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Resumo

*A Polícia Federal (PF) apreendeu, na manhã desta terça-feira (20/5), veículos de luxo que seriam de Antonio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, em Brasília. A ação foi realizada em uma garagem onde ele mantinha os carros. Foram apreendidos cinco veículos de luxo no endereço na Asa Norte, na capital federal. Dentre eles, duas BMWs, uma azul e outra amarela, dois Porsches, um azul e outro vermelho, e uma LandRover. Segundo a PF, a busca e apreensão teve como objetivo a “localização e apreensão de bens de propriedade de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos oriundos da fraude aos aposentados”. O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação de 29 entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto elas respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados. As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Antunes é apontado como um dos principais operadores do esquema de descontos fraudulentos no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Como mostrou a coluna Fabio Serapião, entidades que fizeram repasses para as empresas de Antunes arrecadaram cerca de R$ 1,3 bilhão com os descontos entre 2021 e março de 2025.

*O prazo para evitar o título eleitoral cancelado terminou no domingo, 19 de maio. A Justiça Eleitoral confirmou que mais de 5,3 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não votarem nem justificarem ausência nas três últimas eleições. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. Esses números incluem votações suplementares, além dos pleitos regulares. A regularização deveria ter sido feita até o fim do prazo, com justificativa ou pagamento das multas. Quem não realizou nenhum desses procedimentos, agora terá o documento cancelado. O cancelamento não será informado diretamente aos eleitores. No entanto, qualquer pessoa pode consultar a situação do título no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Regularização ainda é possível - Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem regularizar o documento. A partir desta segunda-feira, 20 de maio, será possível solicitar a atualização no cartório eleitoral ou por meio do Autoatendimento Eleitoral. Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida e, se houver, quitar os débitos pendentes. No entanto, apenas o pagamento das multas não reativa o documento. A pessoa precisa também solicitar a regularização formalmente. Ter o título cancelado pode impedir o cidadão de realizar diversas atividades. Entre elas estão: tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e se inscrever em instituições federais de ensino. Por isso, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a não deixarem a situação irregular por tempo prolongado. Regularizar o título é essencial para exercer plenamente a cidadania.

*A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES) informou que um trabalhador da granja em Montenegro, onde foi detectado um caso de gripe aviária, apresentou sintomas gripais após ter tido contato com aves infectadas. Ele está em isolamento domiciliar e teve amostras coletadas para análise. O material foi enviado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. O resultado do exame é aguardado para esta semana. Em nota, a secretaria diz que intensificou o monitoramento de pessoas após a confirmação de casos de influenza aviária em animais na região. A medida foi adotada após a detecção da doença em aves de uma granja em Montenegro e no Zoológico de Sapucaia do Sul. Desde a última sexta-feira, 16, trabalhadores desses locais estão sendo acompanhados pelas equipes de Vigilância em Saúde, conforme os protocolos oficiais. O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) esclarece que o risco de infecção por influenza aviária em humanos é considerado baixo. A transmissão ocorre, principalmente, em casos de contato direto e frequente com animais doentes, vivos ou mortos. Não há risco na ingestão de alimentos bem cozidos ou preparados adequadamente, e a transmissão entre pessoas continua sendo extremamente rara. Segundo os protocolos adotados, indivíduos que tenham tido contato com animais infectados são monitorados por dez dias. Para que um caso humano seja oficialmente considerado suspeito, é necessário haver sintomas clínicos combinados com evidência epidemiológica, como exposição a aves ou restos mortais contaminados. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre janeiro de 2024 e maio de 2025, foram registrados 72 casos de gripe aviária em humanos nas Américas, com ocorrências nos Estados Unidos, Canadá e México.

*A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réu Pablo Marçal (PRTB) por colocar em risco a vida de pelo menos 32 pessoas durante uma expedição ao Pico dos Marins, em Piquete (SP), em janeiro de 2022. Na época, Marçal e um grupo de seguidores saíram da base do pico, numa escalada. Durante o trajeto, além de muita chuva e neblina, as pessoas foram expostas ao vento forte e pouca visibilidade. Na decisão, a juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, destacou que a investigação da polícia, que acompanhou a denúncia do Ministério Público, tem elementos suficientes para a instauração do processo criminal. Marçal teve acesso aos autos, mas como não houve manifestação da defesa, a juíza avaliou e decidiu aceitar a denúncia contra…

*O governo federal se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal que deu prazo de 20 dias para que o gestão Lula explique os gastos relacionados às viagens da primeira-dama, Janja da Silva. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o governo enviará as informações no prazo e defendeu os gastos com as viagens. A ação teve por base um pedido apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR), e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles questionaram os gastos da União com as viagens da primeira-dama e pediram a suspensão do uso de recursos públicos. Para a AGU, no entanto, todas as despesas apontadas na ação ocorrem com “rigor, transparência e em estrito atendimento ao interesse público, conforme evidenciado por minuciosas manifestações dos órgãos de controle”. Além disso, o governo disse ainda que a “Justiça Federal indeferiu o pedido feito pelo autor popular, por não considerar válidas as alegações apresentadas”.

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 Resumo

*Em entrevista exclusiva ao Pleno.News, Rogéria Bolsonaro contou como está seu coração de mãe diante da situação de um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que encontra-se nos Estados Unidos, licenciado do mandato. Rogeria compartilhou que fica “muito brava”. – Um exilado político, que teve que sair do Brasil por causa dessas perseguições que estão acontecendo, dessas injustiças que estão acontecendo… eu fico brava, eu fico muito brava – revelou. Rogéria disse que nesses momentos ela conta com amigos com quem pode desabafar, mas que prefere não mais falar sobre política. – Por causa disso tudo (perseguições) eu estou meio “triscada”. Eu não consigo ficar ouvindo muito as pessoas falarem de política . Me incomoda . Procuro ficar sempre afastada, eu não respondo, não discuto. Já passei dessa fase de discutir. Segundo a mãe dos parlamentares, muitas pessoas puxam assunto de político com boas intenções, não para criticar, mas que ainda assim ela prefere não desenvolver a conversa. – Estou meio avessa a isso tudo por causa do que está acontecendo no. Perguntada sobre o Eduardo de fato está emocionalmente, Rogéria disse que ele está bem na medida do possível, embora tenha saudade das atividades no Brasil. – As manifestações, que tenho certeza de que ele gostaria de de estar presente. Mas a gente vai levando, não tem jeito – disse.

*O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e para que ela perca o mandato. Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu pena de oito anos e três meses para o hacker Walter Delgatti. Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do relator. Os dois são réus no STF por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, pela suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento começou nesta sexta-feira no plenário virtual e está programado para durar até o dia 16. Ainda faltam os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário". O relator afirmou que Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ. Esses documentos teriam sido incluídos em 13 invasões diferentes.

*Após intensa repercussão nas redes sociais sobre seu comportamento reservado ao lado de William Bonner no Jornal Nacional da última quarta-feira (7), a correspondente da Globo no Vaticano, Ilze Scamparini, resolveu se pronunciar. A jornalista afirmou que o motivo do aparente desconforto durante a transmissão, atribuindo a situação a uma lesão que enfrenta atualmente no joelho. “Estou aqui para agradecer as palavras de ontem do Bonner, depois da minha matéria no JN. Obrigada, Bonner, por também ter compreendido essa minha limitação física nesse momento da minha vida em que estou com essa lesão no joelho. Uma lesão meio chata, realmente, tendo que ficar com a perna dura", afirmou Ilze. Segundo ela, o momento de tensão foi resultado do medo de agravar a lesão: “Quando você me tocou, eu não podia girar, com medo de torcer novamente o joelho. Entrei um pouquinho em pânico, mas graças a Deus que a gente deu bem o recado e agradeço a presença de todos aqui, porque televisão é assim, se faz em equipe. Cada um dá a sua contribuição”, explicou. Ilze finalizou a mensagem com um tom afetuoso e bem-humorado, prometendo um abraço ao colega em breve. “Bonner, você não me escapa não, tá? Desta vez, não deu, mas eu fico devendo esse abraço para você, por quem eu tenho muito carinho. E espero te encontrar muito brevemente", concluiu. Será mesmo? Pelo visto, a "explicação" não colou...

