NATAL: PROCESSO DE CASSAÇÃO DE VEREADORA DO PT AGUARDA PROCURADORIA PARA INICIAR OITIVAS

Comissão espera resposta da Procuradoria para iniciar oitivas em caso Brisa Bracchi

A Comissão Especial que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) ainda não deu início às oitivas das testemunhas. O grupo aguarda uma resposta da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Natal (CMN) para esclarecer quais regras e prazos devem orientar o andamento da investigação conduzida pelo relator Daniel Rendall (Republicanos).

Segundo a presidente da Comissão, vereadora Samanda Alves (PT), foram enviados três questionamentos formais: se o prazo de intimação é de 24 ou 72 horas, se é possível aditar a denúncia mesmo após o plenário e se os prazos da defesa prévia e do relatório preliminar devem ser contados em dias úteis ou corridos. A definição desses pontos é considerada essencial para evitar novas contestações ao processo.

Samanda explicou que o ato da presidência da CMN menciona apenas o Decreto-Lei nº 201/1967, mas lembrou que, em uma comissão anterior criada para tratar do mesmo caso, também foi aplicado o Regimento Interno da Casa. Para ela, ambos devem ser utilizados para dar segurança jurídica ao procedimento.

A vereadora destacou ainda que, desde a sexta-feira (5), já está em contagem o prazo de dez dias para Brisa apresentar sua defesa prévia, seguida de cinco dias para o relator entregar sua primeira manifestação. Enquanto isso, todo o trabalho da Comissão fica parado à espera da Procuradoria.

TN

EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE 1.050 PROFISSIONAIS DA SAÚDE É PUBLICADO PELA PREFEITURA DE NATAL

Natal publica edital para contratação de 1.050 profissionais temporários na Saúde com salários de até R$ 3,7 mil

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal publicou, nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do Município, um edital que abre Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 1.050 profissionais que irão atuar na Rede de Atenção à Saúde da capital.

O edital prevê salários entre R$ 1.518 a R$ 3.732,19, conforme a formação e a carga horária (30h ou 40h). Segundo a prefeitura, no caso da enfermagem, a remuneração total vai observar o Piso Nacional da Enfermagem. O valor complementar será pago com recursos do Ministério da Saúde.

Contratações na educação

A Prefeitura também tem seleção aberta para contratação de 247 professores temporários na rede municipal de educação. O processo foi publicado em uma edição extra de sexta-feira (5). Os candidatos aprovados vão ter jornada semanal de 30 horas e remuneração mensal de R$ 3.650,82. As inscrições foram abertas nesta segunda (8) e seguem até 12h da sexta (12).

Contratações na saúde

Segundo a prefeitura, a medida atende à "necessidade temporária de excepcional interesse público", garantindo a continuidade dos serviços. A contratação terá prazo de até um ano, podendo ser prorrogada por mais um.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do Formulário Eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura do Natal, na página da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 9 de dezembro até as 23h59 do dia 11 de dezembro de 2025.

Para se inscrever, o candidato deve possuir conta ativa do Google, preencher o formulário e anexar toda a documentação exigida em formato PDF, incluindo documentos pessoais, comprovante de residência, diplomas, certificados e comprovantes de experiência profissional. Será aceita apenas uma inscrição por CPF.

O processo seletivo prevê a contratação de profissionais de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva.

Vagas de nível superior

Assistente Social

Biomédico

Educador Social

Enfermeiro,

Farmacêutico,

Farmacêutico Bioquímico,

Fisioterapeuta,

Fonoaudiólogo,

Nutricionista,

Odontólogo,

Profissional de Educação Física

Psicólogo.

Vagas de nível médio

Auxiliar de Farmácia,

Auxiliar de Saúde Bucal,

Técnico em Enfermagem,

Técnico em Patologia

Técnico em Radiologia.

Seleção

A seleção será realizada exclusivamente por avaliação curricular, considerando formação acadêmica e experiência profissional relativa ao cargo, seguindo os critérios estabelecidos no edital. Serão reservadas vagas para pessoas com deficiência (PcD).

O resultado final e todas as etapas do processo serão divulgados no site da Prefeitura do Natal no dia 30 de janeiro de 2026.

Os candidatos convocados deverão apresentar a documentação e exames exigidos, conforme orientações que serão publicadas no ato da convocação.

Segundo o município, o processo seletivo é uma medida essencial para assegurar o funcionamento regular dos serviços da rede municipal enquanto avançam os trâmites para um novo concurso público na área da Saúde.

g1

INSCRIÇÕES PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS NA PREFEITURA DE NATAL COMEÇAM HOJE (08) SEGUE ATÉ DIA 12

Prefeitura de Natal abre 274 vagas para professores temporários; inscrições começam hoje

A Prefeitura do Natal abriu um processo seletivo com 274 vagas para a contratação temporária de professores para a rede municipal de ensino – sendo para ocupação imediata e formação de cadastro de reserva. O edital consta em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) publicado na última sexta-feira (5).

As inscrições começam nesta segunda-feira (8) e seguem até às 11h59 do dia 12 de dezembro de 2025. Os candidatos devem realizar a inscrição na página da Prefeitura, por meio do link disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 30,00.

