Mendonça em seu voto. O ministro disse que também precisam ser levados em consideração os recursos públicos destinados à escola de samba. Segundo ele, “o uso massivo de som e imagem que possam remeter à disputa eleitoral pode configurar, em tese, violação à paridade de armas e confusão entre o que é artístico e o que é propaganda eleitoral vedada”.

Apesar de votar contrário aos pedidos, Mendonça afirmou que, se houver configuração de propaganda eleitoral explícita, poderá haver investigação judicial por possível abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação.

O TSE negou as 2 representações apresentadas pelos partidos Novo e Missão por propaganda eleitoral antecipada. As ações afirmavam que o samba-enredo em homenagem à Lula ultrapassa o caráter cultural e se transforma em peça de promoção política.

O presidente será tema do samba “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contará com a presença de integrantes do governo e da primeira-dama, Janja da Silva. A Acadêmicos de Niterói entra no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio, na noite do domingo (15.fev).

Assista à íntegra do voto de Mendonça (4min33s): 

https://youtu.be/ipMCQQ06JBk?si=2QAzL-5Ydx2xq2vf

CASOS COM MENDONÇA 

O ministro é agora relator de 2 casos no STF que causam apreensão dentro do Palácio do Planalto. Além da investigação sobre o Banco Master, para o qual foi escolhido por sorteio na 5ª feira (12.fev), Mendonça é também relator da ação sobre o escândalo do INSS, que tem citações a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

O Poder360 revelou em 4 de dezembro de 2025 que o filho de Lula aparece num depoimento colhido pela PF apontado como recebedor de mesadas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Os pagamentos seriam de “300 mil”, sem especificar em qual moeda. A reportagem mostrou também a proximidade de Lulinha com a lobista Roberta Luchsinger, que mantinha negócios com o Careca. Ambos viajaram juntos ao menos 6 vezes, sendo uma delas para Portugal.

Poder360

NO TSE ESTÃO ENTREGANDO A GALINHA NA MÃO DA 'RAPOSA'

Nomeada por Lula ao TSE vai relatar ação contra desfile de escola de samba que homenageará presidente

A ação que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada será relatada pela ministra Estela Aranha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A representação foi apresentada pelo partido Novo, que questiona o samba-enredo escolhido pela agreTSEmiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Para a sigla, o desfile ultrapassa o caráter cultural e assume contornos de pré-campanha eleitoral.

No pedido, o Novo solicita a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que afirma corresponder ao custo econômico total do desfile, além da proibição da apresentação na Sapucaí e do uso de imagens, sons ou trechos da música em qualquer propaganda partidária ou eleitoral.

A legenda também requer a remoção imediata de conteúdos já divulgados nas plataformas digitais relacionados ao enredo.

Segundo o partido, o samba faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos do PT, menciona o número da legenda nas urnas e emprega expressões que configurariam pedido explícito de voto.

A ação ainda destaca que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador em Niterói pelo PT, o que, na avaliação do Novo, comprometeria a neutralidade artística da homenagem.

Especialista em regulação digital, Estela Aranha tomou posse no TSE em agosto de 2025. Procurados, o PT e o Palácio do Planalto não se manifestaram.

NOVA COMPOSIÇÃO DO TSE 2026 TERÁ INDICADOS DE BOLSONARO - VEJA

Indicados de Bolsonaro assumem o TSE em 2026; veja como ficará a nova composição do Tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá nova composição no comando das eleições de 2026. A ministra Cármen Lúcia deixará a presidência da Corte em junho, e o ministro Kassio Nunes Marques assumirá o cargo. A vice-presidência ficará com André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As eleições gerais de 2026 estão marcadas para 4 de outubro, com segundo turno previsto para 25 de outubro, onde houver necessidade. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, dois senadores, deputados federais e estaduais.

Como ficará o TSE durante a eleição de 2026

Presidente: Nunes Marques

Vice-presidente: André Mendonça

Demais membros:

Dias Toffoli — vaga do STF

Ricardo Villas Bôas — vaga do STJ

Marco Buzzi — vaga do STJ

Floriano Marques — advocacia

Estela Aranha — advocacia

Pela tradição do TSE, a presidência é ocupada pelo ministro mais antigo que ainda não exerceu o cargo. Kassio Nunes Marques comandará o tribunal durante o pleito. André Mendonça, cujo primeiro biênio se encerra em junho de 2026, deve ser reconduzido e permanecer por mais dois anos como vice-presidente.