*O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (9) e o grupo alimentos e bebidas, apesar de registrar uma desaceleração em relação ao mês anterior, ainda é o que mais impacta a inflação geral, com um peso de 0,18%. E entre os produtos que ficaram mais caros estão a batata-inglesa, tomate e o café moído. Veja por que estes produtos estão mais caros e já são considerados os “vilões da inflação”. Na divulgação de preços, a alimentação em domicílio foi a que mais subiu, com alta de 0,83%. Os alimentos que ficaram mais caros - e são tradicionalmente parte da dieta doméstica do brasileiro - puxam essa alta. A batata-inglesa subiu 18,29%, o tomate, 14,32% e o café moído, 4,48%.

*A picanha, carne citada diversas vezes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022, acumula uma inflação de 15,6% nos últimos 12 meses, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da alta, a picanha não foi a carne bovina que mais encareceu no período. Cortes mais populares registraram aumentos ainda maiores. O patinho, por exemplo, subiu 24% nos últimos 12 meses. Já o acém, outra opção mais acessível, ficou 25% mais caro. Alternativas à carne bovina, como ovos de galinha e frango, também sofreram reajustes: os ovos subiram 16,7%, enquanto o frango teve alta de 9,2%. Em abril, conforme divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira (9), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve alta de 0,43%. A taxa acumulada em 12 meses chegou a 5,53% em abril. O índice em 12 meses segue bem acima da meta de 3,0% com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O preço dos alimentos tem sido uma das principais preocupações do Palácio do Planalto, que vê a inflação impactando diretamente a popularidade do presidente Lula. Diversas medidas estão sendo estudadas pelo governo para conter a alta nos preços. Em março, foi anunciado um pacote de ações que incluiu a isenção do imposto de importação sobre uma série de produtos. Essas medidas, no entanto, não surtiram efeito prático imediato, já que o Brasil é um dos maiores produtores e importa pouco de alimentos como carne, café e açúcar, que tiveram a alíquota de importação zerada. A principal aposta do governo hoje para conter o encarecimento dos alimentos é a supersafra prevista para este ano, aliada a uma valorização do real frente ao dólar, o que tem potencial para reduzir o preço principalmente das commodities agrícolas no país.

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*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (22) que não deseja ter que fazer uma opção entre os Estados Unidos ou a China na guerra comercial que tem se desenvolvido no mundo a partir do tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump (republicano). O petista disse querer ampliar as relações com todos os países, em especial, os da América Latina. “Eu não quero Guerra Fria e não quero fazer opção entre os Estados Unidos ou a China. Quero ter relações com os Estados Unidos e com a China. Não quero ter preferência sobre um ou outro. Quem tem que ter preferência são os meus empresários, os seus empresários. Mas eu não. Quero negociar com todo mundo, vender e comprar. Fazer parcerias”, disse Lula em declaração a jornalistas ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric (Frente Ampla, esquerda), no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante seu discurso, Lula repetiu por diversas vezes a necessidade de maior integração do continente como proteção às intervenções das grandes potências econômicas no comércio mundial. “Por isso que eu sou um cidadão obcecado pela integração. Isolados somos muito fracos. Não nascemos para vivermos mais 500 anos como país pobre […] Na hora que você tem um presidente da República de um país importante como os Estados Unidos que resolve estabelecer a discussão favorável à política protecionista contrária a tudo o que foi falado para nós desde os anos 1980, a globalização, o livre comércio, e de repente nada disso vale e o que vale é o protecionismo”, afirmou. O porta-voz do Ministério do Comércio da China disse nesta 2ª feira (21.abr.2025) que o governo do país vai retaliar países que cheguem a acordos comerciais com os Estados Unidos “às custas dos interesses chineses”. A declaração se deu em resposta a um jornalista que perguntou como a China reagiria se a Casa Branca pressionasse outros países a retirar investimentos do país para assegurar tarifas mais baixas. Recentemente, diversos líderes globais têm se reunido com Trump para discutir as medidas fiscais impostas pelo norte-americano no início de abril.

*A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte encerrou a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, organizada entre os dias 17 e 21 de abril, com resultados positivos em diversos aspectos. Durante os cinco dias de operação — um a mais que o ano anterior, devido à inclusão do feriado de Tiradentes – nenhuma morte foi registrada nas rodovias federais potiguares pelo segundo ano consecutivo. Além de uma queda no número de feridos em relação ao ano anterior. Segundo a PRF, mesmo com o aumento do período operacional, o total de acidentes teve uma variação de apenas 11% em relação a 2024 (20 em 2025 contra 18 no ano anterior), sendo que o número de acidentes com feridos caiu 11% (de 18 para 16). O número de pessoas feridas também teve uma redução significativa de 26% — passando de 27 para 20 vítimas lesionadas. Fiscalização, educação e segurança viária - A PRF realizou 59 comandos de alcoolemia, com 2.029 testes aplicados — um aumento de 33% em relação ao ano anterior. Foram ainda desenvolvidas ações educativas que alcançaram 720 pessoas, reforçando a conscientização sobre comportamentos seguros no trânsito. Durante a operação, 79 condutores foram flagrados realizando ultrapassagens indevidas e 33 pessoas foram autuadas por dirigirem sob influência de álcool.

*O Palácio do Congresso Nacional completou 65 anos nesta segunda-feira (21). A data da inauguração da obra coincide com o aniversário de Brasília e marca a transferência do Poder Legislativo do Rio de Janeiro para a nova capital. Projetada por Oscar Niemeyer, a construção é um dos principais monumentos da cidade e a favorita do arquiteto. Suas duas cúpulas, sendo a do Senado voltada para baixo e a da Câmara para cima, são consideradas ícones do modernismo. Niemeyer costumava declarar sua predileção pelo Congresso. Em entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense em 1999, o arquiteto relembra a concepção do Palácio e seu carinho pelo projeto: – Lembro-me quando os apoios da cúpula da Câmara foram retirados e o Palácio surgiu, simples e monumental. Com as cúpulas soltas no ar, destacando a importância hierárquica que representam. Era a integração da técnica com a arquitetura. Duas coisas que devem nascer juntas e juntas se enriquecer. E me apaixonei pela solução adotada – disse. O arquiteto Fábio Chamon Melo, autor de dissertação de mestrado sobre a concepção do Congresso Nacional, explica a simbologia das duas cúpulas e sua relação com o processo legislativo. – Cada uma de uma forma mostraria que ali há duas casas distintas, mas que comungam de uma solução estrutural, solução inteligente, pois estabelece o diálogo mas diferencia as duas casas de forma potente e criativa.

*Surge o 1º presidente de esquerda a ter o visto americano revogado. Assim, o ex-guerrilheiro, atual presidente da Colômbia, o esquerdista Gustavo Petro, pode ter sido o 1º presidente esquerdista a ter o visto americano revogado. Pelo menos, é o que ele próprio afirmou nesta segunda-feira (21). Petro disse que o governo de Donald Trump revogou seu visto e, portanto, ele não pode mais viajar para os Estados Unidos. "Não posso mais ir porque acho que tiraram meu visto. Eu não precisaria de visto, mas tudo bem. Já vi o Pato Donald várias vezes, então vou ver outras coisas", ironizou Petro. Petro comentou sobre o visto durante pronunciamento para falar sobre o fato do ministro das Finanças, Germán Ávila, ter viajado a Washington para participar das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM) esta semana. O presidente colombiano não deu detalhes sobre os motivos pelos quais os Estados Unidos supostamente revogaram seu visto. "Aqui temos que nos preparar para as coisas", disse Petro, que teve vários desentendimentos com o governo Trump.

