Projeto de Lei quer punir “terapia de conversão” de homossexuais
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei nº 353/2025, que prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que realizem, promovam ou ofereçam práticas conhecidas como “terapia de conversão” ou “cura gay” no município.
A infração se daria pela divulgação em consultórios médicos, psicológicos e psicanalíticos, clínicas, comunidades terapêuticas, igrejas, templos e demais espaços de natureza religiosa ou espiritual.
A autoria é do vereador Giovani Culau (PCdoB), que se apresenta como “único parlamentar gay da cidade”.
A proposta estabelece punições como advertência, multas que variam de 250 a 2.500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), suspensão das atividades por até 30 dias e cassação do alvará de funcionamento por cinco anos em casos de reincidência. O texto também prevê impedimento de contratar com o poder público municipal e de ocupar cargos públicos, conforme a situação do infrator.
Segundo a justificativa apresentada por Culau, o projeto busca responsabilizar administrativamente práticas que têm como objetivo alterar, reprimir ou suprimir a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa. O vereador argumenta que essas iniciativas são repudiadas por entidades científicas e de direitos humanos e destaca que o Conselho Federal de Psicologia já proíbe esse tipo de atuação desde 1999.
Se aprovada, a proposta também determina a criação de canais para denúncias, ações de fiscalização e medidas de acolhimento, além de destinar os recursos arrecadados com multas ao financiamento de políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos da população LGBTQIA+.
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