SUCESSO DA CAZÉ TV JÁ COMEÇOU A INCOMODAR

MJ investiga Cazé TV por suposta propaganda abusiva de bets

O Ministério da Justiça abriu um processo para investigar a CazéTV por suposta propaganda abusiva de apostas online, as bets. A investigação, instaurada nesta quarta-feira (24), foca na divulgação de promoções durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo de 2026.

Segundo a pasta, o canal foi notificado e informou que fará ajustes para seguir a lei. O órgão identificou transmissões que vão além da publicidade comum: as mensagens estimulavam o público a apostar imediatamente com promessas de ganhos mais altos, o que é proibido.

O ofício cita três casos nos jogos de Argentina, Inglaterra e Uruguai. Em um deles, narradores incentivavam o uso de QR Code. Em outro, o jornalista Casimiro Miguel comentou sobre o valor de uma recompensa da operadora KTO para um placar que, no fim, terminou zerado.

O documento é assinado por Daniel Amaral Nunes Carnaúba, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

“Os registros audiovisuais acostados aos autos revelam, em tese, elementos que podem guardar relação com as hipóteses vedadas pela regulamentação setorial. (…) A divulgação de oportunidades promocionais vinculadas a partidas específicas, a utilização de mensagens que incentivam a realização imediata de apostas, a apresentação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar a atratividade das ofertas anunciadas e a associação entre a paixão pelo futebol e a prática de apostas esportivas constituem circunstâncias que demandam análise quanto à sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor”, escreveu Daniel.

As odds são os multiplicadores que indicam quanto o apostador irá receber sobre a quantia investida na plataforma. Quanto menor for a tendência pelo resultado em questão, maiores são os valores de retorno ao usuário.

Uma portaria de 2024 proíbe propagandas que sugiram ganho fácil ou estimulem a prática excessiva de jogos. O Código de Defesa do Consumidor também veda publicações que se aproveitem da falta de experiência do público ou induzam a comportamentos prejudiciais.

A Secretaria de Prêmios e Apostas confirmou que analisa o caso e já notificou os envolvidos. O órgão monitora o mercado de apostas na Copa do Mundo para garantir o cumprimento das regras de publicidade e os princípios do jogo responsável e da transparência.

pleno.news

'BOMBADO' QUE DEU 61 SOCOS NA NAMORADA EM NATAL VAI A JURI POPULAR

Acusado de espancar namorada com 61 socos vai a júri popular

Acusado de espancar a então namorada com 61 socos dentro de um elevador em Natal, Igor Eduardo Pereira Cabral irá a julgamento pelo júri popular. A decisão é do juízo da 1ª Vara Criminal de Natal, que pronunciou o réu por tentativa de feminicídio, com duas qualificadoras.

O caso ocorreu em julho de 2025 e teve grande repercussão após imagens do circuito interno de segurança do elevador mostrarem as agressões. Na decisão, o magistrado manteve a prisão preventiva de Igor Eduardo Pereira Cabral e destacou a gravidade do crime, apontando o “modus operandi de extrema violência e crueza”, além das lesões sofridas pela vítima.

Na ocasião, Juliana Soares sofreu fraturas severas no rosto, passou por cirurgia reconstrutiva e ficou com sequela neurológica permanente. Ela passou por uma cirurgia para restauração de ossos do rosto, que durou mais de 7 horas após as fraturas no rosto e no maxilar.

A autoria do crime foi considerada comprovada com base nas imagens de segurança. O juízo rejeitou argumentos da defesa de que não haveria risco de morte, afirmando que o potencial letal da conduta é suficiente para caracterizar a tentativa de homicídio. Com a decisão, o caso agora aguarda a marcação da sessão do Tribunal do Júri em Natal.

Crime

O crime aconteceu em um condomínio no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Após a prisão, o agressor, Igor Eduardo Cabral, foi transferido para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Juliana Soares sofreu fraturas nos ossos da face e recebeu alta hospitalar em 4 de agosto, após passar por cirurgia.

Antes da agressão, segundo a polícia, o casal teria discutido na área de lazer do residencial, momento em que o agressor jogou o celular da vítima na piscina. Segundo a Polícia Civil, eles estavam fazendo churrasco com amigos.

Saiba como denunciar casos de violência contra a mulher:

Polícia Miliar – telefone: 190. É quem atende as vítimas em situações emergenciais.

Polícia Civil – telefone: 181

JUSTIÇA AFASTA PEDRINHO E DEMAIS CONSELHEIROS DA SAF DO VASCO

Justiça do Rio atende pedido da 777 e afasta Pedrinho e demais conselheiros da SAF do Vasco

A juíza Caroline Fonseca, 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, afastou integrantes do conselho de administração da SAF do Vasco, Pedrinho), Christiano Stockler Campos e Felipe Elias.

A decisão atendeu a pedido formulado pela 777 Carioca, representada pelo Dickstein Advogados, e teve como fundamento constatações feitas pelo conselho fiscal da SAF.

Pedrinho continua, assim, presidente do clube, mas perde o seu poder sobre a SAF do Vasco.

Caroline Fonseca enfatizou que o conselho de administração descumpriu por mais de um ano os pedidos de documentos e informações do conselho fiscal, impedindo o exercício adequado da fiscalização estatutária.

Segundo o conselho fiscal, mesmo após a recuperação judicial, a SAF permanece com patrimônio líquido negativo de R$ 647 milhões, está sem diretor financeiro formalmente contratado desde março de 2025, e teve R$ 100 milhões gastos na aquisição de atletas no início de 2026.

O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou parecer corroborando as acusações e opinando favoravelmente ao pedido feito pela 777 Carioca.

A juíza determinou que a administração da SAF seja exercida, provisoriamente, pela advogada Samantha Longo.

