A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA (01) COMPRAS INTERNACIONAIS FICARÃO MAIS CARAS NO RN E MAIS 9 ESTADOS - VEJA LISTA

ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20% no RN e em outros 9 estados nesta terça

Começa a valer nesta terça-feira (1º) a alta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais recebidas no Rio Grande do Norte e em outros nove estados do país. A taxa aumentará de 17% para 20%.

Até esta segunda (31), os 26 estados e o Distrito Federal cobram o mesmo imposto: 17% sobre o valor da encomenda internacional.

Na terça, o ICMS sobre de 17% para 20% em dez estados:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023.

Segundo grandes importadoras, a alta deve levar a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 teria um “preço total” de R$ 150, por exemplo.

Os varejistas nacionais, enquanto isso, argumentam que a taxação sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que a alta do ICMS caminha na direção da “isonomia tributária”.

A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas passa a valer em abril.

“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê à época.

Em 2024, os estados chegaram a avaliar um aumento do ICMS para 25% em todo o país – mas a decisão acabou sendo adiada.

Segundo os governos estaduais, o aumento na tributação visa garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.

“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, acrescentou o Comsefaz em nota divulgada em dezembro.

COM AUTORIZAÇÃO DA ALRN ICMS DE FÁTIMA BEZERRA PASSA A 20% A PARTIR DA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (20)

ICMS de 20% entra em vigor dia 20 e deve impactar bolso do consumidor

A partir da próxima quinta-feira (20) a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subirá dos atuais 18% para 20%, conforme mudança estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024. O reajuste trará impactos para o bolso dos consumidores e afetará, principalmente, setores como o de energia elétrica e combustíveis. Entidades produtivas do RN seguem demonstrando preocupação com os reflexos do reajuste, que pode desencadear redução de consumo, além de perda de competitividade e de investimentos.

Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), chama atenção para a elevação de custos nas empresas. “Paralelo a isso, há um impacto na renda popular. A dimensão vai depender não somente da nossa realidade, como também de um cenário nacional, como o câmbio, a taxa Selic e a inflação. Mas, historicamente, nós sabemos que aumento de imposto penaliza o investimento, fere a capacidade de compra das pessoas, ou seja, gera todo um desequilíbrio na economia”, fala Serquiz. Os efeitos na competitividade do RN também são uma preocupação da Federação.

“O aumento nos traz preocupação porque o RN já é o último estado do Nordeste em competitividade e o 24º do Brasil, de acordo com o ranking anual do Centro de Liderança Público. Isso ocorre por conta da falta de solidez fiscal e baixa capacidade de investimentos do Estado, problema para o qual o aumento de impostos não pode se vislumbrar como única solução”, aponta Serquiz.

As preocupações da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) são semelhantes. Para José Vieira, presidente da Faern, os impactos serão significativos tanto para os consumidores quanto para o setor agropecuário. “Para os consumidores resultará em preços mais elevados em diversos produtos e serviços. Isso tende a reduzir o poder de compra das famílias, especialmente as de baixa renda. O aumento generalizado dos preços pode contribuir para elevar a inflação, o que, por sua vez, pode levar a um ciclo vicioso de aumento de preços e redução do poder de compra e do consumo”, observou Vieira.

Para o agro, segundo o presidente da Faern, muitos insumos e produtos utilizados na produção estão sujeitos ao imposto, o que pode encarecer a produção, com custos que tendem a ser repassados aos consumidores na forma de preços mais altos. “O efeito cascata se dará, então, com aumento de preços, redução de consumo, diminuição da demanda e da produção e um volume menor de vendas, que pressiona a rentabilidade dos produtores e pode levar à queda dos investimentos no campo”, afirma.

Por meio de nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN) disse que acompanhará com atenção os efeitos da mudança. “Sabemos que a elevação da carga tributária pode exercer uma pressão ainda maior para a elevação dos preços de vários itens, se somando ao atual quadro inflacionário. Considerando ainda o cenário de juros elevados observados hoje, esse processo poderá ter repercussões negativas para a atividade econômica do estado”, pontuou a Federação.

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RABO CHEIO: EMPRESAS DEVEM SE ADEQUAR - A PARTIR DO DIA 20/03 ICMS SOBE PARA 20% NO RN

ICMS sobe para 20% no RN a partir de 20 de março; empresas devem se adequar

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai subir de 18% para 20% no Rio Grande do Norte, a partir do dia 20 de março. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024, e segue a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste será permanente.

