EDUCAÇÃO: A PROFESSORA FÁTIMA BEZERRA É ACUSADA PELA FEMURN DE RETER DINHEIRO DO FUNDEB

Femurn cobra repasses do Fundeb e acusa governo de reter recursos municipais

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, denuncia que o governo do Estado tem atrasado, constantemente, os repasses constitucionais referentes ao Fundeb aos municípios .

Segundo “Babá”, o governo falta repassar o valor de R$ 37,8 milhões do Fundeb aos municípios, referente ao período de arrecadação de ICMS entre os dias 18 a 22 de agosto. “O governo prometeu pagar hoje (quarta-feira, 2)”, disse ele.

Já em dezembro de 2024, o então presidente da Femurn, Luciano Santos, e que hoje ocupa uma pasta extraordinária diretamente ligada ao Gabinete Civil do Estado, denunciava atrasos do Fundeb.

Conforme a Lei Estadual nº 11.253, de 23 de agosto de 2022, sancionada no último ano do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra (PT), o Estado deve destinar 10% da parcela de 25% de toda a arrecadação de ICMS que cabe aos municípios, para as redes municipais de ensino, mediante indicadores como o percentual de crianças atendidas na Educação Infantil, a alfabetização das crianças no 2º e 5º ano de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o incremento de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Babá” encontra-se em Santa Catarina, mas informou, que na quinta-feira (28), chegou a conversar com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”, que se comprometeu “a viabilizar o repasse, mas até o momento não o fez”.

Segundo Babá, os municípios “precisam muito desse recurso para poder pagar sua folha de pagamento e e suas despesas com educação”.

“Então, é importante que o governo do Estado cumpra a sua parte, esses recursos são dos municípios e não repassar é se apropriar de um recurso que não é dele”, cobrou Babá.

Mesmo após a promessa de Cadu, de pagar dia 28 de agosto, os recursos ainda não chegaram às prefeituras.

“A Femurn repudia esse comportamento, que compromete a administração municipal e prejudica diretamente a educação em todo o Rio Grande do Norte”. Para o dirigente da Femurn, o repasse da cota-parte do ICMS destinada ao Fundeb de forma regular e pontual, “assegura a manutenção da qualidade da educação básica”.

TN

EM NOTA A FEMURN REPUDIA BLOQUEIO DAS EMENDAS PARLAMENTARES APÓS DECISÃO DE FLÁVIO DINO

Femurn emite nota de repúdio e orienta prefeitos sobre bloqueio de recursos das emendas parlamentares após decisão de Flávio Dino

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu uma nota de repúdio à decisão do Ministro do STF que determinou o bloqueio de recursos de emendas parlamentares que seriam destinadas à área da saúde em vários municípios.

Além disso, a Femurn orientou que os prefeitos mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizadas, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.

Confira a íntegra da nota abaixo:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), por meio de seu presidente, Luciano Santos, vem a público manifestar profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, no âmbito da ADPF nº 854, que determinou o bloqueio dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à saúde nos municípios brasileiros.

É inadmissível que, no afã de inibir possíveis abusos na indicação de emendas, se penalize diretamente as prefeituras que já receberam esses recursos, muitas das quais possuem fornecedores com notas fiscais devidamente liquidadas e aguardando pagamento. Tal medida gerou um transtorno sem precedentes para a economia local, impactando diretamente pequenos e médios fornecedores, que dependem desses repasses para manter suas operações, bem como a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Além disso, a decisão do STF criou um cenário de insegurança jurídica desarrazoável, afetando diretamente a autonomia financeira dos municípios e desestabilizando a relação de confiança entre entes federativos e fornecedores. Não podemos aceitar que a correta aplicação dos recursos, já auditada por órgãos de controle, seja colocada sob suspeita de forma generalizada, comprometendo a governabilidade e a prestação de serviços essenciais à população.

ORIENTAÇÕES AOS PREFEITOS MUNICIPAIS

Transparência e Comunicação:

Mantenham a documentação referente às emendas bloqueadas devidamente organizada, incluindo notas fiscais, contratos e comprovações de liquidação de despesas.

Reportem-se formalmente às instituições financeiras responsáveis pelo bloqueio, solicitando esclarecimentos sobre a situação específica de cada conta vinculada às emendas.

Diálogo com Fornecedores:

Comuniquem seus fornecedores sobre a situação atual, explicando que a indisponibilidade dos recursos decorre de uma determinação judicial.

Busquem, na medida do possível, renegociar prazos e condições para minimizar os impactos financeiros.

Abertura de Contas Específicas:

Providenciem, com urgência, a abertura das contas específicas para as emendas parlamentares junto aos bancos oficiais, conforme determinado pela decisão judicial.

Informem imediatamente ao Ministério da Saúde e à Controladoria Geral da União (CGU) os dados das contas abertas, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Mobilização Institucional:

É fundamental que os gestores municipais estejam unidos para articular, junto às associações municipais e parlamentares, uma solução urgente para reverter essa decisão ou, ao menos, flexibilizar seus efeitos sobre os municípios que já cumpriram todas as exigências legais para execução dos recursos.

MANIFESTO EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Reiteramos que os municípios são entes autônomos da Federação, e suas administrações devem ser respeitadas em sua boa-fé e competência técnica. Acreditamos que o diálogo e a cooperação institucional são os melhores caminhos para corrigir essa situação sem afetar diretamente aqueles que mais precisam dos serviços públicos essenciais.

A Femurn continuará vigilante, cobrando das autoridades competentes uma solução célere e justa para esse impasse. Nossa prioridade é garantir que os recursos destinados à saúde cheguem efetivamente à população, sem interrupções ou prejuízos.

Luciano Santos

Presidente da Femurn

Prefeito de Lagoa Nova/RN

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn