QUAL A NOVIDADE? CONDENADO POR 'ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA' - AS ARMAS ERAM UMA BÍBLIA E UM BATOM?

PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro:

Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)

Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)

Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)

Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

Outros réus no processo

A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal):

Organização criminosa armada

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de Estado

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):

Organização criminosa armada

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Tentativa de golpe de Estado

Dano qualificado contra o patrimônio da União

Deterioração de patrimônio tombada

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

Organização criminosa armada

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Golpe de Estado

Dano qualificado contra o patrimônio da União

Deterioração de patrimônio tombado

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

Organização criminosa armada

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro):

Organização criminosa armada

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Tentativa de golpe de Estado

Dano qualificado contra o patrimônio da União

Deterioração de patrimônio tombado

Mauro Cid

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

g1

CARTA DE SENADOR DOS EUA MOSTRANDO O QUE PODE ACONTECER DEIXA PGR IMPACTADA

PGR é impactada por carta de senador dos EUA mostrando o que pode acontecer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi surpreendida ao receber, ainda em fevereiro, uma carta do senador norte-americano Shane David Jett (Republicanos), aliado próximo de Donald Trump. O parlamentar solicitou ao procurador-geral Paulo Gonet esclarecimentos sobre as ações do Ministério Público Federal diante de supostas ilegalidades relatadas por veículos da imprensa nacional e internacional. O pedido veio acompanhado de uma advertência: eventuais omissões poderiam motivar sanções por parte dos Estados Unidos.

A carta, inicialmente discreta, voltou a circular nos bastidores do Ministério Público esta semana, após Donald Trump intensificar suas críticas ao Judiciário brasileiro e anunciar a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A ofensiva de Washington, que até então parecia concentrada no ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agora pode atingir outras autoridades brasileiras — incluindo integrantes da PGR e da Polícia Federal — sob a alegação de que estariam “dando sustentação” às decisões do magistrado.

Fontes próximas à Casa Branca apontam que o escopo das sanções poderá ser ampliado já na primeira rodada de medidas.

Vai ter muita gente em Brasília perdendo o sono...

MAIS UM SANTIFICADO ALÉM VATICANO

Moraes atende a PGR e arquiva investigação contra Kassab

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito que investigava o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

A investigação partiu de um termo de colaboração firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e os empresários Wesley Batista e Ricardo Saud, do Grupo J&F.

Kassab é suspeito de receber vantagens indevidas e de prestar informações falsas a fim de obter proveitos eleitorais, práticas previstas como criminosas no artigo 317 do Código Penal e no artigo 350 do Código Eleitoral.

– Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário – afirmou Alexandre de Moraes na decisão.

A investigação levantava um possível recebimento no valor de R$ 350 mil, supostamente transacionados por meio de notas fiscais fraudulentas emitidas pela empresa Yape Consultoria e Debates Ltda. Além disso, o inquérito também se debruçava sobre a declaração de Ricardo Saud, que revelou um pagamento de R$ 28 milhões feito pela JBS. Esse valor teria sido destinado a garantir o apoio político do partido de Kassab (PSD) ao PT durante as eleições de 2014.

Kassab já foi ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações. Atualmente, ele ocupa o cargo mais importante no governo do estado de São Paulo depois do governador Tarcísio de Freitas, o de secretário de governo.

QUEM PEDIU A PGR A PRISÃO DE ZAMBELLI? 'ZÉ GONET' É OBEDIENTE

PGR pede prisão preventiva de Zambelli

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na tarde desta terça-feira (3), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar anunciou mais cedo que deixou o país.

O pedido da PGR ocorreu em uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) e tramita em sigilo. A medida cautelar solicitada pela procuradoria levou em conta a viagem da deputada para o exterior.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa dela apresentou recursos contra o acórdão da Primeira Turma da Corte.

Em entrevista à CNN, a deputada federal afirmou que está nos Estados Unidos e que, de lá, deve ir à Itália, já que possui cidadania italiana.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de uma prisão preventiva, a parlamentar afirmou que não há nada que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, possa fazer para extraditá-la.

“Tenho cidadania italiana e nunca escondi. Se tivesse alguma intenção de fugir, eu teria escondido esse passaporte. (…) Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, afirmou.

