CHANTAGEM SUPREMA(!?)

STF desengaveta inquérito contra Paulinho da Força, após 2 anos

Após dois anos travado no Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que investiga o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara, voltou a tramitar. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, retoma a apuração sobre a suposta participação do parlamentar em um esquema de obtenção ilícita de dados de trabalhadores demitidos para direcionamento de ações trabalhistas.

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o congressista é suspeito de receber R$ 100 mil mensais por ajudar a ceder as listas com os dados que eram obtidos por meio de sindicatos.

O caso está sendo investigado desde 2018; entretanto, havia um impasse sobre em qual instância ele devia ser julgado. Isso porque, inicialmente, Paulinho da Força possuía foro privilegiado, mas em 2022 não foi reeleito. O político reassumiu como suplente em novembro de 2023, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Marcelo Lima (PSB-SP).

A decisão que destrava o inquérito ocorre na esteira da aprovação do projeto de lei relatado por Paulinho da Força que reduz as penas dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023, condenados pelo STF. A proposta agora segue para o Senado.

Vale lembrar que Paulinho da Força já foi alvo da Justiça em outras ocasiões. Em junho de 2020, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para desviar recursos do BNDES. Entretanto, o plenário da Corte decidiu reverter a condenação e o absolver após recurso da defesa, sob o argumento de que não havia provas suficientes contra o réu.

pleno.news

PALADINO DA MORALIDADE: FACHIN AGIU CERTO E MORAES SUPOSTAMENTE AGIU ERRADO. MAS, QUEM É APLAUDIDO?

Moraes viaja de FAB, enquanto Fachin usa voo comercial

No começo de novembro, dois ministros do Supremo Tribunal Federal viajaram para Florianópolis para participar do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Alexandre de Moraes usou um avião da FAB, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, escolheu um voo comercial.

O evento ocorreu nos dias 1º e 2 de novembro e foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, presidido por Fachin. O encontro definiu metas do Judiciário para 2026.

Segundo dados da Aeronáutica, Moraes partiu de São Paulo no dia 1º de novembro, às 13h55, em uma aeronave da FAB com apenas três passageiros. O avião pousou em Florianópolis às 14h50.

Moraes participou do encontro na manhã do dia 2, quando presidiu um painel sobre as perspectivas do CNJ. O grupo incluía juízes, desembargadores e ministros que atuam como conselheiros do órgão.

O ministro deixou Santa Catarina no mesmo dia. O voo oficial decolou às 19h e pousou em Brasília às 21h, desta vez com dez passageiros.

Fachin, apesar de ter direito a avião da FAB por ser presidente do STF, optou por viajar em voo comercial. Já Moraes precisou solicitar o uso da aeronave ao Ministério da Defesa, como prevê o decreto que permite a autorização para outras autoridades.

Com ameaças recebidas nos últimos anos, Moraes tem usado com frequência aviões da FAB para viagens oficiais. As informações são de Igor Gadelha, do Metrópoles.

DEU RÉ: PRESSÃO FEZ GILMAR ARREGAR DE RESTRINÇÃO A IMPEACHMENT

Gilmar recua em restrição a impeachment de ministros

Em decisão proferida nesta quarta-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou de sua própria decisão que havia limitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Dessa forma, foi restaurada a norma anterior de que qualquer cidadão pode apresentar solicitações para destituir os ministros.

O decano também retirou da pauta da Corte a sessão virtual de julgamento que estava marcada para a próxima sexta-feira (12) e que tinha como objetivo referendar – ou derrubar – as novas restrições criadas por ele monocraticamente.

Por outro lado, o magistrado manteve os demais pontos da decisão, entre eles a exigência de que o processo de impeachment só seja aprovado com o apoio de ao menos dois terços do Senado, não por maioria simples. Também permanece válida a regra que impede o uso do mérito de decisões judiciais como fundamento para pedidos de afastamento.

– No que diz respeito aos demais tópicos da medida cautelar, entendo ser imprescindível a sua manutenção, não apenas em razão de seus fundamentos específicos, mas sobretudo como instrumento de proteção à independência do Poder Judiciário – argumentou.

O recuo de Gilmar ocorre em resposta a um pedido feito pelo Senado nesta quarta. A Casa Legislativa havia solicitado que o ministro revogasse todas as alterações, mas o magistrado decidiu atender à solicitação parcialmente.

