HAJA CRIMES: INVESTIGADO POR ASSÉDIO SEXUAL AGORA INVESTIGADO POR VENDAS DE SENTENÇAS

STF autoriza investigação contra o ministro Marco Buzzi por suposta venda de sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças. A decisão permite que o magistrado seja incluído no inquérito que apura o caso.

A autorização foi dada pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a inclusão de Buzzi nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.

O ministro do STJ está afastado das funções desde fevereiro deste ano. O afastamento ocorreu após o próprio tribunal abrir um processo para apurar denúncias de assédio sexual envolvendo o magistrado. A medida foi mantida até a conclusão das investigações internas.

Agora, além desse processo, Marco Buzzi também será investigado no inquérito que apura a possível negociação ilegal de decisões judiciais. As investigações ainda estão em andamento e devem buscar esclarecer se houve participação do ministro no suposto esquema.

Saiba quem é Marco Buzzi

Marco Buzzi, de 68 anos, é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente afastado do cargo, e formado em Direito desde 1980. Antes de chegar ao STJ, atuou como desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), cargo que assumiu em 2002. Ao longo da carreira, também ocupou funções de gestão no Judiciário catarinense e participou de entidades ligadas à magistratura.

TIRANDO O PESCOÇO DE VALDEMAR, PRESIDENTE DO PL, DA 'FORCA'

Câmara diz ao STF que indicações de emendas foram 'regulares' e nega repasses por políticos sem mandato

A Câmara dos Deputados afirmou nesta segunda-feira (20) que enviou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre o repasse de emendas investigadas. Segundo a Polícia Federal (STF), políticos sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Eduardo Cunha foram os reais autores e beneficiários de repasses que caberiam a congressistas. A Casa Legislativa, porém, rejeitou a tese.

Segundo a Advocacia da Câmara, "foi anexada toda a documentação (atas de bancada e de comissão, registros do sistema SINEC) demonstrando que cada indicação foi regularmente deliberada e aprovada, com data e registro individualizados".

Na resposta, a Casa também sustenta que "os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio".

No documento encaminhado ao ministro, a "Câmara reforça o seu compromisso com transparência e rastreabilidade das emendas, inclusive no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto homologado na ADPF 854".

Presidentes de partidos

Mais cedo, Dino decidiu encaminhar PF as respostas de dirigentes de partidos sobre a indicação de emendas. O relator da ação que trata da transparência dos repasses determinou que as explicações prestadas pelos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e de Valdemar sejam apensadas às apurações em curso na Corte.

Segundo Dino, é importante que os investigadores tenham acesso às declarações "visando aos atos de investigação cabíveis" e para "melhor análise das práticas existentes". A remessa das informações se dá após Valdemar mudar de versão sobre a sua atuação na destinação de emendas parlamentares e dizer ao STF que ele não faz indicações de recursos do Orçamento que cabem aos senadores e deputados federais.

O presidente do PL alegou que faz apenas "sugestões" aos parlamentares, aos quais cabe a indicação das emendas. A defesa do dirigente partidário sustentou que ele não tem qualquer poder formal sobre emendas parlamentares. As alegações se dão após Valdemar ter R$ 119 milhões em bens bloqueados em uma investigação que apura se ele, mesmo sem ser parlamentar, era responsável por indicar recursos. Após uma entrevista em que Valdemar disse ser natural presidentes partidários interferirem nos repasses, Dino cobrou explicações.

Em resposta, os advogados de Valdemar afirmaram que ele não tem cotas de indicação de emendas e que não são submetidas a ele planilhas para alocação de recursos. A defesa alega que "eventuais diálogos políticos não se confundem" com a destinação de emendas parlamentares.

"Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido - inclusive e sobretudo seu presidente– sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade", registrou a petição.

STF: RELATORIA DE PROCESSO CONTRA O 'OPERÁRIO PADRÃO' CAI NAS MÃOS DE MENDONÇA

Boulos cai nas mãos de André Mendonça...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da queixa-crime apresentada pelo pré-candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Na ação, Caiado acusa Boulos da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria em razão de declarações feitas pelo integrante do governo federal em publicações nas redes sociais.

O processo foi distribuído ao gabinete de André Mendonça na terça-feira (14). A definição da relatoria faz parte do procedimento interno do Supremo Tribunal Federal e não representa qualquer análise prévia sobre o mérito das acusações, que ainda serão examinadas pela Corte.

