MAIS UM B@NDIDO SANTIFICADO PELA CÚPULA PETISTA SUPREMA

Zanin anula condenação do ex-governador Anthony Garotinho

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no contexto da Operação Chequinho. A investigação apurava o suposto uso do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos em Campos dos Goytacazes, durante o pleito de 2016.

A decisão foi proferida na quinta-feira (27), no âmbito de um habeas corpus. Segundo o ministro, a sentença condenatória teve como base elementos considerados ilícitos, especialmente dados extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social sem соблюção adequada da cadeia de custódia e sem a realização de perícia técnica.

Zanin destacou que a origem das provas já havia sido considerada irregular pelo próprio STF em outros processos relacionados à mesma operação. Conforme apontado, os arquivos eletrônicos foram obtidos por meio de pendrives, sem apreensão dos equipamentos originais e sem verificação pericial que atestasse a autenticidade do conteúdo.

Na decisão, o ministro afirmou:

“O conteúdo eletrônico ilegal serviu como suporte à condenação”, ressaltando que houve afronta a princípios fundamentais como o devido processo legal, o contraditório e a inadmissibilidade de provas ilícitas no ordenamento jurídico.

Com esse entendimento, foi determinada a anulação integral da condenação imposta pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, fazendo com que o processo retorne ao estágio inicial. Caberá agora à Justiça avaliar se existem elementos válidos suficientes para eventual retomada da ação, desde que desconsideradas as provas invalidadas.

Anteriormente, em 2021, Garotinho havia sido condenado por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo. A pena total chegou a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, após aumento definido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), decisão posteriormente mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do STF também beneficiou outros réus envolvidos no mesmo caso. Tiveram as condenações anuladas Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva, Jorge Ribeiro Rangel e Miguel Ribeiro Machado, uma vez que seus processos se basearam nas mesmas provas consideradas inválidas.

A Operação Chequinho investigou um suposto esquema em que o programa Cheque Cidadão teria sido utilizado para favorecer candidatos ligados ao grupo político de Garotinho. De acordo com a acusação, milhares de eleitores teriam sido incluídos de forma irregular no programa em troca de apoio eleitoral.

Com a anulação das condenações, o caso volta à fase inicial, reabrindo o debate sobre os limites legais na obtenção de provas e os impactos dessas falhas sobre processos judiciais de grande repercussão.

No campo político, Garotinho tentou retornar à vida pública em 2024, ao disputar uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Inicialmente barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral, sua candidatura foi posteriormente liberada após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo confirmada apenas no dia da eleição. Apesar disso, com 8.753 votos, terminou em sétimo lugar dentro do Republicanos e não conseguiu se eleger.

ESTRANHO: FLÁVIO DINO REVELA A EXISTÊNCIA DO 'STF FUTEBOL CLUBE'

O “STF Futebol Clube” existe e não obedece as regras do jogo

O ministro Flávio Dino foi quem revelou a existência do tal “STF Futebol Clube”. Nesta quinta-feira (26) ficou bem claro que essa ‘agremiação’ está em franca atividade. Porém, o pior, é que ela não joga de acordo com o regulamento. Não obedece regras e tem uma força descomunal. Sobre o assunto, o advogado Adriano Soares da Costa fez a seguinte constatação:

“Esse julgamento da CPMI do INSS mostrou algo muito claro: ministros estão sendo objeto de investigação votando, atuando como se não estivesse acontecendo absolutamente nada.

O mais impressionante é Moraes: ele fala com uma autoridade moral impoluta que diz muito da sua personalidade.

Existe um grupo no comando do STF. E seus membros estão fechados. Há o STF futebol clube. E isso é um desastre para a Brasil, para a história da Corte e para a nossa democracia.”

É fato.

A MINHA DÚVIDA É SÓ NO PERCENTUAL. ACREDITO QUE SEJA BEM MAIOR!

Pesquisa: 69% veem STF envolvido no escândalo do Master

Pesquisa nacional AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira (26), revela que um total de 69% dos brasileiros consideram que o Supremo Tribunal Federal (STF) está envolvido no escândalo do Banco Master em variadas medidas. Para 47%, o STF está “totalmente envolvido”, enquanto 10% acreditam que o tribunal está “muito envolvido” com o escândalo e 12% o veem “algo envolvido”. Apenas e 13% o consideram “pouco envolvido” e 10% não acreditam em envolvimento do STF com o caso Master e 8% não sabem opinar.

A pesquisa também mostrou a percepção dos brasileiros sobre o envolvimento no caso de outras instituições. Para 45%, o Congresso Nacional está “totalmente envolvido”, enquanto 26% o veem como “muito envolvido”, 15% “algo envolvido”, 3% “pouco envolvido”, 2% “nada envolvido” e 10% não souberam opinar.

Quanto ao governo Lula, 43% apontam “total envolvimento”, 8% “muito envolvido”, 6% “algo envolvido”, 8% “pouco envolvido”, 23% “nada envolvido” e 11% não souberam responder.