“DEBATE PROFÍCUO”

No despacho desta quarta, Mendes afirmou que o tema exige um debate mais aprofundado e sustentou que sua liminar ajudou a impulsionar o projeto de lei que atualiza as regras do impeachment no Congresso.

Segundo o ministro, a discussão gerada nos últimos dias evidenciou um amadurecimento político em torno do assunto, o que o levou a considerar adequado suspender esse trecho da decisão a fim de permitir que o Parlamento conclua a deliberação sobre quem possui competência para apresentar os pedidos de impeachment.

– Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal. No âmbito do Parlamento, a questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidadoso e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional – assinalou.

Gilmar ainda elogiou os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por, segundo ele, agir com prudência ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, mesmo diante de pressões políticas.

– A cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro e estabelece precedente histórico de condução responsável em matéria de impeachment de ministros da Suprema Corte – adicionou.

O QUE MOLÉSTIA ESTÁ ACONTECENDO COM O BRASIL ONDE O ADVOGADO NÃO PODE DEFENDER SEU CLIENTE?

URGENTE: Flávio Dino aciona policial e expulsa advogado da tribuna

O advogado Jeffrey Chiquini acaba de ser retirado da tribuna da 1ª Turma do STF por um policial.

A ordem partiu do Presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino.

"No momento em que eu exercia o direito legítimo de defesa, após me ter sido negado o direito de suscitar questão de ordem.

Um advogado foi expulso da tribuna por um policial, aos gritos de ordem", disse Chiquini, no X.

Assista AO VIVO a sessão:  

DECISÃO DE GILMAR SOBRE IMPEACHMENT E AS ELEIÇÕES 2026 CAUSA 'DANO COLATERAL'

O ‘dano colateral’ na decisão de Gilmar sobre o impeachment e as eleições de 2026

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes não parece estar disposto a recuar da decisão em que reduziu as possibilidades de tramitação de processos de impeachment contra magistrados e resume o entrevero que contratou com o Congresso à possibilidade de enfim a classe política atualizar a Lei do Impeachment, de 1950.

Na quarta-feira, em decisão liminar, o magistrado revogou trechos da legislação e decidiu que apenas o procurador-geral da República, historicamente aliado da Corte, pode apresentar denúncias de crime de responsabilidade contra os juízes. Hoje existem dezenas de pedidos de impeachment contra integrantes do STF em tramitação no Senado, a maioria contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além da enxurrada de críticas de deputados e senadores, o despacho de Mendes gerou dois efeitos colaterais relevantes: a apresentação de propostas de emenda à Constituição para mudar as regras de escolha de juízes do STF e impor mandatos aos magistrados e a movimentação de eternos aspirantes a ministro que veem no momento de turbulência política chances – ainda que remotas – de uma reforma no processo de indicação ao Supremo enfim sair do papel.

Apresentada pelo líder do PL Carlos Portinho (PL-RJ), uma das PECs para alterar a forma de ingresso na mais alta Corte do país prevê a elaboração de uma lista sêxtupla com votos de juízes, membros do Ministério Público e integrantes da Defensoria Pública com os candidatos ao STF. Na sequência, a lista seria reduzida a três escolhidos, que passariam por sabatina e eleição no Senado.

A proposta, já criticada internamente por ministros do Supremo por politizar de forma aberta a formação do STF, tem ainda outras condicionantes: os novos ministros teriam mandato de dez anos, sem recondução, e deveriam obrigatoriamente ser juízes de carreira.

Na atual formação do Supremo, apenas Luiz Fux é juiz de carreira.

Conforme mostra a edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais, a decisão de Mendes reflete uma crescente preocupação do Judiciário com a eleição de senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo ano e com a promessa de processos de impeachment contra ministros do STF como plataforma de campanha. “Eles que engambelem seu eleitorado, mas não vão transformar o Supremo Tribunal Federal em um tribunal político”, disse a VEJA um dos ministros.

Em resposta a liminar de Mendes, Alcolumbre disse que o esvaziamento do Senado como ator de processos de impeachment “usurpa as prerrogativas do poder Legislativo”, acenou com a possibilidade de aprovar uma emenda à Constituição para deixar evidentes os direitos do Congresso neste tipo de processo e ameaçou colocar em votação o controverso projeto que limita a possibilidade de juízes da Suprema Corte darem decisões individuais.

Dentro do Supremo, artimanhas como a de apresentar pedidos de impeachment em massa contra alvos do STF foram por vários anos vistas com desdém, como se evidenciassem um mero discurso de palanque ou um assédio inócuo de políticos com interesses contrariados. Nem mesmo quando o ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, em 2021, uma ação de deposição contra o ministro Alexandre de Moraes após ter sido incluído no rumoroso inquérito das fake news o diagnóstico dos magistrados se alterou.

Para eles, ameaças mais desabridas, como a do antigo mandatário, simplesmente não passariam pelo crivo do que os juízes chamavam de “maturidade institucional” da cúpula do Congresso. Na quarta-feira, 3, Mendes deixou claro que o cenário mudou. Desde então, disse ele a interlocutores, nem Alcolumbre nem nenhum emissário dele procurou o tribunal para qualquer tentativa de apaziguamento.

O presidente do Senado, porém, fez o primeiro aceno público a Lula durante uma cerimônia no Amapá na sexta-feira, 5, em que agradeceu a Lula “pela sensibilidade, pelo compromisso e pelo espírito público, muito especialmente com todos os brasileiros, mas de maneira muito carinhosa com o Norte e com o Nordeste do Brasil que vive um abismo gigantesco do ponto de vista social e humano. E esse olhar é fundamental”. Na ocasião foi inaugurado um centro de radioterapia no estado.

Veja

QUEM DIRIA, ATÉ OS PETISTAS ESTÃO EMPUTECIDOS COM O STF

‘Casa das Vaidades’, STF incomoda até os petistas

Aliados de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, já chamam jocosamente o Supremo Tribunal Federal de “Casa das Vaidades” e apostam na filáucia como justificativa para canetada de Gilmar Mendes que blindou colegas e acabou dificultando as chances no Senado do indicado de Lula ao STF. O primeiro ministro a elogiar a escolha de Messias foi André Mendonça, fora da corrente de Mendes no Supremo e imperdoavelmente indicado por Jair Bolsonaro. 

Messias se dá muito bem com Mendonça. Inclusive, o ministro é o mais ativo ao telefone ligando para senadores com elogiosos comentários.

Mendes é colado em Flávio Dino, em clara sintonia nos votos. Dino assumiu em 2023, enfrentando a rivalidade de Messias.

Dino ainda optou pela discrição e nada de sinalizar apoio ao ex-colega de governo. Disse até ser um assunto “politicamente controvertido”.

DEMOCRACIA?: O ADVOGADO QUER DEFENDER SEU CLIENTE E XANDÃO NÃO DEIXA - ALÔ OAB, VAI FICAR DE JOELHOS?

Moraes barra slides que defesa de Felipe Martins pretendia exibir em julgamento sobre tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, barrou os slides que a defesa de Filipe Martins pretendia usar na sustentação oral do julgamento sobre a tentativa de golpe, previsto para terça-feira (9). A decisão, comunicada neste sábado (6), exige que o material seja refeito até as 15h de segunda-feira (8).

Segundo os advogados, Moraes pediu acesso prévio aos slides para avaliar a “adequação técnica”, mas estaria, na prática, querendo controlar o conteúdo da defesa. Eles afirmam que o ministro classificou parte dos slides como “impertinente” e disse que algumas imagens não estão nos autos — o que a defesa nega, assegurando que tudo faz parte do processo e já foi debatido, inclusive pelo próprio Moraes.

A equipe de Filipe Martins acusa o ministro de tentar tutelar o que pode ser dito na sustentação oral e de desconhecer os autos. Os advogados afirmam ainda que Moraes não indicou quais materiais considerou inadequados. O grupo vai reenviar os slides com referências explícitas às provas.

O advogado Jeffrey Chiquini criticou a decisão em vídeo, dizendo que “o julgador agora quer decidir como a defesa pode defender seu cliente”. Segundo ele, Moraes pode ter se incomodado com prints de reportagens contendo falas de Flávio Dino — usadas para apontar suposta parcialidade do ministro, que integrará o colegiado do julgamento.

Com informações de Poder 360

O STF HOJE PARECE UM CARRO 'VEI' SEM FREIO, ATROPELA TUDO!

Lei do Impeachment: Gilmar Mendes violou a separação de Poderes e deu autoproteção ao STF, avaliam juristas

A liminar que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu nesta semana, dando somente à Procuradoria-Geral da República o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte ignora o que está escrito na Constituição. Essa é a visão dos juristas Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Vera Chemin.

Professor emérito de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Ferreira Filho afirma que a decisão de tirar do cidadão a possibilidade de apresentar pedidos de cassação contra magistrados é mais um ponto que mostra o interesse do STF em legislar, o que, pela Carta Magna do país, é prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo.

“Demonstração de que se implanta no Brasil uma juristocracia e juristocracia não é democracia” (Manoel Gonçalves Ferreira Filho)

“O Supremo Tribunal Federal é ‘guarda da Constituição’ e, por isso, pode apreciar se uma norma obedece ou não à Constituição, não se ela é conveniente ou não”, observa o professor da USP, ao registrar que restringir pedidos de impeachment contra ministros do é conveniente ao tribunal. “A apreciação da ‘conveniência’ cabe ao Congresso Nacional ao legislar. Não é preciso citar Rui Barbosa para o demonstrar. Nem preencher páginas com demonstração de erudição. Assim, o voto constitui uma evidente violação da separação dos Poderes. Trata-se de uma demonstração de que se implanta no Brasil uma juristocracia e juristocracia não é democracia.

Advogada e especialista em Direito Constitucional, Vera Chemin avalia a situação de forma similar. De acordo com ela, o decano do STF resolveu conceder “autoproteção absoluta” aos integrantes da Corte. A jurista também avalia que, assim, o Supremo vai além do que deveriam ser suas atribuições.

“A partir do momento em que o STF decide criar normas avulsas, antecipando-se ao legislador constituinte derivado (Congresso Nacional), está configurado o ativismo judicial”, afirma Vera. “A conduta correta seria a de encaminhar a demanda ao Poder Legislativo.”

Políticos criticam Gilmar Mendes

Não foi somente entre juristas que a decisão de Gilmar Mendes repercutiu negativamente. Tanto deputados quanto senadores reclamaram da liminar. Além disso, alguns políticos apresentaram propostas para restabelecer o entendimento de que qualquer cidadão brasileiro pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O deputado federal Luiz Philippe Orleans e Bragança (PL-SP), por exemplo, apresentou requerimento para a instituição de comissão especial para discutir propostas que visem a limitação de medidas por parte do Supremo.

Já o deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) foi além do âmbito da jurisdição nacional. Ele pediu para que a Organização dos Estados Americanos intervenha contra a decisão de Gilmar. No documento à entidade internacional, o parlamentar afirmou que a liminar concedida pelo decano do STF dificulta o trabalho de fiscalização.

revistaoeste

CAMINHO PARA MESSIAS NO STF PODE SER ABERTO POR ANDRÉ MENDONÇA E KASSIO NUNES

Mendonça e Kassio quebram resistência e abrem caminho para Messias no STF

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, estão ajudando Jorge Messias a conquistar votos estratégicos no Senado para assumir uma cadeira no STF. A movimentação é inédita: opositores começam a abrir espaço para o indicado por Lula, surpreendendo aliados e adversários.

Messias, advogado-geral da União e evangélico, tem conquistado simpatias de senadores que antes resistiam à sua indicação. Alguns parlamentares do próprio PL admitiram, em confidência, que podem votar nele, mesmo sem revelar publicamente.

No Senado, a votação é secreta. Isso significa que traições ou apoios inesperados podem aparecer a qualquer momento, tornando a disputa imprevisível. Para ser confirmado, Messias precisa de 41 votos entre os 81 senadores.

Ainda não há data definida para a votação. Mas o cenário já mostra que a influência de Mendonça e Kassio pode ser decisiva para o futuro da Suprema Corte, mesmo sob pressão de aliados de Bolsonaro e de setores contrários à indicação de Lula.

O MIMIMI DE GILMAR SE EXPLICANDO DA CANETADA QUE DEU PARA BLINDAR O STF

Gilmar Mendes se manifesta após críticas à decisão sobre impeachment de magistrados

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a decisão de restringir à PGR a prerrogativa de pedir impeachment de integrantes da Corte não busca blindar magistrados de processos de afastamento. Para sustentar a iniciativa, ele disse que a lei já caducou de alguma forma.

