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20/06/2025

CPMI DO INSS: PARTIDOS MOBILIZADOS NA DISPUTA POR VAGAS

Disputa por vagas na CPMI do INSS mobiliza partidos

Menos de um dia depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ter feito a leitura formal do pedido de abertura da CPMI do INSS, as legendas começaram a definir os nomes que vão integrar o colegiado.

Embora estejam no arco governista, siglas como PSD e PP escalaram parlamentares com posicionamento crítico ao Planalto. O PL, por sua vez, admite que não terá a relatoria e se organiza para indicar integrantes.

Na Câmara, o PSD indicou o deputado Sidney Leite (AM) como titular e o deputado Carlos Sampaio (SP) para a suplência. Leite é autor de um projeto de lei que visa a impedir descontos automáticos em aposentadorias vinculados a associações.

O PP, por sua vez, já definiu seus nomes no Senado: Esperidião Amin (SC) como titular e Luiz Carlos Heinze (RS) como suplente. A informação é do senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do partido.

No PL, a liderança adotou outra tática. O partido decidiu não disputar mais a relatoria da comissão. O líder da legenda na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou publicamente a mudança de estratégia.

As indicações do PP para a CPMI do INSS

Já a presidência da CPMI ficará sob responsabilidade do Senado, enquanto a relatoria caberá à Câmara. Até o momento, o nome mais cotado para assumir a presidência é o do senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado por Alcolumbre. Aziz mantém proximidade com o Palácio do Planalto e atende a uma exigência da base governista.

Mesmo sem a relatoria, o PL mantém presença expressiva na comissão. O partido garantiu seis assentos — três titulares e três suplentes. No entanto, uma das suplências será repassada ao Partido Novo, conforme acordo interno já acertado. Ainda assim, a corrida por uma vaga segue acirrada dentro da legenda.

Até agora, 11 parlamentares do PL formalizaram o pedido para integrar a CPMI. Entre os nomes mais comentados estão as deputadas Bia Kicis (DF), Coronel Fernanda (MT) e Daniela Reinehr (SC), além dos deputados Zé Trovão (SP), Coronel Chrisóstomo (AM) e André Fernandes (CE).

revistaoeste

17/10/2023

CPMI: EM RELATÓRIO PARALELO OPOSIÇÃO PEDE INDICIAMENTO DE DINO E LULA

Em relatório paralelo da CPMI, oposição pede o indiciamento de Lula e Dino

Integrantes da oposição apresentaram nesta terça-feira (17) um relatório paralelo ao que foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O documento, elaborado pela bancada bolsonarista, pede o indiciamento de diversos nomes do atual governo, entre eles do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta omissão nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

Organizado pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o relatório da oposição afirma que não houve tentativa de golpe, “mas uma série de omissões por parte do governo petista“. Para a oposição,”o governo petista tinha intenção deliberada de permitir a concretização daqueles atos violentos […] numa tentativa clara e mesquinha de obter ganhos eleitorais e criminalizar movimentos populares legítimos e voluntários“.

Ainda de acordo com o documento, Lula seria o responsável final pelo cargo que ocupa.

Os parlamentares argumentam que as informações sobre riscos de vandalismo chegaram ao Planalto e nenhuma atitude foi tomada. Um dos pontos apresentados para justificar que o governo sabia são mensagens enviadas pelo então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. “Mesmo com os alertas, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não reforçou a segurança“, argumenta. Leia a íntegra do voto em separado apresentado pela bancada da oposição.

Outro motivo apontado é o não emprego da Força Nacional, que tinha cerca de 240 homens na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro. Além de Lula, os opositores pedem o indiciamento do ministro Flávio Dino e do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e de Saulo Moura da Cunha. A oposição também defende o indiciamento do coronel Klepter Rosa Gonçalves, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do tenente-coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-interino do Departamento Operacional da PMDF.

Apesar de não ter chances de ser aprovado, tendo em vista que a CPMI conta com maioria governista, a oposição acredita que o relatório paralelo vai servir para desacreditar os argumentos da relatora da CPMI. Eliziane pediu o indiciamento de Bolsonaro e de diversos ex-ministros integrantes das Forças Armadas.

Com informações de O Antagonista

26/09/2023

'OIA ELE AÍ': ZANIN AUTORIZA HELENO ENTRAR MUDO E SAIR CALADO NA CPMI

Zanin autoriza Heleno a ficar em silêncio na CPMI do 8/1

Nesta segunda-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que não queria ser obrigado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 8 de janeiro. O magistrado, no entanto, permitiu que Heleno consulte os advogados durante a sessão e que permaneça em silêncio se achar que as respostas podem incriminá-lo. As informações são do Estadão.

A sessão está marcada para esta terça (26).

Com efeito, o ato apontado como coator ressalvou as garantias constitucionais mencionadas acima, não havendo que se falar, do ponto de vista formal e numa análise prévia, em desvio de finalidade – escreveu Zanin.

13/09/2023

CPMI: QUAL FACÇÃO DO CEARÁ FINANCIOU ATOS DE 08/01? PARLAMENTARES QUEREM SABER

Parlamentares querem saber qual facção do Ceará financiou 8/1

Durante a reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que aconteceu nesta terça-feira (12), alguns parlamentares questionaram a falta de apoio do governo em investigar a facção criminosa do Ceará que contratou ônibus para levar pessoas até Brasília.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos que cobrou dos parlamentares da base aliada do governo Lula apoio aos requerimentos para terem acesso à investigação sobre o assunto.

– Me estranha muito não haver uma mobilização por parte da bancada de apoio ao governo Lula aqui nesta CPMI de, prontamente, nos apoiar nesse requerimento – declarou Flávio.

O pedido em questão busca solicitar as informações das autoridades do Ceará que investigam essa participação da organização criminosa que financiou a ida de moradores daquele estado até Brasília, onde as manifestações aconteceram.

– Se vamos seguir os financiadores, por que quando é uma facção criminosa – que se constatou que teria financiado de alguma forma as pessoas para virem pra cá, não há um interesse? – questionou.

Assista:

28/08/2023

COM VOLTA DA MAIORIA DA OPOSIÇÃO ALIADOS DE LULA DEVEM SER INDICIADOS PELA CPMI DOS ATOS

Oposição volta a ser maioria e deve pedir indiciamento de aliados de Lula

Reflexo do adiamento da reforma ministerial prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição voltará a ter maioria na CPI que investiga o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Uma articulação capitaneada por PP e Republicanos, siglas do Centrão que negociam há mais de um mês a indicação de nomes para Esplanada, tem promovido substituições de deputados no colegiado, o que fará com que os adversários do Palácio do Planalto passem a ocupar 15 cadeiras na comissão, contra 9 da base. O movimento ocorre a uma semana da apresentação do relatório final, que deverá pedir indiciamento de pelo menos 15 pessoas, entre elas aliados de Lula.

Relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP) planeja ler seu parecer na próxima segunda-feira. O GLOBO apurou que ele deverá pedir a responsabilização criminal do deputado federal petista Valmir Assunção (BA) e de dois assessores do parlamentar. Apontados como líderes de um acampamento do MST na cidade baiana de São João, eles são suspeitos de terem cometido abusos contra outros participantes do movimento. Também deve constar na relação de pedidos de indiciamento o líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha, personagem historicamente ligado ao presidente da República. Salles disse a aliados que não descarta incluir em seu parecer o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência general Gonçalves Dias, o GDias, que prestou depoimento à CPI e foi acusado por deputados de ter mentido.



27/08/2023

MENSAGENS REVELAM QUE ABIN TENTOU 'SE BLINDAR' APÓS 8 DE JANEIRO E GDIAS PEDIU NOME FORA DO RELATÓRIO

Abin tentou ‘se blindar’ após 8 de Janeiro, e ex-GSI pediu nome fora de relatório, revelam mensagens

Ao longo dos dias que antecederam o 8 de Janeiro, a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não acreditava no potencial dos ataques às sedes dos Três Poderes, mesmo tendo acesso a informações do planejamento dos extremistas feito em redes sociais e no acampamento no Quartel-General do Exército, em Brasília, revelam mensagens obtidas pelo R7. Dois dias antes do ataque às sedes dos Três Poderes, o risco de uma ação violenta chegou a ser apontado como "bravata" pela Abin.

As mensagens foram trocadas entre o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Gonçalves Dias, o diretor-adjunto da Abin, Saulo Moura Cunha, e o secretário de Planejamento e Gestão da agência, Leonardo Singer. Gonçalves Dias recebeu cerca de 20 relatos de Cunha nos dias anteriores à ação dos extremistas dando conta do baixo risco de uma ação violenta, mas foi só na manhã do dia 8 que ele reconheceu: "Vamos ter problemas".

As mensagens também revelam como dirigentes da cúpula da Abin chegaram a discutir um plano para se blindarem "de todas as formas, mas sem relar no G. Dias", que envolveria até "conseguir um espaço" com alguém próximo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

r7

17/08/2023

CÓDIGO-FONTE PERMITE PROGRAMAR URNA PARA ALTERAR VOTO - DIZ HACKER NA CPMI

Delgatti: Código-fonte permite programar urna para alterar voto

Walter Delgatti Neto, o hacker da Lava Jato, em seu depoimento à CPMI do 8 de janeiro, nesta quinta-feira (17), disse que “quem tem acesso ao código-fonte [das urnas eletrônicas] consegue que seja apertado um voto e o resultado seja outro”.

A declaração foi dada quando Delgatti relatava que membros do governo queriam que ele gerasse um “código-fonte falso” a fim de comprovar aos eleitores que, de fato, havia absoluta vulnerabilidade quanto à segurança das urnas eletrônicas.