A decisão também determina que qualquer negociação da venda da SAF do Vasco conte com participação da 777 Carioca, autorização do Tribunal Arbitral e da Justiça do Rio.

Em resumo, agora o Vasco e o potencial interessado em comprar a SAF terão de sentar à mesa e negociar com a 777.

ESSA É A JUSTIÇA DOS MEUS SONHOS

Judiciário mantém marajás e paga até R$ 495 mil

A farra dos pagamentos acima do teto constitucional segue sem freio no Judiciário, mesmo após o Supremo Tribunal Federal resolver esboçar algum esforço de moralização. Apenas em maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pagou exatos R$495.081,68, líquidos, para uma juíza, que nem mesmo está na ativa, já se aposentou. O subsídio foi de R$12.995,84, todo restante são penduricalhos, como “direitos pessoais”, “indenizações”, “direitos eventuais”, que engordaram o salário.

Tirou limpo

No Tribunal de Justiça do Maranhão, um desembargador recebeu R$272,1 mil. Nada foi retido em Imposto de Renda, Previdência etc.

Burro na sombra

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, outro pagamento líquido acima dos R$200 mil. Foi para uma desembargadora aposentada.

Milico endinheirado

No Superior Tribunal Militar está o quarto maior pagamento do Judiciário no mês de maio. Líquido, lá se vão mais R$163.795,12.

DP

JUNTOS NO BANCO DOS RÉUS - DEOLANE E MARCOLA

Juiz põe Deolane e Marcola juntos no banco dos réus

O juiz Deyvison Heberth dos Reis, da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau, recebeu nesta quinta-feira (18) a denúncia contra a influenciadora Deolane Bezerra, o líder máximo do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, além de outros três parentes de Marcola e do apontado operador financeiro do grupo investigado na Operação Vérnix. Todos passam a responder pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Deolane está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a 600 quilômetros da capital, desde 21 de maio. Já Marcola cumpre pena desde 1999 e atualmente está custodiado na Penitenciária Federal de Brasília.

A defesa de Marcola, de seu irmão, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, e dos sobrinhos Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Paloma Sanches Herbas Camacho afirmou que “adotará todas as medidas processuais cabíveis para demonstrar a fragilidade da narrativa acusatória”.

A defesa de Deolane, conduzida pelo criminalista e professor Aury Lopes Jr, afirmou que a influenciadora “é inocente, seus rendimentos possuem origem lícita” e que ela “não possui qualquer vínculo com o crime organizado”.

O juiz destacou na decisão trechos da investigação conduzida pela Delegacia Seccional de Presidente Venceslau e da denúncia apresentada pelo promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, para sustentar os indícios de participação de Deolane Bezerra no esquema.

O magistrado anotou que Deolane “atuava como receptora de valores ilícitos provenientes da Transportadora Lado a Lado, operada em benefício do PCC. Sua conta no banco foi utilizada para o recebimento de depósitos fracionados oriundos diretamente da empresa de fachada, a mando de Everton (“Player”/”Temer”), agente financeiro de Alejandro”.

Segundo a decisão, a análise dos relatórios do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) apontou movimentações de R$ 27.002.774,72 “incompatíveis com a capacidade econômica declarada”.

No despacho de 17 páginas que acolheu a denúncia, o juiz ressalta que “os relatórios identificam o emprego reiterado de técnicas de lavagem: uso de empresas interpostas, fragmentação e pulverização de depósitos, integração de laranjas e inconsistências declaratórias de imposto de renda”.

– Os áudios enviados a uma diarista indicam que Deolane mantinha valores pertencentes ao PCC em seus imóveis e nos imóveis de seus filhos. Além disso, a investigação apurou plano de reestruturação de empresas com transferência para fundos em Dubai, país reconhecidamente associado à utilização de shell companies para facilitação de lavagem internacional de ativos – destaca a decisão.

APREENSÃO DE CARROS DE LUXO

A Justiça também cita a apreensão de veículos de luxo de Deolane, entre eles uma Mercedes-Benz AMG G63 4M e uma Cadillac Escalade, ambas modelo 2024/2025. Segundo a decisão, os bens indicam um padrão patrimonial incompatível com os rendimentos lícitos declarados pela influenciadora.

A investigação identificou outros veículos vinculados a Deolane ou a empresas ligadas a ela, como uma BMW X1 S20i M Sport e uma Lamborghini Huracan EVO. Esta última está registrada em nome da Deolane Bezerra Holding Patrimonial Ltda., circunstância que, segundo a autoridade policial, “reforça a suspeita de uso de estruturas empresariais para ocultar a real titularidade dos ativos”.

Em relação à Lamborghini da influenciadora, a decisão aponta sucessivas transferências de propriedade entre pessoas jurídicas. Antes de ser registrada em nome da holding de Deolane, o veículo teria pertencido à Ryan SP Holding Patrimonial Ltda., empresa ligada ao cantor MC Ryan SP, que também é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro na Operação Narco Fluxo.

MARCOLA

Apontado como líder máximo da maior facção do país, Marcola é, segundo a investigação, “proprietário oculto da Transportadora Lado a Lado, conjuntamente com seu irmão Alejandro”.

– As provas indicam que Marco Willians era o beneficiário final de parcela dos repasses financeiros operacionalizados pela transportadora, com depósitos documentados em seu favor. Os manuscritos apreendidos na Penitenciária II de Presidente Venceslau o apontam como a liderança que transmitia ordens para o grupo – diz a decisão.

O QUE DIZ A DEFESA DE DEOLANE

A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, tomou ciência do recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público, ato processual inicial que não representa qualquer conclusão acerca dos fatos imputados.

A defesa afirma que utilizará todos os meios de prova necessários ao esclarecimento do caso, afastando qualquer alegação de ilicitude ou conduta criminosa, uma vez que sua cliente é inocente, seus rendimentos possuem origem lícita e regularmente declarada e Deolane não possui qualquer vínculo com o crime organizado.