CNN

EM MEIO A EMBATE DA CORTE COM A CÂMARA PROCURADOR MANDA RECADO PRO STF

Gonet surpreende e manda recado ao STF, em meio a embate da corte com a Câmara

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (13/5), nos Estados Unidos, respeito a decisões aprovadas pelo Parlamento.

Sem citar casos específicos, Gonet afirmou que, para preservar a segurança jurídica, é necessário que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas por órgãos políticos.

“No direito, não temos, como na matemática, uma única resposta certa para os problemas. Mas faz parte de preservar a segurança jurídica que os órgãos aplicadores do direito respeitem as decisões tomadas pelos órgãos políticos, na medida em que essas decisões estão de acordo com a Constituição, que é, muitas vezes, bastante ampla para alcançar diversas soluções. Na medida em que o Parlamento, que os órgãos políticos, tomaram uma decisão, os aplicadores têm de respeitar. E à medida que essas decisões estão de acordo com a Constituição, não podemos substituir uma decisão que tenha sido tomada por alguma [decisão] que o órgão técnico acredite que seja melhor”, disse Gonet.

A fala de Gonet foi feita logo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrar, em discurso no mesmo evento, autocrítica de todos os Poderes para se alcançar a pacificação política do país.

Veja o vídeo:

MINISTRO METIDO EM CORRUPÇÃO E PROTEGIDO DE LULA É DENUNCIADO PELA PGR

Inesperadamente, PGR denuncia ministro de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta terça-feira (8/4) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acusado de envolvimento em desvios de recursos públicos. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar sobre o acolhimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso seja aceita, o atual ministro — licenciado do mandato de deputado federal — passará à condição de réu.

A Polícia Federal (PF) já havia concluído, em junho de 2024, pelo indiciamento de Juscelino. As suspeitas incluem a prática de crimes como organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraudes em processos licitatórios.

As apurações da PF se concentraram no suposto desvio de, ao menos, R$ 835,8 mil em obras de pavimentação viária financiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). As obras beneficiariam ruas no município de Vitorino Freire, interior do Maranhão, cuja prefeita é a irmã do ministro, Luanna Rezende. Ela chegou a ser afastada do cargo, mas foi reconduzida posteriormente.

Parte das evidências utilizadas na denúncia veio de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou que uma das obras teria beneficiado diretamente propriedades da família do ministro. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, conforme divulgado pelo site oficial da Corte.

A investigação da PF começou com o intuito de averiguar desvios em obras executadas pela empresa Construservice, supostamente controlada de forma oculta por Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A ligação entre Juscelino e Eduardo DP foi descoberta por meio de mensagens encontradas no celular do empresário, apreendido durante a primeira fase da Operação Odoacro.

Segundo o relatório da PF, as conversas reforçam o envolvimento direto de Juscelino nas irregularidades e indicam que ele ocupava um papel de destaque na organização investigada.

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, apontou o documento.

Por meio de nota, a defesa do ministro informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia e criticou o que classificou como "um perigoso retorno a práticas punitivistas", alegando que o Ministério Público estaria priorizando a mídia antes de formalizar os trâmites legais. O texto também reiterou a inocência de Juscelino e afirmou que esta será uma oportunidade para encerrar o que consideram uma sequência de “factoides” espalhados ao longo dos últimos três anos.

O ministro defende que sua atuação limitou-se à indicação de emendas parlamentares voltadas à realização de obras públicas em benefício da população.

Mais um duro golpe em Lula!

jornaldacidadeonline

PAÍS ONDE PGR NEGOCIA COM CRIMINOSO RACHADOR NÃO MERECE CONFIANÇA

PGR deve cancelar acordo com Janones, o criminoso mentiroso

Criminoso e mentiroso, Janones confessou rachadinha para se livrar de um processo-crime, fez um acordo com a PGR e, uma semana depois, fez um vídeo dizendo que não confessou crime nenhum.

A confissão do crime é requisito legal para o acordo. Janones, criminoso confesso, é um inveterado mentiroso.

Por isso, o ex-procurador Deltan Dallagnol protocolou um pedido junto a PGR no sentido de que o acordo seja cancelado e, por consequência, seja oferecida denúncia para abertura da ação penal.

