RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*Ao pedir o parecer da Procuradoria-Geral da União sobre eventual cometimento de “falta grave” por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao manter sua arma de fogo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou uma fala do líder conservador concedida à Polícia Civil do DF. No depoimento, o ex-chefe do Executivo afirmou ter pedido para consertar sua pistola porque “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”. Para Moraes, o ex-líder do Palácio do Planalto pode ter incorrido em falta grave com base no art. 50, III, da Lei de Execução Penal, por “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. De acordo com a defesa do ex-presidente, Bolsonaro entregou a pistola Glock 9mm a um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a fim de consertá-la, após os próprios integrantes de sua equipe de segurança terem removido o percussor da arma sem avisá-lo, com o objetivo de salvaguardar o próprio líder conservador devido ao tratamento com medicamentos que podem “afetar sua cognição”. Ao notar que a arma estava desativada, Bolsonaro solicitou o reparo ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. Entretanto, a pistola acabou sendo apreendida com o militar no último dia 15 pela Polícia Militar do Distrito Federal, durante uma blitz na rodovia DF-001, em Taguatinga. A defesa do político conservador apresentou ao STF um certificado que autoriza o a ter a pistola, apontando que a posse da arma consta como regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma).

*O senador Jaques Wagner (PT-BA). anunciou que está se afastando da liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal. O comunicado foi publicado em seu perfil na rede social X. A decisão ocorre após o parlamentar ter se tornado alvo da ação que investiga o caso Master. Na semana passada, Wagner foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, que apura os vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a suposta participação do senador no esquema. A Polícia Federal suspeita que Jaques Wagner tenha recebido um imóvel de R$ 2,5 milhões e pagamentos de propina que totalizaram R$ 3,5 milhões por meio de uma empresa ligada a um de seus familiares. Na publicação, o congressista diz que a decisão foi tomada após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ele classificou como “ótima”. — Acabei de ter uma ótima reunião com o Presidente Lula, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do Governo no Senado Federal — afirmou.

*O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecem tecnicamente empatados tanto no primeiro quanto segundo turno, em pesquisa da Gerp publicada nesta quarta-feira (24). Os dados apontam que, em um cenário de primeiro turno, Lula possui 37% das intenções de voto contra 34% de Flávio. Ronaldo Caiado aparece como terceiro colocado com 4%, seguido por Renan Santos com 3% e Romeu Zema com 3%. Já em um eventual segundo turno, Flávio surge à frente com 42% das intenções de voto, enquanto Lula soma 40%. Como a margem de erro é de 2,19 pontos percentuais para mais, ou para menos, o resultado trata-se de um empate técnico. Já no caso de uma disputa de segundo turno entre Lula e Romeu Zema, o petista registra 39%, e o ex-governador de Minas Gerais, 36%. Contra Ronaldo Caiado, o atual presidente soma 39% contra 38%. A Gerp entrevistou 2 mil pessoas provenientes de todo o Brasil entre os dias 15 e 20 de junho.

*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a apreensão de uma arma de fogo vinculada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação do procurador-geral Paulo Gonet servirá de base para que o magistrado decida se houve o cometimento de falta grave, o que pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato de Bolsonaro ao sistema penitenciário. O episódio ocorre em um momento decisivo, visto que o prazo da custódia em residência está próximo do fim e a defesa já protocolou um pedido formal de prorrogação da medida. Ao fundamentar a análise, Moraes destacou artigos da Lei de Execução Penal que classificam como falta grave a posse indevida de instrumentos capazes de ofender a integridade física de terceiros por parte de condenados, dispensando inclusive a necessidade de perícia para a configuração do ato. A legislação prevê que tal infração permite a regressão de regime ou a anulação de benefícios prisionais vigentes. Bolsonaro obteve o direito de cumprir pena em casa por 90 dias após ser diagnosticado com um quadro de broncopneumonia, sob o argumento de saúde debilitada, mas o novo incidente jurídico coloca em xeque a manutenção desse status.

*Alvo da Polícia Federal nesta terça-feira, Aldemir Bendine debutou nos folhetins policiais no célebre escândalo petista desbaratado pela Lava Jato, época em que presidiu a Petrobras, nomeado por Dilma Rousseff. Hoje como chefão do banco Digimais, Bendine figura na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) de inabilitados para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança. O rolo foi “transitado em julgado” em junho de 2021 e o veto, segundo consta no TCU, segue até 12/06/2027. O TCU ainda registra o julgamento das contas de Bendine como irregulares, com trânsito em julgado em 5 de outubro de 2022. Em julho de 2017, Bendine até viu o sol nascer quadrado ao ser preso na 42ª fase da Lava Jato, acusado de receber propina da Odebrecht. O atual chefe do Digimais foi condenado por Sérgio Moro, em 2018. Bendine sempre negou tudo. Em 2019, o STF anulou a condenação. Bendine foi escriturário do Banco do Brasil e viu a vida melhorar com Lula no Planalto, quando foi alçado ao comando da instituição (2009).