– Eles pegariam uma urna, emprestada da OAB, eu acredito, e eu colocaria um aplicativo meu lá e mostraria à população que é possível apertar um voto e sair outro – disse.

– O código-fonte é o código em si. É o código aberto. Ele tem diversos arquivos. E, compilado, ele vira apenas um, que é o que estava na urna. E quem tem acesso ao código-fonte antes de compilá-lo consegue inserir linhas que façam com que seja apertado um voto e o resultado seja outro – revelou o depoente.

Delgatti afirmou que lhe foi solicitado uma maneira de aplicar na prática uma manipulação a fim de comprovar a fragilidade do sistema e, assim, poder contestar a segurança digital das eleições.

– Eles queriam que eu fizesse um código-fonte meu, não o oficial do TSE, e nesse código-fonte eu inserisse essas linhas, que eles chamam de código malicioso, porque ele tem como finalidade enganar, como finalidade colocar dúvidas na eleição – explicou.

BOLSONARO TINHA GRAMPO DE MORAES - DIZ HACKER NA CPMI

Hacker diz que Bolsonaro tinha grampo de Moraes e ofereceu indulto a ele para invadir urnas

O hacker Walter Delgatti Neto disse nesta quinta-feira, 17, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o ofereceu um indulto para que violasse medidas cautelares da Justiça e invadisse o sistema das urnas eletrônicas para expor supostas vulnerabilidade. Segundo Delgatti, a conversa com Bolsonaro aconteceu no Palácio da Alvorada e contou com a participação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), do ex-ajudantes de ordens Mauro Cid e do coronel Marcelo Câmara.
"Sim, recebi (proposta de benefício). Inclusive, a ideia ali era eu receber um indulto do presidente. Ele havia concedido indulto ao deputado e como eu estava investigado pela (operação) Spoofing, impedido de acessar a internet e trabalhar, eu estava visava esse indulto, que foi oferecido no dia", disse à relatora Eliziane Gama (PSD-MA).

Em outra ocasião, Zambelli teria mediado uma ligação de Delgatti com Bolsonaro. Na conversa, o ex-presidente teria dito que obteve um grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas que o hacker precisaria assumir a autoria do crime. "Nesse grampo teriam conversas comprometedoras do ministro e ele (Bolsonaro) precisava que eu assumisse esse grampo", disse Delgatti.

O hacker explicou que Bolsonaro não pediu que ele grampeasse Moraes, mas que assumisse a autoria do crime que já teria sido cometido. "A informação que eu tenho é que ele já estava grampeado. Já existia o grampo", disse Delgatti. "Segundo ele (Bolsonaro), naquela data, havia um grampo concluído", prosseguiu.

No rol das ilegalidades, Zambelli ainda teria pedido que Delgatti invadisse o e-mail do ministro Moraes. Também teria partido da deputada o pedido para que ele invadisse os sistemas de órgãos do Poder Judiciário, o que culminou em sua prisão. "Fiquei por 4 meses na intranet da Justiça Brasileira, no CNJ e no TSE", afirmou o hacker.

Delgatti está preso preventivamente no início de agosto na Operação 3FA da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Foram apresentados seis requerimentos para a convocação de Delgatti no colegiado.

Em sua fala inicial, Delgatti disse que foi procurado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que autenticasse "a lisura das urnas". Ele ainda citou que a parlamentar mediou um encontro dele com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir como seria feita a suposta autenticação do sistema de votação.

O hacker alegou ter aceitado a proposta de Zambelli porque estava "vulnerável" após deixar a prisão. "Eu estava desamparado, sem emprego, e ela ofereceu um emprego a mim. A recompensa por fazer o que fiz era um emprego", disse à CPMI.

Delgatti disse que Zambelli e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mediaram um encontro com o marqueteiro Duda Lima, que coordenou na campanha de Bolsonaro em 2022. Segundo o hacker, Lima propôs duas formas dele colaborar com a candidatura do ex-presidente: falar sobre possíveis vulnerabilidades das urnas em entrevista à veículos de imprensa de esquerda ou acessar publicamente um dispositivo de votação no dia 7 de setembro do ano passado para "provar" que é possível que o voto de um candidato seja transferido para outro. As duas ideias foram descartadas porque a reunião com a cúpula da campanha bolsonarista foi divulgada pela imprensa.

O hacker ainda descreveu uma reunião realizada com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para discutir a "lisura das eleições". O encontro, segundo ele, também contou com a presença de Zambelli, Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara. Ainda segundo o hacker, Bolsonaro ordenou que o coronel Campos o levasse ao Ministério da Defesa para discutir os aspectos técnicos de suas propostas. "Isso é uma ordem minha", teria dito Bolsonaro após Câmara dizer que era complicado tratar esse assunto com o Ministério. Delgatti disse ter ido ao menos cinco vezes à pasta.