“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, disse Gilmar antes de participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota.

A decisão do magistrado repercutiu mal no meio político e foi alvo de duras críticas de senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um longo desabafo durante discurso em plenário na noite de ontem.

Durante sua fala no evento, Gilmar destacou que há muitos pedidos de impeachment protocolados contra ministros da Corte nos últimos tempos. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais”.

A ETERNA CAÇA AS 'BRUXAS' - A BANDA PODRE QUE SANTIFICA BANDIDOS E DEMONIZA HOMENS DE BEM!

PF faz operação em tribunal da Lava-Jato que foi comandado por Moro em Curitiba

Agentes da Polícia Federal estão nas dependências da 13ª Vara Federal de Curitiba para realizar busca e apreensão de documentos relacionados a investigações anteriores à Lava-Jato, operação que teve a sua principal força-tarefa no país ancorada nesse tribunal, comandado à época pelo juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil-PR.

Em decisão sigilosa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou as buscas de documentos que não teriam sido enviados ao Supremo — mesmo com determinações oriundas da Corte. A meta da operação desta quarta-feira, 3, é garantir que os documentos sejam finalmente acessados pela investigação.

Uma decisão que autorizou operação na 13ª Vara Federal ocorreu em meados de outubro deste ano. “Defiro que sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados à investigação”, determinou Toffoli à época.

PEDIDO DA DEFESA DE VORCARO (BANCO MASTER) É COLOCADO SOB SIGILO POR TOFFOLI

Toffoli decreta sigilo sobre pedido da defesa de Vorcaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo sobre o pedido da defesa do dono do banco Master, Daniel Vorcaro.

A equipe de advogados do executivo, alvo de uma operação da Polícia Federal acusado de fraudes financeiras, acionou o Supremo alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é a instância (grau do Judiciário) competente para cuidar do caso.

🔎Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deixou a prisão neste sábado (29) usando uma tornozeleira eletrônica. O banqueiro é suspeito de comandar uma fraude de R$ 12 bilhões.

O processo está sob relatoria do ministro Toffoli e o pedido de advogados estava, inicialmente, em segredo de Justiça.

Mas, o ministro restringiu ainda mais o grau de reserva do pedido, que passou de segredo de Justiça para sigiloso. Isso quer dizer que, antes, era possível pelo menos ver a movimentação do processo, mesmo sem ter acesso ao teor das decisões. No nível sigiloso, nem isso é possível.

Caso o Supremo reconheça que a Justiça Federal não seria competente, os atos do magistrado podem ser até anulados e a operação também deixaria de tramitar naquela instância.

As informações foram publicadas no jornal O Globo, na coluna da jornalista Malu Gaspar, que também é comentarista da Globonews.

Vorcaro deixou a prisão no sábado

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, por volta das 11h40 deste sábado (29), após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que também determinou a soltura de outros quatro executivos do banco.

Os cinco executivos terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas durante as investigações do suposto esquema revelado pela operação Compliance Zero, em novembro.

A desembargadora Solange Salgado da Silva mandou libertar, também, outros quatro executivos do banco.

• Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;

• Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master;

• Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master;

• Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

g1

'GUARDIÕES DA CONSTITUIÇÃO': NO STF O TETO SALARIAL É O CÉU

Casa do teto salarial, STF paga até R$ 168,7 mil de remuneração

Nas barbas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos cinco remunerações ultrapassaram (e muito) o teto estabelecido na Constituição que os magistrados, que até se intitulam guardiões, Teto juraram defender. Na folha de pagamento de outubro, que a coluna verificou pela transparência do próprio STF, há pagamento que supera os R$168,7 mil líquido. O grosso do pagamento para uma funcionária é descrito como “indenizações”, garantindo o exato valor de R$ 164.709,91.

Técnico judiciário da gerência de recebimento e distribuição de recursos também faturou: R$53 mil. Foram R$32 mil só de licença prêmio.

Do gabinete do agora aposentado Luís Roberto Barroso saiu outro pagamento acima do teto, R$72,9 mil para uma analista judiciário.