Todas as orientações para o procedimento estão disponíveis no edital nº 02/2025, organizado pela Comissão Permanente de Concurso da Secretaria Municipal de Educação (COMPEC-SME), publicado no DOM. A habilitação exigida, a remuneração e as demais especificidades também constam no documento.

Aprovados, os profissionais estarão sujeitos a jornada semanal de 30 horas e remuneração mensal de R$ 3.650,82. De acordo com o edital, eles poderão ser lotados em qualquer unidade de ensino da rede municipal de Natal, distribuídas nas quatro regiões administrativas, sendo de responsabilidade da SME realizar as convocações de acordo com a necessidade e a vigência do certame.

Das vagas disponibilizadas pelo certame, 190 são para professores pedagogos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, além de vagas para as disciplinas de Artes Dança, Artes Música, Artes Teatro, Artes Visuais, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, todas com cadastro de reserva

Confira as vagas disponíveis:

• Professores de Pedagogia – 190 vagas
• Artes Dança – 5 vagas
• Artes Música – 5 vagas
• Artes Teatro – 5 vagas
• Artes Visuais – 5 vagas
• Educação Física – 15 vagas
• Ensino Religioso – 5 vagas
• Geografia – 5 vagas
• História – 5 vagas
• Inglês – 4 vagas
• Língua Portuguesa – 10 vagas
• Matemática – 15 vagas
• Ciências da Natureza – 5 vagas

Processo de seleção e resultado

O processo de seleção será composto por análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório. A validade do certame será de dois anos, contabilizados a partir da data de homologação, com a possibilidade de ser prorrogada pelo mesmo período.

Os resultados parciais e o resultado final do processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Natal, respeitando a ordem de classificação dos aprovados. Após a divulgação do resultado final do certame no DOM, o concurso será homologado pela Secretaria Municipal de Educação.

TN

NATAL: PROCESSO DE CASSAÇÃO DA VERADORA BRISA (PT) VAI COMEÇAR TUDO DE NOVO

Brisa é notificada e Comissão inicia prazo de análise de novo processo de cassação

A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi oficialmente notificada, nesta sexta-feira (5), sobre o processo que pode levar à cassação de seu mandato. A confirmação foi feita pela vereadora Samanda Alves (PT), presidente da Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal. Com a notificação, começa a contar o prazo de até 90 dias para a conclusão da análise do pedido.

De acordo com Samanda, a Comissão realizará no início da próxima semana, uma reunião de alinhamento para definir o cronograma das etapas do processo. Como presidente, a parlamentar terá como atribuição estabelecer o calendário de trabalho, conduzir as reuniões e garantir o cumprimento de todas as fases determinadas pela legislação.

Também compõe a Comissão, os vereadores Daniel Rendall (Republicanos), como relator, e Tárcio de Eudiane (União Brasil), como membro. Segundo Rendall, em entrevista à Jovem Pan News Natal, a expectativa é concluir o processo em até 45 a 60 dias, restando 30 dias para as considerações finais.

Relembre

O primeiro processo contra Brisa Bracchi foi arquivado por decurso de prazo, depois que a vereadora ter arguido na Justiça, que não havia transcorrido o prazo de 72 horas para a sua notificação e, posteriormente, julgamento do processo no plenário da Câmara Municipal de Natal.

Matheus Faustino (União Brasil) sob a alegação de coleta de novas provas, solicitou reabertura do processo de cassação do mandato da vereadora petista, aprovado por maioria em plenário, pelo uso de verba de emenda parlamentar em evento politico-partidário realizado em 9 de agosto, o chamado “rolé vermelho”, que fazia apologia à condenação e prisão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL ACIONA COMISSÃO DE ÉTICA CONTRA SAMANDA ALVES

Eriko aciona Comissão de Ética da Câmara contra Samanda Alves

O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Eriko Jácome (PP) decidiu acionar a Comissão de Ética Parlamentar da Casa contra a vereadora Samanda Alves (PT), que em plenário o acusou de estar ausente e não comparecer às sessões ordinárias, durante a discussão sobre aberturas de processos de cessação de mandatos de vereadores na quarta-feira (26).

Em tom de desabafo, Eriko Jácome desafiou a vereadora petista a provar o que disse no calor dos debates em plenário, depois que o vereador Aldo Clemente (PSDB) apresentou moção de apoio, que foi acompanhado pela maioria dos edis, na sessão desta quinta-feira (27).

Jácome utilizou a tribuna da Casa para fazer um desabafo emocionado em defesa de sua honra e gestão, rebatendo ataques sobre sua assiduidade e conduta e expressou o impacto das acusações em sua vida pessoal, mencionando a dor de ver seus filhos ouvirem ataques à sua honradez durante as sessões. “Não é fácil ver seu filho assistindo a sessão e ver pessoas que dêem ‘gritando’ na imagem dizendo que o presidente da casa não honra e não tem honradez,” desabafou.

O presidente da Casa desafiou as alegações de que teria comparecido a apenas três sessões, garantindo que a TV Câmara comprovaria sua presença. Ele também lamentou a falta de tempo com seus três filhos devido à dedicação ao trabalho.

Reagindo aos críticos que o classificaram como o “pior presidente da Câmara”, Jácome defendeu sua postura, enfatizando que garante a legitimidade de todos os parlamentares. “Eu me acho um presidente justo que dou direito e legitimidade a cada vereador,” declarou. Ele finalizou a fala reafirmando seu compromisso de trabalhar com honestidade, transparência e democracia, respeitando o papel de cada parlamentar eleito democraticamente na Casa.