O QUE DIZ A DEFESA DE MARCOLA E FAMILIARES

Bruno Ferullo, advogado de Marco Willians Herbas Camacho, Paloma Sanches Herbas Camacho, Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, vem a público informar que a denúncia oferecida em desfavor de seus constituintes no contexto da denominada Operação Vérnix, na qual se imputou a suposta prática dos delitos previstos no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa) e no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998 (lavagem de capitais), foi recebida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau no dia 16 de junho.

A Defesa reitera que Marco Willians Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior encontram-se custodiados em estabelecimento penal federal de segurança máxima desde fevereiro de 2019, submetidos a severas restrições de contato e comunicação, o que, por si só, torna inviável qualquer participação nos fatos investigados e evidencia o equívoco da acusação.

Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Paloma Sanches Herbas Camacho também refutam integralmente as imputações formuladas. A Defesa destaca que o mero vínculo familiar com os demais denunciados não pode ser confundido com participação criminosa, sendo inaceitável que a simples proximidade afetiva sirva de fundamento para uma acusação desta magnitude.

Quanto aos elementos de natureza patrimonial e financeira mencionados na denúncia, a Defesa esclarece que eles serão devidamente contextualizados no decorrer da instrução processual, oportunidade em que serão apresentados os esclarecimentos e as provas pertinentes acerca da origem e da regularidade das operações apontadas pela acusação.

A Defesa, diante da acusação apresentada, adotará todas as medidas processuais cabíveis para demonstrar a fragilidade da narrativa acusatória e a improcedência das imputações atribuídas aos seus constituintes, confiando que, ao final da regular instrução processual, a verdade dos fatos será devidamente reconhecida pelo Poder Judiciário.

AE

PENSÃO ALIMENTÍCIA LEVA RICARDO ROCHA

Ex-zagueiro da seleção brasileira é preso por atraso da pensão alimentícia

O ex-zagueiro da seleção brasileira, Ricardo Rocha, foi preso na manhã desta quarta-feira (10), no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. O motivo é uma dívida de pensão alimentícia acumulada no valor de R$ 2.414,57.

A detenção veio de um mandado de prisão expedido pela 16ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

A ordem de prisão tem validade até abril de 2028 e estabelece que, assim que o prazo de 45 dias for cumprido, o ex-jogador do tetra, em 1994, deverá ser colocado em liberdade de forma imediata.

QUE TIRO FOI ESSE? JOJO TODYNHO GANHA MAIS UMA DO PT

Justiça rejeita recurso do PT e mantém vitória de Jojo Todynho

A Justiça de São Paulo negou, no último dia 29 de maio, um recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a cantora e influenciadora Jojo Todynho. A decisão mantém o entendimento que já havia sido adotado em fevereiro, quando a queixa-crime do partido foi rejeitada pela 14ª Vara Criminal da Barra Funda.

A ação teve origem em declarações feitas por Jojo em 2023. Na ocasião, ela afirmou ter recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O PT negou a acusação e alegou que as falas prejudicavam a imagem da legenda.

Segundo o relator do caso, a queixa apresentada pelo partido era insuficiente porque a influenciadora não identificou quem teria feito a suposta oferta. Dessa forma, a acusação deixava em aberto quem seria o responsável pela proposta mencionada.

A decisão também apontou que não houve ofensa direta ao PT. De acordo com o voto, Jojo não atribuiu qualquer prática criminosa ao partido, limitando-se a relatar que teria recebido uma proposta para participar de campanha eleitoral.

O desembargador entendeu ainda que a narrativa apresentada pela legenda era genérica e não reunia elementos suficientes para justificar uma ação penal. O voto ressalta que acusações precisam ser baseadas em fatos concretos, e não em suposições.

Por fim, a Justiça destacou que as declarações ocorreram em um contexto de debate público e político, ambiente no qual a liberdade de expressão tem relevância.

O caso já havia registrado uma derrota para o PT em 16 de fevereiro, quando o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição rejeitou liminarmente a queixa-crime. Na ocasião, o magistrado concluiu que a ação não possuía justa causa e condenou o partido ao pagamento das custas processuais e de R$ 10 mil em honorários advocatícios aos defensores de Jojo Todynho.

PARA O GOVERNO BRASILEIRO ISTO NÃO É 'TERRORISMO'

CV invade condomínios e cobra R$ 300 de taxa a moradores no RJ - e se não pagar morre

Narcoterroristas do Comando Vermelho (CV) impuseram uma taxa de R$ 300 por mês a moradores de dois condomínios na Pavuna, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os residenciais ficam localizados na Estrada Rio do Pau, a poucos metros de um dos acessos ao Complexo do Chapadão, território dominado pela facção.

De acordo com denúncias dos moradores, 12 criminosos armados com fuzis e vestidos com fardas da Polícia Militar foram até o local na última segunda-feira (1º) e convocaram uma reunião extraordinária com os responsáveis pelo condomínio para informar sobre a decisão.

Segundo os traficantes que estiveram no residencial, a ordem da cobrança veio de Edgar Alves, o Doca, um dos principais chefes do grupo terrorista. Além da taxa, os moradores estão obrigados a comprar botijões de gás com fornecedores ligados ao tráfico. O gás encanado está disponível na região, mas não poderá ser utilizado.

Relatos afirmam que, há cerca de sete anos, a facção já havia tentado impor cobranças do tipo e diversos moradores deixaram os imóveis por medo. Os criminosos recuaram e a extorsão foi suspensa. Caso a medida seja concretizada desta vez, estima-se um faturamento mensal de R$ 240 mil ao CV.