Com a recondução de Mendonça, o ministro Dias Toffoli passará a ocupar a terceira vaga do TSE destinada a ministros do STF. Já no espaço reservado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Antonio Carlos Ferreira deixa o tribunal em setembro, abrindo caminho para Ricardo Villas Bôas Cueva assumir como corregedor-geral eleitoral.

LULA RECEBE LISTA TRÍPLICE DO STF PARA VAGA NO TSE

STF define lista tríplice para vaga no TSE e envia a Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (17), a lista tríplice com o nome de três candidatos sugeridos para ocupar a vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas.

Na lista, constam os nomes de Eduardo Silva Toledo, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Engels Augusto Muniz. O posto ficará em aberto com o fim do mandato da advogada Edilene Lôbo.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que a escolha está em conformidade com a paridade nas indicações entre homens e mulheres, conforme norma da Justiça Eleitoral e da Resolução 540 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também ressaltou que a próxima lista será composta, necessariamente, de mulheres.

O tribunal conta com sete ministros titulares: três deles do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais dois advogados nomeados pelo presidente da República com base na lista tríplice. Há ainda sete ministros substitutos, que seguem a mesma proporção. Eles atuam em casos como impedimento, ausência temporária ou fim de biênio.

MBL (PARTIDO DO MOVIMENTO BRASIL LIVRE): MAIS UM PARTIDO TEM CRIAÇÃO APROVADA PELO TSE

TSE vota e aprova criação do partido do MBL, o “Missão”

Nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou e aprovou a criação do partido do Movimento Brasil Livre (MBL), o Missão. A decisão foi tomada por unanimidade.

O relator do caso foi o ministro André Mendonça, que votou a favor do pedido, mas pediu duas alterações no regimento interno da sigla. Ele foi acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e por Cármen Lúcia, presidente da Corte.

O movimento, que iniciou a articulação pela criação do partido em 2023, reuniu, no fim de junho deste ano, as assinaturas necessárias para o prosseguimento da formalização da legenda na Corte Eleitoral, quando ultrapassou a marca de 547.042 apoios exigidos.

Com a decisão, o partido terá acesso ao Fundo Partidário e poderá lançar candidatos nas próximas eleições. A sigla pretende usar o número 14 nas urnas.

TSE: RELATORA VOTA FAVORÁVEL A CASSAÇÃO DE CLÁUDIO CASTRO - MINISTRO FERREIA PEDIU VISTAS

Relatora no TSE vota pela cassação de Cláudio Castro por abuso de poder

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Isabel Gallotti votou na noite desta terça-feira 4 pela cassação dos mandatos e pela inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), por abuso de poder político e econômico no pleito de 2022.

Restam os votos dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Logo após a leitura do voto de Gallotti, Ferreira pediu vista — ou seja, mais tempo para estudar o caso. Assim, não há data definida para retomar o julgamento.

“O quadro de evidências nos autos é bastante diversificado e robusto quanto ao cometimento sistemático de gravíssimas irregularidades efetuadas no governo Cláudio Castro no ano em que se disputou a reeleição”, afirmou Gallotti.

Na abertura da sessão, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa voltou a solicitar a condenação dos réus.

KASSIO NUNES PODE 'MELAR' OS PLANOS DE CASSAÇÃO E INELEGIBILIDADE DO GOVERNADOR DO RIO

Nunes Marques está pronto para evitar os planos de cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, sinaliza que pode pedir vista no julgamento que pode cassar o mandato e tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A análise das ações está marcada para a próxima terça-feira (4). Nunes Marques tem apresentado argumentos em conversas reservadas que apontam para essa possibilidade.

Auxiliares próximos ao ministro relatam que ele tomou conhecimento da inclusão do processo na pauta apenas na quarta-feira (29), quando o TSE definiu a data do julgamento. Segundo essas fontes, Nunes Marques tem viagem programada para esta quinta-feira (30), com retorno previsto para o próprio dia da sessão.

Pessoas do círculo do ministro afirmam que ele costuma avaliar com maior atenção a possibilidade de solicitar vista em processos que envolvem autoridades de alto escalão, como governadores estaduais, parlamentares federais e prefeitos de grandes capitais.