Reação do PT

O vereador Daniel Valença (PT) cobrou do presidente Eriko Jácome “para que haja minimamente sensatez, .porque se chegar nessa casa, pedido da cassação da vereadora Samanda, vai chegar também pedido de cessação de vossa excelência”.

Valença reclamou da postura do plenário em reabrir o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) e rejeitado investigações contra os vereadores Luciano Nascimento (PP) e Matheus Faustino (União Brasil). “Nós do Partido dos Trabalhadores não vamos permitir que a gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) instaura ditadura nessa cidade”, atacou.

A CMN oficializou, em publicação no “Diário Oficial do Município” desta quinta-feira (27), a criação da Comissão Especial Processante que será responsável por conduzir o novo processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A comissão será formada por Samanda Alves (PT), como presidente, Daniel Rendall (Republicanos), como relator, e Tárcio de Eudiane (União Brasil), como membro.

De acordo com o ato que instituiu a criação da Comissão, o colegiado seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967, o mesmo que disciplinou o processo anterior, arquivado por decurso de prazo. O novo colegiado terá até 90 dias para concluir os trabalhos.

TN

PUXA-ENCOLHE DA MOLÉSTIA

Câmara oficializa comissão de novo processo de cassação contra Brisa Bracchi

A Câmara Municipal de Natal oficializou, nesta quinta-feira (27), a criação da Comissão Especial Processante que será responsável por conduzir o novo processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A comissão será formada por Samanda Alves (PT), como presidente, Daniel Rendall (Republicanos), como relator, e Tárcio de Eudiane (União Brasil), como membro.

De acordo com o ato que institituiu a criação da comissão, o colegiado seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967, o mesmo que disciplinou o processo anterior, arquivado por decurso de prazo. Na quarta-feira (26), o plenário aprovou, por 19 votos a 6, a abertura de nova denúncia — sob a mesma alegação de uso irregular de emendas parlamentares.

A presidência definiu que a comissão observe “fielmente os prazos, garantias processuais, constitucionais e demais procedimentos” previstos no Decreto-Lei 201/1967 — incluindo notificação da denunciada, instrução, elaboração de parecer e realização da sessão de julgamento. O novo colegiado terá até 90 dias para concluir os trabalhos.

A nova denúncia, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), acusa Brisa Bracchi de utilizar recursos de emenda parlamentar em um evento político-partidário, o “Rolé Vermelho”, que teria celebrado a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. A análise do mérito caberá exclusivamente à Comissão.

A abertura do processo ocorreu no mesmo dia em que o plenário rejeitou, por 21 votos a cinco, pedido de Brisa para instaurar um processo de cassação contra o próprio Matheus Faustino, após ele levantar suspeitas sobre eventuais “vendas de sentenças” relacionadas ao arquivamento da denúncia anterior.

TN

NESTA QUARTA-FEIRA (26) A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL APRESETARÁ NOVO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE BRISA

Novo pedido de cassação contra Brisa Bracchi será lido na sessão desta quarta na Câmara

O novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) já tem previsão de leitura para a sessão plenária desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Natal. A nova solicitação também foi feita pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) – o mesmo autor do pedido que levou ao processo arquivado nesta terça-feira (25) por esgotamento do prazo.

Nesta terça, o presidente da Casa, Eriko Jácome, acompanhado de membros da Mesa Diretora e da Procuradoria, detalhou o entendimento jurídico que embasou o arquivamento do processo de julgamento da vereadora Brisa Bracchi.

Durante a coletiva, Eriko Jácome afirmou que o arquivamento não impede a apresentação de novos pedidos de cassação e destacou que a Câmara continuará atuando dentro de suas competências. “Seguiremos trabalhando com normalidade, analisando todos os projetos e requerimentos que chegarem à Casa, sempre com responsabilidade e respeito às normas legais”, declarou.

Pouco depois do arquivamento do processo, o novo pedido de cassação foi oficialmente protocolado, com previsão de leitura já na próxima sessão plenária.

A Câmara reafirmou que todos os procedimentos relacionados ao caso serão conduzidos com transparência, responsabilidade e observância das normas federais aplicáveis.

TN

CASSAÇÃO DE BRISA: APÓS TJRN SUSPENDER SESSÃO DESTA QUINTA (18), NOVA SESSÃO É MARCADA PARA QUARTA (19)

Câmara de Natal remarca julgamento da vereadora Brisa Bracchi para quarta-feira

A Câmara Municipal de Natal remarcou para esta quarta-feira 19, a partir das 9h, a sessão de julgamento que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão estava agendada para esta terça-feira 18, mas foi suspensa por determinação do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

“A medida visa assegurar o integral cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo, bem como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantindo segurança jurídica e transparência aos atos parlamentares”, escreveu o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), no ato convocando a nova sessão.

Na decisão que suspendeu a sessão desta terça-feira, o desembargador Cornélio Alves argumentou que houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria seguido corretamente o rito previsto. Isso porque Brisa foi notificada às 13h27 desta segunda-feira, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e de 24 horas previsto no Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o País.

