Advogado do RN critica “comércio de pesquisas” e sugere regras mais rígidas
O advogado eleitoral Felipe Cortez defendeu mudanças nas regras que disciplinam as pesquisas eleitorais no Brasil e criticou o que classificou como um “comércio de pesquisa” que se intensifica a cada período eleitoral. Em entrevista à rádio Mix FM nesta sexta-feira 29, o especialista afirmou que a proliferação de institutos e a existência de levantamentos supostamente direcionados têm contribuído para o descrédito de um instrumento que considera importante para a democracia.
“Há muitos anos, nós temos, na verdade, um comércio de pesquisa. (Surgem) Institutos dos quais você nunca ouviu falar e na proximidade do pleito eleitoral. É a correria da pesquisa. É um absurdo”, afirmou Felipe.
Ao longo da entrevista, Felipe Cortez argumentou que parte dos problemas não está apenas nas perguntas formuladas, mas também na forma como as amostras são construídas. Segundo ele, determinadas escolhas metodológicas podem influenciar os resultados sem necessariamente deixar evidências claras de irregularidade.
“É possível você mandar o pesquisador, por exemplo, para uma rua que ele sabe que tem direcionamento para algum candidato. Essa delicadeza é de uma sutilidade que você não consegue provar. Quando o resultado é divulgado, está feito o estrago”, afirmou.
O advogado ressaltou que, por essa razão, costuma recorrer a pareceres de estatísticos antes de contestar pesquisas judicialmente. Para ele, a fiscalização das metodologias deveria ser reforçada pela própria Justiça Eleitoral.
Segundo ele, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) poderia contar com estatísticos responsáveis por examinar previamente amostras, critérios de seleção e outros aspectos técnicos dos levantamentos, reduzindo a necessidade de judicializações posteriores. O advogado argumentou que, atualmente, muitas impugnações dependem da contratação de especialistas pelas partes interessadas para identificar possíveis inconsistências.
Uma das propostas defendidas por Cortez é a criação de um sistema de credenciamento prévio dos institutos de pesquisa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela sugestão, empresas interessadas em realizar levantamentos eleitorais teriam de se cadastrar meses antes do pleito e comprovar capacidade técnica para atuar no setor.
“O TSE examinaria o corpo técnico, a qualificação desses institutos, e só poderia registrar pesquisa os institutos que fossem qualificados pelo tribunal”, explicou.
Segundo ele, a medida ajudaria a reduzir o surgimento de empresas sem histórico ou estrutura adequada para atuar em um setor que exerce forte influência sobre o debate político. “Se não criar regras, se não fizer uma barreira, um impedimento, toda esquina ter um instituto de pesquisa. Não pode ficar do jeito que está”, afirmou.
Durante a entrevista, também foi discutida a possibilidade de endurecimento das punições para empresas que venham a ser condenadas por irregularidades comprovadas. A proposta foi apresentada pelo presidente estadual do partido Novo, Renato Cunha Lima, que sugeriu a criação de uma espécie de quarentena para institutos que atuem de forma dolosa.
Pela ideia debatida no programa, empresas condenadas por manipular pesquisas ou agir de má-fé poderiam ficar impedidas de realizar novos levantamentos eleitorais durante um determinado número de pleitos.
Cortez classificou a sugestão como “bastante interessante” e afirmou que o Congresso Nacional deveria discutir mecanismos mais eficazes para coibir abusos. Embora tenha reconhecido as dificuldades para aprovar mudanças legislativas em razão dos prazos e do princípio da anualidade eleitoral, avaliou que o próprio TSE poderia avançar em algumas dessas questões por meio de resoluções.
Outro ponto criticado pelo advogado foi o uso de conteúdos externos durante entrevistas eleitorais. Ele mencionou casos em que pesquisas apresentariam áudios, vídeos ou informações negativas sobre candidatos durante a aplicação dos questionários, prática que considera incompatível com a finalidade de um levantamento de opinião. “Definitivamente, isso não é papel de pesquisador”, declarou.
Exatus defende aprimoramento da legislação
O diretor-executivo do Instituto Exatus e CEO do Grupo Agora RN, Alex Viana, afirmou concordar com a avaliação do advogado Felipe Cortez e defendeu medidas de moralização do mercado de pesquisas eleitorais. Segundo ele, mudanças na legislação podem contribuir para preservar a credibilidade dos institutos que atuam com rigor técnico e para coibir práticas que, na sua avaliação, distorcem o ambiente político e confundem o eleitor.
Alex Viana afirmou que a preocupação decorre do acompanhamento permanente feito pela Exatus sobre a opinião pública e os cenários eleitorais no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, esse monitoramento permite identificar discrepâncias relevantes entre levantamentos divulgados por determinados institutos e o que pesquisas consideradas tecnicamente consistentes têm apontado.
“Nós sabemos a realidade do Estado, o que diz a opinião pública e, no caso das eleições, o que dizem os eleitores. Como acompanhamos permanentemente esses cenários, considero um desrespeito ao mercado dos institutos de pesquisa e uma afronta à Justiça Eleitoral o que determinados ‘institutos de pesquisa’ fazem ao divulgar cenários fantasiosos, discrepantes da realidade apontada por levantamentos sérios. É algo que precisa ser combatido. Nós, que prezamos por qualidade e credibilidade, temos o dever de nos posicionar contra. O mercado como um todo fica atingido”, afirmou.
Para o diretor-executivo da Exatus, parte da responsabilidade também recai sobre grupos políticos que recorrem a institutos sem compromisso técnico para sustentar narrativas eleitorais. Segundo ele, o erro começa quando a pesquisa deixa de ser tratada como instrumento de aferição da opinião pública e passa a ser usada como peça de marketing político.
Alex Viana afirmou ainda que há casos em que até empresas apresentadas como renomadas adotam metodologias, recortes ou leituras voltadas a atender determinados interesses de grupos políticos aos quais prestam serviços de forma reiterada.
Ele destacou que “alguns institutos, inclusive alguns ditos renomados, também acabam se utilizando de artimanhas para atender determinados interesses de grupos políticos aos quais prestam serviços de forma reiterada”.
“Existem institutos sérios, mas são poucos. Por isso, pedimos que as pessoas prestem atenção aos levantamentos da Exatus. Nós não trabalhamos para grupos políticos. A Exatus atua exclusivamente para os veículos do Grupo Agora RN, os jornais Agora RN e O Correio de Hoje”, disse.
Agora RN
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