*Em evento de visita a São João del-Rei, no Campo das Vertentes, o presidente da Câmara dos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) foi questionado novamente sobre o PL da Anistia, projeto criado pela oposição e apoiado pelo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o intuito de conceder perdão e justiça para os envolvidos nas manifestações do 8 de janeiro. Contudo, o chefe da Casa Baixa se ‘esquivou’ sobre sua posição, se irá ou não pautar o projeto e alegou que o Parlamento foque nos “problemas” do Brasil, como saúde, educação e segurança pública. A declaração foi dada nesta segunda-feira (21) durante um evento em homenagem a Tancredo Neves, natural de São João del-Rei e primeiro presidente civil após o regime militar. A morte do político completou 40 anos nesta segunda. “Eu penso que o Brasil tem muitos desafios. O Brasil tem pela frente muitos problemas a serem resolvidos que passam também pela discussão do Parlamento, e é nessa agenda que nós temos que focar. É gastarmos energia com aquilo que realmente vem a representar para o país avanços em muitos problemas que nós temos na saúde, na educação e na segurança pública, e peço que o Parlamento tem que focar na agenda que é o que realmente a população pede de nós nesse momento”, declarou Motta. Hugo também afirmou que tem tratado do PL da Anistia em diálogo constante com lideranças de outros partidos, o Senado Federal e outras instituições. “É um tema que, como todos sabem, divide a Casa. Eu tenho procurado na nossa gestão, de pouco mais de dois meses, conduzir a Casa com muita serenidade, com muito equilíbrio. E essa será mais uma discussão que nós vamos conduzir dessa forma, ouvindo a todos para que o Brasil possa sair dessas discussões mais forte”, completou.

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*A lista de conquistas de Rebeca Andrade aumentou, nesta segunda-feira (21), durante a cerimônia do Prêmio Laureus, sediada em Madri, na Espanha. A ginasta ganhou o troféu na categoria “Retorno do Ano” e se tornou a primeira brasileira da história a vencer o “Oscar do Esporte”, que completa 25 edições. Principal nome do esporte brasileiro em Jogos Olímpicos, Rebeca Andrade derrotou a lendária Simone Biles na prova de solo, em Paris 2024, faturando a medalha de ouro. A ginasta, que ainda saiu dos Jogos com duas pratas (individual geral e salto) e um bronze por equipes, alcançou este resultado mesmo após ser submetida a três cirurgias no joelho. O pentacampeão mundial Cafu foi o encarregado de entregar a estatueta à compatriota. – Eu me sinto muito feliz e honrada por receber meu primeiro Laureus. Estou orgulhosa, me sinto abençoada pela equipe que tenho e pela família que eu tenho. Eles acreditaram em mim mesmo quando eu não acreditava. Eu gostaria de fazer um agradecimento especial para uma pessoa que está aqui conosco essa noite, que foi uma peça importantíssimo para que o mundo me conhecesse não só como atleta, mas como pessoa também, que é a Aline (Wolff), minha psicóloga. Quero agradecer pelo trabalho, companheirismo, pelo cuidado durante meu período de lesões. Fico feliz de ser uma grande referência para as gerações que estão vindo e para pessoas em geral, de força, de mostrar que a gente pode alcançar os nossos objetivos, independentemente do lugar de onde a gente tenha vindo. – declarou Rebeca. A volta por cima de Rebeca Andrade superou a de seus concorrentes, o nadador americano Caeleb Dressel, que se afastou das piscinas para cuidar da saúde mental e voltou de Paris 2024 com medalhas olímpicas; a esquiadora alpina suíça Lara Gut-Behrami, bicampeã da Copa do Mundo oito anos após o primeiro título; o motociclista espanhol Marc Márquez, que cogitou aposentadoria após lesão no braço, mas encerrou a “seca” de 1000 dias sem vitórias no circuito de motovelocidade; o jogador de críquete indiano Rishabh Pant, reintegrado à seleção nacional depois de um grave acidente de carro; e a nadadora australiana Ariarne Titmus, primeira mulher a defender com êxito o título olímpico dos 400m, depois de retirar um tumor no ovário.

*Desde 7 de dezembro de 2024, quando ocorreu o último consistório, o Colégio Cardinalício é composto por 252 membros, dos quais 135 eleitores e 117 não eleitores. Em dez reuniões do gênero, o papa Francisco – que morreu nesta segunda-feira, 21 – nomeou 150 cardeais. Na prática, apenas 2 em cada dez eleitores não devem seu título ao pontífice argentino, o que deve influenciar fortemente sua sucessão. Hoje, 108 dos futuros eleitores do conclave foram escolhidos pelo papa Francisco, 22 por Bento XVI e apenas 5 por João Paulo II. No Conclave que elege o próximo pontífice nem todos os cardeais participam, somente os eleitores, aqueles com menos de 80 anos de idade, incluindo sete brasileiros. Desde 2013, quando os cardeais eleitores da Europa representavam 56% do total, Francisco buscou as chamadas “periferias” da Igreja, com foco sobretudo em África, Ásia e Oceania – então com 22 cardeais eleitores na soma dos três continentes. Agora, a Europa tem 53 (39%) dos votantes (alguns dos quais com responsabilidades eclesiais noutros continentes), a América tem 37 (17 da América do Sul), a Ásia tem 23, África tem 18 e a Oceania tem 4. Só no último consistório, em dezembro, foram 11 europeus, dos quais 5 italianos; 6 do continente americano, dos quais 5 sul-americanos, 3 asiáticos e um africano. Francisco ainda ampliou o grupo de eleitores, que havia sido definido em 120 por Paulo VI em 1970. Foi esse papa também quem definiu a idade de 80 anos para eleitores, o que permitiu a Francisco ampliar esse colégio. Para se ter ideia, 15 membros do Colégio de Cardeais fizeram 80 anos no ano passado, perdendo assim a condição de participar de um futuro conclave.

*Um incêndio atingiu a plataforma de petróleo Cherne 1 (PCH-1), operada pela Petrobras na Bacia de Campos, na manhã desta segunda-feira, 21. O fogo começou após uma explosão em um dos equipamentos e deixou onze trabalhadores feridos com queimaduras — segundo o Sindicato dos Petroleiros de Nova Friburgo (Sindipetro-NF), um dos operários caiu no mar e precisou ser resgatado. A plataforma Cherne 1 está localizada a aproximadamente 130 quilômetros de distância de Macaé, no litoral do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com o Sindipetro, o incêndio começou por volta das 7h25 desta segunda e foi controlado cerca de quatro horas depois. No momento da explosão, 176 pessoas estavam na plataforma. Com o incidente, o escoamento de gás foi interrompido, e as comunicações da plataforma foram afetadas. Em nota, a Petrobras confirmou que o incêndio foi controlado pelas equipes de emergência e que a produção segue paralisada. A empresa informou ainda que a plataforma não produzia petróleo desde 2020, mas era utilizada para escoamento de gás e reforçou que todas as pessoas a bordo estão bem e que os trabalhadores não essenciais serão desembarcados preventivamente para que a integridade das instalações seja avaliada. Uma comissão será formada para apurar as causas do incêndio.

*Em videoconferência realizada nesta segunda-feira (21), Adalgiza Dourado, que está presa pelos atos do 8 de janeiro, relatou ao seu advogado, Luiz Felipe Cunha, que sofreu uma queda dentro da unidade prisional, ocasionando dores intensas nas costas, ombro e quadril direito. De acordo com o advogado, a detenta de 65 anos está em estado de depressão e com pensamentos suicidas. Segundo seu relato, ao Adalgiza procurar auxílio dos poucos policiais penais presentes durante o feriado, foi informada de que não havia nenhum profissional de saúde de plantão. Ou seja, caso a queda tivesse resultado em uma lesão mais grave – como fratura, hemorragia ou trauma interno – não haveria qualquer tipo de socorro disponível. – Essa omissão revela o completo descaso com a integridade física e psíquica dos internos do Presídio Feminino do Distrito Federal – conhecido como Colmeia – disse o advogado Luiz Felipe. Vale destacar que quedas são uma das principais causa de morte entre idosos no Brasil, especialmente pessoas acima dos 65 anos. Embora não seja a causa de óbito mais comum, trata-se de um problema de saúde pública relevante, pois representa uma grande porcentagem dos acidentes que levam idosos ao hospital e pode gerar consequências sérias e, muitas vezes, irreversíveis. 

*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21), que sejam mantidas as medidas cautelares ao ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. O magistrado ressaltou na decisão que o descumprimento poderá acarretar em multa ou prisão, uma vez que Martins seja filmado por terceiros em julgamento ou mesmo em seu deslocamento a Brasília. – Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal – disse o ministro. De acordo com Moraes, Filipe não poderá sair do roteiro “aeroporto – hotel – sessão de julgamento – hotel” até que retorne a Ponta Grossa, no Paraná, na tarde de quarta-feira (23). A defesa do ex-assessor de Bolsonaro impetrou, no último sábado (19), um pedido de permissão para circular em Brasília e, também, para que ele não seja punido por filmagens de terceiros. Diante da negativa, os advogados de Filipe avaliam se ele irá ao julgamento.