A ação tem origem em um vídeo divulgado por Guilherme Boulos no mês de maio. Na publicação, o ministro comentou contratos firmados entre o governo de Goiás e a Fundação Pró-Cerrado, relacionando o tema à investigação sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro atribuído ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

No vídeo, Boulos afirmou:

“Ronaldo Caiado e os bolsonaristas adoram dizer que são linha-dura no combate ao crime organizado”. Em seguida, acrescentou: “Quem vê, pensa. Esse mesmo Ronaldo Caiado está envolvido hoje em um escândalo relacionado ao crime organizado lá em Goiás. O dono de uma fundação foi preso por lavar dinheiro para o crime, e essa mesma fundação tem um contrato de R$ 141 milhões. É isso mesmo, R$ 141 milhões com o governo de Caiado em Goiás.”

As declarações fazem referência à prisão do empresário Adair Meira, detido durante uma operação conjunta das Polícias Civis de São Paulo e Goiás. Segundo as investigações, ele é suspeito de utilizar empresas ligadas ao seu grupo em um esquema de lavagem de dinheiro para o PCC.

Na petição encaminhada ao STF, a defesa de Ronaldo Caiado sustenta que a investigação mencionada por Guilherme Boulos não envolve o ex-governador de Goiás nem apura qualquer irregularidade relacionada aos contratos firmados entre a administração estadual e a Fundação Pró-Cerrado.

Os advogados argumentam que o ministro construiu uma narrativa falsa ao sugerir uma ligação entre Caiado e o suposto esquema criminoso. Na ação, a defesa afirma:

“O cenário construído pelo querelado é, portanto, produto de desonestidade deliberada”.

O texto prossegue:

“Tomou-se uma investigação que em nada envolve o querelante e forjou-se, a partir dela, narrativa de cumplicidade criminosa, com o exclusivo propósito de tisnar a honra e a reputação do querelante às vésperas do processo eleitoral.”

Os representantes de Caiado também destacam que as declarações tiveram ampla repercussão em razão de Guilherme Boulos ocupar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, função responsável pela interlocução do governo federal com movimentos sociais.

Após ser acionado judicialmente, Boulos se manifestou por meio da rede social X. Na publicação, afirmou que Ronaldo Caiado está "brigando com os fatos" e declarou que, caso o pré-candidato considere as informações incorretas, deveria questionar judicialmente os veículos de imprensa que divulgaram o caso e a Polícia Civil de São Paulo, responsável pela investigação que levou à prisão do empresário Adair Meira.

A QUADRILHA TEM FILIAL

Pupilo de Eduardo Cunha, Hugo Motta virou alvo principal do STF no caso das emendas

Investigações sobre emendas parlamentares apontam para o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB) como alvo central, mesmo com os holofotes iniciais direcionados ao ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MG). São umbilicalmente ligados. A investigação indica que nenhuma das manobras atribuídas a Cunha – que não tem mandato – teria sido viável sem ordem da presidência da Câmara. Esse “aval” apontado pela Polícia Federal é o que liga o passado de Cunha ao presente de Motta. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Motta foi pupilo e soldado fiel de Cunha e integrou sua “tropa e choque” quando o ídolo foi presidente a Câmara entre 2015 e 2016.

Hugo Motta é frequentemente descrito em Brasília como “cria” ou “filho político” de Cunha, alguém que ascendeu replicando do ex-presidente.

Motta reagiu fortemente à tentativa de “criminalizar a política”, segundo definiu. E promete mobilizar líderes para contestar as decisões do STF.

Diário do Poder

UM APELO AO STF - POR IVES GANDRA

Um apelo ao STF

Sou advogado há 68 anos e professor universitário há 62. Considerando tantas décadas de atuação, é evidente que convivi, e ainda convivo, com ministros da Suprema Corte desde a minha primeira sustentação oral, em 1962, quando, inclusive, fui recebido na residência do então ministro Hahnemann Guimarães.

De lá para cá, sempre mantive contato com todos eles — uma proximidade prazerosa que não ocorre atualmente porque, infelizmente, já não consigo mais viajar. Escrevi obras em coautoria com vários ministros e partilho cadeiras em diversas academias literárias e jurídicas com vários deles. Somente com o ministro Moreira Alves foram 32 livros que publicamos juntos.

Gostaria, entretanto, de tratar de algo que os recentes editoriais e matérias jornalísticas têm criticado duramente, ou seja, o debate público entre os ministros da Suprema Corte. Trata-se tanto de divergências sobre o Código de Ética, que uns ministros querem e outros não, quanto de ataques públicos entre colegas, prática expressamente proibida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O STF precisa ser discreto

No momento em que tais divergências são levadas a público, fica demonstrado que esses embates estão afetando a política, a estabilidade institucional e a segurança jurídica. Um exemplo disso é o que a mídia e os jornais comentaram a recente entrevista do ministro Gilmar Mendes no programa Roda Viva, da TV Cultura, que acabou gerando inúmeras especulações, a ponto de o povo brasileiro estar tomando partido nesta ou naquela linha de pensamento.