Nos pedidos, os parlamentares afirmam que a oitiva do hacker visa a responder dúvidas sobre o envolvimento dele na "promoção dos atos criminosos contra a democracia e as instituições públicas brasileiras" e a relação com aqueles que "instigaram e financiaram os grupos e ações relacionados à trama golpista".

Quem é Walter Delgatti Neto?

Delgatti ficou conhecido por hackear trocas de mensagens do ex-juiz da Operação Lava Jato Sérgio Moro, hoje senador, e do ex-procurador da República e deputado cassado Deltan Dallagnol.

Com codinome "Vermelho", ele já havia sido preso, em julho de 2019, na Operação Spoofing. À época, ele admitiu aos investigadores ter hackeado o celular de diversas autoridades do País. O hacker também afirmou que repassou o conteúdo das supostas mensagens entre Moro e Dallagnol ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, sem cobrar contrapartidas financeiras para repassar os dados. O caso ficou conhecido como "Vaza Jato".

TN

01/08/2023

'MINISTRO QUER RIDICULARIZAR COMISSÃO E VAMOS RECORRER AO STF' - DIZ PRESIDENTE DA CPMI

Presidente da CPMI diz que Ministro da Justiça quer ridicularizar comissão e que vai recorrer ao STF




“Se nós aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, esta CPMI está condenada ao ridículo”, diz Arthur Maia, anunciando que vai pedir ao STF que determine a Flávio Dino entregar imagens do 8 de janeiro à comissão.

Na manhã desta terça (01), o presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia anunciou que pedirá ao STF que determine a Flávio Dino a entrega das imagens do 8 de janeiro à comissão.

O Antagonista

URRA: PRESIDENTE DA CPMI DARÁ 48HS PARA DINO ENTREGAR IMAGENS DE 8 DE JANEIRO

Após dizer que acionaria STF, Maia afirma que dará 48 horas para Dino entregar imagens do 8 de janeiro

O presidente da CPI Mista dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), recuou da decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para determinar que entregue imagens internas do prédio da pasta no dia 8 de janeiro.

No início da sessão desta terça-feira (1º), Maia disse que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter as gravações. Após ouvir argumentos de integrantes da CPI, no entanto, decidiu dar prazo de 48 horas para que Dino entregue as imagens. Se o pedido não for atendido, a CPI vai pedir à Advocacia do Senado que acione o Supremo.

Segundo Maia, o Ministério da Justiça informou à comissão que as imagens não podem ser cedidas porque constam como provas de um inquérito que tramita em sigilo no STF.

Arthur Maia disse que considera Dino um quadro da mais alta "significância" no país, mas alegou que autorizá-lo a não responder ao requerimento abriria um precedente a todos os alvos de pedidos da CPI.

"Até pela obrigação que eu tenho, como presidente deste colegiado, de manter a integridade, a autoridade deste colegiado, eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: 'Eu não vou atender'", disse.

"Até porque se isso for feito, se nós adotarmos e aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, esta CPMI está fadada, mais que ao fracasso, está condenada ao ridículo", continuou.

A sessão desta terça também é dedicada a ouvir o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.

Com informações do G1

11/07/2023

INFORMAÇÕES SOBRE VIAGEM DE LULA NO 8 DE JANEIRO É APROVADA NA CPMI

CPMI aprova pedido de informações de viagem de Lula no 8 de janeiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nesta terça-feira (11) mais 90 requerimentos, incluindo um pedido de informações detalhadas sobre todos os planos de voo das viagens feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Essa é uma demanda da oposição, que quer investigar quanto o chefe do Executivo tinha de informações sobre as invasões.

Nos bastidores, a base do governo chegou a atuar contra a aprovação de temas referentes às viagens entre 6 e 8 de janeiro, com destino às cidades de São Paulo e Araraquara, em SP. Na ocasião, Lula visitou o município, atingido por fortes chuvas.

Os pedidos aprovados sobre o tema incluem “o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado”.

“Afigura-se importante conhecer as circunstâncias que precederam as invasões e que levaram o chefe do Poder Executivo a se deslocar para fora da capital federal”, justifica o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). No pedido, ele detalha o envio de informações com dados e documentos com a identificação completa de todos os servidores ou agentes públicos envolvidos na viagem, além da descrição detalhada de todos os locais frequentados pelo presidente da República na ocasião.

Além desses pedidos, a oposição também conseguiu aprovar um requerimento para o fornecimento de imagens do Ministério da Justiça no dia das invasões. Os parlamentares querem monitorar as ordens dadas pelo ministro Flávio Dino e apurar se houve omissão. Segundo o autor do pedido, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), isso “possibilitará compreender se havia contingente da Força Nacional de prontidão no Ministério da Justiça e o exato momento em que foi acionada para os ataques sofridos”.