Já o Banco Central está “totalmente envolvido” para 28% dos entrevistados, “muito envolvido” para 16%, “algo envolvido” para 21%, “pouco envolvido” para 13%, “nada envolvido” para 13% e 10% não opinaram.

Nos governos estaduais e municipais, 25% percebem “total envolvimento”, 18% “muito envolvimento”, 25% “algum envolvimento”, 10% “pouco envolvimento”, 7% “nenhum envolvimento” e 15% não souberam responder.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg entrevistou 5.028 pessoas entre 18 e 23 de março. A margem de erro é de 1 ponto porcentual,, com índice de confiança de 95%.

PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS - SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO NO STF

Saiba como cada ministro votou sobre CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (26), em Brasília, derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Por maioria, os ministros entenderam que a decisão sobre estender o prazo de funcionamento da CPMI é uma atribuição do Congresso Nacional.

O julgamento ocorreu após um pedido apresentado por parlamentares da oposição para ampliar os trabalhos da comissão, que têm previsão de término no sábado (28). A seguir, veja como cada ministro do STF votou no caso.

RESUMO DOS VOTOS:

André Mendonça

Como relator, sustentou que negar a leitura do pedido de prorrogação fere o direito das minorias e propôs extensão de até 60 dias.

Luiz Fux

Acompanhou o relator, entendendo que a prorrogação também é direito da minoria, para garantir a apuração de fatos relevantes.

Flávio Dino

Defendeu que a minoria só tem direito à criação da CPI, não à prorrogação. Para ele, investigações no Legislativo devem ter prazo certo, sem extensões sucessivas.

Alexandre de Moraes

Considerou que a prorrogação é prerrogativa da maioria, já que a Constituição prevê prazo determinado.

Cristiano Zanin

Afirmou que prorrogar não equivale a instalar a comissão e que cabe às Casas legislativas interpretar o tema, em respeito à separação de Poderes.

Nunes Marques

Entendeu que a questão é interna ao Parlamento e deve ser regulada pelos regimentos.

Dias Toffoli

Ressaltou que só o Congresso pode decidir sobre prorrogação ou término das CPIs, sem intervenção judicial.

Cármen Lúcia

Reconheceu a relevância das CPIs, mas destacou que a prorrogação não é automática e deve seguir regras internas.

Gilmar Mendes

Defendeu a autonomia do Legislativo e lembrou que atos internos têm presunção de constitucionalidade.

Edson Fachin

Admitiu que o STF pode atuar se houver violação constitucional, mas não viu direito líquido e certo da minoria à prorrogação automática.

MINISTRO, O SENHORES TEM QUE PEDIR DESCULPAS AOS APOSENTADOS POR PROTEGEREM OS LADRÕES DO SEU DINHEIRO

Gilmar chama vazamentos de “vexame” e cobra “desculpas” de parlamentares

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), definiu como “vexame” o vazamento de dados e conversas íntimas durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.

O magistrado disse ainda que parlamentares deveriam se desculpar pelo ocorrido.

“Mas o problema maior é depois a falta de total escrúpulo. Porque se divulga, confiada na impunidade. Tem pessoas já velhas, com mais de 60 anos entrando na sala-cofre para depois ficar contando coisa que nada tem a ver com a investigação”, declarou.

“Isso é indigno. Não é bom para os senhores, para o parlamento, para as instituições. Os senhores não pediram desculpas ainda por esse episódio lamentável!”, completou o magistrado.

A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (26), durante o julgamento no plenário da Corte, que analisa a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI do INSS. O relator foi o primeiro a votar e já se manifestou pelo referendo da liminar, propondo a prorrogação do colegiado por 60 dias.

Ao pedir a palavra durante o voto do ministro Alexandre de Moraes, Gilmar afirmou que não existe quebra de sigilo em bloco sem individualização ou justificativa adequada, como ocorreu na comissão. O magistrado disse, ainda, que as informações foram divulgadas “confiadas na impunidade” dos parlamentares.

Não é a primeira vez que o decano sobe o tom e critica os vazamentos. No início de março, Gilmar afirmou que a exposição de conversas privadas sem qualquer relação com crimes é uma “gravíssima violação ao direito à intimidade”.

A declaração foi feita nas redes sociais do ministro, ao comentar reportagem sobre a intenção da empresária Martha Graeff de acionar a Justiça após a divulgação de mensagens com Daniel Vorcaro.

CNN

E VAMOS PROTEGER BANDIDOS...

Supremo forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar do ministro André Mendonça para a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão deve ser encerrada até o próximo sábado (28).

Votaram contra a decisão Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Luiz Fux acompanhou o relator, totalizando o placar de 8 a 2.

A determinação de Mendonça ocorreu em resposta a um mandado de segurança protocolado por deputados e senadores, que afirmam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não fez a leitura do requerimento de prorrogação, mesmo com o documento contando com a assinatura de mais de um terço dos parlamentares.