A PGR precisa se manifestar e cancelar o tal acordo.

URGENTE: MAIS UMA NARRATIVA QUE DESCE PELO RALO - QUAL SERÁ A PRÓXIMA?

PGR recua novamente em caso contra a família Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o recurso movido pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que buscava a reabertura de investigações relacionadas à aquisição de 51 imóveis pela família do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre os anos de 1990 e 2022. A solicitação se baseava em reportagem do portal UOL que sugeria pagamentos em espécie nas transações.

O parecer da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand, destacou a ausência de elementos concretos que fundamentassem a apuração. Segundo o Ministério Público Federal, as alegações se baseavam unicamente em reportagens jornalísticas, sem qualquer evidência adicional que as sustentasse.

Outro ponto levantado no documento é que a representação não individualizava os envolvidos, agrupando diversos membros da família Bolsonaro – como filhos, ex-esposas e a mãe do ex-presidente – sem indicar condutas específicas de cada um. A amplitude temporal das transações, que ocorreram ao longo de mais de três décadas, também foi apontada como um impeditivo para o avanço de qualquer apuração.

A PGR também desconsiderou a tentativa de vinculação entre essas aquisições e possíveis esquemas de "rachadinha", afirmando que tais investigações são inconclusivas e que inferir uma ligação direta com lavagem de dinheiro seria uma suposição frágil. Conforme o parecer, "não será obviamente bastante para legitimar a investigação de um ainda mais duvidoso crime de lavagem".

Adicionalmente, a procuradoria frisou que o simples envolvimento de parentes do ex-presidente em negociações imobiliárias não configura, por si só, indício da participação direta dele em atos irregulares.

Por fim, o documento relembra que os mesmos fatos já haviam sido analisados anteriormente em uma Notícia de Fato no âmbito da própria PGR, tendo sido igualmente arquivados por ausência de provas substanciais.

Com isso, a PGR concluiu que a reabertura da investigação representaria uma afronta à privacidade dos citados, pois exigiria medidas invasivas sem respaldo suficiente, com base em meras hipóteses.

jornaldacidadeonline

URGENTE: TÁ COM FEBRE? - PGR PEDE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO QUE PEDIA PRISÃO DE BOLSONARO

Gonet se posiciona sobre pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

Bastou o assunto ser divulgado pela imprensa, para que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, finalmente se manifestasse sobre um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro que estava engavetado desde 18 de março.

Como não poderia ser diferente, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do esdrúxulo pedido proposto por petistas.

A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cirne, do PT de Recife, pouco depois do ato do ex-presidente em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro, no Rio de Janeiro.

A beócia, pelo visto, pretendia legitimar o totalitarismo judicial para eliminar o debate político.

Isso é o PT.

PERSEGUIÇÃO(!?): PGR PEDE PRISÃO DE SOBRINHO DE BOLSONARO

Paulo Gonet pede a prisão de parente próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro

A perseguição a Jair Bolsonaro prossegue e, sem rodeios, vai buscando atingir pessoas que possuem ligações próximas com o ex-presidente.

O alvo da vez é um sobrinho de Bolsonaro, primo de seus filhos mais velhos.

O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu, nesta terça-feira (1º), ao ministro Alexandre de Moraes, que seja decretada a prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio.

Réu por participação nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, Léo Índio deixou o Brasil há 23 dias rumo à Argentina. Em entrevista no dia 26 de março à rádio Massa FM, de Cascavel (PR), Léo afirmou que solicitou asilo na Argentina por “perseguição política”.

Por outro lado, a Polícia Federal pediu nesta terça-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes para destruir o passaporte de Léo Índio. A corporação já havia pedido, em outubro de 2024, para destruir o documento. A PF afirma que o passaporte, apreendido durante uma operação de busca e apreensão, consta como “cancelado” no sistema.

Léo Índio tem permissão para permanecer até 4 de junho na Argentina. Ele também tem permissão para trabalhar, estudar e usar os serviços públicos de saúde argentinos.

Tudo indica que irá obter asilo político do governo do presidente Javier Milei.

ESSES COVARDES SÃO IGUAIS A COLCHETE ENFURRAJADO, NÃO AGUENTAM PRESSÃO

PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou para que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, vá para prisão domiciliar.