R7

17/06/2023

RELATORA DA CPMI DIZ QUE BOLSONARO SÓ IRÁ DEPOR SE FOR NECESSÁRIO

Bolsonaro só irá à CPI do 8 de janeiro se tiver necessidade, diz relatora

A relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), disse que só avaliará a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de acessar informações que possam levá-lo à eventual ligação com os atos praticados em Brasília no 8 de janeiro de 2023.

“Nós temos 180 dias e estamos numa 1ª fase. A convocação do ex-presidente só será materializada se houver necessidade. Se houver necessidade, é claro, a gente não vai prevaricar. Não deixarei de buscar essa convocação, mas isso aí é o rito processual. O acesso às informações que nos dará essa possibilidade ou não. Se for necessário, virá. Se não for necessário, não virá”, disse em entrevista ao site Poder360.

Na entrevista, a congressista tratou sobre os requerimentos de convocações aprovados pelo colegiado. Declarou ser “super necessária” a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, mas não no momento inicial dos trabalhos. O mesmo vale, segundo a senadora, para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O colegiado aprovou na terça-feira (13) a convocação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas rejeitou a convocação do ex-ministro G.Dias e do ministro Dino.

Com informações de Poder 360

04/06/2023

DEPOIS DO 'ARRUMADO' A PRIMEIRA MENTIRA É TU, MULHER!

Relatora da CPMI do 8 de janeiro diz que vai pedir prisão de quem mentir na comissão

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de janeiro, disse em entrevista ao jornal O Globo que haverá pedidos de prisão a quem eventualmente mentir nos depoimentos dados à comissão.

“Se tiver falso testemunho na CPI, pedido de prisão será feito. Nós não vamos aceitar avacalhar os trabalhos da comissão. E eu, como relatora, não vou aceitar achar que vem para a comissão tripudiar ou tentar manipular ou instrumentalizar o colegiado”, afirmou a senadora.

Na mesma entrevista, Eliziane Gama, que recebeu críticas de parlamentares oposicionistas por ser vista como alinhada ao governo e próxima do ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre a possibilidade de convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para depor na CPMI.

“Vamos apresentar nosso plano de trabalho. Se a gente vir que há necessidade de chamarmos o ex-presidente, vamos chamar”, afirmou.

Participação de Bolsonaro e omissão do GSI de Lula

A senadora, no entanto, evitou afirmar que houve qualquer responsabilidade de Bolsonaro como “autor intelectual” dos ataques às sedes dos três poderes. “Não posso dizer isso, é muito cedo”.

Ao mesmo tempo, Eliziane Gama classificou o ex-presidente da República como “o maior formador de opinião do país, pela posição estratégica que tem” e que as posições dele “têm um impacto para o bem e para o mal no país”.

A relatora complementou: “Vamos fazer uma relação das falas dele e, ao mesmo tempo, entender melhor como se deu esta conversação dele, o envolvimento dele com pessoas que podem estar diretamente ligadas ou não ao processo do 8 de janeiro”.

Sobre as imagens que mostraram a inação de integrantes do GSI durante os ataques, Eliziane Gama afirmou que o ex-ministro da pasta, general Gonçalves Dias, “naturalmente irá” à comissão para prestar esclarecimentos.

Perguntada sobre a impressão que teve ao ver as imagens, a relatora reconheceu: “A primeira impressão, naturalmente, não é uma boa impressão quando você pega o fato isoladamente”. Ela ressaltou, no entanto, que Lula tomou uma decisão rápida sobre o assunto.

Créditos: Gazeta do Povo.

26/05/2023

CPMI DE 8 DE JANEIRO: PETISTA QUER BOLSONARO DEPONDO

Petista quer convocar Bolsonaro para depor na CPMI

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser convocado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), na quinta-feira (25), sendo registrado no site do Congresso nesta sexta (26).

O documento ainda será votado, mas pode gerar um grande problema para a base do governo federal no Congresso, que espera convocar Bolsonaro apenas quando houver uma linha investigativa apontando para o ex-presidente.

Correia diz no documento que o ex-chefe do Executivo tem culpa pelos atos de depredação às sedes dos Três Poderes por levantar suspeitas sobre a segurança das urnas. Ele também levanta a acusação de “ação e omissão”.

No requerimento, o deputado petista vai citar a reunião que Jair Bolsonaro teve com os embaixadores em agosto de 2022 e as críticas que fez contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outras ocorrências foram descritas no documento, como a operação da Polícia Rodoviária Federal durante o dia das eleições, em outubro, quando 2 mil ônibus foram fiscalizados.

– O não reconhecimento da eleição do seu opositor e vários pronunciamentos dúbios levaram os apoiadores de Bolsonaro a interpretar que o mesmo autorizava e estimulava os protestos violentos, paralisação de rodovias e acampamento nos quartéis – diz Correia, na justificativa do requerimento.

pleno.news

25/05/2023

CARREGADA DE MUITAS DISCUSSÕES CONGRESSO INSTALA CPMI DE 8 DE JANEIRO

Congresso instala CPMI do 8 de Janeiro

O Congresso Nacional abriu, nesta quinta-feira (25), a primeira reunião da CPMI que irá investigar os atos do 8 de janeiro. A sessão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o decano do Senado.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a chapa que se tem acordo terá Arthur Oliveira Maia (União-BA) como presidente e Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora. Os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) atuam como 1º Vice-presidente e 2º Vice-presidente, respectivamente.