A sessão estava prevista para ocorrer virtualmente no dia 3 de abril, mas foi pautada por Fachin no plenário físico já nesta quinta-feira (26). Com a anulação do adiamento, o colegiado pode correr o risco de não conseguir votar o relatório final, já que a votação do texto estava prevista para esta quinta se não houvesse prorrogação.

ESSA É A JUSTIÇA DOS MEUS SONHOS

STF limita “penduricalhos” e salário de juiz pode chegar a quase R$ 79 mil; veja valor máximo

O STF definiu novos critérios para limitar os chamados “penduricalhos”, que são verbas indenizatórias pagas além do salário de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Pela decisão, esses adicionais poderão chegar a até 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, segundo o próprio STF.

Com a regra, os adicionais podem alcançar até R$ 16.228,16 além do salário. O Supremo também autorizou o pagamento de um adicional por tempo de serviço, com acréscimo de 5% a cada cinco anos de atividade, também limitado ao mesmo percentual de 35%, de acordo com a decisão da Corte.

Na prática, segundo informações divulgadas pelo STF, a soma dos benefícios pode elevar os ganhos de magistrados para cerca de 70% acima do teto constitucional, o que representa aproximadamente R$ 32.456,32 em adicionais. Considerando o teto atual, a remuneração total poderia chegar a cerca de R$ 78.822,51.

A decisão não se aplica apenas aos juízes. Conforme o entendimento do Supremo, o regime remuneratório da magistratura é equiparado ao do Ministério Público. Assim, promotores e procuradores também passam a seguir as mesmas regras.

Segundo o STF, as novas regras começam a valer a partir do mês-base de abril, com impacto nos pagamentos realizados em maio. O modelo será aplicado até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica sobre o pagamento de verbas indenizatórias.

De acordo com especialistas ouvidos pela CNN Brasil, os pagamentos de penduricalhos ao Judiciário e ao Ministério Público podem ultrapassar R$ 10 bilhões por ano. Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a limitação definida pelo Supremo pode gerar economia de cerca de R$ 7,3 bilhões anuais, conforme dados apresentados durante o julgamento.

MAIS UMA PREOCUPAÇÃO PARA MINISTROS DO STF - O CUNHADO DE VORCARO

Cunhado de Vorcaro vira motivo de mais uma preocupação para ministros do STF

Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, acaba de mudar de advogado. Zettel é figura central no esquema de fraudes do Banco Master. A troca ocorre enquanto avançam negociações para um possível acordo de delação premiada.

Zettel está preso desde o início de março de 2026. A nova defesa ficará a cargo do criminalista Celso Vilardi. O advogado é conhecido por atuar em casos de grande repercussão nacional. Vilardi participou de acordos de colaboração premiada relevantes durante a Operação Lava-Jato.

A substituição da equipe jurídica indica mudança na estratégia de defesa. Investigadores avaliam que Zettel e Vorcaro podem firmar delações de forma coordenada. A proximidade entre os dois nas operações do Banco Master fundamenta essa expectativa.

Zettel é casado com Natalia Vorcaro, irmã do ex-banqueiro. Antes da prisão, ele foi pastor na Igreja Batista da Lagoinha. Também ocupou o cargo de diretor no Banco Master.

As investigações mostram que Zettel mantinha participação ativa nas operações conduzidas por Vorcaro. O material probatório reunido pelas autoridades confirma o envolvimento direto dele nas atividades do ex-banqueiro.

As autoridades identificam Zettel como operador financeiro de Vorcaro. Essa posição estratégica coloca o cunhado do ex-banqueiro como detentor de informações sobre o funcionamento do mercado financeiro. Os vínculos profissionais de Zettel podem ampliar o alcance de uma eventual colaboração. Uma delação forneceria elementos sobre a estrutura das operações fraudulentas.

JCO

TETO CONSTITUCIONAL: FARRA DOS SALÁRIOS DE MINISTROS DO STF - ADVINHA QUEM É O 'CAMPEÃO'

O “belo” exemplo dos ministros do STF recebendo valores acima do teto constitucional. E adivinhe quem é o “campeão”

Pelo menos 6 dos 10 integrantes do Supremo Tribunal Federal receberam remuneração superior ao teto constitucional do funcionalismo público brasileiro no período em que já ocupavam cadeiras na corte. Os pagamentos ocorreram entre 2019 e 2026. O limite constitucional vigente para a remuneração no serviço público é de R$ 46,3 mil.

Os valores adicionais totalizaram R$ 2,8 milhões em valores correntes. Entre os magistrados que receberam quantias acima do teto estão Flávio Dino e Gilmar Mendes. Ambos são autores de decisões liminares que suspenderam o pagamento de supersalários nas esferas federal, estadual e municipal da administração pública.