Sou inteiramente favorável a que a Suprema Corte recupere o prestígio e a respeitabilidade que possuía no passado e, por isso, faço o apelo, como um velho advogado, para que os senhores ministros do STF voltem a ter uma conduta semelhante àquela que conferiu à instituição a grande respeitabilidade que possuía. As divergências devem ser internas, e não é adequado que sejam levadas a público.

Ora, cultura e valores todos os ministros têm. Posso divergir — e tenho divergido — de várias decisões, mas os debates que estão ocorrendo deveriam se restringir estritamente ao plano jurídico, para não serem explorados pelos jornais como se representassem posições políticas de A, B ou C.

A proposta do ministro Edson Fachin de que se institua um código de ética é, a meu ver, de grande utilidade para todos os integrantes da Suprema Corte. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia também defendem a necessidade dessa normatização. Creio que um código de ética seria de grande utilidade para todos os ministros, atuais e futuros, pois auxiliaria efetivamente os magistrados a se conduzirem perante a opinião pública.

A democracia

Divergências conceituais e jurídicas devem continuar sendo apresentadas publicamente nas sessões de julgamento, mas os conflitos de comportamento e as discordâncias sobre a forma de agir deveriam, evidentemente, ser tratados de maneira reservada. Mesmo que haja críticas mútuas a fazer, que estas ocorram nas sessões internas e administrativas, permitindo que o perfil do Supremo Tribunal Federal volte a emergir como o da instituição que, no passado, era a mais respeitada do Brasil.

A democracia não existe em função de palavras. Dizer “sou democrático”, “defendo a democracia” ou “sou contra a crítica àqueles que não querem a democracia” resume-se apenas a palavras. A democracia se faz com ações, com exemplos. Dizia São Josemaria Escrivá que “o exemplo é o melhor pregador”.

A melhor defesa da democracia é a estabilidade das instituições e a respeitabilidade que elas possuem perante o povo.

Não estou, evidentemente, pretendendo dar conselhos ou dizer aos ministros o que fazer, mas peço que reflitam para que o Supremo volte a ser o que era no passado. Afinal, hoje o povo brasileiro, em geral, e toda a imprensa apresentam críticas e posições favoráveis ou contrárias, tratando o Supremo Tribunal Federal como se fosse um poder político, e não o guardião da Constituição Federal, que garante a segurança jurídica por ser um poder imparcial e acima de qualquer suspeita.

É exatamente por sempre ter defendido o Supremo Tribunal Federal, desde os meus bancos acadêmicos, que faço esse apelo. Os professores que tive e que pertenceram à Suprema Corte sempre me ensinaram a lutar por ela, pois a garantia dos direitos no país depende de seu tribunal máximo. Se a Suprema Corte perde a respeitabilidade perante o povo, automaticamente a democracia corre risco.

Resgate constitucional

Evidentemente, respeito os meus amigos da Suprema Corte, tanto que, em meus artigos e nas redes sociais, nunca falo mal de nenhum dos ministros. Posso criticar suas posições, mas nunca critico as pessoas ou a cultura de cada um deles. A Excelsa Corte, contudo, precisa voltar a ser o que era no passado. Só assim teremos, realmente, a defesa do Estado Democrático de Direito e a salvaguarda da democracia.

É, pois, com esse propósito que venho, mais uma vez — respaldado pelos meus 91 anos de idade, 68 de advocacia e 62 de magistério universitário, com livros publicados em 21 países, além do privilégio de pertencer a 42 academias e somar 45 títulos acadêmicos —, demonstrar, sem nenhuma vaidade pessoal, que a minha vida sempre foi inteiramente dedicada ao Direito, razão pela qual dirijo este apelo ao STF em prol de um resgate institucional.

Esse resgate institucional, contudo, não depende de reformas estruturais ou de medidas judiciais complexas, mas sim de um esforço estritamente moral e de conduta. O apelo que aqui se faz é um pedido prático para que se iniciem os debates institucionais, inclusive com a urgente adoção de um código de ética — como bem sugerido pelo ministro Edson Fachin —, de modo que as naturais e salutares divergências jurídicas, bem como os eventuais conflitos pessoais, permaneçam restritas ao ambiente reservado das sessões internas, preservando a imagem da Corte perante a opinião pública.

Dirijo, portanto, este clamor àqueles que são os guardiões máximos da Justiça no Brasil para que conduzam o Supremo Tribunal Federal, o Pretório Excelso do nosso país, de volta ao patamar de respeito e admiração que possuía na época do ministro Moreira Alves.

