TSE forma maioria para manter suspensa campanha de Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na tarde desta segunda-feira (21) para manter suspenso qualquer ato de campanha do candidato ao Senado Federal pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Ele lidera as pesquisas de intenção de voto no estado.
Até o fim da tarde, o placar era de 4 a 0, favorável à permanência da decisão liminar do ministro Floriano Peixoto, proferida na noite do último sábado (19), que determinou a suspensão do uso de verbas do fundo eleitoral e vetou qualquer divulgação de materiais de campanha do candidato.
Para fundamentar a sua decisão atual, o magistrado citou um precedente do próprio tribunal ocorrido em 2023. O entendimento fixado no julgamento anterior aponta que a saída do ex-membro do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, visava evitar penalidades de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, configurando uma fraude à legislação eleitoral.
Floriano Peixoto atendeu a um pedido feito pela coligação Paraná Para Todos, composta pelo PT, PDT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade. Segundo o pedido, enquanto a Justiça não bate o martelo sobre a possível inelegibilidade de Dallagnol, a continuidade das atividades nas ruas provoca riscos significativos ao processo democrático durante o período eleitoral e faz uso de verbas públicas sobre um projeto que pode ser anulado.
O ministro Floriano Peixoto criticou ainda a decisão do TRE do Paraná, classificando-a como afrontosa.
— [A medida] afronta a decisão desta Corte e sem o mínimo respaldo jurídico (…) causa efeitos perturbadores do processo eleitoral — declarou.
Deltan Dallagnol lamentou o caso em um vídeo publicado nas redes sociais e chamou a ação de “violência jurídica”.
— O que estão fazendo comigo é uma violência jurídica, uma facada na Constituição e nas leis. O juiz que entrou em contato comigo disse: “Deltan, nos seus casos usam teses jurídicas inovadoras”. E usam mesmo a criatividade para me ferrar, porque a Constituição e a lei estão do meu lado, mas ao mesmo tempo eles não podem admitir que eu esteja no Senado Federal (…) é que eu sempre combati os abusos de duas das pessoas mais poderosas do Brasil: Lula e Alexandre de Moraes — declarou.
pleno.news
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