A lista inclui ainda Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Os dados foram reunidos a partir de bases do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União. A AGU paga a seus integrantes honorários de sucumbência. Essa remuneração é destinada aos advogados da parte vencedora em processos judiciais. Na administração pública, esses valores funcionam como uma espécie de bônus para servidores da carreira jurídica.

MORAES LIDERA VALORES RECEBIDOS

Alexandre de Moraes registrou os maiores valores no período analisado. O ministro trabalhou como promotor de Justiça de 1991 a 2002. Do Ministério Público do Estado de São Paulo, ele recebeu mais de R$ 1 milhão líquido entre 2019 e 2026.

Moraes é relator de dois recursos em tramitação no Supremo sobre simetria entre o Ministério Público e o Judiciário. No começo de março, ele determinou que os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho e os Tribunais de Justiça do país informassem quais são os penduricalhos pagos por equiparação ao Ministério Público ou a outra carreira nos últimos dez anos. A medida busca mapear os adicionais remuneratórios concedidos por equiparação entre carreiras do funcionalismo.

A ministra Cármen Lúcia e o presidente da corte, Edson Fachin, exerceram a função de procuradores de estado. Dias Toffoli foi advogado-geral da União. O levantamento não identificou penduricalhos pagos a esses ministros no período analisado. Cristiano Zanin nunca foi aprovado em concurso público. Ele não teria direito a esses adicionais de origem retroativa.

VERBAS RETROATIVAS GERAM SUPERSALÁRIOS

Os valores acima do teto decorrem de ganhos retroativos. Esse é um dos principais penduricalhos que aumentam os contracheques de magistrados. Servidores chamam esses pagamentos de "puxadinhos". Os órgãos criam benefícios adicionais para seus integrantes. Eles adotam o entendimento de que esses benefícios retroagem até determinada data no passado. Isso gera faturas de milhares de reais para um único servidor.

Flávio Dino emitiu uma liminar em fevereiro que barrou verbas pagas acima do teto constitucional. A decisão também proibiu novas leis que criassem penduricalhos. Gilmar Mendes proferiu outra decisão no Supremo que suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. O julgamento final sobre o tema deve ocorrer na próxima quarta-feira (25).

Dino recebeu valores acima do teto já ocupando o cargo na Suprema Corte. Em dezembro de 2024, o ministro, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ganhou quase R$ 30 mil líquidos apenas em verbas retroativas. Esse valor foi pago além do salário. As verbas referem-se a direitos não usufruídos enquanto ainda era juiz federal, como férias e folgas.

Naquele mês, Dino recebeu R$ 55 mil líquidos. Esse total soma a remuneração de R$ 24,6 mil como integrante do Supremo. O ministro também recebeu supersalários quando ainda era governador do Maranhão. Em dezembro de 2020, ganhou R$ 106 mil líquidos. Os valores também decorreram dos retroativos pagos pelo tribunal ao qual estava vinculado.

Gilmar Mendes, decano da corte, embolsou mais de R$ 880 mil pagos pelo Ministério Público Federal desde 2019. O ministro atuou como procurador da República entre 1985 e 1988. Depois, foi cedido para outros órgãos. Ele continuou vinculado ao Ministério Público Federal até 2002. No fim de fevereiro, Gilmar liberou, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e já programados para o período.

Kassio Nunes Marques recebeu mais de R$ 277 mil do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em novembro de 2020. Esse foi o mesmo mês em que tomou posse como ministro do Supremo. Ele foi juiz federal de segunda instância no tribunal antes de ingressar na corte. Os valores pagos a Nunes Marques também se referem a verbas retroativas acumuladas durante sua atuação no tribunal regional.

André Mendonça foi nomeado ministro do Supremo em dezembro de 2021. Ele recebeu R$ 175,3 mil, em valores nominais, desde janeiro de 2022. O maior valor foi pago em janeiro de 2025. Naquele mês, o ministro recebeu R$ 154,8 mil em honorários retroativos, segundo dados do Portal da Transparência. Os pagamentos a Mendonça decorrem de sua atuação anterior na Advocacia-Geral da União.

CATÁSTROFE: SE VORCARO ENVOLVER MINISTROS NA DELAÇÃO O QUE PODE ACONTECER COM O STF

O que pode acontecer no STF se Vorcaro envolver ministros em delação

A possível delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master, pode abrir um dos cenários mais delicados já enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos. A avaliação é do professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, em entrevista à apresentadora Lenny Leone, da Band News TV.

Segundo o especialista, o caso reúne elementos sensíveis — como suspeitas de relação entre integrantes da Corte e o investigado — e ocorre em meio a uma crise mais ampla de legitimidade do Judiciário perante a opinião pública.

Para Sampaio, o momento exige equilíbrio entre firmeza institucional e contenção por parte dos magistrados. “O Judiciário não pode ser um poder fraco, mas também não deve se comportar como um poder de tribuna, que se inflama ou busca protagonismo. O juiz precisa atuar com autoridade, mas com neutralidade e sem espetacularização”, afirmou.