Cassação de Brisa

Brisa Bracchi (PT), que está em seu 2º mandato como vereadora, é acusada de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e dias antes do evento publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro seria oportunidade para que militantes de esquerda celebrassem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para que a vereadora seja cassada, são necessários os votos de 20 de 29 dos vereadores da Casa. Dois vereadores estão impedidos de votar: a própria Brisa e o vereador Matheus Faustino (União), que foi o autor da denúncia. Neste caso, foram convocados os suplentes Júlia Arruda (PCdoB) e Albert Dickson (União). Júlia recusou a convocação – com isso, foi chamado o 2º suplente, Carlos Silvestre (PT).

Agora RN

CASSAÇÃO DA VEREADORA BRISA (PT) - SUPLENTE JÚLIA ARRUDA CONFIRMA QUE NÃO VAI COMPARECER A SESSÃO

Júlia Arruda confirma que não vai comparecer à sessão do processo de cassação da vereadora Brisa

A secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN e suplente de vereadora, Júlia Arruda (PCdoB), confirmou, em suas redes sociais, que não vai comparecer à sessão da Câmara Municipal de Natal (CMN) desta terça-feira (18), quando será julgado o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Segundo a secretária, a participação do julgamento “violaria o princípio da imparcialidade base de qualquer processo de natureza sancionatória” e o cargo na secretaria “exige dedicação integral”.

Ou seja, ela alegou que a condição de primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) configura impedimento objetivo para participação na votação.

“Minha condição de primeira suplente diretamente afetada pelo resultado do julgamento configura impedimento objetivo. Participar da votação violaria o princípio da imparcialidade base de qualquer processo de natureza sancionatória”, disse.

Atualmente, a ocupação do cargo de secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN exige dedicação integral e implica, por determinação legal, o licenciamento automático do mandato parlamentar, inclusive no caso de suplentes.

“Por esses fundamentos jurídico-institucionais, não há possibilidade legal nem viabilidade prática de assumir temporariamente o mandato para esta única sessão”, explicou.

Convocação

O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Ériko Jácome (PP), convocou nesta segunda-feira (17) os suplentes de vereadores Albert Dickson (União) e Júlia Arruda (PC doB) para substituírem os vereadores Matheus Faustino (União Brasil), autor da denúncia, e a própria Brisa, como denunciada.

No entanto, a atual secretária do Governo do Rio Grande do Norte, afirmou que não vai comparecer por violar o princípio da imparcialidade, base de qualquer processo de natureza sancionatória.

Além do fato de ser secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN, função que exige dedicação integral e, por lei, implica o licenciamento automático do mandato parlamentar — inclusive para suplentes.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa:

https://tribunadonorte.com.br/politica/julia-arruda-confirma-que-nao-vai-comparecer-a-sessao-da-camara-municipal-de-natal/

NATAL: SUPLENTES SERÃO CONVOCADOS PARA VOTAR PROCESSO DE CASSAÇÃO DE BRISA (PT)

Julia Arruda e Albert Dickson serão convocados para votação em processo de cassação de Brisa; entenda

A Câmara de Natal vai convocar Julia Arruda e Albert Dickson, suplentes de Matheus Faustino (União Brasil) e Brisa Bracchi (PT), para votar o processo de cassação da vereadora petista. A convocação ocorre porque Faustino é o autor da denúncia e Brisa é a investigada, o que impede a participação de ambos.

Segundo Anne Lagartixa (Solidariedade), presidente da comissão que analisa o caso, a medida segue o regimento interno. O parecer do relator Fúlvio Saulo, que recomenda a cassação do mandato, será votado pela comissão na segunda-feira (17).

Depois disso, será marcada a sessão extraordinária no plenário, onde os vereadores decidirão se Brisa perderá ou não o mandato.

Brisa é acusada de usar R$ 18 mil em emendas parlamentares para contratar atrações musicais no evento político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”. Nas redes sociais, ela relacionou o evento à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, e materiais visuais com referência ao ex-presidente também foram usados.

NATAL: OPERAÇÃO DA POLÍCIA E ANATEL APREENDE 2 TONELADAS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS FALSIFICADOS

Operação apreende 2 toneladas de produtos eletrônicos falsificados no Alecrim

Na manhã desta quinta-feira (13), a Receita Federal do Brasil, em operação conjunta com a Anatel e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), deflagrou a Operação Terra do Sol no bairro do Alecrim, em Natal. A ação tem como objetivo combater a comercialização de eletrônicos falsificados e sem homologação pela Anatel, muitos deles de origem de contrabando e descaminho.

Foram apreendidas cerca de duas toneladas de produtos eletrônicos, avaliados em mais de R$ 1 milhão. Também participaram da ação escritórios de advocacia que representam as marcas afetadas, responsáveis pela análise técnica dos produtos apreendidos.

“Vale lembrar que produtos não homologados e produtos falsificados, além do risco à saúde, têm também um grande risco à segurança da população porque tem produtos que podem explodir, que podem pegar fogo e isso pode gerar os mais diversos acidentes”, disse o auditor da Receita Federal, João Felipe, que participou da operação.

O nome “Terra do Sol” faz referência ao apelido da capital potiguar e ao fato de que a cidade vem sendo utilizada como ponto de entrada e distribuição de diversos produtos eletrônicos comercializados em todo o país. A escolha do nome também simboliza a necessidade de trazer à luz práticas irregulares que afetam a economia formal e colocam em risco a segurança dos consumidores.

