Câmara aprova MP que anula R$ 7 bilhões em multas a rodoviários
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.343/2026. A proposta fortalece a fiscalização do piso mínimo do frete e amplia as garantias e a proteção aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas no país. O texto também anula as multas aos caminhoneiros pelas manifestações de 2022.
O texto final foi relatado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que também é caminhoneiro de profissão. A proposta foi aprovada pela comissão mista e pelo Plenário da Câmara no mesmo dia, após passar por três meses de debates com diferentes setores da categoria.
— Não foi um texto fácil de se construir. Durante quase três meses ouvimos os caminhoneiros. Estamos votando algo que leva mais dignidade para quem vive do transporte e movimenta a economia brasileira todos os dias — afirmou o parlamentar, durante a votação em Plenário.
Trovão foi o autor da inclusão do artigo 9º ao texto original, que anula as sanções aplicadas a membros da categoria que participaram de atos em 2022, após as eleições, algumas delas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O total de penalidades chega a R$ 7 bilhões.
— A paralisação não foi feita nem pelos caminhoneiros, foi feita por pessoas que foram para cima da pista e bloquearam a passagem dos caminhoneiros. Esta é a anistia que está sendo dada. Tem caminhoneiro que foi multado em R$ 3 milhões e o cara nem estava lá parado porque ele queria, ele não conseguia passar — disse.
De acordo com o relator, a construção da proposta envolveu reuniões com caminhoneiros autônomos, transportadoras, embarcadores, cooperativas e integrantes do governo federal. O objetivo foi criar um consenso para dar mais dignidade a quem vive nas estradas.
— A verdadeira autoridade do transporte não é quem fala por ele, mas sim os caminhoneiros que vivem o transporte. Hoje eu sou apenas um instrumento dessa categoria e nunca vou desonrar nenhum caminhoneiro deste país. O que fizemos hoje muitos consideravam impossível, mas eu acredito que é apenas o começo. Vamos continuar trabalhando para fazer do caminhoneiro aquilo que ele realmente é: um herói que sustenta o Brasil todos os dias — disse o parlamentar.
A medida aprovada aperfeiçoa a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O projeto busca dar maior segurança jurídica para o setor e estabelece mecanismos rígidos para garantir o cumprimento integral da legislação atual.
Agora, a matéria segue para a análise do Senado Federal, com previsão de votação agendada para o dia 1º de julho. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a Medida Provisória será encaminhada diretamente para a sanção do presidente da República.
pleno.news
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