Crise de credibilidade e exposição do Judiciário

Na análise do professor, o STF atravessa um período de desgaste acumulado, intensificado desde os julgamentos relacionados aos crimes contra a democracia e agravado por episódios recentes que envolvem a exposição de ministros.

Ele cita, como pano de fundo, a herança da Operação Lava Jato, quando integrantes do sistema de Justiça ganharam protagonismo público — o que, segundo ele, levou a excessos e, posteriormente, à anulação de decisões.

“Há hoje uma percepção social de crise de legitimidade. E episódios envolvendo possíveis relações entre ministros e agentes do setor privado agravam esse cenário”, pontua.

Relação com Vorcaro pode tensionar julgamento

Um dos pontos mais sensíveis levantados na entrevista diz respeito à eventual proximidade entre autoridades e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso. Embora ainda não haja confirmação de ilegalidades, Sampaio destaca que a simples suspeita já tem impacto institucional.

Caso a delação avance e cite autoridades com foro privilegiado — especialmente ministros do STF — o processo ganha contornos ainda mais complexos.

“Se houver menção a ministros, o Supremo terá que autorizar previamente qualquer investigação. E, em eventual ação penal, os próprios ministros julgam seus pares”, explica.

Essa situação, segundo ele, evidencia uma tensão estrutural do sistema: “É o problema clássico — quem julga os julgadores?”

Papel de André Mendonça e condução do caso

O ministro André Mendonça, atual relator do caso, é apontado por Sampaio como peça central para a condução do processo.

De acordo com o professor, Mendonça carrega a responsabilidade de tentar restaurar parte da credibilidade da Corte, adotando uma postura firme, mas equilibrada.

“É uma tarefa árdua. Ele precisa conduzir com autoridade, mas também com o comedimento necessário para garantir imparcialidade”, afirma.

Divergências entre PGR e Polícia Federal

Outro ponto de destaque é a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Sampaio, há uma percepção de mudança de postura do chefe do Ministério Público.

O professor compara a atuação mais incisiva da Procuradoria em julgamentos anteriores com uma postura mais cautelosa no caso atual — o que, na visão dele, gerou estranhamento.

Nesse contexto, ganha força a possibilidade de uma colaboração premiada conduzida conjuntamente pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República — algo incomum no sistema brasileiro.

“Essa união pode ser uma tentativa de reduzir tensões institucionais e garantir maior robustez às provas”, avalia.

Delação premiada pode seguir caminho atípico

A eventual delação de Vorcaro também chama atenção por possíveis características fora do padrão tradicional. Prevista na Lei nº 12.850/2013, a colaboração premiada costuma ser firmada com um dos órgãos de persecução — Polícia ou Ministério Público — e não com ambos simultaneamente.

Para Sampaio, caso isso se confirme, pode indicar uma estratégia para dar mais legitimidade ao processo.

Além disso, há um fator adicional: Vorcaro, por ocupar posição de destaque na estrutura investigada, pode ter dificuldade em apontar superiores hierárquicos — o que é um dos objetivos centrais da delação.

Por outro lado, ele pode indicar conexões com agentes públicos ou autoridades, o que ampliaria o alcance das investigações.

Caminho longo até eventual julgamento

Apesar da repercussão, o caso ainda está em fase inicial. Até o momento, há apenas acordos de confidencialidade e negociações preliminares sobre a possível colaboração.

Se a delação for formalizada, ainda precisará ser homologada pelo STF — etapa em que o tribunal avalia a legalidade do acordo.

A partir daí, o processo pode se desdobrar em investigações, denúncias e, eventualmente, ações penais.

“Há um longo caminho pela frente. Tudo depende do conteúdo da colaboração e das provas que forem produzidas”, ressalta Sampaio.

Cenário aberto e institucionalmente sensível

Para o professor, o caso reúne elementos que tornam qualquer previsão incerta: possível envolvimento de autoridades, divergências institucionais e questionamentos sobre competência e foro.

Caso ministros do STF sejam citados, o tribunal poderá enfrentar uma de suas situações mais delicadas — julgar integrantes da própria Corte, sob forte escrutínio público.

“O desfecho vai depender de como essas variáveis se combinam. Mas é certo que estamos diante de um caso com enorme impacto institucional”, conclui.

GILMAR ESTÁ IGUAL POLITIQUEIRO AMADOR, NÃO SUPORTA VER UMA ESTRELA OFUSCAR A ESTRELA DELE

Gilmar inconformado com dupla derrota e incomodado com o brilho de Mendonça

O comentário nos bastidores é que o ministro Gilmar Mendes está possesso com suas recentes derrotas na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O brilho do ministro André Mendonça está incomodando o decano da Corte.

Parece que finalmente o povo brasileiro está conseguindo entender o motivo de Bolsonaro ter nomeado esse ministro “terrivelmente evangélico”.

Mendonça além de muito inteligente e profundo conhecedor do direito, é extremamente sério.