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*A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, nesta quarta-feira (16), tornar obrigatória a retenção de receita médica para a venda do Ozempic e de outros medicamentos similares para emagrecimento, como o Wegovy e o Saxenda. O Ozempic foi aprovado para o tratamento de diabetes tipo 2 em janeiro de 2019 no Brasil. Até então, esses tipos de medicamento, embora tenham a tarja vermelha, vinham sendo comercializados por farmácias de todo o Brasil sem a necessidade de retenção das receitas médicas, o que provocou críticas por parte da comunidade médica. Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) chegou a divulgar uma carta na qual médicos defenderam a necessidade de controle maior na prescrição do Ozempic e de outros medicamentos para diabetes tipo 2 usados offlable para emagrecer. 

*A Embaixada dos Estados Unidos afirmou nesta quarta (16) que o país só reconhece “dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”. O órgão respondeu a um questionamento feito pela coluna sobre o fato de ter concedido visto para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é trans, identificando-a com o gênero masculino. Os documentos apresentados pela parlamentar ao fazer a solicitação a definem como do gênero feminino. Um visto anterior emitido pela mesma embaixada também a identificava da forma correta. Na nota, a assessoria da representação diplomática faz referência à norma 14168, baixada no governo de Donald Trump, que reconhece apenas os gêneros feminino e masculino. O texto estabelece que formulários governamentais que solicitam informações sobre sexo devem oferecer somente as duas opções. “Os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, diz a embaixada. A parlamentar afirma que em nenhum momento preencheu qualquer formulário dando margem para a mudança. Como revelou a coluna, Erika cancelou uma viagem que faria aos EUA neste mês e diz que acionará o presidente norte-americano, Donald Trump, na ONU (Organização das Nações Unidas) por considerar o caso transfobia e um desrespeito a seus registros civis brasileiros.

*Um homem de 57 anos foi preso na noite dessa terça-feira (15), em Natal, pelo crime de corrupção ativa. A prisão foi efetuada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), da Polícia Militar, durante uma ação de fiscalização do Tático Operacional Rodoviário/BPRV no bairro de Cidade Alta, na zona leste da cidade. Ele tentou subornar os policiais com R$ 300. Na ocasião, de acordo com a polícia, o motorista, sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ofereceu o dinheiro a bordo do automóvel para que os procedimentos legais não fossem adotados. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes, ocasião em que se encontra a disposição da Justiça.*A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16), a Operação Uiraçu – Fase IV, visando combater os crimes de armazenamento de imagens de abuso sexual infanto juvenil. Os policiais cumpriram um mandado judicial de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal/RN, no bairro Quintas, Zona Oeste da capital potiguar e apreenderam um aparelho celular e mídias, que serão periciadas. A PF segue forte no enfrentamento a abusadores de crianças e adolescentes. Conforme a Lei, aquele que adquire, possui, armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, responde por crime hediondo. Operação Uiraçu - O nome de operação Uiraçu faz referência à uma espécie de ave de rapina endêmica da América Central e América do Sul que é ágil na captura dos seus alvos e possui como característica, entre outras, garras fortes e visão de longo alcance.

*Na última segunda-feira (14), durante agenda no Rio de Janeiro, Lula (PT) teria sido alvo de ofensas. O episódio foi registrado durante a passagem de sua comitiva pela BR-101, em Campos dos Goytacazes. A Polícia Federal (PF) disse que um motorista emparelhou o carro com os veículos oficiais e gritou “ladrão”. A conduta foi classificada como injúria, mas sem indícios de risco à integridade física do petista. O condutor do veículo acabou sendo levado para prestar esclarecimentos. Ele foi ouvido e liberado em seguida. A identidade do homem não foi revelada. 

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*Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse, em evento dessa terça-feira (8/4), que o tarifaço imposto pelo governo dos Estado Unidos “cria uma janela de oportunidade para o Brasil”. A fala foi feita durante o Bradesco BBI, que contou com a presença de Fernando Haddad (PT). Na ocasião, Tarcísio comentou a nova tributação defendendo que ela poderá favorecer a agroindústria brasileira e ajudar o país a alcançar novos mercados. “Talvez até pela gente não ser tão relevante em comércio exterior para os Estados Unidos, a gente não foi tão prejudicado em termos de tarifas. Agora eu acho que criou uma grande janela de oportunidade para o Brasil (…) Se a gente souber aproveitar essa janela de oportunidade, a gente pode abrir novos mercados, mercados que estavam fechados para o Brasil. Eu vejo esse tarifaço até como uma oportunidade ou um catalisador do acordo Mercosul-União Europeia.” A fala do governador faz referência à decisão de Donald Trump de taxar em 10% os produtos brasileiro. A tarifa foi anunciada na semana passada e é mais baixa que a imposta sobre outros países como Reino Unido, Cingapura, Chile, Austrália e Turquia. Durante o evento, o governador também defendeu a reforma orçamentária e criticou políticas assistencialistas do governo federal. “As pessoas querem prosperar, querem crescer. A agenda assistencialista pura e simples vai perder força a cada dia, porque as pessoas querem crescer. Eu quero caminhar com minha própria perna, quero empreender, quero vencer, quero chegar lá, quero me capacitar, desenvolver meu próprio negócio (…). A agenda assistencial tem que ser uma agenda da emancipação, porque senão ela vira uma agenda de fracasso.”

*Afundados em uma crise financeira, os Correios já gastaram 38,4 milhões de reais em patrocínios neste terceiro governo Lula, incluindo 6 milhões de reais para o festival Lollapalooza e 4 milhões de reais para a turnê Tempo Rei, de Gilberto Gil, desembolsados no ano passado. Segundo a estatal, o contrato com o Lollapalooza buscou fortalecer a “imagem de inovação junto a um público jovem, que não teve tanta experiência com a empresa”, com potencial de “agregar valor à marca, possibilitando associar sua marca a um dos maiores eventos de música do país e do mundo”. Com o patrocínio aos shows de Gilberto Gil, por sua vez, a empresa afirma querer “agregar valor à sua marca considerando se tratar da última turnê do artista, (com a) expectativa que a mesma atraia a atenção de um público estimado em aproximadamente 800.000 pessoas em shows realizados no Brasil, Europa e Estados Unidos”. Os Correios são comandados desde agosto de 2023 pelo advogado Fabiano Silva dos Santos, ligado ao Grupo Prerrogativas. Formalmente, a indicação para o cargo partiu do Ministério das Comunicações, e o mandato atual do executivo vai até 6 de agosto de 2025. Os Correios afirmaram que a atual gestão trabalha para “reposicionar” a marca da estatal por meio de patrocínio de negócios, esportivos e culturais depois de o governo Bolsonaro ter “zerado” o investimento nessa área como parte de um processo de privatização, revertido pelo presidente Lula. A estatal registrou déficit de 3,2 bilhões de reais no ano passado e não faz repasses para a Postal Saúde desde novembro, deixando um rombo de 400 milhões de reais na operadora de autogestão em saúde Vários hospitais pararam de atender os planos de funcionários da empresa. Em 2023, os Correios direcionaram 3,3 milhões de reais para patrocínios, incluindo 400.000 reais para a apresentação dos bois Caprichoso e Garantido, no Festival de Parintins, no Amazonas, 500.000 reais para a Orquestra Criança Cidadã, em Pernambuco, e 350.000 reais no Festival CoMA, em Brasília. Esse tipo de despesa disparou no ano passado, chegando a 33,8 milhões de reais. Além do Lollapalooza e da turnê de Gilberto Gil, a estatal fechou contratos de 4,5 milhões de reais com a Confederação Brasileira de Ginástica, 3 milhões de reais com os jogos universitários em todo o país e 2 milhões de reais com a feira de design Casa Brasil. Ainda em 2024, os Correios também desembolsaram, entre outros contratos, 1,9 milhão de reais para exibir sua marca no Funn Festival, em Brasília, e 1 milhão de reais para patrocinar a festa de São João organizada pelo governo do Maranhão. Já em 2025, o único patrocínio divulgado pela empresa até o momento foi um repasse de 1,3 milhão de reais ao Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025 com o presidente Lula, justificado, segundo os Correios, “pela oportunidade de ampliação do alcance de seu público-alvo, ao mesmo tempo que fortalece sua imagem e relevância no cenário nacional”.