Um eventual pedido de vista suspenderia a análise do caso por 60 dias, adiando o desfecho para fevereiro de 2026. Nunes Marques tornou-se a principal esperança para aqueles que desejam postergar o julgamento das duas ações contra o governador fluminense.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, encerra seu mandato no TSE em menos de um mês e liberou casos que considera prioritários para análise antes de sua saída. No entorno de Castro, conforme informações da equipe da colunista Malu Gaspar, existe a percepção de que o tribunal teria agido politicamente em um "movimento casado" com o governo federal ao agendar o julgamento durante a repercussão da operação policial mais letal da história do Rio, que resultou em mais de 120 mortes.

Até algumas semanas atrás, aliados e defensores de Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), demonstravam confiança. Predominava a avaliação de que não havia previsão para o julgamento.

LASCOU: JÁ QUE VÃO TE CASSAR APROVEITA E FAZ OUTRAS 'OPERAÇÕES'

TSE marca julgamento que pode cassar o governador do Rio por abuso de poder político e econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu para a próxima terça-feira (4) o julgamento que pode tirar o governador Cláudio Castro (PL) do cargo, conforme O Antagonista. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou a data após a relatora Isabel Gallotti liberar o processo antes de encerrar seu mandato.

Gallotti, que deixa o TSE em menos de um mês, acelerou os casos que considera prioritários. A definição da data acontece um dia depois de uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos, mostrando a gravidade da crise de segurança no estado.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), braço da PGR no TSE, já havia pedido a cassação de Castro e do vice, alegando abuso de poder político e econômico em projetos financiados pela Ceperj e Uerj em 2022.

ABSURDO: AO CUSTO DE R$ 109 MILHÕES COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DE QUASE 88 CARGOS PARA O TSE

Comissão aprova criação de quase 800 cargos para o TSE ao custo de R$109 milhões

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) a criação de 474 cargos efetivos e 320 funções comissionadas na Justiça Eleitoral. O projeto, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta prevê 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O impacto orçamentário estimado é de R$ 109,4 milhões por ano.

Segundo o TSE, o aumento do eleitorado, o crescimento no número de candidatos e o volume de processos justificam a medida. Também são citadas novas atribuições, como o combate à desinformação.

O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a criação dos cargos fortalece a estrutura da Justiça Eleitoral e é essencial para o funcionamento da democracia. Se aprovado na CCJ, o texto segue para o Senado.

NUNES MARQUES ASSUMIRÁ PRESIDÊNCIA DO TSE EM AGOSTO

Supremo reconduz Nunes Marques para mandato no TSE

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconduziu nesta 4ª feira (21) Nunes Marques para ocupar o cargo de ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por mais 2 anos. Ele completará 4 anos na Justiça Eleitoral, período máximo de mandato dos integrantes da Corte.

A eleição é uma formalidade feita pelo Supremo. Atualmente, Nunes Marques é vice-presidente do TSE. Em 2026, com a saída de Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, o ministro passará a presidir a Corte Eleitoral e comandará a organização das eleições de outubro.

Depois da votação simbólica em sessão plenária, Cármen Lúcia elogiou o trabalho do colega na Corte Eleitoral e desejou que o próximo biênio seja um período de 'muito trabalho e algumas horas de alegria'.

O TSE é composto por 7 ministros, sendo 3 do STF, 2 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e 2 advogados com notório saber jurídico, além de seus substitutos.

CASSAÇÃO DE PREFEITO DE SP É DERRUBADA NO TSE POR NUNES MARQUES

No TSE, Nunes Marques derruba cassação de prefeito

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que determinava a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Claudia (PSB). A medida cautelar foi concedida em razão da suposta antecipação da execução de sentença antes do esgotamento das instâncias ordinárias.

Segundo o magistrado, o entendimento do TSE é claro ao estabelecer que decisões que resultem na cassação de diplomas de eleitos em pleitos municipais devem aguardar o trânsito em julgado nas instâncias inferiores, salvo se houver autorização específica concedida pela instância superior.

“Nos autos, verifica-se que o ato tido como coator – acórdão proferido pelo TRE/SP – aparenta estar em dissonância de precedentes desta Corte”, afirmou Nunes Marques ao fundamentar sua decisão.