A Receita Federal do Brasil, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Anatel reforçam, com essa ação conjunta, o compromisso de proteger os interesses nacionais, a indústria brasileira e a segurança da população. Produtos não homologados ou falsificados, especialmente os eletrônicos, oferecem riscos à integridade física dos usuários e geram concorrência desleal com empresas que atuam de forma regular no país.

TN

NATAL: CASSAÇÃO DA VEREADORA BRISA BRACCHI (PT) TEM PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR

Parecer de relator é favorável à cassação de Brisa Bracchi por emenda ao “Rolé Vermelho”

O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante, entregou na tarde desta quarta-feira (13) o relatório final do processo que pode levar à cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) da Câmara Municipal de Natal. No texto, o parlamentar vota pela cassação da petista e pede que seja marcada a sessão de julgamento ao presidente da Casa.

A entrega do relatório final marca o encerramento da etapa de análise técnica da comissão, instaurada para investigar a destinação de recursos oriundos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, promovido em agosto deste ano. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (UB), sob alegação de que o evento teria assumido caráter político-partidário.

Durante quase três meses de trabalho, a comissão ouviu gestores, servidores, artistas, produtores culturais e a própria vereadora denunciada, assegurando o contraditório e a ampla defesa. O relatório foi elaborado após avaliação de todos os depoimentos e documentos anexados aos autos.

O parecer apresentado por Fúlvio Saulo conclui pela configuração de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar, entendendo que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos públicos a evento de caráter político.

O relatório destaca que o decoro parlamentar não se confunde com a moralidade íntima ou subjetiva do indivíduo, mas refere-se a atos públicos que possam comprometer a Câmara Municipal.

Diante das provas colhidas, o relator confirma oficialmente seu voto pela cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi. Fúlvio também esclarece que, pelo rito legal, a comissão tinha apenas duas possibilidades de voto: recomendar a cassação ou rejeitar a denúncia.

“Houve especulação antes da entrega, mas agora o relatório está oficialmente protocolado. Conduzimos todo o processo com serenidade, transparência e respeito à legalidade. O parecer é técnico, baseado nas provas, e meu voto foi pela cassação. A partir de agora, é aguardar a votação na comissão e encaminhar para o Plenário deliberar de forma soberana”, afirmou o relator.

Com a entrega formal do documento, a comissão irá votar na próxima segunda-feira (17) o relatório e o processo seguirá para a Presidência da Câmara Municipal de Natal, que deverá marcar a sessão de julgamento, conforme prevê o Regimento Interno.

Além do relator Fúlvio Saulo, a comissão é formada por Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, e Daniel Valença (PT), como membro.

FESTA DA PADROEIRA DE NATAL - CONFIRA PROGRAMAÇÃO

Abertura da Festa da padroeira de Natal acontece dia 11

A festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da Arquidiocese e da cidade do Natal, começará na próxima terça-feira, dia 11 de novembro. Às 16h30, na antiga Catedral, na Cidade Alta, haverá acolhida às capelinhas peregrinas e adoração ao Santíssimo Sacramento.

Às 18h, acontecerá a procissão conduzindo as capelinhas com a imagem da padroeira, que estavam em peregrinação pelos lares dos fiéis, saindo da antiga Catedral para a Catedral Metropolitana. Ao final, haverá hasteamento das bandeiras e missa de abertura da festa, presidida pelo arcebispo de Natal Dom João Santos Cardoso.

Programação da festa

No período de 12 a 20, às 6h, haverá o “terço caminhante”, saindo da Igreja do Rosário para a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), concluindo com a missa dos peregrinos. Ainda, na antiga Catedral, às 16h30, acontecerá a celebração da missa.

Na Catedral Metropolitana, às 19h, haverá celebração de novena e funcionamento de quermesse. De segunda a sábado, também serão celebradas missas às 11h e às 16h30, e, aos domingos, às 7h, às 11h e às 19 horas.

No dia 21, a programação de encerramento será intensa, iniciando à meia noite, com a vigília de oração, na Pedra do Rosário. Às 03h30, ocorrerá a procissão fluvial, pelas águas do Rio Potengi, concluindo com a tradicional missa, na Pedra do Rosário. A programação se estenderá até o final da tarde, quando haverá a procissão com a imagem da padroeira, pelas ruas do centro da capital, e a missa de encerramento da festa.

Atividades culturais

Além da quermesse, com funcionamento de barracas e atrações musicais, todas as noites, a programação sócio-cultural também contará com a 4ª edição do Angelus Potengi e a 4ª Corrida e Caminhada da Padroeira.

O Angelus Potengi será um passeio de barco pelas águas do rio Potengi, nas tardes dos dias 14, 15 e 16, saindo às 15 horas, no Iate Clube Natal, passando pela Pedra do Rosário, retornando ao Iate. O objetivo é levar os fiéis a reviverem o trajeto percorrido pela imagem de Nossa Senhora da Apresentação, em 1753. Em cada dia, o grupo será acompanhado de um sacerdote, que conduzirá momentos de oração e reflexão, ao som de um saxofone. O Angelus também acontecerá na madrugada do dia 21, por ocasião da procissão fluvial, com destino à Pedra do Rosário. Os ingressos estão à venda na antiga Catedral. Mais informações no telefone 3615-2808.

