*O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula deve anunciar nos próximos dias o substituto de Luís Roberto Barroso no STF — e que o favorito continua sendo Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União. Antes da definição, Lula deve se reunir na quarta-feira (12) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também chegou a ser cogitado para a vaga. Segundo Wagner, o encontro com Pacheco tem mais relação com o xadrez eleitoral em Minas Gerais do que com a disputa pelo Supremo. Lula vê no senador um nome forte para a disputa ao governo mineiro em 2026 e considera importante manter esse diálogo antes de bater o martelo sobre a indicação. Apesar disso, Wagner diz não enxergar “nenhuma reversão” no favoritismo de Messias. A articulação em torno da vaga movimentou Brasília nas últimas semanas. Lula conversou com ministros do STF, com o próprio Barroso e com Davi Alcolumbre (União-AP), que teria defendido o nome de Pacheco. Há boa recepção ao senador entre magistrados, especialmente pela relação construída quando presidiu o Congresso. Barroso, por sua vez, avaliou que os três nomes cogitados estariam preparados para assumir o posto. Wagner atribui a demora no anúncio à agenda intensa do presidente, que adiou a decisão após compromissos internacionais e a crise no Rio de Janeiro. Agora, de volta a Brasília, Lula deve concluir as conversas e oficializar a escolha ainda nesta semana.
*O primeiro dia da COP30, em Belém, começou tensionado. A frustração com o baixo nível de ambição das metas climáticas — somada ao fato de 84 dos 195 países ainda não terem apresentado seus novos compromissos — desencadeou um embate entre delegações. Um grupo de nações pressiona para que o tema entre oficialmente na agenda da conferência, enquanto outros defendem que qualquer inclusão só pode ocorrer por consenso, já que as NDCs são definidas de forma soberana. Para os países mais críticos, a distância entre as promessas feitas até agora e o limite de 1,5°C exige uma reação política imediata, mesmo que fora do escopo tradicional das negociações. Projeções atuais apontam um aquecimento de cerca de 2,4°C até o fim da década, cenário que ampliou a cobrança por compromissos mais robustos. Diante do impasse, o Brasil — anfitrião e presidente da COP30 — convocou uma reunião na noite de segunda-feira (10) com países insatisfeitos com o ritmo da descarbonização global. A intenção é construir uma ponte entre as partes e evitar que o conflito contamine o andamento das demais discussões. As novas NDCs já começam a ser atualizadas e mostram maior detalhamento, com metas específicas para setores e estimativas de investimentos em transição energética. Ainda assim, especialistas alertam que algumas das maiores economias continuam apresentando planos aquém do necessário para frear o aquecimento do planeta.
*A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (11) mostrou que, para 41% dos brasileiros, a COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, não fará diferença. O resultado representa um empate com os outros 41% que acreditam que a COP30 trará resultados positivos ao país. Já para 7% dos entrevistados, os resultados serão negativos. O evento ocorre em Belém (PA) e segue até o próximo dia 21. A pesquisa Quaest foi realizada com 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, ouvidos entre os dias 6 e 9 de novembro, antes do início da conferência em Belém, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos. A pesquisa trouxe também a avaliação dos brasileiros sobre a exploração de petróleo na margem equatorial. A parcela dos contrários a essa exploração é de 49%, contra 42% favoráveis.
*Nesta terça-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 100 dias em prisão domiciliar, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de agosto. A decisão faz parte do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes impôs o cumprimento da pena na residência do ex-presidente e determinou o uso de tornozeleira eletrônica, além do recolhimento de todos os aparelhos celulares do local. O ministro entendeu que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao permitir a divulgação de vídeos e mensagens em perfis de familiares e aliados. Segundo Moraes, as publicações tiveram “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Ele acrescentou que o ex-presidente manteve as condutas mesmo após restrições menos severas. – Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro – afirmou o ministro. Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro comentou a data. – Faz 100 dias que o maior líder político do Brasil está preso e censurado sem acusação ou sentença. O sistema quer calar @jairbolsonaro porque sabe que ele é o nome mais forte para a eleição de 2026.
*O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (10), tornar inconstitucional a lei paulista n° 18.156/2025, que dava aos municípios autonomia para permitir ou vetar o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas, seja mototáxi ou transporte por aplicativos. A votação ocorreu em plenário virtual iniciado em 31 de outubro, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional dos Serviços (CNS). Em setembro, o relator Alexandre de Moraes já tinha declarado provisoriamente a normativa paulista como inconstitucional. Sancionada em junho, a lei estabelece que o uso de motocicletas para transporte individual privado remunerado deveria ser autorizado e regulamentado pelos municípios paulistas. A lei favorecia a Prefeitura de São Paulo, que, desde 2023, proíbe esse tipo de transporte na capital paulista por meio de um decreto municipal. Desde então, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e plataformas digitais, como Uber e 99, travam uma disputa judicial sobre a permissão do serviço na cidade. Na ação de inconstitucionalidade, a Confederação Nacional dos Serviços argumenta que a lei paulista invade a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte, além de violar a livre iniciativa, já que o transporte privado individual de passageiros por aplicativo é classificado como atividade econômica, e não como serviço público.
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