“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares”, afirmou a PGR no documento.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir

Débora é ré no STF, e seu processo está parado devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele sinalizou que pretende rever a dosimetria da pena, durante voto na aceitação de denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.

Defesa de Débora celebrou nas redes

Os advogados falam em “alívio” e que a PGR “concordou com o pedido da sociedade para que ela fosse posta em liberdade”.

CNN Brasil e UOL

ESTÁ COM FEBRE(!?): PGR PEDE PARA ARQUIVAR PROCESSO CONTRA BOLSONARO

PGR recua e não oferece denúncia contra Bolsonaro

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27), o arquivamento da investigação da Polícia Federal que apurava fraudes no cartão de vacinas de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.

Em março do ano passado, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Além do ex-presidente, de Cid e Reis, foram indiciadas outras 14 pessoas, entre elas Gabriela Cid, mulher do tenente-coronel, o coronel Marcelo Câmara e o ex-major do Exército Ailton Barros.

“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados, requerendo, não obstante, que os autos sejam enviados para as instâncias ordinárias, a quem cabe investigar a responsabilidade dos demais envolvidos sem prerrogativa de função”, pontuou Gonet.

O caso foi o primeiro indiciamento formal da PF contra o ex-presidente no STF. A PF concluiu que o ex-presidente “agiu com consciência e vontade” para a fraude em sua carteira de vacinação, determinando que o ex-ajudante de ordens “intermediasse a inserção de dados falsos” no sistema do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha Laura.

Segundo Gonet, não há prova no caso que justifique uma denúncia contra Bolsonaro ao Supremo. A única informação a amparar a acusação contra Bolsonaro seria a palavra de Mauro Cid em sua delação, o que o chefe da PGR considerou insuficiente para levar o caso adiante.

SINISTRO: PGR NÃO OFERECEU ACORDO PARA MULHER QUE PICHOU ESTÁTUA, MAS PARA O RACHADOR JANONES TEVE ACORDO

PGR não ofereceu acordo para mulher que manchou estátua do STF durante o 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República não ofereceu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, tampouco a mulher rejeitou o benefício. A desinformação passou a circular nas redes sociais, em perfis de esquerda. Débora ficou conhecida por ter escrito, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal, durante o 8 de janeiro.

Podem assinar o ANPP apenas as pessoas detidas nos acampamentos montados nas cercanias do Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte ao protesto.

Quem acabou indo para a cadeia, na Praça dos Três Poderes, no interior de algum prédio público ou posteriormente, por ter estado nesses locais, ficou impedido de receber o ANPP. Isso porque o acordo é disponibilizado apenas a quem cometeu crimes que somam pena inferior a quatro anos.

No caso de Débora, embora ela não tenha sido presa no dia, esteve na praça e acabou sendo levada pela Polícia Federal (PF) em uma fase da Operação Lesa Pátria, em março daquele ano. A PF chegou à mulher depois de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelar a identidade da paulista de Paulínia.

A Oeste, a defesa de Débora enviou a seguinte nota:

“A defesa de Débora vem a público esclarecer que é falsa a informação de que ela teria recusado um ANPP.

Diferentemente do que vem sendo noticiado, esse acordo nunca foi ofertado à Débora. Isso porque as condições para a celebração de um ANPP não se aplicam ao caso dela, uma vez que as denúncias que lhe foram imputadas excedem os requisitos legais necessários para a formalização desse tipo de acordo.

O ANPP, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, exige que o delito imputado tenha pena mínima inferior a quatro anos e que o réu não seja reincidente, entre outros critérios. No caso de Débora, as acusações formuladas pelo Ministério Público ultrapassam esse limite, o que impede, por determinação legal, a oferta de um acordo dessa natureza.

Portanto, é incorreto afirmar que Débora teve a opção de um ANPP e o recusou. A defesa reforça o compromisso com a verdade dos fatos e lamenta a disseminação de informações inverídicas que apenas contribuem para confundir a opinião pública e prejudicar ainda mais a situação de Débora, que está presa há mais de dois anos aguardando um julgamento que agora segue sem previsão de conclusão”.