A outra atividade será a 4ª Corrida e Caminhada da Padroeira, que acontecerá dia 15 de novembro, com um percurso de 5 Km. A largada está prevista para as 16 horas, em frente à Catedral Metropolitana, situada na Av. Deodoro da Fonseca, no centro da capital. Depois, segue para a Ribeira, passando em frente à Pedra do Rosário, na Avenida do Contorno, Viaduto do Baldo, Av. Deodoro da Fonseca, retornando para a Catedral. As inscrições estão abertas no site https://doity.com.br/padroeira-2025

Transmissões ao vivo

A missa de abertura da festa, assim como todo o novenário e a programação do dia 21 de novembro, poderá ser acompanhada, ao vivo, através do canal da Arquidiocese de Natal no Youtube e da Rádio Rural de Natal – 91.9 FM.

A programação completa da festa está disponível no endereço https://www.arquidiocesedenatal.org.br/festadaapresentacao2025

Preparação para a festa

Em preparação para a festa da padroeira da Arquidiocese e da cidade do Natal, no próximo domingo, 9, será realizada a 6ª Romaria Motorizada, saindo às 9 horas, da Igreja Matriz de Santo André de Soveral, em Emaús – Parnamirim. Ao chegar à Catedral Metropolitana, às 11 horas, haverá a benção dos veículos e a celebração da missa.

SERVIÇO

Festa de Nossa Senhora da Apresentação

Período: 11 a 21 de novembro

Local: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), na Cidade Alta, e Catedral Metropolitana, no Tirol.

NATAL: PROCESSO DE CASSAÇÃO DA VEREADORA BRISA/PT TEM RELATÓRIO ADIADO PARA NOVEMBRO

Relatório do processo de cassação de Brisa Bracchi é adiado para novembro

O relatório final do processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) será apresentado apenas na primeira semana útil de novembro. A previsão inicial era de que o documento fosse concluído ainda em outubro, mas o cronograma precisou ser ajustado após novas manifestações da defesa e a juntada de documentos ao processo.

De acordo com o relator da Comissão Especial Processante, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), a vereadora apresentou uma nova manifestação em resposta à inclusão de documentos feita pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) durante a fase de instrução.

“A vereadora brisa, na semana passada, apresentou manifestação acerca da nova juntada de documentos que Faustino fez durante a fase de instrução, solicitando algumas diligências que, segundo o regimento, devem ser analisadas pela comissão, que se reunirá amanhã [sexta-feira] para deliberar as questões e eventualmente abrir o prazo para alegações finais, se assim entender”, explicou.

Segundo o relator, o relatório final será elaborado apenas após a entrega das alegações finais da defesa. “O relatório final será dado após a apresentação das alegações finais da defesa. A expectativa é que o relatório seja dado na primeira semana útil de novembro, atendendo todos os prazos regimentais”, afirmou.

O processo é analisado por uma comissão especial da Câmara Municipal de Natal, composta pelos vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), presidente, Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator, e Daniel Valença (PT), membro.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa de ter destinado R$ 18 mil de emendas impositivas para custear apresentações artísticas em um evento ocorrido em agosto, na Casa Vermelha, e que, segundo ele, teve caráter político-partidário.

Brisa nega qualquer irregularidade, afirma ser vítima de “perseguição política” e diz que os artistas que se apresentaram no evento decidiram anular os cachês em solidariedade ao seu mandato. Após a conclusão do relatório, o parecer será levado ao plenário da Câmara, onde os 29 vereadores decidirão se o processo será arquivado ou se o mandato da vereadora será cassado.

TN

POR TRANSFOBIA CONTRA THABATA PIMENTA NA CÂMARA DE NATAL TRÊS PESSOAS SÃO INDICIADAS

Três pessoas são indiciadas por transfobia contra Thabatta Pimenta na Câmara de Natal

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) informou nesta sexta-feira (17), que concluiu o inquérito que investigava o caso de transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), ocorrido durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal (CMN), no dia 20 de maio de 2025. A apuração foi conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID).

De acordo com o relatório final, duas mulheres e um homem foram indiciados pelos crimes previstos nos artigos 2º-A e 20 da Lei nº 7.716/1989, que tratam de discriminação e preconceito por identidade de gênero.

As investigações reuniram depoimentos, vídeos e laudos periciais elaborados pela Polícia Científica, que confirmaram a correspondência de voz entre uma das investigadas e as ofensas registradas em vídeo.

Segundo a DECRID, as agressões verbais foram direcionadas à vereadora por ela ser uma mulher trans, o que caracteriza injúria e preconceito motivados por identidade de gênero.

O relatório ressalta ainda que os ataques ocorreram em ambiente público e durante o exercício do mandato parlamentar da vítima. O caso foi encaminhado à Justiça, que deve decidir sobre as medidas judiciais cabíveis.

NATAL: 'ORGANIZADOR DE EVENTO COMPLICA SITUAÇÃO DA VEREADORA BRISA' - DIZ RELATOR DA COMISSÃO DE CASSAÇÃO

Depoimento de organizador do evento complica situação de Brisa, diz relator de comissão

O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante que analisa um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), disse que as declarações do organizador do evento Rolé Vermelho “complicam um pouco a situação da vereadora”. Saulo concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, nesta sexta-feira (17).