Ives Gandra da Silva Martins é jurista, professor emérito, presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp)

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ÉTICA? QUE ÉTICA?

Ministros do STF adiam discussão sobre Código de Ética da Corte para depois das eleições

A discussão sobre a criação de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser adiada para depois das eleições. Embora o texto continue sendo elaborado sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia, integrantes da Corte avaliam que o cenário eleitoral dificulta a construção de consenso para votar a proposta ainda neste ano.

Bastidores

Nos bastidores, o presidente do STF, Edson Fachin, afirma que nunca esperou uma aprovação rápida e cita exemplos de cortes da Alemanha e dos Estados Unidos, onde iniciativas semelhantes levaram mais de um ano para serem concluídas. A expectativa é que o Código de Ética seja aprovado no primeiro semestre de 2027.

Proposta

A proposta busca estabelecer diretrizes para temas como transparência, participação em eventos, divulgação de palestras e prevenção de conflitos de interesse, sem criar um novo regime disciplinar para os ministros. O objetivo é padronizar condutas e fortalecer a confiança da sociedade no Supremo.

A iniciativa ganhou força após episódios que desgastaram a imagem da Corte no primeiro semestre, como o caso Master. Ministros avaliam que discutir o tema durante o período eleitoral poderia ampliar disputas políticas e desviar o foco da proposta.

CASSAÇÃO DE RENATO FREITAS PERMANECE SUSPENSA - STF NEGA PEDIDO DA ASSEMBLEIA DO PARANÁ

STF nega pedido da Assembleia do Paraná e cassação de Renato Freitas segue suspensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) Edson Fachin negou um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve suspensa a votação do pedido de cassação contra o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) na Casa.

A decisão é monocrática e ainda está sujeita à validação dos demais ministros. A Alep levou o caso ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pela suspensão da votação. O plenário da Alep havia marcado a análise do processo de cassação para o dia 16 de junho.

O processo está sob sigilo. Em nota, a Alep informou ao Estadão que vai aguardar o referendo da decisão de Fachin pelo plenário do STF.

“A Assembleia respeita a decisão, mas entende que a questão deve ser analisada pelo Plenário da Corte, especialmente porque a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa. Por esse motivo, recorrerá para que o caso seja apreciado pelo conjunto dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirma o comunicado.

Em maio, o Conselho de Ética da Alep decidiu pela cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar em razão de uma briga de rua, no Centro de Curitiba, que aconteceu em novembro de 2025. As agressões físicas entre ele e o manobrista Wesley de Souza Silva foram registradas em vídeos. O deputado diz ser vítima de “perseguição política sistemática” e afirma tratar-se de um “jogo de cartas marcadas”.

O parecer pela cassação de Renato Freitas foi apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos-PR), que está envolvido em episódio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que gerou outra punição a Freitas. A suspeição dele foi apontada em voto separado do deputado Doutor Antenor (PT-PR), que também argumentou que, durante a briga, Renato não estava no exercício do mandato. Em voto separado, o petista sugeriu penas mais brandas, mas foi voto vencido.

A denúncia contra Freitas foi apresentada por quatro vereadores de Curitiba e três deputados estaduais. No fim de março, o Conselho de Ética ouviu as testemunhas do caso da briga, como o manobrista e duas pessoas que acompanhavam Freitas na ocasião. Renato apresentou a defesa duas semanas depois da oitiva das testemunhas e alegou que atuou para cessar uma possível agressão e defender a mãe de sua filha.

Na semana passada, a CCJ da Casa decidiu manter decisão do Conselho de Ética para suspender por 30 dias as prerrogativas regimentais de Freitas por dois processos disciplinares de quebra de decoro. Em um, ele é acusado de atrapalhar o funcionamento de um supermercado em Curitiba durante protesto realizado no local.

O outro é relativo a uma confusão entre Freitas, Márcio Pacheco e um assessor de Pacheco durante reunião da CCJ, que os dois parlamentares integram. Agora, o Conselho de Ética levará o caso para o plenário da Alep.

COMO TURISTA, TOFFOLI CURTE O SETÃO DA PARAÍBA

Toffoli curte sertão da PB como turista, no recesso da Justiça

Em meio ao recesso parlamentar e judiciário em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi visto curtindo seus dias de descanso no Sertão Paraibano neste fim de semana.

Em destaque, o jornalista Heron Cid, como apoio da Rede Mais, registrou o dia ensolarado de domingo, em que o ministro fez parte com mulheres agrícolas das chamadas Várzea de Souza, no Canal da Redenção, primeira transposição da Paraíba.