Leia também: “A farsa do golpe”, reportagem publicada na Edição 257 da Revista Oeste

A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail

Revista Oeste

PQP: A PGR NÃO É 'BABONA' NÃO, É A MOLÉSTIA!

PGR passa pano para Janja, até a compara à mulher de Vargas, e arquiva denúncia

Ao livrar Janja de questionamentos sobre gastos milionários em viagens, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, achou pouco e ainda passou pano para a primeira-dama, lembrando o “papel social” da mulher do ditador Getúlio, Darcy Vargas, que criou a LBA, Legião Brasileira de Assistência. O doutor em História Enio Viterbo não se conteve: “Sabe por que o Congresso não questionou o ‘papel social’ da Darcy, Gonet? É porque estava fechado em 1942”, no curso do golpe de Getúlio em 1937.

Congresso cancelado

Getúlio fechou o Congresso duas vezes; a primeira após a Revolução de 1930, enquanto era chefe do governo provisório, e depois em 1937.

Longa inatividade

O Congresso Nacional permaneceria fechado até 1946, reabrindo apenas após a renúncia do ditador, ameaçado por novo golpe militar.

Semelhanças outras

Getúlio foi ditador duas vezes, entre 1930 e 1945. Voltou à Presidência em 1951, eleito pela primeira vez, para um terceiro mandato conturbado.

LBA acabaria extinta

Criada para ajudar famílias dos soldados que o Brasil enviou à 2ª Guerra, a LBA foi órgão público até 1969. Acabou extinta em 1995.

DP

TÁ TUDO DOMINADO: DENUNCIAR JANJA PRA QUE?

Gonet decide arquivar denúncias contra Janja por viagens

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar todos os pedidos de investigação sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens. Na decisão, ele alegou que os pedidos “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.

Para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), a participação de Janja em eventos oficiais “não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país”. Gonet alegou ainda que o presidente da República, no Brasil, pode confiar ao cônjuge atos protocolares.

Em outro ponto de sua decisão, o procurador-geral afirmou que os questionamentos sobre os custos de viagens da primeira-dama não trazem informações sobre o cometimento de qualquer tipo de ilícito. As solicitações de investigação rejeitadas por Gonet foram abertas por membros da oposição ao governo Lula.

– As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público – afirma o procurador-geral.

Por fim, Gonet afirma que, ausentes evidências de irregularidades atribuíveis à representada, não há justa causa para autorizar procedimento investigatório.

Recentemente, o governo federal gastou ao menos R$ 260 mil para bancar a ida da primeira-dama, do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e de um grupo de assessores para Roma no início de fevereiro. Na ocasião, Janja foi designada por Lula para representar o Brasil em uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

ÓBVIO: O QUE SERIA PRECISO PARA A PGR CONCORDAR COM A DEFESA?

PGR rejeita argumento de defesa de Bolsonaro e defende recebimento de denúncia da trama golpista pelo STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta quinta-feira, 13, o argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado e defendeu o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.

Gonet afirmou que a “denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias” e defendeu que seja aceita. A análise será feita pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os cinco magistrados decidirão se aceitam ou não a denúncia da PGR. Se aceitarem, por entenderem que há sinais concretos de um crime na peça apresentada pelo procurador-geral, Bolsonaro e os demais citados viram réus e abrem a instrução penal do processo.

A PGR ressaltou que alguns dos argumentos apresentados pela defesa, como a alegação de parcialidade de Moraes para relatar o caso, já foram rejeitados pela Corte em outros momentos. Outro ponto rebatido por Gonet foi o pedido de anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Relembre a denúncia da PGR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado, em fevereiro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Ao todo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu denúncia contra 34 pessoas acusadas de “estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito”.

Os denunciados são acusados dos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

“As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”, informa a PGR.

Ainda segundo a Procuradoria-Geral da República, a organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. “Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”.

A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito.

O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”

A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Terra

FECHA ESSA MERD@ PRA BALANÇO: O PARLAMENTAR VAGABUNDO ESQUERDISTA COMETE O CRIME, CONFESSA E A PGR FAZ ACORDO

Moro lança “projeto Janones”

O deputado federal André Janones confessou o cometimento de um crime e continua exercendo o mandato de deputado federal. Um absurdo inaceitável.