O ICMS incide sobre diversos produtos e serviços, incluindo combustíveis, energia elétrica e alimentos. As empresas deverão pagar o imposto de pelo menos 20% sobre todos os produtos e serviços vendidos no estado.

Com o reajuste de 2% na alíquota modal, o Governo do Estado estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o imposto em 2025, que representaria 32,35% da receita própria estadual. Além disso, 25% do montante arrecadado deve ser destinado aos municípios potiguares.

Segundo Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, as empresas precisarão ajustar suas operações fiscais para se adequar à nova alíquota de ICMS. “O aumento requer um planejamento tributário eficiente. É essencial que as empresas revisem suas operações fiscais para garantir conformidade com a nova regra e evitem problemas no recolhimento do imposto”, alerta.

Vieira também destaca que, embora o imposto seja recolhido diretamente pelas empresas, o reajuste terá impacto nos consumidores, uma vez que poderá haver alterações nos preços finais dos produtos. “O ICMS é um tributo cobrado das empresas, mas acaba sendo repassado ao consumidor. Por isso, produtos e serviços sujeitos à alíquota modal devem sofrer ajustes, o que pode pressionar a inflação em determinados setores”, explica.

Diante da mudança iminente, gestores financeiros e contábeis devem atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais e revisar contratos para evitar inconsistências nos cálculos tributários.

TN

RN ARRECADA DINHEIRO NO 'RODO'

Rio Grande do Norte : receita de ICMS cresce 24% em novembro

A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte cresceu 24% em novembro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, o Estado saltou de R$ 586,277 milhões arrecadados em novembro de 2023 para R$ 728,324 milhões no mesmo mês deste ano, o que representa mais de R$ 142 milhões a mais. Os números constam no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Ao mesmo tempo, o Boletim Fazendário do Rio Grande do Norte referente a outubro, divulgado nesta terça-feira (12), mostrou que o Estado teve uma arrecadação de ICMS de R$ 736 milhões em outubro de 2024, contra R$ 854,5 milhões no décimo mês de 2023. A queda foi de 8,2%. No mês, o total recolhido em impostos no mês foi de R$ 793,2 milhões, sendo R$ 736 milhões em ICMS, R$ 48,6 milhões em IPVA e R$ 8,5 milhões em ITCD.

“No ano passado tivemos muita antecipação de receita de novembro para outubro, o que deprimiu a arrecadação do mês de novembro. Então quando se compara a arrecadação entre novembro de 23 com a desse ano a de 2024 fica muito maior. Se olharmos os gráficos de 2023, vamos ver que a arrecadação de novembro de 2023 foi o único mês menor que em 2022 no segundo semestre. Não faz sentido porque em 2023 tivemos alíquota de 20% e 2022 era 18%. O que justifica essa questão de novembro de fato foram essas antecipações feitas”, justifica o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.

“Essas antecipações acabam justificando, por outro lado, a queda excessiva que tivemos em outubro deste ano. Há uma tendência de queda e isso vem se materializando mês a mês mas não no patamar que aconteceu em outubro do ano passado. Como antecipamos receitas de novembro para outubro, tivemos uma receita muito grande em outubro e uma muito pequena em novembro. Quando se compara com 2024, há uma queda acentuada em outubro e um crescimento acentuado em novembro. Finalizando a análise: tirando essas duas distorções, o comportamento da arrecadação vem se replicando desde maio, tendo desempenho um pouco menor do que vinha acontecendo no ano passado justamente por causa da alíquota de 18% do ICMS que temos esse ano”, finaliza Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN.

Proposta

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025. O projeto será alvo de apreciação na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O relatório será lido pelo deputado José Dias (PL).

Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) alegou que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à ALRN.

“Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população, sem perdas ao Estado, e que vão além da retomada da alíquota do ICMS para 20% a partir de 2025”, disse o Governo do RN em comunicado oficial.

Recentemente, o Estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tentou renovar a validade da alíquota de modo permanente, mas foi derrotada pela oposição na Assembleia Legislativa do RN.

Neste ano, o Governo do RN já havia enviado o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 à ALRN prevendo a arrecadação de ICMS com 20%, mas o relator da Comissão de Finanças da ALRN, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), devolveu o projeto ao Governo alegando inconstitucionalidade no pedido do Executivo.

