FPM CONTINUA CAINDO - PREFEITOS EM POLVOROSA

FPM tem redução de 28,02% em setembro, aponta CNM

As prefeituras do Rio Grande do Norte receberam, nesta sexta-feira (8), a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor transferido do primeiro decêndio é de R$ 3,6 bilhões, já contabilizado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. Contudo, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios receberam 28,02% do repasse em comparação com o mesmo período do ano passado.

Ainda, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte emitiu nota em protesto à redução esta manhã e disse que a “situação dos municípios potiguares, em sua maioria, passa a ser gravíssima”. Segundo o pronunciamento, “com receitas insuficientes para cobrir os custos de operação, os municípios terão que buscar alternativas heterodoxas para tentar, minimamente, cumprir suas obrigações constitucionais”. Além disso, esta diminuição pressupõe a diminuição de serviços públicos com queda na qualidade e demissões.

“O alento para os gestores municipais centra-se na aprovação da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% na alíquota do FPM, que caso aprovada, deve entrar nos Tesouros Municipais em março de 2024. Até lá, devemos considerar a liberação por parte do Governo Federal, da totalidade das emendas de custeio, que podem ser um paliativo para os sofridos municípios”, disse a Federação em comunicado.

A entidade sugere, ainda, a criação de um fundo de estabilização para o FPM. “O que, definitivamente, não pode a acontecer é continuarem os municípios com pires nas mãos, implorando recursos para conseguir prestar os serviços impostos pela nossa Carta Magna de 1988, ainda mais agora, com essas quedas de receitas todo dia 10, inviabilizando qualquer planejamento.” alerta Luciano Santos, presidente da Femurn.

Também em nota, a CMN disse que a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo “expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda” (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

“Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%”, disse a CNM em nota.

Valor escalonado

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano.

TN

'FAZUELI': FPM PREVÊ QUEDA DE 23,56% NO REPASSE DO 1º DECÊNIO DE AGOSTO

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta preocupante queda de 23,56%

Queda no repasse do 1º decêndio de agosto

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), informou que nessa terça-feira (08/08), que o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será transferido quinta-feira, apresentará uma preocupante queda de 23,56%, deflacionado.

O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concernente ao período compreendido entre os dias 20 a 30 de julho deste ano e o resultado, em valores nominais, menor 20,32% do que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões.

Em análise dos repasses, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano passado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos repasses aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação.

A Femurn informa que desde julho, estão sendo considerados os novos coeficientes explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.

FPM DE ABRIL COMEÇA EM QUEDA DE 11,38% - CONFIRA VALORES POR COEFICIENTE

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente

O primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda nominal de 10,11% e de 11,38%, quando considerada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2022. Os valores, que entram nas contas das prefeituras na segunda-feira, 10 de abril, somam R$ 5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Embora o repasse esteja em queda, a expectativa para o mês, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de 2022. Porém, para esse resultado se concretizar, análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os dois próximos decêndios devem, juntos, apresentar um crescimento superior a 42%.

No acumulado do ano, o FPM de 2023 está com crescimento real de 3,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Censo

Além dos reiterados alertas para cautela na gestão dos recursos do Fundo, a CNM reforça que, com a iminência da divulgação do Censo 2022, que define os coeficientes de distribuição, é preciso estar atento às possibilidades. Com isso, os cuidados com planejamento e execução de despesas devem ser redobrados.

Para evitar mudanças bruscas, a entidade municipalista atua pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, que propõe uma transição em caso de redução de coeficiente após a edição de cada novo censo demográfico. Além disso, a CNM defende que, considerando o prazo já longo de defasagem na contagem populacional e de muitas discrepâncias, que o novo Censo passe a valer assim que for, de fato, divulgado. A previsão é que isso ocorra ainda em abril.

Acesse aqui os valores que serão pagos a cada Município por coeficiente de Estado.

MUNICÍPIOS RECEBEM FPM COM AUMENTO DE 19,9%

Prefeituras recebem Fundo de Participação dos Municípios com aumento de 19,9%

Fevereiro encerra com alta de 19,97% o Fundo de de Participação dos Municípios (FPM) em comparação ao ano anterior em meio a informação do governo federal que reduz em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reflete na arrecadação dos recursos repassados aos entes federados.

Estudo Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), informou que a terceira e última cota do mês foi de R$ 2,6 bilhões, levando em consideração a retenção programada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, sem descontos, chegou a R$ 3,3 bilhões.

Valores

Os repasses para os 167 municípios do Rio Grande do Norte importaram em R$ 81,76 milhões brutos, com os descontos do Fundeb e Pasep, a quantia que caiu, ontem, nos cofres das prefeituras, foi de R$ 64,59 milhões.

Somente a prefeitura de Natal recebeu líquido R$ 8 milhões, seguida de Mossoró, com R$ 2,34 milhões e Parnamirim, com R$ 1,18 milhão. A cota de São Gonçalo do Amarante foi de R$ 1,03 milhão.