O senador Sérgio Moro quer acabar com esse tipo de coisa:

“Quem comete crime viola a confiança dos representados. Pode se livrar do processo por meio de acordo, mas não pode ficar no mandato”, diz Moro.

Nesse sentido, ele protocolou um projeto no Senado que prevê como condições adicionais ao acordo de não persecução penal a renúncia a cargo ou função pública, inclusive eletivos, e proibição de exercício de cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

Além de Janones, recentemente o deputado estadual do Paraná Ademar Traiano admitiu recebimento de propina e também fechou acordo para encerrar o caso.

FALTA POUCO PARA A PGR DENUNCIAR BOLSONARO POR NÃO TER FEITO UM FILHO EM PABLO VITTAR

PGR avalia denunciar Bolsonaro no STF pelo crime militar de ‘desobediência’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime militar, acusação até agora inédita nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta “tentativa de golpe”. O crime seria de “incitação à desobediência” previsto no Artigo 155 do Código Penal Militar, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos, mas pode render a perda da patente e até do direito de Bolsonaro aos proventos de capitão reformado do Exército.

Reescrevendo a lei

A denúncia não seria à Justiça Militar e sim ao STF, que já decidiu que Bolsonaro tem privilégio de foro por “crimes no exercício do mandato”.

Previsão legal

A lei penal militar, alterada em 2023, prevê penas idênticas a quem distribui qualquer material, inclusive eletrônico, que incite desobediência.

Ora, as provas

A defesa alega que nas demais acusações contra o ex-presidente não há provas que o incriminem, mas prevalece no STF a narrativa de “golpe”.

Tudo ‘golpe’

Bolsonaro já foi denunciado por organização criminosa, tentativa violenta de abolir estado, golpe, dano qualificado e dano a patrimônio tombado.

A PGR ESTÁ FALANDO SÉRIO?

PGR vê prova robusta e recorre da anulação dos processos de Palocci

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) na Operação Lava Jato.

O procurador-geral Paulo Gonet pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.

Gonet afirma que o Palocci busca escapar da “responsabilidade penal sem amparo em fundamento jurídico idôneo”.

– A vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento – afirmou o PGR no recurso.

O procurador-geral também defende que as provas contra o ex-ministro foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias” e que seus argumentos não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”.

– O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada – apontou.

Réu confesso, Antônio Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2002-2014).

Toffoli estendeu a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

O procurador-geral argumenta, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário. Gonet defende que a defesa apresente seus argumentos e recursos nos respectivos processos. Caso contrário, na avaliação do PGR, o ministro estaria se sobrepondo aos juízes de primeira instância.

Foi decretada a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.

O ministro afirmou que o “método” usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático.”

A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. A multa imposta a Antônio Palocci na colaboração premiada foi de R$ 37,5 milhões.

AE

ESTRANHO: GONET DECIDE 'DESOBEDECER' MORAES - POR QUE?

Estranhamente, Gonet decide "desobedecer" Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não cumprir o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para que a PGR se pronuncie sobre o pedido de apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Parece óbvio que o PGR está aguardando Eduardo retornar ao Brasil para assim se manifestar favorável a essa medida esdrúxula, autoritária e completamente sem sentido.

De acordo com o jornalista Igor Gadelha, Gonet teria dito que não vai cumprir o prazo de cinco dias fixado por Moraes, porque está priorizando outros casos não penais também considerados por ele como “urgentes”. Isso parece ser mentira.

O próprio Eduardo Bolsonaro ironizou o fato:

“É impressão minha ou já se passaram os 5 dias que Moraes deu de prazo para o PGR responder se o regime vai ou não apreender meu passaporte?

Estranho... o que eles estão esperando? Pois eu não posso acreditar que o PGR está desrespeitando um prazo do Todo Poderoso. Concordam?”.

Tudo indica que é um jogo combinado entre o PGR e o ministro.

Caso a arbitrariedade ocorra antes do retorno de Eduardo ao país, certamente o deputado irá fazer inúmeras denúncias a organismos internacionais, dará entrevistas e fará pronunciamentos desmascarando mais uma vez a perseguição insana contra os conservadores no país.

Parece que a intenção é evitar isso, mesmo que para tanto tenham que prender o parlamentar.

jornaldacidadeonline