A 0posição já indica que deve aceitar o nome de Arthur Maia, mas que pode contestar Eliziane como responsável pelo texto final. E o clima já começou quente. Alencar cortou o microfone de Marcos do Val (Podemos-ES), lembrando ao colega que ele não está numa “delegacia de polícia”.

13/05/2023

CPMI DO 8 DE JANEIRO: DOS 22 INDICADOS 14 SÃO DA OPOSIÇÃO

De 22 indicados para CPMI do 8 de Janeiro, 14 são da oposição

Até o início da tarde dessa 5ª feira (11.mai.2023), 22 nomes, entre titulares e suplentes, foram indicados para compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro. Oposicionistas ao Palácio do Planalto somam 14 indicações.

As escolhas tanto da Câmara quanto do Senado incluem nomes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como de sua oposição, a qual responde pelo maior número de ofícios entregues à SGM (Secretaria Geral da Mesa) do Congresso, onde ocorre a tramitação de colegiados mistos. Ao todo, são 32 cadeiras de titulares e igual número de suplentes.

O Poder360 adiantou ao longo desta semana nomes confirmados para ter assento na comissão. Apesar do total formalizado até o momento, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), só poderá regimentalmente dar sinal verde pleno à CPI do 8 de Janeiro quando somar pelo menos 17 nomes titulares.

O Centrão, que está concentrado em blocos, tanto na Câmara quanto no Senado, é a faixa de partidos que mais demora para indicar seus nomes. O PSD, que embora não seja base assumida, é a legenda de centro que mais vai favorecer ao governo, sobretudo no Senado, onde concentra mais cadeiras reservadas para a CPI.

União Brasil, assim como o PSD, também é o mais numeroso do colegiado, mas ainda é uma incógnita sobre como vai se posicionar nos trabalhos de investigação parlamentar. Apesar de ter 3 ministérios, a sigla tem sido uma dor de cabeça a Lula no momento da entrega de votos nos plenários de ambas as Casas.

O PT, conforme adiantou o Poder360, ficou com 5 assentos, número máximo de lugares que poderia ocupar.

Eis os nomes indicados até o momento:

Esperidião Amin (PP-SC) – titular
Damares Alves (Republicanos-DF) – titular
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – suplente
Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) – suplente

André Fernandes (PL-CE) – titular
Delegado Ramagem (PL-RJ) – titular
Filipe Barros (PL-PR) – titular
Marco Feliciano (PL-SP) – suplente
Nikolas Ferreira (PL-MG) – suplente
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – suplente

Erika Hilton (Psol-SP) – titular
Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) – suplente

Eduardo Girão (Novo-CE) – titular
Magno Malta (PL-ES) – titular
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – suplente
Jorge Seif (PL-SC) – suplente

Rubens Pereira Jr (PT-MA) – titular
Rogério Correia (PT-MG) – titular
Jandira Feghali (PC do B-RJ) – titular
Arlindo Chinaglia (PT-SP) – suplente
Carlos Veras (PT-PE) – suplente
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) – suplente

Poder360.

02/05/2023

ENTENDA COMO FICAM AS REDES SOCIAIS NA PROPOSTA DO PL DAS FAKE NEWS

PL das Fake News: entenda como ficam redes sociais na proposta apresentada

A Câmara marcou para esta terça-feira, 2, a votação do PL das Fake News, proposta que pela primeira vez pretende estabelecer uma regulação para plataformas digitais, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), marcou reunião com líderes de partidos, antes da sessão, e é possível que esse cronograma seja adiado. As movimentações de última hora se intensificaram porque o projeto sofre fortes resistências da oposição, dos evangélicos e das chamadas big techs, como Google, Tik Tok e Meta, controladora do Instagram e do Facebook.

Para passar na Câmara, a proposta precisa da aprovação de maioria simples dos deputados, desde que haja ao menos 257 parlamentares em plenário. Se aprovarem a versão do relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), o texto ainda será enviado para discussão no Senado. O projeto tem apoio do governo Lula.

O Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Socias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicou estudo mostrando que plataformas digitais, como Google, usaram seus próprios sites para divulgar ataques à proposta, chamada pelas big techs de “PL da Censura”.

O que é o PL 2630/2020?

Na prática, o projeto busca estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e prevê novas regras de uso para redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem instantânea. O relatório de Orlando Silva, de 111 páginas, foi protocolado na Câmara na última quinta-feira, 27, e substitui o projeto aprovado pelo Senado, em 2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

O novo texto tem 16 capítulos que tratam de responsabilização e regulação das plataformas até o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.