O STF começa a viver um novo tempo, onde uma minoria decente consegue vencer uma maioria com interesses inconfessáveis.

SEGUNDA TURMA DO STF MANTÉM PRISÃO DE VORCARO

Gilmar Mendes vota para manter prisão de Daniel Vorcaro

Nesta sexta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter a prisão do empresário Daniel Vorcaro, no âmbito do caso Master, tornando assim a decisão unânime da Segunda Turma do STF.

– Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça”, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva – afirmou o ministro.

E continuou:

– Com essas ressalvas e por esses fundamentos, referendo, por ora, a decisão proferida, sem prejuízo de eventual reavaliação das medidas, após a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República – escreveu.

Mendes foi o último a votar e acompanhou o relator do caso, André Mendonça. Também seguiram esse entendimento os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento teve início em 13 de março, no plenário virtual, quando já havia maioria formada.

O ministro citou a contratação de influenciadores para atacar o Banco Central e repasses ao pai de Vorcaro como fatores que sustentam a prisão. Ele também criticou vazamentos de informações e relembrou a Operação Lava Jato.

Mendes ainda mencionou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após questionamentos sobre o prazo solicitado pela PGR.

– Disso não decorre, entretanto, que a oitiva do titular da ação penal, ainda que em momento imediatamente posterior não seja imperativa e muito menos que a manifestação da PGR solicitando prazo para a devida análise do material carreado aos autos mereça repreensão – afirmou.

O ministro Dias Toffoli, relator inicial do caso, não participou do julgamento após se declarar suspeito por motivo de foro íntimo.

PANE NO AVIÃO: COLOCARAM MENDONÇA E FUX NO MESMO VOO - COINCIDÊNCIA OU ARMAÇÃO?

Além de Mendonça, outro ministro do STF estava em avião que teve pane e voo foi cancelado

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Luiz Fux, estavam a bordo de uma aeronave que teve o voo cancelado na noite de quinta-feira (19/3), após a identificação de uma pane mecânica pelo piloto. A medida foi adotada por segurança, evitando riscos durante o trajeto.

Inicialmente programado para sair de Brasília com destino ao Rio de Janeiro, o voo precisou ser interrompido antes da decolagem. Diante da situação, os passageiros foram orientados a embarcar em outra aeronave para seguir viagem, conforme os procedimentos padrão da aviação civil.

Segundo informações apuradas, o voo era operado pela Latam. Os ministros haviam participado anteriormente de uma sessão plenária no STF, na capital federal, e se deslocariam à noite para o Rio de Janeiro.

Com o cancelamento, a viagem originalmente prevista entre o Aeroporto Internacional de Brasília e o Aeroporto Santos Dumont foi reagendada para esta sexta-feira (20/3). Ainda assim, ambos conseguiram alternativas para chegar ao destino.

André Mendonça embarcou em outro voo e já se encontra no Rio de Janeiro, onde cumpre agenda ao ministrar uma palestra para a Ordem dos Advogados do Brasil nesta sexta-feira. Luiz Fux também chegou em segurança à cidade.

'SOFRI PRESSÃO DE GENTE PODEROSA' - DIZ ANDRÉ MENDONÇA EM EVENTO NA OAB-RJ

A forte declaração de André Mendonça sobre a pressão que sofreu de "gente poderosa"

Durante participação em evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), nesta sexta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, comentou os bastidores de sua indicação à Corte em 2021, feita pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sua fala, o magistrado destacou que enfrentou resistência significativa de setores influentes.

"Resgatando aqueles momentos de sabatina, pré-sabatina, pós-indicação, eu olhava o cenário e via muita gente poderosa não querendo que eu avançasse. Muito mais poderosa do que eu", afirmou, ao relembrar o período anterior à sua aprovação no Senado.

Ao abordar sua estratégia naquele momento, Mendonça explicou que optou por agir com cautela, evitando confrontos diretos antes da definição da data da sabatina. Segundo ele, a escolha foi determinante para garantir sua aprovação.

"Tracei como estratégia 'se eu demonstrar força agora, antes da marcação da sabatina, eu vou aumentar a carga contra mim'. Então até a marcação da sabatina, eu tinha que demonstrar fraqueza, e só depois de marcada a sabatina, demonstrar força. Porque se eu fosse brigar simplesmente pelo lado da força sem ter estratégia, eu seria derrotado. Então, saiba o momento certo de agir", orientou.

AH, COMO É BOM SER FILHO DE MINISTRO DO STF!

Master e JBS repassaram R$ 18 milhões a consultoria que pagou filho de ministro do STF

O Banco Master e a JBS repassaram R$ 18 milhões a uma empresa de consultoria que, posteriormente, realizou pagamentos ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques. As informações são de Vinícius Valfré, Aguirre Talento e Levy Teles, do jornal Estadão.