*O Rio Grande do Norte arrecadou entre 1º de janeiro de 2025 e esta terça-feira (8), mais de R$ 7,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais, o maior volume desde 2004 levando-se em conta o mesmo período de cada ano. Os dados são do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que indicam um aumento de 8,2% no comparativo com igual período do ano passado. Em todo o País, até a tarde desta terça, foram arrecadados R$ 1,1 trilhão, conforme os dados disponíveis. Entidades do setor produtivo do RN avaliam que o desempenho do Estado tem a ver com o dinamismo da economia potiguar, especialmente do ano passado para cá. Conforme os números apurados pela reportagem, desde 2004 (com R$ 710 milhões arrecadados entre 1º de janeiro e 8 de abril), quando a contagem foi iniciada, a arrecadação do RN praticamente seguiu em uma curva ascendente, com apenas uma oscilação em 2020, quando teve início a pandemia de covid-19. Naquele ano, a arrecadação entre janeiro e o início de abril no Estado ficou em R$ 4,3 bilhões (no anterior, o volume para o período foi de R$ 5,4 bilhões). A partir de 2021, o montante arrecadado registrou altas ininterruptas. O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RN Igor Medeiros detalha que os números são decorrentes de contribuições de pessoas físicas e jurídicas, feitas de forma direta, ou seja, do bolso do consumidor, mas também de forma indireta. “A arrecadação em um estado passa por diversas variáveis. No RN, um dos maiores contribuintes é uma grande empresa de energia eólica, que está construindo um parque no interior. Essa empresa, por exemplo, contribui com Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e Cofins, que são os maiores tributos federais, além de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]”, explica. Além disso, são contabilizados os impostos estaduais, como ICMS, e municipais, a exemplo do ISS. “Quando uma torre eólica começa a operar no interior, já houve pagamento de tributos para compor esses R$ 7,9 bilhões em vários momentos. Então, parte considerável da contribuição é indireta”, diz o especialista. Para a população, que espera o retorno dos tributos pagos, fica a sensação de que faltam investimentos à altura da arrecadação. “A gente vê muita cobrança [de imposto] e pouco resultado, fala o motorista de transporte por aplicativo Luan Lázaro, de 31 anos.

*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um ensaio fotográfico para a revista americana The New Yorker no mesmo dia em que a Primeira Turma da Corte tornou réus por tentativa de golpe Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados. O ensaio ilustra o perfil do magistrado publicado nesta segunda-feira, 7, na versão digital da The New Yorker, uma das principais revistas dos Estados Unidos. As fotos são do brasileiro Fábio Setti. Em seu perfil no Instagram, ele contou que as fotos foram realizadas na manhã do dia 26 de março, o segundo dia do julgamento em que o Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o “núcleo duro” da tentativa de golpe. Segundo o fotógrafo, embora estivesse prestes a relatar um julgamento importante, Moraes foi receptivo e o clima do encontro foi amistoso. “Imaginei um clima um tanto tenso, me enganei”, disse Setti. A publicação foi alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro e foi removida do perfil. O Estadão tentou contato com o fotógrafo, mas não houve retorno. O perfil de Moraes na The New Yorker contextualiza a trajetória profissional do ministro do STF, da autoria de um best-seller de Direito Constitucional à nomeação para a Suprema Corte. À revista, o magistrado afirmou que a ausência de regulamentação tornou as redes sociais propícias à disseminação de desinformação e discursos de ódio. Como exemplo, sugeriu que, se os nazistas tivessem acesso ao X (antigo Twitter), teriam conquistado o mundo.

*Com a demissão do agora deputado federal e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta terça-feira (08), motivada pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção, o deputado federal Ivan Junior (União Brasil-MA) vai deixar a Câmara após um mandato de dois meses como suplente. Ivan assumiu o cargo no dia 1° de janeiro após o deputado federal Dr. Benjamin (União Brasil-MA), que era o suplente de Juscelino desde que ele assumiu o Ministério das Comunicações, ser empossado como prefeito de Açailândia, no interior do Maranhão. Na eleição de 2022, Ivan teve 6.647 votos (0,18% dos votos válidos), sendo essa a estreia dele na política. Juscelino, por sua vez, foi o quarto candidato mais votado no estado com 142 219 votos (3,84% dos votos válidos). Ele assumiu a suplência de Juscelino poucos meses após enfrentar outra derrota eleitoral. Ele se candidatou ao cargo de vereador em São Luís e conquistou 1.967 votos (0,34% dos votos válidos). Com o resultado, ele não conseguiu uma das 31 vagas da câmara da capital maranhense e, assim como em Brasília, se tornou suplente.

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 Resumo

#A primeira-dama Janja da Silva repreendeu pessoas que chamavam pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (4). “Sentem, agora não. O presidente vai falar”, disse Janja acenando para pessoas na plateia. O momento se deu durante o encontro do petista com Cacique Raoni e lideranças indígenas no Mato Grosso. Antes de Lula falar, o cacique Raoni cobrou promessas que o presidente fez a ele desde a posse. “Desde a posse, eu falei com o presidente, fiz uma cobrança para ele não repetir alguns erros que ele fez na gestão anterior. Eu não gostei de alguns trabalhos dele. Mas eu falei para ele: ‘Presidente, daqui para frente vamos trabalhar certo para que as pessoas sejam felizes com o nosso trabalho’. Inclusive, uma das coisas que eu pedi e que ele prometeu que fizesse uma limitação na nossa terra para garantir a proteção”, declarou. Lula afirmou que “assegurar os direitos indígenas é prioridade absoluta”, mas que “ainda há muito a ser feito” ao demarcar e homologar terras indígenas. “Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas as nossas políticas convergem nesse sentido de assegurar, integralmente, os direitos indígenas, sempre enfrentando os desafios que são muitos, e precisam ser tratados de forma negociada com diálogo e transparência”, concluiu o presidente.

*O promotor de Justiça Glaucio Garcia vai encabeçar a lista dúplice para a escolha do chefe do Ministério Público potiguar no biênio 2025/2027. Ele obteve 118 votos na eleição realizada nesta sexta-feira (4) entre os membros do MPRN. Iara Pinheiro teve 81 votos. Os nomes dos dois serão submetidos à governadora do Estado, Fátima Bezerra, que vai escolher o chefe da instituição. Ao todo, 195 promotores e procuradores de Justiça votaram nesta eleição. Dos 197 membros aptos a votar, apenas dois não compareceram. O resultado será homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão marcada para a segunda-feira (7), às 14h. Depois dessa homologação, a lista com os nomes de Glaucio Garcia e Iara Pinheiro será enviada pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, para a governadora do Estado, Fátima Bezerra, que terá até 15 dias para nomear o procurador-geral de Justiça para o biênio 2025/2027. A solenidade de posse será em 18 de junho.

*O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a afirmar nesta sexta-feira (4) que pode deixar o cargo na Câmara em definitivo. O congressista está afastado temporariamente por 120 dias, enquanto está nos Estados Unidos. Segundo Eduardo, a atuação nos EUA é mais importante no momento. Disse estar focado em trabalhar para resgatar a liberdade “eleitoral do Brasil”. “Decidimos ficar aqui nos Estados Unidos por tempo indeterminado. Consegui, né, entrei com uma licença de 120 dias no Congresso para ver como vai ficar, né, pra segurar mais 120 dias, mas, se for necessário, eu vou ter que abdicar do meu cargo de deputado federal”, disse Eduardo em entrevista à rádio Auriverde. Eduardo anunciou a estadia nos Estados Unidos em 18 de março. À época, disse temer pela apreensão do seu passaporte e uma eventual prisão ao retornar para o Brasil. A bancada do PT na Câmara acionou a PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado por atuar “contra os interesses nacionais” e “constranger o STF”. No mesmo dia em que Eduardo anunciou a ausência, a PGR e o STF arquivaram o pedido do PT. Eduardo tem sido o principal articulador da direita brasileira com aliados do presidente dos EUA, Donald Trump (republicano). O agora congressista licenciado acusa o governo e a Justiça do Brasil de “excessos” contra aliados de Bolsonaro e de violação aos direitos humanos nas condenações pelos ataques do 8 de Janeiro. Eduardo era cotado para presidir a Credn (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) da Câmara –alvo de disputa no colégio de líderes. O PT dizia que o deputado poderia instrumentalizar a comissão em prol de Jair Bolsonaro (PL) e minar a diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

*O anúncio de uma candidatura à Presidência da República feito pelo influenciador digital Felipe Neto ontem se tratava, na verdade, de uma ação de marketing. O empresário divulgou novo vídeo hoje desmentindo a informação de que entraria na vida política. Felipe Neto divulgou a adaptação em áudio do livro “1984”, do britânico George Orwell. A obra retrata um Estado totalitário fictício chamado Oceania. Nele, as informações são manipuladas e distorcidas para servir aos interesses do partido governante. A obra “1984” tem como personagem principal o Grande Irmão, líder do regime totalitário narrado e conhecido como aquele que “observa a todos”. O influenciador já havia feito ontem referências a obra literária citando o Ministério da Verdade. O empresário contou que criaria uma nova rede social com este nome para ajudar a entender as verdadeiras necessidades da população. No livro, o ministério era responsável por distorcer as informações. Felipe Neto também afirmou que desejava ser um “irmão mais velho” ao Brasil.

