CNI e mais 463 entidades assinam manifesto contra mudanças na jornada de trabalho
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais, divulgou um manifesto, nesta quinta-feira (9), em que expressa preocupação com as propostas de redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6x1 em discussão no Congresso Nacional. No total, 464 entidades assinam o manifesto.
O documento reforça que, embora o debate seja legítimo, medidas assim podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais. Estimativas indicam que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia como um todo, um aumento de até 7%.
Para a indústria, o impacto é expressivo. O aumento de gastos com empregados formais seria proporcionalmente maior: cerca de 11%, o equivalente a R$ 88 bilhões. Simulações do IBRE/FGV sugerem ainda que o PIB brasileiro pode cair até 11,3%, além de aumento no desemprego e na informalidade.
Escala 6X1: o Brasil precisa de mais competitividade, não de mais custos
No manifesto, as entidades afirmam que “Antes de ampliar os desafios existentes, é preciso avaliar com responsabilidade o impacto sobre a geração de empregos formais, o preço dos produtos/serviços e a inflação; a perda de competitividade e o aumento das importações, que podem inviabilizar empresas e ocasionar a perda de postos de trabalho; o reflexo no déficit fiscal público; as dificuldades de contratação de horas de trabalho para repor as horas reduzidas na atual situação de “pleno emprego”; assim como o crescente número de inscritos em programas sociais”.
As entidades consideram o debate legítimo. Mas ressaltam que “decisões dessa dimensão precisam fortalecer — e não fragilizar — a capacidade de empregar”.
O manifesto reforça que as entidades fizeram discussões longevas e profícuas sobre as reformas tributária e da Previdência, e ressaltam que o mesmo poderia ocorrer com a questão da jornada de trabalho. “Por que fazer uma discussão tão importante para a economia do país de uma forma tão açodada em um ano eleitoral? Não faz sentido um tema de tamanha relevância ter influência de variáveis que não permitam uma discussão ampla e responsável. Esse debate com a sociedade e os setores da economia precisa ser feito e aprofundado, mas não neste momento. Após as eleições teremos condições de discutir com a moderação que o assunto requer. Não é correto que esse processo sofra pressão de momentos eleitorais, porque sabemos que as decisões não virão equilibradas”, afirmam as 464 entidades.
O texto afirma ainda que “mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica. A indústria deve participar desse debate para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam a sustentabilidade econômica de longo prazo do país. Redução da jornada de trabalho significa perda de empregos e inflação!”
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais, acompanha as discussões no Congresso Nacional sobre redução da jornada semanal e fim da escala 6x1. “O debate é legítimo e necessário. Mas decisões dessa dimensão precisam considerar seus efeitos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais”, afirma o manifesto.
“Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica”, diz o manifesto, reforçando que “é também de grande importância, nesse cenário, a baixa produtividade do trabalho no Brasil, que se encontra quase estagnada nas últimas décadas. Desde 1981, cresceu apenas 0,2% ao ano, e atualmente o país ocupa a 100ª posição de 189 países no ranking da OIT de produtividade por trabalhador”.
Hoje, o Brasil já pratica, na média de todos os setores, cerca de 39 horas semanais de trabalho, resultado de regras específicas (como a dos servidores públicos), da negociação coletiva ou de estratégias da empresa. “O limite de 44 horas”, destaca o manifesto, “é importante nesse cenário porque permite soluções ajustadas à realidade de cada setor, empresa e região ou mesmo outros fatores, como sazonalidade”.
Em entrevista ao Estadão, o presidente da CNI, Ricardo Alban afirma que é uma discussão meritória, mas tem de ser feita com responsabilidade. “O que a gente chama de responsabilidade? É com ponderação, com estudos de impacto efetivos, realistas, com causas e efeitos sendo entendidos. Não vai ser uma discussão responsável em um momento de pressão eleitoral, populista, eleitoreira”, diz ele.
Números
464 entidades assinam o manifesto, sendo: 27 Federações; 95 Associações e 342 Sindicatos
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