Quais empresas serão alcançadas pelo projeto?

Plataformas digitais com mais de 10 milhões de usuários mensais no País.

Quem não será atingido?

Empresas de comércio eletrônico, aplicativos que fazem reuniões fechadas por vídeo ou voz, enciclopédias online sem fins lucrativos, repositórios científicos e educativos, além de sites de jogos e apostas online e plataformas de desenvolvimento e compartilhamento de software de código aberto.

Fake News

O projeto define como crime o ato de promover ou financiar, por meio de conta automatizada, a divulgação em massa de mensagens que contenham Fake News sobre eleição ou que possam causar danos à integridade física. A pena é de 1 a 3 anos de prisão e multa.

Regulação dos provedores

As plataformas deverão elaborar código de conduta a partir de diretrizes definidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. As empresas deverão ter representação no País, com identificação e informações facilmente acessíveis em seus sites.

O representante deverá ter poderes para, por exemplo, cumprir determinações judiciais e fornecer informações às autoridades competentes.

O Comitê terá como atribuições:

- propor diretrizes estratégicas sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet;
- apresentar diretrizes para a elaboração de código de conduta para as plataformas e validá-los;
- realizar estudos sobre os procedimentos de moderação de contas.

Crianças e adolescentes

As plataformas precisarão ter um nível elevado de privacidade, proteção de dados e segurança para crianças e adolescentes. Devem impedir o uso pelo público desta faixa etária quando os serviços não forem desenvolvidos para eles. As empresas ficarão proibidas de monitorar o comportamento das crianças e adolescentes para direcionar anúncios publicitários para esse público.

O projeto estabelece que União, Estados e municípios devem estimular a educação nas escolas sobre o uso seguro das redes. O objetivo é que os estudantes desenvolvam habilidades para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica da internet.

Direito autoral e conteúdos jornalísticos

As plataformas deverão pagar pela reprodução de conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos, como vídeos e música. Os donos das obras deverão exercer seus direitos por meio de associações de gestão coletiva de direitos autorais, que negociarão com valores e prazo da remuneração com as plataformas.

O projeto também estabelece remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos usados pelas plataformas. O pagamento não deve onerar os usuários que compartilham as informações. Farão jus à remuneração empresas constituídas há pelo menos 24 meses, que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.

Extensão da imunidade parlamentar

O texto considera perfis de políticos com mandato, ministros e secretários como contas de interesse público. Os perfis não poderão restringir a visualização de suas publicações. A imunidade parlamentar material estende-se aos conteúdos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem privada.

Caso tenham mais de uma conta em uma mesma rede social, os políticos poderão indicar qual é o perfil profissional. A conta pessoal está livre das obrigações da lei.

A administração pública não poderá enviar recursos para publicidade em sites e contas em redes sociais que promovam, recomendem ou direcionem discursos ilícitos.

WhatsApp e Telegram

Os aplicativos de mensagens serão obrigados a projetar suas plataformas para limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias. As listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas identificadas tanto nas listas de contatos de remetentes como de destinatários.

Será criado, ainda, um mecanismo para aferir consentimento prévio do usuário para inclusão em grupos de mensagens, listas de transmissão, canais de difusão de informações abertos ao público, menos em situações de emergência e estado de calamidade pública.

A Justiça poderá determinar aos aplicativos que preservem e tornem disponíveis informações suficientes para identificar contas denunciadas por envio de conteúdos ilícitos. As empresas deverão exigir uma “declaração consciente e inequívoca” de contas comerciais de que o aplicativo não será usado para propaganda eleitoral e partidária, nem para distribuir conteúdo não relacionado a finalidades institucionais.

Justiça

Decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito deverão ser cumpridas pelas plataformas em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil até R$ 1 milhão, por hora de descumprimento. As plataformas deverão guardar, por seis meses, conteúdo removido ou cujo acesso tenha sido desativado por decisões judiciais.

Multas

Em caso de infrações à lei, as plataformas estão sujeitas a advertência, suspensão temporária das atividades e multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, no seu último exercício. Caso não haja faturamento, haverá multa de R$ 10 até R$ 1 mil por usuário cadastrado, limitada a R$ 50 milhões.

Obrigações das plataformas

As empresas deverão fazer uma análise de risco cuidadosa da concepção ou do funcionamento dos seus serviços, incluindo os algoritmos. As plataformas terão de adotar medidas “razoáveis, proporcionais e eficazes” contra os riscos.

O projeto prevê o dever de cuidado para as plataformas. Ou seja, as empresas terão de atuar “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas” em seus serviços. Terão, ainda, de se esforçar no combate à disseminação de conteúdos ilegais que tratem de crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo, indução ao suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e infração sanitária.

Se for aprovado, o projeto obrigará as plataformas a pedir consentimento dos usuários para ativar a reprodução automatizada de conteúdos. Não estão incluídas aí músicas e listas de reprodução criadas pelos próprios usuários.