O ministro também reiterou que compete ao TSE a execução final de decisões relativas ao indeferimento de registros de candidatura, o que reforça a necessidade de cautela antes da aplicação de penalidades que impactam diretamente o resultado das urnas.

O caso, que envolve acusações de uso indevido dos meios de comunicação social, ainda será analisado em definitivo pelo plenário do TSE, o que mantém a possibilidade de revisão ou confirmação do entendimento da Corte paulista.

Em nota, o advogado Rafael Carneiro, que representa o prefeito Beto Piteri, comemorou a decisão do ministro ao considerar que ela “reconhece a prematuridade da cassação, uma vez que o caso ainda passará por análise do Tribunal Superior Eleitoral”. Ele também ressaltou que a medida garante a continuidade da gestão municipal, respeitando o voto da população e evitando interrupções administrativas.

É MUITA MODA PARA SE VOTAR NUM 'BANDO' DE CORRUPTOS

Mirando abstenção, TSE cogita barrar justificativa pelo e-Título no dia da eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está estudando deixar de oferecer a possibilidade de justificativa de ausência na eleição pelo aplicativo e-Título no dia do pleito. A medida, que consta no relatório de balanço das eleições de 2024 apresentado nesta segunda-feira (9), seria uma forma de enfrentar o alto índice de abstenção. Segundo a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a Justiça Eleitoral não pensa em suspender a funcionalidade de vez, apenas no dia da eleição. 

“Pode ser que no dia, a gente diga, a justificativa no dia não será feita, será feita depois. Para a pessoa, até para dar um tempo para a pessoa pensar. Não vai deixar de acontecer”, afirmou a ministra em entrevista coletiva na sede do TSE. 

O relatório de avaliação do pleito destacou a facilidade da justificativa pelo e-Título como uma das possíveis causas do aumento da abstenção. “Em alguns desses casos também interferiu a facilidade de justificativa da ausência, até mesmo pelo uso de dispositivo disponibilizado pela Justiça Eleitoral, o que haverá de ser revisitado considerando-se que o voto é obrigatório, nos termos do art. 14 da Constituição brasileira, havendo de se cumprir o comando constitucional como responsabilidade de todas as pessoas com a sociedade”, diz o documento. O pleito de 2024 teve os maiores índices de abstenção desde 2012, descontando a eleição de 2020, realizada em meio à pandemia de Covid-19.

https://www.youtube.com/watch?v=DmpF5x3Xzy0&pp=ygUHdHNlIGNubg%3D%3D 

As taxas de abstenção deste ano foram de 21,68% e 29,26%, respectivamente no primeiro e segundo turnos. Hoje, a justificativa pelo aplicativo pode ser feito por quem está fora do seu domicílio eleitoral no horário da eleição. Nesse caso, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência. Também é possível justificar a ausência nos 60 depois do pleito. Nessa situação, é preciso apresentar documentação que comprove o motivo da ausência para análise da Justiça Eleitoral. 

Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar a multa. Envelhecimento Cármen Lúcia também comentou sobre os impactos do envelhecimento da população nas taxas de comparecimento eleitoral. Segundo a magistrada, a Justiça Eleitoral precisa de uma “mudança significativa” para incentivar os idosos a votar. De acordo com os dados divulgados pelo TSE, são mais de 15,2 milhões de eleitores com mais de 70 anos. 

Cerca de metade compareceu às eleições de 2024. Nessa faixa etária, o voto não é obrigatório. Em 2012, o grupo tinha pouco mais de 10 milhões de pessoas. Já o eleitorado jovem, em que o voto também é facultativo, – grupo de quem tem 16 e 17 anos de idade – é composto por pouco mais de 1 milhão de eleitores. “Nós da Justiça Eleitoral precisamos fazer uma mudança significativa” disse Cármen. “Porque temos legislações e tribunais fazendo campanhas permanentes sobre o eleitorado jovem, para que compareça, e tivemos 93% de comparecimento deste eleitorado nas urnas”, prosseguiu. “Entretanto, o eleitorado com mais de 70 anos teve a participação de menos de 50%. Isso joga luz sobre muita coisa, inclusive o preconceito sobre etarismo, em que a pessoa não é convidada a votar com o mesmo afinco que temos com os jovens”, declarou a presidente do TSE. 

A ministra ainda citou casos em que eleitores idosos são destratados nas seções eleitorais, por eventuais dificuldades na hora de votar. De acordo com os dados, o número de eleitores com 70 anos ou mais tem aumentado constantemente.