Números

Novembro 2024

ICMS: R$ 728 milhões

ITCD: R$ 2 milhões

IPVA: R$ 41,6 milhões

Total: R$ 887 milhões

Novembro 2023

ICMS: R$ 586 milhões

ITCD: R$ 2 milhões

IPVA: R$ 41,2 milhões

Total: R$ 793 milhões

Fonte: Portal da Transparência

Outubro 2024

ICMS: R$ 736 milhões

ITCD: R$ 8,5 milhões

IPVA: R$ 48,6 milhões

Total: R$ 793,2 milhões

Outubro 2023

ICMS: R$ 854,5 milhões

ITCD: R$ 2,8 milhões

IPVA: R$ 50,1 milhões

Total: R$ 907 milhões

Fonte: Boletim Fazendário

RN REGISTRA AUMENTO DE 0,94% NO ICMS EM CINCO MESES

Em cinco meses, RN registra aumento de 6,94% no ICMS

O Rio Grande do Norte registrou um crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no acumulado de 2024, comparado aos anos anteriores. Nos primeiros cinco meses de 2024, o Estado arrecadou um total de R$ 2,84 bilhões em ICMS, registrando um aumento de 6,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este valor representa um crescimento contínuo da arrecadação do imposto desde 2020. Os dados são do Boletim do Sebrae-RN, elaborado com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Em maio de 2024, a arrecadação mensal do ICMS foi de R$ 645 milhões, uma leve queda em relação aos R$ 652 milhões arrecadados no mesmo mês do ano passado. No entanto, o desempenho geral do ano mantém a tendência de crescimento, impulsionado principalmente pelo aumento no consumo e na atividade econômica.

Nos primeiros cinco meses de 2024, o setor terciário, que inclui serviços e comércio, liderou a arrecadação com um total de R$ 1,860 milhões, um aumento de 8.96% em relação ao ano anterior. O setor secundário, que compreende as atividades industriais, arrecadou R$ 417 milhões. O setor primário, englobando agricultura, pecuária, silvicultura, extrativismo e pesca, contribuiu com R$ 69 milhões em ICMS no acumulado do ano. A arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica e os combustíveis também se destacou. O setor de petróleo e combustíveis contribuiu com R$ 660 milhões, enquanto o setor de energia elétrica arrecadou R$ 321 milhões.

No último mês, o setor terciário arrecadou R$ 355 milhões, mantendo a liderança na arrecadação. O setor secundário arrecadou R$ 79 milhões, enquanto o setor primário contribuiu com R$ 13 milhões em ICMS. Já o setor de petróleo e combustíveis contribuiu com R$ 129 milhões, enquanto o setor de energia elétrica arrecadou R$ 67 milhões.

Ao detalhar os subitens do ICMS, observa-se que em maio o comércio varejista liderou com uma arrecadação de R$ 144 milhões, seguido de perto pelo comércio atacadista, que contribuiu com R$ 136 milhões. Os serviços de comunicação e de transporte também desempenharam papéis importantes, contribuindo com R$ 15 milhões e R$ 7 milhões, respectivamente. Outros serviços adicionaram R$ 53 milhões à arrecadação, mostrando a diversidade de atividades econômicas que impulsionam o ICMS no Rio Grande do Norte.

TN

ESTUDO DA FECOMÉRCIO MOSTRA QUE ESTADOS QUE MANTIVERAM ICMS SEM AUMENTO ARRECADARAM MAIS

Estados que não aumentaram o ICMS têm maior crescimento de arrecadação

Estudo da Fecomércio mostra que os estados do país que apresentaram maior crescimento de arrecadação do ICMS, até agosto deste ano, contabilizando um período de 12 meses, foram os que mantiveram a alíquota do imposto. Para a Federação, isso mostra como o aumento de imposto pode ser prejudicial ao RN.

A conclusão está no estudo apresentado pela Fecomércio em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN. Os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul tiveram aumento de 0,92% e de 0,82%, respectivamente, e são os líderes em crescimento da arrecadação no período analisado.

Para o consultor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/RN), William Figueiredo, a manutenção da alíquota permite que os investidores tenham visão de longo prazo, enquanto que a mudança constante do percentual retira a segurança para novos investimentos. Aliado a isso,diante do atual cenário fiscal do Governo do Estado, ele adverte que não há projeções palpáveis de que ele possa atuar como indutor do desenvolvimento local.

Ele avalia a permanência da alíquota do ICMS em 20% no RN como negativa para o crescimento econômico local. Para entidades do comércio e setor lojista do Estado, ouvidos pela Tribuna do Norte, o aumento levou a perda de competitividade e quedas no faturamento.

TN