ENTRA EM VIGOR MEDIDA DOS EUA CONTRA CV E PCC

Começou a valer nesta sexta-feira (5) a medida dos Estados Unidos contra o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) que classifica as facções como grupos terroristas internacionais. O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos no último dia 28 de maio, pelo secretário Marco Rubio.

O PCC é considerado a maior organização criminosa das Américas, atuando em 30 países com cerca de 40 mil membros associados. Estima-se que o Comando Vermelho tenha cerca de 30 mil membros, atuando em 23 estados brasileiros e em franca expansão no domínio de territórios pelo país.

Na prática, com a declaração feita pelos EUA, pessoas e empresas que fornecerem apoio a organizações classificadas como terroristas podem ser punidas. O auxílio em questão pode incluir recursos financeiros, serviços, logística e outros tipos de assistência.

JORNALISTA QUE DIFAMOU ZAMBELLI É PRESO PELA JUSTIÇA

Justiça manda prender jornalista que difamou Zambelli

A Justiça paulista decretou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo. A determinação ocorre porque ele não pagou a ex-deputada Carla Zambelli (PL), após uma condenação por difamação contra a ex-parlamentar.

Araújo foi condenado por causa de uma publicação que apontava Zambelli como alguém que “faz parte de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.

A decisão contra o jornalista foi publicada, na última segunda-feira (1º), pelo juiz José Fernando Steinberg. Na ordem, o magistrado ressaltou que o jornalista “apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta”.

Os valores devidos por ele somavam R$ 2.216,30, incluindo uma multa penal e uma prestação pecuniária.

Em 2022, na véspera das eleições, Luan Araújo foi perseguido por Zambelli, armada, em uma rua de São Paulo.

De acordo com o advogado Renan Bohus, que representa o jornalista, seu cliente não tem condições de pagar o valor determinado e pediu o parcelamento. A defesa irá protocolar um pedido de habeas corpus.

Por causa do ocorrido com Luan, o Superior Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. As informações são do Metrópoles.

VIXEEEE, EM CEARÁ-MIRIM/RN TEM DISSO SIM...

Justiça condena farmácia por exigir CPF para dar descontos

A rede de farmácias Drogasil foi condenada a pagar R$ 10 milhões por ofertar descontos aos clientes no balcão e promoções nas prateleiras apenas para quem fornecer o CPF ou outro dado pessoal. A decisão, divulgada na última terça-feira (2), é do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

De acordo com o tribunal, a medida vale para o território nacional. A indenização por danos morais coletivos foi fixada em R$ 10 milhões pelo TJMA. O valor será enviado ao Fundo Estadual de Proteção de Direitos Difusos. A justiça não informou se a decisão cabe recurso.

De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o preço promocional deve ser fornecido de forma acessível aos clientes, sem exigência de cadastro prévio no balção ou fornecimento de dados pessoais. O magistrado atendeu ao pedido do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e do Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores.

Martins determinou que a empresa mude a política nos pontos de venda. Para a justiça, o tratamento de dados legal tem manifestação da vontade livre, clara e informada ao consumidor. As informações são do UOL.

CASO HENRY BOREL: MONIQUE RECEBE PERDÃO E JAIRINHO É CONDENADO A 43 ANOS

Jairinho é condenado a 43 anos e Monique recebe perdão

O Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (4) o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo.

Monique Medeiros, mãe da criança, foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção, já considerada cumprida. Em relação à acusação de homicídio, os jurados desclassificaram o crime para homicídio culposo, e a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou perdão judicial.

Ao longo das sessões, foram ouvidos delegados, médicos legistas, peritos, familiares, babás e os próprios réus.

Durante o julgamento, Monique acusou Jairinho pela primeira vez pela morte do filho. Em interrogatório, ela afirmou acreditar que o ex-vereador foi o responsável pelas agressões contra Henry. Na reta final do júri, nesta quarta-feira, Monique chorou diversas vezes durante as sustentações das partes.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa:

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/henry-borel-jairinho-e-condenado-a-43-anos-e-monique-recebe-perdao/

'NOSSOS CRIMINOSOS': EX-FISCAL QUE FRAUDOU MAIS DE R$ 1 BILHÃO É SOLTO PELA JUSTIÇA

Justiça manda soltar ex-fiscal acusado de liderar fraude de mais de R$ 1 bi em créditos de ICMS em SP

A Justiça de São Paulo determinou a soltura do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, um dos réus da chamada Operação Ícaro, que apura um suposto esquema de aprovação fraudulenta de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

A decisão foi assinada pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.

Em nota, a defesa disse que ele cumprirá "rigorosamente as determinações judiciais" e permanecerá à disposição da Justiça. (Leia a íntegra ao final.)

Artur Neto tinha sido preso durante a operação do Ministério Público de SP, que também prendeu o dono da rede de farmácias Ultrafarma e diretores da empresa Fast Shop, acusados de se beneficiarem do esquema fraudulento comandado pelo fiscal dentro do governo de São Paulo.

Embora tenha mantido o entendimento de que há indícios da participação de Artur como "articulador central" de uma organização criminosa de alta complexidade que movimentou mais de R$ 1 bilhão na pasta, o magistrado concluiu que a prisão preventiva não se justificava mais e determinou sua substituição por medidas cautelares.

Na decisão, o juiz afirmou que a revogação da prisão se fundamenta, entre outros pontos, no princípio da isonomia processual. Segundo ele, a situação jurídico-penal de Artur é semelhante à de outros acusados que já tiveram as prisões revogadas ou substituídas por medidas cautelares.

O magistrado destacou que Artur e sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, foram denunciados por 46 supostos crimes de corrupção passiva e 46 supostos crimes de lavagem de dinheiro pelo MP. Os demais acusados respondem às acusações de corrupção passiva.