“Entre 2012 e 2024, o número de eleitores dessa faixa etária saltou de 10.043.487 para 15.208.667, representando aumento de 51,42%. Esse crescimento tem se mostrado consistente ao longo dos pleitos”, diz o relatório. Hoje, a faixa etária predominante é a de eleitores entre 25 a 44 anos, que totaliza 62,7 milhões de pessoas. Sobre o eleitorado facultativo, a tendência entre 2012 e 2020 é de diminuição do número de jovens. 

“Em inequívoco aumento daqueles com 70 anos ou mais se verifica que há déficit eleitoral da estrutura institucional, pois, enquanto para os primeiros [jovens] há campanhas de convite e elucidação sobre o processo eleitoral legalmente estabelecidas, para as pessoas idosas nada se prevê, dependendo do arranjo administrativo e da sensibilidade dos agentes públicos, como ainda se comprova preconceito social inaceitável, como se dá, por exemplo, em filas de eleitoras e de eleitores, nas quais há manifestações contrárias ao legítimo direito desse eleitorado”, aponta o relatório do TSE. 

“O etarismo mostra seus dentes na intolerância daqueles que, ao invés de aprenderem democracia com as pessoas idosas, desdenha-as em abjeto e inaceitável preconceito”, finaliza. 

https://stories.cnnbrasil.com.br/eleicoes-2024/veja-a-taxa-de-sucesso-dos-partidos-que-elegeram-prefeitos-no-2o-turno/

msn

MINISTRA CÁRMEN LUCIA DIZ QUE 'TARCÍSIO RESPONDERÁ JURIDICAMENTE POR DECLARAÇÃO SOBRE PCC'

Tarcísio responderá juridicamente por declaração sobre PCC, diz Cármen

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou na noite deste domingo (27.out.2024) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que responder juridicamente pelas declarações feitas sobre suposta orientação de voto em Guilherme Boulos (Psol) pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

Apesar de ter se referido a fala do governador, a ministra diz que o caso já foi judicializado e, portanto, ela não pode se manifestar sobre o assunto para além de sua declaração. Ela foi questionada acerca do tema depois de um pronunciamento na Corte Eleitoral.

“O que a Justiça Eleitoral faz é apenas dar cumprimento à lei. Quem pratica qualquer ilícito no dia da eleição, antes, ou depois, responde juridicamente. Será dada juridicamente”, afirmou.

Mais cedo neste domingo (27), Tarcísio deu uma declaração dizendo que a facção havia orientado voto no candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos, que acabou derrotado pelo adversário e atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), apoiado pelo governador do Estado.

Poder360

TSE MUDA URNAS ELETRÔNICAS PARA ELEIÇÕES DE 2024

TSE estreia novo modelo de urna eletrônica nas eleições de 2024

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai estrear o modelo 2022 (UE2022), o mais recente desenvolvido pela Justiça Eleitoral, em 2024 nas eleições municipais. Além da nova leva, estarão em operação no pleito aparelhos dos anos de 2013, 2015 e 2020. Ao todo, serão usadas 571.024 urnas eletrônicas em 6 de outubro para atender mais de 155 milhões de eleitores.

As 219.998 unidades do modelo 2022 começaram a ser fabricadas em maio de 2023, substituindo as urnas modelo 2011, que já encerraram seu ciclo de vida útil. Foram produzidas em Ilhéus, Bahia, pela Positivo Tecnologia. São 18 vezes mais rápidas que o modelo de 2015, graças a um processador mais potente e a um mecanismo de criptografia aprimorado.

O modelo de 2020 e 2022 representam 77% do total de urnas a serem usadas, com capacidade de processamento superior e design atualizado.

Segundo a Corte Eleitoral, o processo de fabricação das urnas segue padrões rigorosos de qualidade e sustentabilidade, com aproximadamente 99% das peças de unidades antigas sendo recicladas e o software, desenvolvido pela STI (Secretaria de Tecnologia da Informação), assegura a segurança e a integridade do voto.

Todos os modelos têm recursos de acessibilidade, incluindo o “Letícia”, uma voz sintetizada para auxiliar eleitores com deficiência visual.