Até aposentados se dão bem, como o técnico judiciário que recebeu mais de R$133,3 mil em outubro. Procurado, o STF não explicou.

STF: NUNES MARQUES SERÁ RELATOR DO CASO DO BANCO MASTER

Vorcaro é solto, caso do Banco Master vai para o STF e cai na “mão certa”

O caso do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator sorteado para o caso é o ministro Dias Toffoli.

O caso subiu para o STF sob a alegação de citação de um parlamentar que já é investigado no âmbito de outro processo, analisado pela Suprema Corte. Só que esse outro processo tem como relator o ministro Nunes Marques. Porém o caso de Vorcaro parece que caiu na “mão certa”.

Muito estranho.

O jurista André Marsíglia fez um breve comentário sobre o assunto.

Veja o vídeo:

QUEM RECEBE ATÉ R$ 5 MIL PODERÁ TER JUSTIÇA GRATUITA - VOTO DE GILMAR É FAVORÁVEL

Gilmar vota por Justiça gratuita para quem recebe até R$ 5 mil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (28), para que pessoas que recebem até R$ 5 mil tenham direito à isenção de custas processuais de forma presumida em qualquer ramo da Justiça. Segundo o voto, quem recebe acima desse valor precisará comprovar insuficiência de recursos para ter acesso ao benefício.

O julgamento virtual sobre a possibilidade de não pagar taxas na Justiça do Trabalho começou às 11h, com o voto de Gilmar Mendes. Pouco depois, o ministro Cristiano Zanin pediu vista e a sessão foi suspensa.

Em junho, o ministro e relator Edson Fachin já havia defendido que, na Justiça do Trabalho, a própria declaração de insuficiência de recursos é suficiente para conseguir a isenção das custas processuais, mas Gilmar Mendes propôs ampliar a discussão para todos os ramos da Justiça. Ele também ressaltou que a medida só seria aplicada após decisão definitiva do STF.

Gilmar explicou que sua proposta é provisória, válida até que o Legislativo estabeleça regras mais claras sobre quem tem direito à Justiça gratuita.

A proposta dialoga com a Lei 15.7270/2025, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.

No voto, Gilmar Mendes afirmou que esse valor também deve servir como referência para determinar automaticamente quem pode ter Justiça gratuita. Ele acrescentou que, futuramente, quando o governo atualizar a tabela do IR, o limite deve ser ajustado. Contudo, caso não haja atualização, o valor será corrigido pela inflação (IPCA).

O ministro ressaltou ainda que, atualmente, pessoas em situações econômicas semelhantes recebem tratamentos diferentes dependendo do ramo do Judiciário. Na Justiça do Trabalho, quem ganha até 40% do teto da Previdência já tem direito à gratuidade; quem ganha mais precisa comprovar insuficiência de recursos. Nos demais ramos da Justiça, basta a autodeclaração de pobreza.

Segundo Gilmar Mendes, adotar critérios diferentes é injusto, porque privilegia alguns litigantes e impõe custos desnecessários a outros. Por isso, ele propôs aplicar os mesmos parâmetros para todos os ramos do Judiciário até que o Legislativo defina regras claras.

O ministro também explicou que a regra da Justiça do Trabalho, vigente desde a reforma de 2017, já não corresponde à realidade atual. Na época, 40% do teto da Previdência equivalia à cerca de R$ 2,2 mil. Hoje, com a elevação do salário mínimo e do teto previdenciário, o valor chega a aproximadamente R$ 3,3 mil, o que, segundo o magistrado, altera a relação entre renda e presunção de insuficiência.

Para corrigir essa defasagem, Gilmar sugeriu adotar os parâmetros da nova lei do Imposto de Renda, que refletem a renda que o Estado considera suficiente para isentar o pagamento de custas. Ele também destacou que pessoas assistidas pela Defensoria Pública já têm presunção de insuficiência de recursos, pois os critérios do órgão são ainda mais rigorosos.

Por fim, o ministro advertiu que, caso seu voto prevaleça, as teses atuais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema serão substituídas.

*AE

ÓBVIO: NO STF MINISTROS 'PETISTAS' DEVEM MANTER PREVENTIVA DE BOLSONARO

Ministros da 1ª Turma do STF devem manter prisão de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, por unanimidade, nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros terão das 8h às 20h para depositarem seus votos, concordando ou não com o relator. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde a manhã de sábado, 22, e sua prisão foi mantida em audiência de custódia neste domingo, 23.

