*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou neste sábado para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reclamar da escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto da Lei Antifacção, enviado pelo governo ao Congresso nesta semana. Lula queria que a relatoria fosse assumida por um deputado considerado mais neutro. Derrite é aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, possível candidato à Presidência em 2026, o que gerou desconforto no Planalto. Hugo Motta garantiu que a análise será técnica e afirmou que o texto do governo não será combinado com propostas que tratam facções criminosas como terrorismo, ponto rejeitado por Lula. O presidente teme que essa classificação permita interferência externa no país sob o argumento de combate ao terrorismo. Nas redes sociais, Motta afirmou que segurança pública é uma pauta “suprapartidária” e disse querer aprovar o projeto ainda este ano. Segundo ele, Derrite vai manter avanços do texto enviado pelo governo e endurecer as penas contra o crime organizado.
*O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado, 8, a pauta da Casa para a próxima semana, com a inclusão do projeto de lei antifacção, texto encaminhado pelo governo Lula ao Congresso na esteira da megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta é relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de segurança de São Paulo. Motta marcou a primeira sessão deliberativa da Casa da semana para terça-feira, 11, às 13h55. A sessão será semipresencial, conforme decidido pelo presidente da Câmara em atenção a pedido de líderes partidários. Isso significa que os deputados poderão votar a distância nas sessões dessa semana, sem precisarem estar em Brasília. A pauta também contém outros projetos relacionados à Segurança Pública, como o que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública. O relator de tal projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP). Outro projeto na lista de serem debatidos pelos parlamentares é o que condiciona a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA).
*O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reuniu neste sábado (8), com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), para discutir temas relacionados à segurança pública e o combate ao crime organizado. O encontro ocorreu no Estado de São Paulo, onde Castro cumpe agenda. “Estou em São Paulo visitando meu amigo Tarcísio de Freitas, que vem fazendo um grande trabalho à frente do governo paulista. Tivemos uma boa conversa sobre um tema que nos une e exige cooperação permanente: a segurança pública. Rio e São Paulo enfrentam desafios parecidos, mas também compartilham a mesma determinação de superá-los. Dois estados que agem com coragem, planejamento e responsabilidade para proteger quem vive e trabalha com honestidade”, destacou o governador do RJ. Tarcísio elogiou a postura de Castro e afirmou que o governador faz um trabalho muito bom na transformação do RJ. “O Cláudio está fazendo um trabalho muito dedicado para transformar o Estado do Rio de Janeiro. Parabéns ao Cláudio, que pode contar sempre comigo”, afirmou o governador paulista.
*Neste sábado (8), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que o presidente Lula (PT) “faz aliança com o crime”. Ela deu declarações durante um evento do PL Mulher em Londrina (PR). Michelle apontou que o petista “pensa em entregar pensão para as famílias dos criminosos”. – Hoje, há uma inversão de valores enorme. Ele [Lula] fica do lado do crime e abandona a vítima. Agora, ele pensa entregar a pensão para a família dos criminosos. As famílias das vítimas vão receber alguma coisa? Eu quero perguntar ao senhor, presidente Lula, o senhor vai entregar também uma pensão para aquela mãezinha da Asa Sul que perdeu o seu filho, coleguinha da minha filha, que foi esfaqueado até a morte por causa de um celular – disse ainda a ex-primeira-dama. O comentário foi em referência aos mortos na megaoperação policial deflagrada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
*Pela quarta vez, a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o desbloqueio do CPF do político. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (6) pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert, que alegam que as restrições impostas têm impedido Silveira de realizar até mesmo operações básicas de subsistência. Segundo a petição, o ex-parlamentar está impossibilitado de abrir uma conta-salário e de emitir a carteira de trabalho digital, o que tem afetado diretamente sua capacidade de sustento e de cumprimento de obrigações financeiras. “Com o CPF bloqueado, o apenado não pode fazer sua CTPS e abrir conta salário, direito esse de sua subsistência familiar em uma instituição bancária”, afirmaram os advogados no documento encaminhado ao STF. Além do desbloqueio do CPF, a defesa também solicitou que o ministro oficie a Comarca de Petrópolis (RJ) — onde Silveira cumpre pena — para viabilizar o comparecimento semanal em juízo, conforme determinação anterior de Moraes. Os advogados alegam que já enviaram dois e-mails ao gabinete do ministro pedindo providências para garantir o cumprimento dessa decisão, mas não obtiveram resposta até o momento. Para eles, a falta de encaminhamento configura uma “violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana” do apenado. Moraes havia determinado, em 29 de setembro, a progressão do regime de semiaberto para o aberto, permitindo que Silveira responda em liberdade sob condições específicas. A defesa, contudo, argumenta que o bloqueio do CPF e a ausência de providências práticas estão impedindo o pleno exercício dos direitos concedidos pela decisão judicial.
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