Segundo a reportagem, os repasses ocorreram entre agosto de 2024 e julho de 2025 e constam em documentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Do total, R$ 6,6 milhões foram transferidos pelo Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, e R$ 11,3 milhões pela JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Ainda de acordo com o Coaf, os valores representam a totalidade recebida pela empresa no período analisado, apesar de ela ter declarado faturamento de apenas R$ 25,5 mil. A discrepância levou o órgão a classificar as movimentações como “incompatíveis com a capacidade financeira” da consultoria, indicando possível uso da empresa para circulação de recursos.

Entre os pagamentos realizados pela consultoria, o Coaf identificou, por amostragem, 11 transferências que somam R$ 281.630,00 ao advogado Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques. Os valores foram pagos por meio do escritório do próprio advogado, do qual ele é o único responsável, conforme registros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao Estadão, Kevin Marques afirmou que os pagamentos são lícitos e oriundo do exercício regular da advocacia “voltada ao fisco administrativo”. Ele também declarou que nunca atuou em casos no Supremo Tribunal Federal e criticou o que chamou de “tentativa de criminalização da atividade profissional”.

A JBS informou que contrata consultorias para lidar com a complexidade do sistema tributário brasileiro, incluindo a empresa citada. O Banco Master foi procurado, mas não comentou. Já a consultoria afirmou que prestou serviços de auditoria, consultoria tributária e desenvolvimento de sistemas para as empresas.

A empresa foi aberta em 2022 por Francisco Craveiro de Carvalho Junior, empresário e contador de Teresina (PI), cidade natal do ministro Nunes Marques. Em novembro de 2025, após os repasses, ele deixou a sociedade, transferindo a participação a um irmão, e negociou o recebimento de R$ 13 milhões em lucros até 2028. Em março de 2026, voltou a integrar a empresa.

A Consult informou ainda que a saída temporária do sócio “fez parte de um processo de reorganização societária do grupo”. Questionada sobre a contratação do filho do ministro, disse apenas que se tratou de “prestação de serviços técnicos e de assessoria jurídica para a Consult, entre 2024 e 2025″.

A reportagem do Estadão também aponta que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro indicam contatos com o ministro Kássio Nunes Marques. Procurado, o ministro afirmou que “não possui relação de proximidade com o senhor Daniel Vorcaro e não se recorda de troca de mensagens”. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, os diálogos tinham teor superficial e não indicam irregularidades.

TN

PRESIDENTE DA CPMI DO INSS TEM 5 DIAS DADO POR FLÁVIO DINO PARA EXPLICAR REPASSES

Flávio Dino dá cinco dias para o presidente da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de uma fase de esclarecimentos formais envolvendo a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A medida coloca sob análise a legalidade dos repasses realizados à Fundação Oasis, bem como a atuação do senador à frente da CPMI do INSS.

No despacho, o ministro Flávio Dino estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresente explicações detalhadas. A decisão também inclui a intimação do Senado Federal, por meio de seu Advogado-Geral, para que se manifeste sobre os fatos apontados.

De acordo com a petição encaminhada ao STF, dois deputados levantam suspeitas sobre a destinação de aproximadamente R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis. A entidade é descrita como vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, instituição que, por sua vez, está sob investigação na CPMI do INSS.

Os parlamentares destacam que os repasses ocorreram de forma recorrente ao longo dos anos, o que, segundo eles, pode caracterizar uma relação contínua de financiamento. Os valores foram distribuídos em três momentos distintos:

Em 2019, foram enviados R$ 1,5 milhão por meio de “emenda pix” à prefeitura de Belo Horizonte, com indicação específica para a fundação;

Já em 2023, houve a transferência de R$ 1,47 milhão para uma unidade da entidade localizada em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira;

Por fim, em 2025, mais R$ 650,9 mil foram destinados à mesma filial.

Outro ponto mencionado no processo envolve a citação da igreja em investigações relacionadas a fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. Nesse contexto, é citado que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, exercia função pastoral na instituição, o que amplia o escopo das conexões analisadas.

Na avaliação dos deputados autores da ação, a repetição dos repasses pode indicar uma “relação de financiamento habitual” com a entidade. Eles sustentam ainda que a posição ocupada por Viana na presidência da CPMI poderia comprometer princípios como impessoalidade e transparência, além de abrir margem para eventual interferência nas apurações.

“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidencia possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, afirmam os deputados na ação.

Ao fundamentar sua decisão, Dino destacou a necessidade de garantir o cumprimento de normas previamente estabelecidas sobre o uso de recursos públicos. Segundo ele:

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”.

A decisão chega justamente no momento em que a CPMI está encurralando Lulinha, filho do petista Lula.

JCO

ESTÁ DIFÍCIL PRENDER CORRUPTO NESTE PÁIS

Gilmar anula quebra de sigilo que liga fundo a empresa de Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quinta-feira (19), a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para investigar o fundo de investimentos Arleen, que fez negócios com uma empresa do ministro Dias Toffoli, também do Supremo.