Já os 93 municípios de menor coeficiente (0,6) receberam cada R$ 221,7 mil, enquanto 30 municípios de coeficiente 0,8 ficaram com R$ 295,6 mil. Segundo os Estudos Técnicos da CNM, o terceiro decêndio utiliza a base de cálculo dos dias 11 a 20 do mês corrente.

Geralmente, esse repasse representa em torno do 30% do valor esperado para todo mês. Os dados utilizados pela CNM são disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com os valores divulgados, a última cota de fevereiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 23,62% em termos nominais, ou seja, valores sem considerar os efeitos da inflação.

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 30,74%. Em relação ao ano anterior, ao se levar em conta a inflação, o decêndio fechará com um crescimento de 12,95% comparado ao mesmo período de 2021.

Segundo a CNM, mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, é importante lembrar que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras.

A CNM alerta aos gestores que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.

TN

RN: MUNICÍPIOS RECEBEM COTA DO FPM NESTA QUARTA (30) COM TENDÊNCIA DE AUMENTO

Municípios recebem FPM com tendência de aumento

Os 167 municípios e o Estado do Rio Grande do Norte vão receber a última cota de junho do Fundo de Participação (FPM e FPE), nesta quarta-feira (30), com um crescimento de 20,99% em comparação ao mesmo repasse de junho de 2020, sem descontar a inflação. De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, as prefeituras vão receber, líquido, recursos da ordem de R$ 44.262.853.09, enquanto para o Estado o último repasse será de R$ 84.114.623, descontados o Fundeb e Pasep.

Com o desconto inflação, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ao aplicar a inflação, o resultado positivo da terceira parcela do mês reduz para 12,26%.

Segundo dados da Confederação, Natal vai receber R$ 5.504.027,79, líquido. Para Mossoró e Parnamirim, o repasse será de R$ 1.607.677,90 e São Gonçalo do Amarante, com R$ 813.584,42 .

Em relação a maioria dos municípios (93), que têm coeficiente 0.6, a última cota de junho vai ser R$ 152.547,08. Para os 30 municípios de coeficiente 0.8, o repasse vai ser de R$ 203.396,11.

O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a todos os municípios brasileiros será de R$ 2.793.819.663,58. Além disso, quando se considera a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 2.235.055.730,86, e sob os valores pertencentes a cada prefeitura, é obrigatório destinar 15% para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Com o último repasse, que representa em torno de 30% do valor total do mês, o FPM junho fecha positivo em 63,67%, os três decêndios somaram R$ 10,2 bilhões. Ano passado, na mesma época, os gestores locais receberam R$ 6,2 bilhões. Ainda corrigindo o valor pela inflação do período, o crescimento fica em 51,86%. De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 66, 4 bilhões; em 2020, R$ 55 bilhões tinham sido destinados aos cofres municipais.

Comparando os seis primeiros meses deste ano com o ano passado, o Fundo apresenta crescimento de 30,92%. Com a inflação do período esse aumento fica em torno de 24%. Segundo explicações dos economistas da CNM, o bom desempenho do FPM no primeiro semestre "se dá pelo fato de o resultado, no ano passado, ter sido muito ruim, tanto que foi necessário trabalho árduo do movimento municipalista para garantir a recomposição do FPM nos meses de queda", lembra a entidade.

A CNM, que é presidida por Glademir Aroldi, esclarece, por meio do levantamento decendial, que os valores comparam apenas os decêndios. “Vale informar ainda que ano passado houve um Apoio Financeiro – liberado pela 14.041/2020 – com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras dos Municípios decorrentes do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19, esse montante não faz parte das análises”, apontou. O auxílio liberado em junho foi de R$ 1.666.133.735,80, valor da redução do mês em relação a 2019.

TN

OS 167 MUNICÍPIOS DO RN RECEBERÃO EM 08/07 R$ 124,9 MILHÕES EXTRAS DO FPM (MDE)

Cidades do RN receberão R$ 124,9 milhões extras do Fundo de Participação dos Municípios

As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte deverão contar com recursos extras em 08 de julho da ordem de R$ 124,93 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “decorrente do 1% dos recursos previstos na Emenda Constitucional 84/2014, em que não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, como destaca levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Com relação aos maiores municípios, o volume mais expressivo de recursos, cerca de R$ 15 milhões será para Natal, enquanto Mossoró e Parnamirim deverão receber em torno de R$ 4,47 milhões e São Gonçalo do Amarante, com R$ 2,26 milhões. A maioria dos municípios (93), que estão na faixa do coeficiente 0.6, vai receber R$ 424 mil.

A CNM informa que o desempenho positivo da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos a divulgarem uma nova previsão do 1% FPM de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas chegue a R$ 4,9 bilhões em todos os municípios do Brasil.

Com informações da Tribuna do Norte