Responsabilização

As empresas serão responsabilizadas em conjunto com usuários que pagarem para anunciar conteúdos causadores de danos. Hoje, apenas os usuários são responsabilizados por conteúdos ilegais postados nas redes sociais. As plataformas também responderão civilmente, se não cumprirem o dever de cuidado.

O texto estabelece que as empresas digitais deverão fazer uma análise de riscos de seus serviços, incluindo os algoritmos. Os riscos incluem a difusão de conteúdos ilícitos. As plataformas terão de aplicar medidas “razoáveis, proporcionais e eficazes”.

O projeto prevê a possibilidade de abertura de protocolo de segurança por até 30 dias, em caso de descumprimento da lei.

Moderação de conteúdo

A proposta estabelece regras para moderação de conteúdo. As plataformas deverão notificar os usuários sobre as medidas aplicadas, os motivos e a base legal. Também precisarão informar os prazos para revisão da decisão, se foi tomada exclusivamente por meio de sistemas automatizados.

As plataformas deverão requerer a identidade de todos os anunciantes que fizerem publicidade em seus serviços. Segundo a proposta, as empresas terão de informar os usuários sobre o histórico dos conteúdos publicitários com os quais a conta interagiu em seis meses.

Transparência

Além disso, as plataformas terão de disponibilizar, de forma acessível, clara e pública, os termos de uso de seus serviços, sem revelar segredos comerciais e industriais. Elas deverão informar, por exemplo, as principais características, os tipos de conteúdos proibidos, a faixa etária à qual se destinam e os potenciais riscos de uso.

Serão obrigadas, ainda, a produzir relatórios semestrais de transparência e colocá-los em seus sites para informar procedimentos de moderação de conteúdo. Os documentos deverão ser de fácil acesso e em português.

Estadão Conteúdo

26/04/2023

NOMES DO PT PARA CPMI - CONFIRA

PT lista indicados para CPMI do 8 de janeiro

No Senado têm preferência Rogério Carvalho e Fabiano Contarato. Na Câmara aparecem na lista Rogério Correia e Lindbergh Faria

As bancadas do PT na Câmara e no Senado começaram a listar os nomes que serão indicados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro.

Uma terceira indicação da Câmara deve ser cedida pelo PT ao PCdoB e a possibilidade é de que fique com a deputada Jandira Feghali (RJ).

O martelo deve ser batido até o início da próxima semana.

ANDRÉ FERNANDES SERÁ BANCADO PELO PL PARA CPMI - CONFIRA DEMAIS NOMES

PL vai bancar indicação de André Fernandes para CPMI, diz líder

A bancada do PL na Câmara fechou os nomes que irá indicar para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Encabeça a lista apresentada pelo líder, Altineu Cortês (RJ), o deputado André Fernandes(CE).

“Vamos bancar a indicação de André Fernandes. Ele é autor do requerimento.
 
Por que não estaria na comissão? Só porque é investigado“, disse Cortês.

O deputado André Fernandes é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspeito de incitação aos atos de 8 de janeiro que resultaram na invasão às sedes dos três poderes, em Brasília.


Confira os nomes apresentados pelo líder do PL para integrarem a CPMI:

– André Fernandes (CE)

– Delegado Ramagem (RJ)

– Eduardo Bolsonaro (RJ)

– Nikolas Ferreiras (PR)

– Marcos Feliciano (SP)

– Filipe Barros (PR)

ABERTA CPMI DOS ATOS DE 8 DE JANEIRO

Pacheco faz leitura de requerimento e cria CPI do 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o requerimento que permite a criação da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) dos atos criminosos de 8 de janeiro.

Em sessão do Congresso Nacional, Pacheco deu o primeiro passo para a instalação da CPMI com a leitura do requerimento, determinando que os líderes partidários façam as indicações para compor o colegiado.

A leitura é o primeiro passo burocrático para que uma CPMI funcione. A leitura só é feita se forem contemplados alguns critérios, como número mínimo de assinaturas, um fato determinado para a investigação e o orçamento necessário para o funcionamento do colegiado. A CPMI do 8 de Janeiro atendeu a todos esses requisitos.

A previsão é que a comissão seja instalada na semana que vem. Serão 16 integrantes titulares e mais 16 suplentes de cada uma das Casas (Câmara e Senado). Com isso, a CPMI terá 64 membros, entre titulares e suplentes.

A CPMI ganhou força na semana passada após a CNN divulgar, com exclusividade, imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto que mostraram integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), inclusive o então ministro Gonçalves Dias, interagindo com os invasores durante o ato criminoso de 8 de janeiro.

A divulgação das imagens levou à demissão de Gonçalves Dias e ao apoio do governo Lula (PT) à criação da CPMI. Antes disso, o Palácio do Planalto vinha tentando convencer deputados e senadores a retirarem assinaturas, de modo a inviabilizar a criação da comissão.

G1