Ao analisar o caso, o juiz observou que outro réu do processo, Marcelo de Almeida Gouveia, já havia obtido a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Também citou que Celso Eder Gonzaga de Araújo teve a prisão convertida em domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a decisão, não há diferenças substanciais entre as condutas atribuídas a Artur e às dos demais corréus em relação aos crimes de corrupção investigados.

O juiz também destacou que ele é tecnicamente primário e que está preso preventivamente desde agosto de 2025.

Apesar de mencionar que houve demora na apresentação da resposta à acusação por parte da defesa, o magistrado entendeu que o tempo de prisão cautelar já era prolongado e que a manutenção da medida extrema deixava de ser necessária.

Com a revogação da prisão, Artur deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça.

Entre as determinações estão a manutenção da suspensão do exercício da função pública e da proibição de acesso à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a repartições fazendárias e a sistemas fiscais.

Ele também está proibido de manter contato, por qualquer meio, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, com outros agentes fiscais investigados.

A decisão ainda determina que Artur não poderá deixar a comarca sem autorização judicial prévia, deverá entregar o passaporte em até 24 horas e ficará impedido de obter novo documento de viagem sem autorização da Justiça.

Além disso, ele terá de cumprir recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e durante os fins de semana.

O juiz também determinou o uso de tornozeleira eletrônica. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Penal, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária, que deverá realizar visitas de fiscalização quinzenais, sem aviso prévio.

Na decisão, o magistrado alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar em nova decretação da prisão preventiva ao fiscal.

Clique no link abaixo e veja a matéria completa:

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/06/03/justica-manda-soltar-auditor-fiscal-apontado-como-lider-do-esquema-de-corrupcao-que-movimentou-mais-de-r-1-bi-em-creditos-de-icms-em-sp.ghtml?utm_source=push&utm_medium=web&utm_campaign=pushwebg1

ESSA É A JUSTIÇA DOS MEUS SONHOS

Juízes receberam em média R$ 132 mil a mais de remuneração em março

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 2.536 magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) receberam remuneração acima do teto constitucional em março. O número corresponde a 94% do total de juízes e desembargadores da instituição.

No mesmo mês, relata a Folha de S. Paulo, a remuneração média dos integrantes do tribunal alcançou R$ 132 mil, o maior valor registrado pela corte em 2026. O jornal pesquisou os dados no portal da transparência do próprio TJ-SP. Os valores superam os observados em janeiro, fevereiro e abril.

Entre os magistrados paulistas, o maior contracheque de março chegou a R$ 226 mil. Desse montante, R$ 191 mil foram lançados como “vantagens eventuais”, categoria normalmente associada ao pagamento de créditos retroativos.

As cifras foram pagas mesmo depois de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos chamados penduricalhos. Em 6 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou que órgãos públicos revisassem benefícios remuneratórios e suspendessem parcelas sem base legal. O prazo concedido para adaptação foi de 60 dias. Apenas verbas indenizatórias previstas em lei poderiam permanecer fora do teto constitucional.

Ainda durante esse período, outra decisão do STF tratou dos pagamentos retroativos. Em 26 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes autorizou, por 45 dias, a quitação de valores já reconhecidos administrativamente e programados pelos órgãos responsáveis.

Para Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, a forma como as decisões foram estruturadas abriu espaço para a antecipação de pagamentos acima do teto antes da entrada em vigor das restrições. “A dinâmica da decisão do STF, com agendamento prévio, adiamento da decisão e prazo para entrada em vigor, criou uma janela para que tribunais e órgãos do MP concedessem a seus membros o pagamento de atrasados e outros benefícios extrateto.”

Os registros do TJ-SP mostram que a remuneração média dos magistrados foi de R$ 111 mil em janeiro e de R$ 106 mil em fevereiro. Em abril, a média caiu para R$ 90 mil, mas permaneceu acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. A comparação anual mostra que houve aumento em março. Em 2025, os magistrados do TJ-SP receberam, em média, R$ 127 mil no mesmo mês. Neste ano, o valor passou para R$ 132 mil, crescimento de aproximadamente 4%. Em abril, por outro lado, houve redução de 29% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Questionado pela reportagem, o TJ-SP informou que não realizou pagamentos retroativos em março. O tribunal acrescentou que os efeitos da decisão do Supremo passariam a alcançar as folhas salariais apenas a partir de maio. A instituição não comentou a participação das “vantagens eventuais” na composição dos contracheques.

Já o CNJ informou que os tribunais começaram a aplicar as determinações do STF nos pagamentos de maio, depois de encerrado o prazo de adaptação estabelecido pela Corte. Procurado pela reportagem, o Supremo declarou que não se manifesta sobre situações específicas que possam futuramente ser submetidas à sua análise.

Pagamentos retroativos estão entre os principais fatores que ampliam os rendimentos de juízes e desembargadores. Nessa categoria se enquadram indenizações por férias não usufruídas, adicionais por tempo de serviço e compensações decorrentes do acúmulo de funções. Ao justificar a necessidade de limitar essas verbas, Flávio Dino mencionou a existência de diferentes modalidades de indenização, incluindo gratificações relacionadas ao acúmulo de processos, férias e atribuições.

Parte desses pagamentos é autorizada por atos administrativos editados pelos próprios tribunais ou pelo CNJ. Isso ocorre mesmo quando não há previsão expressa em lei, o que dificulta o controle sobre os penduricalhos. Em abril, foi aprovada por unanimidade, pelo CNJ, uma regulamentação voltada aos benefícios pagos a integrantes do Judiciário. Apesar da medida, algumas vantagens anteriormente afastadas pela tese do STF reapareceram sob novas denominações.

Nomenclatura de penduricalhos de juízes

Uma resolução conjunta assinada pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou a nomenclatura de determinados benefícios. Uma delas é a assistência pré-escolar, que passou a ser denominada “gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade”. Segundo o CNJ, a norma publicada em 9 de abril não serviu de base para as folhas salariais de março nem de abril. O órgão informou ainda que os tribunais foram orientados a manter temporariamente o padrão remuneratório então utilizado até a implementação das mudanças.