Compõem a Primeira Turma, além de Moraes, que deliberou sobre a prisão, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento de Jair Bolsonaro pelo envolvimento na trama golpista não participará desta votação, já que migrou para a Segunda Turma.

Alexandre de Moraes determinou a prisão de Jair Bolsonaro no sábado, 22, alegando risco de fuga, após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, convocar uma vigília de apoiadores na frente do condomínio onde o pai estava em prisão domiciliar. Além disso, na madrugada de sábado, o ex-presidente queimou a tornozeleira, conforme confissão do próprio Bolsonaro à agente da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal que foi verificar a ocorrência.

Em audiência de custódia neste domingo, Bolsonaro culpou “paranoia” e “alucinação” pela tentativa de violar a tornozeleira. Mais tarde, em resposta a determinação do ministro Alexandre de Moraes, a defesa defendeu que, apesar de ter danificado a tornozeleira, Bolsonaro não retirou o equipamento e que não havia intenção de fuga. Os advogados pediram uma nova prisão domiciliar humanitária, apontando problemas de saúde. Moraes ainda não analisou o pedido.

A defesa também protocolou um relatório dos médicos do ex-presidente, que apontaram que Bolsonaro passou a primeira noite na Superintendência da Polícia Federal sem intercorrências. Os médicos também apontaram que o ex-presidente sofreu quadro de “confusão mental” que, segundo eles, foi causado por um medicamento receitado por outra profissional de saúde.

Decisão não muda prazos do trânsito em julgado

A decisão da Primeira Turma sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro não afeta o andamento do processo do ex-presidente, que está em fase final. Após a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão e a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 da trama golpista, um novo prazo vence no fim desta segunda-feira, 24.

Considerando a jurisprudência da Corte, segundo juristas ouvidos pelo Estadã, a partir do fim do prazo dos chamados “embargos dos embargos”, o ministro Alexandre de Moraes já poderia decidir, de terça-feira, 25, em diante, se considera haver um caráter protelatório dos novos pedidos, determinando o trânsito em julgado da condenação. Isso levaria à transformação da prisão preventiva em definitiva, já para o cumprimento de pena.

Há outros juristas, no entanto, que apontam que Moraes deveria esperar o término do prazo dos chamados “embargos infringentes”, que se encerraria apenas na sexta-feira, 28. O recurso é cabível segundo jurisprudência da Corte, em caso de dois votos na Turma que condenou o réu. No caso de Bolsonaro, apenas um voto foi dado. Contudo, com base no regimento interno da Corte, que não explicita o número de votos, a defesa já apontou que tentará apresentar o recurso.

Além de Bolsonaro, outro réu também está preso preventivamente: Walter Braga Netto foi detido em dezembro do ano passado e passaria também a cumprir pena com o trânsito em julgado. Os outros réus são Alexandre Ramagem (que conseguiu deixar o País e está na Flórida, nos EUA), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). Este último não recorreu da decisão e já cumpre a pena.

Estadão Conteudo

CONFIRMAR? COMO SE CONFIRMA UMA COISA QUE JÁ ESTÁ ATIVA?

STF confirmará preventiva de Bolsonaro nesta segunda-feira

A Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (24) o julgamento da prisão preventiva decretada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas todos já sabem que os ministros da Primeira Turma mais uma vez confirmará decisão do relator do caso. A sessão plenário virtual contará com os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além, claro de Moraes. A decisão será unânime.

A prisão de Bolsonaro ocorreu no sábado, e no domingo sua prisão preventiva foi mantida em audiência de custódia, realizada por uma juíza ligada a Moraes. Ele justificou a decisão citando a convocação de vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que indicaria risco de fuga.

Mesmo com o julgamento desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente ainda poderá apresentar novos recursos no STF antes que qualquer eventual pena condenatória, de 27 anos e três meses, comece a ser cumprida.

DP

O ABATEDOURO DE 'DIREITISTAS' PUBLICA ATA COM RESULTADO DOS RECURSOS DE JAIR BOLSONARO

STF publica ata com resultado dos recursos de Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso do suposto golpe de Estado. Os quatro integrantes da Primeira Turma votaram pela rejeição dos embargos de declaração. Nos próximos dias, deve ser publicado o acórdão.