“O organizador do evento realmente dá algumas declarações que complicam um pouco a situação da vereadora Brisa. Ele é filiado ao PT, diz no momento que realmente houve uma certa associação com a prisão do presidente Jair Messias Bolsonaro, isso tudo é uma parte”, disse o vereador.

O vereador acrescentou que a comissão segue todo o rito definido pelo regimento da Casa para garantir a defesa da vereadora. “O que a defesa vai alegar em relação a esse depoimento? A gente não sabe, então o que nós temos, a nossa linha de conduta sempre foi de ‘nós só podermos nos posicionar quando tivermos todos os fatos’. O nosso jurídico está analisando o que foi anexado logo em seguida e aguardando também o posicionamento da defesa”.

A comissão especial, formada por Fúlvio, Anne Lagartixa (presidente) e Daniel Valença (membro), deve concluir o relatório final ainda neste mês de outubro. Na sequência, o documento será submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. A vereadora Brisa foi ouvida na última terça-feira (14).

“A gente não está fazendo um julgamento antecipado, a gente nem pode defender nem pode atacar, essa é a nossa linha que nós como relatores, inclusive para não ser questionado futuramente, porque isso vai ser judicializado”, complementou o vereador Fúlvio Saulo.

A denúncia que originou o processo foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusou Brisa de utilizar R$ 18 mil em emendas impositivas para financiar apresentações artísticas em um evento de caráter político-partidário, ocorrido em agosto, na Casa Vermelha. A vereadora nega as acusações, alega perseguição política e afirma que não houve promoção pessoal nem menção ao seu nome durante o evento.

Confira a entrevista na íntegra:

ENTRA NA FASE FINAL NA CMN DE NATAL CASO 'ROLÊ VERMELHO' QUE TRATA DA CASSAÇÃO DE VEREADORA PETISTA

Caso “Rolê Vermelho” entra na fase final na Câmara de Natal

A Comissão Especial que analisa o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por suposto uso político de recursos públicos no evento “Rolê Vermelho” ocorrido em09 de agosto, na Cidade Alta, encerra a fase de depoimentos das testemunhas de defesa, incluindo a oitiva da própria acusada de quebra de decoro parlamentar, na tarde desta terça-feira (14).

Também será ouvido um funcionário da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), órgão municipal responsável por executar a emenda parlamentar, no valor de R$ 18 mil, que resultou no pedido de cassação do seu mandato proposto pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil).

Ao fim da instrução processual e dos depoimentos das testemunhas, segundo o Regimento Interno da Casa, começa a correr o prazo de cinco dias para o denunciado para apresentar razões finais.

Em seguida o relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), emite seu parecer e em seguida a Comissão processante decide pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando ao presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome (PP), a convocação de sessão para julgamento.

Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente, e, a seguir, os vereadores que desejarem poderão manifestar- se verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para sustentar oralmente sua defesa.

Durante a fase de depoimentos as testemunhas ouvidas foram a secretária municipal de Cultura e presidente da Funcarte, Iracy Azevedo, o produtor cultural Geraldo Gondim, a produtora musical Barbara Baracho, da Banda Skarimbó e o seu vocalista, além da cantora Kristal.

Conforme registros oficiais, foram pagos R$ 15 mil à cantora Khrystal e banda; R$ 2,5 mil à banda Skarimbó e R$ 500,00 ao DJ Augusto, totalizando R$ 18 mil com recursos públicos oriundos de emenda impositiva da vereadora Brisa Bracchi.

Em seu depoimento sobre organizador do “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, o produtor Geraldo Gondim confirmou que o ato apresentado como “cultural” — realmente tinha viés político associado ao PT, partido ao qual é filiado.

Segundo Gondim, a vereadora Brisa Bracchi não atuou, diretamente, na organização do ato político, ocorrido na “Casa Vermelha”, localizado na rua Princesa Isabel, mas contribuiu por divulgá-lo em suas redes sociais.

TN

FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A CORRUPÇÃO É LANÇADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

Câmara Municipal de Natal lança Frente Parlamentar Contra a Corrupção

A Câmara Municipal de Natal lançou, nesta sexta-feira (10), a Frente Parlamentar Contra a Corrupção, iniciativa que busca ampliar os mecanismos de transparência e controle no uso dos recursos públicos. A proposta é de autoria do vereador Matheus Faustino (União), que também preside a Frente.

Segundo o parlamentar, a criação do colegiado surge em um momento em que a aplicação de emendas parlamentares — especialmente as chamadas “emendas PIX”, em nível federal — vem ganhando destaque e levantando questionamentos sobre sua destinação. “Os municípios beneficiados com essas emendas nem sempre têm aplicado os recursos em infraestrutura, muitas vezes direcionando para outros serviços, especialmente tratores. Precisamos assegurar transparência, responsabilidade e efetivação no uso desses recursos”, afirmou Faustino.

O vereador Leo Souza (União) ressaltou que a união dos mandatos será fundamental para o fortalecimento da Frente e o enfrentamento ao problema. “Hoje vejo se formar uma frente parlamentar que, se não olhasse para o que nos une, não iria conseguir. A gente precisa identificar pessoas que enxergam o mundo com lentes parecidas com as nossas, ou essas pessoas que querem normalizar o errado vão continuar sendo maioria”, destacou.