*O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todas as ações penais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. Com o voto de Mendonça, o placar está empatado: dois ministros se manifestaram a favor do recurso — Mendonça e Edson Fachin — e dois contra — Gilmar Mendes e o próprio Toffoli. A defesa de Palocci recorreu ao STF para obter o mesmo tratamento dado a Marcelo Odebrecht, em decisão proferida em maio de 2024. Na ocasião, Toffoli considerou que houve um “conluio” entre integrantes da Lava Jato para ignorar o devido processo legal e o princípio da ampla defesa. Mendonça, em seu voto, considerou o recurso da PGR “absolutamente imparcial à lei e aos ritos sob a justificativa de atuação em defesa de um bem maior”.

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Resumo

*Ex-embaixador brasileiro em Washington e presidente do Instituto de Relações internacionais e Comércio Exterior, Rubens Barbosa aponta que as tarifas planejadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe a “lei da selva” ao comércio exterior. Sua avaliação é de que a política comercial do republicano gerou uma incerteza sem precedentes no mundo, de modo que “essas medidas colocam fim no comércio exterior previsível”. O ex-embaixador ressalta, sobretudo, a impotência da Organização Mundial do Comércio (OMC) perante a ofensiva do republicano. Ele relembra que Trump irá sobretaxar seus parceiros comerciais em duas circunstâncias: àqueles países que aplicam tarifas elevadas aos produtos dos EUA e aos que têm barreiras contra os norte-americanos. Barbosa pondera que o Brasil seria punido pelo segundo caso, devido a mecanismos antidumping, subsídios para negócios locais e restrições que a legislação brasileira possui. Nesta quarta-feira (2), é esperado que Trump anuncie uma série de tarifas recíprocas aos parceiros comerciais dos EUA. Em resposta, a União Europeia (UE) já sinalizou que planeja retaliar a medida. Enquanto isso, no Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de reciprocidade econômica para sobretaxar países que prejudiquem produtos brasileiros. O problema apontado por Rubens Barbosa é que Trump tem prometido aumentar ainda mais suas tarifas caso os países respondam com sobretaxas.

*A bancada de oposição ao governo se reuniu nesta terça-feira (1°) com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir estratégias para tentar avançar na tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Durante o encontro, os parlamentares decidiram adotar uma estratégia de obstrução total nas comissões e no plenário da Câmara. A medida busca pressionar o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o requerimento de urgência da proposta. A obstrução parlamentar consiste no uso de discursos longos, pedidos de adiamento e até a ausência em plenário para impedir que haja quórum suficiente para votações. O objetivo da oposição é travar a tramitação de outras matérias até que haja uma definição sobre a anistia. O líder da oposição na Câmara, deputado tenente-coronel Zucco (PL-RS), defende a iniciativa e reforçou a necessidade de dificultar o andamento de outros projetos até que Motta tome uma decisão sobre o tema. “Estamos vivendo um estado de exceção no Brasil. E para momentos de anormalidade institucional, precisamos atuar de forma muito firme. Portanto, a orientação é para obstruir todas as pautas. Nada mais importante agora do que buscar reparação para as centenas de presos e refugiados políticos do Brasil”, afirmou Zucco. Ainda nesta terça-feira, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se reuniu com Hugo Motta para debater o projeto. A anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro é considerada uma prioridade da oposição neste primeiro semestre. Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por uma comissão especial. No entanto, deputados da base governista na Câmara, contrários ao projeto, avaliam que a chance de ele ser pautado é pequena. Segundo eles, a proposta não conta com o consenso da maioria dos líderes partidários. O presidente da Câmara também se reuniu com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), e com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). A aliados, Motta tem afirmado que pretende dar um desfecho para a pauta ainda nesta semana.

*Um dos ganhadores da Mega da Virada 2024 de uma aposta feita em Osasco, Grande São Paulo, não resgatou o prêmio e perdeu R$ 1.418.495,90, segundo a Caixa Econômica Federal. O prazo para retirar o prêmio foi encerrado nesta segunda-feira (31). O sorteio foi realizado na noite do dia 31 de dezembro de 2024, em São Paulo. Ao todo, oito apostas acertaram as seis dezenas e dividiram R$ 635.486.165,38. Cada uma delas levou R$ 79.435.770,67. De acordo com a Caixa Econômica, a aposta de Osasco foi um bolão com 56 cotas que apostou 15 números. Assim, o valor de cada cota foi de R$ 1.418.495,90. O prazo para retirar qualquer prêmio de loteria era de 90 dias. O valor que não foi resgatado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme Lei 13.756/18.

*Quatro jogadores que atuaram no futebol potiguar neste ano estão sendo investigados pela Polícia Federal, suspeitos de envolvimento na manipulação de resultados, o que teria prejudicado sites de apostas e apostadores. Os atletas em questão são o goleiro sérvio, Nikola, o zagueiro Fabinho, o volante Lucas Henrique, e o meia-atacante Radames. Os três primeiros defenderam o Força e Luz, enquanto o último atuou pelo Baraúnas. O TJD solicitou a instauração do inquérito desportivo e a suspensão preventiva dos atletas por 30 dias. A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, Francisco Honório de Lima Filho, em 24 de fevereiro, mas somente agora a imprensa teve o acesso ao documento. A suspensão já foi cumprida. Na decisão, Francisco Honório informa que há “relatórios da empresa Sportradar, integrante do Sistema Universal de Fraudes (UFDS), mostrando evidências de partidas suspeitas disputadas nos clubes Força e Luz e Baraúnas”. O relatório destaca atuação dos atletas nas últimas temporadas. Nikola, Fabinho e Lucas Henrique defenderam o Força e Luz nos anos de 2024 e 2025, enquanto Radames jogou pelo Baraúnas no campeonato de acesso de 2023, e também na primeira divisão deste ano. “Diante dos indícios concretos de irregularidade, determina-se a instauração do inquérito desportivo, para investigação completa dos fatos e de seus eventuais responsáveis, visando posterior oferecimento de denúncia, se for o caso”, diz trecho da decisão de Francisco Honório. Caso o processo avance e os atletas sejam julgados e condenados, as punições podem incluir multa financeira e o afastamento dos gramados.

