JULGAMENTO NO STM: BOLSONARO PEDE SUSPEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE

Bolsonaro age e pede suspeição de vice-presidente do STM

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram nesta quinta-feira (5/3) um pedido para que o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, se declare suspeito no julgamento que pode resultar na declaração de indignidade para o oficialato e na perda da patente do capitão reformado.

A defesa sustenta que há indícios de parcialidade por parte do magistrado para julgar o processo principal. Caso o próprio ministro não reconheça a suspeição, os advogados solicitam que o plenário do STM analise o pedido e determine o afastamento dele do caso.

No documento, também foi solicitado que o processo relacionado à eventual perda de patente seja suspenso até que haja uma decisão definitiva sobre a suspeição do vice-presidente da Corte militar.

“O caso dos autos se amolda perfeitamente a esse standard de valoração, pois o julgador que, um mês depois dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, antecipa a certeza da imposição da punição (“será punido”, no modo imperativo), considerando apenas a premissa de uma condenação penal (abdicando, portanto, do juízo valorativo imposto aos Tribunais Militares), apresenta significativo risco ou natural suspeita de parcialidade, por haver formado um pré-juízo a respeito da cogitada indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”, escreveu a defesa.

Bolsonaro é representado no STM pelos advogados Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Paulo Henrique Fuller, João Henrique Nascimento de Freitas e Gabriel Domingues.

O principal argumento apresentado pelos defensores é que o vice-presidente do STM teria manifestado previamente entendimento sobre situações semelhantes antes mesmo da condenação do ex-presidente. Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia e também declarou sua inelegibilidade.

Segundo os advogados, declarações públicas feitas pelo brigadeiro poderiam indicar um posicionamento antecipado sobre eventual julgamento na Justiça Militar.

“Em entrevistas concedidas a jornalistas e pronunciamentos públicos, o Excepto [Camelo] claramente antecipa o seu julgamento em caso de futura representação para declaração de indignidade para o oficialato: impor punição a qualquer oficial que viesse a ser condenado por crime relacionado aos fatos então sob mera investigação (“se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”), prosseguiu a defesa.

A argumentação apresentada também menciona dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que proíbem magistrados de se manifestarem publicamente sobre processos pendentes de julgamento. A norma estabelece que juízes, desembargadores e ministros não devem expressar opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre casos em andamento ou emitir juízo depreciativo sobre decisões judiciais, salvo nos autos do processo, em obras técnicas ou no exercício da atividade acadêmica.

JCO

MINISTROS QUE VÃO JULGAR BOLSONARO TOMAM POSSE NO STM

STM dá posse a novos ministros que vão julgar Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar realizou nesta quinta-feira (26) a solenidade de posse dos generais Flavio Marcus Lância Barbosa e Anísio David de Oliveira Júnior. Eles passam a integrar oficialmente a Corte e participarão do julgamento que pode analisar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os dois já haviam tomado posse em dezembro de 2025, em cerimônias internas. Agora, foram apresentados no plenário do Tribunal. O STM é responsável por julgar, em última instância, crimes militares.

Os generais foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as vagas abertas com a aposentadoria de Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, em 2025. As indicações passaram pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foram aprovadas pelo plenário da Casa.

Cada ministro receberá R$ 41.808,09 por mês, conforme o padrão da magistratura superior. Eles ocupam duas das quatro cadeiras destinadas ao Exército dentro do Tribunal.

A cerimônia contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio, do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Amaro, e do comandante do Exército, general Tomás Paiva, que recomendou os nomes.

A QUADRILHA É GRANDE - ATÉ NO STM COMERAM UMA 'LAMINHA' DO MASTER

Empresa ligada ao “Careca do INSS” pagou R$ 700 mil a futura ministra do STM

Uma empresa apontada pela Polícia Federal como parte do esquema financeiro do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, pagou R$ 700 mil ao escritório de advocacia da hoje ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Verônica Abdalla Sterman. O repasse aparece em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf enviado à CPMI do INSS e foi feito pela ACX ITC Serviços de Tecnologia S/A, antes da posse da magistrada na Corte.

A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. O pagamento ocorreu em parcela única, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, período em que a conta da empresa no Banco do Brasil movimentou mais de R$ 266 milhões. Apesar do valor elevado, não há registro público de processos em que Verônica Sterman tenha atuado em favor da ACX ITC ou de outras empresas do grupo investigado. A mesma empresa também repassou R$ 595 mil ao escritório do ex-ministro do STJ Nefi Cordeiro, igualmente após sua saída do tribunal.

Em nota, a ministra afirmou que desconhece qualquer vínculo da ACX ITC com o “Careca do INSS” e explicou que o valor recebido se refere à elaboração de três pareceres jurídicos criminais solicitados pela empresa quando ela ainda exercia a advocacia. Segundo Sterman, os serviços foram prestados regularmente e a relação profissional se encerrou com a entrega dos pareceres.

A ACX ITC é considerada pela PF uma das firmas usadas para pulverizar e ocultar recursos do esquema, tendo recebido ao menos R$ 4,4 milhões de uma empresa de fachada ligada diretamente ao Careca. Apesar de declarar capital superior a R$ 100 milhões, a companhia tem presença digital quase inexistente e já foi citada em investigações sobre pirâmide financeira, além de responder a ações judiciais de investidores que afirmam ter sido lesados.