Poder 360 com informações do TSE

AÇÃO CONTRA BOLSONARO É ARQUIVADA PELO CORREGEDOR DO TSE EM SEU ÚLTIMO DIA NA CORTE

Raul Araújo arquiva ação contra Bolsonaro em último dia no TSE

O ex-corregedor da Justiça Eleitoral, Raul Araújo, arquivou, em seu último dia no cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação movida pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uso indevido dos meios de comunicação.

A ação alegava que a Jovem Pan teria dado “tratamento privilegiado” à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua campanha de reeleição.

Araújo participou de sua última sessão como ministro da Corte Eleitoral na última quinta-feira (5). No dia seguinte, o último de seu mandato, determinou o arquivamento da ação que estava em tramitação desde 2022.

O ex-corregedor argumentou que não foram apresentadas provas de que a emissora tenha cometido qualquer conduta que configurasse abuso de poder econômico ou político nem uso indevido dos meios de comunicação “de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral”.

Araújo também ressaltou que não houve comprovação de distribuição ilegal de verbas publicitárias, o que evidenciaria o abuso de poder econômico, nem a existência de um esquema deliberado para influenciar o resultado das eleições.

– As críticas e opiniões dos comentaristas da emissora estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, sem que tenha havido pedido explícito de voto, uso de termos específicos ou exposição desequilibrada de candidaturas – declarou o ministro.

Quando assumiu o cargo de corregedor, Araújo herdou de Benedito Gonçalves dez ações contra o ex-presidente. Atualmente, outras sete ações contra Bolsonaro esperam por julgamento no TSE. A ministra Isabel Gallotti assumirá como a nova corregedora.

Isabel integra, ao lado dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e 2021, a ala mais conservadora da Corte.

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumirá a cadeira deixada por Araújo. Indicado ao STJ pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, assume a vaga titular da qual era suplente.

Ao contrário de Araújo, Ferreira votou pela punição do ex-presidente nos processos sobre a reunião com diplomatas no Palácio da Alvorada, em 2022 e por usar as comemorações do Sete de Setembro do mesmo ano para fazer campanha. Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade nos dois processos.

A Corregedoria do TSE é ocupada pelo ministro mais antigo da Corte oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de outras atribuições, é a Corregedoria que tem competência exclusiva para julgar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apuram casos de abuso de poder econômico ou político com intuito de conseguir votos.

AE

EM 2022 O TSE FUNCIONOU COMO UM PARTIDO POLÍTICO (!?)

Moraes fez com que o TSE "funcionasse como um verdadeiro partido político" em 2022

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou diálogo vazado, pela Folha de S.Paulo, entre o juiz Airton Vieira, instrutor de gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicam, segundo ele, ações extraoficiais de Alexandre de Moraes. Para o senador, o áudio é um forte indício que demonstra o aparelhamento do tribunal para a “prática ilegal da censura”.

"O ministro, se sentindo cada vez mais empoderado, fez nas eleições de 2022 com que o TSE funcionasse como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente a candidatura de Lula, exercendo, inclusive, a censura prévia, ferindo frontalmente a nossa Constituição. Em seguida, ao conduzir os processos decorrentes de 8 de janeiro, rompe definitivamente com o Estado democrático de direito neste país, abrindo caminho para a consolidação de uma ditadura do Poder Judiciário", afirmou.

Girão também mencionou a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que revelou a intenção do governo de abandonar o uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação interna para preservar o sigilo nas trocas de mensagens entre a alta cúpula. De acordo com a matéria, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, decidiu abrir licitação para contratar empresas nacionais que ofereçam serviços similares. Para o parlamentar, essa iniciativa faz parte de uma estratégia de controle e censura, que estaria sendo articulada pelo Executivo.

Além disso, Girão criticou o encontro entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes do Senado Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir as emendas de transferência especial, as chamadas emendas Pix. O senador classificou a reunião como um "acordão vergonhoso", que segundo ele, evidencia a falta de independência entre os Poderes da República.

"A verdade está muito na cara. Está muito escancarada essa podridão que existe hoje dos poderosos, a articulação dessa questão de emenda, que deveria ser totalmente transparente. Deveria acabar esse negócio de emenda Pix. Sempre se consegue um jeitinho, ainda mais numa articulação política. E aí vem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, brincar com os brasileiros e dizer que o tribunal não faz política. E o que fez ontem o STF se prestando a esse serviço?", questionou.

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