*O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) solicitou a suspensão do pagamento de diárias operacionais acima do limite mensal de policiais penais no Estado. O pedido foi feito no final de janeiro e ocorre no âmbito de um processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que investiga supostas irregularidades nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). No parecer do MP de Contas, a Seap é instada a suspender o pagamento de diárias operacionais que ultrapassem o limite de 20 diárias mensais e de 10 diárias para policiais penais que atuam em plantões de 24 horas. Além disso, a secretaria deve comprovar a adesão voluntária dos agentes ao regime de diárias operacionais e interromper os pagamentos desse benefício para servidores lotados na área administrativa, incluindo aqueles que ocupam cargos de direção e vice-direção de presídios estaduais e funções de chefia dentro da pasta. O órgão argumenta que esses servidores devem ser remunerados por meio de vantagens específicas. A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e foi encaminhada ao TCE-RN. A Diretoria de Despesa com Pessoal do tribunal identificou que os pagamentos das diárias operacionais estavam sendo concedidos em desacordo com a legislação vigente. Paralelamente, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal também instaurou um procedimento para apurar o caso. Segundo auditoria do TCE, foram constatadas pelo menos seis irregularidades, incluindo o pagamento de diárias operacionais para diretores, vice-diretores, chefes de equipe, chefes de manutenção, chefes de segurança, chefes de disciplina e chefes do setor jurídico. O relatório também aponta que servidores responsáveis por dirigir vans para o transporte de policiais penais estavam recebendo as diárias, assim como plantonistas com cargas excessivas e até funcionários em regime de teletrabalho. “Destaca-se que alguns servidores conseguem dobrar a remuneração do cargo com o valor recebido a título de diárias”, afirma o parecer do MP de Contas. Outro diagnóstico do TCE-RN revelou que, entre janeiro e junho de 2022, a Seap gastou quase R$ 12 milhões com diárias operacionais, o que correspondeu a aproximadamente 30% da folha de pagamento da pasta. O benefício foi concedido a 75% dos servidores da secretaria. Para a reportagem da 98 FM, o MPC explicou que a apuração realizada aguarda o julgamento de mérito, ou seja, o processo de análise da regularidade ou irregularidade da situação denunciada.

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*Um dos ganhadores da Mega da Virada 2024 ainda não resgatou o prêmio e a Caixa Econômica Federal avisa que o prazo para resgate do dinheiro acaba nesta segunda-feira, 31 de março. O sortudo ou sortuda que ainda não reclamou seu dinheiro ganhou em uma das cotas de um bolão com 56 pessoas na cidade de Osasco (SP) e tem R$ 1.418.495,90 milhão esperando. O prazo para sacar qualquer prêmio de loteria é de 90 dias pela regra da Caixa. Como o sorteio da Mega da Virada se deu em 31 de dezembro, a pessoa tem até hoje, 31 de março, para comparecer a uma agência do banco para efetuar o saque. Caso contrário, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para destinação ao FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), conforme Lei 13.756/18.

*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o tenente-coronel Mauro Cid a viajar durante sete dias para São Paulo, para acompanhar sua filha menor de idade em eventos esportivos. A determinação atende a um pedido da defesa de Cid. Cid está em liberdade provisória desde o ano passado, mas precisa cumprir uma série de obrigações, incluindo a proibição de deixar Brasília, onde mora, e o uso de tornozeleiras eletrônica. O militar também precisa comparecer semanalmente à Justiça. Moraes autorizou o deslocamento, mas ressaltou que a decisão tem caráter provisório e que Cid precisa continuar seguindo as demais obrigações. O tenente-coronel solicitou autorização para acompanhar sua filha em uma competição e uma cerimônia de premiação, ambas de hipismo. Na semana passada, Cid tornou-se réu no STF, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, devido à uma suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Em 2023, ele fechou um acordo de delação premiada e passou a colaborar com essa e outros investigações.

*A jornalista Viviane Mallmann Dareli, apresentadora do telejornal Meio-Dia Paraná da RPC, afiliada da TV Globo, foi diagnosticada com câncer de mama. A comunicadora anunciou o fato ao vivo, na edição do telejornal da última quinta-feira (27). Viviane deu a notícia logo na abertura do noticiário, pois era o seu primeiro “bom-dia” no ar após as férias. Segundo ela, o diagnóstico foi descoberto antes de ela iniciar o período de descanso. – Antes de sair de férias, fui diagnosticada com câncer de mama, e já comecei o tratamento. Vou passar por cirurgia e radioterapia – contou a apresentadora. A jornalista pediu a compreensão do público para tornar “mais leve” o processo que terá que enfrentar com o tratamento, que inclui cirurgia e radioterapia.

*A Polícia Federal prendeu uma mulher brasileira com dez quilos de cocaína na bagagem que havia sido despachada em um voo com destino a Paris neste fim de semana. Ela já estava acomodada em seu lugar no avião quando os federais chegaram e a mandaram sair. Escoltada até a Delegacia da PF no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, a mulher foi autuada em flagrante após os peritos federais, diante de testemunhas, encontrarem dez quilos de cocaína no fundo falso de sua bagagem. A suspeita sobre a passageira surgiu quando os policiais que fiscalizam malas despachadas com o auxílio de cães farejadores perceberam que poderia haver drogas na bagagem.

*O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse a interlocutores que irá manter, sob controle dele, a execução da pena dos condenados pelo 8 de Janeiro. Hoje, há 135 condenados, com trânsito em julgado, cuja execução está em curso, sendo 85 por crimes graves que estão presos e outros 50 por crimes leves. Uma possibilidade de que ele transferisse o controle passou a ser debatida nos últimos dias, em especial após o caso da cabeleireira Débora Rodrigues despertar a atenção e ser considerada, por setores do próprio STF e do meio jurídico, como um cenário de desproporção. Ela ficou presa por dois anos, depois de escrever, com batom, na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal. Condenada a 14 anos, acabou sendo transferida para prisão domiciliar na última sexta-feira por Moraes, após posicionamento neste sentido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante disso, passou-se a aventar, fora do STF, que Moraes poderia vir a compartilhar a execução das penas com outros ministros da Corte ou mesmo transferir para a primeira instância, mas isso não deve ocorrer. A interpretação continuará sendo de que cabe, ao relator dos processos, no caso o próprio Moraes, a decisão sobre a evolução do cumprimento das penas, como a transferência do regime fechado para o semiaberto, após cumprimento de um sexto da pena, e do regime semiaberto para o aberto.

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Resumo

*O instituto futura verificou em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (26) que a insatisfação com o governo Lula cresceu entre os grupos que historicamente aprovam o governo, como mulheres e moradores da Região Nordeste. A alta da desaprovação do trabalho de Lula acompanha a avaliação da população sobre a economia e a alta dos preços. A maioria dos brasileiros considera a situação econômica de forma negativa. No quesito criação de empregos, 42,8% dos entrevistados veem a situação de forma ruim ou péssima, enquanto apenas 27,5% avaliam positivamente. A situação econômica é ainda mais crítica, com 59,1% dos respondentes classificando-a como ruim ou péssima, e apenas 13,8% considerando-a boa ou ótima. Já o combate à alta dos preços, um dos maiores desafios do governo, é visto de forma negativa por 64,7% da população. A pesquisa é mais uma que reforça a queda da popularidade de Lula em um momento dedesaceleração da economia e aumento dos preços dos alimentos. Para responder a esses números, o governo tem apostado em medidas como a liberação do saldo retido do FGTS, o novo consignado para trabalhadores CLT e mudanças no Minha Casa, Minha Vida.

*Em meio ao julgamento do suposto plano de golpe no Brasil, a seccional do Rio de Janeiro da OAB divulgou uma nota em que critica o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o tema, e elogia o ministro Luiz Fux. O comunicado fala sobre os julgamentos dos réus por invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. “Preocupa a comunidade jurídica o caminho que vem tomando o julgamento de parte dos acusados pelos graves fatos do 8 de janeiro”, diz a nota. Um dos exemplos citados é o da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, escrevendo a frase “perdeu, mané” com batom. O julgamento começou no dia 21 de março e teria até esta sexta-feira (28) para ser concluído no plenário virtual. Moraes, como relator, votou pela condenação de Débora por 14 anos e multa de cerca de R$ 50 mil. O voto foi acompanhado pelo também ministro Flávio Dino, mas o julgamento acabou sendo paralisado com um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O placar está em 2 a zero pela condenação. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não votaram. “​Em boa hora pediu vista o ministro Fux, que poderá verificar se as pesadas acusações contra Débora condizem com suas efetivas condutas durante o 8 de janeiro, em observância dos direitos e garantias constitucionais, que independem da ideologia dos acusados”, diz o texto da OAB-RJ. O texto é assinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-RJ, Ary Bergher. Sobre a pena defendida por Moraes à cabeleireira, o documento sugere: “o entendimento compartilhado pela denúncia e pelo voto do ministro Moraes é, sob o aspecto técnico-jurídico, preocupante: não individualiza condutas e responsabiliza a todos, indistintamente, pelas condutas alheias de violência e ataque às instituições. Com relação a dosimetria da condenação, não parece seguir qualquer critério aferível”, ressaltaram. A tese de que a acusação de Débora se limitaria à pichação de uma estátua é contestada por juristas, que apontam que a participação dela no movimento e no evento golpista seria fundamental para que outros crimes fiquem configurados, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