Com informações do Metrópoles

NO STM NÃO TEM MAIS 'VERDE OLIVA', AGORA É TUDO VERMELHINHO

Nova presidente do Supremo Tribunal Militar elogia Lula e alerta Bolsonaro

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira, 12, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder a patente militar. A hipótese decorre da possibilidade de uma condenação no STM. Na mesma oportunidade, Maria Elizabeth elogiou o presidente Lula da Silva e sugeriu a ele que aumente a presença de mulheres no Poder Judiciário.

A magistrada falou durante a sua posse oficial como presidente da cúpula da Justiça Militar brasileira. A solenidade ocorreu em Brasília. Elizabeth comentou que Bolsonaro pode perder a sua patente. Ele atualmente é capitão da reserva do Exército. Conforme a magistrada, “se Bolsonaro tiver um crime militar, ele pode, sim, vir a ser julgado na condição de militar da reserva e pode, inclusive, perder o posto da patente”.

Sobre Bolsonaro: “Depende da apuração penal no STF”

A nova presidente do STM chegou a citar que Bolsonaro poderia ser julgado por crimes militares, como incitação à tropa. No entanto, ela destacou que o MP Militar é “o autor da ação penal e o detentor da denúncia”, e seria um “prejulgamento” de sua parte mencionar qualquer crime.

“Tudo vai depender de como será a apuração penal no Supremo Tribunal Federal. E qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e possivelmente, acredito eu, do plenário. Porque haverá recursos, se houver divergências”.

Maria Elizabeth ressaltou que o STM julga apenas crimes militares, não crimes comuns. Um eventual julgamento no Tribunal só ocorrerá se os procuradores do MP Militar apresentarem acusações formais contra Bolsonaro ou outros envolvidos na suposta trama golpista. Entretanto, até o momento, não há uma investigação sobre o caso na Justiça Militar.

Feminismo e elogios a Lula

Feminista assumida, Maria Elizabeth pediu ao presidente Lula da Silva, presente ao evento, que amplie a presença de mulheres no Judiciário. “Meu querido presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que as mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica”.

GENERAL 'LIGADO' AO GOVERNO BOLSONARO ASSUME STM - LULA ENGOLE O 'SAPO'

Sem saída, Lula “engole” indicação de general ligadíssimo ao governo Bolsonaro para o STM

O Superior Tribunal Militar (STM) se prepara para lidar com um caso controverso e sem precedentes. A Polícia Federal investiga um suposto complô envolvendo oficiais de alta patente para anular as eleições de 2022. Entre os nomes citados estão o general Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente, o general Paulo Sérgio de Oliveira, ex-ministro da Defesa, e Jair Bolsonaro.

Embora o caso esteja no Supremo Tribunal Federal (STF), eventuais condenações superiores a dois anos levariam a decisão final sobre a perda de patentes ao STM. Um detalhe intrigante é que um dos juízes que poderá julgar esses casos já esteve no epicentro dos eventos investigados.

Na última segunda-feira, 4, Lula indicou o general Guido Amin Naves, atual comandante militar do Sudeste, para o STM, substituindo o general Lúcio Mário de Barros Góes, prestes a se aposentar. Naves, que em 2022 era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército (DCT), vivenciou momentos críticos durante a crise entre Bolsonaro e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o segundo turno, enquanto Bolsonaro resistia a aceitar a derrota, manifestantes acampavam em frente ao QG do Exército pedindo intervenção militar.

Naquele período, o Ministério da Defesa apresentou ao TSE um relatório que não encontrou fraudes no sistema eleitoral, mas também não descartou irregularidades, o que manteve as tensões acesas. Esse documento foi elaborado por equipes subordinadas a Naves, que participou de reuniões no Planalto com Bolsonaro, Braga Netto e Paulo Sérgio.

A indicação de Naves ao STM foi pautada por antiguidade e confirmada após análise do Planalto. Embora próximo à cúpula do governo anterior, o general é descrito como técnico e discreto. Em nota, o Exército reforçou que seu trabalho foi orientado por critérios técnicos, visando aumentar a transparência e segurança do processo eleitoral. Lula teria sido informado sobre o histórico de Naves e não apresentou objeções.

Antes de assumir, Naves será sabatinado pelo Senado. Ele já indicou estar preparado para esclarecer dúvidas, reiterando que sua atuação no governo Bolsonaro foi puramente técnica e sem implicações políticas.

jornaldacidadeonline

PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAES É REJEITADO PELO STM

STM rejeita pedido para cobrar impeachment de Moraes

O Superior Tribunal Militar (STM) negou nesta segunda-feira (19) um pedido feito pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa para que o órgão cobrasse do Senado Federal a instauração do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro do STM, Marco Antônio de Farias, também negou o pedido de habeas corpus apresentado por Koressawa em favor do empresário Milton Baldin, preso por ordem de Moraes por ter incitado manifestações contra a eleição de Lula e contra os ministros do STF.

Ao negar o pedido, Farias afirmou que não cabe ao STM decidir este assunto, mas sim a Suprema Corte.

– A Constituição Federal e as mencionadas normas regentes, nitidamente, definem o tema, fixando a jurisdição do STF para processar e julgar o habeas corpus contra ato de seus próprios ministros em inquérito ou ação penal que nele tramitem – decidiu.