A ata é diferente do acórdão. Ela formaliza o resultado dos votos dos ministros. Já o acórdão, reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e oficializa a decisão. É somente após a publicação do acórdão que as defesas podem recorrer novamente.

O julgamento dos primeiros recursos terminou na última sexta (14), no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes.

PRÓXIMOS PASSOS

A partir do dia seguinte da publicação do acórdão, é contado prazo de cinco dias para as defesas dos sete réus apresentarem novos recursos. Se algum réu não recorrer novamente, será decretado o trânsito em julgado, ou seja, o fim oficial do processo, com a determinação do início do cumprimento da pena. Ao menos no caso de Bolsonaro, deve haver novo recurso.

O cenário mais provável é que o réu seja levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Isso deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de dezembro.

Embora o relator, Alexandre de Moraes, tenha adotado um ritmo acelerado na tramitação dos processos, é necessário obedecer a prazos processuais previstos em lei. A defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar um novo recurso e deve fazer isso. Os chamados embargos infringentes dariam direito a um novo julgamento ao réu.

No entanto, para os advogados conseguirem esse benefício, seria necessário que o placar da Primeira Turma tivesse registrado dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, segundo a jurisprudência do STF. Como apenas Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso deve ser rejeitado. O efeito prático será apenas adiar o início do cumprimento da pena.

AE

CUIDADO MENDONÇA, LEMBRE DE TEORI ZAVASCKI

Caso que pode "derrubar" Lula chega nas mãos de André Mendonça

O inquérito que apura denúncias de importunação sexual contra Silvio Almeida chegou ao STF, consolidando uma nova etapa do processo que segue sob sigilo. A tramitação na Suprema Corte foi autorizada em setembro de 2024 pelo ministro André Mendonça, que avaliou ser fundamental manter o caso na instância superior para evitar exposição indevida das vítimas e reduzir o risco de mudanças constantes de jurisdição, o chamado “sobe e desce” processual.

A decisão de centralizar a investigação no STF decorre do fato de que os episódios denunciados teriam ocorrido quando Almeida ainda ocupava o cargo de ministro dos Direitos Humanos no governo do petista Lula da Silva. Ao assumir a relatoria, Mendonça passou a conduzir os despachos necessários para preservar a confidencialidade dos relatos e o andamento do inquérito.

Na última sexta-feira, dia 14, a Polícia Federal concluiu sua parte da apuração e indiciou o ex-ministro pelo crime de importunação sexual, após mais de um ano de investigações que incluíram oitivas de denunciantes, testemunhas e do próprio acusado. Com o indiciamento formalizado, Mendonça determinou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deve definir os próximos passos.

Caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir entre três caminhos: oferecer denúncia contra Silvio Almeida, solicitar diligências complementares ou pedir o arquivamento da investigação caso entenda que não há elementos suficientes para prosseguir.

As denúncias vieram à tona em 6 de setembro de 2024, quando Almeida foi demitido do ministério um dia após a ONG Me Too Brasil confirmar o recebimento de relatos de assédio sexual envolvendo seu nome. A crise ganhou novas dimensões quando a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou publicamente ser uma das vítimas. Segundo seu depoimento, as importunações teriam começado ainda durante a transição de governo, em 2022, por meio de “atitudes inconvenientes”.

Lula deve estar em desespero...

DENÚNCIA CONTRA EDUARDO BOLSONARO TEM VOTO FAVORÁVEL DE MORAES

Moraes vota para aceitar denúncia contra Eduardo e tornar deputado réu

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.

O caso é analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, modelo em que não há debate entre os ministros e permite o registro de votos no prazo de uma semana.

Com a saída de Luiz Fux do colegiado, votam apenas Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Nesse julgamento, o STF avalia se a PGR trouxe indícios suficientes de que houve crime. Ou seja, ainda não se discute culpa, condenação ou absolvição, apenas se há elementos que justifiquem a instauração de um processo.

Caso os ministros considerem que sim, será aberto um processo criminal formal, e Eduardo Bolsonaro passará a ser réu.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo se valeu de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações.

Segundo a PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.

CNN