Em um tour completo, o magistrado optou por festejar juntamente ao “Sala de Reboco”, festival promovido pela ONG Pisada do Sertão.

Ele também passou por Poço José de Moura e Cajazeiras. Ele participou de festas tradicionais e visitou a produção de mel em Engenho.

Toffoli estava acompanhado dos filhos e sua esposa na visita ao nordeste brasileiro.

Em citação ao registro, o jornalista cita a canção de Maciel Melo, na qual se cita que o magistrado foi conhecer “o país profundo e sua brava gente brasileira, que paga e sustenta Brasília, e para que as excelências, inclusive togadas, devam honrar e trabalhar.”

O Diário do Poder procurou a assessoria do ministro e do STF, a fim de saber “como foi realizado o deslocamento do ministro Dias Toffoli para a Paraíba durante o período de férias. A viagem ocorreu em voo comercial, aeronave particular (própria ou cedida) ou com uso de aeronave da FAB? Em caso de aeronave oficial, qual foi a justificativa para sua utilização?”

Questionados, o gabinete do ministro e o próprio STF silenciaram.

CUIDADO MENDONÇA, O 'PERIGO VIVE' AO LADO!

Mendonça vira 'alvo' e precisa de proteção

Mendonça tem apertado o cerco contra o Master, enfrentado gente grande como Gilmar e Alexandre, trabalhando com Kassio e Fux, mesmo com o medo do plenário enterrar tudo. Mas o centrão já percebeu que a caça as bruxas do bolsonarismo poderia ser útil para frear as investigações.

Tanto o grupo de lobby de Vorcaro, quanto os interessados no fim das investigações colocaram um alvo nas costas de Mendonça. Não estou falando apenas de segurança, mas na destruição da reputação do terrivelmente evangélico. Fiquem atentos as próximas semanas. Regra dos 3 dias.

MAIS UMA VEZ GILMAR É 'PEITADO' POR MENDONÇA

Destemido e cheio de razão Mendonça encara novamente Gilmar

Os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes tiveram um novo encontro nesta terça-feira (30). É a primeira vez que ambos os magistrados ficam frente a frente depois das críticas públicas de Gilmar com relação à atuação de Mendonça como relator do caso Master.

Na realidade, o decano do STF está possesso com as derrotas que lhe estão sendo impostas por Mendonça.

Diante disso, em sua participação no programa televisivo Roda Viva, na última segunda-feira (22), Gilmar Mendes disse que Mendonça cometeu um “erro crasso” ao aceitar conversar com o advogado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Quem revelou o encontro com o advogado foi o próprio André Mendonça. Durante uma reunião da 2ª Turma. O ministro disse que recebeu uma “proposta de delação seletiva” por parte do patrono de Vorcaro.

No Roda Viva, Gilmar Mendes criticou o fato de o colega ter recebido o advogado e discutido o conteúdo da proposta de delação. Segundo Mendes, essa conduta violaria a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).

Na realidade, Mendonça não disse que discutiu o conteúdo da delação proposta. Isso saiu da cabeça do decano. Por outro lado, receber advogados é prática comum entre todos os magistrados. Por fim, quem acabou flagrantemente violando a Loman foi Gilmar, ao criticar abertamente e publicamente a conduta de um colega dentro de um processo, prática inadmitida pela lei que rege a magistratura brasileira.

JCO

STF 'VELHO' DE GUERRA: DEPOIS DE ENSAIAR UMA TEMPESTADE JÁ VEIO A BONANÇA

STF forma maioria nesta terça e libera pagamento de penduricalhos

O STF formou maioria nesta terça-feira (30) para autorizar o pagamento de verbas indenizatórias retroativas, ou “penduricalhos”, a magistrados e integrantes do Ministério Público. O resultado foi consolidado após o voto da ministra Cármen Lúcia.

Pelo entendimento vencedor, poderão ser pagos benefícios adquiridos até março de 2026 e já validados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), desde que respeitem o limite de 35% do subsídio mensal do agente público.

Na prática, a decisão permite a conversão em dinheiro de benefícios acumulados por necessidade do serviço, como férias não usufruídas, licenças-prêmio e plantões judiciais.

A corrente foi formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, com adesão do presidente do STF, Edson Fachin, e da ministra Cármen Lúcia. O grupo defendeu que os pagamentos sejam submetidos ao teto de 35%.

A posição divergente, liderada pelo ministro Luiz Fux e acompanhada por Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, defendia a liberação dos valores sem a aplicação do limite. Para essa corrente, a restrição poderia representar enriquecimento ilícito da Administração Pública, que se beneficiou do trabalho prestado pelos profissionais.