O CNMP não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem. Depois que houve a continuidade da criação de benefícios em diferentes órgãos, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin registraram em despachos nos quais permanece proibida a criação ou o pagamento de vantagens não autorizadas pela tese do STF sobre supersalários.

Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, considera que a análise dos efeitos da decisão do Supremo também é prejudicada por falhas nos dados divulgados. “O painel de remuneração do CNJ está enfrentando uma incompletude incomum a partir de março, que é justamente o mês seguinte à primeira liminar da Suprema Corte”, disse. “Cabe ao CNJ o seu papel de cobrar os tribunais para que enviem esses dados.”

Os tribunais já encaminhavam informações remuneratórias à Corregedoria Nacional de Justiça antes da decisão do STF, segundo o CNJ. O órgão acrescentou que a fiscalização e o acompanhamento do sistema remuneratório das cortes têm sido realizados pela Corregedoria.

revistaoeste

COMO CONFIAR NA JUSTIÇA BRASILEIRA QUE NÃO FOI CAPAZ DE DETECTAR UMA FRAUDE DE 45 ANOS DENTRO DA PRÓPRIA JUSTIÇA?

Justiça aceita nova denúncia contra juiz que usou nome falso por 45 anos

A Justiça de São Paulo aceitou uma nova denúncia por falsidade ideológica contra o juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, que usou uma identidade falsa por 45 anos. Agora, ele também responde à acusação de ter informado um endereço fictício ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Segundo o Ministério Público, Reis declarou à coordenadoria responsável pela folha de pagamento do TJ-SP que residia em Londres, no endereço 19 Perham Road, West Kensington W14 9SR.

Atualmente, ele mora em Minas Gerais. À Justiça, o magistrado aposentado afirmou que planejava se mudar para a capital inglesa e antecipou o cadastro por receio de não conseguir fazê-lo depois. Segundo sua versão, o endereço foi corrigido quando desistiu da mudança.

Juiz atuou por mais de duas décadas com identidade falsa

De acordo com a denúncia, José Eduardo obteve em 1980 um RG em nome de Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wicfield. Com o documento, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e, em 1995, foi aprovado no concurso para a magistratura paulista.

Ele exerceu a função de juiz por 23 anos sob a identidade falsa e se aposentou em 2018. O caso veio à tona em outubro de 2024, quando tentou emitir uma segunda via do RG em uma unidade do Poupatempo.

O sistema biométrico identificou que as digitais vinculadas ao nome fictício pertenciam, na verdade, a José Eduardo Franco dos Reis.

Defesa alega transtorno de personalidade

A defesa sustenta que o magistrado aposentado possui transtorno de personalidade esquizoide e, por isso, não teria capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos. A Justiça aguarda o resultado de uma perícia para avaliar a alegação.

Em depoimento à Corregedoria do TJ-SP, o ex-juiz afirmou que adotou um “nome social” sem intenção de obter vantagem indevida nem causar prejuízo aos cofres públicos. Ele atribuiu a criação da identidade à forte identificação que desenvolveu com a Inglaterra durante a juventude.

“Eu tinha uma fixação pela Inglaterra e coisas da Inglaterra”, afirmou. Segundo o depoimento, ele se sentia deslocado e acreditava ter uma ligação profunda com a cultura e o modo de vida britânicos.

revistaoeste

POR USO DE MÚSICA INFANTIL EMPRESA DE XUXA É PROCESSADA

Empresa de Xuxa é processada por uso de música infantil

Uma empresa ligada à apresentadora Xuxa Meneghel passou a responder a uma ação judicial por suposta violação de direitos autorais. O processo foi movido por Cesar Borges Barbosa, de 72 anos, que reivindica a autoria da música infantil A Janelinha.

Cesar acusa a Xuxa Promoções e Produções Artísticas e a Sony Music Entertainment Brasil Produções e Promoções de utilizarem a obra sem autorização e sem o devido repasse financeiro. As informações são da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles.

Segundo o autor, a canção foi incluída no projeto Xuxa Só para Baixinhos 11, lançado em 2011, e explorada comercialmente em diferentes formatos. Ele afirma que a música permanece disponível em plataformas digitais, serviços de streaming e no YouTube, alegando que a versão utilizada reproduz integralmente a letra original.

Borges também destaca que sua autoria sobre a obra já foi reconhecida pela Justiça em uma ação anterior envolvendo o álbum Eliana 1994. Na ocasião, a EMP Produções e a Sony Music foram condenadas ao pagamento de indenizações e à identificação correta do compositor nos meios de comercialização.

No novo processo, o autor afirma ter tentado firmar um acordo extrajudicial com as empresas, mas não recebeu resposta. Além de contestar a classificação da canção como obra de domínio público, ele pede indenização por danos materiais e R$ 25 mil por danos morais.

Cesar Borges também solicita que seu nome seja divulgado em todos os canais nos quais a obra for utilizada ou comercializada.

PRONTO, MAIS UM 'INIMIGO' DA ESQUERDA - JUIZ APOIA DECISÃO DOS EUA SOBRE FACÇÕES

Juiz que prendeu Beira-Mar apoia decisão dos EUA sobre PCC e CV

Responsável por uma das mais conhecidas condenações do crime organizado no Brasil, o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira disse apoiar a decisão do governo dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, e passa a valer a partir de 5 de julho.

Odilon, que atuou por boa parte da sua carreira na região de fronteira entre Brasil, Paraguai e Bolívia, onde enfrentou grandes esquemas de tráfico de drogas e contrabando, ficou conhecido por condenar o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, além de determinar a prisão de centenas de integrantes de organizações criminosas.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o magistrado aposentado afirmou concordar com o entendimento adotado por Washington.