Para o vereador Subtenente Eliabe Marques (PL), combater a corrupção é proteger os serviços públicos e garantir que a população seja beneficiada. “A corrupção compromete o bem-estar e a qualidade dos serviços públicos. O assunto tem sido engavetado nos últimos anos. A Transparência Internacional mostra que o Brasil vem caindo no ranking de combate à corrupção. É preciso que façamos a nossa parte para enfrentar esse desafio e fortalecer os mecanismos de controle e combate à improbidade administrativa”, afirmou.

Além dos parlamentares de Natal, vereadores de municípios potiguares, como Tibau do Sul, São Miguel do Gostoso e Mossoró, e também de outros estados — entre eles Santa Luzia (PB) e Jaboatão dos Guararapes (PE) — participaram do lançamento da Frente, reforçando o caráter suprapartidário e regional da iniciativa.

NATAL: PROCESSO DE CASSAÇÃO DA VEREADORA BRISA (PT) INICIA OITIVAS

Comissão inicia oitivas no processo de cassação de Brisa Bracchi na Câmara

A Comissão Especial que trata do processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Brachi (PT) preserva, ainda, a divulgação dos nomes das oito testemunhas arroladas em defesa dela, mas já definiu que os depoimentos serão tomados no decorrer das tardes de segunda, terçam, quarta e quinta-feira da próxima semana, na Câmara Municipal de Natal (CMN).

“Nós colocamos em votação o cronograma param na próxima semana, começar as oitivas, serão ouvidas duas testemunhas por dia”, confirmou a presidente da Comissão processante, vereadora Anne Largatixa (Solidariedade), depois da reunião ocorrida na tarde de sexta-feira (2), que contou com os outros vereadores membros da Comissão, o relator Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Daniel Valença (PT).

Anne Largatixa disse que a sexta também seria o dia de receber algumas respostas das diligências que a vereadora denunciada solicitou à Fundação Capitania das Artes (Funcarte), o órgão municipal responsável por executar a emenda parlamento ao Orçamento Geral do Município (OGM) de 2025, que deu origem ao pedido de cassação feito pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) contra a vereadora petista por uso de recursos públicos em ato político, no dia 9 de agosto, o chamado “rolé vermelho”, que tinha como finalidade atacar po ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Nós acatamos algumas delas, uma apenas foi reprovada, mas a gente só recebeu uma resposta da Funcarte. Porém, nós reiteramos o pedido, juntamente com a Procuradoria da Câmara, a gente deu um prazo de até terça-feira estar recebendo as respostas dessas diligências também”, disse Largatixa.

A presidente da Comissão ressalvou que “nada disso vai alterar o cronograma da próxima semana”, começando às 14 horas da segunda, alternando o início das oitivas para as 15 horas até ma quinta.

A vereadora Brisa Bracchi esteve presente na reunião de sexta da Comissão. “Em nossa defesa, apresentamos requerimentos e listamos testemunhas com objetivo de elucidar todas as possíveis dúvidas que existam sobre a legalidade dos fatos. Entre os requerimentos, o que solicitávamos que a FUNCARTE enviasse todos os processos de emendas parlamentares executados no ano de 2025 e no último semestre do ano de 2024 foi negado pela Comissão”, reiterou.

Segundo Bracchi, as testemunhas arroladas vão desde representações da Funcarte, “uma vez que este é o ente executor das emendas, como também artistas e pessoas que estiveram no evento”.

“Não temos nenhum problema em responder todos os questionamentos e mostrar que não há justiça nessa tentativa de cassação”, disse a vereadora do PT, que exerce o segundo mandato consecutivo na CMN.

Agenda dos depoimentos

Segunda-feira – 15h

Terça-feira – 14h

Quarta-feira – 15h

Quinta-feira – 14h

-Duas Testemunhas por dia

Fonte – Comissão Especial

PROJETO DO VEREADOR LEO SOUZA QUE CRIA A 'CÂMARA MIRIM' EM NATAL É SANCIONADO PELO PREFEITO

Prefeitura sanciona projeto de Leo Souza que cria a Câmara Mirim em Natal

A Prefeitura de Natal sancionou a lei de autoria do vereador Leo Souza que institui a Câmara Mirim no município. O programa tem como objetivo despertar nos jovens a consciência cidadã, aproximá-los do Poder Legislativo e criar espaços de aprendizado sobre democracia e participação social.

A Câmara Mirim será composta por 13 vereadores mirins, escolhidos entre alunos do 9º ano de escolas públicas de Natal. O processo de escolha será realizado dentro das próprias instituições de ensino, com campanhas voltadas ao debate de ideias e à formação cidadã, sem a participação de partidos políticos.

Entre os objetivos específicos estão: estimular a circulação de informações sobre o trabalho da Câmara, incentivar o debate de temas que afetam a população e permitir que estudantes apresentem sugestões sobre questões importantes da cidade.

Para Leo Souza, a lei representa um marco na educação política de Natal. “É uma oportunidade para que nossos jovens compreendam, desde cedo, a importância da democracia, do diálogo e do compromisso com a cidade”, destacou o vereador.

Assecom