A decisão abrange três tipos de benefícios antes da mudança de entendimento do STF:

• Férias não gozadas por necessidade de serviço;
• Licenças-prêmio que não puderam ser usufruídas;
• Plantões judiciais ou de custódia cujas folgas compensatórias foram negadas por interesse público.

STF: PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA SAI GILMAR ENTRA FUX

Fux assumirá presidência da 2ª Turma do STF, sucedendo Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux será o próximo presidente da Segunda Turma da Corte. Ele deve assumir o colegiado no lugar do ministro Gilmar Mendes em agosto, no retorno do recesso do Judiciário, e herdará pauta marcada pelo caso Master.

A troca ocorre em um momento de tensão envolvendo as investigações sobre o banco. Gilmar tem feito críticas à condução do inquérito pelo relator da Operação Compliance Zero, ministro André Mendonça, comparando métodos adotados na investigação a “tristes reminiscências” da Operação Lava Jato e questionando, por exemplo, os fundamentos das prisões preventivas no caso.

No último dia 16, o decano incluiu na pauta de forma repentina a retomada do julgamento sobre a soltura de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Mendonça reagiu retirando o sigilo de duas investigações que miram os envolvidos nos esquemas de corrupção e fraude bilionária do banco.

O relator justificou que as informações reunidas pela Polícia Federal (PF) ilustravam os possíveis crimes e mereciam ser expostas para que as pessoas pudessem compreender o que estava em jogo no julgamento sobre a prisão preventiva do pai do banqueiro. Na semana seguinte, ele restabeleceu o segredo de justiça para preservar a investigação diante das novas diligências em curso.

A sessão em que a Segunda Turma votou a prisão preventiva de Henrique e Felipe foi marcada por divergência entre os ministros Gilmar, que havia pedido vista do processo em maio, defendeu a flexibilização das cautelares, com domiciliar para Henrique e soltura de Felipe. Ele foi vencido pelo restante dos magistrados, que decidiram manter os réus presos. O resultado da votação foi 3 a 1.

Na ocasião, defendeu que a prisão preventiva dos réus pode servir como forma de pressioná-los a firmar acordo de delação premiada e comparou a medida a ações da Lava Jato.

– Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração – disse.

Mendonça lembrou dos indícios de condutas violentas de grupo que agia a mando de Daniel Vorcaro:

– Não estamos aqui a julgar a Lava-Jato – disse, afirmando que o caso é “mais do que um crime de colarinho branco” e tem “contornos de máfia”.

Com Fux na presidência da Segunda Turma, a expectativa é de que a condução da pauta ocorra de forma mais alinhada à relatoria do caso. Cabe ao presidente da Turma definir a pauta de julgamentos e conduzir as sessões do colegiado, decidindo quando os processos serão levados a julgamento, inclusive após a devolução de pedidos de vista.

A mudança segue o sistema de rodízio previsto no Regimento Interno do STF. Pelas regras da Corte, cada Turma é presidida por um de seus cinco integrantes durante um ano, sem possibilidade de recondução até que todos os ministros tenham ocupado o cargo. A escolha obedece ao critério de antiguidade entre aqueles que ainda não exerceram a função.

Fux passou a compor a Segunda Turma em outubro de 2025. Ele pediu transferência da Primeira Turma com a vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

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JUSTO: CRIEM PENDURICALHOS PARA QUEM GANHA SALÁRIO MÍNIMO TRABALHANDO NA ROÇA - OS VERDADEIROS TRABALHADORES

Fux vota e STF forma maioria para liberar parte dos ‘penduricalhos’ a juízes e membros do MP

O STF formou maioria para liberar parte dos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados e membros do Ministério Público. Após o ministro Luiz Fux confirmar seu voto, o placar está em 6 votos a favor da flexibilização das regras, e o julgamento segue até terça-feira (30).

Ao acompanhar os votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes e Edson Fachin, Fux defendeu um ponto divergente, que não haja limite de 35% para as indenizações e rejeitou a necessidade de auditoria prévia do CNJ para liberar pagamentos retroativos.

Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Entre os pontos aprovados está o pagamento em dinheiro por horas extras de plantão presencial, limitado a 35% do teto do funcionalismo. Também foi autorizada a indenização por férias, licenças-prêmio e plantões não usufruídos antes da decisão do STF que restringiu esses benefícios.

A maioria ainda manteve a valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC), inclusive para aposentados e pensionistas.

DECISÃO DE FACHIN: INVESTIGAÇÃO DE 'DARK HORSE' É RETIRADA DE MORAES E VAI PARA MENDONÇA

Fachin retira caso de Moraes e encaminha investigação de “Dark Horse” a Mendonça

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (25) que o pedido de investigação envolvendo o filme “Dark Horse” não ficará mais sob análise de Alexandre de Moraes.