– Cada país, amparado por sua soberania, é livre para conceituar terrorismo e classificar como tal atos praticados por qualquer grupo, independentemente da base territorial onde esteja radicado – declarou.

Para Odilon, exemplos da atuação das facções ao longo das últimas décadas ajudam a sustentar essa classificação.

– Basta ver, em 2006, há 20 anos, os atos de terror do PCC em São Paulo e a atual dominação do Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Esses grupos são donos de arsenal suficiente e de capacitação técnica. O Departamento de Estado americano define as facções como ameaças severas sob o argumento de que o tráfico de entorpecentes avança rapidamente na América – destacou.

O ex-magistrado também rejeita a ideia de que a decisão represente uma ameaça à soberania brasileira. Segundo ele, os Estados Unidos apenas exerceram uma prerrogativa própria ao enquadrar as organizações criminosas dentro de sua legislação.

– Não acho que essa classificação seja fundamental para o governo americano desrespeitar a nossa soberania. Donald Trump está apenas usando da faculdade de enquadrar o PCC e o CV como grupos terroristas, e não obrigando o Brasil a fazê-lo. São duas coisas diferentes – avaliou.

Hoje com 76 anos, Odilon de Oliveira vive em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Em razão da atuação contra o narcotráfico e o crime organizado, ele afirma acreditar que continua sendo alvo de ameaças. Segundo relatou, a rotina é marcada por fortes medidas de segurança. A residência onde mora possui sistemas de proteção reforçados, incluindo telas eletrificadas, e suas saídas são limitadas.

pleno.news

ABSURDO: PACIENTES FORAM MORTOS EM UTI DE HOSPITAL POR DAREM MUITO TRABALHO

Pacientes na UTI teriam sido mortos por "darem muito trabalho"

A audiência de instrução dos técnicos de enfermagem acusados de matar pacientes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Anchieta só deve terminar em 8 de junho. Nesta quarta-feira (27/5), primeiro dia, oito testemunhas, entre acusação e defesa, prestaram depoimento. O julgamento do caso de repercussão nacional caminha para um questionamento ainda nebuloso: a motivação para tamanha brutalidade.

O Correio apurou que, em documento processual, consta o motivo que teria levado os técnicos Marcos Vinícius Silva Barbosa de Araújo, 24 anos; Amanda Rodrigues de Sousa, 28; e Marcela Camilly Alves da Silva, 22, a matarem três pacientes. A justificativa é de que as vítimas, Miranilde Pereira da Silva, 75; João Clemente, 63; e Marcos Moreira, 33, “davam muito trabalho”.

O Tribunal do Júri de Taguatinga espera ouvir 32 pessoas. Neste primeiro dia, uma das testemunhas foi o delegado do caso, Maurício Iacozzili, da Coordenação de Repressão a Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil (CHPP/PCDF).

Crime

A investigação do caso começou na véspera de Natal de 2025. A PCDF foi procurada pelo Hospital Anchieta e informada de que a Comissão de Óbitos havia identificado a possibilidade de três homicídios terem ocorrido nos leitos da UTI da instituição. Por meio do acesso a prontuários e a imagens de câmeras de segurança, foi detectado o comportamento suspeito dos três técnicos de enfermagem quando dois pacientes internados morreram.

O hospital passou a investigar outras mortes com o mesmo padrão e detectou, em 1º de dezembro, um terceiro óbito. Finalizada a auditoria interna, a instituição comunicou o caso à polícia. A investigação se tornou prioritária no momento em que a equipe foi informada de que Marcos — demitido do Anchieta — estava trabalhando na UTI neonatal de um hospital infantil, também em Taguatinga.

Em uma força-tarefa entre a CHPP, o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística, foram expedidos os mandados de busca e apreensão, em 12 de janeiro, e, três dias depois, os envolvidos foram presos temporariamente — em Taguatinga, Brazlândia e Águas Lindas (GO). Marcos, o principal investigado, era quem injetava as substâncias nos pacientes. Também estudante de fisioterapia, ele trabalhou em vários hospitais, públicos e privados, durante cerca de cinco anos. Há um ano estava no Anchieta.

Frieza

Durante o interrogatório, Marcos negou inicialmente os fatos, afirmando que tinha apenas seguido a receita passada pelo médico. Porém, após ser confrontado com as imagens — desde ele sentado no computador do médico até a aplicação do medicamento —, confessou o crime. Segundo a polícia, os três investigados foram “extremamente frios” durante os interrogatórios. “Quando passamos os vídeos, eles não manifestaram surpresa nem choque. Também não demonstraram arrependimento”, disse o delegado Wisllei Salomão.

Marcela também negou o crime, afirmando não saber o que Marcos aplicava nos pacientes. Diante dos vídeos, ela contou ter se arrependido de não impedir o ato nem avisar a equipe do hospital, além de confirmar saber que a substância utilizada poderia matar se aplicada de forma indevida.

Amanda, por outro lado, negou os fatos e afirmou achar que Marcos estava apenas aplicando medicamentos corriqueiros, apesar de as imagens mostrarem ela vigiando a porta enquanto o suspeito injetava as substâncias nas vítimas. Confrontada, ela manteve-se em silêncio. Nenhum dos três revelou a motivação do crime.

correiobraziliense

JUIZ DECIDE COMO PAIS DEVEM CRIAR SEUS FILHOS, MAS NÃO DECIDE SEU PRÓPRIO NOME

Saiba quem é o juiz que condenou casal por homeschooling em SP

O nome do juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, no interior de São Paulo, circulou com frequência nos últimos dias nas redes sociais em razão de uma sentença proferida por ele em abril deste ano na qual um casal foi condenado a 50 dias de detenção por decidir educar as duas filhas, de 11 e 15 anos, no modelo de educação domiciliar, conhecido como homeschooling.