*Uma mulher, de 62 anos, foi presa suspeita de praticar o crime de estupro de vulnerável contra um homem com deficiência, de 33 anos. Ela foi presa na tarde desta quarta-feira (26) em Jucurutu, na região Seridó do Rio Grande do Norte. A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Segundo as investigações da Polícia Civil, a suspeita registrava, em vídeo, os abusos cometidos contra a vítima. Com base nos elementos colhidos, foi possível confirmar a materialidade e a autoria do crime, o que resultou na decretação da prisão preventiva da investigada. Após ser detida, ela foi conduzida à unidade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

*Plantonistas da Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN) anunciaram, caso a Sesap não repasse os valores do dia 23 de março, a paralisação dos serviços nos hospitais: Walfredo Gurgel (Clínica Médica, Cirurgia Geral, Vascular, Torácica, CTQ e Ortopedia); Santa Catarina (Clínica Médica, Obstetrícia e Pediatria/Neonatologia); Macaíba (Obstetrícia e Pediatria/Neonatologia); São José (Obstetrícia e Pediatria/Neonatologia); João Machado e Giselda Trigueiro. Em nota, a cooperativa informou que as paralisações vão começar a partir das 7h desta quinta-feira (27). O motivo da paralisação é a falta de pagamento da Sesap referente aos valores do dia 26 de março. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE pediu o posicionamento da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) sobre o assunto, mas nada foi enviado até o término da matéria. O espaço segue em aberto.

*Nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou sobre o ato que será realizado em São Paulo pela defesa da anistia para os presos pelo 8 de janeiro. De acordo com ele, pelo menos seis governadores participarão da manifestação, marcada para 6 de abril. Um dos nomes que estará presente é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Além disso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também pode comparecer. – Tudo acertado com o Tarcísio. Devemos ter pelo menos seisgovernadores. Mais de 50 parlamentares. Vamos continuar nessa luta – afirmou Bolsonaro. O político conservador também falou sobre o ato realizado no Rio de Janeiro e disse que milhões de pessoas acompanharam pela internet. – Eu não sei quantas pessoas estavam lá. A USP [Universidade de São Paulo], o pessoal com cabelo colorido, falou que tinha 18 mil. Eu tinha ¼ do Maracanã. A PM falou 400 mil. Mas nós levantamos que havia mais de 3 milhões de pessoas assistindo via internet, como, por exemplo, na rádio Auriverde – ressaltou.

RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) à prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ele antecipou voto após o seu colega Kássio Nunes Marques pedir vista e suspender o julgamento por até 90 dias. A ação penal se refere ao caso em que a deputada correu atrás de um homem com uma arma em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A análise começou na última sexta-feira (21), no Plenário Virtual da Suprema Corte. O relator, Gilmar Mendes, propôs a fixação de pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto e à perda do mandato após o trânsito em julgado. Zanin seguiu o relator, assim como os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

*O padre Julio Lancellotti usou os momentos finais de uma missa celebrada por ele no último dia 16 de março, em São Paulo, para alfinetar indiretamente as lives realizadas por Frei Gilson, que têm reunido milhões de pessoas em orações do rosário durante as madrugadas. Na celebração, Lancellotti chegou a dizer que “não adianta rezar e não servir aos mais pobres”. – Você pode rezar o terço às 4h da manhã e, às 6h, chutar um morador de rua para a rua. Não adianta rezar o terço às 4h da manhã e não rezar pelo papa (…). A gente tem que rezar, sim, mas tem que viver o que reza. Não adianta rezar e, depois, não servir aos mais pobres, aos fracos e aos pequenos – disse. Durante sua fala, Lancellotti também afirmou que não ficaria “brigando por causa de números”, mas se contradisse logo em seguida ao declarar que marcaria um “terço às 4h da manhã” e que juntaria mais de 1 milhão de pessoas rezando. A fala em questão foi proferida minutos após o sacerdote falar na existência de uma suposta “guerra de números”, porém sem especificar quem a teria deflagrado. – Fica essa guerra de números, [na qual alguém diz:] “Eu tenho 1 milhão que reza comigo”, [mas] só essa palavrinha que eu dei aqui [se referindo a uma postagem no Instagram] tem 2 milhões e 580 mil visualizações – disse. As declarações do padre receberam críticas nas redes sociais, com diversas pessoas questionando se as falas de Lancellotti seriam uma demonstração de inveja dele em relação a Frei Gilson. – Vaidade, santa vaidade! Inveja é uma m…..! Falta muito para esse senhor se tornar uma pessoa boa, quando falta paz no coração, falta tudo!! – escreveu o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ). – Qual a diferença do público que acompanha o senhor no YouTube para o público que companha o Frei Gilson? Porque você acredita que os “seguidores” do frei não ajudam os pobres e chutam mendigos, mas os seus não? Porque os milhões de visualizações do frei não são relevantes, mas as suas são? – indagou uma internauta.

*O governo de Javier Milei anunciou nesta segunda-feira (24), data que marca o Dia Nacional da Memória da Verdade e da Justiça na Argentina, que divulgará “toda a informação e documentação” relacionada às ações das Forças Armadas do país durante o último regime militar (1976-1983) – O presidente instruiu a desclassificação total de toda a informação e documentação relacionada às ações das Forças Armadas durante o período de 1976 a 1983, bem como toda a outra documentação em outro período, mas relacionada às ações das Forças Armadas – anunciou o porta-voz presidencial Manuel Adorni. O porta-voz não especificou nem mencionou o conteúdo desses documentos, embora tenha afirmado que os arquivos em poder da Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE) serão transferidos para a órbiDta pública do Arquivo Geral da Nação, órgão responsável pela preservação e consulta de documentos históricos. – Essa decisão responde ao cumprimento do decreto 4/2010, que foi emitido há quase 15 anos, mas nunca foi totalmente implementado – disse Adorni na Casa Rosada, sede do poder Executivo. O porta-voz do governo Milei se referia à decisão da então presidente, Cristina Kirchner, de decretar o fim da confidencialidade de arquivos. O gabinete do atual chefe de Estado argentino emitiu um comunicado ratificando a medida de “desclassificação imediata” dos arquivos vinculados a “atividades militares e guerrilheiras entre 1976 e 1983”. – Esta administração sustenta que o que aconteceu no passado deve permanecer nos arquivos da história, não no SIDE. Por isso, põe fim à opacidade que envolveu os documentos durante décadas e os coloca à disposição da sociedade – completa a nota.

*Sob a liderança do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados tomou a decisão de subir o tom em nome do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Caso a proposta não avance na Casa, a oposição promete paralisar os trabalhos. Sóstenes afirmou que se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não colocar o requerimento de urgência para a votação, a obstrução se fará necessária. – A partir do dia em que ele [Hugo Motta] pisar em solo brasileiro, ele já terá que ter tomado essa decisão. Salvo contrário, nós vamos para a obstrução, que nós não queremos – destacou o líder do PL na Câmara. A estratégia de obstruir e paralisar é um recurso regimental utilizado para atrasar a tramitação de outros projetos da pauta. Desse modo, a oposição faria uso de pronunciamentos e pedidos de adiamento para se impor, forçando uma negociação. O partido de Valdemar Costa Neto vem pressionando, desde fevereiro, para que o projeto de anistia seja votado em caráter de urgência, sem que tenha de ser submetido às comissões, mas não conseguiu avançar. Hugo Motta está no Japão acompanhando o presidente Lula (PT). Enquanto ele estiver no exterior, o vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), assume o comando da Câmara, mas não pode tomar nenhuma decisão acerca da urgência da proposta. No dia 6 de abril está marcada nova manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, pela anistia aos presos do 8 de janeiro. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vão às ruas pressionar pelo perdão aos envolvidos nos atos radicais no Distrito Federal.

*O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (24), a situação de emergência no município de Tangará (RN), em razão da seca. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com essa medida, a prefeitura de Tangará passa a ter acesso a recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Os recursos podem ser utilizados na compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, entre outras necessidades emergenciais. Impacto da seca no Rio Grande do Norte - Atualmente, o estado do Rio Grande do Norte tem 55 reconhecimentos de situação de emergência em vigor. Desses, 44 foram motivados pela seca, 10 pela estiagem e um por chuvas intensas.