Em fevereiro, Gilmar já havia barrado a quebra de sigilo da empresa Maridth Participações, da qual Toffoli revelou ser sócio. Tal decisão deve agora se estender ao pedido feito pelo Arleen, pelos mesmos motivos expostos anteriormente, de acordo com o decano do Supremo.

– Não se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional. É necessária análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica – disse.

A quebra de sigilo do Arleen foi aprovada pela CPI do Crime devido ao seu vínculo com a Reag Investimentos, instituição que foi liquidada pelo Banco Central e está envolvida nas fraudes financeiras investigadas no caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O fundo ganhou notoriedade após Toffoli ter admitido, quando ainda era relator do caso Master no Supremo, ser sócio de uma empresa, a Maridth, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no Paraná, para o Arleen, em 2021.

Quando barrou a quebra de sigilo da Maridth, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o caso não tem relação com o objetivo da CPI do Crime Organizado.

A CPI, instalada em novembro do ano passado, tem como finalidade produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.

No mês passado, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer decisão relativa ao caso Master no Supremo, alegando motivo de foro íntimo. Antes, após uma reunião secreta sobre o tema, ele concordara em se afastar da relatoria. O ministro André Mendonça foi nomeado como novo relator do caso.

Agência Brasil

QUEREM MATAR A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA COM UMA BOMBA - SEGUNDO A PRÓPRIA

Cármen Lúcia diz ter recebido aviso de bomba para matá-la

Em um relato feito publicamente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que recebeu um aviso sobre o envio de uma bomba com o objetivo de atentar contra a sua vida.

Segundo a magistrada, a informação lhe foi passada pouco antes de chegar ao Centro Universitário de Brasília (UniCeub), na manhã desta quarta-feira (18), onde discursou sobre os direitos das mulheres.

– Não morro de jeito nenhum. Faço um parêntese: agora de manhã, vindo para cá, me comunicaram que mandaram uma bomba para me matar. No meio de estudantes, todos viram meus advogados em dois minutos – pior para quem mandar. Melhor não mandar. Nem sei se é fato, sei que está sendo noticiado. Só sei que estão me ligando. Sei que estou vivíssima, cada vez mais – disse Cármen.

De acordo com o Correio Brasiliense, a assessoria do STF não confirmou a informação.

A segurança de ministros da Corte é feita por policiais judiciais. Nos últimos anos, o Supremo criou uma secretaria de segurança interna, devido a ameaças tangíveis aos ministros da corte, como o envio de itens perigosos.

A ministra aposentada Rosa Weber, por exemplo, já teria recebido ácido em vidro de perfume.

INQUÉRITO SOBRE BANCO MASTER É PRORROGADO POR 60 DIAS

Mendonça prorroga inquérito sobre Banco Master por 60 dias a pedido da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Ele atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que disse precisar de novas diligências para esclarecer os fatos.

“A Polícia Federal requer nova prorrogação de prazo para a realização de diligências reputadas imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos. Considerando-se as razões apresentadas pela autoridade de polícia judiciária federal, defiro o pedido, prorrogando o inquérito por mais 60 dias”, diz a decisão, que também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre a prorrogação.

Esta é a segunda vez em que o inquérito foi prorrogado. A primeira foi em janeiro, quando o caso ainda era relatado pelo ministro Dias Toffoli. Ele saiu da relatoria após a PF entregar ao Supremo um relatório com citações ao ministro no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, que está preso.

A investigação apura a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras falsas de crédito ao BRB e uma estrutura de ativos inflados que teria elevado artificialmente o patrimônio do Master. Entre os investigados estão diretores do Master e do BRB, além de empresários e ex-executivos ligados às instituições financeiras.

Estadão Conteúdo

POR QUE SÓ TOFFOLI?

Ala do STF já vê renúncia de Toffoli como “inevitável” diante de avanço da crise

Uma ala do STF avalia, nos bastidores, que a possibilidade de o ministro Dias Toffoli antecipar a aposentadoria e deixar o cargo vem ganhando força diante do agravamento de uma crise envolvendo o banco Master, de acordo com informações da CNN.

De acordo com relatos de integrantes da Corte ouvidos sob reserva, ao menos três ministros consideram o cenário como possível, diante da avaliação de que a situação pode se tornar insustentável com o aumento da pressão interna e externa.

Segundo essas fontes, a crise envolvendo o banco e seu controlador, Daniel Vorcaro, que está preso, tende a se intensificar. Tanto Toffoli quanto o ministro Alexandre de Moraes negam qualquer irregularidade na relação com a instituição.

Ainda conforme interlocutores do tribunal, há a percepção de que o STF enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história recente. Nos bastidores, integrantes avaliam que pode haver necessidade de medidas mais duras para conter o desgaste institucional.

Até recentemente, segundo esses relatos, a hipótese de saída de um ministro era descartada, inclusive durante períodos de tensão política, como nos embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, porém, a possibilidade passou a ser considerada como uma alternativa para tentar reduzir a crise.