Apesar de atualmente adotar a nomenclatura Júnior como seu primeiro nome, o magistrado já se chamou Eliel Batista Miranda Júnior. A informação consta na Portaria n° 8103/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que o designou Juiz Leigo Remunerado no Juizado Especial Cível da 1ª Vara Descentralizada do Boqueirão, em Curitiba, em setembro daquele ano.

A troca de nome, inclusive, aconteceu quando ele ainda mantinha vínculo com a Corte paranaense, entre o fim de 2021 e o início de 2022. Formado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná em 2016, Júnior possui especializações em Direito Processual Civil Aplicado e Direito Empresarial. Antes de ser juiz, ele chegou a atuar como advogado.

Em fevereiro de 2023, já com o novo nome, ele tomou posse como juiz de direito no Tribunal de Justiça de São Paulo. Após dois de atuação, ele adquiriu a vitaliciedade na carreira em fevereiro do ano passado, com seu nome atual inclusive tendo sido divulgado em uma matéria publicada pela Corte paulista (leia aqui).

Antes da repercussão, Júnior tinha um perfil no Instagram, onde se descrevia como “LGBTQIA+ | TEA | Juiz de Direito PR/SP”, mas a página foi desativada após o caso vir a público. A remoção, porém, foi feita após ele tecer comentários públicos sobre o processo e enviar mensagens privadas à advogada do casal condenado, o que rendeu uma denúncia contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SOBRE O CASO

Miranda condenou o casal de Jales, no interior paulista, por abandono intelectual após eles decidirem manter as duas filhas, de 11 e 15 anos, em regime de ensino domiciliar, o chamado homeschooling. A sentença gerou grande repercussão nacional por causa dos fundamentos utilizados pelo juiz do caso para determinar a condenação dos pais.

Na decisão, o magistrado determinou uma pena de 50 dias de detenção em regime inicial semiaberto, posteriormente suspensa por dois anos mediante prestação de serviços à comunidade e matrícula das adolescentes em escola regular.

Ao site Gazeta do Povo, a advogada Isabelle Monteiro, que representa a família, disse que vai recorrer da decisão e detalhou alguns pontos trazidos pelo magistrado em sua decisão. De acordo com ela, a sentença menciona, por exemplo, que uma das filhas do casal declarou não apreciar estilos musicais como funk e sertanejo, interpretação que ele teria associado a uma suposta “discriminação e preconceito na educação” domiciliar.

Ainda segundo a advogada, o magistrado também apontou em sua decisão a ausência de conteúdos ligados a temas como sexualidade, gênero, e direitos da criança e do adolescente, além da falta de exposição ao ensino de tópicos como religiões, cultura afro-brasileira e cinema nacional.

Outro ponto citado na sentença, segundo a defesa, envolve as aulas de artes oferecidas às meninas. O juiz teria entendido que as atividades desenvolvidas, que são centradas em manifestações de arte sacra na música e na pintura, não contemplariam adequadamente outras expressões artísticas, como dança e teatro.

O QUE DIZEM OS PAIS

Os pais, por outro lado, sustentam que as filhas recebem formação em disciplinas como português, matemática, história, geografia, ciências e educação física, além de estudarem inglês, latim, piano e participarem de aulas de canto coral na paróquia frequentada pela família.

A mãe das adolescentes, formada originalmente em ciências contábeis, afirmou ter cursado matemática e pedagogia especificamente para acompanhar a educação das filhas. Ela relata que as meninas leem cerca de 30 livros por ano e realizam atividades fora do ambiente doméstico, como catequese, passeios culturais e pesquisas em enciclopédias físicas e na internet.

A família também afirma que as adolescentes contam com acompanhamento de outros professores, incluindo um docente de Portugal, e recebem incentivo constante à leitura e à pesquisa. Segundo a mãe, uma das filhas chegou a receber reconhecimento em um curso de inglês do Kumon por concluir o programa com oito anos de antecedência.

DENÚNCIA NO CNJ

Em meio à repercussão do caso, o juiz virou alvo de representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da família apontou supostas irregularidades cometidas pelo magistrado.

Segundo a denúncia enviada ao CNJ, o juiz violou regras profissionais ao comentar sobre o caso no perfil da advogada da família no Instagram. Na ocasião, o magistrado teria escrito “há controvérsias” em um vídeo em que a profissional explicava a versão dos réus.

— O Reclamado transpôs a barreira da mera manifestação indevida para adentrar na seara do escárnio público em relação a um caso que ele próprio sentenciou — diz a defesa.

A representação também afirma que o magistrado enviou mensagens privadas para a advogada, tentando justificar a sentença fora dos autos. A defesa alega que o tom da conversa continha gracejos inadequados sobre a condenação e sobre o futuro dos recursos.

O documento cita ainda violência institucional de gênero. A advogada teve pedidos de participação virtual em audiências negados pelo juízo, mesmo comprovando gravidez avançada e, posteriormente, a condição de mãe lactante, enquanto testemunhas foram ouvidas online.

A defesa pede a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz no CNJ. Entre as punições solicitadas na representação estão a remoção do magistrado ou a aplicação de aposentadoria compulsória.

O juiz Júnior da Luz Miranda negou as acusações e disse não ter feito nada ilegal.

— Não fiz nada que fosse considerado ilegal e não me lembro de ter feito postagem em rede social da advogada. (…) Eu converso tranquilamente com todos os advogados que são atuantes aqui na Vara, como eu converso com promotores — alegou em entrevista à Gazeta do Povo.

O magistrado ressaltou que estuda divulgar a íntegra da sentença, sem identificar os envolvidos, para mostrar a fundamentação completa do caso. Ele explicou que não é obrigado a seguir o pedido de absolvição feito pelo Ministério Público nessa ação.

pleno.news