Com a decisão, o caso passa a ser relatado pelo ministro André Mendonça. Segundo Fachin, a redistribuição ocorre por conexão com outros procedimentos já em andamento sob a responsabilidade do magistrado.

“Com efeito, os episódios que são referidos nesta ‘comunicação de crime’ coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou Fachin na decisão.

De acordo com o presidente do STF, existem ao menos outros dois procedimentos criminais relacionados ao mesmo contexto, o que justifica a reunião dos processos em um único gabinete.

Com isso, a análise do caso passa a ser centralizada no gabinete de Mendonça, que ficará responsável pela condução das investigações envolvendo o filme.

TEM 'NEGO' QUERENDO ATRAPALHAR O TRABALHO DE MENDONÇA

STF manda Papuda explicar suposta pressão por delação de "Careca do INSS"

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou um prazo de 48 horas para que a Senapen (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal), responsável pelo Complexo da Papuda, preste esclarecimentos sobre o relato de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, de que estaria sendo pressionado por agentes penais a delatar.

A decisão passará a valer a partir da notificação da penitenciária.

Segundo uma petição apresentada ao gabinete de Mendonça, Antunes afirmou ter sido retirado da cela, na semana passada, e questionado por agentes penitenciários sobre a negativa em fechar um acordo de colaboração.

Preso desde setembro do ano passado, o “Careca do INSS” é apontado pela PF (Polícia Federal) como personagem central do esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Atualmente, não há nenhum acordo de delação em negociação por parte de Antunes, diferentemente do empresário Maurício Camisotti, preso na mesma operação, e que está construindo, junto a seus advogados, um novo acordo após uma primeira negativa do Supremo.

CNN

COVID: PROCESSO DE RUI COSTA QUE COMPROU RESPIRADORES EM 'CASA DE MACONHA' VOLTA AO STF

Inquérito sobre respiradores na pandemia, que tem ex-ministro de Lula como suspeito, volta ao STF

Há seis anos, a Polícia Federal tenta descobrir o destino de 48 milhões de reais que foram desviados dos cofres públicos durante a fase mais aguda da pandemia de covid-19. Em 2020, ainda não havia a vacina contra a doença e pacientes agonizavam nos hospitais por falta de remédios e equipamentos. Nessa época, o Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, foi cenário de um golpe. Alegando urgência, o órgão assinou um contrato sem licitação com uma empresa para a compra de 300 respiradores. O pagamento foi integralmente realizado, mas as máquinas nunca foram entregues. Desde então, um inquérito investiga os responsáveis pelo negócio e tenta, sem sucesso, recuperar o dinheiro perdido. Os bloqueios judiciais alcançaram menos de 4% do total dos recursos. O restante continua desaparecido. A suspeita é de que tudo, do início ao fim, fazia parte de uma grande tramoia. Nunca houve a intenção de comprar respirador algum. O que existiu foi um conluio entre políticos, empresas de fachada, estelionatários e lobistas, que negociavam lucros ainda maiores em transações futuras e tinham a garantia de que nada lhes aconteceria.

NÚCLEO POLÍTICO - Parecer: Procuradoria-Geral da República manteve apuração sobre a participação do ex-governador da Bahia na fraude (./.)

De fato, ninguém está preso, a investigação está paralisada e resgatar o dinheiro depois de tanto tempo é uma tarefa com chances mínimas de sucesso. VEJA teve acesso ao inquérito que tem o ex-ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa (PT) como integrante do núcleo político que materializou a trama. Esse escândalo não é o único que atinge hoje os petistas da Bahia. São mais de 6 000 páginas de documentos, notas fiscais, depoimentos, laudos e extratos bancários. A Polícia Federal, por enquanto, sabe apenas como o dinheiro desapareceu. Dias depois de ser escolhida para fornecer os respiradores, a Hempcare, empresa cuja única experiência comercial era a venda de derivados de maconha, recebeu o pagamento integral, antes mesmo de assinar o contrato. Uma parte do dinheiro foi enviada ao exterior (12 milhões de reais), uma segunda parte (24 milhões), transferida à firma que supostamente fabricaria os equipamentos, e o restante (12 milhões) foi repassado a lobistas que se apresentavam como amigos e assessores de Rui Costa, que era o governador da Bahia na época.

Mais recentemente, um detalhe que parecia irrelevante passou a chamar a atenção dos investigadores. Uma parcela do dinheiro que foi usada provavelmente para o pagamento de propina circulou por um fundo de investimento do grupo Reag. A polícia suspeita de que esse foi um dos canais que os golpistas usaram para ocultar o dinheiro obtido na venda dos respiradores. O dono da empresa, João Carlos Mansur, foi alvo de um mandado de busca no ano passado em uma operação que apura lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis. Mansur também é investigado por envolvimento no escândalo do Banco Master. Ele teria usado a Reag para transações que deram ares de legalidade ao maior escândalo financeiro da história. É outra peça nesse quebra-cabeça aparentemente simples de montar, mas que revela mais uma vez a dificuldade da Justiça em avançar em casos de corrupção que têm figurões da política no rol de suspeitos.

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https://veja.abril.com.br/politica/inquerito-sobre-respiradores-na-pandemia-que-tem-ex-ministro-de-lula-como-suspeito-volta-ao-stf/

MASTER: MENDONÇA SE IRRITA COM PROPOSTA DE ADVOGADOS EM 'PASSAR PANO' NA CABEÇA DE MINISTROS

Advogado tenta poupar ministros do STF em delação e desperta "fúria" em Mendonça

Uma nova bomba acaba de surgir!

Informações divulgadas pelo portal UOL dão conta de que um advogado sugeriu ao ministro André Mendonça uma delação selecionada "poupando ministros do STF".

Essa tal delação seletiva foi proposta pelo advogado Roberto Podval, que deixou a defesa de Daniel Vorcaro em março deste ano. A proposta incluiria evitar mais desgastes ao Supremo ao supostamente tentar poupar ministros de acusações vindas do ex-banqueiro.

A sugestão veio em uma reunião presencial entre Podval e Mendonça. Ao ouvir a "proposta", Mendonça foi ríspido e disse que Vorcaro teria que se comprometer a falar sobre tudo o que fosse perguntado, diz o UOL.

STF: AÇÃO DE FLÁVIO BOLSONARO CONTRA LULA SERÁ RELATADA POR KASSIO NUNES

Nunes Marques relatará ação de Flávio Bolsonaro contra Lula

Nesta quarta-feira (17), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma denúncia apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação aponta que o petista teria cometido crimes de ameaça e de incitação ao crime.

A ação tem por base declarações de Lula durante um evento no início do mês, quando criticou Flávio Bolsonaro e o chamou de traidor da pátria.

– Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele e são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer, alto e bom som, são traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, pensem, meditem – disse Lula.

Ao acionar o STF, o parlamentar afirmou que o discurso do presidente não foi apenas “mera metáfora histórica despretensiosa”, mas sim que colocava a sua vida em risco.

GRANDE NOVIDADE: STF VOTA PARA CONDENAR EDUARDO BOLSONARO

1ª Turma do STF forma maioria para condenar Eduardo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para promover sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil com o objetivo de pressionar o Judiciário e interferir em processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que as condutas atribuídas ao ex-deputado não possuem relação com o exercício da atividade parlamentar e não estão protegidas pela imunidade prevista na Constituição.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou o ministro.

O relator também rejeitou os argumentos da defesa que tentavam invalidar a tramitação do processo em razão da permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

“Até hoje, em momento algum, nem o próprio réu, em qualquer lugar, disse que mudou seu domicílio. Ele só disse que não volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o réu, qualquer réu, se beneficiar da própria torpeza?”, questionou.

Moraes ainda defendeu a regularidade da ação penal e criticou as alegações de nulidade apresentadas pela defesa.

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PAPAFIGO NEM MENINO ENGANA MAIS: QUEREM BAGUNÇAR A ELEIÇÃO DE NOVO

Parte do STF quer atuação mais direta nas eleições de 2026

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) quer desempenhar um papel mais ativo nas eleições de 2026, embora três dos ministros já façam parte do quadro de magistrados titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo apuração do portal Poder360, essa atuação deve ocorrer via o mecanismo de Reclamações Constitucionais.

Apesar de a intervenção direta do STF nas eleições não ser convencional, a Suprema Corte pode agir quando é apresentada uma ação argumentando que magistrados ou tribunais de outras instâncias violaram decisões do Supremo.

Atualmente, o Brasil possui em tramitação mais de 4 mil ações do tipo, denominadas Reclamações Constitucionais.

Um exemplo que se aplica à Justiça Eleitoral é o caso do mandato tampão do Rio de Janeiro, quando o PSD acionou o STF para impedir a escolha de um novo governador para o estado por meio da via indireta. Por decisão do ministro Cristiano Zanin, o mandato interino ficou sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, até uma decisão por parte do plenário do STF. Atualmente, o caso está suspenso em razão de um pedido de vista de Flávio Dino.